| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2850 / 2026 |
| Date | 2026-04-28 |
| Ementa | “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE PENTECOSTAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6586 04 de Maio de 2026 1 Segunda-feira 04 de Maio de 2026 Ano XXXIII Nº 6586 ATOS DO PODER EXECUTIVO e experiências entre gerações, de modo a fortalecer a continuidade da fé, da cultura e da missão social da juventude pentecostal. Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá, por meio da Secretaria competente, apoiar e promover eventos alusivos à data, em parceria com entidades religiosas, culturais e comunitárias, buscando integrar os jovens e fortalecer os laços espirituais e sociais. Art. 5º As comemorações poderão incluir celebrações, encontros de louvor, feiras culturais, apresentações musicais, palestras, rodas de conversas e ações solidárias, que ressaltem o papel da juventude pentecostal na construção de uma sociedade mais justa, solidária e holística. Art. 6º As dotações orçamentárias necessárias para a realização do Dia da Juventude Pentecostal, advirão de emendas parlamentares impositivas, de bancada, de comissão e verbas de incentivo, conforme dispuser a legislação correlata, por meio da Secretaria competente ou entidades do terceiro setor, qualicadas. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Boa Vista, 28 de abril de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0466/P, DE 29 DE ABRIL DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 62, inciso II, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o disposto no art. 88, I, § 1°, da Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogada a cessão da servidora Cleonice Borges Rocha, Assistente, Especialidade: Assistente de Aluno, Matrícula nº 848877, do quadro de pessoal desta Prefeitura, para exercer a função de conança de Assessora Administrativa, código TJ/FC-4, no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, com ônus para o cessionário, pelo período de 1 ano, a contar de 8 de maio de 2026, conforme o Processo nº 015971/2026. Boa Vista - RR, em 29 de abril de 2026. Marcelo Zeitoune Prefeito de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 0467/P, DE 29 DE ABRIL DE 2026. O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 62, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, de 11 de julho de 1992, e conforme o Documento NUP 228842/2026, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.850, DE 28 DE ABRIL DE 2026. INICIATIVA: PODER LEGISLATIVO. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE PENTECOSTAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Juventude Pentecostal no Município de Boa Vista, a ser comemorado anualmente no dia 27 de outubro. Art. 2º O Dia Municipal da Juventude Pentecostal tem como nalidade celebrar a fé, a cultura e o papel transformador da juventude cristã pentecostal na sociedade boa- -vistense, promovendo o reconhecimento dos jovens como sujeitos de direitos espirituais, sociais e culturais, fortalecendo sua autodeterminação e seu protagonismo na construção de uma sociedade justa, solidária, participativa e espiritualmente edicada. § 1º A celebração instituída por esta Lei busca integrar dimensões da vida espiritual, social e comunitária, incentivando a participação da juventude em ações de fé, cidadania e transformação social. § 2º O Dia Municipal da Juventude Pentecostal também visa reconhecer o papel dos jovens como multiplicadores de esperança, ética, solidariedade e serviço ao próximo, rearmando o valor da vida e da dignidade humana. Art. 3º São objetivos desta Lei: I – promover a valorização da juventude pentecostal como agente de fé, cultura e transformação social, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento humano, o trabalho comunitário e o fortalecimento dos vínculos sociais, espirituais e culturais que consolidam sua identidade e senso de pertencimento; II – estimular o desenvolvimento espiritual, moral e social dos jovens, fortalecendo os vínculos familiares e o sentimento de fraternidade, incentivando práticas de solidariedade, voluntariado e responsabilidade cidadã como expressões concretas da fé ativa e transformadora; III – incentivar a realização de eventos culturais, sociais e religiosos que promovam a união, o aprendizado e o crescimento espiritual, valorizando a arte, a música, a comunicação e o trabalho criativo como instrumentos de expressão juvenil, geração de oportunidades e transformação social positiva; IV – Fomentar o diálogo intergeracional, e o engajamento comunitário por meio da arte, da música e da cultura pentecostal, favorecendo a transmissão de valores, saberes ANTONIA BEATRIZ LIMA DA SILVA:04862720285 Assinado de forma digital por ANTONIA BEATRIZ LIMA DA SILVA:04862720285 Dados: 2026.05.04 12:31:16 -04'00'