norma nº 426/2021

ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA CASA CIVIL
“Trabalhando para todos”
Lei nº426/2021 Rorainópolis — RR, 07 de Dezembro de 2021
PUBLICAÇÃO “DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER
Publicado em consonância com - EXECUTIVO REALIZAR A
es ido ado CONSTRUÇÃO DE PORTAIS DE BOAS-
VINDAS AOS LIMITES DO PERÍMETRO
É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Dec-P nº 09/2021
Autor: Vereador Edivam Ivo
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS Faz saber, que a
Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo realizar a construção de portais de
boas — vindas nas duas principais entradas nos limites do perímetro urbano do município
de Rorainópolis, na rodovia BR 174.
Art. 2º Os portais de boa — vindas poderão conter especificações. “Seja Bem-
vindo a Rorainópolis”, o Brasão do município e quilometragem com a longitude das
cidades seguintes.
Art. 3º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a
disposições em contrário.
bpolis — RR, 07 de Dezembro de 2021.
mi Rua Pedro Daniel da Silva, Centro, nº 1-Park Amazônia-CEP: 69373-000-
Rorainópolis/RRCNPJ/MF nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)3238-1807