norma nº 2/2021

LIDO NO EXPEDIENTE NA 
SESSAO _ __iJLf ?oi?1
GOVERNO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
"Amazonia, patnmonio dos brasileiros" 
DECRETO LEGISLATIVO N°. 002/2021 
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 
SECRETA IO 
"Concede o titulo Honorifico de CIDADAO 
R C E 3 { DO HONORARIO DO MUNICIPIO DE 01~~ 4 RORAINOPOLIS a pessoa que indica a da 
outras providencias." 
A CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS, no use de suas atribuiroes 
legais, faz saber que o Plenario aprovou e promulga o Projeto de Decreto 
Legislativo. 
Art. 1° Fica concedido ao excelentissimo Senhor Antonio Oliverio Garcia de 
Almeida, Governador do Estado de Roraima, o titulo de cidadao Honorario do 
municipio de Rorainopolis, nos termos do Regimento Interno. 
Art. 2° A mesa diretora adotara as providencias necessarias para 
realizacao da entrega da comenda constante do presente instrumento normativo. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua 
publicacao. 
Rorainopolis/RR, 10 de novembro de 2021. 
Processo n° C-3
O~
Fo!h.a , . .... 
--~ ~Camara hrlu4 I~cipai 
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainopolis/RR 
CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
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GOVERNO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
"Amazonia, patrimonio dos brasileiros" 
DECRETO LEGISLATIVO N°. 002!2021 
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 
PCoceSsO 
Fa1h~ 
n° .Q9, "Concede o titulo Honorifico de CIDADAO 
HONORARIO DO MUNICIPIO DE 
RORAINOPOLIS a pessoa que indica a da 
outras providencias." 
Adrian • _ • os Santos 
Presidente da Camara Municipal de Rorainopolis 
Cristt'arie rerrei?a'De lima Davi Ibei'I tMendes 
Vereadora Vt'e~ador 
Marcio Alves De Sousa 
Gil 
Vereador 
es Lima 
ador 
Leoc 
Francielle Eusib unhoz Dias Novo 
Vereadora 
Rosivaldo dos Santos Miranda 
Vereador 
da • : Maia 
adora 
Vereador 
Car .s 'a i va 
vereador 
7 
Edi a No 
Vre~dor 
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GOVERNO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
"Amazonia, patnmbnio dos brasileiros" 
JUSTIFICATIVA 
jrocesso n° OQ /O 2-1. 
No 001-1 
Carnara IV1Un,cipal 
A honraria a que se refere a homenagem ao Excelentissimo Senhor Governador 
do Estado de Roraima Antonio Oliverio Garcia de Almeida, que muito tern apoiado o 
municipio de Rorainopolis corn uma atencao especial em suas reivindicagoes e projetos, 
de forma que uns já se concretizaram, e tern continuado em fase de pactuarao parcerias 
e convenios atraves dos mais diversos orgaos e programas estaduais, nos setores de 
saude, de educapao, de infraestrutura urbana e servicos, dentre outros, corn destaque 
especial, nos ultimos meses, pars as woes na area social, onde tern sido muito 
importante devido ao periodo pandemico em que vivemos. 
Assim sendo, entendem os vereadores autores, que a concessao do referido 
titulo ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado de Roraima Antonio Oliverio 
Garcia de Almeida, alem de justa e merecida, representa uma forma de reconhecimento 
publico de seu trabalho, da sua conduta, e da dedicarao por ele realizada ao nosso 
Municipio, a nossa cidade e a nossa gente. 
Em suma, o Projeto atende aos requisitos rninimos, esta de acordo corn o 
Regimento Interno da Camara Municipal de Rorainopolis, a qual esta Casa de Leis a 
possibilidade de, se assim desejar, tecer homenagem apropriada a pessoas fisicas e 
juridicas que se tornaram para as populacao simbolo e referencial. 
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