norma nº 32/1975

REPÓBEICA FIDENATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DI PORATIA
PRETILTURA EUNICIPAL DE DOA VISTA
tEí Nº 32/75, de 04 de novenbxo de 1975.
AUTORIZA O CHOPE DO EXICUTIVO A
CONTRATAR COM O BANCO DA ALAZOs
NIA S/A OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ
A DIPORTÂNCIA DE CR$ 3.000.000,00
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRIPRÍTO HONICIPAL DE BOA VISTA, Território Peãeral ãe
Róxaima,
PAÇO caber que 6 CARA LUNICIPAL aceretou a cu sanciono
e promulgo & gepuinte -*
LE t
rt, 1º — Tica 9 Chefe do Ixecutivo awtóricado a contratar
com o Banco da Amnzônio 5/As (BASA) operação de crédito até o
velor do Gr$ 3+.0004000,00, por prazo não cuporior a 10 (ãez )
enos, q juros não cuperiores a 10% (dez por cento) ao enoscor
reção monetiria e demais condições cctabolecidas pelo DASAs
Parárrato Único — & correção monetéria socri o mesma utili
cado para es Obrigações Reajustã êveio do Tesouro Nacional ss..
tonta), se outros critérios não forem fixados peies outorido-
des monetárias ão Inís.
22 - 08 recurnos oriunãos da operação de crédito a
que né psd o ext 1º sorão ráplicados na construção ãas pon
téc do Baixo Surumu e do Urubã, ora em exocuçãos
CV ixta 3º = Ea Sorôntia do financiamento, o liunícipio ccderá
ao Banco às Asngônio S/A parcecles de sus participação na árroe
crhoção do TÓl, os quaic ficar vinculadas & operação de crédio
to em montontes enunis necessários paro omortízer as presta
4008 do principal e ou ceensôrios dn dívidas. .
flies
Arte 4º = Anunlmonto, & partir ãa proposta orgomentária de
19774,9 Orçamento Anual consignará verbos próprias para a amore
ticação das prostaçõõs do principal o pogenento àos acessórios
ãa dívida, para atendor os compronissos da contrapartiõa de re
curços próprios nº fase de exocução dos projetoss
Arts 52 » Pica 0 Chefe do Executivo eutorizção a abrir erá
ditos cnpecinio; até o inportência do Cr$ 600.000,00 (aciscen =
tos nil cruzoiros) destinnãos-a fezor face e pagamento de obri=
gagões decorrentes âa operação de erégito 5. que ne rofero o cme
tigo 2º é que ce vençom no exercício de 1976, bem como para ane
tegurar a participnção ão recursos próprios no financiomento *
des inversões previotas no artiço 2º desta Lei.
Arte 6º Fico O Banco do Amacênio 6/4 (BACA), nº condi =
ção de mandatário, outorizaão a receber, nos fontes pogsdoras *
competentes, 09 recursos vinculados no forma do artigo 3º Gesta
Lei, poâendo utilizar ossos recursos no Pogemento do quo lhe *
for Gevião por força do contrato de empréstimo de que trate o
artigo 1%
Arte 78 = Eta Loi entrorá cn vigor na data d6 sua publicas
"ção, revogadas co Gisposições em contrário.
GABINDTE DO PRLTLITO EVNICIPAL DE POA VICTA, em O4 do nou
venbro de 1975s .
JÚLIO AUSUOTO HAGALAÃOS HARSINS
PALITIRO LUNICIPAL