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norma nº 2850/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2850 / 2026
Date 2026-04-28
Ementa“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE PENTECOSTAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6586 04 de Maio de 2026
1
Segunda-feira
04 de Maio
de 2026
Ano XXXIII Nº 6586
ATOS DO PODER EXECUTIVO
e experiências entre gerações, de modo a fortalecer a con￾tinuidade da fé, da cultura e da missão social da juventude
pentecostal.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá, por
meio da Secretaria competente, apoiar e promover eventos
alusivos à data, em parceria com entidades religiosas, cul￾turais e comunitárias, buscando integrar os jovens e forta￾lecer os laços espirituais e sociais.
Art. 5º As comemorações poderão incluir celebra￾ções, encontros de louvor, feiras culturais, apresentações
musicais, palestras, rodas de conversas e ações solidárias,
que ressaltem o papel da juventude pentecostal na constru￾ção de uma sociedade mais justa, solidária e holística.
Art. 6º As dotações orçamentárias necessárias para
a realização do Dia da Juventude Pentecostal, advirão de
emendas parlamentares impositivas, de bancada, de co￾missão e verbas de incentivo, conforme dispuser a legisla￾ção correlata, por meio da Secretaria competente ou entida￾des do terceiro setor, qualicadas.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi￾cação.
Boa Vista, 28 de abril de 2026.
Marcelo Zeitoune
Prefeito de Boa Vista
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 0466/P, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le￾gais que lhe confere o art. 62, inciso II, da Lei Orgânica do
Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o disposto
no art. 88, I, § 1°, da Lei Complementar nº 003, de 2 de ja￾neiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogada a cessão da servidora Cle￾onice Borges Rocha, Assistente, Especialidade: Assistente
de Aluno, Matrícula nº 848877, do quadro de pessoal desta
Prefeitura, para exercer a função de conança de Assesso￾ra Administrativa, código TJ/FC-4, no Tribunal de Justiça do
Estado de Roraima, com ônus para o cessionário, pelo pe￾ríodo de 1 ano, a contar de 8 de maio de 2026, conforme o
Processo nº 015971/2026.
Boa Vista - RR, em 29 de abril de 2026.
Marcelo Zeitoune
Prefeito de Boa Vista
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 0467/P, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le￾gais que lhe confere o art. 62, inciso II, da Lei Orgânica Mu￾nicipal, de 11 de julho de 1992, e conforme o Documento
NUP 228842/2026,
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.850, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
INICIATIVA: PODER LEGISLATIVO.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
PENTECOSTAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE BOA VISTA, no uso de suas atribui￾ções legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Juventude
Pentecostal no Município de Boa Vista, a ser comemorado
anualmente no dia 27 de outubro.
Art. 2º O Dia Municipal da Juventude Pentecostal
tem como nalidade celebrar a fé, a cultura e o papel trans￾formador da juventude cristã pentecostal na sociedade boa-
-vistense, promovendo o reconhecimento dos jovens como
sujeitos de direitos espirituais, sociais e culturais, fortale￾cendo sua autodeterminação e seu protagonismo na cons￾trução de uma sociedade justa, solidária, participativa e es￾piritualmente edicada.
§ 1º A celebração instituída por esta Lei busca in￾tegrar dimensões da vida espiritual, social e comunitária,
incentivando a participação da juventude em ações de fé,
cidadania e transformação social.
§ 2º O Dia Municipal da Juventude Pentecostal tam￾bém visa reconhecer o papel dos jovens como multiplicado￾res de esperança, ética, solidariedade e serviço ao próximo,
rearmando o valor da vida e da dignidade humana.
Art. 3º São objetivos desta Lei:
I – promover a valorização da juventude pentecostal
como agente de fé, cultura e transformação social, reconhe￾cendo sua contribuição para o desenvolvimento humano, o
trabalho comunitário e o fortalecimento dos vínculos sociais,
espirituais e culturais que consolidam sua identidade e sen￾so de pertencimento;
II – estimular o desenvolvimento espiritual, moral
e social dos jovens, fortalecendo os vínculos familiares e o
sentimento de fraternidade, incentivando práticas de soli￾dariedade, voluntariado e responsabilidade cidadã como
expressões concretas da fé ativa e transformadora;
III – incentivar a realização de eventos culturais,
sociais e religiosos que promovam a união, o aprendizado
e o crescimento espiritual, valorizando a arte, a música, a
comunicação e o trabalho criativo como instrumentos de ex￾pressão juvenil, geração de oportunidades e transformação
social positiva;
IV – Fomentar o diálogo intergeracional, e o engaja￾mento comunitário por meio da arte, da música e da cultura
pentecostal, favorecendo a transmissão de valores, saberes
ANTONIA BEATRIZ LIMA DA 
SILVA:04862720285
Assinado de forma digital por ANTONIA 
BEATRIZ LIMA DA SILVA:04862720285 
Dados: 2026.05.04 12:31:16 -04'00'

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