| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2844 / 2026 |
| Date | 2026-04-14 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES DE COMBATE AO BULLYNG NA ELABORAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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