| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 420 / 2021 |
| Date | 2021-10-13 |
| Ementa | REVOGA A LEI N° 372/20219. QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERI, POR DOACAO, TERRENO URBANO, A FACULDADE CATEDRAL PARA CONSTRUCAO DE UMA INSTITUICAO DE ENSINO DA FACULDADE. |
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A ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS SECRETARIA CASA CIVIL “Trabalhando para todos” Lei nº420/2021 Rorainópolis — RR, 13 de Outubro de 2021 PUBLICAÇÃO — Publicado em consonância o REVOGA A LEI Nº 372/20219, QUE artigo 94 da LOM e CO. AUTORIZA O CHEFE DO PODER MD élohe EXECUTIVO MUNICIPAL A : TRANSFERI, POR DOAÇÃO, TERRENO URBANO, A FACULDADE CATEDRAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA FACULDADE. O PREFEITO MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS LEANDRO PEREIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município, que à CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º - Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal n.º Lei nº372/2019, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Município a Transferi, por Doação, Terreno urbano, a Faculdade Catedral para construção de nstituição de Ensino da Faculdade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor/na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Rbrdinópplis-RR, 13 de Outubro de 2021. Rua Pedro Daniel da Silva, Centro, nº 1-Park Amazônia-CEP: 69373-000- Rorainópolis/RRCNPJ/MF nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)3238-1807