| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1975 |
| Date | 1975-11-04 |
| Ementa | CONTRATOS DE ALUGUÉIS DE BOX E ARRENDAMENTO DE MERCADO E FEIRAS LIVRES. |
| native_id | 824 |
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REVOLTA DO SIVA DO DUSTE TR STOCNTO: Tm ML COS ESA = DD ACTA UTIOIDAL DE DOA VIS2L L2I nº 33/75, de 4 de novembro do 1975. DISPÔS cÔB3I Cort 00 DE LOCAÇÃO A AVI DADO: DS BOL qo a20Ã. OD STA DE - Vs O PRIDZICO LUNICIPAL D.: 304 VILDA PAÇO SEDE SO. A GDA LNEC DB DO VIDO 40/00 E EO SAMICIONO 2 RO ULGO A SIGUINTO A To ++ . trt. 1º — Os aluçucio do box e arrendamentos de mererãos e feiras livres só noderão cietiver-se mediente con — trato, nor escrito, por tenpo deterninndos, Arte 28 - Dste lci ontrará cn visor no gat” do sua publicação, revogados 20 disposições c.: conirário. GADO? DO DUSIco, em JÚLIO 4 30320 DOLL OTIS Sa DITO LUNICIP,