norma nº 542/2025

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7REF URAOE RORAINÓPOLIS 
Trabalhando sempre 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
LEI N° 542/2025 Rorainópolis/RR, 01 de dezembro de 2025. 
f'l}gLICAÇAO 
Publicado em consonância cor; . 
artigo 94 da L.O.M e transp. kÍ 
47/447 e 242/522 
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Em: ~ r -~ ~l ~ 
Flávia Cnsiiná Jméida Costa 
Secretária Muniápal da Casa Civil 
O PREFEIT ?? I? IPIO DE RORAINOPOLIS, faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
"Abre no orçamento vigente crédito 
adicional especial e da outras 
providências" 
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de 
R$4.500.053,05 distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( +) 4.500.053,05 
Excesso 
021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA 
502 15.122.0016.3109.0000 REFORMA, AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PU 1.287.000,00 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 7103210 
710 Transferência Especial dos Estados 
110 003 TRANSFERENCIA ESPECIAL ESTADO 
503 15.122.0016.1140.0000 REFORMA, AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS E 1.782.000,00 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:1 7063110 
706 Transferência Especial da União 
110 004 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO 
505 15.122.0016.1140.0000 REFORMA, AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS E 1.431.053,05 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:1 7103220 
710 Transferência Especial dos Estados 
110 003 TRANSFERENCIA ESPECIAL ESTADO 
Artigo 2°: O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: 
Excesso: 4.500.053,05 
Artigo 3°.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ALESSÃNDRO DÁLTR(YSDUSA 
Prefeito de Rorainópolis 
AV. FRANCISCO LUIZ REGINATO, 261- PARK AMAZÔNIA CEP: 69.373-000 - RORAINÓPOLIS/RR CONTATO: (95) 3238 -2259 
SITE: http//www.rorainopolis.rr.gov.br I E-mail: prefeiturarorainopolis.rr@gmail.com