| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 1985 |
| Date | 1985-08-28 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, NO VALOR QUE ESPECIFICA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFEITO LEI N9 126, DE 28 DE AGOSTO DE 1985. AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADI CIONAIS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, NO VALOR QUE ESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA , Territô rio Federal de Roraima, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a.Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Art. 19 - Fica o Poder Executivo do Munici- pio de Boa Vista autorizado a decretar a abertura de creditos adicionais ao orçamento vigente, no valor de Cr$ 10.860.111.000 (dez bilhões oito- centos e sessenta milhões cento e onze mil cruzeiros) para atender aos projetos e atividades constantes no anexo I que & parte integrante e in separavel desta lei. Art. 20 - Fica autorizado o Poder Executivo a decretar a anulação das dotações orçamentárias constantes no anexo II, parte integrante e inseparável desta lei. Art. 30 - O Crêdito adicional autorizado no art. 29 teve como fontes os recursos provenientes das anulações autori- zadas no artigo precedente, no valor de Cr$ 2.034.377.000 (dois bilhões trinta e quatro milhões trezentos e setenta e sete mil cruzeiros) mais | Os recursos da reestimativa da Receita Orçamentãria, no valor de Cr$ 8.825.734.000 ( oito bilhões oitocentos e vinte e cinco milhões setecen tos e trinta e quatro mil cruzeiros) conforme as fontes especificadas no anexo III, que & parte integrante e inseparável desta lei. Art. 40 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFEITO fis.02 Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vis ta, 28 de agosto de 1985. 4 Jrut Pedunaço* ALMIR QUETROZ Prefeito Municipal pisa como ar rre PUDaluiaoa (5) 5 oveitil orciar n.0...106...... 62. 082.709.1.880603.D. ne ANEXO 1 QUADRO DE SUPLEMENTAÇÕES POR PROJETO/ATIVIDADE, SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA ART. 1º DA LEIN? 126 Vaiores em Cr$ 1.000 01.01.0014.01 03.07.0202.18 PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA SUPLEMENTADO e MANUTENÇÃO DA SEMAD 5.194.000 3.1.1.1 3.1.1.3 TÍTULO Pessoal Cívil Obrigações Patronais Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Pessoal Civil Obrigações Patronais 120.000 35.000 50.000 36.000 100.000 4.329.000 865.000 03.07.0202.21 08.42.1882.11 ENCARGOS GERAIS" DO MUNICÍPIO 2.075.592 3.1.2.0 31,31. 3.1.3.2 3,1.9.2 3.2.5.1 x 3.2.5.2 Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Despesas de Exercícios Anteriores Inativos Pensionistas - + 743.784 3.1.1.3 3.1.2.0 3.1.3.1 3.1.3.2 3.2.5.4 4.1.1.0 4.1.2.0 Ea Obrigações Patronais Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Apoio Financeiro a Estudantes Obras e Instalações Equipamento e Material Permanente 260.000 200.000 1.340.000 1.500 260.000 14.092 72.165 60.000 14.346 277.851 133.110 72.000 114.312 » + QUADRO DE SUPLEMENTAÇÕES POR PROJETO/ATIVIDADE, SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA ART. 19 DE LEI Nº 126 VALORES EM Cr$ 1.000 PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA SUPLEMENTADO ee cóDIGo TÍTULO VALOR cóDIGo TÍTULO 10.58.0202.14 MANUTENÇÃO DA SEMOU 52.624 4:15150-..|. Obras e Instalações 52.624 10.58.5751.01 PAVIMENTAÇÃO DO S. VIÁRIO 236.000 4.1.1.0 Obras e Instalações 236.000 16.88.5341,05 IMPLANTAÇÃO DO PLANO RODO- 417.000 3.1.1.1 Pessoal Civil 100.009 VIÁRIO 4.1.1.0 Obras e Ihstalações 317.000 10.60.3252.25 1.100.000 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.100.000 13.75.4282.09 250.111 | 3.1.2.0 Material de Consumo 250.111 13.75.4282.10 3.1.2.0 Material de Consumo 250.000 3:1:3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 200.000 — TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 10.860.111 ANEXO II . QUADRO DE ANULAÇÕES POR PROJETO/ATIVIDADE, SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA - ART. 2? DA LEI Nº 126 Valores em Cr$ 1.000 PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DA DESPESA ANULADO TÍTULO VALOR cóDIGO TÍTULO VALOR | 10.58.0202.14 Manutenção da SEMOU 36.067] 3.1.2.0 Material de Consumo 13.246 Ec 4.1.2.0 ipamento e Material Permanente 22.821 10.58.0202.15 Manutenção do DEMAQ 155.394 3.1.2.0 Material de Consumo 128.394 Outros Serviços e Encargos 27.000 ae 03.07.0202.18 Manutenção da SEMAD 236.611 Equipamento e Material Permanente | 236.611 — = 10.58.5751.02. Recuperação de Praças 197.854 4.1.1.0 Obras e Instalações 197.854 =. 10.58.5751.03 Placas Denominativas 23.000 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 10.58.5751.04 Reequipamento de Frota 582.119 3.1.2.0 Material de Consumo 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 10.60.0202.22 Manutenção da SEMSU 24.225 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 10.60.3252.23 Manutenção da Usina de Lixo 174.634 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 174.634 10.60.3282.24 Arborização de Boa Vista 41.473 Paaro Obras e Instalações . 19.385 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 22.088 Lo o * ANEXO II - continuação QUADRO DE ANULAÇÕES POR PROJETO/ATIVIDADE, SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA - ART. 29 DA LEI Nº 126 Valores em Cr$ 1.000 PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DA DESPESA ANULADO aeee CÓDIGO TÍTULO VALOR 10.60.3252.25 | Manutenção da Limpeza Urba ' . na 498.000 Equipamento e Material Permanente 498.000 Contribuições ao PASEP 65.000 2.034.377 - Laudêmios 29.800 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 6.343.300 Imposto de Renda Retido na Fonte ' 159.300 Cota-Parte do IULCLG (FRN) 417.155 Taxa Rodoviária Onica (Participação) 50.600 Participação no Imposto s/Circulação de Mercadorias (ICM) 800.000 Participação no Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 39.000 Multas e Juros de Moras 96.400 Indenizações e Restituições 107.300- Cobrança da Dívida Ativa Tributária 10.400 Eventuais 20.200 adicional do IULCLG 131.479 Outras Transferências Federais 72.000 -SOMA DZ. RECEITA ico pa 8.825.734 ANEXO III QUADRO DE RECURSOS ADICIONAIS À RECEITA ORÇAMENTÁRI A PREVISTA ART. 39 DA LEI Nº 126 DE 26 DE AGOSTO DE 1985. Imposto Predial e Territorial Urbano Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Taxa de Licença de Localização Taxa de Licença de Construção Taxa de Expediente Taxa de Serviços Urbanos Cr$ 1.000 VALOR ADICIONAL 105.000 230.000 36.000 17.200 19.400 141.200 "VIOIHO WILIIDO EN (0) Vevanena E VCvOnen a | ese Via REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRÁSIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA Ei ã ES tes | Decreto nº 108 (E), de 29 de di Administração do Governador Arídio Martins de Magalhães BOA VISTA(RR), 2º feira 2 de setombre de 1985 ATOS DO GOVERNO GABINETE DO GOVERNADOR O EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO TERRITO- O EEE RORAIMA, NO USO DA COMPETÊNCIA DELEGADA PE- - » DE 8 DE JANEIRO DE 1969, T O AFASTAMENTO DA SEDE DE: MuroRizou 7 - ALZENIR PINHO, AGILBERTO GOMES CABRAL e MA- RIA EVELYN DA CRUZ PINHEIRO, de 27 de agosto a 2 de setem- bro de. 1985, sem ônus, a fim de participarem do Campeonato Zonal de Basquetebol, como representantes deste Territo- rio, em IMPERATRIZ-MA. “4 (SEC/RR/GAB/OF/NO 717/85). VISTO: á PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Chefe de Gabinete do Governador SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS NO 158/85 A Comissão Permanente de Licitação da Secreta- ria de Administração do Tereitanto Faderas deito úblico, para conhecimento dos interessados, QU 3 o oe na Deo em sua sala de reuniões, no prédio da Di- retoria de Serviços Gerais, sito na Rua Miguel Lupi ] tins s/n. no Bairro de São Pedro, nesta cidade de Boa Vis- ta, Capital do Território Federal de Roraima, fará reali- zar Tomada de Preços - Edital nº 158/85, para atender à Se cretaria de Obras e Serviços Públicos deste Governo, para aquisição de Material de Consumo (Confecção de fichas de controle, ocorrência de licitação, mapa comparativo, etc.) O Edital e outras informações necessarias en- contram-se à disposição das Firmas interessadas, no endere ço acima mencionado, em horário norma) de expediente. Boa Vista (RR), 30 de agosto de 1985. Ma AUXILIADORA FRANCO DE OLIVEIRA Presidente”CPL - PODER JUDICIÁRIO Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 1º Circunscrição Judiciária de Roraima Jufzo do Dircito ce Veio Civel EDITAL DE FALENCIA O Doutor ALUISIO ANTONIO DE SA PEIXOTO, Juiz de Direito da Vara Civel da Primeira Circunscrição Judicia ria de Roraima, etc. FAZ SABER que, a requerimento de ELLUS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., devidamente processado, declarou, por sentença do dia 29 de agosto de 1985, a fa- Tência de D. A. NARCISO, firma estabelecida à Avenida Ma- jor Williams, nº 528, nesta cidade, fixando o termo legal da falência, o dia 8 de setembro de 1984, e nomeado Sindi- co o credor ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. estabelecida ' da cidade de São Paulo, na Rua Coronel Luiz Barroso, no 151 - Santo Amaro. Foi marcado o prazo de 20 (vinte) dias para os credores apresentarem declarações e documentos jus tificativos de credito. Dado e passado nesta cidade de Boa vista, Capital do Território Federal de Roraima, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oi tenta e cinco. Eu, » (WALDÉLIA DAS GRAÇAS BA- RAUNA MENDES), Diretora de Secretaria da Vara Civel, dati- Yografei e subscrevo. ALUISIO ANTONIO DE SA PEIXOTO Juiz de Direito PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA =D >>>» 0 TT - E DE 28 DE AGOSTO DE 1985 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS AO OR CAMENTO EM VIGOR, NO VALOR QUE ESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, . Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte [ER e (ars Art. 19 - Fica o Poder Executivo do Municipio de Boa Vista autorizado a decretar a abertura de crêditos adicionais ao orçamento vigente, no valor de Cr$ 10.860.111.000 (DEZ BILHÕES OITOCENTOS E SESSENTA MI- LHOES CENTO E ONZE MIL CRUZEIROS), para atender aos proje- tos e atividades constantes no anexo 1 que & parte inte- grante e inseparável desta lei. / Art. 29 - Fica autorizado o Poder Executivo a DIÁRIO OFICIAL ' decretar a anulação das dotações orçamentarias constantes no anexo II, parte integrante e inseparável desta lei. Art. 39 - O Crédito adicional autorizado no Art. 20 teve como fontes os recursos provenientes das anu- ações autorizadas no artigo precedente, no valor de Cr$ 2.034.377.000 (DOIS BILHÕES TRINTA E QUATRO MILHÕES TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL CRUZEIROS), mais os recur- sos da reestimativa da Receita Orçamentária, no valor de Cr$ 8.825.734.000 (OITO BILHÕES OITOCENTOS E VINTE E CINCO MILHOES SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), con- [ BOA VISTA, 02/09/85 forme as fontes especificadas no anexo III ê i n p » que & parte tegrante e inseparável desta lei. ? ” Art. 49 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Munici i em 28 de agosto de 1985. ejpatudeidos Whatis ALMIR QUEIROZ Prefeito Municipal ANEXO 1 QUADRO DE SUPLEMENTAÇÕES POR PROJETO/ATIVIDADE, SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA ART. 1º DA LEI Nº 126 valores em Cr$ 1.000 PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA SUPLEMENTADO TÍTULO RE VALOR CÓDIGO TÍTULO VALOR ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA 341.000 3.1.2.1 Pessoal Civil 120.000 9510173: Obrigações Patronais 35.000 3.1.2.0 Material de Consumo 50.000 3.1. Remuneração de Serviços Pessoais 36.000 À 3.1. Outros Serviços e Encargos 100.000 |03.0 102.18. MANUTENÇÃO DA SEMAD 5.194.000 3.1. Pessoal Civil 4.329.000 3.1). Obrigações patronais | * 865.000 03.07.0202.21 | ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2.075.592 3.1.2.0 Material de Constmo , 260.000 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 200.000 BaL:3:2 Outros Serviços e Eincargos 1.340.000 3.1.9.2 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500 3.2.5.1 Inativos 260.000 14.092 Pensionistas SECRETARIADO Secretário de Administração ALEXANDRE FERREIRA LIMA NETO Secretário de Planejamento OVÍDIO VIEIRA DA COSTA Secretário de Finanças Secretário de Agricultura IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA Secretário de Segurança Pública | CARLOS ALBERTO LIKA KEKKA BARRETO HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS Secretário de Saúde e Ação Social Secretário de Educação e Cultura RAMIRO JOSÉ TEIXEIRA E SILVA ANA MARIA ARAÚJO DE CASTRO LEITE Secretário de Obras e Serviços Públicos Secretário de Promoção Social PAULO VIDAL .DE LIMA JOAQUIM DE FREITAS RUIZ DIÁRIO OFICIAL DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DIRETOR: JOEL ELOY NASCIMENTO DE SOUZA CRUZ Divisão de Custos: PREÇOS - PUBLICAÇÕES - Chefe: Murilo Bezerra de Menezes Divisão de Publicações e Artes Gráficas: * Publicações - centimetros:de colun Cr$ 6.000 Chefe: Anísio Fernandes Filho Divisão de Distribuição: Chete João Menezes Preço do Exemplar. Número atrasado... Assinatura semestral Cr$ 400 Cr$ 500 Cr$ «u.0C0 ORIGINAIS * Os textos enviados à publicação deverão ser detilo- gratados e acompanhados de ofício ou memorando. ATENDIMENTO Das 07:30 às 12:00 horas. Das 14:00 às 17:30 hs. RECLAMAÇÕES * Deverão ser dirigidas por escrito ao Diretor do De- partamento de Imprensa Oficial do T.F. de Roraima, até 8 dias após a publicação. Dept? de Imprensa Oficial - Rus Cel. Pinto, 234 Boa Vista - TFR - Telefones(095)224-3824 e 224-4180 CEP 69 200 rd VA E q FL BÓA VISTA, 02/09/85 DIÁRIO OFICIAL | | 08.42.1882.11 (| MANUTENÇÃO DA SEMAC 743.784 3.1.1.3 Obrigações Patronais . 12.165 vo 3.1.2.0 | Material de Consumo 60.000 1 e 3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais 14.346 | 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 277.851 | 3.2.5.4 Apoio Financeiro a Estudantes 133.210 4.1.1.0 Obras e Instalações 72.000 4.1.2.0 Equipamento e Material Permnente 114.312 ã 2.624 10.58.0202.14 MANUTENÇÃO DA SEMOU Obras e Instalações 5; õ 36.000 r 10.58.5751.01 PAVIMENTAÇÃO DO S. VIÁRIO | 4.1.1.0 Obras e Instalações 2 ' 16.88.5341.05 IMPLANPAÇÃO DO PLANO RODO- | 3-1.1.1 | Pessoal Civil 100.000 ! o 317.008 VIÁRIO | 4.1.1.0 Obras e Instalações E Serviços e Encargos 1.100.000 * |0.60.3252.25 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA UR - | 1.100.000] | 3.1.3.2 | Outros ES “go: E BANA | ' 13.75.4282,09 MANUTENÇÃO DOS CENTROS Mé-- | 250.111) 3.1,2.0 Material de Consumo 250.111 DICOS + | ) 4 Material de Consumo 250.000 + 13.75.4282.10 + MANUTENÇÃO DO P.S.S.B 450.000 3.1.2.0 . | 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 200.000 l R É. TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 10.860.111 | ANEXO II | QUADRO DE ANULAÇÕES POR PROJETO/ATIVIDADE, SEGUNDO , | A NATUREZA DA DESPESA - ART.2º DA LEI N9 126 b ; | Valores em Cr$ 1.000 ; PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DA DESPESA ANULADO CÓDIGO | TÍTULO VALOR | CÓDIGO | TÍTULO VALOR 10.58.0202.14 Manutenção da SEMOU 36.067 3.1.2.0 Material de Consumo 13.246 bao 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 22.821 10.58.0202.15 Manutenção do DEMAQ 155.394 3.1.2.0 Material de Consumo 128.394 " . (3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 27.000 — 03.07.0202.18 . Manutenção da SEMAD 236.611 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 236.611 10.58.5751.02. Recuperação de Praças 197.854 4.1.1.0 Obras e Instalações 197.854 10.58.5751.03 Placas Denominativas 23.000 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 23.000 - à . E | 10.58.5751.04 Reeguipamento de Frota 582.119 3.1.2.0 Material de Consuwm 82.119 . 4.3.2.0 Equipamento e Mutcria) Permanente 500.000 ú see, 10.60.0202.22 Manutenção da SEMSU 24.225 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 18.405 A 4:)02:0 Equipamento e Material Permanente 5.820 ——e—eemememem mo dera nn 10.60.3252.23 | | Manutenção da Usina de Lixo | 174.634 | 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 174.634 || 10.60.3282.24 Arborização de Boa Vista 41.473 4.1.1.0 Obras e Instalações . "19.385 | E 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 22.088 |[0-60-3252.25] manutenção da Linpeza Urba , E | 498.000 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 498.000 na = ê O as = RÉ EEE pie ibuiço EP «000 15.84.4942.20| Encargos com o PASEP 65.000 Contribuições ao PAS! 65 o : o] TOTAL DAS ANULAÇÕES 2.934.377 ANEXO III ART. 39 DA LEI Nº DIARIO OFICIAL QUADRO DE RECURSOS ADICIONAIS À bei 126 RA Crema BOA VISTA, 02/09/85 | crs 1.000 TE VALOV nOTCTONAL Imposto Predial e Territorial Uxbano 105.000 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 230.090 . Taxa de Licença de Localização G 36.000 . Taxa de Licença de Construção 17.200 Taxa de Expediente 19.400 . Taxa de Serviços Uxbanos 141.200 . Laudêmios 29.800 . Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 6.343.300 . Imposto de Renda Retido na Fonte 159.300 . Cota-Parte do IULCLG (FRN) | 417.155 taxa Rodoviária Onica (Participação) 50.600 Participação no Imposto s/Circulação de Mercadorias (IM) 800.000 . Participação no Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 39.000 . Multas e Juros de Moras 96.400 Ihdenizações e Restituições 107.300: cobrança da Dívida Ativa Tributária RA 10.400 Eventuais 20.200 y . Adicional do IULCLG Las . Outras Transferências Federais .SOMA: DJ. RECEITA ADICIONAL PORTARIA NO 108, DE 16 DE AGOSTO DE 1985 O PREFEITO MUNICIPAL DE “BOA VISTA, TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, usando de suas atribuições legaise ten do em vista o que consta no SEMOU/OFÍCIO N9 178/85, do Ga- binete do Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, resol ve DESIGNAR JEANINE SOUZA DE SANTANA, Engenheiro, código LT.NS.408, Nível "A", da Tabela Especial de Empregos deste Município, para fiscalizar à obra de construção de um gal- pão no Departamento de Maquinas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, coberto com telhas de fibra-cimento, pi Yares de madeira e piso em concreto simples, conforme Cor- ta-Convite nº 45/85. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa em 16 de agosto de 1985. ALMIR QUEIROZ Prefeito Municipal Vista, PORTARIA NO 109, DE +9 DE AGOSTO DE 1985 O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, usando das atribuições legais c tendo em vista o que consta no SEMOU/OFÍCIO NO 1881/85, do Gabine te do Secretario Municipal de Obras e Urbanismo, resolve DESIGNAR JEANINE SOUZA DE SANTANA, Engenheira, côdiao LT.NS.408, Nivel "A", DENIZE XAVIER DA SILVA, Chefe, códi- go LT.DS.101.1, da Divisão de Custo e Orçamento € MÁRCIA MARIA SEZERRA DA SILVA, Arquiteta, código LT.NS.101, Nível “A”, todas da Tabela Especial de Empregos deste Municipio, para, sob à presidência da primeira, comporem à Comissão incumbida de receber o serviço de recuperação do Rebocador 23 de Julho da Balsa do Passarão, efetuado por dose de Li- ma. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa em 19 de agosto de 1985. ALMIR QUEIROZ Prefeito Municipal oia soe Vista, PORTARIA NO 110, DE 19 DE AGOSTO DE 1985 O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, usando das atribuições legais e tendo em vista O que consta no SEMOU/OFTCIO NQ 182/85, do Gabine te do Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, resolve DESIGNAR DENIZE XAVIER DA SILVA, Chefe, código .. LT.DS.101.1, da Divisão de Custo e Orçamento, JEANIN! ZA DE SANTANA, Engenheira, codigo LT.NS.408, Nível "A" e, MÁRCIA MARIA BEZERRA DA SILVA, Arquiteta, codigo LT.NS.401, Nível "A", todas da Tabela Especial de Empregos deste Muni cípio, para, sob a presidência da primeira, comporem à Co- missão encarregada de receber as calçadas do canteiro” da Avenida Cap Ene Garcez, construidas pela Firma Tabela Enge nharia Ltda., em ladrilho hidráulico, no trecho compreendi do entre a Avenida Major Williams e O canteiro central on- de fica localizada uma pirâmide em estrutura metálica. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 19 de agosto de 1985. ALMIR QUEIROZ Prefeito Municipal PORTARIA NO 111, DE 21 DE AGOSTO DE 1985 O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, usando das atribuições legais, resolve DESIGNAR MATSA DE OLIVEIRA PINHEIRO, Chefe da Divisão de Lxcursoes, codigo LT.DS.101.1, para receber suprimento no valor de Cr$ 800.000 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), para atender as despesas na seguinte dotação orçamentária, des- tinada à residência do Prefeito, cuja prestação de conta deverá ser feita dentro de 30 (trinta) dias, a partir des- ta data. 03.07.0202.03 - Manutenção da Residência | do Prefeito Municipal. 3.1.2.0 - Material de Consumo 00 - Recursos Próprios Na ordem de Cr$ 800.000 (OITO- PUBLICADA (9) WJ GOLETIM OFICIAL no [66........ de 02. 0ONLA. pad 4 tas = * ria de Administração E REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TERRITÓRIO 2 — A FEDERAL DE RORAIMA DA Decreto nº 108 (E), de 29 do dozembro de 1883 Administração do Governador Arídio Martins de Magalhães BOA VISTA(RR), 2º feira 2 de setombre de 1985 ATOS DO GOVERNO GABINETE DO GOVERNADOR O EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO TERRITO- RIO FEDERAL DE RORAIMA, NO USO DA COMPETÊNCIA DELEGADA PE- LO DECRETO-LEI NO 411, DE 8 DE JANEIRO DE 1969, AUTORIZOU O AFASTAMENTO DA SEDE DE: 1 - ALZENIR PINHO, AGILBERTO GOMES CABRAL e MA- RIA EVELYN DA CRUZ PINHEIRO, de 27 de agosto a 2 de setem- bro de 1985, sem ônus, a fim de participarem do Campeonato Zonal de Basquetebol, como representantes deste Territo- rio, em IMPERATRIZ-MA. «+ (SEC/RR/GAB/0F/NO 717/85). Wi STO: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Chefe de Gabinete do Governador SECRETARIA DE ADM] NISTRAÇÃO. COMISSÃO PERMANENTE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS NO 158/85 A Comissão Permanente de Licitação da Secreta- do Território Federal de Roraima tor- na público, para conhecimento dos interessados, que as 15 do dia 16.09.85, em sua sala de reuniões, no predio da Di- retoria de Serviços Gerais, í tins s/n, no Bairro de São Pedro, nesta cidade ta, Capital do Território Federal de Roraima, zar Tomada de Preços - Edital n9 158/85, para fará reali- atender à Se DE LICITACAO cretaria de Obras e Serviços Públicos deste Governo, para aquisição de Material de Consumo (Confecção de fichas de controle, ocorrência de licitação, mapa comparativo, etc.) O Edital e outras informações necessárias en- contram-se à disposição das Firmas interessadas, no endere ço acima mencionado, em horario normal de expediente. Boa Vista (RR), 30 de agosto de 1985. Ma AUXILIADORA FRANCO DE OLIVEIRA Presidente “CPL PODER JUDICIÁRIO Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 1º Circunscrição Judiciária do Roraima -Jutzo do Dircito cz Voto Clvci EDITAL DE FALENCIA O Doutor ALUISIO ANTONIO DÊ SA PEIXOTO, Juiz de Direito da Vara Cível da Primeira Circunscrição Judiciê ria de Roraima, etc. FAZ SABER que,a requerimento de ELLUS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., devidamente processado, declarou, por sentença do dia 29 de agosto de 1985, a fa- tência de D. A. NARCISO, firma estabelecida à Avenida Ma- jor Williams, nº 528, nesta cidade, fixando o termo legal da falência, o dia 8 de setembro de 1984, e nomeado Sindi- ce. o credor ELLUS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. , estabelecida da cidade de São Paulo, na Rua Coronel Luiz Barroso, no 151 - Santo Amaro. Foi marcado » prazo de 20 (vinte) dias para os credores apresentarem declarações e documentos jus tificativos de credito. Dado e passado nesta cidade de Boa vista, Canital du Territoric Federai de Roraima, aos vinte e nove dias du mês de agosto do ano de mil novecentos e oi tenta e cinco. EU, ....ceceseree + (MALDELIA DAS GRAÇAS BA- RADNA MENDES), Diretora de Secretaria da Vara Civel, dati- Yografei e subscrevo. ALUISIO ANTONIO DE SÁ PEIXOTO Juiz de Direito PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA . LEL.NS 126, DE 28 DE AGOSTO DE 1985 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS AO OR CAMENTO EM VIGOR, NO VALOR QUE ESPECIFICA. o O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO e EFE. DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Menicípal aprovou e eu san. ono a seguinte = SR RE Art. 19 - Fica o Poder Executivo do Municipio de Boa Vista autorizado a decretar a abertura de creditos adicionais ao orçamento vigente, no valor de ......c.c.... Cr$ 10.860.111.000 (DEZ BILHOES OITOCENTOS E SESSENTA MI] LHOES CENTO E ONZE MIL CRUZEIROS), para atender aos proje- tos e atividades constantes no anexo I que e parte inte- grante e inseparável desta lei. t Art. 20 - Fica auturizado o Poder Executivo 2 , DIÁRIO OFICIAL , | BOA VISTA, 02/09/85 decretar a anulação das dotações orçamentarias constantes f pet pe no anexo II, parte integrante e inseparável desta lei. egrante breidas cadismenos BNeNA LHHysque páreo do Art. 30 - O Crédito adiciona] autorizado no Art. 40 - Esta lei : = E Art. 20 teve como fontes os recursos provenientes das anu- sua publicação ravógêdas ns direi em ta data de CR E OS SOL LOOO: (OGIE GUSOES TRINTA É QUATRO” MILHOES Gab nina fe “Ei r$ 2. e E Is BI 5; N QUATR M inete do Prefeito Municipal di i , TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL CRUZEIROS), mais os recur- em 28 de agosto de 1985. pasApafeoei tom (nhaca sos da reestimativa da Receita Orçamentária, no valor de Cr$ 8.825.734.000 (OITO BILHÕES OITOCENTOS E VINTE E CINCO ALMIR QUEIROZ MILHÕES SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), con- Prefeito Municipal ANEXO 1 QUADRO DE SUPLEMENTAÇÕES POR PROJETO/ATIVIDADE, SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA ART. 1º DA LEI Nº 126 valores em Cr$ 1.000 PROJETO /ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA SUPLEMENTADO | E TÍTULO VALOR ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA 341.000 01.01.0014.01 Pessoal Civil Obrigações Patronais i i ! Material de Consumo 03.07.0202.18 "| MANUTENÇÃO DA SEMAD 5.194.000 «Lol. 03.07.0202.21 | ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO | 2.075.592 Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Pessoal Cívil * v vio wow Obrigações Patronais Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Despesas de Exercicios Anteriores Inativos ES pd Spot js ps po as qo jo Vw www + Secretário de Administração ALEXANDRE FERREIRA LIMA NETO Pensionistas SECRETARIADO Secretário de Agricultura Secretário de Planejamento IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA OVÍDIO VIEIRA DA COSTA Secretário de Segurança Pública Secretário de Finanças CARLOS ALBERTO LIKA REKKA BARRETO HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS Secretário de Saúde e Ação Social Secretário de Educação e Cultura RAMIRO JOSÉ TEIXEIRA E SILVA ANA MARIA ARAÚJO DE CASTRO LEITE Secretário de Obras e Serviços Públicos Secretário de Promoção Social PAULO VIDAL .DE LIMA N JOAQUIM DE FREITAS RUIZ DIÁRIO OFICIAL DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DIRETOR. JOEL ELOY NASCIMENTO DE SOUZA CRUZ Divisão de Gusos: PREÇOS - PUBLICAÇÕES - Chefe: Murilo Bezerra de Menezes Divisão de Publicações e Artes Gráticas: * Publicações - centimetros:de coluna....:... Cr$ Chete' Anísio Fernandes Filho Preço do Exemplar. Dmisão de Distribuição Número atrasado. Chete João Menezes 6.000 Cr$ 400 * Cr$ 500 Assinatura semestral - Cr$ «J.000 RECLAMAÇÕES ORIGINAIS * Deverão ser dingidas por escrito ao Diretor do De- partamento de Imprensa Oticia! do T.F. de Roraima. até 8 dias após a publicação. * Os tentos enviados à publicação deverão ser datilo- grafados e acompanhados de oficio ou memorando. ATENDIMENTO Dept? de Imprensa Oficial - Rua Cel. Pinto, 234 Boa Vista - TFR - Telefi 2: 4418 Das 07:30 às 12:00 horas. Das 14:00 às 17:30 hs. CEP 69.300 postado PA Ad di / BOA VISTA, 02/09/85 DIÁRIO OFICIAL 3 08.42.1882.1] || MANtIVENÇÃO DA SEMBC 743.784 | 3.1.1.2 | Obricaçãos Patroa + 72.165 | Material de Cor.sum 60.000 ão de Serviços Pessoais 14.346 Outros Serviço: e Encargos 277.852 2po!. Vinenceiro a Estudantes 133.110 Obras e Instuluções 72.900 Equipaminto e Material Permnente 114.312 “10.58.0202.14 MANUTENÇÃO DA SEMOU Obras e Instalações 52.624 > O [10.58.5751.02 PAVIMENTAÇÃO DO S. VIÁRIO é Al. Obras e Instalações 236.00 16.88.5241.05 IMPLANTAÇÃO DO PLANO RODO É RR Pessoal Civil 100.009 à VIÁRIO Obras e Instalações | 317.006 10.60.3252.25 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA UR — «100.000 ! 3.2 BANA Outros Serviços e Encargos | 1.100.000 13.75.4282.09 MANUTENÇÃO DOS CENTROS MÊ- 250.111 2. Materia) de Consuno 250.111 DICOS |23.75.4282.10 MANUTENÇÃO DO P.S.S.B ado Material de Consumo | | 250.000 Remuneração de Serviços Pessoais 200.000 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 10.860.111 ANEXO II QUADRO DE ANULAÇÕES POR PROJETO/ATIVIDADE, SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA - ART.2º DA LEI N9 126 Valores em Cr$ 1.000 PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DA DESPESA ANULADO CÓDIGO TÍTULO VALOR CÓDIGO TÍTULO 20.58.0202.14 Manutenção da SEMOU 36.067 3.1.2.0 Material de Consumo [a 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 10.58.0202.15 Manutenção do DEMAQ 155.394 | 3.1.2.0 Material de Consumo 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 03.07.0202.18 | Manutenção da SEMAD 236.611 | 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente ' 10.58.5751.02 Recuperação de Praças 197.854 4.1.1.0 Obras e Instalações — — — 10.58.5751.03 Placas Denominativas * 23.000 E ia maça ã | 10.58.5751..04 Reequipamento de Frota 582.119 «1.2.0 | Material de Co: Equiparento e Materia! Permanente Eguipamento e '! «2) Permanente 10.60.0202.22 Manutenção da SENSU 24.225 | Outros Serviços « Encargos e 2: Equipamento e Maitor:al Permanente — 4 10.60.3252. : Manutenção da Usina de Lixo 174.634 .0 | terei e Material Permanente 10.60.3282. |nrborização de Boa Vista 41.473 (o) Obras e Instalações ] 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 22.088 10.60.3252.25] manutenção da Linpeza Urba 498.000 Equipamento e Material Permanente 498.000 | eme 65.000 Contribuições ao PASEP 45.000 TOTAL DAS ANULAÇÕES 1 2.034.307 ANEXO IJI ART. 39 DA LEI N9 DURO OFICIAL QUADRO DE RECURSOS ADICIONAIS À meia Criar PÁR to REV ESTA BOA VISTA, 02/09/85 | “UE tinttos MO Ai crs 1.000 FONTE VALOP ADTTLONAL imposto Predial e Territorial Urbano 105.900 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza E 230.000 . Taxa de Licença de Localização 36.000 . Taxa de Licença de Construção 17.200 . Taxa de Expediente 19.400 . Taxa de Serviços Urbanos 141.200 « Laudêmios . 29.800 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios (FPM) 6.343.300 . Imposto de Renda Retido na Fonte 159,300 . Cota-Parte do IULCLG (FRN) 417.155 . taxa Rodoviária Ónica (Participação) 50.600 . Participação no Imposto s/Circulação de Mercadorias (TCM) 800.000 Participação no Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 39.000 . Multas e Juros de Moras e 96.400 Indenizações e Restituições 107.300: . Cobrança da Dívida Ativa Tributária 10.400 y . Eventuais 20.200 . adicional do IULCLG 131.478 . Outras Transferências Federais 72.009 “SOMA DJ. RECEITA ADICIONAL 8.825.734 PORTARIA NO 108, DE 16 DE AGOSTO DE 1985 O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, usando de suas atribuições legaise ten do em vista o que consta no SEMOU/OFÍCIO NO 178/85, do Ga- binete do Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, resol ve DESIGNAR JEANINE SOUZA DE SANTANA, Engenheiro, código LT.NS.408, Nível "A", da Tabela Especial de Empregos deste Município, para fiscalizar a obra de construção de um gal- pão no Departamento de Maquinas da Secretaria Municipal de “Obras e Urbanismo, coberto com telhas de fibra-cimento, pi lares de madeira e piso em concreto simples, conforme Car- ta-Convite nº 45/85. 5 Gabinete do Prefeito Municipal de Boa em 16 de agosto de 1985. ALMIR QUEIROZ Prefeito Municipal Vista, PORTARIA NO 109, DE 19 DE AGOSTO DE 1985 O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, usando das atribuições legais c tendo em vista o que consta no SEMOU/OFÍCIO N9 181/85, do Gabine te do Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, resolve DESIGNAR JEANINE SOUZA DE SANTANA, Engenheira, código LT.NS.408, Nível “A”, DENIZE XAVIER DA SILVA, Chefe, codi- go LT.DS.101.1, da Divisão de Custo e Orçamento c MÁRCIA MARIA BEZERRA DA SILVA, Arquiteto, codigo LT.NS.401, Nível “A”, todas da Tabela Especial de Empregos deste Município, oara, sob - presidência da primeira, comporem a Comissão incumbida de receber o serviço de recuperação do Rebocador 23 de Julho da Balsa do Passarão, efetuado por de de Li- ma. Gabinete do Prefeito Municipal de foa Vista, em 19 de agosto de 1985. ALMIR QUEIROZ Prefeito Municipal PORTARIA NO 110, DE 19 DE AGOSTO DE 1985 O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, usando das atribuições legais e tendo em vista o que consta no SEMOU/OFÍCIO NO 182/85, do Gabine te do Secretario Municipal de Obras e Urbanismo, resolve DESIGNAR DENIZE XAVIER DA SILVA, Chefe, código .. LT.DS. 101.1, da Divisão de Custo e Orçamento, JEANIN ZA DE SANTANA, Engenheira, código LT.NS.408, Nível "A! e, MÁRCIA MARIA BEZERRA DA SILVA, Arquiteta, codigo LT.NS.401, Nível "A", todas da Tabela Especial de Empregos deste Muni cípio, para, sob a presidência da primeira, comporem a Co- missão encarregada de receber as calçadas do canteiro” da Avenida Cap Ene Garcez, construidas pela Firma Tabela Enge nharia Ltda., em ladrilho hidráulico, no trecho compreendi do entre a Avenida Major Williams e O canteiro central on- de fica localizada uma pirâmide em estrutura metálica. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 19 de agosto de 1985. ALMIR QUEIROZ Prefeito Municipal PORTARIA NO 111, DE 21 DE AGOSTO DE 1985 O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, usando das atribuições legais, resolve DESIGNAR MAISA DE OLIVEIRA PINHEIRO, Chefe da Divisão do Lxcursoes, código LT.DS.101.1, para receber suprimento no valor de Cr$ 800.000 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), para atender as despesas na seguinte dotação orçamentária, des- tinada a residencia do Prefeito, cuja prestação de conta devera ser feita dentro de 30 (trinta) dias, a partir des- ta data. 03.07.0202.03 - Manutenção da Residência do Prefeito Municipal. 3.1.2.0 - Materia) de Consumo 009 - Recursos Próprios Na ordem de Cr$ 800.000 (OITO-