norma nº 548/2025

VREFffIADE RORAINÓPOUS 
Trabalhando sempre 
LEI N° 548/2025 
PUBLucnçc\o 
Publicado em consonãncia com 
artigo 94 da L.J.M e tran5P. R' 
4 l447 e 242/522
E , : ~~
Flavra Cristina Almer a Costa 
Secretária Municipal da Casa Civil 
decreto-P 001/2025 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
Rorainópolis/RR, 18 de dezembro de 2025. 
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "DIA 
DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO", A SER 
COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE 
JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Autor: Vereador Leocádio Rodrigues Pereira. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, aprovou e o Prefeito ALESSANDRO 
DALTRO SOUSA, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública o Dia da Paz e da Conciliação, a ser comemorado, 
anualmente, no dia 22 de julho, no âmbito do Município de Rorainópolis. 
Art. 2° O "Dia da Paz e da Conciliação" passa a integrar o calendário oficial de eventos do 
Município, com o objetivo de: 
I — Promover ações educativas, culturais e sociais voltadas à cultura da paz e do diálogo; 
II - Incentivar a resolução pacífica de conflitos e o fortalecimento dos vínculos comunitários; 
III — Conscientizar a população sobre a importância da empatia, da tolerância e do respeito 
mútuo. 
Art. 3° O Poder Executivo poderá, em parceria com entidades públicas e privadas, 
desenvolver atividades alusivas à data, como palestras, campanhas, eventos culturais e ações 
comunitárias. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
A NDRO D?SLTRO~SÜUS 
Prefeito de Rorainópolis 
L SSA 
AV. FRANCISCO LUIZ REGINATO, 261- PARK AMAZÔNIA CEP: 69.373-000 - RORAINÓPOLIS/RR I CONTATO: (95) 3238 -2259 
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