norma nº 529/2025

` 
PREFEfTURA DE 
'RORAINÓPOLIS 
Tmbolhondo sempre 
LEI N° 529/2025 
puBLICAÇAO 
Publicado em consonância com t 
artigo 94 da L.O.M e transe. RI 
437/447 e 
242/520~V~ 
Z WrJ 
Flávia v _ Cnstina Almeida Costa
Secretária Municipal da Casa Civil 
Djr P 1 JDO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Artigo 1°. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância R$ 921.198,00 
(novecentos e vinte e um mil cento e noventa e oito reais) distribuídos as seguintes dotações: 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS 
Rorainópolis/RR, 12 de maio de 2025. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO 
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Poder Executivo 
02 20 00 
400 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONVENIOS E PROJETOS 
04.122.0038.2291.0000 CONVENTOS E PROJETOS 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
500 Rec rsos nào V rcu anos de Impostos 
100 006 SECRETARIA DE CON VEMOS E PROJETOS 
50 000,00 
FR 1 500 COCC 
401 04.122.0038.2291.0000 CONVENTOS E PROJETOS 50.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA FR. 1 500 00CC 
500 Recursos não Vncu actos de impostos 
100 006 SECRETARIA DE CONVENIOS E PROJETOS 
446 04.122.0038.2291.0000 CONVENTOS E PROJETOS 87.966,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR, 1 500 00CC 
500 Recursos nio VEncu►ados de Impes:es 
100 000 GERAL 
447 04.122.0038.2291.0000 CONVENIOS E PROJETOS 13.195,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 COCO 
500 Recursos nio Vncu'anos de Impcs;es 
100 000 GERAL 
448 04.122.0038.2291.0000 CONVENTOS E PROJETOS S 796.CC 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS- CIVIL F F. 1 500 CCCC 
500 Recursos nio Vrcu anos de mpcs:cs 
100 000 GERAL 
449 04.122.0038.1005.0000 CONVENTOS E PROJETOS 59.386,00 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F. R.: 1 500 0000 
500 Recursos nio Vsncu`ados de Impos;cs 
100 000 GERAL 
450 04.122.0038.3209.0000 CONVENTOS E PROJETOS 64.517,00 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F R. 1 500 0000 
500 Recursos nio V~ncutados de Impostos 
100 000 GERAL 
RUA PEDRO DANIEL DA SILVA, N° 51 - CENTRO - CEP: 69.373-000 - RORAINÓPOLIS/RR j CONTATO: (95) 3238 -2259 
SITE: http//www.rorainopolis.rr.gov.br I E-mail: prefeiturarorainopolis.rr@gmail.com 
RU DE 
RORAINÓPOLlS 
Trabalhando sempre 
02 20 00 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÚPOLIS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONVENTOS E PROJETOS 
451 04.122.0038.3180.0000 CONVENTOS E PROJETOS 
4.4 90.51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
500 Recursos não Vncu ados de Impos:os 
100 000 GERAL 
452 04.122.0038.2291.0000 CONVENTOS E PROJETOS 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
500 Recursos não V rcu ados de Impostos 
100 000 GERAL 
02 23 00 Secretar a Munsc pal da Mulher 
431 14.422 0017.1034.0000 GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL 
500 Recursos não V rcu ados de Impos:os 
100 000 GERAL 
432 14.422.0017.1034.0000 GES'ÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
500 Recursos não V rcu.ados de Impostos 
100 000 GERAL 
433 14.422.0017.1034.0000 GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES 
3.3.90 14.00 DIÁRIAS. CIVIL 
500 Recursos não Vrcu ados de Impos:os 
100 000 GERAL 
434 /4.422.0017.1034.0000 GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 
500 Recursos não V:rcu ados de Impostos 
100 000 GERAL 
435 _4.422.0017.1034.0000 GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
500 Recursos não Vncu ados de Impostos 
100 000 GERAL 
02 24 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
436 08.243 0018.1035.0000 GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
500 Recursos não Vncu.ados de Impostos 
100 000 GERAL 
02 24 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
437 08.243.0018.1035.0000 GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE 
3.1 90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
500 Recursos não Vncu ados de Impostos 
100 000 GERAL 
438 08.243.0018.1035.0000 GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS. CIVIL 
500 Recursos não Vrcu ados de Impostos 
100 000 GERAL 
84. 139.00 
F.R. 1 500 0000 
30.000, 00 
F.R. 1 500 0000 
37 . 700, 00 
FR.: 1 5000000 
5.655,00 
F.R. 1 500 0000 
3.700,00 
F.R. 1 500 0000 
50.000, 00 
F.R. 1 500 0000 
50.000,00 
F.R.: 1 500 0000 
50.266,00 
F.R. 1 500 0000 
7.540,0C 
F R. 1 500 0000 
5.266,00 
F.R. 1 500 0000 
RUA PEDRO DANIEL DA SILVA, N°51 - CENTRO - CEP: 69.373-000 - RORAINÓPOLIS/RR I CONTATO: (95) 3238 -2259 
SITE: http//www.rorainopolis.rr.gov.br I E-mail: prefeiturarorainopolis.rr@gmail.com 
i 
IRADE 
RORAINÓPOLIS 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
T.robolhondo sempre 
439 08.243.00183035.0000 
3.3.90 39 CO 
500 
GES :.O DAS POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Recursos não Vncu actos de Impostos 
50.000.00 
FR 1 500 00CC 
00 000 GERAL 
440 08.243 00183035.0000 GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE 50,000,00 
33.90.30.CC MATERIAL DE CONSUr,O FR 1 5000000 
500 Recursos não Vrcu ados de Impostos 
00 000 GERAL 
02 25 00 
44: 
SECRETARIA DA AQUICULTURA E PESCA 
20.6080007.1036.0000 APOIO AAGRICULTURA FAr. IUAR 
3. 90.11.CO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
500 Recu sos não Vrcu ados de Impostos 
:00 000 GERAL 
PESSOAL CIVIL 
50 266,00 
F.R. 1 500 0000 
442 20.608.0007.1036.0000 APOIO AAGRICULTURA FAMILIAR 7.540,00 
3:90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 COCO 
500 Recu'sos nào V rcu ados de tmpos:os 
00 000 GERAL 
443 20.608.0007.1036.00000 AFO1OAAGRICULTURA FAMILIAR 5.266,00 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 COCC 
500 Recursos não Vncusados de Impos:os 
100 000 GERAL 
444 20.608 0007.1036.0000 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR 50.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA F.R. 1 500 00CC 
500 Rec~•sos não Vrcu ados de Impostos 
:00 000 GERAL 
445 20602.0007 1036.0000 APOIOA.AGRICULTURA FAMILIAR 50.000,00 
3.3.90.30 CC MATERIAL DE CONSUMO F R. 1 500 0000 
500 Rec~-sos não Vrcu ados de Impostos 
100 000 GERAL 
Artigo 2°. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: 
02 02 00 CONVi`NIOS CONTRA PARTIDA 
14 04.123.0016.100S,0000 GESTÃO DA SECRE'ARi DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS -69.326,03 
4.4.90 51.CC OBRAS E INSTALAÇÕES FR. G•upc 1 5000033 
500 Recu'sos no Vncu-ados de :mpos:os 
100 000 GERAL 
15 04.123.0016.3239.00000 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS -74.517,00 
4.4.90.51.CC OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. G•upc 1 5000000 
500 Recu'sos nào Vncu ados de mpos:os 
100 000 GERAL 
16 15.122.0016.3180.3300 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS -94.139,30 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. G•upo 1 5000030 
500 Recu'sos no Vrcu'ados de Impos:os 
100 000 GERAL 
RUA PEDRO DANIEL DA SILVA, N° 51 - CENTRO - CEP: 69.373-000 - RORAINÓPOLIS/RR CONTATO: (95) 3238 -2259 
SITE: http//www.rorainopolis.rr.gov.br E-mail: prefeiturarorainopolis.rr@gmail.com 
fl
!U DE 
RORAINÓPOUS 
Trabalhando sempre 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
02 :2 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ4O 
278 04.122 0004.2007.0000 GESTÃO D.A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
32902100 1J ROS SOBRE A DIVIDI+ POR CONTRATO 
500 Recu sos nào Vrcu actos de Impostos 
:00 000 GERAL 
02 12 01 AD'.11NIS'RAÇMO 
294 04.122 0004.2007.0000 GES'ÃO DA SECRE'ARIA DE ADMINISTRAÇ:,O 
3.3 90 14.00 DIÁRIAS - CIVIL 
500 Recu•sos no Vrcu ados de Imposes 
:00 003 SECRETARIA DE ADh'INISTRAÇnO 
02 a 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ?LANEI. E FINANÇAS 
300 04.122.0021.2085.0000 GESTÃO FINANÇAS 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 
500 Recc•sos no Vrcu ados de Impos:os 
100 0:2 SEC DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
02 14 00 CULTURA E DESPORTO 
315 13.392 0035.2019.0000 DIFUS..ZO CULTURAL 
3.3.90 30.CC MATERIAL DE CONSUMO 
500 Recu•sos nào Vrcu ados de Impos:os 
100 009 SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER 
322 27.812.0035.2020.0000 DIFUSO CULTURAL 
3.3.90.3900 OUTROS SERVIÇOS DE'ERCEIROS • PESSOA JURÍDICA 
500 Recu•sos no Vrcu ados de Impos:os 
:00 009 SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER 
-202.322,00 
F R. G ,pc 1 5000000 
-10.532,00 
F.R. G upo' 1 5000000 
-12.496,00 
F.R. G upo 1 5000000 
-SC.00^u.03 
F R. G upc 1 5003000 
-50 00.^l,0í0 
F R. G upc 1 5000000 
02 i5 00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRAN5iTO 
333 15.452 0024.2080.0000 GESTÃO DA SECRETARIA D£ SERVIÇOS URBANOS E TRANS -100.000,00 
3.3.90.3900 OUTROS SERVIÇOS DE'ERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000 
500 Recu•sos nào Vrcu ados de Impostos 
100 0:1 SEC DE SERV URBANOS E RANSITO 
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA 
355 í5.45l.0016.2061.0000 GESTÃO D.A SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS 
3.3.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO 
500 Recu•sos nào Vrcu adds de Impostos 
100 0:0 SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA 
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
376 20.6050005.2011.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
3.3.90 3000 MATERIAL DE CONSUMO 
500 Recu•sos náo Vrcu ados de Impostos 
100 004 SECRETARIA DE AGRICULTURA 
02 17 04 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
381 20.6060006.2097.0000 GESTÃO DOFUNDO .'UNICIPAL DE AGRICULTURA 
3.3.90 30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
500 Recu•sos nào Vrcu ados de Impos:cs 
100 005 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Artigo 3°. - Esta lei entra em vigor na data dc sua publicação 
-100.000,00 
F.R G~upo: 1 5000000 
-57.806,00 
F.R. G•upo 1 5000000 
-100.0CC,C0 
F R. G•upo 1 5000000 
ALESSANDRO DALTRO SOUSA 
Prefeito do Município de Rorainópolis 
RUA PEDRO DANIEL DA SILVA, N° 51 - CENTRO - CEP: 69.373-000 - RORAINÓPOLIS/RR I CONTATO (95) 3238 -2259 
SITE: http//www.rorainopolis.rr.gov.br E-mail: prefeiturarorainopolis.rr@gmail.com