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norma nº 126/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 126 / 1985
Date 1985-08-28
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, NO VALOR QUE ESPECIFICA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI N9 126, DE 28 DE AGOSTO DE 1985.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADI
CIONAIS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, NO
VALOR QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA , Territô
rio Federal de Roraima, no uso de suas atribuições legais, faço saber
que a.Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 19 - Fica o Poder Executivo do Munici-
pio de Boa Vista autorizado a decretar a abertura de creditos adicionais
ao orçamento vigente, no valor de Cr$ 10.860.111.000 (dez bilhões oito-
centos e sessenta milhões cento e onze mil cruzeiros) para atender aos
projetos e atividades constantes no anexo I que & parte integrante e in
separavel desta lei.
Art. 20 - Fica autorizado o Poder Executivo
a decretar a anulação das dotações orçamentárias constantes no anexo II,
parte integrante e inseparável desta lei.
Art. 30 - O Crêdito adicional autorizado no
art. 29 teve como fontes os recursos provenientes das anulações autori-
zadas no artigo precedente, no valor de Cr$ 2.034.377.000 (dois bilhões
trinta e quatro milhões trezentos e setenta e sete mil cruzeiros) mais
| Os recursos da reestimativa da Receita Orçamentãria, no valor de Cr$
8.825.734.000 ( oito bilhões oitocentos e vinte e cinco milhões setecen
tos e trinta e quatro mil cruzeiros) conforme as fontes especificadas no
anexo III, que & parte integrante e inseparável desta lei.
Art. 40 - Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fis.02
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vis
ta, 28 de agosto de 1985.
4
Jrut Pedunaço*
ALMIR QUETROZ
Prefeito Municipal
pisa como ar rre
PUDaluiaoa (5) 5 oveitil
orciar n.0...106......
62. 082.709.1.880603.D.
ne
ANEXO 1
QUADRO DE SUPLEMENTAÇÕES POR PROJETO/ATIVIDADE, SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA
ART. 1º DA LEIN? 126
Vaiores em Cr$ 1.000
01.01.0014.01
03.07.0202.18
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA SUPLEMENTADO
e
MANUTENÇÃO DA SEMAD
5.194.000
3.1.1.1
3.1.1.3
TÍTULO
Pessoal Cívil
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
120.000
35.000
50.000
36.000
100.000
4.329.000
865.000
03.07.0202.21
08.42.1882.11
ENCARGOS GERAIS" DO MUNICÍPIO
2.075.592
3.1.2.0
31,31.
3.1.3.2
3,1.9.2
3.2.5.1
x 3.2.5.2
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos
Pensionistas -
+
743.784
3.1.1.3
3.1.2.0
3.1.3.1
3.1.3.2
3.2.5.4
4.1.1.0
4.1.2.0
Ea
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Apoio Financeiro a Estudantes
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
260.000
200.000
1.340.000
1.500
260.000
14.092
72.165
60.000
14.346
277.851
133.110
72.000
114.312
» + QUADRO DE SUPLEMENTAÇÕES POR PROJETO/ATIVIDADE, SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA
ART. 19 DE LEI Nº 126
VALORES EM Cr$ 1.000
PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA SUPLEMENTADO
ee
cóDIGo TÍTULO VALOR cóDIGo TÍTULO
10.58.0202.14 MANUTENÇÃO DA SEMOU 52.624 4:15150-..|. Obras e Instalações 52.624
10.58.5751.01 PAVIMENTAÇÃO DO S. VIÁRIO 236.000 4.1.1.0 Obras e Instalações 236.000
16.88.5341,05 IMPLANTAÇÃO DO PLANO RODO- 417.000 3.1.1.1 Pessoal Civil 100.009
VIÁRIO 4.1.1.0 Obras e Ihstalações 317.000
10.60.3252.25 1.100.000 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.100.000
13.75.4282.09 250.111 | 3.1.2.0 Material de Consumo 250.111
13.75.4282.10 3.1.2.0 Material de Consumo 250.000
3:1:3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 200.000
—
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 10.860.111
ANEXO II
. QUADRO DE ANULAÇÕES POR PROJETO/ATIVIDADE, SEGUNDO
A NATUREZA DA DESPESA -
ART. 2? DA LEI Nº 126
Valores em Cr$ 1.000
PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DA DESPESA ANULADO
TÍTULO VALOR cóDIGO TÍTULO VALOR |
10.58.0202.14 Manutenção da SEMOU 36.067] 3.1.2.0 Material de Consumo 13.246
Ec 4.1.2.0 ipamento e Material Permanente 22.821
10.58.0202.15 Manutenção do DEMAQ 155.394 3.1.2.0 Material de Consumo 128.394
Outros Serviços e Encargos 27.000
ae
03.07.0202.18 Manutenção da SEMAD 236.611 Equipamento e Material Permanente | 236.611
— =
10.58.5751.02. Recuperação de Praças 197.854 4.1.1.0 Obras e Instalações 197.854
=.
10.58.5751.03 Placas Denominativas 23.000 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente
10.58.5751.04 Reequipamento de Frota 582.119 3.1.2.0 Material de Consumo
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente
10.60.0202.22 Manutenção da SEMSU 24.225 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente
10.60.3252.23 Manutenção da Usina de Lixo 174.634 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 174.634
10.60.3282.24 Arborização de Boa Vista 41.473 Paaro Obras e Instalações . 19.385
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 22.088
Lo
o * ANEXO II - continuação
QUADRO DE ANULAÇÕES POR PROJETO/ATIVIDADE, SEGUNDO
A NATUREZA DA DESPESA - ART. 29 DA LEI Nº 126
Valores em Cr$ 1.000
PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DA DESPESA ANULADO
aeee
CÓDIGO TÍTULO VALOR
10.60.3252.25 | Manutenção da Limpeza Urba '
. na 498.000 Equipamento e Material Permanente 498.000
Contribuições ao PASEP 65.000
2.034.377
- Laudêmios 29.800
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 6.343.300
Imposto de Renda Retido na Fonte ' 159.300
Cota-Parte do IULCLG (FRN) 417.155
Taxa Rodoviária Onica (Participação) 50.600
Participação no Imposto s/Circulação de Mercadorias (ICM) 800.000
Participação no Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 39.000
Multas e Juros de Moras 96.400
Indenizações e Restituições 107.300-
Cobrança da Dívida Ativa Tributária 10.400
Eventuais 20.200
adicional do IULCLG 131.479
Outras Transferências Federais 72.000
-SOMA DZ. RECEITA ico pa 8.825.734
ANEXO III
QUADRO DE RECURSOS ADICIONAIS À RECEITA ORÇAMENTÁRI
A PREVISTA
ART. 39 DA LEI Nº 126 DE 26 DE AGOSTO DE 1985.
Imposto Predial e Territorial Urbano
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Taxa de Licença de Localização
Taxa de Licença de Construção
Taxa de Expediente
Taxa de Serviços Urbanos
Cr$ 1.000
VALOR ADICIONAL
105.000
230.000
36.000
17.200
19.400
141.200
"VIOIHO
WILIIDO EN (0) Vevanena
E VCvOnen a |
ese Via
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRÁSIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
Ei ã ES tes |
Decreto nº 108 (E), de 29 de di
Administração do Governador Arídio Martins de Magalhães
BOA VISTA(RR), 2º feira 2 de
setombre de 1985
ATOS DO GOVERNO
GABINETE DO GOVERNADOR
O EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO TERRITO-
O EEE RORAIMA, NO USO DA COMPETÊNCIA DELEGADA PE-
- » DE 8 DE JANEIRO DE 1969, T
O AFASTAMENTO DA SEDE DE: MuroRizou
7 - ALZENIR PINHO, AGILBERTO GOMES CABRAL e MA-
RIA EVELYN DA CRUZ PINHEIRO, de 27 de agosto a 2 de setem-
bro de. 1985, sem ônus, a fim de participarem do Campeonato
Zonal de Basquetebol, como representantes deste Territo-
rio, em IMPERATRIZ-MA.
“4 (SEC/RR/GAB/OF/NO 717/85).
VISTO: á
PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Chefe de Gabinete do Governador
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS NO 158/85
A Comissão Permanente de Licitação da Secreta-
ria de Administração do Tereitanto Faderas deito
úblico, para conhecimento dos interessados, QU 3
o oe na Deo em sua sala de reuniões, no prédio da Di-
retoria de Serviços Gerais, sito na Rua Miguel Lupi ]
tins s/n. no Bairro de São Pedro, nesta cidade de Boa Vis-
ta, Capital do Território Federal de Roraima, fará reali-
zar Tomada de Preços - Edital nº 158/85, para atender à Se
cretaria de Obras e Serviços Públicos deste Governo, para
aquisição de Material de Consumo (Confecção de fichas de
controle, ocorrência de licitação, mapa comparativo, etc.)
O Edital e outras informações necessarias en-
contram-se à disposição das Firmas interessadas, no endere
ço acima mencionado, em horário norma) de expediente.
Boa Vista (RR), 30 de agosto de 1985.
Ma AUXILIADORA FRANCO DE OLIVEIRA
Presidente”CPL
- PODER JUDICIÁRIO
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
1º Circunscrição Judiciária de Roraima
Jufzo do Dircito ce Veio Civel
EDITAL DE FALENCIA
O Doutor ALUISIO ANTONIO DE SA PEIXOTO, Juiz
de Direito da Vara Civel da Primeira Circunscrição Judicia
ria de Roraima, etc.
FAZ SABER que, a requerimento de
ELLUS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., devidamente processado,
declarou, por sentença do dia 29 de agosto de 1985, a fa-
Tência de D. A. NARCISO, firma estabelecida à Avenida Ma-
jor Williams, nº 528, nesta cidade, fixando o termo legal
da falência, o dia 8 de setembro de 1984, e nomeado Sindi-
co o credor ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. estabelecida
'
da cidade de São Paulo, na Rua Coronel Luiz Barroso, no
151 - Santo Amaro. Foi marcado o prazo de 20 (vinte) dias
para os credores apresentarem declarações e documentos jus
tificativos de credito. Dado e passado nesta cidade de Boa
vista, Capital do Território Federal de Roraima, aos vinte
e nove dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oi
tenta e cinco. Eu, » (WALDÉLIA DAS GRAÇAS BA-
RAUNA MENDES), Diretora de Secretaria da Vara Civel, dati-
Yografei e subscrevo.
ALUISIO ANTONIO DE SA PEIXOTO
Juiz de Direito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
=D >>>» 0 TT -
E
DE 28 DE AGOSTO DE 1985
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS AO OR
CAMENTO EM VIGOR, NO VALOR QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO
FEDERAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte
[ER e (ars
Art. 19 - Fica o Poder Executivo do Municipio
de Boa Vista autorizado a decretar a abertura de crêditos
adicionais ao orçamento vigente, no valor de
Cr$ 10.860.111.000 (DEZ BILHÕES OITOCENTOS E SESSENTA MI-
LHOES CENTO E ONZE MIL CRUZEIROS), para atender aos proje-
tos e atividades constantes no anexo 1 que & parte inte-
grante e inseparável desta lei. /
Art. 29 - Fica autorizado o Poder Executivo a
DIÁRIO OFICIAL '
decretar a anulação das dotações orçamentarias constantes
no anexo II, parte integrante e inseparável desta lei.
Art. 39 - O Crédito adicional autorizado no
Art. 20 teve como fontes os recursos provenientes das anu-
ações autorizadas no artigo precedente, no valor de
Cr$ 2.034.377.000 (DOIS BILHÕES TRINTA E QUATRO MILHÕES
TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL CRUZEIROS), mais os recur-
sos da reestimativa da Receita Orçamentária, no valor de
Cr$ 8.825.734.000 (OITO BILHÕES OITOCENTOS E VINTE E CINCO
MILHOES SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), con-
[ BOA VISTA, 02/09/85
forme as fontes especificadas no anexo III ê i
n p » que & parte
tegrante e inseparável desta lei. ? ”
Art. 49 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Munici i
em 28 de agosto de 1985. ejpatudeidos Whatis
ALMIR QUEIROZ
Prefeito Municipal
ANEXO 1
QUADRO DE SUPLEMENTAÇÕES POR PROJETO/ATIVIDADE, SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA
ART. 1º DA LEI Nº 126
valores em Cr$ 1.000
PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA SUPLEMENTADO
TÍTULO RE VALOR CÓDIGO TÍTULO VALOR
ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA 341.000 3.1.2.1 Pessoal Civil 120.000
9510173: Obrigações Patronais 35.000
3.1.2.0 Material de Consumo 50.000
3.1. Remuneração de Serviços Pessoais 36.000
À 3.1. Outros Serviços e Encargos 100.000
|03.0 102.18. MANUTENÇÃO DA SEMAD 5.194.000 3.1. Pessoal Civil 4.329.000
3.1). Obrigações patronais | * 865.000
03.07.0202.21 | ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2.075.592 3.1.2.0 Material de Constmo , 260.000
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 200.000
BaL:3:2 Outros Serviços e Eincargos 1.340.000
3.1.9.2 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500
3.2.5.1 Inativos 260.000
14.092
Pensionistas
SECRETARIADO
Secretário de Administração
ALEXANDRE FERREIRA LIMA NETO
Secretário de Planejamento
OVÍDIO VIEIRA DA COSTA
Secretário de Finanças
Secretário de Agricultura
IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA
Secretário de Segurança Pública
| CARLOS ALBERTO LIKA KEKKA BARRETO
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS Secretário de Saúde e Ação Social
Secretário de Educação e Cultura RAMIRO JOSÉ TEIXEIRA E SILVA
ANA MARIA ARAÚJO DE CASTRO LEITE Secretário de Obras e Serviços Públicos
Secretário de Promoção Social PAULO VIDAL .DE LIMA
JOAQUIM DE FREITAS RUIZ
DIÁRIO OFICIAL
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
DIRETOR: JOEL ELOY NASCIMENTO DE SOUZA CRUZ
Divisão de Custos: PREÇOS - PUBLICAÇÕES -
Chefe: Murilo Bezerra de Menezes
Divisão de Publicações e Artes Gráficas: * Publicações - centimetros:de colun Cr$ 6.000
Chefe: Anísio Fernandes Filho
Divisão de Distribuição:
Chete João Menezes
Preço do Exemplar.
Número atrasado...
Assinatura semestral
Cr$ 400
Cr$ 500
Cr$ «u.0C0
ORIGINAIS
* Os textos enviados à publicação deverão ser detilo-
gratados e acompanhados de ofício ou memorando.
ATENDIMENTO
Das 07:30 às 12:00 horas. Das 14:00 às 17:30 hs.
RECLAMAÇÕES
* Deverão ser dirigidas por escrito ao Diretor do De-
partamento de Imprensa Oficial do T.F. de Roraima, até 8
dias após a publicação.
Dept? de Imprensa Oficial - Rus Cel. Pinto, 234
Boa Vista - TFR - Telefones(095)224-3824 e 224-4180
CEP 69 200
rd VA E
q FL BÓA VISTA, 02/09/85 DIÁRIO OFICIAL
| | 08.42.1882.11 (| MANUTENÇÃO DA SEMAC 743.784 3.1.1.3 Obrigações Patronais . 12.165
vo 3.1.2.0 | Material de Consumo 60.000
1 e 3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais 14.346
| 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 277.851
| 3.2.5.4 Apoio Financeiro a Estudantes 133.210
4.1.1.0 Obras e Instalações 72.000
4.1.2.0 Equipamento e Material Permnente 114.312
ã 2.624
10.58.0202.14 MANUTENÇÃO DA SEMOU Obras e Instalações 5;
õ 36.000
r 10.58.5751.01 PAVIMENTAÇÃO DO S. VIÁRIO | 4.1.1.0 Obras e Instalações 2
'
16.88.5341.05 IMPLANPAÇÃO DO PLANO RODO- | 3-1.1.1 | Pessoal Civil 100.000
! o 317.008
VIÁRIO | 4.1.1.0 Obras e Instalações
E Serviços e Encargos 1.100.000
* |0.60.3252.25 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA UR - | 1.100.000] | 3.1.3.2 | Outros ES “go: E
BANA |
'
13.75.4282,09 MANUTENÇÃO DOS CENTROS Mé-- | 250.111) 3.1,2.0 Material de Consumo 250.111
DICOS +
| ) 4 Material de Consumo 250.000
+ 13.75.4282.10 + MANUTENÇÃO DO P.S.S.B 450.000 3.1.2.0 .
| 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 200.000
l R
É. TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 10.860.111
| ANEXO II
| QUADRO DE ANULAÇÕES POR PROJETO/ATIVIDADE, SEGUNDO ,
| A NATUREZA DA DESPESA - ART.2º DA LEI N9 126 b
; | Valores em Cr$ 1.000
; PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DA DESPESA ANULADO
CÓDIGO | TÍTULO VALOR | CÓDIGO | TÍTULO VALOR
10.58.0202.14 Manutenção da SEMOU 36.067 3.1.2.0 Material de Consumo 13.246
bao 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 22.821
10.58.0202.15 Manutenção do DEMAQ 155.394 3.1.2.0 Material de Consumo 128.394 "
. (3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 27.000 —
03.07.0202.18 . Manutenção da SEMAD 236.611 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 236.611
10.58.5751.02. Recuperação de Praças 197.854 4.1.1.0 Obras e Instalações 197.854
10.58.5751.03 Placas Denominativas 23.000 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 23.000
- à . E
| 10.58.5751.04 Reeguipamento de Frota 582.119 3.1.2.0 Material de Consuwm 82.119
. 4.3.2.0 Equipamento e Mutcria) Permanente 500.000
ú see,
10.60.0202.22 Manutenção da SEMSU 24.225 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 18.405
A 4:)02:0 Equipamento e Material Permanente 5.820
——e—eemememem mo dera nn
10.60.3252.23 | | Manutenção da Usina de Lixo | 174.634 | 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 174.634
|| 10.60.3282.24 Arborização de Boa Vista 41.473 4.1.1.0 Obras e Instalações . "19.385
| E 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 22.088
|[0-60-3252.25] manutenção da Linpeza Urba , E
| 498.000 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 498.000
na = ê
O as = RÉ
EEE pie ibuiço EP «000
15.84.4942.20| Encargos com o PASEP 65.000 Contribuições ao PAS! 65
o :
o] TOTAL DAS ANULAÇÕES 2.934.377
ANEXO III
ART. 39 DA LEI Nº
DIARIO OFICIAL
QUADRO DE RECURSOS ADICIONAIS À bei
126 RA
Crema
BOA VISTA, 02/09/85 |
crs 1.000
TE
VALOV nOTCTONAL
Imposto Predial e Territorial Uxbano 105.000
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 230.090
. Taxa de Licença de Localização G 36.000
. Taxa de Licença de Construção 17.200
Taxa de Expediente 19.400
. Taxa de Serviços Uxbanos 141.200
. Laudêmios 29.800
. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 6.343.300
. Imposto de Renda Retido na Fonte 159.300
. Cota-Parte do IULCLG (FRN) | 417.155
taxa Rodoviária Onica (Participação) 50.600
Participação no Imposto s/Circulação de Mercadorias (IM) 800.000
. Participação no Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 39.000
. Multas e Juros de Moras 96.400
Ihdenizações e Restituições 107.300:
cobrança da Dívida Ativa Tributária RA 10.400
Eventuais 20.200 y
. Adicional do IULCLG Las
. Outras Transferências Federais
.SOMA: DJ. RECEITA ADICIONAL
PORTARIA NO 108,
DE 16 DE AGOSTO DE 1985
O PREFEITO MUNICIPAL DE “BOA VISTA, TERRITÓRIO
FEDERAL DE RORAIMA, usando de suas atribuições legaise ten
do em vista o que consta no SEMOU/OFÍCIO N9 178/85, do Ga-
binete do Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, resol
ve
DESIGNAR
JEANINE SOUZA DE SANTANA, Engenheiro, código
LT.NS.408, Nível "A", da Tabela Especial de Empregos deste
Município, para fiscalizar à obra de construção de um gal-
pão no Departamento de Maquinas da Secretaria Municipal de
Obras e Urbanismo, coberto com telhas de fibra-cimento, pi
Yares de madeira e piso em concreto simples, conforme Cor-
ta-Convite nº 45/85.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa
em 16 de agosto de 1985.
ALMIR QUEIROZ
Prefeito Municipal
Vista,
PORTARIA NO 109,
DE +9 DE AGOSTO DE 1985
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO
FEDERAL DE RORAIMA, usando das atribuições legais c tendo
em vista o que consta no SEMOU/OFÍCIO NO 1881/85, do Gabine
te do Secretario Municipal de Obras e Urbanismo, resolve
DESIGNAR
JEANINE SOUZA DE SANTANA, Engenheira, côdiao
LT.NS.408, Nivel "A", DENIZE XAVIER DA SILVA, Chefe, códi-
go LT.DS.101.1, da Divisão de Custo e Orçamento € MÁRCIA
MARIA SEZERRA DA SILVA, Arquiteta, código LT.NS.101, Nível
“A”, todas da Tabela Especial de Empregos deste Municipio,
para, sob à presidência da primeira, comporem à Comissão
incumbida de receber o serviço de recuperação do Rebocador
23 de Julho da Balsa do Passarão, efetuado por dose de Li-
ma.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa
em 19 de agosto de 1985.
ALMIR QUEIROZ
Prefeito Municipal
oia soe
Vista,
PORTARIA NO 110,
DE 19 DE AGOSTO DE 1985
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO
FEDERAL DE RORAIMA, usando das atribuições legais e tendo
em vista O que consta no SEMOU/OFTCIO NQ 182/85, do Gabine
te do Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, resolve
DESIGNAR
DENIZE XAVIER DA SILVA, Chefe, código ..
LT.DS.101.1, da Divisão de Custo e Orçamento, JEANIN!
ZA DE SANTANA, Engenheira, codigo LT.NS.408, Nível "A" e,
MÁRCIA MARIA BEZERRA DA SILVA, Arquiteta, codigo LT.NS.401,
Nível "A", todas da Tabela Especial de Empregos deste Muni
cípio, para, sob a presidência da primeira, comporem à Co-
missão encarregada de receber as calçadas do canteiro” da
Avenida Cap Ene Garcez, construidas pela Firma Tabela Enge
nharia Ltda., em ladrilho hidráulico, no trecho compreendi
do entre a Avenida Major Williams e O canteiro central on-
de fica localizada uma pirâmide em estrutura metálica.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,
em 19 de agosto de 1985.
ALMIR QUEIROZ
Prefeito Municipal
PORTARIA NO 111,
DE 21 DE AGOSTO DE 1985
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO
FEDERAL DE RORAIMA, usando das atribuições legais, resolve
DESIGNAR
MATSA DE OLIVEIRA PINHEIRO, Chefe da Divisão
de Lxcursoes, codigo LT.DS.101.1, para receber suprimento
no valor de Cr$ 800.000 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), para
atender as despesas na seguinte dotação orçamentária, des-
tinada à residência do Prefeito, cuja prestação de conta
deverá ser feita dentro de 30 (trinta) dias, a partir des-
ta data.
03.07.0202.03 - Manutenção da Residência | do
Prefeito Municipal.
3.1.2.0 - Material de Consumo
00 - Recursos Próprios
Na ordem de Cr$ 800.000 (OITO-
PUBLICADA (9) WJ GOLETIM
OFICIAL no [66........
de 02. 0ONLA. pad
4 tas =
* ria de Administração
E
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO
2 —
A
FEDERAL DE RORAIMA
DA
Decreto nº 108 (E), de 29 do dozembro de 1883
Administração do Governador Arídio Martins de Magalhães
BOA VISTA(RR), 2º feira
2 de setombre de 1985
ATOS DO GOVERNO
GABINETE DO GOVERNADOR
O EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO TERRITO-
RIO FEDERAL DE RORAIMA, NO USO DA COMPETÊNCIA DELEGADA PE-
LO DECRETO-LEI NO 411, DE 8 DE JANEIRO DE 1969, AUTORIZOU
O AFASTAMENTO DA SEDE DE:
1 - ALZENIR PINHO, AGILBERTO GOMES CABRAL e MA-
RIA EVELYN DA CRUZ PINHEIRO, de 27 de agosto a 2 de setem-
bro de 1985, sem ônus, a fim de participarem do Campeonato
Zonal de Basquetebol, como representantes deste Territo-
rio, em IMPERATRIZ-MA.
«+ (SEC/RR/GAB/0F/NO 717/85).
Wi STO:
PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Chefe de Gabinete do Governador
SECRETARIA DE ADM] NISTRAÇÃO.
COMISSÃO PERMANENTE
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS NO 158/85
A Comissão Permanente de Licitação da Secreta-
do Território Federal de Roraima tor-
na público, para conhecimento dos interessados, que as 15
do dia 16.09.85, em sua sala de reuniões, no predio da Di-
retoria de Serviços Gerais, í
tins s/n, no Bairro de São Pedro, nesta cidade
ta, Capital do Território Federal de Roraima,
zar Tomada de Preços - Edital n9 158/85, para
fará reali-
atender à Se
DE LICITACAO
cretaria de Obras e Serviços Públicos deste Governo, para
aquisição de Material de Consumo (Confecção de fichas de
controle, ocorrência de licitação, mapa comparativo, etc.)
O Edital e outras informações necessárias en-
contram-se à disposição das Firmas interessadas, no endere
ço acima mencionado, em horario normal de expediente.
Boa Vista (RR), 30 de agosto de 1985.
Ma AUXILIADORA FRANCO DE OLIVEIRA
Presidente “CPL
PODER JUDICIÁRIO
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
1º Circunscrição Judiciária do Roraima
-Jutzo do Dircito cz Voto Clvci
EDITAL DE FALENCIA
O Doutor ALUISIO ANTONIO DÊ SA PEIXOTO, Juiz
de Direito da Vara Cível da Primeira Circunscrição Judiciê
ria de Roraima, etc.
FAZ SABER que,a requerimento de
ELLUS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., devidamente processado,
declarou, por sentença do dia 29 de agosto de 1985, a fa-
tência de D. A. NARCISO, firma estabelecida à Avenida Ma-
jor Williams, nº 528, nesta cidade, fixando o termo legal
da falência, o dia 8 de setembro de 1984, e nomeado Sindi-
ce. o credor ELLUS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. , estabelecida
da cidade de São Paulo, na Rua Coronel Luiz Barroso, no
151 - Santo Amaro. Foi marcado » prazo de 20 (vinte) dias
para os credores apresentarem declarações e documentos jus
tificativos de credito. Dado e passado nesta cidade de Boa
vista, Canital du Territoric Federai de Roraima, aos vinte
e nove dias du mês de agosto do ano de mil novecentos e oi
tenta e cinco. EU, ....ceceseree + (MALDELIA DAS GRAÇAS BA-
RADNA MENDES), Diretora de Secretaria da Vara Civel, dati-
Yografei e subscrevo.
ALUISIO ANTONIO DE SÁ PEIXOTO
Juiz de Direito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA .
LEL.NS 126,
DE 28 DE AGOSTO DE 1985
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS AO OR
CAMENTO EM VIGOR, NO VALOR QUE ESPECIFICA.
o O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO
e EFE. DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Menicípal aprovou e eu
san. ono a seguinte
= SR RE
Art. 19 - Fica o Poder Executivo do Municipio
de Boa Vista autorizado a decretar a abertura de creditos
adicionais ao orçamento vigente, no valor de ......c.c....
Cr$ 10.860.111.000 (DEZ BILHOES OITOCENTOS E SESSENTA MI]
LHOES CENTO E ONZE MIL CRUZEIROS), para atender aos proje-
tos e atividades constantes no anexo I que e parte inte-
grante e inseparável desta lei. t
Art. 20 - Fica auturizado o Poder Executivo
2 , DIÁRIO OFICIAL , | BOA VISTA, 02/09/85
decretar a anulação das dotações orçamentarias constantes f pet pe
no anexo II, parte integrante e inseparável desta lei. egrante breidas cadismenos BNeNA LHHysque páreo do
Art. 30 - O Crédito adiciona] autorizado no Art. 40 - Esta lei : = E
Art. 20 teve como fontes os recursos provenientes das anu- sua publicação ravógêdas ns direi em ta data de
CR E OS SOL LOOO: (OGIE GUSOES TRINTA É QUATRO” MILHOES Gab nina fe “Ei
r$ 2. e E Is BI 5; N QUATR M inete do Prefeito Municipal di i ,
TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL CRUZEIROS), mais os recur- em 28 de agosto de 1985. pasApafeoei tom (nhaca
sos da reestimativa da Receita Orçamentária, no valor de
Cr$ 8.825.734.000 (OITO BILHÕES OITOCENTOS E VINTE E CINCO ALMIR QUEIROZ
MILHÕES SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), con- Prefeito Municipal
ANEXO 1
QUADRO DE SUPLEMENTAÇÕES POR PROJETO/ATIVIDADE, SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA
ART. 1º DA LEI Nº 126
valores em Cr$ 1.000
PROJETO /ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA SUPLEMENTADO
| E
TÍTULO VALOR
ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA 341.000
01.01.0014.01 Pessoal Civil
Obrigações Patronais
i
i
! Material de Consumo
03.07.0202.18 "| MANUTENÇÃO DA SEMAD 5.194.000 «Lol.
03.07.0202.21 | ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO | 2.075.592
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Pessoal Cívil *
v vio wow
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Despesas de Exercicios Anteriores
Inativos
ES pd Spot js ps po as qo jo
Vw www
+
Secretário de Administração
ALEXANDRE FERREIRA LIMA NETO
Pensionistas
SECRETARIADO
Secretário de Agricultura
Secretário de Planejamento IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA
OVÍDIO VIEIRA DA COSTA Secretário de Segurança Pública
Secretário de Finanças CARLOS ALBERTO LIKA REKKA BARRETO
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS Secretário de Saúde e Ação Social
Secretário de Educação e Cultura RAMIRO JOSÉ TEIXEIRA E SILVA
ANA MARIA ARAÚJO DE CASTRO LEITE Secretário de Obras e Serviços Públicos
Secretário de Promoção Social PAULO VIDAL .DE LIMA
N JOAQUIM DE FREITAS RUIZ
DIÁRIO OFICIAL
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
DIRETOR. JOEL ELOY NASCIMENTO DE SOUZA CRUZ
Divisão de Gusos: PREÇOS - PUBLICAÇÕES -
Chefe: Murilo Bezerra de Menezes
Divisão de Publicações e Artes Gráticas: * Publicações - centimetros:de coluna....:... Cr$
Chete' Anísio Fernandes Filho Preço do Exemplar.
Dmisão de Distribuição Número atrasado.
Chete João Menezes
6.000
Cr$ 400
* Cr$ 500
Assinatura semestral - Cr$ «J.000
RECLAMAÇÕES
ORIGINAIS
* Deverão ser dingidas por escrito ao Diretor do De-
partamento de Imprensa Oticia! do T.F. de Roraima. até 8
dias após a publicação.
* Os tentos enviados à publicação deverão ser datilo-
grafados e acompanhados de oficio ou memorando.
ATENDIMENTO
Dept? de Imprensa Oficial - Rua Cel. Pinto, 234
Boa Vista - TFR - Telefi 2: 4418
Das 07:30 às 12:00 horas. Das 14:00 às 17:30 hs. CEP 69.300 postado PA Ad di
/
BOA VISTA, 02/09/85 DIÁRIO OFICIAL 3
08.42.1882.1] || MANtIVENÇÃO DA SEMBC 743.784 | 3.1.1.2 | Obricaçãos Patroa + 72.165
| Material de Cor.sum 60.000
ão de Serviços Pessoais 14.346
Outros Serviço:
e Encargos 277.852
2po!. Vinenceiro a Estudantes 133.110
Obras e Instuluções 72.900
Equipaminto e Material Permnente 114.312
“10.58.0202.14 MANUTENÇÃO DA SEMOU Obras e Instalações 52.624
> O
[10.58.5751.02 PAVIMENTAÇÃO DO S. VIÁRIO é Al. Obras e Instalações 236.00
16.88.5241.05 IMPLANTAÇÃO DO PLANO RODO É RR Pessoal Civil 100.009
à VIÁRIO Obras e Instalações | 317.006
10.60.3252.25 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA UR — «100.000 ! 3.2
BANA
Outros Serviços e Encargos | 1.100.000
13.75.4282.09 MANUTENÇÃO DOS CENTROS MÊ- 250.111 2. Materia) de Consuno 250.111
DICOS
|23.75.4282.10 MANUTENÇÃO DO P.S.S.B ado Material de Consumo | | 250.000
Remuneração de Serviços Pessoais 200.000
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 10.860.111
ANEXO II
QUADRO DE ANULAÇÕES POR PROJETO/ATIVIDADE, SEGUNDO
A NATUREZA DA DESPESA - ART.2º DA LEI N9 126
Valores em Cr$ 1.000
PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DA DESPESA ANULADO
CÓDIGO TÍTULO VALOR CÓDIGO TÍTULO
20.58.0202.14 Manutenção da SEMOU 36.067 3.1.2.0 Material de Consumo
[a 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente
10.58.0202.15 Manutenção do DEMAQ 155.394 | 3.1.2.0 Material de Consumo
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
03.07.0202.18 | Manutenção da SEMAD 236.611 | 4.1.2.0
Equipamento e Material Permanente '
10.58.5751.02 Recuperação de Praças 197.854 4.1.1.0 Obras e Instalações
— — —
10.58.5751.03 Placas Denominativas * 23.000
E ia maça ã
| 10.58.5751..04 Reequipamento de Frota 582.119 «1.2.0 | Material de Co:
Equiparento e Materia! Permanente
Eguipamento e '!
«2) Permanente
10.60.0202.22 Manutenção da SENSU 24.225 | Outros Serviços « Encargos
e 2: Equipamento e Maitor:al Permanente
— 4
10.60.3252. : Manutenção da Usina de Lixo 174.634 .0 | terei e Material Permanente
10.60.3282. |nrborização de Boa Vista 41.473 (o) Obras e Instalações
]
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 22.088
10.60.3252.25] manutenção da Linpeza Urba
498.000 Equipamento e Material Permanente 498.000
|
eme
65.000 Contribuições ao PASEP 45.000
TOTAL DAS ANULAÇÕES 1 2.034.307
ANEXO IJI
ART. 39 DA LEI N9
DURO OFICIAL
QUADRO DE RECURSOS ADICIONAIS À meia Criar PÁR to REV ESTA
BOA VISTA, 02/09/85 |
“UE tinttos
MO Ai
crs 1.000
FONTE
VALOP ADTTLONAL
imposto Predial e Territorial Urbano 105.900
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza E 230.000
. Taxa de Licença de Localização 36.000
. Taxa de Licença de Construção 17.200
. Taxa de Expediente 19.400
. Taxa de Serviços Urbanos 141.200
« Laudêmios . 29.800
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios (FPM) 6.343.300
. Imposto de Renda Retido na Fonte 159,300
. Cota-Parte do IULCLG (FRN) 417.155
. taxa Rodoviária Ónica (Participação) 50.600
. Participação no Imposto s/Circulação de Mercadorias (TCM) 800.000
Participação no Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 39.000
. Multas e Juros de Moras e 96.400
Indenizações e Restituições 107.300:
. Cobrança da Dívida Ativa Tributária 10.400 y
. Eventuais 20.200
. adicional do IULCLG 131.478
. Outras Transferências Federais 72.009
“SOMA DJ. RECEITA ADICIONAL
8.825.734
PORTARIA NO 108,
DE 16 DE AGOSTO DE 1985
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO
FEDERAL DE RORAIMA, usando de suas atribuições legaise ten
do em vista o que consta no SEMOU/OFÍCIO NO 178/85, do Ga-
binete do Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, resol
ve
DESIGNAR
JEANINE SOUZA DE SANTANA, Engenheiro, código
LT.NS.408, Nível "A", da Tabela Especial de Empregos deste
Município, para fiscalizar a obra de construção de um gal-
pão no Departamento de Maquinas da Secretaria Municipal de
“Obras e Urbanismo, coberto com telhas de fibra-cimento, pi
lares de madeira e piso em concreto simples, conforme Car-
ta-Convite nº 45/85. 5
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa
em 16 de agosto de 1985.
ALMIR QUEIROZ
Prefeito Municipal
Vista,
PORTARIA NO 109,
DE 19 DE AGOSTO DE 1985
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO
FEDERAL DE RORAIMA, usando das atribuições legais c tendo
em vista o que consta no SEMOU/OFÍCIO N9 181/85, do Gabine
te do Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, resolve
DESIGNAR
JEANINE SOUZA DE SANTANA, Engenheira, código
LT.NS.408, Nível “A”, DENIZE XAVIER DA SILVA, Chefe, codi-
go LT.DS.101.1, da Divisão de Custo e Orçamento c MÁRCIA
MARIA BEZERRA DA SILVA, Arquiteto, codigo LT.NS.401, Nível
“A”, todas da Tabela Especial de Empregos deste Município,
oara, sob - presidência da primeira, comporem a Comissão
incumbida de receber o serviço de recuperação do Rebocador
23 de Julho da Balsa do Passarão, efetuado por de de Li-
ma.
Gabinete do Prefeito Municipal de foa Vista,
em 19 de agosto de 1985.
ALMIR QUEIROZ
Prefeito Municipal
PORTARIA NO 110,
DE 19 DE AGOSTO DE 1985
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO
FEDERAL DE RORAIMA, usando das atribuições legais e tendo
em vista o que consta no SEMOU/OFÍCIO NO 182/85, do Gabine
te do Secretario Municipal de Obras e Urbanismo, resolve
DESIGNAR
DENIZE XAVIER DA SILVA, Chefe, código ..
LT.DS. 101.1, da Divisão de Custo e Orçamento, JEANIN
ZA DE SANTANA, Engenheira, código LT.NS.408, Nível "A! e,
MÁRCIA MARIA BEZERRA DA SILVA, Arquiteta, codigo LT.NS.401,
Nível "A", todas da Tabela Especial de Empregos deste Muni
cípio, para, sob a presidência da primeira, comporem a Co-
missão encarregada de receber as calçadas do canteiro” da
Avenida Cap Ene Garcez, construidas pela Firma Tabela Enge
nharia Ltda., em ladrilho hidráulico, no trecho compreendi
do entre a Avenida Major Williams e O canteiro central on-
de fica localizada uma pirâmide em estrutura metálica.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,
em 19 de agosto de 1985.
ALMIR QUEIROZ
Prefeito Municipal
PORTARIA NO 111,
DE 21 DE AGOSTO DE 1985
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO
FEDERAL DE RORAIMA, usando das atribuições legais, resolve
DESIGNAR
MAISA DE OLIVEIRA PINHEIRO, Chefe da Divisão
do Lxcursoes, código LT.DS.101.1, para receber suprimento
no valor de Cr$ 800.000 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), para
atender as despesas na seguinte dotação orçamentária, des-
tinada a residencia do Prefeito, cuja prestação de conta
devera ser feita dentro de 30 (trinta) dias, a partir des-
ta data.
03.07.0202.03 - Manutenção da Residência do
Prefeito Municipal.
3.1.2.0 - Materia) de Consumo
009 - Recursos Próprios
Na ordem de Cr$ 800.000 (OITO-

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