norma nº 545/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
RORAINÚPOLIS 
GABINETE DO PREFEITO 
PREFEITURA DE 
RORA NÓPOLIS 
Trabalhando sempre 
PLANO PLURIANUAL Nº 5 4 5/ 2 0 2 5 
PPA 2026-2029 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 
PLANO PLURIANUAL - PPA LEI Nº 545/2025 DE 18 DE DEZEMBRO 2025 
PUELICAÇAO 
Publicado em consonância com o 
artigo 94 da L.U.M e transp. RT 
4371447 e 242!522 
Em: 1 1 - 
rlávia Cristina Almeida Costa 
Secretária Municipal da Casa Civil 
Decreto-P'. 001!2025 
ALESSANDRO DALTRO SOUSA, Prefeito Municipal de Rorainópolis, Estado de Roraima, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município de Rorainópolis para o 
quadriênio 2026-2029 e dá outras 
providências." 
CAPÍTULO I — DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual — PPA do Município de Rorainópolis para o 
quadriênio de 2O26 a 2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 12, da 
Constituição Federal; no art. 174; nos arts. 42 e 52 da Lei Complementar nº 101, de 4 de 
maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF); e na Lei Orgânica do Município de 
Rorainópolis. 
Art. 2º O Plano Plurianual tem por finalidade estabelecer, de forma regionalizada, as 
diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal, orientando a alocação 
dos recursos públicos para as despesas de capital, suas decorrências, e para os 
programas de duração continuada. 
CAPÍTULO II— DA ESTRUTURA DO PPA 
Art. 32 As diretrizes, objetivos, metas, programas e ações previstos no PPA deverão 
orientar, de forma obrigatória, a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias — LDO 
e das Leis Orçamentárias Anuais — LOA, durante o período de sua vigência. 
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CONTATO: (95) 3238 -2259 
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uR2 
~ 
~ VREGERUMCtE RORAINÓPOLIS 
ESTADO DE RORAIMA 
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Seção I — Elementos Constitutivos 
Art. 42 O Plano Plurianual é constituído pelos seguintes elementos: 
I — Diretrizes: orientações estratégicas que fundamentam e norteiam os programas 
governamentais, estabelecendo os rumos e prioridades da atuação pública; 
II — Programas: instrumentos de organização da ação governamental, que articulam um 
conjunto coerente de ações, visando à consecução de objetivos comuns, e que devem 
conter indicadores de desempenho para aferir a efetividade e a eficiência na sua 
execução; 
Ill — Objetivos: resultados específicos, mensuráveis e relevantes que a Administração 
Pública Municipal pretende alcançar no período de vigência do Plano; 
IV — Metas: quantificações físicas ou financeiras dos objetivos, que expressam de forma 
objetiva os resultados esperados e viabilizam o acompanhamento e a avaliação dos 
programas; 
V — Ações: iniciativas organizadas sob a forma de atividades, projetos ou operações 
especiais, vinculadas aos programas, que representam a execução prática da política 
pública, devendo conter a respectiva meta física, expressa em unidade de medida 
compatível com o produto a ser entregue à sociedade; 
VI — Produtos: bens ou serviços resultantes das ações governamentais, cuja entrega à 
população deverá ser acompanhada da respectiva meta fiscais e da estimativa de custo 
anual, como instrumento de transparência, planejamento e controle da execução 
orçamentária. 
CAPÍTULO III — DAS ALTERAÇÕES NO PPA 
Seção I — Alterações por Lei Específica 
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~ 
PREFERURADE 
RORAINÓPOLIS 
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Art. 59 A alteração, exclusão ou inclusão de programas constantes desta Lei será 
formalizada mediante projeto de lei específico, de iniciativa privativa do Poder 
Executivo, nos termos da legislação vigente. 
Parágrafo único. As alterações previstas neste artigo referem-se exclusivamente à 
inclusão, exclusão ou modificação de programas inteiros, com impacto na estrutura 
geral do Plano Plurianual, sendo distintas das alterações nos objetivos, metas e ações 
dos programas, que poderão ser realizadas por meio de decreto do Poder Executivo, 
conforme disposto no art. 62. 
Seção II — Alterações por Decreto 
Art. 6º O Poder Executivo poderá, mediante decreto, promover alterações na estrutura 
dos programas, objetivos, metas e ações, desde que tais modificações: 
I — não comprometam a consecução dos resultados previstos no PPA; 
II — estejam em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias e 
com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; 
Ill — sejam justificadas pela necessidade de adequação à realidade econômica, financeira 
e social do Município. 
§ 12 As alterações efetuadas deverão ser comunicadas, de forma circunstanciada, à 
Câmara Municipal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após sua efetivação, para fins de 
controle e fiscalização. 
§ 22 A transparência e a publicidade das alterações deverão ser asseguradas mediante 
divulgação nos meios oficiais de comunicação da Administração Pública Municipal. 
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Troartnardo cc.mpre 
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CAPÍTULO IV - DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 
Art. 72 A execução dos programas e ações constantes do PPA será objeto de 
monitoramento e avaliação periódica pelo Poder Executivo, com o objetivo de verificar 
o alcance dos resultados previstos, assegurar a eficiência da gestão pública e realizar os 
ajustes necessários na estratégia de atuação governamental. 
CAPÍTULO V — DA AGENDA TRANSVERSAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA 
Art. 82 Considera-se Agenda Transversal o conjunto de políticas públicas de diferentes 
áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e 
adolescentes no Município. 
Art. 92 A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção 
e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da 
Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis. 
Art. 10. O Município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação 
desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta 
Lei. 
CAPÍTULO VI— DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 11. Os programas do PPA estão organizados conforme os eixos estratégicos 
definidos pelo Plano de Governo, considerando as necessidades da população e as 
potencialidades do Município. 
Parágrafo único. A descrição dos programas, seus objetivos, metas e ações consta nos 
anexos desta Lei. 
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11 
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RORAINÕP 
VREG 
ÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 
Art. 12. A gestão do PPA observará os princípios constitucionais da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como os preceitos da 
responsabilidade na gestão fiscal, conforme estabelecido na legislação aplicável. 
Art. 13. Nos termos do art. 19 da Lei nº 534/2025 06 de setembro de 2025 (LDO-2026), 
os anexos V, VI e VII desta Lei, que dispõe sobre as Metas e Prioridades para 2026, 
passam a integrar, para todos os fins, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, 
revogando-se todas as disposições em sentido contrário. 
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 
de 1º de janeiro de 2026. 
Prefeitura Municipal de Rorainópolis/RR, 18 de dezembro de 2025. 
ALESSANDRO Asv^ado de forma 
DALTRO digital por ALE55ANDR0 
DALTRO 
SOUSA:8378334 ~usasszasxzzsz 
Dador: 2025.12.18 
2287 0834:41 -0400' 
ALESSANDRO DALTRO SOUSA 
Prefeito Municipal de Rorainópolis 
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»
' 0161303170001-BD 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) 
Lei PPA: 545, Data da Lel: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
1000.00.0.0.00 
RECEITA 
2026 2027 2028 2029 
160.993.281,10 188.635.384,09 196.189.039,30 202.834.433,46 
1100.00.0.0.00 
RECEITAS CORRENTES. 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 32.655.629,45 
30.824.242,20 
33.961.854,62 
32.057.211,88 
35.235.424,18 
33.259.357,34 
36.556.752,58 
34.506.583,23 
1110,00.0.0.00 IMPOSTOS 
2.047.930,51 2.129.847,73 2.209.717,02 2.292.581,40 
1112.00.0.0.00 
1112.50.0.0.00 
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.204.382,08 1.252.557,36 1.299.528,26 1.348.260,57 
1112.50.0.1.00 IPTU - PRINCIPAL 1.100.000,00 1.144.000,00 1.186.900.00 1.231.408,75 
116.851,82 
1112.50.0.3.00 IPTU - DIVIDA ATIVA 
104.382,08 108.557,36 112.628,26 
944.320,83 
1112.53.0.0.00 ITBI= INTER VIVOS" 
843.548,43 877.290,37 910.188,76 
944 320,83 
1112.53.0.1.00 ITBI"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 843.548,43 677.290,37 910.188,76 
5.734.226,81 
1113.00.0,0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 5.122.303,61 5.327.195,75 5.526.965.60 
5.734.226,81 
1113.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 5.122.303,61 5.327.195,75 5.526.965,60 
5.373.420,00 
1113.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE- TRABALHO 4.800.000,00 4.992.000,00 5.179.200,00 
5.373.420,00 
1113.03.1.1.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 4,800.000,00 4.992.000,00 5.179.200.00 
360.806,81 
1113.03.4.0.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 322.303,61 335.195,75 347.765,60 
360 806,81 
1113.03.4.1.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 322.303,61 335.195,75 347.765.60 
26.479.775,02 
1114.00.0.0.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 23.654.008,08 24.600.168,40 25.522.674,72 
26.479.775,02 
1114.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 23.654.008,08 24.600.168,40 25.522.674,72 
26.479.775,02 
1114.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 23.654.008,08 24.600.168,40 25.522.674,72 
25.747.637,50 
1114.51.1.1.00 ISSQN - PRINCIPAL 
23.000.000,00 23.920.000,00 24.817.000.00 
732.137,52 
1114.51.1.3.00 ISSQN - DIVIDA ATIVA 
654.008,06 680.168,40 705.674.72 
2.050.169,35 
1120.00.0.0.00 TAXAS 
1.831.387,25 1.904.642,74 1.976.066,84 
1.518.424,66 
1121.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 1.356.387,25 1.410.642,74 1.463.541,84 
538.894,97 
1121.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 481 .387,25 500.642,74 519.416.84 
447.785,00 
1121.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 400.000,00 416.000,00 431.600.00 
91.109,97 
1121.01.0.3.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA 81.387,25 84.642,74 87.816,84 
447.785,00 
1121.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 400.000,00 416.000,00 431 .600.00 
447.785,00 
1121.04.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 400.000,00 416.000,00 431.600.00 
531.744,69 
1121.50.0.0.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 475.000,00 494.000,00 512.525,00 
447.785,00 
1121.50.0.1.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 400.000,00 416.000,00 431.600;00 
83.959,69 
1121.50.0.3.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DIVIDA ATIVA 75.000,00 78.000,00 80.925,00 
531 744,69 
1122.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 475.000,00 494.000,00 512.525.00 
531 744,69 
1122.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 475.000,00 494.000,00 512.525.00 
447.785,00 
1122.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 400.000,00 416.000,00 431.600.00 
83.959,69 
1122.01.0.3.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DIVIDA ATIVA 75.000,00 78.000,00 80.925,00 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 6 
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016130310001-80 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) 
Lei PPA: 545, Data da Lei: 16112/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
RECEITA 2026 2027 2028 2029 
1200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 2.099.854,17 2.183.848,34 2.265.742.65 2.350.708,00 
1240.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.099.854,17 2.183.848,34 2.265.742.65 2.350.708,00 
1241.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.099.854,17 2.183.848,34 2.265.742.65 2.350.708,00 
1241.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.099.854,17 2.183.848,34 2.265.742.65 2.350.708,00 
1241.50.0.1.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 2.000.000,00 2.060.000,00 2.158.000,00 2.238.925,00 
1241.50.0.3.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-DIVIDA ATIVA 99.854,17 103.848,34 107.742.65 111.783,00 
1321.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 2.650.562,07 2.756.584,55 2.859.956.47 2.967.204,84 
1321.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.650.562,07 2.756.584,55 2.859.956.47 2.967.204,84 
1321.01.0.1.01 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS - PREFEITURA 600.000,00 624.000,00 647.400,00 671.677,50 
1321.01.0.1.02 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS - MDE 350.562,07 364.584,55 378.256,47 392.441,09 
1321.01.0.1.03 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS- FUNDEB 300.000,00 312.000,00 323.700,00 335.838,75 
1321.01.0.1.04 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FM ASSISTÊNCIA SOCIAL 300.000,00 312.000,00 323.700:00 335.838,75 
1321.01.0.1.05 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS - FM SAÚDE 400.000,00 416.000,00 431.600;00 447.785,00 
1321.01.0.1.07 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIOS 700.000,00 728.000,00 755.300,00 783.623,75 
1700.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 143.212.877,26 149.343.764,10 155.423.983,56 160.540.688,13 
1710.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 69.492.391,99 72.674.459,42 75.879.579,94 78.021.866,52 
1711.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI 20.175.724,10 21.385.124,81 22.666.895,28 23.516.903,85 
1711.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 20.118.586,99 21.325.702,21 22.605.244,34 23.452.941,00 
1711.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 19.917.353,30 21.112.394,50 22.379.138,17 23.218.355,85 
1711.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 19.917.353,30 21.112.394,50 22.379.138.17 23.218.355,85 
1711.51.2.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E 201.233,69 213.307,71 226.106.17 234.585,15 
1711.51.2.1.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 201.233,69 213.307,71 226.106,17 234.585,15 
1711.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 57.137,11 59.422,60 61.650,94 63.962,85 
1711.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 57.137,11 59.422,60 61.650.94 63.962,85 
1712.00.0.0.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 333.534,00 346.875,36 359.883.18 373.378,80 
1712.51.0.0.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 30.595,50 31.819,32 33.012.54 34.250,51 
1712.51.0.1.00 CFEM - PRINCIPAL 30.595,50 31.819,32 33.012,54 34.250,51 
1712.52.0.0.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 302.938,50 315.056,04 326.870,64 339.128,29 
1712.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO- FEP 302.938,50 315.056,04 326.870,64 339.128,29 
1712.52.4.1.00 COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL 302.938,50 315.056,04 326.870.64 339.128,29 
1713.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS 36.786.488,00 38.257.947,52 39.692.620,55 40.477.896,18 
1713.50.0.0.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 32.887.446,00 34.202.943,84 35.485.554.23 36.113.064,88 
1713.50.1.0.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 20.729.108,00 21.558.272,32 22.366.707,53 22.502.261,43 
1713.50.1.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 20.729.108,00 21.558.272,32 22.366.707,53 22.502.261,43 
Fíoríllí SC Ltda - Software Página 2 de 6 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
0161303110001-80 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) 
Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
RECEITA 2028 2027 2028 2029 
1713.50.2.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 7. 187A28,00 7.474.925,12 7.755.234.81 8.046.056,12 
1713.50.2.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 7.1 87.428,00 7.4!4.925,12 7.755.234.81 8.046.056,12 
1713.50.3.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.563.792,00 3.706.343,68 3.845.331,57 3.989.531,50 
1713.50.3.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILANCIA SAÚDE-PRINCIPAL 3.563.792,00 3.706.343,68 3.845.331.57 3.989.531,50 
1713.50.4.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 358.938,00 373.295,52 387.294.10 401 .817,63 
1713.50.4.1.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC: PRINCIPAL 358.938,00 373.295,52 387.294.10 401.817,63 
1713.50.5.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 1.048.180, 00 1.090.107 , 2 0 1.130.986, 2 2 1.173.398, 2 0 
1713.50.5.1.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 1.048.180, 00 1.090.107,20 1.130.986.22 1.173.3 9 8 , 20 
1713.51.0.0.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 3.899.042,00 4.055.003,68 4.207.066,32 4.364.831,30 
1713.51.1.0.00 TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMARIA 3.739.622,00 3.889.206,88 4.035.052,14 4.186.366,59 
1713.51.1.1.00 TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL 3.739.622,00 3.889.206,88 4.035.052.14 4.186.366,59 
1713.51.3.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-VIGILÂNCIA SAÚDE 159.420,00 165.796,80 172.014 18 178.464,71 
1713.51.3.1.00 TRANS.SUS- BLOCO ESTRUT.-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 159.420, 00 165.796, 80 172.014,18 178.464,71 
1714.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 4.287.524,00 4.459.024,96 4.626.238.40 4.799.722,33 
1714.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 730.722,00 759.950,88 788.449,04 818.015,88 
1714.50.0.1.00 TRANSF.SALARIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL 730.722,00 759.950,88 788.449,04 818.015,88 
1714.51.0.0.00 TRANSFERENCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE 528.440,00 549.577,60 570.186,76 591.568,76 
1714.51.0.1.00 TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL 528.440,00 549.577,60 570.186,76 591.568,76 
1714.52.0.0.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 1.062.422, D 0 1.104.918, 88 1.146.353,34 1.189.341,59 
1714.52.0.1.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 1.062.422, 00 1.104.918, 88 1.146.353.34 1.189.34 í ,59 
1714.53.0.0.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 419.398,00 436.173,92 452.530.44 469.500,33 
1714.53.0.1.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 419.396,00 436.173,92 452.530.44 469.500,33 
1714.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE 1.546.542,00 1.608.403,68 1.668.718, 82 1.7 31.295, 77 
1714.99.0.1.00 OU1 RAS TRANSE. FNDE- PRINCIPAL 1.546.542, 00 1.608.403, 68 1.668.718, 82 1.7 31.295, 77 
1715.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB 1.869.680,00 1.944.467,20 2.017.384,72 2.093.036,65 
1715.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR 1.869.680,00 1.944.467,20 2.017.384,72 2.093.036,65 
1715.52.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 1.869.680, 00 1.944.467, 20 2.017.384.72 2.093.036,65 
1716.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 4.895.833,50 5.091.666, 84 5.282.604.35 5.480.702,01 
1716.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 4.895.833,50 5.091.666,84 5.282.604, 35 5.480.702,01 
1716.50.0.1.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 4.895.833,50 5.091.666,84 5.282.604.35 5.480.702,01 
1719.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1,143.608,39 1.189.352,73 1.233.953,46 1.280.226, 70 
1719.57.0.0.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 987.483,89 1.026.983,25 1.065.495,12 1.i05Ã51,18 
1719.57.0.1.00 TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 987.483, 89 1.026.983, 25 1.065.495.12 1.105.451,18 
1719.58.0.0.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 66.124,50 68.769,48 71.348,34 74.023,90 
Fioriili $C Ltda - Software Página 3 de 6 
. PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
0161303110001-80 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) 
Lei PPA: 545, Data da Lei: 16!1212025 - Clclo: 2026 á 2029 
RECEITA 2026 2027 2028 2029 
1719.58.0.1.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.N° 17612020-PRINCIPAL 66.124,50 68.769,48 71.348,34 74.023,90 
1719.60.0.0.00 TRANSFERENCIAS ALDIR BLANC LEI N° 14,39912022 45.000,00 46.800,00 48.555,00 50.375,81 
1719.60.0.1.00 TRANSF.ALDIR BLANC LEI N° 14.399!2022-PRINCIPAL 45.000,00 46.800,00 48.555,00 50.375,81 
1719.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 45.000,00 46.800,00 48.555,00 50.375,81 
1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 45.000,00 46.800,00 48.555,00 50.375,81 
1720.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 23.181.663,80 24.108.930,35 25.013.015.25 25.942.506,18 
1721.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 21.849.027,80 22.722.988,91 23.575. 101 .00 24.459.167,28 
1721.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 20.733.023,46 21.562.344,40 22.370.932.32 23.209.842,28 
1721.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 20.733.023,46 21.562.344,40 22.370.932,32 23.209.842,28 
1721.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 946.844,84 984.718,63 1.021.645,58 1.059.957,29 
1721.51.0.1.00 COTA-PARTE DOIPVA - PRINCIPAL 946.844,84 984.7 18,63 1.021.645.58 1.059.957, 29 
1721.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 64.159,50 66.725,88 69.228,10 71.624,15 
1721.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 64.159,50 66.725,88 69.228,10 71.824,15 
1721.53.0.0.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 105.000,00 109.200, 00 113.295, 00 117.543, 56 
1721.53.0.1.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 105.000,00 109.200,00 113.295, 00 117.543,56 
1723.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS 425.8 14,00 442.846,56 459.453,31 476.682,80 
1723.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS 425.814,00 442.846,56 459.453,31 476.682,80 
1723.50.0.1.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 425.814,00 442.846,56 459.453, 31 476.682,80 
1724.00.0.0.00 TRANSF.CONVENIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 510.000,00 530.400,00 550.290,00 562.428,75 
1724.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES 510.000,00 530.400,00 550.290,00 562.428,75 
1724.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 510.000,00 530.400,00 550.29000 562.428,75 
1729.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 396.822,00 412.694,88 428.170.94 444.227,35 
1729.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF 396.822,00 412.694,88 428.170;94 444.227,35 
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 396.822,00 412.694,88 428.170,94 444.227,35 
1750.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 50.538.821,47 52.560.374,33 54.531.388,37 56.576.315,43 
1751.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇAO-FUNDEB 50.538.821,47 52.560.374,33 54.531.388.37 56.576.315,43 
1751.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇAO-FUNDEB 50.536.821,47 52.560.374,33 54.531.388.37 56.576.315,43 
1751.50.0.1.01 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - 30% 15.16 1.646,44 15.768.112, 30 16.359.416.51 16.972.894,63 
1751.50.0.1.02 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - 70% 35.377.175,03 36.792.262,03 38.171.971.86 39.603.420,80 
1900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 374.358,15 389.332,48 403.932.44 419.079,91 
1920.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 374.358,15 389.332,48 403.932,44 419.079,91 
1922.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 374.358,15 389.332,48 403.932,44 419.079,91 
1922.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 374.358,15 389.332,48 403.932,44 419.079,91 
1922.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 374.358,15 389.332,48 403.932,44 419.079,91 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 6 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
0161303110001-80 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) 
Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
RECEITA 2026 2027 2028 2029 
2000.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 67.003.552,06 67.003.552,06 67,003.552,06 67.003.552,06 
2400.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 67.003.552,06 67.003.552,06 67.003.552,06 67.003.552,06 
2410.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 46.571.455,04 46.571.455,04 46.571.455.04 46.571.455,04 
2413.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 29.243,73 29.243,73 29.243,73 29.243,73 
2413.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 29.243,73 29.243,73 29.243,73 29.243,73 
2413.50.0.1.00 TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL 29.243,73 29.243,73 29.243,73 29.243,73 
2414.00.0,0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 35.445.092,28 35.445.092,28 35.445.092.28 35.445.092,28 
2414.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 35.445.092,28 35.445.092,28 35.445.092.28 35.445.092,28 
2414.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIAO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 35.445.092,28 35.445.092,28 35.445.092,28 35.445.092,28 
2419.00.0.0.00 OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 11.097.119,03 11.097.119,03 11.097.119.03 11.097.119,03 
2419.51.0.0.00 TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIÃO 10.650.366,18 10.650.366,18 10.650.366.18 10.650.366,18 
2419.51.0.1.00 TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL 10.650.366,18 10.650.366,18 10.650.366,18 10.650.366,18 
2419.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 446.752,85 446.752,85 446.752;85 446.752,85 
2419.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.REC.UNIAO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 446.752,85 446.752,85 446.752,85 446.752,85 
2420.00.0.0.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 20.432.097,02 20.432.097,02 20.432.097.02 20.432.097,02 
2422.00.0.0.00 TRANSF.CONVENIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2.378.676,25 2.378.676,25 2.378.676,25 2.378.676,25 
2422.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS CONVÉNIOS ESTADOS PARA SUS 2.378.676,25 2.378.676,25 2.378.676,25 2.378.676,25 
2422.50.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 2.378.676,25 2.378.676,25 2.378.676,25 2.378.676,25 
2429.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 18.053.420,77 18.053.420,77 18.053.420,77 16.053.420,77 
2429.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 18.053.420,77 18.053.420,77 18.053.420.77 18.053.420,77 
2429.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL 18.053.420,77 18.053.420,77 18.053.420.77 18.053.420,77 
9000.00.0.0.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA -5.278.034,48 -5.569.630,21 -5.874.457,00 -6.094.749,14 
9500.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -5.278.034,48 -5.569.630,21 -5.874.457,00 -6.094.749,14 
9510.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -5.278.034,48 -5.569.630,21 -5.874.457.00 -6.094.749,14 
TOTAL 242.718.798,68 250.069.305,94 257.318.134,36 263.743.236,38 
Fìorillì SC Ltda - Software Página 5 de 6 
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01613031/0001-80 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) 
Lei PPA: 545, Data da Lel: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
RECEITA 2026 2027 2028 2029 
Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo. 
Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema. 
Etapas do Cálculo 
- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária. 
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise. 
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023 
para 2024. 
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção. 
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes. 
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa. 
Exemplo Ilustrativo: 
Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00: 
-2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 1,10 = R$ 1.100.000,00 
-2026: R$ 1.100.000,00 1,10 = R$ 1.210.000,00 
-2027: R$ 1.210.000,00 1,10 = R$ 1.331.000,00 
-2028: R$ 1.331.000,00 1,10 = R$ 1.464.100,00 
-2029: R$ 1.464.100,00 1,10 = R$ 1.610.510,00 
Observações Importantes: 
- A metodologia busca refletir tendências históricas de arrecadação, ajustadas conforme a realidade de cada município. 
- Fatores externos, como mudanças legislativas, económicas ou sociais, podem impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores. 
- E recomendável que as projeções sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e informações relevantes. 
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAISIMETAS/CUSTOS 
Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
PROGRAMA: 0078 PRIMEIRA INFÁNCIA (TCE - RR) 
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos por meio de políticas públicas intersetoriaìs de 
saúde, educação, assistência social e proteção, assegurando-lhes oportunidades equitativas de crescimento, 
aprendizado e bem-estar. 
Justificativa: A primeira infância, compreendendo crianças de 0 a 6 anos, é uma fase fundamental para o desenvolvimento 
cognitivo, emocional e social do indivíduo. Nesse período, estímulos de qualidade e cuidados integrados 
impactam significativamente a formação do cérebro e a capacidade de aprendizagem ao longo da vida. Investir na 
primeira infância é investir no futuro, pois garante melhores resultados educacionais, maior potencial de 
produtividade e redução de desigualdades sociais a médio e longo prazo. 
Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social; Famílias, cuidadores e responsáveis; 
Estratégia: Implementar rede intersetorial de cuidado: visitas domiciliares integradas, creches inclusivas, monitoramento 
nutricional digital, vacinação em dia, formação continuada de profissionais e rodas de parentalidade; priorizar 
vulneráveis com busca ativa e pactuar metas entre Saúde, Educação e Assistência para garantir pleno 
desenvolvimento na primeira infância. 
Restrição: Eventual contingenciamento orçamentário que inviabilize expansão de creches, falta de profissionais 
qualificados para visitas domiciliares e formação continuada, rotatividade de equipes, barreiras logísticas em 
áreas rurais, baixa adesão familiar aos programas de parentalidade, integração deficiente entre sistemas de 
informação de Saúde, Educação e Assistência, além de atrasos na pactuação intersetorial e nas transferências de 
recursos. 
Gestor: Secretário de Assistência Social (ou equivalente) 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 
747.551,00 
2027 
770.189,86 
2028 
792.515,58 
2029 
812.304,29 
TOTAL 
3.122.560,73 
PROGRAMA: 1101 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Objetivo: Fortalecer o poder legislativo municipal por meio da modernização, transparência e maior participação da 
população nos processos legislativos, garantindo um mandato mais representativo e alinhado às demandas da 
sociedade. 
Justificativa: Um poder legislativo municipal forte, eficiente e acessível é fundamental para a construção de uma gestão 
pública democrática e para atender às demandas da população. 
Público Alvo: População do município; vereadores; e servidores do legislativo municipal. 
Estratégia: Implementar plataforma digital integrada para transmissão de sessões e consulta colaborativa de projetos; 
promover audiências itinerantes e ensino cívico nas escolas; capacitar vereadores/servidores em gestão e 
tecnologia; ampliar portal da transparência com dados abertos; criar conselho cidadão para monitorar 
indicadores e propor melhorias continuas. 
Restrição: Contingenciamentos orçamentários que limitem a execução das despesas do Poder Legislativo; restrições de 
pessoal impostas pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; deficiências na infraestrutura tecnológica 
necessária à modernização e à transparência dos processos legislativos; e eventuais resistências políticas ou 
administrativas à adoção de novos procedimentos e ferramentas de participação popular. 
Gestor: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
3.888.506,00 4.006.265,70 4.122.396,43 4.225.330,56 16.242.498,69 
Indicador: Percentual de sessões legislativas transmitidas ao vivo 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
0 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2026 2029 
0 0 
Indicador: Índice de satisfação da população com a transparência do legislativo 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
0 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 
Indicador: Aumento no número de acessos ao portal de transparência da Câmara 
Sigla: 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
Fiorilii SC Ltda - Software Página 1 de 12 
. PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
1~ _..i ' : 0161303110001-80 
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
Indicador: Número de projetos de lei com participação popular no processo de elaboração 
Sigla: UND 
)escr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 o 0 ai 0 0 
Indicador: Número de audiências públicas realizadas anualmente 
Sigla: UND 
)escr.UnLMedida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 o 0 
Indicador: Quantidade de capacitações realizadas para vereadores e servidores 
Sigla: UND 
)escr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 o 0 0 0 0 
Objetivo: Garantir uma gestão pública 
dos serviços prestados 
Justificativa: A eficiência na gestão 
recursos públicos sejam 
população. 
Público Alvo: Servidores públicos e gestores 
Estratégia: Implantar sistema único 
mapeamento de processos; 
online; publicar indicadores 
Restrição: Contingenciamentos orçamentários; 
tecnológica ou integração 
população aos canais de 
Gestor: refeito, Secretario de 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
moderna, eficiente e transparente, com foco na otimização dos recursos, na melhoria 
e no fortalecimento da confiança da população no governo municipal. 
política, orçamentária, administrativa e financeira é essencial para garantir que os 
utilizados de forma responsável, transparente e voltada para atender as necessidades da 
administrativos; População em geral, com foco em contribuintes; 
de gestão digital; integrar finanças, protocolo e compras; simplificar fluxos com 
capacitar servidores em governança e atendimento; adotar orçamento participativo 
em tempo real; automatizar emissão de tributos; instituir balcão empresarial ágil. 
limites de pessoal e despesas impostos pela LRF; falhas na infraestrutura 
de sistemas; resistência de servidores às mudanças de processos; baixa adesão da 
participação; e dificuldades de capacitação continua. 
Finanças, Secretario de Administração (ou equivalentes) 
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
23.592.716,83 24.307.199,75 25.011.799,30 25.636.331,12 98.548.047,00 
Indicador: Redução no tempo de tramitação de processos administrativos 
Sigla: 
)escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
o o o a o e 
Indicador: Percentual de arrecadação própria em relação ao total do orçamento 
Sigla: 
)escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 n 0 n i a i G 
Indicador: Taxa de execução orçamentária (investimento realizado versus planejado) 
Sigla: 01 
)escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
G 0 (i G 0 iì 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 12 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031!0001-80 
ANEXO U - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/1212025 - Ciclo: 2026 á 2029 
Indicador: Nível de satisfação da população com os serviços públicos públicos 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
PROGRAMA: 2102 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 
Objetivo: Transformar 
eficiente 
Justificativa: Problemas 
resíduos 
Público Alvo: População 
Estratégia: Implantar 
seletiva; 
ordenar 
portal 
Restrição: Contingenciamentos 
desapropriações 
obras; 
qualificado; 
Gestor: Secretário 
CUSTOS ESTIMADOS 
o município em um modelo de infraestrutura moderna, planejamento urbano sustentável e gestão 
de saneamento e limpeza urbana, garantindo qualidade de vida, saúde pública e preservação ambiental. 
como falta de pavimentação, ocupações desordenadas, saneamento insuficiente e gestão inadequada de 
sólidos comprometem a saúde, a mobilidade e o bem-estar da população. 
em geral; moradores de áreas sem pavimentação ou infraestrutura; 
plano integrado de pavimentação sustentável, saneamento universal e gestão de resíduos com coleta 
priorizar áreas criticas via mutirões comunitários e parcerias público-privadas; usar GIS para 
expansão urbana; criar viveiros para arborização; capacitar mão de obra local; monitorar metas por 
de transparência participativo. 
orçamentários e limites da LRF que reduzam investimentos; atrasos em licitações, 
ou licenças ambientais; escassez de insumos ou máquinas; chuvas prolongadas que dificultem 
baixa adesão de parceiros privados e comunidades à coleta seletiva; déficit de pessoal técnico 
falhas na integração de dados GIS e no monitoramento de metas intersecretariais. 
de Infraestrutura, Obras (ou equivalente) e Secretário de Urbanismo Serviços Públicos (ou equivalente 
PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
50.897.228,97 52.438.603,00 53.958.655,35 55.305.975,33 212.600.462,65 
Indicador: Percentual de vias pavimentadas e iluminadas 
Sigla: 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
o o o o o 0 
Indicador: Taxa de cobertura de saneamento básico (água e esgoto tratado) 
Sigla: 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 I 2027 2028 2029 
o (1 o n n n 
Indicador: Quantidade de resíduos sólidos reciclados 
Sigla: °E 
Descr.Uni.Medida: °/ DO TOTAL GERADO 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 u 0 0 
Indicador: Redução de pontos críticos de acúmulo de lixo e descarte irregular 
Sigla: 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Aumento do número de áreas verdes por habitante 
Sigla: m /hab 
)escr.Uni.Medida: METRO QUADRADO POR HABITANTE 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
o o ol o o o 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 12 
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01613031/0001-80 
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
Indicador: Redução das áreas de risco com urbanização adequada 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Futuro 2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
PROGRAMA: 2103 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
Objetivo: promover o desenvolvimento sustentável do setor primário e 
incentivo à produção, recuperação de áreas degradadas e conservação 
Justificativa: Enfrentar desafios como manipulação ambiental inadequada, falta 
de políticas para proteger áreas verdes e recursos hídricos. 
Público Alvo: Agricultores familiares e produtores rurais; Associações e cooperativas 
Estratégia: Implementar assistência técnica agroecológica continua, crédito 
ciliares via mutirões e viveiros comunitários; implantar 
sustentável e educação ambiental escolar; monitorar água, solo 
participativa. 
Restrição: Limitações orçamentárias decorrentes de contingenciamento ou 
pequenos produtores a crédito verde; escassez de técnicos especializados 
climáticos extremos que prejudiquem cultivos e mutirões de recuperação; 
áreas de preservação; atrasos em licenças ambientais e repasses 
sustentáveis e à plataforma de monitoramento. 
Gestor: Secretário de Agricultura e Meio Ambiente (ou equivalente) 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 
2.864.871,50 2.951.631,41 
a preservação ambiental, integrando políticas de 
dos recursos naturais. 
de apoio técnico ao setor primário e ausência 
agrícolas; Profissionais 
verde e compras institucionais; restaurar matas 
pagamento por serviços ambientais, certificação 
e redução de agrotóxicos em plataforma pública 
frustração de receitas; dificuldade de acesso de 
em agroecologia e restauração; eventos 
conflitos fundiários ou resistência a 
intergovernamentais; baixa adesão às práticas 
2028 2029 TOTAL 
3.037.191,16 3.113.028,27 11.966.722,34 
Indicador: Aumento da produção agrícola sustentável 
Sigla: t/ano 
Descr.UntMedida: TONELADAS POR ANO 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Área de vegetação nativa restaurada e protegida 
Sigla: ha 
Descr.Uni.Medida: HECTARES 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Número de propriedades rurais certificadas com práticas sustentáveis 
Sigla: UNO 
Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Índice de qualidade da água nos corpos h(drlcos loeals 
Sigla: IQA 
Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE QUALIDADE DE ÁGUA 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Número de agricultores atendidos com assistência técnica 
Sigla: UND 
Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Fiorilt SC Ltda - Software Página 4 de 12 
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01613031/0001-80 
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/1212025 - Ciclo: 2026 á 2029 
Indicador: Redução no uso de agrotóxicos 
Sigla: °/ 
Descr.Uni.Medida: % EM RELAÇAO AO ANO BASE 
Índice 
Recente 
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Futuro 2026 2027 I 2028 2029 
0 o o 0 0 o 
e 
AMA: 2104 GESTÃO DA SEGÚi ' A E DEFESA CIVIL 
Objetivo: Fortalecer e modernizar 
população e responder de 
Justificativa: A necessidade de garantir 
combate à criminalidade. 
Público Alvo: Toda a população do município; 
Estratégia: Integrar centro de comando 
dados; capacitar Guarda 
voluntários e alertas SMS; 
suporte logístico e intercâmbio 
Restrição: Contingenciamentos orçamentários 
softwares; demora em licitações 
rotatividade de agentes; 
instalação de câmeras; 
Gestor: Secretário de Segurança 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
as ações da Guarda 
forma eficiente a 
uma atuação eficaz 
comunidades 
digital com videomonitoramento; 
e Defesa Civil 
modernizar equipamentos 
de inteligência. 
e limites 
ou falta 
falhas de conectividade 
atrasos em repasses 
Pública (ou equivalente) 
2026 
1.795.102,00 
Civil e da Defesa Civil para promover 
emergências e desastres. 
do município na proteção da população, 
em áreas de risco de desastres; 
implantar patrulhamento 
em protocolos ICS, primeiros socorros 
com drones e viaturas 4=4; firmar 
de despesa da LRF que retardem aquisição 
de fornecedores homologados; carência 
que comprometam videomonitoramento; 
estaduais e federais para operações conjuntas. 
2027 2028 
1.849.464,96 1.903.075,90 
a segurança, 
prevenção de 
comunitário orientado 
e resgate; criar 
parcerias estaduais 
de viaturas, 
de efetivo qualificado 
resistência comunitária 
2029 
1.950.594,74 
proteger a 
desastres P 
por 
rede de 
para 
drones e 
e alta 
à 
TOTAL 
7.498.237,60 
Indicador: Redução nos Índices de criminalidade local 
Sigla: 
Jescr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 o 0 o 0 
Indicador: Tempo médio de resposta a emergências e desastres 
Sigla: min 
7escr.Uni.Medida: MINUTOS 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
o n o o (I o 
Indicador: Número de ações de prevenção realizadas anualmente 
Sigla: UNO 
]escr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 C 01 0 ü U 
Indicador: Percentual de profissionais capacitados em protocolos de segurança e emergência 
Sigla: °/ 
7escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice I Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido 
Futuro 2026 L 2027 2028 2029 
0 1 01 o a o o 
Indicador: Taxa de satisfação da população com os serviços da Guarda Civil e Defesa Civil 
Sigla: 
)escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
o 0 D 0 0 0 
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~_. PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
/ DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Indicador: Número de equipamentos e recursos disponibilizados às equipes 
Sigla: UND 
Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Indite Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
PROGRAMA: 2105 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER 
Objetivo: Criar 
população, 
município. 
Justificativa: o acesso 
social 
Público AIvo:Crianças, 
Estratégia: Implantar 
infraestrutura 
talentos 
com escolas 
Restrição: Contingenciamentos 
repasses 
insegurança 
escolares; 
Gestor: Secretário 
CUSTOS ESTIMADOS 
oportunidades acessíveis 
contribuindo 
ao esporte, cultura 
e fortalecimento 
adolescentes e 
circuito integrado 
acessível, 
locais via editais 
e iniciativas 
orçamentários 
federais; carência 
em praças requalificadas; 
chuvas prolongadas 
de Cultura, 
PARA O PROGRAMA: 
de prática esportiva, experiências culturais e atividades de lazer 
para a saúde, educação, inclusão social e fortalecimento da identidade 
e lazer é fundamental para o desenvolvimento humano, promoção da saúde, 
dos laços comunitários. 
jovens; idosos; comunidades carentes e periféricas; artistas locais; 
de núcleos culturais-esportivos itinerantes, requalificar 
ofertar oficinas gratuitas de arte-educação e modalidades esportivas, 
microfinanciados, criar calendário anual participativo de eventos, firmar 
privadas, monitorando adesão e satisfação em plataforma pública. 
que posterguem reformas e editais; falta de patrocínio privado e 
de instrutores qualificados e elevada rotatividade de voluntários; vandalismo 
baixa adesão comunitária às oficinas itinerantes; burocracia 
que suspendam eventos ao ar livre e esportivos. 
Secretaria de Esporte e Lazer (ou equivalente) 
2026 2027 2028 2029 
1.965.102,00 2.045.218,92 2.104.504,25 2.157.052,64 
para toda a 
cultural do 
inclusão 
praças com 
incentivar 
parcerias 
atrasos em 
e 
em convénios 
TOTAL 
8.291.877,81 
Indicador: Número de espaços esportivos, culturais e de lazer revitalizados ou criados 
Sigla: UND 
Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Indice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Quantidade de eventos culturais e esportivos realizados anualmente 
Sigla: UND 
Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Indico 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Aumento da participação da população em atividades promovidas pelo programa 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Indica 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Número 
Sigla: UND 
Descr.Unl.Medida: UNIDADE 
de crianças e jovens atendidos 
Indica 
Recente 
Indite 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Taxa de ocupação dos espaços culturais e esportivos 
Sigla: % 
)escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
índice índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
Indicador: Índice de satisfação da população com as opções de lazer, esporte e cultura 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 1 2027 2028 2029 
0 0 0 0 U 0 
Objetivo: Garantir educação básica inclusiva, equitativa e de qualidade, 
todos e formando cidadãos críticos, criativos e preparados para 
Justificativa: As ações de manutenção e desenvolvimento do ensino são 
desigualdade no acesso à educação de qualidade, a precariedade 
profissionais da educação. 
Público Alvo: Crianças e jovens; Professores e profissionais da educação; Famílias 
Estratégia: Implementar plano integrado de infraestrutura escolar conectada, 
ativas, tutorias contra evasão, currículo STEAM e cidadania 
saudável; envolver famílias via conselhos escolares e 
diagnósticas semestrais para orientar intervenções personalizadas. 
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites da LRF que atrasem 
alta rotatividade de docentes formados em metodologias ativas; 
digitais; resistência de parte da comunidade escolar a mudanças 
burocracia em licitações, comprometendo calendário e metas de 
Gestor: Secretário de Educação (ou equivalente) 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 
70.116.184.18 72.239.585,93 
promovendo oportunidades 
os desafios do século 
fundamentais para 
da infraestrutura 
e comunidades 
formação docente 
digital; ampliar ensino 
plataforma de acompanhamento; 
obras e aquisição 
falhas de conectividade 
curriculares; 
inclusão previstos 
2028 
74.333.614,87 
de aprendizado para 
XXI. 
combater a evasão escolar, a 
e a baixa valorização dos 
escolares; 
continuada em metodologias 
integral com alimentação 
usar avaliações 
de equipamentos; escassez ou 
que prejudiquem aulas 
demora em repasses federais e 
no plano. 
2029 TOTAL 
76.189.687,15 292.879.072,13 
Indicador: Taxa de matrícula e permanência escolar 
Sigla: 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2Q28 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Índice de aprovação 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 1 2027 2028 2029 
o n C) Cl n n 
Indicador: Redução da evasão escolar 
Sigla: CC'C
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Indice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 I 2029 
ü ú 01 0 0 0 
Indicador: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 
Sigla: IDEB 
Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Índice 
Recente 
0 
Índice 
Futuro 
0 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Indicador: Índice de Evasão Escolar na Educação Infantil 
Sigla: 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Recente Futuro 2026 Ï 2027 2028 I 2029 0I 0 
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Cicio: 2026 á 2029 
Indicador: Percentual de professores capacitados em metodologias modernas de ensino 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 
Indicador: Aumento na oferta de educação em tempo Integral 
Sigla: 
Descr.UnLMedida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 I 2029 
0 0 0 0 0 
PROGRAMA: 2107 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 
Objetivo: Ampliar cobertura populacional pelas equipes de Atenção Primária. Garantir recursos humanos, insumos, materiais 
e equipamentos para os serviços próprios de média complexidade, conforme portarias ministeriais vigentes. 
Garantir ações de Vigilância Sanitária. Fortalecer a atenção básica, como porta de entrada do SUS. 
Justificativa: O fortalecimento das ações municipais de saúde é essencial para prevenir doenças, promover a saúde e reduzir a 
sobrecarga em serviços de alta complexidade. 
Público Alvo: População em geral; Pessoas com doenças crônicas; idosos, gestantes, crianças; 
Estratégia: Expandir ESF com equipes multidisciplinares itinerantes e telemedicina; reforçar UBS com equipamentos 
padronizados e farmácia abastecida; integrar vigilância sanitária ao e-SUS; capacitar agentes comunitários em 
educação em saúde; instituir campanhas vacinais e triagens periódicas, monitorando indicadores via painel 
público para ajustes rápidos. 
Restrição: contingenciamentos orçamentários e limites de pessoal da LRb' que retardem contratações e compras; déficit de 
profissionais de saúde e alta rotatividade em áreas remotas; falhas na cadeia de suprimentos que provoquem 
desabastecimento de medicamentos e insumos; instabilidade de conectividade que inviabilize telemedicina e 
integração ao e-SUS; atrasos em transferências federais e licitações; surtos epidemiológicos imprevistos que 
desviem recursos. 
Gestor: Secretário de Saúde (ou equivalente) 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
73.318.641.97 75.539.027,09 77.728.697,86 79.669.543,63 306.255.910,55 
Indicador: Taxa de vacinação completa nas faixas etárias prioritárias 
Sigla: °- 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
Indicador: Redução de internações por condições sensíveis à atenção primária 
Sigla: 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 I 2027 2028 2029 
C 0 0 (1 
Indicador: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos 
Sigla: UNC 
)escr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
I Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 I 2028 2029 
5 01 üI o oj u 
Indicador: Índice de satisfação dos usuários com os serviços de atenção primária 
Sigla: °/ 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 I 2028 2029 
o o o of o 0 
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
Indicador: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa 
Sigla: UND 
Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 o o 0 - 
PROGRAMA: 2108 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Desenvolver 
Fortalecer 
garantia 
risco 
Justificativa: As ações 
promovam 
vulnerabilidade. 
Público Alvo: Famílias 
Estratégia: Implantar 
busca 
fortalecer 
público 
Restrição: Contingenciamentos 
repasses 
falhas 
comunitária 
socioassistenciais. 
Gestor: Secretário 
CUSTOS ESTIMADOS 
projetos e ações socioassistenciais com foco na redução das desigualdades sociais e da pobreza; 
as funções de proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos, bem como a 
de acesso e de direitos da população, priorizando o enfrentamento das situações de vulnerabilidade e 
social. 
voltadas a assistência social se justificam pela necessidade de políticas públicas inclusivas que 
a equidade, garantam os direitos sociais e melhorem as condições de vida da população em situação de 
e indivíduos em situação de pobreza ou extrema pobreza, risco ou vulnerabilidade social; 
rede intersetorial de proteção: cadastramento único atualizado, núcleos de referência itinerantes, 
ativa digital e vigilância socioassistencial, capacitar comunidades, articular saúde e educação, 
CRAS/CREAS, ampliar transferências de renda e frentes de trabalho, monitorar indicadores em painel 
para ajustes rápidos. 
orçamentários e limites de despesa da LRF que reduzam a cobertura de benefícios; atrasos em 
federais do SUAS e em convênios; déficit de assistentes sociais e rotatividade de equipes móveis; 
no Cadastro Único e na busca ativa digital; barreiras logísticas em áreas rurais indígenas; resistência 
a programas de capacitação; crises sanitárias ou desastres que desviem recursos e pessoal das ações 
de Assistência Social (ou equivalente) 
PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
9.915.947,85 10.216.242,87 10.512.383,95 10.774.872,79 41.419.447,46 
Indicador: Taxa de redução dos extremos da pobreza 
Sigla: °% 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
o o o o o o 
Indicador: Número de famílias atendidas pelos programas de transferência de renda 
Sigla: UNO 
)escr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 o o (I 0 0 
Indicador: Acesso à alimentação adequada 
Sigla: % 
)escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Indice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 I 2028 2029 
ú o a u o 0 
Indicador: Índice de escolaridade entre crianças e jovens beneficiários 
Sigla: % 
)escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Aumento do número de serviços de assistência social implantados 
Sigla: % 
)escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 I 2027 
0 ol 
2028 2029 
0 
~..~~ l ~v V ✓ lJ~ ~~~~ / 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 12 
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ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
Indicador: Taxa de reintegração social da população em situação de rua 
Sigla: 
0escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Indite 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 
PROGRAMA: 2109 
0 
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 
0 
TURISTICO 
0 0 0 
Objetivo: Promover o desenvoLvimento turístico sustentável do município mediante planejamento integrado, valorização de 
recursos naturais e culturais, qualificação da cadeia produtiva e fortalecimento da governança, com vistas a 
elevar o fluxo de visitantes, a competitividade do destino e o bem-estar socioeconômico da população. 
Justificativa: A Constituição Federal (arts. 23 e 30) atribui competencia municipal para fomentar o turismo local, enquanto a 
Lei Federal n.° 11.771/2008 institui a Política Nacional de Turismo e incentiva destinos sustentáveis. O 
município dispõe de paisagens naturais, manifestações culturais singulares e infraestrutura básica que, se 
ordenadas e promovidas, poderão diversificar a economia, ampliar a geração de emprego e renda, aumentar a 
arrecadação e fortalecer a identidade comunitária. 
Público Alvo: Visitantes nacionais e internacionais; Comunidade local; Investidores privados e organizações; 
Estratégia: Inventariar atrativos, qualificar infraestrutura, capacitar mão de obra, criar roteiros integrados, incentivar 
marketing digital, fomentar eventos sazonais, atrair investimentos privados e monitorar resultados visando 
competitividade, sustentabilidade e inclusão socioeconõmica. 
Restrição: Contingenciamentos orçamentários que limitem obras e promoção; lentidão em licenças ambientais e arqueológicas; 
infraestrutura viária e de saneamento insuficiente em atrativos; baixa qualificação de mão de obra e 
rotatividade de guias; sazonalidade climática que restrinja acessos; conflitos entre desenvolvimento e 
preservação ambiental; frágil adesão de investidores privados e atrasos em repasses federais e convênios. 
Gestor: Secretaria Municipal de Turismo (ou equivalente) 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
897.551,00 924.732,48 951.537,95 975.297,37 3.749.118,80 
Indicador: Fluxo turístico anual 
Sigla: UND 
)escr.Uni.Medida: UNIDADE 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 o 0 
Indicador: Taxa média de ocupação hoteleira 
Sigla: 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Indica 
Recente 
Indico 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 I 2027 I 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Geração de empregos formais no setor 
Sigla: 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
P evisão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 I 2027 2028 2029 
0 0 01 0 o 
I
o 
Indicador: Atrativos turísticos sinallzadoslacessíveis 
Sigla: UND 
Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
PROGRA ULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
Objetivo: Formalizar a posse e a propriedade dos imóveis urbanos e rurais em situação irregular, assegurando às famílias 
o direito á moradia digna e à segurança jurídica de seus bens. Por meio da regularização, visa-se também 
promover o acesso a políticas habitacionais, estimular melhorias na infraestrutura local, prevenir conflitos 
fundiários e fomentar a inclusão socioeconõmica, fortalecendo o ordenamento urbano e o desenvolvimento 
integrado do município. 
Justificativa: Grande parte da população local vive em moradias sem titulação, o que dificulta o acesso a serviços públicos, 
financiamentos e investimentos na infraestrutura domiciliar. Além disso, a ausência de regularização fundiária 
gera insegurança juridica e conflitos pela posse da terra, prejudicando a inclusão social e o desenvolvimento 
sustentável. A promoção de ações efetivas de legalização é, portanto, essencial para garantir dignidade e 
oportunidades a todos. 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 12 
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01613031/0001-80 
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/1212025 - Ciclo: 2026 á 2029 
Público Alvo: Famílias em áreas irregulares e de vulnerabilidade socioecon8mica do municipio. 
Estratégia: Realizar um mapeamento das áreas irregulares e elaborar diagnósticos articipativos, envolvendo lideranças 
comunitárias_ Instituir parcerias com cartórios, órgãos ambientais e de habitação, além de oferecer assessoria 
técnica e juridica às famílias. Promover mutirões para a emissão de documentos, alinhar procedimentos de 
fiscalização e incentivar e adesão aos programas de regularização. Por fim, monitorar e avaliar permanentemente 
os resultados para ajustes e melhorias contínuas. 
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites da LRF que reduzam recursos; demora em licenciamentos ambientais e 
registros cartorários; ausência de base cartográfica precisa e disputas judiciais sobre domínio; resistência de 
ocupantes a aderir ao programa; carência de equipes técnicas multidisciplinares; instabilidade política que 
atrase convénios e repasses; falta de integração de dados e barreiras Logísticas em áreas remotas. 
Gestor: Presidente do Instituto de Regularização Fundiária 
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
1.097.551,00 1.130.789,28 1.163.567,79 1.192.621,48 4.584.529,55 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Indicador: Número de títulos de propriedade concedidos anualmente 
Sigla: UND 
Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Indice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Percentual de áreas irregularmente ocupadas que foram regularizadas 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Indica 
Recente 
Indica 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Tempo médio de tramitação dos processos de regularização 
Sigla: d 
Descr.Uni.Medida: DIAS 
Índice Índice 
Recente Futuro 
Previsão da Evolução dos indicadores par Exercício 
2026 2027 I 2028 2029 
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 
Objetivo: Constituir, gerir e ampliar uma reserva de contingência municipal que assegure estabilidade financeira, 
possibilitando a prevenção de riscos fiscais, a cobertura de despesas imprevistas e o cumprimento de projetos 
financiados por emendas parlamentares, garantindo a continuidade das políticas públicas e a proteção do 
interesse coletivo 
Justificativa: Eventos imprevistos, quedas na arrecadação, emergências ou atrasos na liberação de recursos provenientes de 
emendas parlamentares podem comprometer o equilíbrio orçamentário. 
Público Alvo: população em geral, órgãos e secretarias municipais; Fornecedores, investidores e credores; 
Estratégia: Instituir fundo de reserva vinculado ao Tesouro, alimentado por superávits e receitas extraordinárias; adotar 
meta anual de 1 á da RCL; criar comité fiscal para gatilhos automáticos de uso; integrar sistema de fluxo de 
caixa diário; publicar relatórios trimestrais em portal da transparência. 
Restrição: Quedas abruptas da arrecadação que inviabilizem a formação do superávit; limitação de empenho imposta por 
decretos de contingenciamento; bloqueio judicial de receitas; atrasos na liberação de emendas; pressões 
políticas para uso do fundo em finalidades alheias; volatilidade inflacionária que erosione o poder de compra; 
fragilidades no fluxo de caixa diário, prejudicando a meta de poupança de 1 á da RCL. 
Gestor: Secretário de Planejamento e Finanças 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
1.601.844,00 1.650.354,32 1.698.193,60 1.740.596,62 6.690.988,54 
Indicador: Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente liquida 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medlda: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Fiorilli SC Ltda - Software Página lide 12 
. PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
., ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
Indicador: Número de dias necessários para alocação de recursos em situações Imprevistas 
Sigla: d 
Descr.Uni.Medida: DIAS 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
TOTAL DOS PROGRAMAS: 
2026 2027 2028 2029 Total 
242.718.798,30 250.069.305,57 257.318.133,99 263.743.235,99 1.013.849.473,85 
Fiorillí SC Ltda - Software Página 12 de 12 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PRA Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Cicio: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
78 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) 
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos por meio de políticas públicas intersetoriais de saúde, educação, assistência social e proteção, as 
segurando-lhes oportunidades equitativas de crescimento, aprendizado e bem-estar. 
Justificativa: A primeira infância, compreendendo crianças de 0 a 6 anos, é uma fase fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social do indivíduo. Nesse pe 
rodo, estímulos de qualidade e cuidados integrados impactam significativamente a formação do cérebro e a capacidade de aprendizagem ao longo da vida. Invest 
ir na primeira infância é investir no futuro, pois garante melhores resultados educacionais, maior potencial de produtividade e redução de desigualdades sociais a 
médio e longo prazo. 
Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social; Famílias, cuidadores e responsáveis; 
Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA 
Tipo: Atividade 
Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos Jnid. Medida: UND 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Jnid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Meta Física Relativa a: "Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
597.551,00 615.64 7 ,26 633.493,20 649.311,20 2.496.002,66 
Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA 
Tipo: Atividade 
Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos Jnid. Medida: UND 
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 
Jnid. Executora: 021600 SECRE I ARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Meta Física Relativa a: "Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UNO" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 I 2029 Total 
100.000,00 103.028,40 106.014,92 108.662,06 417.705,38 
Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA 
Tipo: Atividade 
Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos Jnld. Medida: UND 
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 
Jnid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta Física Relativa a: "Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
50.000,00 51.514,20 53.007,46 54.331,03 208.852, 69 
Objetivo: Fortalecer o poder legislativo municipal por meio da modemização, transparência e maior participação da população nos processos legislativos, garantindo um m 
andato mais representativo e alinhado ás demandas da sociedade. 
Justificativa: Um poder legislativo municipal forte, eficiente e acessivel é fundamental para a construção de uma gestão pública democrática e para atender às demandas da po 
pulação. 
Público Alvo: População do município; vereadores e servidores do legislativo municipal. 
Indicador: Percentual de sessões legislativas transmitidas ao vivo 
Sigla: % Descr.Unl.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
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Futuro 
0 0 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Fiorilli SC Ltda - Software Jlk Página 1 de 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Indicador: Índice de satisfação da população com a transparência do legislativo 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
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Recente 
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Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Aumento no número de acessos ao portal de transparência da Cãmara 
Sigla: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
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Recente 
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Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Número de projetos de lei com participação popular no processo de elaboração 
Sigla: UND Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Fonte da informação: 
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Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 I 2027 2028 2029 
0 0 0 0 o e 
indicador: Número de audiências públicas realizadas anualmente 
Sigla: UND Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Fonte da informação: 
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Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Quantidade de capacitações realizadas para vereadores e servidores 
Sigla: UND Descr.Uni.Medida: UNIDADL 
Fonte da informação: 
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Recente 
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Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 o D o 0 0 
Ação: 2001 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 
Tipo: Atividade 
Produto: Projetos de lei, audiências públicas, sessões itínerantes executadas Jnid. Medida: UND 
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa 
Jnid. Executora: 01010C PODER LEGISLATIVO 
Meta Física Relativa a: "Projetos de lei, audiências públicas, sessões itinerantes executadas" medida em: "UND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0~ 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 I Total 
3 304.794,00 3.920.013,56 4.0.33. ;49,22 4.134.367,.38 1 15.892.329,16 
Ação: 2002 ESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Tipo: Atividade 
Produto: Unidades Legislativas Estruturadas etnia. Medida: UND 
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa 
Jnid, Executora: 010100 PODER LEGISLATIVO 
Meta Física Relativa a: "Unidades Legislativas Estruturadas" medida em: "UND" 
2026 2027 2026 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
83712,00 86.247,14 88.747,21 90.963,18 349669,53 
PROGRAMA 2101 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 
Objetivo: Garantir uma gestão pública moderna, eficiente e transparente, com foco na otimização dos recursos, na melhoria dos serviços prestados e no fortalecimento da 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
' 01613031/0001-80 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Cicio: 2026 á 2029 
confiança da população no governo municipal. 
Justificativa: A eficiência na gestão política, orçamentária, administrativa e financeira é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, 
transparente e voltada para atender as necessidades da população. 
Público Alvo: Servidores públicos e gestores administrativos; População em aural, com foco em contribuintes;
Indicador: Redução no tempo de tramitação de processos administrativos 
Sigla: % Descr_Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
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Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Percentual de arrecadação própria em relação ao total do orçamento 
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
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Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Taxa de execução orçamentária (investimento realizado versus planejado) 
Sigla: % Descr.Uni.Medìda: PERCENTUAL 
Fonte da Informação: 
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Recente 
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Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Nível de satisfação da popu ação com os serviços públicos públicos 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
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Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Ação: 2003 GESTÃO DO GABINETE CIVIL 
Tipo: Atividade 
Produto: Ações administrativas coordenadas e projetos implementados Jnid. Medida: UNO 
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO 
Meta Física Relativa a: "Ações administrativas coordenadas e projetos implementados" medida em: "UND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
2.892.560,98 2.980.159,43 3.066.546,14 3.143.116,23 12.082.382,78 
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA 
Tipo: Atividade 
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos /Jnid. Medida: UND 
Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira 
Jnid. Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE 
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Gerldos" medida em: "UND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
14.443.209,04 14.880.607,85 15.311.956,16 15.694.287,86 60.330.060,91 
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA 
Tipo: Atividade 
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos Jnid. Medida: UND 
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 545, Data da Lei: 16112/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UNO" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
1.497.551,00 1.542.902,90 1.587.627,46 1.627.269,70 6.255.351,06 
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA 
Tipo: Atividade 
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos Unid. Medida: UND 
Função: 04 Administração Sub Função: 121 Planejamento e Orçamento 
Unid. Executora: 021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 I 2028 2029 Total 
2.928.146, 50 3.016.822,62 3.104.272,10 3.181.784,18 12.231.025,40 
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA 
Tipo: Atividade 
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos Unid. Medida: UND 
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 I 2028 2029 I Total 
933.698,31 961.974,47 989 859,49 1.014.575,78 3.900.108,05 
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA 
Tipo: Atividade 
Produto: Número de consultas públicas realizadas sobre orçamento e políticas pút Unid. Medida: UNO 
Função: 04 Administração Sub Função: 131 Comunicação Social 
Jnid. Executora: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PARTICIPATIVA E MOBILIZAÇÃO 
Meta Física Relativa a: "Número de consultas públicas realizadas sobre orçamento e políticas públicas" medida em: "UND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
897.551,00 924.732,48 951.537.95 975.297,37 3.749.118,80 
Q DA INFRAESTRUTURA;.
Objetivo: Transformar o município em um modelo de infraestrutura moderna, planejamento urbano sustentável e gestão eficiente de saneamento e limpeza urbana, garanti 
ndo qualidade de vida, saúde pública e preservação ambiental. 
Justificativa: Problemas como falta de pavimentação, ocupações desordenadas, saneamento insuficiente e gestão inadequada de residuos sólidos comprometem a saúde, a m 
obilidade e o bem-estar da população. 
Público Alvo: População em geral; moradores de áreas sem pavimentação infraestrutura; 
Indicador. Percentual de vias pavimentadas e iluminadas 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Indica 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO til - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Indicador: Taxa de cobertura de saneamento básico (água e esgoto tratado) 
Sigla: % Descr.Unl.Medlda:PERCENTUAL 
Fonte da Informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Quantidade de resíduos sól'dos reciclados 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: % DO 
Fonte da informação: 
TOTAL GERADO 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Redução de pontos críticos de acúmulo de lixo e descarte irregular 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Aumento do número de áreas verdes por habitante 
Sigla: m'/hab Descr.Uni.Medida: METRO 
Fonte da informação: 
QUADRADO POR HABITANTE 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador. Redução das áreas de risco com urbanização adequada 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Ação: 2005 GESTÃO DAS OBRAS MUNICIPAIS 
Tipo: Atividade 
Produto: Obras monitoradas e/ou concluídas Jnid. Medida: % 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Jnid. Executora: 021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 
Meta Física Relativa a: "Obras monitoradas e/ou concluídas" medida em: "%" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 I 2029 Total 
47.989.682,97 49.443.004,74 50.876.222,85 1 52.146.576,07 200.455.486,63 
Ação: 2006 GESTÃO DO URBANISMO, SANEAMENTO E LIMPEZA 
Tipo: Atividade 
Produto: Setores/áreas urbanas atendidas e/ou melhorias implementadas em infra Jnid. Medida: UND 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Jnid. Executora: 021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS INTERIOR E TRANSITO 
Meta Fisica Relativa a: "Setores/áreas urbanas atendidas e/ou melhorias implementadas em infraestruturas e serviços" medida em: "UND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
2.907.546,00 2.995.598,26 3.082.432,50 3.159.399,26 12.144.976,02 
PROGRAMA: 2103 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável do setor primário e a preservação ambiental, integrando politicas de incentivo à produção, recuperação de áreas degrad 
Fiorilli SC Lida - Software Página 5 de 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
adas e conservação dos recursos naturais. 
Justificativa: Enfrentar desafios como manipulação ambiental inadequada, falta de apoio técnico ao setor primário e ausência de políticas para proteger áreas verdes e recurso 
s hídricos. 
P"bl" u AI Ari Rores familiares e rodutores rurais' Associações e cooperativas agrícolas' Profissionais ico vo. g cu p 
Indicador: Aumento da produção agrícola sustentável 
Sigla: 1/ano Descr.Uni.Medida: TONELADAS POR ANO 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
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Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 I 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Área de vegetação nativa restaurada e protegida 
Sigla: ha Descr.Uni.Medida: HECTARES 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Número de propriedades rurais certificadas com práticas sustentáveis 
Sigla: UND Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Fonte da informação: 
Índice 
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Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Índice de qualidade da água nos corpos hídricos locais 
Sigla: IQA Descr.Uni.Medida: ÍNDICE 
Fonte da Informação: 
DE QUALIDADE DE ÁGUA 
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Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Número de agricultores atendidos com assistência técnica 
Sigla: UND Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Fonte da informação: 
Índice 
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Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Redução no uso de agrotóxlcos 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: % EM RELAÇÃO AO ANO BASE 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Ação: 2008 GESTÃO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
Tipo: Atividade 
Produto: Áreas protegidas e projetos ambientais executados mid. Medida: UND 
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
Jnid. Executora: 021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 
Meta Física Relativa a: "Áreas protegidas e projetos ambientais executados" medida em: "UNO" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
802.938,50 827.254,73 851.234,59 
I
872.489,48 3.353.917,30 
Ação: 2007 GESTÃO DO INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO 
Tipo: Atividade 
Produto: Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas 
Função: 20 Agricultura 
m id. Medida: UND 
Sub Função: 608 Apoio ao protetor rural 
Jnid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Meta Física Relativa a: "Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas" medida em: "UNO" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 I 2028 2029 Total 
1.164.382,00 1.199.644,20 1.234.418,62 1.265.241,42 4.863.686,24 
Ação: 2007 GESTÃO DO INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO 
Tipo: Atividade 
Produto: Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas Jnid. Medida: UND 
Função: 20 Agricultura Sub Função: 608 Apoio ao protetor rural 
Jnid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA 
Meta Física Relativa a: "Produtores rurais beneficiados e%ou propriedades atendidas" medida em: "UND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
897.551,00 924.732,48 951.537,95 975.297,37 3.749.118,80 
PROGRAMA: 2104 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
Objetivo: Fortalecer e modernizar as ações da Guarda Civil e da Defesa Civil para promover a segurança, proteger a população e responder de fornia eficiente a emergênc 
ias e desastres. 
Justificativa: A necessidade de garantir uma atuação eficaz do município na proteção da população, prevenção de desastres e combate à criminalidade. 
público Alvo: Toda a oopulacão do município: comunidades em áreas de risco de desastres; 
Indicador. Redução nos índices de criminalidade local 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informarão: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador. Tempo médio de resposta a emergências e desastres 
Sigla: min Descr.Uni.Medída:MINUTOS 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador. Número de ações de prevenção realizadas anualmente 
Sigla: UND Descr.tJni.Medida:UNIDADE 
Fonte da informação: 
Indica 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador. Percentual de profissionais capacitados em protocolos de segurança e emergência 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Taxa de satisfação da popu ação com os serviços da Guarda Civil e Defesa Civil 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Indicador. Número de equipamentos e recursos disponibIlizados às equipes 
Sigla: UND Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Fonte da Informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Ação: 2009 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 
Tipo: Atividade 
Produto: Ações de patrulhamento, atendimentos, capacitações e projetos preventí Jnid. Medida: UND 
Função: 06 Segurança Pública Sub Função: 181 Policiamento 
Jnid. Executora: 021700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
Meta Física Relativa a: "Ações de patrulhamento, atendimentos, capacitações e projetos preventivos executados" medida em: "UND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
897 551,00 
I
924.732,48 951 .537,95 975.297,37 3.749.118,80 
Ação: 2010 GESTÃO DA DEFESA CIVIL 
Tipo: Atividade 
Produto: Ações preventivas, planos emergenciais elaborados ou comunidades atei Jnid. Medida: UND 
Função: 06 Segurança Pública Sub Função: 182 Defesa Civil 
Jnid. Executora: 021700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
Meta Física Relativa a: "Ações preventivas, planos emergenciais elaborados ou comunidades atendidas" medida em: "UND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 l 2028 I 2029 Total 
897.551,00 924.732,48 I 951.537,95 975.297, 37 3.749.118, 80 
PROGRAMA: 2105 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER 
Objetivo: Criar oportunidades acessíveis de prática esportiva, experiências culturais e atividades de lazer para toda a população, contribuindo para a saúde, educação, incl 
usão social e fortalecimento da identidade cultural do município. 
Justificativa: O acesso ao esporte, cultura e lazer é fundamental para o desenvolvimento humano, promoção da saúde, inclusão social e fortalecimento dos laços comunitários. 
Público Alvo: Criancas, adolescentes e ovens; idosos; comunidades carentes e periféricas: artistas locais; 
indicador: Número de espaços esportivos, culturais e da lazer revitalizados ou criados 
Sigla: UND Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
indicador: Quantidade de eventos culturais e esportivos realizados anualmente 
Sigla: UND Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador. Aumento da participação da população em atividades promovidas pelo programa 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da Informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 19 
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01613031/0001-80 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Indicador. Número de crianças e jovens atendidos 
Sigla: UND Descr.UnLMedida: UNIDADE 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Taxa de ocupação dos espaços culturais e esportivos 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Índice de satisfação da população com as opções de lazer, esporte e cultura 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Ação: 2011 GESTÃO DO INCENTIVO AO ESPORTE 
Tipo: Atividade 
Produto: Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos Unid. Medida: UND 
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 612 Desporto Comunitário 
Jnid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 
Meta Física Relativa a: "Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos esportivos estruturados" medida em: "UND" 
1026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
997.551,00 1.027.760,88 1.057.552,87 1.083.959,42 4.166.824,17 
Ação: 2012 GESTÃO DA CULTURA E LAZER 
Tipo: Atividade 
Produto: Eventos culturais realizados, espaços de lazer revitalizados, projetas artis Unid. Medida: UND 
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural 
Jnid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 
Meta Fisica Relativa a: "Eventos culturais realizados, espaços de lazer revitalizados, projetos artisticos apoiados" medida em: "UND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
987.551,00 1 017.458,04 1.046.951,38 1.073.093,22 4.125 053,64 
Ação: 2012 GESTÃO 
Tipo: Atividade 
Produto: Projetos esportivos 
Função: 13 Cultura 
Jnid. Executora: 020500 SECRETARIA 
DA CULTURA E LAZER 
implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos 'Jnid. Medida: UND 
Sub Função: 392 Difusão Cultural 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Meta Física Relativa a: "Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos esportivos estruturados" medida em: "UND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
PROGRAMA: 2106 GESTÁO DO ENSINO MUNICIPAL 
Objetivo: Garantir educação básica inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizado para todos e formando cidadãos críticos, criativos e pre 
paradas para os desafios do século XXI. 
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01613031/0001-80 
' ANEXO III - PLANEJAMEN I O ORÇAMENTÁRIO - PI-'A Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Justificativa: As ações de manutenção e desenvolvimento do ensino são fundamentais para combater a evasão escolar, a desigualdade no acesso à educação de qualidade, a 
precariedade da infraestrutura e a baixa valorização dos profissionais da educação. 
íblico Alvo Crianças e jovens Professores e profissionais da educação Famílias e comunidades escolares; 
Indicador: Taxa de matrícula e permanência escolar 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 r 2029 
0 0 0 0 0~ 0 
Indicador: Índice de aprovação 
Sigla: `io Descr.Uni.Medida: PERCFNTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Redução da evasão escolar 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 
Sigla: IDEB Oescr.UnLMedida: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Índice de Evasão Escolar na Educação Infantil 
Sigla: ió Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
(ndice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 2027 2028 2029 
0 a 0 0 0 0 
Indicador: Percentual de professores capacitados em metodologias modernas de ensino 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 D 0 0 
Indicador: Aumento na oferta de educação em tempo integral 
Sigla: N, Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 O 0 0 
Ação: 2014 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) Jnid. Medida: IDEB 
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 
Jnid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB" 
2026 2027 2028 I 2029 
0 0 n 1 
I 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 t 2029 Total 
3.427.505,00 3.531 303,72 3.633.666,60 3.724.397,39 14 316.872,71 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 19 
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01613031!0001-80 
ANEXO Iii - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 545, Data da Lei: 16!12!2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 2015 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) Jnid. Medida: IDEB 
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 
Jnid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
12.926.569,17 13.318.037,99 13.704.091,65 14.046.275.80 53.994.974,61 
Ação: 2016 GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 
Tipo: Atividade 
Produto: Taxa de matrícula e permanência escolar Jnid. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 
Jnld. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta Física Relativa a: 'Taxa de matricula e permanência escolar" medida em: "%" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
52.306.347,01 53.890.394,83 
I
55.452.530,67 56.837.151,96 218.486.424,47 
Ação: 2014 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Resultados no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) Jnid. Medida: IDEB 
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Jnid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
828.663,00 853.758,27 878.506,40 900.442,25 3.461.369,92 
Ação: 2014 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Resultados no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) llnid. Medida: IDEB 
Função: 12 Educação Sub Função: 362 Ensino Médio 
Jnid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 I 2029 Total 
31.356,00 32.305,59 33.242,04 34.072,07 130.975,70 
Ação: 2015 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Resultados no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) Jnid. Medida: IDEB 
Função: 12 Educação Sub Função: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta Fisica Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0i 
Fiorilii SC Ltda - Software Página lide 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 I Total 
100.000,00 103.028,40 1 106.014,92 108.662,06 417.705,38 
Ação: 2016 GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDED 
Tipo: Atividade 
Produto: Resultados no Indice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) Unld. Medida: IDEB 
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Jnid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta Física Relativa a: "Resultados no Indice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 I 2029 Total 
495.744,00 510.757,13 525.562, 59 538.685, 62 2.070.749, 34 
PROGRAMA: 2107 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 
Objetivo: Ampliar cobertura populacional pelas equipes de Atenção Primária. Garantir recursos humanos, insumos, materiais e equipamentos para os serviços próprios de 
média complexidade, conforme portarias ministeriais vigentes. Garantir ações de Vigilância Sanitária. Fortalecer a atenção básica, como porta de entrada do SU 
S. 
Justificativa: O fortalecimento das ações municipais de saúde é essencial para prevenir doenças, promover a saúde e reduzir a sobrecarga em serviços de alta complexidade. 
População em geral Pessoas com doenras crónicas: idosos. aestantes. criancas: 
Indicador: Taxa de vacinação completa nas faixas etárias prioritárias 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador. Redução de internações por condições sensíveis à atenção primária 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador. Aumento do número de consultas e atendimentos básicos 
Sigla: UND Descr.Uni.Medida; UNIDADE 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador. Indice de satisfação dos usuários com os serviços de atenção primária 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador. Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa 
Sigla: UND Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Fonte da Informação: 
Indica 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos 
Função: 10 Saúde 
Jnid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unid. Medida: UND 
Sub Função: 301 Atenção Básica 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
' ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: 'UNO" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
35.229.128,43 36.296.008,98 37.348.131,47 38.280.695,18 147.153.964,06 
Ação: 2018 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa Jnld. Medida: UNO 
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 
Jnid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Meta Física Relativa a: "Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa" medida em: "UND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 I 2028 2029 Total 
4.636.151,00 4.776.552,41 If 4.915.011,66 5.037.736,99 19.365.452,06 
Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos Jnid. Medida: UNO 
Função: 10 Saúde Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica 
Jnid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: ' UNO" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 ` 2027 I 2028 2029 Total 
0,00 I 0,00 0,00 0,00 0,00 
Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBUCOS DE SAÚDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos Jnid. Medida: UNO 
Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em:' UND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado pare a Ação 
2026 2027 I 2028 2029 Total 
100.000,00 103.028,40 106.014,92 108.662,06 417.705,38 
Ação: 2018 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa Jnid. Medida: UNO 
Função: 10 Saúde Sub Função: 305 Vigilância Epidemiologica 
Jnid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Meta Física Relativa a: "Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa" medida em: "UND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
159.420,00 164.247,88 169.008,98 173.229,05 665.905,91 
Fíorilli SC Ltda - Software Página 13 de 19 
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01613031/0001-80 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS 
Tipo: Atividade 
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos Unid. Medida: UND 
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 
Jnid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UNO" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 I 2029 Total 
29.079.430,34 29.960.073,15 30.828.534,11 31.598.306,81 121.466.344,41 
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS 
Tipo: Atividade 
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos Jnid, Medida: UNO 
Função: 10 Saúde Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica 
Jnid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UNO" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
3.543.792,00 3.651.112,36 3.756.948,17 3.850.757,24 14.802.609,77 
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS 
Tipo: Atividade 
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos Unid. Medida: UNO 
Função: 10 Saúde Sub Função: 304 Vigilância Sanitária 
Jnid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: 'UNO" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 f 2028 2029 Total 
20.000,00 20.605,68 1 21 .202,98 21.732,41 83.541,07 
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS 
Tipo: Atividade 
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos Jnid. Medida: UNO 
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Jnid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UNO" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 I Total 
525.000,00 540.899,12 556.578,32 570.475,79 1 2.192.953,23 
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS 
Tipo: Atividade 
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicas Jnid. Medida: UNO 
Função: 10 Saúde Sub Função: 306 Alimentação e Nutdção 
Jnid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UNO" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Fiorilii SC Ltda - Software Página 14 de 19 
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0161303110001-80 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - PPA Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
25.720,20 26.499,11 I 27.267,25 27.948,10 107.434,66 
PROGRAMA: 2108 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Objetivo: Desenvolver projetos e ações socioassistenciais com foco na redução das desigualdades sociais e da pobreza; Fortalecer as funções de proteção social, vigilânci 
a socioassistencial e defesa de direitos, bem como a garantia de acesso e de direitos da população, pnorizando o enfrentamento das situações de vulnerabilidad 
e e risco social. 
Justificativa: As ações voltadas a assistência social se justificam pela necessidade de políticas públicas indusivas que promovam a equidade, garantam os direitos sociais e m 
elhorem as condições de vida da população em situação de vulnerabilidade. 
. r.,....fr4.... e i...1f,.f.l,,..c e ..ìl. ,.,nó.. .i nu avtrGmº nnhro7a r rYl nil VlllnarahlllAanP CrH:IAI' 
r YV„yIndicador: Taxa de redução dos extremos da pobreza 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido 
Futuro 2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Número de famílias atendidas pelos programas de transferência de renda 
Sigla: UND Descr.Unl.Medida: UNIDADE 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Indica 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Acesso à alimentação adequada 
Sigla: °% Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador. Índice de escolaridade entre crianças e jovens beneficiários 
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Indica 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Aumento do número de serviços de assistência soe al implantados 
Sigla: % Descr.Unl.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Indica 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Taxa de reintegração social da população em situação de rua 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Indica 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Tipo: Atividade 
Produto: Atendimentos Socioassistenciais à Juventude Prestados Jnid. Medida: UND 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Jnid. Executora: 020300 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
Meta Física Relativa a: "Atendimentos Socioassistenciais à Juventude Prestados" medida em: "UND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 D 0 
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01613031/0001-80 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
897.551,00 924.732,48 951.537,95 975.297,37 3.749.118,80 
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Tipo: Atividade 
Produto: Atendimentos Socioassistenciais às Mulheres Prestados Jnid. Medida: ATO 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Jnid. Executora: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
Meta Física Relativa a: "Atendimentos Socioassistenciais às Mulheres Prestados" medida em: "ATO" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
1.684.730, 08 1.735.750,52 1.786.065,21 1.830.662,34 7.037.208,15 
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Tipo: Atividade 
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur. Jnid. Medida: UND 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Jnid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Meta Fisica Relativa a: "Familias e individuos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 I 2029 Total 
2.358.589,54 2.430.017,17 2.500.456,76 2.562.891,88 9.851.955,35 
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Tipo: Atividade 
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur. Jnid. Medida: UND 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
50.000,00 51.514,20 53.007,46 54.331,03 208.852,69 
Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS 
Tipo: Atividade 
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur. Unid. Medida: UND 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Jnid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 I 2029 Total 
3.803.754,81 3.918 947,90 4.032.547,53 4.133.238,17 15.888.488,41 
Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS 
Tipo: Atividade 
Produto: Familias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutura Unid. Medida: UND 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais 
ind. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Meta Física Relativa a: "F ammas e marviauos atenaiaos erou umaaaes socao.iste nciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND" 
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01613031/0001-80 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 ã 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
772.072,25 795.453,72 818.511,76 838.949,58 3.224.987, 31 
Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS 
Tipo: Atividade 
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur. Unid. Medida: UND 
Funcão: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Jnid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND" 
2026 2027 2028 2029 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 ( 2029 Total 
165.762, 71 170.782,68 175.733,20 180.121,17 692.399, 76 
Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS 
Tipo: Atividade 
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur. Unid. Medida: UND 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 I 2029 Total 
183.487,46 189.044,20 194.524,08 199.381,25 766.436,99 
PROGRAMA: 2109 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Objetivo: Promover o desenvolvimento turistico sustentável do município mediante planejamento integrado, valorização de recursos naturais e culturais, qualificação da ca 
dela produtiva e fortalecimento da govemança, com vistas a elevar o fluxo de visitantes, a competitividade do destino e o bem-estar socioeconôrnico da populaçã 
o. 
Justificativa: A Constituição Federal (arts. 23 e 30) atribui competência municipal para fomentar o turismo local, enquanto a Lei Federal n.° 11.771/2008 institui a Política Nacio 
nal de Turismo e incentiva destinos sustentáveis. O município dispõe de paisagens naturais, manifestações culturais singulares e infraestrutura básica que, se ord 
enadas e promovidas, poderão diversificar a economia, ampliar a geração de emprego e renda, aumentar a arrecadação e fortalecer a identidade comunitária. 
Visitantes nacionais e internacionais: Comunidade local: Investidores privados e organizações; 
Indicador: Fluxo turístico anual 
Sigla: UND Descr.Uni.Medida:UNIDADE 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador. Taxa média de ocupação hoteleira 
Sigla: % Descr.UnLMedída: PERCENTUAL 
Fonte da Informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 
Indicador. Geração de empregos formais no setor 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 19 
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01613031!0001-80 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 545, Data da Lei: 16112/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Indicador: Atrativos turísticos sinalizadoslacessiveis 
Sigla: UND Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 
Ação: 2020 GESTÃO DO TURISMO 
Tipo: Atividade 
Produto: Fluxo turístico anual Jnid. Medida: UNO 
Função: 23 Comércio e Serviços Sub Função: 695 Turismo 
Jnid. Executora: 02190C SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
Meta Física Relativa a: "Fluxo turístico anual" medida em: "UNO" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2026 2029 Total 
897.551,00 924.732.48 I 951.537,95 975.297,37 3.749.118,80 
Objetivo: Formalizar a posse e a propriedade dos imóveis urbanos e rurais em situação irregular, assegurando às famílias o direito à moradia digna e à segurança jurídica 
de seus bens. Por meio da regularização, visa-se também promover o acesso a políticas habitacionais, estimular melhorias na infraestrutura local, prevenir conflit 
os fundiários e fomentar a inclusão socioeconômica, fortalecendo o ordenamento urbano e o desenvolvimento integrado do município. 
Justificativa: Grande parte da população local vive em moradias sem titulação, o que dificulta o acesso a serviços públicos, financiamentos e investimentos na infraestrutura do 
miciliar. Além disso, a ausência de regularização fundiária gera insegurança jurídica e conflitos pela posse da terra, prejudicando a inclusão social e o desenvolvim 
ento sustentável. A promoção de ações efetivas de legalização é, portanto, essencial para garantir dignidade e oportunidades a todos. 
Famílias em áreas irregulares e de vulnerabilidade socioeconômica do municipio 
Indicador: Número de títulos de propriedade concedidos anualmente 
Sigla: UNO Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 I 2027 2028 2029 
o o o o ol o 
Indicador: Percentual de áreas irregularmente ocupadas que foram regularizadas 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027 I 2028 2029 
0 o o of 0
2026 
0 
Indicador: Tempo médio de tramitação dos processos de regularização 
Sigla: d Descr.Uni.Medlda: DIAS 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 O 
Ação: 2021 GESTÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA E HABITAÇÃO 
Tipo: Atividade 
Produto: Número de títulos de propriedade concedidos anualmente Jnid. Medida: UNO 
Função: 16 Habitação Sub Função: 482 Habitação Urbana 
Jnid. Executora: 022100 INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE RORAINÓP 
Meta Física Relativa a: "Número de títulos de propriedade concedidos anualmente" medida em: ' UND" 
2026 2027 2028 2029 
O o o 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
1.097.551,00 1.130.789.28 1.163.567.79 1.192.621.48 4.584.529, 55 
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGËNCIA 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 19 
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V' 0161303110001-80 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 545, Data da Lei: 1611212025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Objetivo: Constituir, gerir e ampliar uma reserva de contingência municipal que assegure estabilidade financeira, possibilitando a prevenção de riscos fiscais, a cobertura d 
e despesas imprevistas e o cumprimenlo de projetos financiados por emendas parlamentares, garantindo a continuidade das políticas públicas e a proteção do in 
teresse coletivo 
Justificativa: Eventos imprevistos, quedas na arrecadação, emergências ou atrasos na liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares podem comprometer o e 
quilíbrio orçamentário. 
retarias municipais: Fornecedores, investidores e credores 
Indicador: Percentual da reserva de contingência em relação ã receita corrente liquida 
Sigla: %ó Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Indicador: Número de dias necessários para alocação de recursos em situações imprevistas 
Sigla: d Descr.UnLMedida: DIAS 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 0 0 
Ação: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Tipo: Reserva de Contingência 
Produto: Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquii Jnid. Medida: % 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub Função: 999 Reserva de Contingência 
Jnid. Executora: 909900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Meta Física Relativa a: "Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida" medida em: "%" 
2026 2027 2028 2029 
0 0 0 0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
1.601.844,00 1.650.354,32 1 1.69x-193 60 Í 1 /40596,62 6.690.988,54 
2026 2027 2028 2029 Total 
242.718.798,31) 250.069.305,57 257.318.133,99 263.743.235,99 1.013.849.473,85 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
l
01613031/0001-80 
I ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA Lei PPA: 545, Data da Lei: 16112/2025- Ciclo: 2026 á 2029 
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS 
010100 PODER LEGISLATIVO 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 
020300 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA 
020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 
021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE 
021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE CONVÉNIOS E PROJETOS 
021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 
021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PARTICIPATIVA E MOBILIZAÇÃO 
021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CIENCIAS E TECNOLOGIA 
021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 
021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
021700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS INTERIOR E TRANSITO 
021900 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
022100 INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE RORAINÓP 
Fíorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
1 ' . 01613031/0001-80 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06/08/2025 - Ano LDO: 2026 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos por meio de políticas públicas intersetoriais de 
saúde, educação, assistência social e proteção, assegurando-lhes oportunidades equitativas de crescimento, 
aprendizado e bem-estar. 
Justificativa: A primeira infância, compreendendo crianças de 0 a 6 anos, é uma fase fundamental para o desenvolvimento 
cognitivo, emocional e social do indivíduo. Nesse período, estímulos de qualidade e cuidados integrados 
impactam significativamente a formação do cérebro e a capacidade de aprendizagem ao longo da vida. Investir na 
primeira infância é investir no futuro, pois garante melhores resultados educacionais, maior potencial de 
produtividade e redução de desigualdades sociais a médio e longo prazo. 
Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social; Famílias, cuidadores e responsáveis; 
Estratégia: Implementar rede intersetorial de cuidado: visitas domiciliares integradas, creches inclusivas, monitoramento 
nutritional digital, vacinação em dia, formação continuada de profissionais e rodas de parentalidade; priorizar 
vulneráveis com busca ativa e pactuar metas entre Saúde, Educação e Assistência para garantir pleno 
desenvolvimento na primeira infância. 
Restrição: Eventual contingenciamento orçamentário que inviabilize expansão de creches, falta de profissionais 
qualificados para visitas domiciliares e formação continuada, rotatividade de equipes, barreiras logísticas em 
áreas rurais, baixa adesão familiar aos programas de parentalidade, integração deficiente entre sistemas de 
informação de Saúde, Educação e Assistência, além de atrasos na pactuação intersetorial e nas transferências de 
recursos. 
Gestor: Secretário de Assistência Social (ou equivalente) 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 
747.551,00 
PROGRAMA: 1101 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Objetivo: Fortalecer o poder legislativo municipal por meio da modernização, transparência e maior participação da 
população nos processos legislativos, garantindo um mandato mais representativo e alinhado às demandas da 
sociedade. 
Justificativa: Um poder legislativo municipal forte, eficiente e acessivel é fundamental para a construção de uma gestão 
pública democrática e para atender às demandas da população. 
Público Alvo: População do município; vereadores; e servidores do legislativo municipal. 
Estratégia: Implementar plataforma digital integrada para transmissão de sessões e consulta colaborativa de projetos; 
promover audiências itinerantes e ensino cívico nas escolas; capacitar vereadores/servidores em gestão e 
tecnologia; ampliar portal da transparência com dados abertos; criar conselho cidadão para monitorar 
indicadores e propor melhorias continuas. 
Restrição: Contingenciamentos orçamentários que limitem a execução das despesas do Poder Legislativo; restrições de 
pessoal impostas pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; deficiências na infraestrutura tecnológica 
necessária á modernização e à transparência dos processos legislativos; e eventuais resistências políticas ou 
administrativas à adoção de novos procedimentos e ferramentas de participação popular. 
Gestor: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 
3.888.506,00 
Indicador: Percentual de sessões legislativas transmitidas ao vivo 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Indice 
Recente 
(ndice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
Indicador: Índice de satisfação da população com a transparência do legislativo 
Sigla: % 
)escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
0 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
Indicador: Aumento no número de acessos ao portal de transparência da Câmara 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Fiorilli SC Lida - Software Página 1 de 12 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
Lei LDO: 534, Data da Lei: 06/08/2025 - Ano LDO: 2026 
Indicador: Número de projetos de lei com participação popular no processo de elaboração 
Sigla: UNO 
Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Futuro 2026 
0 0 0 
Indicador: Número de audiências públicas realizadas anualmente 
Sigla: UND 
)escr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
O 0 0 
Indicador: quantidade de capacitaçdes realizadas para vereadores e servidores 
Sigla: UNO 
)eScr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
A '- i 'MA. 2 
,. 
`: c s s RICO AD " ATIVA —
Objetivo: Garantir uma gestão pública 
dos serviços prestados 
Justificativa: A eficiência na gestão 
recursos públicos sejam 
população. 
Público Alvo: Servidores públicos e gestores 
Estratégia: Implantar sistema único 
mapeamento de processos; 
online; publicar indicadores 
Restrição: contingenciamentos orçamentários; 
tecnológica ou integração 
população aos canais de 
Gestor: Prefeito, Secretario de 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
moderna, eficiente e transparente, com foco na otimização dos recursos, na melhoria 
e no fortalecimento da confiança da população no governo municipal. 
política, orçamentária, administrativa e financeira é essencial para garantir que os 
utilizados de forma responsável, transparente e voltada para atender as necessidades da 
administrativos; População em geral, com foco em contribuintes; 
de gestão digital; integrar finanças, protocolo e compras; simplificar fluxos com 
capacitar servidores em governança e atendimento; adotar orçamento participativo 
em tempo real; automatizar emissão de tributos; instituir balcão empresarial ágil. 
limites de pessoal e despesas impostos pela LRF; falhas na infraestrutura 
de sistemas; resistência de servidores às mudanças de processos; baixa adesão da 
participação; e dificuldades de capacitação continua. 
Finanças, Secretario de Administração (ou equivalentes) 
2026 
23.592.716.83 
Indicador: Redução no tempo de tramitação de processos administrativos 
Sigla: 
Jescr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 O 
Indicador: Percentual de arrecadação própria em relação ao total do orçamento 
Sigla: 
7escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
O 0 0 
Indicador: Taxa de execução orçamentária (investimento realizado versus planejado) 
Sigla: 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 O 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 12 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06/08/2025 - Ano LDO: 2026 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
Indicador: Nível de satisfação da população com os serviços públicos públicos 
Sigla: % 
)escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Futuro 2026 
0 0 0 
TAO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL ' 
Objetivo: Transformar o município 
eficiente de saneamento 
Justificativa: Problemas como falta de 
residuos sólidos comprometem 
Público Alvo: População em geral; moradores 
Estratégia: Implantar plano integrado 
seletiva; priorizar áreas 
ordenar expansão urbana; 
portal de transparência 
Restrição: Contingenciamentos orçamentários 
desapropriações ou licenças 
obras; baixa adesão de 
qualificado; falhas na 
Gestor: Secretário de Tnfraestrutura, 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
em um modelo de 
e limpeza urbana, garantindo 
pavimentação, ocupações 
a saúde, a mobilidade 
de áreas sem 
de pavimentação 
críticas via mutirões 
criar viveiros para 
participativo. 
e limites 
ambientais; escassez 
parceiros privados 
integração de dados 
Obras (ou equivalente) 
2026 
50.897.228,97 
infraestrutura moderna, planejamento urbano sustentável e gestão 
qualidade de vida, saúde pública e preservação ambiental. 
desordenadas, saneamento insuficiente e gestão inadequada de 
e o bem-estar da população. 
pavimentação ou infraestrutura; 
sustentável, saneamento universal e gestão de residuos com coleta 
comunitários e parcerias público-privadas; usar GIS para 
arborização; capacitar mão de obra local; monitorar metas por 
da I,RF que reduzam investimentos; atrasos em licitações, 
de insumos ou máquinas; chuvas prolongadas que dificultem 
e comunidades à coleta seletiva; déficit de pessoal técnico 
GIS e no monitoramento de metas intersecretariais. 
e Secretário de Urbanismo Serviços Públicos (ou equivalente 
Indicador: Percentual de vias pavimentadas e iluminadas ~,.,.~ 
K~y 
._
Sigla: % 
)escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 o 
Indicador: Taxa de cobertura de saneamento básico (água e esgoto tratado) 
Sigla: % 
)escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 n n 
Indicador: Quantidade de resíduos sólidos reciclados 
Sigla: % 
)escr.Uni.Medida: % DO TOTAL GERADO 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
P evisão da Evolução dos Indicadores por Exercido 
2026 
0 ü Ú 
Indicador: Redução de pontos criticos de acúmulo de lixo e descarte irregular 
Sigla: 
)escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 C 0 1 
Indicador: Aumento do número de áreas verdes por habitante 
Sigla: m'/hab 
)escr.Uni.Medida: METRO QUADRADO POR HABITANTE 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0I 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 12 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
[' ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06/08/2025 - Ano LDO: 2026 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
Indicador: Redução das áreas de risco com urbanização adequada 
Sigla: 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
ROGRAMA: 2103 ~.,_.: .. MEIO AMEI
Objetivo: promover o desenvolvimento sustentável do 
incentivo à produção, recuperação de áreas 
Justificativa: Enfrentar desafios como manipulação ambiental 
de políticas para proteger áreas verdes e recursos 
Público Alvo: Agricultores familiares e produtores rurais; 
Estratégia: Implementar assistência técnica agroecológica 
ciliares via mutirões e viveiros comunitários; 
sustentável e educação ambiental escolar; 
participativa. 
Restrição: Limitações orçamentárias decorrentes de contingenciamento 
pequenos produtores a crédito verde; escassez 
climáticos extremos que prejudiquem cultivos 
áreas de preservação; atrasos em licenças 
sustentáveis e à plataforma de monitoramento. 
Gestor: Secretário de Agricultura e Meio Ambiente 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 
2.864.871, 50 
setor primário e a preservação ambiental, integrando políticas de 
degradadas e conservação dos recursos naturais. 
inadequada, falta de apoio técnico ao setor primário e ausência 
hidricos. 
Associações e cooperativas agrícolas; Profissionais 
continua, crédito verde e compras institucionais; restaurar matas 
implantar pagamento por serviços ambientais, certificação 
monitorar água, solo e redução de agrotóxicos em plataforma pública 
ou frustração de receitas; dificuldade de acesso de 
de técnicos especializados em agroecologia e restauração; eventos 
e mutirões de recuperação; conflitos fundiários ou resistência a 
ambientais e repasses intergovernamentais; baixa adesão às práticas 
(ou equivalente) 
Indicador: Aumento da produção agrícola sustentável 
Sigla: tlano 
Descr.Uni.Medida: TONELADAS POR ANO 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Área de vegetação nativa restaurada e protegida 
Sigla: ha 
Descr.Uni.Medida: HECTARES 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
o n o 
Indicador: Número de propriedades rurais certificadas com práticas sustentáveis 
SigIa. UNE 
Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 ü 0I 
Indicador: Índice de qualidade da água nos corpos hídricos locais 
Sigla: IQA 
Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE QUALIDADE DE ÁGUA 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Número de agricultores atendidos com assistência técnica 
Sigla: UND 
Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2426 
a o 0 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 12 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LOO: 534, Data da Lei: 06/0812025 - Ano LDO: 2026 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
Indicador: Redução no uso de agrotóxicos 
Sigla: 
)escr.Uni.Medida: % EM RELAÇÃO AO ANO BASE 
Índice 
Recente 
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Futuro 2026 
0 0 0 
Objetivo: Fortalecer 
população 
Justificativa: A necessidade 
combate 
Público Alvo: Toda 
Estratégia: Tntegrar 
dados; 
voluntários 
suporte 
Restrição: Contingenciamentos 
softwares; 
rotatividade 
instalação 
Gestor: Secretário 
CUSTOS ESTIMADOS 
e modernizar as ações da Guarda 
e responder de forma eficiente a 
de garantir uma atuação eficaz 
à criminalidade. 
a população do município; comunidades 
centro de comando digital com videomonitoramento; 
capacitar Guarda e Defesa Civil 
e alertas SMS; modernizar equipamentos 
logístico e intercâmbio de inteligência. 
orçamentários e limites 
demora em licitações ou falta 
de agentes; falhas de conectividade 
de câmeras; atrasos em repasses 
de Segurança Pública (ou equivalente) 
PARA O PROGRAMA: 2026 
1.795.102, 00 
Civil e da Defesa Civil para promover a segurança, proteger a 
emergências e desastres. 
do município na proteção da população, prevenção de desastres e 
em áreas de risco de desastres; 
implantar patrulhamento comunitário orientado por 
em protocolos ICS, primeiros socorros e resgate; criar rede de 
com drones e viaturas 4x4; firmar parcerias estaduais para 
de despesa da LRF que retardem aquisição de viaturas, drones e 
de fornecedores homologados; carência de efetivo qualificado e alta 
que comprometam videomonitoramento; resistência comunitária à 
estaduais e federais para operações conjuntas. 
Indicador: Redução nos índices de criminalidade local
Sigla: 
)escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Tempo médio de resposta a emergências e desastres 
Sigla: min 
)escr.Uni.Medida: MINUTOS 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
n n o 
Indicador: Número de ações de prevenção realizadas anualmente 
Sigla: UND 
)escr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Indice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
oo 0 
Indicador: Percentual de profissionais capacitados em protocolos de segurança e emergência 
Sigla: 'S 
)escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Taxa de satisfação da população com os serviços da Guarda Civil e Defesa Civil 
Sigla: % 
)escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 12 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO V - PLANEJAMENTO Or2ÇAMENTNRIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06/08/2025 - Ano LDO: 2026 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
Indicador: Número de equipamentos e recursos disponibilizados às equipes 
Sigla: UND 
3escr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Futuro 2026 
0 0 0 
O ESPORTE, 
. 
.
.,r . . i, 
Objetivo: Criar oportunidades acessíveis de prática esportiva, experiências culturais e atividades de lazer para toda a 
população, contribuindo para a saúde, educação, inclusão social e fortalecimento da identidade cultural do 
município. 
Justificativa: O acesso ao esporte, cultura e lazer é fundamental para o desenvolvimento humano, promoção da saúde, inclusão 
social e fortalecimento dos laços comunitários. 
Público Alvo: Crianças, adolescentes e jovens; idosos; comunidades carentes e periféricas; artistas locais; 
Estratégia: Implantar circuito integrado de núcleos culturais -esportivos itinerantes, requalificar praças com 
infraestrutura acessível, ofertar oficinas gratuitas de arte -educação e modalidades esportivas, incentivar 
talentos locais via editais microfinanciados, criar calendário anual participativo de eventos, firmar parcerias 
com escolas e iniciativas privadas, monitorando adesão e satisfação em plataforma pública. 
Restrição: Contingenciamentos orçamentários que posterguem reformas e editais; falta de patrocínio privado e atrasos em 
repasses federais; carência de instrutores qualificados e elevada rotatividade de voluntários; vandalismo e 
insegurança em praças requalificadas; baixa adesão comunitária às oficinas itinerantes; burocracia em convénios 
escolares; chuvas prolongadas que suspendam eventos ao ar livre e esportivos. 
Gestor: Secretário de Cultura, Secretaria de Esporte e Lazer lou equivalente) 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 
1.985.102.00 
Indicador: Número de espaços esportivos, culturais e de lazer revitalizados ou criados 
Sigla: UND 
3escr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
0 0 0 
Indicador: Quantidade de eventos culturais e esportivos realizados anualmente 
Sigla: UND 
3escr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolucão dos Indicadores por Exercício 
2026 
n 0 0 
Indicador: Aumento da participação da população em atividades promovidas pelo programa 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
0 0 G 
Indicador: Número de crianças e jovens atendidos 
Sigla: UND 
3escr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Taxa de ocupação dos espaços culturais e esportivos 
Sigla: % 
3escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 12 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06/08/2025 - Ano LDO: 2026 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAISIMETAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
Indicador: Índice de satisfação da população com as opções de lazer, esporte e cultura 
Sigla: °/ 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
RAMA: 2106 GESTÃO DO 
Objetivo: Garantir educação básica inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizado para 
todos e formando cidadãos críticos, criativos e preparados para os desafios do século XXI. 
Justificativa: As ações de manutenção e desenvolvimento do ensino são fundamentais para combater a evasão escolar, a 
desigualdade no acesso á educação de qualidade, a precariedade da infraestrutura e a baixa valorização dos 
profissionais da educação. 
Público Alvo: Crianças e jovens; Professores e profissionais da educação; Famílias e comunidades escolares; 
Estratégia: Implementar plano integrado de infraestrutura escolar conectada, formação docente continuada em metodologias 
ativas, tutorias contra evasão, currículo STEAM e cidadania digital; ampliar ensino integral com alimentação 
saudável; envolver famílias via conselhos escolares e plataforma de acompanhamento; usar avaliações 
diagnósticas semestrais para orientar intervenções personalizadas. 
Contingenciamentos orçamentários e limites da LRF que atrasem obras e aquisição de equipamentos; escassez ou 
alta rotatividade de docentes formados em metodologias ativas; falhas de conectividade que prejudiquem aulas 
digitais; resistência de parte da comunidade escolar a mudanças curriculares; demora em repasses federais e 
burocracia em licitações, comprometendo calendário e metas de inclusão previstos no plano. 
Restrição: 
Gestor: Secretário de Educação (ou equivalente) 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 
70.116.184,18 
Indicador: Taxa de matrícula e permanência escolar 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Índice de aprovação 
Sigla: % 
)escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
o n o 
Indicador: Redução da evasão escolar 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 ü ú 
Indicador: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 
Sigla: IDES 
Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 
Indicador: Índice de Evasão Escolar na Educação Infantil 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 
Fiorillí SC Ltda - Software Página 7 de 12 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
0161303110001-80 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei IDO: 534, Data da Lei: 06/08/2025 - Ano LDO: 2026 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
Indicador: Percentual de professores capacitados em metodologias modernas de ensino 
Sigla: % 
]escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 o 0 
Indicador: Aumento na oferta de educação em tempo integral 
Sigla: 
Descr.Uni.Medlda: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 J 
PROGRAMA: 2107 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 
Objetivo: Ampliar cobertura populacional pelas equipes 
e equipamentos para os serviços próprios 
Garantir ações de Vigilância Sanitária. Fortalecer 
Justificativa: 0 fortalecimento das ações municipais de saúde 
sobrecarga em serviços de alta complexidade. 
Público Alvo: População em geral; Pessoas com doenças crônicas; 
Estratégia: Expandir ESF com equipes multidisciplinares 
padronizados e farmácia abastecida; integrar 
educação em saúde; instituir campanhas vacinais 
público para ajustes rápidos. 
Restrição: contingenciamentos orçamentários e limites 
profissionais de saúde e alta rotatividade 
desabastecimento de medicamentos e insumos; 
integração ao e-SUS; atrasos em transferências 
desviem recursos. 
Gestor: Secretário de Saúde (ou equivalente) 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 
73.318.641,97 
de Atenção Primária. Garantir recursos humanos, insumos, materiais 
de média complexidade, conforme portarias ministeriais vigentes. 
a atenção básica, como porta de entrada do sus. 
é essencial para prevenir doenças, promover a saúde e reduzir i 
idosos, gestantes, crianças; 
itinerantes e telemedicina; reforçar UBS com equipamentos 
vigilância sanitária ao e-SUS; capacitar agentes comunitários em 
e triagens periódicas, monitorando indicadores via painel 
de pessoal da Lktt' que retardem contratações e compras; déficit de 
em áreas remotas; falhas na cadeia de suprimentos que provoquem 
instabilidade de conectividade que inviabilize telemedicina e 
federais e licitações; surtos epídemiológicos imprevistos que 
Indicador: Taxa de vacinação completa nas faixas etárias prioritárias 
Sigla: % 
)escr.Uni.Medlda: PERCENTUAI 
índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido 
2026 
0 0 0 
Indicador: Redução de internações por condições sensíveis à atenção primária 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos 
Sigla: UND 
3escr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Indice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
o 0 U 
Indicador: Índice de satisfação dos usuários com os serviços de atenção primária 
Sigla: 
]escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 12 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06108/2025 - Ano LDO: 2026 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
Indicador: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa 
Sigla: UND 
Jescr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Futuro 2026 
0 0 0 
RAMA: 2108 -TO Ã DA AS CIA SOA, L... % 
Objetivo: Desenvolver 
Fortalecer 
garantia 
risco 
Justificativa: As ações 
promovam 
vulnerabilidade. 
Público Alvo: Famílias 
Estratégia: Implantar 
busca 
fortalecer 
público 
Restrição: Contingenciamentos 
repasses 
falhas 
comunitária 
socioassistenciais. 
Gestor: Secretário 
CUSTOS ESTIMADOS 
projetos e 
as funções 
de acesso e de 
social. 
voltadas a assistência 
a equidade, garantam 
e indivíduos em 
rede intersetoriel 
ativa digital e 
CRAS/CREAS, 
para ajustes rápidos. 
orçamentários 
federais do SUAS 
no Cadastro Único 
a programas 
de Assistência 
PARA O PROGRAMA: 
_ _
ações socioassistenciais com foco na redução das desigualdades sociais e da pobreza; 
de proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos, bem como a 
direitos da população, priorizando o enfrentamento das situações de vulnerabilidade e 
social se justificam pela necessidade de políticas públicas inclusivas que 
os direitos sociais e melhorem as condições de vida da população em situação de 
situação de pobreza ou extrema pobreza, risco ou vulnerabilidade social; 
de proteção: cadastramento único atualizado, núcleos de referência itinerantes, 
vigilância socioassistencial, capacitar comunidades, articular saúde e educação, 
ampliar transferências de renda e frentes de trabalho, monitoras indicadores em painel 
e limites de despesa da LRF que reduzam a cobertura de benefícios; atrasos em 
e em convênios; déficit de assistentes sociais e rotatividade de equipes móveis; 
e na busca ativa digital; barreiras logísticas em áreas rurais indígenas; resistência 
de capacitação; crises sanitárias ou desastres que desviem recursos e pessoal das ações 
Social (ou equivalente) 
2026 
9.9 15.947,85 
Indicador: Taxa de redução dos extremos da pobreza 
Sigla: % 
]escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 
Indicador: Número de famílias atendidas pelos programas de transferência de renda 
Sigla: UND 
3escr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
S 
Indicador: Acesso à alimentação adequada 
Sigla: % 
]escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
Indicador: Índice de escolaridade entre crianças e jovens beneficiários 
Sigla: 
)escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
0 0 
Indicador: Aumento do número de serviços de assistência social implantados 
Sigla: 
]escr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 12 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LOO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06/08/2025 - Ano LDO: 2026 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
Indicador: Taxa de reintegração social da população em situação de rua 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Futuro 2026 
0 0 0 
PROGRAMA: 2109 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO 
Objetivo: Promover o desenvolvimento turístico sustentável do município mediante planejamento integrado, valorização de 
recursos naturais e culturais, qualificação da cadeia produtiva e fortalecimento da governança, com vistas a 
elevar o fluxo de visitantes, a competitividade do destino e o bem-estar socioeconõmico da população. 
Justificativa: A Constituição Federal (arts. 23 e 30) atribui competência municipal para fomentar o turismo local, enquanto a 
Lei Federal n. 11.771/2008 institui a Politica Nacional de Turismo e incentiva destinos sustentáveis. O 
município dispõe de paisagens naturais, manifestações culturais singulares e infraestrutura básica que, se 
ordenadas e promovidas, poderão diversificar a economia, ampliar a geração de emprego e renda, aumentar a 
arrecadação e fortalecer a identidade comunitária. 
Público AIvo:Visitantes nacionais e internacionais; Comunidade local; Investidores privados e organizações; 
Estratégia: Inventariar atrativos, qualificar infraestrutura, capacitar mão de obra, criar roteiros integrados, incentivar 
marketing digital, fomentar eventos sazonais, atrair investimentos privados e monitorar resultados visando 
competitividade, sustentabilidade e inclusão socioeconômica. 
Restrição: Contingenciamentos orçamentários que limitem obras e promoção; lentidão em licenças ambientais e arqueológicas; 
infraestrutura viária e de saneamento insuficiente em atrativos; baixa qualificação de mão de obra e 
rotatividade de guias; sazonalidade climática que restrinja acessos; conflitos entre desenvolvimento e 
preservação ambiental; frágil adesão de investidores privados e atrasos em repasses federais e convénios. 
Gestor: Secretaria Municipal de Turismo (ou equivalente) 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 
897.551,00 
Indicador: Fluxo turístico anual 
Sigla: UNO 
Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido 
2026 
0 0 0 
Indicador: Taxa média de ocupação hoteleira 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
0 0 0 
Indicador: Geração de empregos formais no setor 
Sigla: 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Atrativos turísticos sinalizados/acessíveis 
Sigla: UNO 
Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
DE REGU . ............ ^' 
v: 
PR■ - .' AL 
Objetivo: Formalizar a posse e a propriedade dos imóveis urbanos e rurais em situação irregular, assegurando às famílias 
o direito à moradia digna e à segurança jurídica de seus bens. Por meio da regularização, visa-se também 
promover o acesso a políticas habitacionais, estimular melhorias na infraestrutura local, prevenir conflitos 
fundiários e fomentar a inclusão socioeconômica, fortalecendo o ordenamento urbano e o desenvolvimento 
integrado do município. 
Justificativa: Grande parte da população local vive em moradias sem titulação, o que dificulta o acesso a serviços públicos, 
financiamentos e investimentos na infraestrutura domiciliar. Além disso, a ausência de regularização fundiária 
gera insegurança jurídica e conflitos pela posse da terra, prejudicando a inclusão social e o desenvolvimento 
sustentável. A promoção de ações efetivas de legalização é, portanto, essencial para garantir dignidade e 
oportunidades a todos. 
Fiorilli SC Ltds - Software Página 10 de 12 
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01613031/0001-80 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06108/2025- Ano LDO: 2026 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO 
Público Alvo: Famílias em áreas irregulares e de vulnerabilidade socioeconSmica do município. 
Estratégia: Realizar um mapeamento das áreas irregulares e elaborar diagnósticos articipativos, envolvendo lideranças 
comunitárias. Instituir parcerias com cartórios, órgãos ambientais e de habitação, além de oferecer assessoria 
técnica e jurídica ás famílias. Promover mutirões para a emissão de documentos, alinhar procedimentos de 
fiscalização e incentivar a adesão aos programas de regularização. Por fim, monitorar e avaliar permanentemente 
os resultados para ajustes e melhorias continuas. 
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites da LRF que reduzam recursos; demora em licenciamentos ambientais e 
registros cartorários; ausência de base cartográfica precisa e disputas judiciais sobre domínio; resistência de 
ocupantes a aderir ao programa; carência de equipes técnicas multidisciplinares; instabilidade política que 
atrase convênios e repasses; falta de integração de dados e barreiras logísticas em áreas remotas. 
Gestor: Presidente do Instituto de Regularização Fundiária 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 
1.097.551,00 
Indicador. Número de títulos de propriedade concedidos anualmente .
.,. 
Sigla: UNO 
Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador. Percentual de áreas irregularmente ocupadas que foram regularizadas 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Tempo médio de tramitação dos processos de regularização 
Sigla: d 
7escr,Uni.Medida: DIAS 
índice 
Recente 
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Futuro 2026 
0 0 0 
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA s
Objetivo: Constituir, gerir e ampliar uma reserva de contingência municipal que assegure estabilidade financeira, 
possibilitando a prevenção de riscos fiscais, a cobertura de despesas imprevistas e o cumprimento de projetos 
financiados por emendas parlamentares, garantindo a continuidade das políticas públicas e a proteção do 
interesse coletivo 
Justificativa: Eventos imprevistos, quedas na arrecadação, emergências ou atrasos na liberação de recursos provenientes de 
emendas parlamentares podem comprometer o equilíbrio orçamentário. 
Público Alvo: População em geral, Órgãos e secretarias municipais; Fornecedores, investidores e credores; 
Estratégia: Instituir fundo de reserva vinculado ao Tesouro, alimentado por superávits e receitas extraordinárias; adotar 
meta anual de 1 % da RCL; criar comitê fiscal para gatilhos automáticos de uso; integrar sistema de fluxo de 
caixa diário; publicar relatórios trimestrais em portal da transparência. 
Restrição: Quedas abruptas da arrecadação que inviabilizem a formação do superávit; limitação de empenho imposta por 
decretos de cont.ingenciame.nto; bloqueio judicial de receitas; atrasos na liberação de emendas; pressões 
políticas para uso do fundo em finalidades alheias; volatilidade inflacionária que erosione o poder de compra; 
fragilidades no fluxo de caixa diário, prejudicando a meta de poupança de 1 % da RCL. 
Gestor: Secretário de Planejamento e Finanças 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 
1.601.844,00 
Indicador: Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente liquida 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Fiorilli SC Ltda - Software Página lide 12 
r 
. PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
1
1 01613031/0001-80 
r ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06/08/2025 - Ano LDO: 2026 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
Indicador: Número de dias necessários para alocação de recursos em situações Imprevistas 
Sigla: d 
Descr.Uni.Medida: DIAS 
Índice 
Recente 
Indica 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
0 0 0 
TOTAL DOS PROGRAMAS: 
2026 
242.718.798,30 
Fiorilh SC Ltda - Software Página 12 de 12 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06/08/2025 - Ano LDO: 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
PROGRAMA: 0078 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) 
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos por meio de políticas públicas intersetoriais de saúde, educação, assistência social e proteção, as 
segurando-lhes oportunidades equitativas de crescimento, aprendizado e bem-estar. 
Justificativa: A primeira infância, compreendendo crianças de 0 a 6 anos, é uma fase fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social do indivíduo. Nesse pe 
rodo, estímulos de qualidade e cuidados integrados impactam significativamente a formação do cérebro e a capacidade de aprendizagem ao longo da vida. Invest 
ir na primeira infância é investir no futuro, pois garante melhores resultados educacionais, maior potencial de produtividade e redução de desigualdades sociais a 
médio e longo prazo. 
Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social; Famílias, cuidadores e responsáveis; 
Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA 
Tipo: Atividade 
Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos Jnid. Medida: UNO 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Jnid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Meta Fisica Relativa a: "Ações Integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: 'UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
597.551,00 
Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA 
Tipo: Atividade 
Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos Unid. Medida: UND 
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 
Jnid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Meta Fisica Relativa a: "Ações Integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
100.000,00 
Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA 
Tipo: Atividade 
Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos Unid. Medida: UND 
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 
Jnid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta Fisica Relativa a: "Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UND" 
2026 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
50.000,00 
Objetivo: Fortalecer o poder legislativo municipal por meio da modernização, transparência e maior participação da população nos processos legislativos, garantindo um m 
andato mais representativo e alinhado às demandas da sociedade. 
Justificativa: Um poder legislativo municipal forte, eficiente e acessivel é fundamental para a construção de uma gestão pública democrática e para atender às demandas da po 
pulação. 
Público Alvo: População do município; vereadores e servidores do legislativo municipal. 
Indicador. Percentual de sessões legislativas transmitidas ao vivo 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Fiorilli SC Lida - Software Página 1 de 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06/0812025 - Ano LDO: 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Indicador: Índice de satisfação da população com a transparência do legislativo 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da Informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Prevls$o da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Aumento no número de acessos ao portal de transparência da Câmara 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Número de projetos de lei com participação popular no processo de elaboração 
Sigla: UND Descr.Uni.Medida:UNIDADE 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 
indicador: Número de audiências públicas realizadas anualmente 
Sigla: UND Descr.Uni.Medida:UNIDADE 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Quantidade de capacitações realizadas para vereadores e servidores 
Sigla: UND Descr.Uni.Medida:UNIDADE 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
I Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Ação: 2001 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 
Tipo: Atividade 
Produto: Projetos de lei, audiências públicas, sessões itinerantes executadas Jnid. Medida: UND 
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa 
Jnid. Executora: 01010C PODER LEGISLATIVO 
Meta Física Relativa a: "Projetos de lei, audiências públicas, sessões itinerantes executadas" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
3.804.794,00 
Ação: 2002 ESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Tipo: Atividade 
Produto: Unidades Legislativas Estruturadas Jnid. Medida: UND 
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa 
Jnid. Executora: 010100 PODER LEGISLATIVO 
Meta Física Relativa a: "Unidades Legislativas Estruturadas" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
83.712,00 
Objetivo: Garantir uma gestão pública moderna, eficiente e transparente, com foco na otimização dos recursos, na melhoria dos serviços prestados e no fortalecimento da 
Fiorillí SC Ltda - Software Página 2 de 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06/08/2025 - Ano LDO: 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
confiança da população no governo municipal. 
Justificativa: A eficiência na gestão política, orçamentária, administrativa e financeira é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, 
transparente e voltada para atender as necessidades da população. 
Público Alvo: Servidores públicos e gestores administrativos; População em geral, com foco em contribuintes; 
Indicador: Redução no tempo de tramitação de processos administrativos 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação; 
Índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Percentual de arrecadação própria em relação ao total do orçamento 
Sigla: % Descr.UnLMedida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
P evisão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
indicador: Taxa de execução orçamentária (investimento realizado versus planejado) 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 
- 
0
- 
Indicador: Nível de satisfação da população com os serviços públicos públicos 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Ação: 2003 GESTÃO DO GABINETE CIVIL 
Tipo: Atividade 
Produto: Ações administrativas coordenadas e projetos implementados Jnid. Medida: UND 
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO 
Meta Física Relativa a: "Ações administrativas coordenadas e projetos implementados" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
2.892.560,98 
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA 
Tipo: Atividade 
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos Jnid. Medida: UND 
Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira 
Jnid. Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE 
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
14.443.209,04 
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA 
Tipo: Atividade 
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos Ilnid. Medida: UND 
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS 
Fiorillí SC Ltda - Software I) Página 3 de 19 
. PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
• 01613031/0001-80 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06/08/2025 - Ano LDO: 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1.497.551,00 
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 
Tipo: Atividade 
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos Llnld. Medida: UND 
Função: 04 Administração Sub Função: 121 Planejamento e Orçamento 
Jnid. Executora: 02120C SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
2.928.146,50 
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 
Tipo: Atividade 
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentados Geridos Unid. Medida: UND 
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
933.698.31 
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA 
Tipo: Atividade 
Produto: Número de consultas públicas realizadas sobre orçamento e políticas púb Unid. Medida: UND 
Função: 04 Administração Sub Função: 131 Comunicação Social 
Jnid. Executora: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PARTICIPATIVA E MOBILIZAÇÃO 
Meta Física Relativa a: "Número de consultas públicas realizadas sobre orçamento e políticas públicas" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
897.551,00 
PROGRAMA: 2102 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 
Objetivo: Transformar o município em um modelo de infraestrutura moderna, planejamento urbano sustentável e gestão eficiente de saneamento e limpeza urbana, garanti 
ndo qualidade de vida, saúde pública e preservação ambiental. 
Justificativa: Problemas como falta de pavimentação, ocupações desordenadas, saneamento insuficiente e gestão inadequada de resíduos sólidos comprometem a saúde, a m 
obtidade e o bem-estar da população. 
Público Alvo: População em geral; moradores de áreas sem pavimentação ou infraestrutura; 
Indicador. Percentual de vias pavimentadas e iluminadas 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
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Recente 
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Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 1 
0 0 0 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 19 
. PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06/08/2025 - Ano LDO: 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Indicador: Taxa de cobertura de saneamento básico (água e esgoto tratado) 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
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Recente 
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Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador Quantidade de resíduos sólidos reciclados 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: % DO TOTAL GERADO 
Fonte da informação: 
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Recente 
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Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Redução de pontos críticos de acúmulo de lixo e descarte irregular 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
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Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Aumento do número de áreas verdes por habitante 
Sigla: m'/hab Descr.Uni.Medida: METRO QUADRADO POR HABITANTE 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Redução das áreas de risco com urbanização adequada 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Ação: 2005 GESTÃO DAS OBRAS MUNICIPAIS 
Tipo: Atividade 
Produto: Obras monitoradas e/ou concluídas Jnid. Medida: % 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Jnid. Executora: 021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 
Meta Física Relativa a: "Obras monitoradas e/ou concluídas" medida em: "%" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
47.989.682,97 
Ação: 2006 GESTÃO DO URBANISMO, SANEAMENTO E LIMPEZA 
Tipo: Atividade 
Produto: Setores/áreas urbanas atendidas e/ou melhorias implementadas em infra Jnid. Medida: UND 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 infra-Estrutura Urbana 
Jnid. Executora: 021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS INTERIOR E TRANSITO 
Meta Física Relat va a: "Setores/áreas urbanas atendidas e/ou melhorias Implementadas em infraestnrturas e serviços" medida em: "UNO" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
2.907.546, 00 
PROGRAMA: 2103 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável do setor primário e a preservação ambiental, integrando políticas de incentivo à produção, recuperação de áreas degrad 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS ~F 
¡ 01613031!0001-80 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06/0812025 - Ano LDO: 2026 
y / UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
adas e conservação dos recursos naturais. 
Justificativa: Enfrentar desafios como manipulação ambiental inadequada, falta de apoio técnico ao setor primário e ausência de políticas para proteger áreas verdes e recurso 
s hídricos. 
Público Alvo: Agricultores familiares e produtores rurais; Associações e cooperativas agrícolas; Profissionais 
Indicador: Aumento da produção agrícola sustentável 
Sigla: bano Descr.Uni.Medida: TONELADAS POR ANO 
Fonte da informação: 
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Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Área de vegetação nativa restaurada e protegida 
Sigla: ha Descr.Uni.Medida: HECTARES 
Fonte da informação: 
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Recente 
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Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2028 
0 0 0 
Indicador: Número de propriedades rurais certificadas com práticas sustentáveis 
Sigla: UNO Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: índice de qualidade da água nos corpos hidrieos locais 
Sigla: IQA Descr.Uni.Medida: íNDICE DE QUALIDADE DE ÁGUA 
Fonte da Informação: 
Índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
indicador: Número de agricultores atendidos com assistência técnica 
Sigla: UNO Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Redução no uso de agrotóxicos 
Sigla: % Descr.Unl.Medida: % EM RELAÇÃO AO ANO BASE 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Ação: 2008 GESTÃO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
Tipo: Atividade 
Produto: Areas protegidas e projetos ambientais executados Jnid. Medida: UND 
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
Jnid. Executora: 021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 
Meta Física Relativa a: "Areas protegidas e projetos ambientais executados" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
802.938,50 
Ação: 2007 GESTÃO DO INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO 
Tipo: Atividade 
Produto: Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas i d. Medida: UND 
Função: 20 Agricultura Sub Função: 608 Apoio ao protetor rural 
Jnid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LOO: 534, Data da Lei: 06/08/2025 - Ano LDO: 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Meta Física Relativa a: "Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1.164.382,00 
Ação: 2007 GESTÃO DO INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO 
Tipo: Atividade 
Produto: Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas Jnid. Medida: UNO 
Função: 20 Agricultura Sub Função: 608 Apoio ao protetor rural 
Jnid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA 
Meta Física Relativa a: "Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas" medida em: "UND" 
2026 
O 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
897.551, 00 
PROGRAMA: 2104 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CM 
Objetivo: Fortalecer e modernizar as ações da Guarda Civil e da Defesa Civil para promover a segurança, proteger a população e responder de forma eficiente a emergénc 
ias e desastres. 
Justificativa: A necessidade de garantir uma atuação eficaz do municipio na proteção da população, prevenção de desastres e combate á criminalidade. 
Público Alvo: Toda a população do município: comunidades em áreas de risco de desastres: 
Indicador: Redução nos indices de criminalidade local 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Tempo médio de resposta a emergências e desastres 
Sigla: min Descr.Uni.Medida: MINUTOS 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Número de ações de prevenção realizadas anualmente 
Sigla: UNO Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Fonte da informação: 
Indice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Percentual de profissionais capacitados em protocolos de segurança e emergência 
Sigla: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
(l 0 0 1
Indicador: Taxa de satisfação da população com os serviços da Guarda Civil e Defesa Civil 
Sigla: 4. Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Indice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 U 0 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
1
1
01613031/0001-80 
r' ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06/08/2025 - Ano LDO: 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Indicador. Número de equipamentos e recursos disponibilizados às equipes 
Sigla: UND Descr.Unl.Medida: UNIDADE 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Ação: 2009 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 
Tipo: Atividade 
Produto: Ações de patrulhamento, atendimentos, capacitações e projetos preventi Unid. Medida: UND 
Função: 06 Segurança Pública Sub Função: 181 Policiamento 
Jnid. Executora: 021700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
Meta Física Relativa a: "Ações de patruihamento, atendimentos, capacftações e projetos preventivos executados" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
897.551,00 
Ação: 2010 GESTÃO DA DEFESA CIVIL 
Tipo: Atividade 
Produto: Ações preventivas, planos emergenciais elaborados ou comunidades atei Jnid. Medida: UND 
Função: 06 Segurança Pública Sub Função: 182 Defesa Civil 
Jnid. Executora: 021700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
Meta Física Relativa a: "Ações preventivas, pianos emergencials elaborados ou comunidades atendidas" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
897.551,00 
PROGRAMA: 2105 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER 
Objetivo: Criar oportunidades acessíveis de prática esportiva, experiências culturais e atividades de lazer para toda a população, contribuindo para a saúde, educação, incl 
usão social e fortalecimento da identidade cultural do município. 
Justificativa: O acesso ao esporte, cultura e lazer é fundamental para o desenvolvimento humano, promoção da saúde, inclusão social e fortalecimento dos laços comunitários. 
Público Alvo: Criancas, adolescentes e iovens: idosos: comunidades carentes e periféricas; artistas locais; 
Indicador. Número de espaços esportivos, culturais e de lazer revitalizados ou criados 
Sigla: UND Descr.Urn Medida: UNIDADE 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
indicador: Quantidade de eventos culturais e esportivos realizados anualmente 
Sigla: UND Descr.Uni.Medida:UNIDADE 
Fonte da informação. 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Aumento da participação da população em atividades promovidas pelo programa 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
indica 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Fiorilli SC Lida - Software Página 8 de 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06/08/2025 - Ano LDO: 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Indicador: Número de crianças e jovens atendidos 
Sigla: UNO Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Taxa de ocupação dos espaços culturais e esportivos 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador Índice de satisfação da população com as opções de lazer, esporte e cultura 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 OI 
Ação: 2011 GESTÃO DO INCENTIVO AO ESPORTE 
Tipo: Atividade 
Produto: Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos Jnid. Medida: UNO 
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: tf 12 Desporto Comunitário 
Jnid. Executora: 02090C SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E LA7FR 
Meta Física Relativa a: "Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos esportivos estruturados" medida ern: "UNO" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
997.551.00 
Ação: 2012 GESTÃO DA CULTURA E LAZER 
Tipo: Atividade 
Produto: Eventos culturais realizados, espaços de lazer revitalizados, projetos artE Jnid. Medida: UND 
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural 
Jnid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. CULTURA E LAZER 
Meta Física Relativa a: "Eventos culturais realizados, espaços de lazer revitalizados, projetos artísticos apoiados" medida em: "UNO' 
2026 
o 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
957 551, 00 
Ação: 2012 GESTÃO DA CULTURA E LAZER 
Tipo: Atividade 
Produto: Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos Jnid. Medida: UNO 
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural 
Jnid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Meta Física Relativa a: "Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos esportivos estruturados" medida em: "UNO" 
2026 
C 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
0,00 
Objetivo: Garantir educação básica inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizado para todos e formando cidadãos criticos, criativos e pra 
parados para os desafios do século XXI. 
Fiorillí SC Ltda - Software 
J~ 
Página 9 de 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06/08/2025 - Ano LDO: 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Justificativa: As ações de manutenção e desenvolvimento do ensino são fundamentais para combater a evasão escolar, a desigualdade no acesso à educação de qualidade, a 
precariedade da infraestrutura e a baixa valorização dos profissionais da educação. 
Público Alvo: Crianças eiovens; Professores e profissionais da educação; Famílias e comunidades escolares; 
Indicador: Taxa de matricula e permanência escolar 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício 
202e 
0 0 0 
Indicador: Índice de aprovação 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Redução da evasão escolar 
Sigla: % Descr.UnLMedida:PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 
Sigla: IDER Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
C U 
n
o 
Indicador: Índice de Evasão Escolar na Educação Infantil 
Sigla: :- Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
0 0 0 
Indicador: Percentual de professores capacitados em metodologias modernas de ensino 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Aumento na oferta de educação em tempo integral 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0~ 
Ação: 2014 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) Jnid. Medida: IDEB 
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infanti! 
Jnid. Executora: 02070C SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta Física Relativa a: "Resultados no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
3.427 50500 
Fiorilli SC Lida - Software Página 10 de 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06/08/2025 - Ano LOO: 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 2015 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) Jnid. Medida: IDES 
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 
Jnid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta Fisica Relativa a: "Resultados no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
12.926.569,17 
Ação: 2016 GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDES 
Tipo: Atividade 
Produto: Taxa de matrícula e permanência escolar Unid. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 
Jnid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta Fisica Relativa a: 'laxa de matricula e permanãncia escolar" medida em: "%" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
52.306.347,01 
Ação: 2014 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) Jnid. Medida: IDEB 
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Jnid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta Fisica Relativa a: "Resultados no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
828.663,00 
Ação: 2014 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) Jnid. Medida: IDEB 
Função: 12 Educação Sub Função: 362 Ensino Médio 
Jnid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta Fisica Relativa a: "Resultados no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
31.356,00 
Ação: 2015 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Resultados no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) Unid. Medida: IDEB 
Função: 12 Educação Sub Função: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta Fisica Relativa a: "Resultados no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB" 
2026 
0 
Fiorilli SC Ltda - Software Página lide 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06/08/2025 - Ano LDO: 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
2026 
100.000,00 
Custo Estimado para a Ação 
Ação: 2016 GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 
Tipo: Atividade 
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) Unid. Medida: IDES 
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Jnid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta Física Relativa a: "Resultados no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
495.744,00 
Objetivo: Ampliar cobertura populacional pelas equipes de Atenção Primária. Garantir recursos humanos, insumos, materiais e equipamentos para os serviços próprios de 
média complexidade, conforme portarias ministeriais vigentes. Garantir ações de Vigilância Sanitária. Fortalecer a atenção básica, como porta de entrada do SI) 
S. 
Justificativa: O fortalecimento das ações municipais de saúde é essencial para prevenir doenças, promover a saúde e reduzir a sobrecarga em serviços de alta complexidade. 
Público Alvo: População_em geral; Pessoas com doenças crõnicas; idosos, gestantes, crianças; 
Indicador: Taxa de vacinação completa nas faixas etárias prioritárias 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Redução de internações por condições sensíveis à atenção primária 
Sigla: 'r° Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos 
Sigla: UND Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Índice de satisfação dos usuários com os serviços de atenção primária 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
P evìsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa 
Sigla: UND Descr.Unt.Medida: UNIDADE 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos 
Função: 10 Saúde 
Jnid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
m id. Medida: UND 
Sub Função: 301 Atenção Básica 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
0161303110001-80 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06108!2025 - Ano LDO: 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UNO" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
35.229.128,43 
Ação: 2018 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa Jnid. Medida: UND 
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 
Jnid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Meta Física Relativa a: "Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
4.636.151,00 
Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos Jnid. Medida: UNO 
Função: 10 Saúde Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica 
Jnid. Executora: 02160C SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UNO" 
2026 
U 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
0,00 
Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos Jnid. Medida: UNO 
Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
100.000.00 
Ação: 2018 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa Jnid. Medida: UND 
Função: 10 Saúde Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica 
Jnid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Meta Física Relativa a: "Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
159.420,00 
Fiorillí SC Ltda - Software Página 13 de 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06/08/2025 - Ano LDO: 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS 
Tipo: Atividade 
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos Jnid. Medida: UND 
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 
Jnid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
29.079.430,34 
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS 
Tipo: Atividade 
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos Unid. Medida: UND 
Função: 10 Saúde Sub Função: 305 Vigilãncia Epídemiológica 
Jnid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
3.543.792,00 
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS 
Tipo: Atividade 
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos Unid. Medida: UND 
Função: 10 Saúde Sub Função: 304 Vigilância Sanitária 
Jnid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
20.000,00 
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS 
Tipo: Atividade 
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos Jnid. Medida: UND 
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatonal 
Jnid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
525.000,00 
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS 
Tipo: Atividade 
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos Jnld. Medida: UND 
Função: 10 Saúde Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição 
Jnid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND" 
2026 
0 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 19 
, PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031!0001-80 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06/08/2025 - Ano LDO: 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
25.720,20 
PROGRAMA: 2108 GESTÃO DA ASSISTÉNCIA SOCIAL 
Objetivo: Desenvolver projetos e ações socioassistenciais com foco na redução das desigualdades sociais e da pobreza; Fortalecer as funções de proteção social, vigilenci 
a socioassistencial e defesa de direitos, bem como a garantia de acesso e de direitos da população, priorizando o enfrentamento das situações de vulnerabilidad 
e e risco social. 
Justificativa: As ações voltadas a assistência social se justificam pela necessidade de políticas públicas inclusivas que promovam a equidade, garantam os direitos sociais em 
elhorem as condições de vida da população em situação de vulnerabilidade. 
úblico Alvo: Famílias e indivíduos em situação de pobreza ou extrema pobreza, risco ou vulnerabilidade social 
Indicador Taxa de redução dos extremos da pobreza 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Número de famílias atendidas pelos programas de transferência de renda 
Sigla: UND Descr.Uni.Medlda: UNIDADE 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
indicador. Acesso à alimentação adequada 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2046 
0 0 0 
Indicador: Índice de escolaridade entre crianças e jovens beneficiários 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador. Aumento do número de serviços de assistência social implantados 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Indica 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
indicador. Taxa de reintegração social da população em situação de rua 
Sigla: % Descr.Uni.Medlda: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Tipo: Atividade 
Produto: Atendimentos Socíoassistenciais à Juventude Prestados Jnid. Medida: UNO 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Jnid. Executora: 02030C SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
Meta Física Relativa a: "Atendimentos Socioassistenciais à Juventude Prestados" medida em: "UND" 
2026 
0 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 19 
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06/0812025 - Ano LDO: 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
897.551,00 
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Tipo: Atividade 
Produto: Atendimentos Socioassistenciais às Mulheres Prestados Jnid. Medida: ATD 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Jnid. Executora: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
Meta Física Relativa a: "Atendimentos Socioassistenciais às Mulheres Prestados" medida em: "ATD" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1.684.730,08 
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Tipo: Atividade 
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur. Jnld. Medida: UNO 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Jnid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
2.358.589,54 
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Tipo: Atividade 
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur Jnid. Medida: UND 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Meta Física Relativa a: "Famílias e individuos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
50.000,00 
Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS 
Tlpo: Atividade 
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur Jnid. Medida: UND 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Jnid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
3.803.754,81 
Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS 
Tipo: Atividade 
Produto: Famílias e individuos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur Jnid. Medida: UND 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais 
Jnid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND" 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO Vt - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06/08/2025 - Ano LDO: 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
772.072,25 
Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS 
Tipo: Atividade 
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur. Jnid. Medida: UND 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Jnid. Executora: 02200C SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos abou unidades socioassistenc"rais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
165.762,71 
Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS 
Tipo: Atividade 
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur. Unid. Medida: UND 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
183.487.46 
PROGRAMA: 2109 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO 
Objetivo: Promover o desenvolvimento turístico sustentável do município mediante planejamento integrado, valorização de recursos naturais e culturais, qualificação da ca 
dela produtiva e fortalecimento da governança, com vistas a elevar o fluxo de visitantes, a competitividade do destino e o bem-estar socioeconõmico da populaçã 
o. 
Justificativa: A Constituição Federal (arts. 23 e 30) atribui competência municipal para fomentar o turismo local, enquanto a Lei Federal n.° 11.771/2008 institui a Política Nacio 
nat de Turismo e incentiva destinos sustentáveis. O município dispõe de paisagens naturais, manifestações culturais singulares e infraestrutura básica que, se ord 
enadas e promovidas, poderão diversificar a economia, ampliar a geração de emprego e renda, aumentar a arrecadação e fortalecer a identidade comunitária. 
macionais: Comunidade local: Investidores privados e organizações 
Indicador: Fluxo turístico anual 
Sigla: UND Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Taxa média de ocupação hoteleira 
Sigla: % Descr.Uni.Medída: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Y046 
0 0 0 
Indicador. Geração de empregos formais no setor 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação: 
indica 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 06/08/2025 - Ano LDO: 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Indicador: Atrativos turísticos sinalizados/acessíveis 
Sigla: UNO Descr.Uní.Medida: UNIDADE 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Ação: 2020 GESTÃO DO TURISMO 
Tipo: Atividade 
Produto: Fluxo turístico anual Jnid. Medida: UNO 
Função: 23 Comércio e Serviços Sub Função: 695 Turismo 
Jnid. Executora: 02190C SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
Meta Física Relativa a: "Fluxo turístico anual" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
897.551.00 
Objetivo: Formalizar a posse e a propriedade dos imóveis urbanos e rurais em situação irregular, assegurando às famiiias o direito ã moradia digna e à segurança jurídica 
de seus bens. Por meio da regularização, visa-se também promover o acesso a políticas habitacionais, estimular melhorias na infraestrutura local, prevenir conflit 
os fundiários e fomentar a inclusão socioeconõmica, fortalecendo o ordenamento urbano e o desenvolvimento integrado do município. 
Justificativa: Grande parte da população local vive em moradias sem titulação, o que dificulta o acesso a serviços públicos, financiamentos e investimentos na infraestrutura do 
miciliar. Além disso, a ausência de regularização fundiária gera insegurança jurídica e conflitos pela posse da terra, prejudicando a inclusão social e o desenvolvim 
ento sustentável. A promoção de ações efetivas de legalização é. portanto, essencial para garantir dignidade e oportunidades a todos. 
Público Alvo: Famílias em áreas irregulares e de vulnerabilidade socioeconõmica do município. 
Indlcador. Número de títulos de propriedade concedidos anualmente 
Sigla: UND Descr.Uni.Medida: UNIDADE 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Percentual de áreas irregularmente ocupadas que foram regularizadas 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da Informação: 
Indice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador. Tempo médio de tramitação dos processos de regularização 
Sigla: d Descr.Uni.Medida: DIAS 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Ação: 2021 GESTÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO 
Tipo: Atividade 
Produto: Número de títulos de propriedade concedidos anualmente Jnid. Medida: UND 
Função: 16 Habitação Sub Função: 482 Habitação Urbana 
Jnid. Executora: 022100 INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE RORAINÓP 
Meta Física Relativa a: "Número de títulos de propriedade concedidos anualmente" medida em: "UND" 
2026 
0 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1.097.551,00 
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Lei LDO: 534, Data da Lei: 0610812025 - Ano LDO: 2026 
GOVERNAMENTAL 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA 
Objetivo: Constituir, gerir e ampliar uma reserva de contingência municipal que assegure estabilidade financeira, possibilitando a prevenção de riscos fiscais, a cobertura d 
e despesas imprevistas e o cumprimento de projetos financiados por emendas parlamentares, garantindo a continuidade das politicas públicas e a proteção do in 
teresse coletivo 
Justificativa: Eventos imprevistos, quedas na arrecadação, emergências ou atrasos na liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares podem comprometer o e 
quitlbrio orçamentário. 
Público Alvo: População em geral Órgãos e secretarias municipais; Fornecedores investidores e credores; 
Indicador: Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente liquida 
Sigla: % 
Fonte da informação: 
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
0 0 0 
Indicador: Número de dias necessários para alocação de recursos em situações imprevistas 
Sigla: d Descr.UnLMedida: DIAS 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
0 0
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício 
2026 
0 
Ação: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Tipo: Reserva de Contingência 
Produto: Percentual da reserva de contingência em relação á receita corrente líquii Unid. Medida: % 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub Função: 999 Reserva de Contingência 
Jnid. Executora: 909900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Meta Física Relativa a: "Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida" medida em:
2026 of
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1.601.844,00 
TOTAL DOS PROGRAMAS: 
Fiorilli SC Ltda - Software 
Página 19 de 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
01613031/0001-80 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2026 
Anexo VII 
PPA - Ciclo de 2026 à 2029 
RS 1 ,00 
AMF - Uertlonstrativo 1 (Lttt-, art. '5 , 9 1') Ler. Q. I 
ESPECIFICAÇÃO 
2026 2027 2028 
Valor Corrente (a) Valor Constante I (aiP16)xio0 (s/RCL)x100 Valor Corrente (b) I Valor Constante I (bIPIB)x100 (b!RCL)x100 Valor Corrente (c) ' Valor Constante (ctPIB)x100 (cIRCL)x100 
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 242.718.798,00 232.489.271,00 0,85 158,93 250.069.306,00 230.317.295,00 0,63 157,17 257.316.134,00 226.427.534,00 0,82 
0,61 
155,57 
153,84 
Receitas Pnmárias(EXCETO FONTES RPPS)(l) 240.068.236,00 229.950.419,00 0,84 157,20 247.312.721,00 227.778.443,00 0,82 155,44 254.458.178,00 225.888.681,00 
0,60 113,33 
Receitas Primárias Correntes 173.064.684,00 165.770.771,00 0,60 113,32 180.309.169,00 166.067.243,00 0.60 113,33 187.454.626,00 166.408.007,00 
22,67 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 32.655.629,00 33.290.693,00 0,11 21,38 36.145,703,00 33.290.693,00 0,12 22,72 37.501.167,00 33.290.693,00 0,12 
90,41 
Transferéncias Correntes 137.934.843,00 132.121.497,00 0,48 90,32 143.774.134,00 132.417.969,00 0,47 90,36 149.549.527,00 132.758.733,03 0,48 
0,24 
Demais Receitas Primárias Correntes 2.474.212,00 358.581,00 0,01 1,62 389.332,00 358.581,00 0,00 0,24 403.932,00 358.581,00 0,00 
40.51 
Receitas Primárias de Capital 67.003.552,00 64.179.648,00 0,23 43,87 67.003.552,00 61.711.200,00 0,22 42,11 67.003.552,00 59.480.674,00 0,21 
0,83 157,36 
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 242.716.798,00 232.489.271,00 0,85 158,93 251.885.699,00 231.990.218,00 0.83 158,31 260.274.648,00 231.052.102,00 
0,83 156,87 
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 242.718.798,00 232.489.271,00 0,85 158,93 251.065.404,00 231.234.716,00 0,83 '57,80 259.474,861,00 230.342.111,00 
109,67 
Despesas Primárias Correntes 161.662.184,00 154,307.658,00 0,56 105,86 174.829.892,00 161.020.753,00 0,58 109,88 181.392.629,00 161.026.625,00 0,58 
55,37 
Pessoal e Encargos Sociais 88.215.662,00 85.022.283,00 0,31 57,76 88.275.179,00 81 .302.663,00 0,29 55,48 91 .585.499,00 81.302.663,00 0,29 
54,30 
Outras Despesas Correntes 73.446.532,00 69.285.375,00 0,26 48,09 86.554.713,00 79.718.090,00 0.29 54,40 89.807.130,00 79.723.962,00 0,29 
41,33 
Despesas Primárias de Capital 79.454.759,00 76.130.037,00 0,28 52,03 65.898.770,00 60.693.680,00 0,22 41,42 88.369.974,00 60.693.680,00 0,22 
0,03 5,87 
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 1.601.845,00 2.051.576,00 0,01 1,05 10.336.742,00 9.520.283,00 0,03 6,50 9.712,258,00 8.621.806,00 
0,00 
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 
Receitas Pnmárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
Despesas Primádas(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Prlmárlo(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-ll) -2.650.562,00 -2.538.852,00 -0,01 -1,74 -3.752.683,00 -3.456.273,00 -0,01 -2,36 5.016.683,00 4.453.430,00 -0,02 -3,03 
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)' (V)+(III-IV) -2.650.562,00 -2.538.852,00 -0,01 -1,74 -3.752.683,00 -3.456.273,00 •0,01 -2,36 -5.016.683,00 4.453.430,00 -0,02 
0,01 
-3,03 
1,73 
Juros, Encargos e Variações Monetária5AtiV0a(EXCetn RPPS) 2.650.562,00 2.536.853,00 0,01 1,74 2.756.585,00 2.538.853,00 0,01 1,73 2.859.956,00 2.538.853,00 
0,00 0,39 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) 678.026,00 649.451,00 0,00 0,44 661 .076,00 606.860,00 0,00 0,42 644.549,00 572.182,00 
40,25 
Divida Pública Consolidada(DC) 70.001.547,00 67.051.291,00 0,24 45,84 68.315.163,00 62.919.212,00 0,23 42,94 66.566.876,00 59.094.801,00 0,21 
0,21 40,25 
Divida Consolidada Líquida(DCL) 70.001.547,00 67.051.291.00 0,24 45,84 68.315.163,00 62.919.212,00 0.23 42,94 66.568,876,00 59.094.801,00 
0,01 1,69 
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 1.624.080,00 1.555.633,00 0,01 1,06 1.657.175,00 1.526.281,00 0,01 1,04 2.801.2775,00 2.486.760,00 
Fiorilli SC Ltda - Software 
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