norma nº 552/2026

RORAINÓPOUS 
Trabalhando sempre 
LEI N° 552/2026 
PUEUCAÇAO 
Publicado em consonüncia com 
artigo 94 da L.~.M e transe. RT 
47j4-47 e 42! 22 
Flávia~nst~na Alme~ 
a Secretária Municipal da Casa Civil
flecreto-P 001!2025 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
Rorainópolis/RR, 0l abril de 2026. 
"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
RORAINÓPOLIS A CAMINHADA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA 
(TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Autor: Márcio Alves de Sousa. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, aprovou e o Prefeito ALESSANDRO 
DALTRO SOUSA, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte LEI: 
Art. 1° - Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rorainópolis a 
Caminhada de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser realizada, 
anualmente, no dia 2 de abril, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. 
Art. 2° - A data tem como finalidade promover a conscientização da sociedade sobre o 
Transtorno do Espectro Autista, incentivar a inclusão social, combater o preconceito e dar visibilidade 
às pessoas com TEA e suas famílias. 
Art. 3° - O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento, por meio de ações 
educativas, campanhas e parcerias com instituições públicas e privadas. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeito de Rorainópolis 
AV. FRANCISCO LUIZ REGINATO, 261- PARK AMAZÓNIA CEP: 69.373-000 - RORAINÓPOLIS/RR I CONTATO: (95) 3238 -2259 
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