norma nº 490/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE RORRINÓPOLIS 
UM NOVO TEMPO 
LEI N°490/2024 
PUBLICAÇÃO 
Publicado em consonância com 
artigo 94 da L.O.M e transp. Ri 
437/447 
e~y
242/522 
Em: 30 'OO i L i 
~nstina Alm Costa 
Secretária Municipal da Casa Civil 
Decreto -P 100/2024 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
Rorainópolis/RR, 30 de agosto de 2024. 
"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ATENDIMENTO 
INTEGRAL ÀS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS E 
VIOLAÇÃO DE DIREITOS NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE RORAINOPOLIS, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
Autor: Poder Executivo. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, ESTADO DE RORAIMA, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rorainópolis aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Este Projeto de Lei dispõe sobre a proteção e atendimento integral às crianças de 0 a 
6 anos, criando uma abordagem de qualidade na aplicação dos recursos e das políticas públicas no 
desenvolvimento integral da criança na primeira infância, assim também, respeitando suas fases de 
desenvolvimento, onde são totalmente dependentes de seus cuidadores (pais, responsáveis, gestores 
de instituições privadas e públicas), no município de Rorainópolis. 
Art. 2° O município de Rorainópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, instituirá 
políticas públicas específicas para assegurar o atendimento integral e prioritário às crianças 
mencionadas no art. 1O, visando à garantia de seus direitos fundamentais e ao desenvolvimento 
saudável. 
Art. 3° Fica instituído o Programa Municipal da Primeira Infância (PMPI), que terá como 
objetivos: 
I - Garantir a proteção imediata e integral das crianças de 0 a 6 anos; 
II - Oferecer atendimento psicológico, pedagógico e social às crianças e seus familiares, em parceria 
com a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social; 
III - Estabelecer parcerias com órgãos de segurança pública, Ministério Público, conselhos tutelares 
e demais instituições pertinentes para a rápida identificação e resolução dos casos de violoçao; 
IV - Promover campanhas educativas e de conscientização sobre a proteção dos direitos da criança e 
a prevenção de qualquer forma de violência; 
V - Assegurar a continuidade do processo educativo das crianças, adaptando-o às suas necessidades 
específicas decorrentes de situações de violência ou vulnerabilidade. 
RUA PEDRO DANIEL DA SILVA, N° 51 - CENTRO - CEP: 69.373-000 - RORAINÓPOLIS/RR ( CONTATO: (95) 3238 -2259 
SITE: http//www.rorainopolis.rr.gov.br E-mail: prefeiturarorainopolis.rr©gmail.com 
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. PREFEITURA~ AL OE 
. RORAINÓPOIIS 
O UM NOVO TEMPO 
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ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
Art. 4° A Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Secretaria Municipal de 
Saúde e Assistência Social, deverá criar centros especializados de atendimento à primeira infância, 
os quais deverão contar com: 
I - Equipes multidisciplinares compostas por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, médicos e 
outros profissionais necessários para o atendimento integral das vítimas; 
II - Espaços adequados para a realização de atividades educativas, lúdicas e terapêuticas que 
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promovam a recuperação emocional e o desenvolvimento saudável das crianças; 
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III - Programas de formação e capacitadão continuada para profissionais da educação, saúde e 
assistência social, visando à qualificação do atendimento às vítimas de violência; 
IV - Um sistema de monitoramento e acompanhamento dos casos registrados, garantindo a proteção 
contínua e o cumprimento dos direitos das crianças. 
Art. 5° As crianças vítimas de violência terão prioridade no acesso aos serviços de educação 
infantil no município, sendo garantido: 
I - O acesso a vagas em creches e pré-escolas próximas à residência da criança, com prioridade no 
atendimento; 
II - O acompanhamento individualizado por profissionais capacitados, que deverão atuar de forma 
integrada com as famílias e demais órgãos de proteção à criança; 
III - A inclusão em programas de apoio psicopedagógico para o desenvolvimento acadêmico e 
emocional da criança. 
Art. 6° A Secretaria Municipal de Educação deverá desenvolver projetos pedagógicos 
específicos para o atendimento das crianças mencionadas nesta Lei, garantindo que o ambiente 
escolar seja acolhedor, seguro e promova o desenvolvimento integral. 
Art. 7° As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário conforme o plano em anexo. 
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
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Prefeito do município de Rorainópolis 
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PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI 
• DE RORAINÓPOLIS/RR 
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• 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
ANEXO 
DIREITOS DE 
APRENDIZAGENS 
INTERAÇOES 
E 
BRINCADEIRAS 
RORAINÓPOLIS-RR 
AGOSTO/2024 
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A r1M}"ndro pa}tro Sousa 
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MuniCigio
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ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOUS 
COMISSÃO INTERSETORIAL DE COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DO 
PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA: 
DECRETO-E N° 1312024 
Alessandro Daltro Sousa 
Prefeito de Rorainópolis 
Juliana Szafka 
Secretária Municipal de Educação — SEMED 
Raquel Oliveira das Neves 
Secretária Municipal de Saúde — SEMSA 
Patricia Suelem Monteiro 
SEMSA 
José Maia Parente 
Secretária Municipal de Assistência Social — SEMDES 
Caué Ramos Mendes 
Secretário Municipal de Meio Ambiente Ciência e Tecnologia- — SEMACT 
Elson Alves da Silva 
Secretária Municipal de Gestão e Planejamento— SEMGEP 
Claronilson Souza Sussuarana 
Secretário Municipal de Esporte,Cultura e Lazer — SEMCL 
Neozito Sousa de Almeida Junior 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura — SEMOI 
Ormecinda Oliveira da Costa Santos 
Supervisão Técnica Articuladora — SEMED 
Reginete Sabino de Macedo 
Presidente do Conselho Municipal de Educação — SEMED 
Suziane da Silva Oliveira 
Supervisão Técnica das escolas do Campo — SEMED 
Alinduina Veras Maia 
Supervisão Técnica da Educação Especial — SEMED 
Maria Ivete Medeiros 
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente-CMDC 
Alexandra Viana Barros da Silva 
Conselho Tutelar 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÚPOLIS 
Sumário 
1.APRESENTAÇÃO 3 
2. PÚBLICO-ALVO 5 
3. PROBLEMA 5 
4. OBJETIVO GERAL 6 
5. ESTRATÉGIAS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES 6 
6. INTRODUÇÃO 7 
7. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 8 
7.1 História 8 
7.2 EStrutura Administrativa 9 
7.3 População 9 
7.4 Educação 9 
7.5 Economia 10 
8.O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 10 
9. EIXOS ESTRATÉGICOS DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - 
PMPI 11 
10. DIAGNÓSTICO DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS￾RR 12 
10. 1. Dados demográficos 12 
10.2 Dados da Secretaria de Saúde 13 
10.2.1 Saúde integral da criança 13 
10.2.2. Porcentagem de gestantes 14 
10.2.3. Taxa de Mortalidade infantil em bebês de até 01 ano (2019-2021) 14 
10.2.4. Número total de crianças menores de até 02 anos com baixo peso ou 
desnutridas 15 
10.2.5. Crianças com até 06 anos, com obesidade infantil 16 
11. DADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 24 
11.1 Crianças de 0 a 6 anos não beneficiárias do Programa Bolsa Família e 
inscritas no Cadastro Único (2019 -2020) 26 
11.2 Notificações de casos de violência contra crianças de 0 a 6 anos (2019 -
2021) 27 
12. EDUCAÇÃO INFANTIL: CARACTERIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 39 
12.1 Atendimento em creches da população de 0 a 3 anos (2019) 40 
12.3 Matrículas em Creches - Tipo de dependência administrativa (2019) 43 
12.4 Situação das escolas ribeirinhas 45 
12.5. Atendimento das escolas do campo localizadas nas vicinais 47 
12.6. Atendimento das escolas da sede e dos distritos/ano letivo 2022 8 
12.7. Atendimento das escolas da sede e dos distritos/ano letivo 2023
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1. APRESENTAÇÃO 
O desafio de se priorizar a Primeira Infância no Município de 
Rorainópolis é colocar no centro das atenções executivas a realização dessas 
ações. Na verdade, o atendimento à Primeira Infância deve ser uma política 
pública que envolve ações da Secretaria de Educação, Saúde, Assistência 
social, Conselho Municipal da Criança e Adolescente, entre outras. Isto lhe 
confere complexidade. Ela não se resume à oferta de Educação Infantil (creche 
e pré-escola), que, em si mesma, constitui uma ação governamental 
relativamente complexa. A política da Primeira Infância demanda articulação 
com outras instituições governamentais, orientada por diretrizes e objetivos 
claros. 
Não é fácil, no dia a dia, fazer essas áreas conversarem, porém é 
imprescindível a participação de todas na busca da solução dos problemas 
identificados neste Plano. 
Fazer acontecer isso que chamamos de "intersetorialidade", áreas 
diferentes atuando com suas responsabilidades próprias na implementação de 
uma ação comum, demanda "vontade política" e uma coordenação relativamente 
trabalhosa. 
Além disso, alguns aspectos dificultam o reconhecimento da Primeira 
Infância como uma política. 
É comum resumir a política à oferta de creche e pré-escola e, assim, não 
vislumbrar a necessidade de articulação das demais ações. 
Mas, crianças sem acesso a saneamento básico e em condições de 
subnutrição, famílias sem atendimento pré-natal adequado e famílias vivendo em 
situação de vulnerabilidade por falta de renda, entre inúmeras outras, são 
situações que também impactam o desempenho escolar, as condições de saúde 
e as relações dessas crianças. São situações que demandam ações integradas 
para garantir o desenvolvimento integral das crianças. 
Política pública aparece como "mobilização político-administrativa par 
articular e alocar recursos e esforços para tentar solucionar d 
problema coletivo" (TCU, 2014:21 apud Martins,
Procopiuck, 2013). (jjj \ l ~n`e\p~~,~~ 
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Nesta concepção nos unimos no propósito de melhorar a qualidade de 
atendimento para a primeira infância neste município. 
2. PÚBLICO-ALVO 
Crianças na faixa etária de 0 a 6 anos que residem no município o qual 
apresenta diversidades diferentes que demandam olhares e políticas direcionais, 
uma vez que o atendimento deve alcançar as especificidades de crianças da 
sede do município, dos distritos, do campo (vicinais) e ribeirinhas (povos das 
águas). 
3. PROBLEMA 
Crianças de 0 A 6 Anos do município de Rorainópolis não estão atingindo 
seu pleno potencial de desenvolvimento. 
Registre-se as principais causas: 
✓ Ausência de implementação de política pública que estimule o 
desenvolvimento integral da criança na primeira infância; 
J Acompanhamento inadequado insuficiente dos determinantes de saúde 
que influenciam no desenvolvimento da criança e atenção integral à 
saúde da criança. 
✓ Problemas no acesso e qualidade da educação infantil no atendimento 
em creches e em pré-escolas através da Secretaria de Educação; 
✓ Parentalidade, cuidados responsivos insuficientes ou inadequados para 
possibilitar o desenvolvimento integral da criança proteção social da 
primeira infância; 
J Expressivo percentual de crianças em situação de vulnerabilidade social; 
✓ Atenção adequada à saúde da gestante e acompanhamento no pré-natal 
inadequado ou insuficiente 
J Atenção ao aumento da taxa de mortalidade infantil; 
✓ Aumento do índice de violência física, psicológica, sexual contra as 
crianças e negligência das famílias na Proteção Social da Pri 
Infância; e 
✓ Expressivo percentual de crianças com desnutrição; e 
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✓ Atenção à obesidade por falta de atenção integral à saúde da criança. 
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4. OBJETIVO GERAL 
Criar uma abordagem de compromisso e qualidade na aplicação dos 
recursos e das políticas envolvidas no desenvolvimento integral da criança na 
primeira infância, respeitando as características desta fase de desenvolvimento, 
onde são totalmente dependentes de seus cuidadores 
(pais, responsáveis, gestores de instituições privadas e públicas). 
5. ESTRATÉGIAS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES 
✓ Promover o desenvolvimento infantil pleno das crianças de 0 até 6 anos de 
idade, através de planejamento, qualificação e articulação intersetorial entre 
as diversas políticas públicas direcionadas à Primeira Infância; 
✓ Ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas e qualificar o ensino 
ofertado; 
✓ Promover o atendimento adequado às crianças, nos serviços de saúde com 
um olhar sobre seu desenvolvimento integral; 
✓ Articular as ações setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado 
da criança na Primeira Infância; 
✓ Promover atendimento de saúde adequado e de qualidade às gestantes 
durante o pré-natal; 
✓ Promover o fortalecimento dos vínculos parentais, a qualificação dos 
cuidados responsivos e fomentar a cultura de proteção da criança; 
✓ Combater todas as formas de violência contra crianças reduzir o número de 
crianças expostas a situações de risco e/ou vulnerabilidade sociais; 
✓ Reduzir a incidência de desnutrição e obesidade na Primeira Infância; 
✓ Dar prioridade absoluta à criança de 0 a 6 anos de idade nos termos do art. 
227 da Constituição Federal; 
✓ Assegurar nos Instrumentos de Planejamento do município - PPA, LDO e LOA 
- os meios financeiros necessários que suportem os investimentos 
destinados às políticas públicas com a Primeira Infância; o~ 
✓ Valorizar e capacitar os profissionais que atuam direta e indiretamentóm\eSSao~tQ~è~~~ 
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a Primeira Infância; e r'
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✓ Melhorar a qualidade na prestação dos serviços. 
6. INTRODUÇÃO 
O Plano da Primeira Infância no Município de Rorainópolis é um 
instrumento técnico-político, que visa contribuir para assegurar os direitos e o 
desenvolvimento integral das crianças. O PMPI de Rorainópolis tem como 
objetivo: Promover iniciativas, em regime de colaboração com as três esferas de 
Governo Federal, Estadual, Municipal e das Unidades Educacionais. Esta ação 
se dará através da articulação entre as Secretarias Municipais de Educação, 
Saúde e Ação Social. Com o objetivo de elevar a qualidade do atendimento à 
Primeira Infância. 
Deve ainda ser um guia para a atuação do Poder Público, da sociedade 
e das famílias, corresponsáveis na garantia das condições para o pleno 
desenvolvimento das crianças; e ser uma ferramenta de acompanhamento e 
controle dessa atuação, uma vez que dispõe sobre as metas e estratégias 
necessárias para o desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos de idade. 
Com base nas legislações vigentes que demonstram a importância do 
desenvolvimento integral na primeira infância para toda a vida e portanto, para 
toda a sociedade, a longo prazo, o PMPI/Rorainópolis, baseia-se em estudos 
comprovados cientificamente que pressupõe a consolidação recente entre a 
gestação e os 5 anos de idade, onde o cérebro humano se desenvolve mais 
rapidamente do que em qualquer outra fase da vida e esse desenvolvimento 
depende diretamente da qualidade dos estímulos, dos vínculos estabelecidos 
com as pessoas no entorno e do ambiente no qual a criança está inserida. 
A fim de garantir legitimidade e efetividade, assim como promover a sua 
continuidade ao longo dos anos, o PMPI/Rorainópolis será elaborado com a 
participação de diferentes atores do Poder Público e da sociedade, além de 
contar com contribuições das próprias crianças, principais sujeitos da política em 
questão. Dessa forma, as metas e estratégias serão construídas por meio de 
indicadores nacionais que permitem visualizar a situação geográfica, O 'T
populacional, social e econômica do Município.
Essa metodologia propõe o envolvimento de repres das
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ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
Secretarias Municipais e da sociedade civil com ações de comprometimento e 
responsabilidade de todos os envolvidos, tais como: 
✓ Reuniões de planejamento intersetorial com Secretaria de Educação, 
Secretaria de Saúde, Secretaria de Ação Social, Secretaria de 
Urbanismo e demais Pastas com representantes de Organizações da 
Sociedade Civil, do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do 
Adolescente (CMDCA), Representante do Poder Legislativo Municipal„ 
do Conselho Tutelar, representante de Gestores das Unidades 
Educacionais e representantes de Professores da Educação Infantil. 
✓ Oficinas de escuta de crianças nas Unidades Educacionais da Rede 
Pública na Sede, Distritos, Escolas das Vicinais e Escolas Ribeirinhas 
localizadas no Rio Joaperi, Rio Negro e Rio Branco. 
✓ Consulta pública online da versão preliminar do documento, com 
possibilidade de envio de sugestões e comentários por meio de 
formulário eletrônico. 
Todas essas colaborações resultantes desse diálogo com a sociedade 
trarão ações consolidadas e revisadas por um trabalho técnico que envolve 
servidores de diversas Secretarias Municipais, além de representantes de 
Organizações da Sociedade Civil, do CMDCA e do Legislativo Municipal. Esse 
grupo será responsável pela redação final do documento, procurando dar a ele 
coerência e consistência. 
Trata-se, portanto, de um plano de responsabilidade e compromisso com 
o público aqui mencionado a fim de estabelecer e comprometer a ação do Poder 
Público, cujo papel na garantia dos direitos da criança é central, cada gestor que 
assumir a Prefeitura deverá dar continuidade a este PMPI, detalhando as 
iniciativas para o alcance das metas aqui traçadas. Os objetivos estratégicos 
deste PMPI deverão ser definidos mediante Decreto do Poder Executivo com 
ações de governo registrando-os quanto ao seu cumprimento até o final da su 
vigência que, por sua vez, poderão ser adequados com base - le 
vigente. 
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7. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 
7.1 História 
A cidade foi criada com a instalação de uma sede do Instituto Nacional 
de Colonização e Reforma Agrária — Incra, às margens da BR-174, isso na 
década de 1970. O Incra implantou um programa para distribuir terras, atraindo 
pessoas de todo o país 
O município foi criado em 1995 com terras desmembradas de São Luiz, 
onde se localiza a sede municipal, e São João da Baliza. A população cresceu 
rapidamente e se tornou a segunda maior do estado. 
7.2 Estrutura Administrativa 
Elevado à categoria de município com a denominação de Rorainópolis, 
pela Lei Estadual n.° 100, de 17-10-1995, desmembrado dos municípios de São 
João da Baliza e São Luiz. Sede no atual distrito Rorainópolis (ex-localidade de 
Vila de Rorainópolis ou Vila do Incra aglomerado rural), do município de São 
Luiz. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1997. Em divisão territorial 
datada de 2001, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo 
em divisão territorial datada de 2015. 
7.3 População 
Em 2022, a população era de 32.647 habitantes e a densidade 
demográfica era de 0,97 habitantes por quilômetro quadrado. Na comparação 
com outros municípios do estado, ficava nas posições 2 e 10 de 15. Já na 
comparação com municípios de todo o país, ficava nas posições 1015 e 5502 de 
5570 
População no último censo [2022] 32.647 pessoas 
Código do Município 
1400472 
Gentílico 
Rorainopolitano 
Aniversário 17 de outubro 
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7.4 Educação 
Em 2010, a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade era de 95,5%. 
Na comparação com outros municípios do estado, ficou na posição 4 de 15. Já 
na comparação com municípios de todo o país, ficou na posição 4850 de 5570. 
Em relação ao IDEB, no ano de 2021, o IDEB para os anos iniciais do 
ensino fundamental na rede pública era (não há dados) e para os anos finais, de 
(não há dados). Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas 
posições (não há dados) e (não há dados) de 15. Já na comparação com 
municípios de todo o país, ficava nas posições (não há dados) e (não há dados) 
de 5570. 
Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade [2010] 
95,5 % Comparado a outros municípios. No país 1° 5570° 4850° No 
Estado 
1°15°4° 
IDEB —Anos iniciais do ensino fundamental (Rede pública) [2021] 
Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade 
7.5 Economia 
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Em 2021, o PIB per capita era de R$ 23.333,09. Na comparação com 
outros municípios do estado, ficava nas posições 5 de 15 entre os municípios do 
estado e na 2793 de 5570 entre todos os municípios do Brasil. Já o percentual 
de receitas externas em 2023 era de 88,85%, o que o colocava na posição 8 de 
15 entre os municípios do estado e na 2.235 de 5.570. Em 2023, o total de 
receitas realizadas foi de R$ 137.553.958,05 (x1000) e o total de despesas 
empenhadas foi de R$ 169.318.976,10 (x1000). Isso deixa o município nas 
posições 3 e 2 de 15 entre os municípios do estado e na 1332 e 994 de 5570 
entre todos os municípios do Brasil. 
Fonte: Rorainópolis (RR). Prefeitura. 2017. Disponível em: 
http://rorainopolis.rr.gov.br/portal/o_municipio_historia.php. Acesso em: maio 2017 
8.0 MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 
Art. 5° Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a 
Primeira Infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação 
infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à 
família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio 
ambiente, bem como a proteção contra toda forma de violência e de 
pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas 
que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica 
(BRASIL, 2016). 
Como advento da Lei n° 13.257, de 8 de março de 2016, que instituiu o 
Marco Legal da Primeira Infância; deu-se um passo importante, além de 
estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e implementação das 
políticas públicas para as crianças de 0 a 6 anos. 
Nesse contexto, foi aprovado, em 09 de setembro de 2015 o PME Plano 
Municipal de Educação por meio da Lei n° 302/2015, que também estabelece 
princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas 
para a melhoria no atendimento e qualidade da Educação Infantil, se propõe
promover o diálogo com os órgãos e entidades locais que tratam da
Infantil e da primeira Infância. 1o~E 
No mesmo art. 227 da Constituição Federal, está definf rincípio da~`~~~crp
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
corresponsabilidade da sociedade, das famílias e do Poder Público pelo 
desenvolvimento, cuidado e proteção das crianças. Desta forma, detalha-se nos 
marcos lógicos de três áreas temáticas — saúde, educação e proteção social e 
Meio Ambiente, eixos estruturantes que reforçam a autonomia dos gestores das 
Pastas envolvidas para atuarem com ações partilhadas e conjuntas ampliando e 
fortalecendo o diálogo, a fim de promover as abordagens democráticas e 
inclusivas na implementação da política da Educação Infantil, favorecendo as 
crianças e famílias. 
9. EIXOS ESTRATÉGICOS DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA 
INFÂNCIA - PMPI 
O reconhecimento da importância dos primeiros anos de vida no 
desenvolvimento de uma criança requer uma estrutura sistêmica e unificada, 
com princípios e práticas comuns, pautados nas necessidades e nos direitos das 
crianças: 
I. Saúde: Saúde integral da criança 
II. Proteção e Desenvolvimento Social da criança. 
Ill. Educação Infantil é a garantia dos direitos da criança. 
IV. Meio Ambiente; Inserção da criança na comunidade. 
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10. DIAGNÓSTICO DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE 
RORAINÓPOLIS-RR 
10. 1. Dados demográficos 
Percentual de População Primeira Infância permite visualizar aproporção 
de crianças pequenas no município — e o mapa ajuda a ver quais áreas têm maior 
concentração de crianças. Isso ajuda a entender onde medidas pró-primeira 
infância são mais urgentes, que tipo de políticas públicas devem serdirecionadas 
para quais bairros. Fornece também um importante argumento para ações como 
a construção de parques e praças que atendam as necessidades da primeira 
infância em determinada área, redução da velocidade máxima dos carros, 
construção de novas creches e pré-escolas, criação de áreas de lazer e parques 
infantis, espaços para brincadeiras. 
Em discussão com o grupo de trabalho do PMPI observou-se que: 
"Devido ao crescimento desordenado de alguns bairros, em razão das invasões 
de terrenos urbanos, percebe-se que há uma demanda considerável de famílias 
com crianças que não são atendidas com escolas e creches próximo de suas 
residências, bem como, Unidades Básicas de Saúde - UBS deixando este 
público mais vulnerável". 
I 
I 
IV
Até 3% 
' Entre 3%- 7% 
Entre 7%-10% 
• 
Entre 10%-14% 
• Entre 14%-18% 
Entre 18%-21% 
Entre 21%-2S% 
Fonte:AtlasBrasiI2013- Censo 2010 I Organizado por Datapedia. Info Nota Técnica: S 
faixas etárias dividido pela população total dos setores censitárj 
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10.2 Dados da Secretaria de Saúde 
Percentual de Cobertura de Equipe Saúde da Família (2010 - 2020).O 
gráfico a seguir mostra a evolução do atendimento das famílias por equipes 
multidisciplinares e, ao mesmo tempo, a distância do município para a situação 
ideal (100%). Trata-se de um dado quantitativo. 
Ou seja, mesmo que o município tenha atingido a universalização das 
visitas podem investir na melhora da qualidade do serviço. Este indicador é crucial, 
porque as equipes podem influir em várías políticas públicas ao mesmo tempo 
alerta para risco de violência contra crianças, incentivo à matrícula na creche e 
aleitamento materno, cuidados contra obesidade etc 
Nota Técnica: Segundo informações da secretária de saúde, o percentual 
de atendimento às famílias caiu para 76,71% em 2021. Percentual 
100 
ac 
60 
40 
20 
0 
Meta Unive,sal¢aeoe. 00 
2010 20)1 2012 20)3 20)4 2015 
• Rorainópolis - RR 
20)6 20)7 20)8 20)9 2020 
Ministério da Saúde - DataSUS I Organizado por Datapedia.info 
Nota Técnica Percentual de Cobertura de Equipe Saúde da Família na População total do Município Dados de cobertura nos meses de 
agosto entre 2010 e 2019 e de março para o ano de 2020. Coleta realizada em junho/2020. Link: 
https://s isaps.saudegov.br/painelsaps/saude-família 
10.2.1 Saúde integral da criança 
~v~\o\ç\o 
A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de)10'53 para 1.000 
nascidos vivos. As internações devido a diarreias são de 64,3 para cada 1.000 
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habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 13 
de 15 e 5 de 15, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, 
essas posições são de 2899 de 5570 e 871 de 5570, respectivamente. 
10.2.2. Porcentagem de gestantes 
Com idade entre 15 e 19 anos que deram início ao pré-natal no 1O trimestre 
de gravidez o total de gestantes do município que iniciaram o pré-natal nas 
primeiras 12 semanas de gestação em relação ao total de gestantes 
acompanhadas por ano no município por residência. 
5 
A8 
=Y
2019 2020 
2120
1° trimestre 
2019 
2020 
2021 
2022 
Gravidas 15 e 19 
n 
■ 
o 
o 
2021 2022 Grávidas Adolescentes 
10.2.3. Taxa de Mortalidade infantil em bebês de até 01 ano (2019-
2021) 
Percentual de partos naturais em relação ao total de partos registrados no 
município ou outro município de Residência. Razão de Mortalidade Materna em 
Mulheres de idade fértil. 
Part O 
o U 
Naturais 
Nota técnica: Número de mortes de mulheres por causas relacionadas à 
gravidez, parto ou puerpério para cada 1.000 nascidos vivos, por ano e municípi 
de residência. 
1000 
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800 
600 
400 
200 
2 
2021 
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde 
p Morte 
■ Materna 
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•tema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC/Ministério da Saúde) Taxa de Mortalidade infantil em bebés de até 
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• 
• 
• 
• 
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• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
10.2.4. Número total de crianças menores de até 02 anos com 
baixo peso ou desnutridas 
Nota técnica: O baixo peso ao nascer, conforme a Organização Mundial 
de Saúde, é caracterizado como peso até 2.500 gramas. Sempre pode haver 
crianças geneticamente predispostas a ter peso abaixo do padrão. Mas, 
estatisticamente, esse indicador aponta para a quantidade de crianças que estão 
com a nutrição abaixo do recomendado e, por consequência, seu desenvolvimento 
físico comprometido. E, em geral, isso vem junto com atraso motor, poucos 
estímulos intelectuais, às vezes problemas emocionais. 
4,13" 
3.81% 
4,59`: 
20: 
•&ad •Roraima •Roraimópok - RR 
Mimstêrio da Saàde - DataSUS Organizado por Datapedia.info 
Nota Tóaticx SIS\'.~N Refatórios - CRIANÇAS Ide 035 anos) Mês: TODOS 
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ESTADO DE RORAIMA 
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10.2.5. Crianças com até 06 anos, com obesidade infantil 
Do outro lado do espectro do baixo peso, tem crescido o fenômeno da 
obesidade, um sinal de problemas futuros para a saúde da criança. O peso elevado 
pode indicar má alimentação e sedentarismo, dois fatores que prejudicam o 
desenvolvimento pleno na primeira infância (assim como na vida toda). 
100
90 ' -
80 -'
70 
60 
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10 - -- 
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2019 2020 202 
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde Sistema de vigilância alimentar e nutritional — Sisvan 
Percentual de Peso Elevado para Idade - 0 a 5 anos (2019 
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Prefeito do 
Município de Rorainópohs 
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Única: 
Em Titular da pasta Implantar 
execução da Saúde e Política 
(Todas as Coordenação da Nacional de 2034 
ações) Atenção Básica Atenção à (Meta 
(Todas a ações) Saúde da Única) 
Criança e da 
gestante 
(PNAISC) em 
100% da 
rede de saúde 
do município, 
sendo 10% de 
incremento a 
cada exercício 
a partir de 
2024. 
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1.1.2 
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exames 
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1. Saúde 1.1 Garantirá Urban 
da mãe e gestante a 1.1.3 
da assistência Rural Oferecer criança integral no transporte 
período de pré- Ribeirinha para 
natal. locomoção à 
capital, 
quando 
necessário; 
1.1.4 e 1.2.1 
Fornecer a 
suplementação 
de Sulfato 
Ferroso e Ácido 
' Fálico. 
PRAZO 
(TEMPO ESTIMADO) 
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AÇÕES SETORIAIS E 
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2.1.1 Realizar 
palestras no prédio da 
maternidade estadual. 
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obesidade na 
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III. 
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Indicadores: 
Porcentagem de crianças de 0 a 6 anos atendidas integralmente na área de saúde; 
Redução da incidência de desnutrição e obesidade infantis; e 
Taxa de mortalidade infantil por causas evitáveis. 
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CM 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
O gráfico a seguir demonstra o percentual de famílias do Município de 
Rorainópolis que foram inseridas nos programas sociais nos anos de 2019, 2020 e 
2021, apesar de haver um acréscimo no atendimento, o município ainda precisa 
ampliar seu atendimento pois além da demanda de famílias brasileiras há também 
um aumento no número de imigrantes estrangeiros venezuelanos, obrigando o 
município adotar outras estratégias de atendimento a esta população carente. 
600 
500 
400 —+— Rorainó 
300 ---polis Roraima 
200 
Brasil 
100 
0 
2019 2020 2021 
FONTE: Secretaria Municipal de Assistência Social-Cadastro Único. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
11.1 Crianças de 0 a 6 anos não beneficiárias do Programa Bolsa 
Família e inscritas no Cadastro Único (2019 — 2020) 
Este é um indicador da quantidade de famílias em situação de pobreza no 
município, não atendidas pelo Programa Bolsa Família, para dar uma noção melhor 
da quantidade de crianças em situação vulnerável. 
Nota técnica: Mesmo o município aumentando a inserção de famílias nos 
programas sociais ainda temos um número elevado de famílias com crianças sem 
atendimento. 
800 
700 
600 
500 
B 
B 400 
Ú 
300 
200 
00 
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2019 2020 
+ Rora4bpMb - RR 
Ministérin do Desenvolvimento Social I Organizado por Datapedia.info 
Nola Técnie+: Dados de nov/2019 e de abr/2020. Dados obtidos pelo link: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/vis/data3/data￾explorerphpu em junho de 2020. 
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3.2.1 Inserir um item 
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ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
11. DADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0 gráfico 01 demonstra o percentual de Cobertura das famílias do Bolsa 
Família com base na estimativa de família pobres do censo IBGE 2010 (2017 -
2020) Elaborado com base na estimativa de famílias pobres do Censo IBGE 2010, 
este é um indicador da evolução da quantidade de famílias em situação de pobreza 
no município. Deve ser combinado com o índice de inscritos no Cadastro Único que 
não estão cadastrados no Bolsa Família, para dar uma noção melhor da quantidade 
de crianças em situação vulnerável. 
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50 
25 
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Gráfico 01 
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102,99% 105,47% 
98,1 % 
2019 2020 
+ Rorainópohs - RR + RR f Brasil 
SACI - Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação 1' Ministério do Desenvolvimento Social I Organizado por Datapedia.info 
Nota Técnica: Dados de ago/2017, ago/aoi8, ago/2019 e fev/2020. https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/vis/datai/v.php 
P~essa ~~{e~to ~~bpobs
RUA PEDRO DANIEL DA SILVA, N° 51 - CENTRO - CEP: 69.373-000 - RORAINÓPOLIS/RR I CONTATO: (95) 3238 -2259 
SITE: http/Iwww.rorainopolis.rr.gov.br I E-mail: prefeiturarorainopolis.rr~gmail.com 
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ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
11.2 Notificações de casos de violência contra crianças de 0 a 6 anos 
(2019 - 2021) 
Trata-se dos atendimentos médicos ou instituições de apoio as crianças 
que tiveram seus direitos violados, como causa um ato violento, como por exemplo, 
violência física, violência psicológica, negligencia familiar, violência sexual, quase 
sempre, devido a vulnerabilidade das crianças. Portanto, isso é somente a ponta do 
iceberg: intui-se que, para cada um desses casos, há uma série de atos violentos que 
não chegaram ao ponto de exigir atendimento médico. 
Nota Técnica: Entre os grandes auxiliares na tarefa de identificar riscos de 
violência estão os professores de creches e pré-escolas e as equipes do programa 
Estratégia Saúde da Família (ESF) ou outros programas. 
16 
14 
12 
10 
8 
6 
4 
2 
0 
2019 2020 2021 
FONTE: SIPIA-Sistema de informação para infância e adolescência 
4 -Este indicador serve de alerta para que o Município aumente sua atenção para 
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combater todo tipo de violência contra as crianças 
RUA PEDRO DANIEL DA SILVA, N° 51 - CENTRO - CEP: 69.373-000 - RORAINÓPOLIS/RR I CONTATO: (95) 3238 -2259 
SITE: http//www.rorainopolis.rr.gov.br I E-mail: prefeiturarorainopohs.rr@gmail.com 
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Prefeito do 
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100% das dos órgãos 
instituições municipais e 
listadas na 50% dos 
ação 4.1.1 com demais atores 
Prefeito: a finalidade de (1a meta); 
(ações 4.1.1, fortalecer todas 
4.2.1, 4.2.3 e as famílias com 
4.3.1) crianças de 0 à 2026: 100% 
6 anos; das partes 
Titulares das envolvidas. 
pastas de (1a meta); 
Desenvolvime 
nto Social, No mês de 
Educação e 2a: Definir a janeiro de 
Saúde quantidade e 2025 e dos 
METAS RESPONSÁVEL 
(EIS) 
SITUAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO 
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ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
12. EDUCAÇÃO INFANTIL: CARACTERIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
A Secretaria de Educação atende as crianças de 0 a 6 anos com matrículas 
ofertadas em 05 unidades educacionais que ofertam Educação Infantil na sede do 
município: divide-se em 03 creches com um público de faixa etária de 02 a 03 anos 
(Maternal I e II), 01 escola infantil com atendimento a criança de 04 a 05 anos (pré￾escola- Escola Jean de Sousa Oliveira) e 01 escola de Educação Infantil e 
Fundamental com crianças de faixa etária de 04 a 07 anos a (Escola Ordaiha Araújo 
de Lima) . Além da sede atende ainda quatro distritos: Jundiá-Escola Zildeht Puga, 
Equador -Escola Pedro Moleta, Nova Colina Escola Josefa da Silva Gomes e 
Martins Pereira com a escola Terezinha de Jesus. 
Em cada distrito temos 01 Unidade escolar que totaliza 04 instituições 
escolares que atende a Educação Infantil e Ensino Fundamental sendo que os 04 
distritos atende do maternal ao fundamental com 29 turma de maternal e turmas de 
pré-escola, com crianças de faixa etária de 02 a 05 anos da Educação Infantil. No 
Campo as escolas das vicinais, são atendidas 11 instituições escolares de 
Educação Infantil e Fundamental, destas Instituições, 05 atendem com turmas de 
pré-escola I e II juntas, com um público da faixa etária de 04 a 05 anos e 06 escolas 
atendem crianças com turmas multisseriada com turmas de pré-escolar ao 2° ano 
do ensino fundamental, sendo o público da faixa etária de 04 a 07 anos. 
Nas comunidades ribeirinhas, são atendidas 07 instituições escolares de 
Educação Infantil e Fundamental e 01 extensão. Destas, 01 instituição de Educação 
Infantil e Fundamental-Escola Vovó Tetinha, atende 02 turmas de pré-escola, com 
crianças de faixa etária de 04 a 05 anos; as outras 05 instituições escolares de 
Educação Infantil e Fundamental, atendem com turmas multisseriadas de pré￾escola ao 5° ano, com crianças de faixa etária de 04 a 10 anos e 01 instituição 
escolar de Educação Infantil e Fundamental- Duque de caxias com uma sala 
(extensão), multisseriada de pré-escola ao 3° ano, com crianças de faixa etár a 
04 a 08 anos. ° o
2 Per" ° ae 
RUA PEDRO DANIEL DA SILVA, N° 51 - CENTRO - CEP: 69.373-000 - RORAINÓPOLIS/RR I CONTATO: (95) 3238 -2259 
SITE: http//www.rorainopolis.rr.gov.hr I E-mail: prefeiturarorainopolis.rr~gmail.com 
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ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
Segundo (IBGE-2020) reside no município aproximadamente 3.804 
crianças de 0 a 6 anos, sendo que o Município atende atualmente em 2024, 1.625, 
crianças 2 a 5 anos efetivamente matriculados nas intuições de Educação Infantil, 
mesmo assim, o município ainda precisa alcançar crianças que estão fora das 
Unidades Educacionais, e o PMPI/Plano Municipal da Primeira Infância vem traçar 
metas e estratégias que, transformadas em ações, promoverão a ampliação deste 
atendimento para primeira infância no intuito de torná-la plena, estimulante e 
saudável para as crianças deste Município.Assim, as metas contidas, reveladas 
neste documento, são pontos de partida e não de chegada, devendo ser revistas e 
ajustadas, sempre que necessário, a partir de novos contextos formativos, 
inspirando e aprofundando práticas educacionais que garantam às nossas crianças 
competências cada vez mais significativas levando em conta as peculiares do 
município de Rorainópolis. 
12.1 Atendimento em creches da população de 0 a 3 anos (2019) 
É evidente que a creche é um poderoso meio de socialização e estímulos 
que colaboram para o desenvolvimento pleno dos indivíduos. Isso é ainda mais 
evidente para as crianças de famílias mais vulneráveis, que em geral recebem 
menos proteção e estímulos em casa. 
Por isso, a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é atingir pelo 
menos 50% de matrículas em creches, para crianças de 0 a 3 anos, até o ano de 
2024. Cada município, no entanto, tem necessidades diferentes. 
Em Rorainópolis como mostra a tabela a seguir há um percentual de 
26,47% de crianças de 0 a 3 anos que necessitam de atendimento em creches, 
sem contar que o município não dispõe de casas-mãe ou unidades de atendimento 
para atender as crianças de 0 a 1 ano e onze meses. Esta etapa de atendimento 
não é obrigatória, contudo o Município precisa cuidar da sua população. 
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INEP i Organizado por Datapedia-info 
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2019 Í RORAINÕPOLIS — RR 26,47% Das crianças de 0 a 3 anos se enquadraram 
nos critérios do Índice de 
Necessidade por Creches 
Fonte: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal I Organizado por Datapédia. info 
Nota Técnica: O INC é um indicador criado para medir a necessidade por creche 
em nível municipal. Ele identifica a parcela da população de 0 a 3 anos que reside 
em área urbana e que mais precisa da creche, considerando critérios de priorização 
que se refletem na sua fórmula calculada a partir da proporção de crianças. É 
representado pela Fórmula = (Proporção de crianças de zona urbana em famílias 
pobres) + (Proporção de crianças de zona urbana não pobres em famílias 
monoparentais) + (Parcela da proporção de crianças de zona urbana não pobres, 
em famílias não monoparentais, cuja mãe é economicamente ativa ou seria 
economicamente ativa se houvesse vaga em creche) Recorte de Crianças de 0 a 3 
anos Para mais detalhes: https://issuu.com/fmcsv/docs/desafio-acesso-creche￾brasil 
Rorainópolis - RR 
17,58% 
Ruim - Abaixo da média Nacional 0% a 35,6% 
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12.2 Percentual de atendimento em pré-escola da população de 4 a 5 
anos (2019) 
Para a pré-escola, a meta é de 100% de matrículas das crianças de 4 e 5 
anos. Trata-se da primeira etapa obrigatória da educação básica e de uma medida 
essencial para nivelar as oportunidades das crianças mais vulneráveis com as 
daquelas que, ao ingressar no ensino fundamental, já receberam muito mais 
estímulos. 
Rorainópolis • RR 
85,52% 
Ruim Abaixo da Média Nacional 929% 
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12.3 Matrículas em Creches - Tipo de dependência administrativa 
(2019) 
Este indicador mostra a distribuição da oferta de creches entre as redes 
municipal, estadual e privada. É mais um retrato para avaliar possíveis gargalos 
na criação de vagas pelo Poder Público. 
432 matriculas 
~ 2G. 
411 matriculas 
Rede MLnlclpal 
•Rorainopoia - RR 
Fonte INEP I Organizado por Datapedia.info 
21 matriculas 
Matrículas em Pré-Escolas - Tipo de dependência administrativa (2019) 
Este indicador mostra a distribuição do atendimento das pré-escolas entre as 
redes municipal, estadual e privada. 
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2020 I RORAINÓPOLIS — RR 3.804 crianças 
0 Brasil: 17.647.840 crianças 
-4 Roraima: 69.461 crianças 
Estimativa populacional na faixa etária de 0 até 6 anos (2020) 
Fonte: Fundação Maria Cecília Souto Vidigal Organizado 
por Datapédia. info Nota Técnica: Estimativas do grupo 
técnico da FMCSV - Para mais detalhes: https://issuu.com/fmcsv/docs/desafio￾acesso-creche-brasil 
54 
600 
500 
400 
300 
200 
100 
0 
53 _5.5_. 
2020 2021 2022 
Fonte secretaria de Educação de Rorainópolis-RR 
Nota Técnica: De 2019 para 2022 o Município já aumentou seu atendimento, contudo 
ainda tem longo caminho a percorrer 
RUA PEDRO DANIEL DA SILVA, N° 51 - CENTRO - CEP: 69.373-000 - RORAINÓPOLIS/RR I CONTATO: (95) 3238 -2259 
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ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
12.4 Situação das escolas ribeirinhas 
Uma das maiores dificuldades enfrentadas no município de Rorainópolis se 
dá devido sua extensão demográfica, pois algumas comunidades ribeirinhas que 
fazem parte do território deste município são de difícil acesso tornando o 
atendimento a essas crianças muito caro do ponto de vista econômico devido o 
deslocamento, o custo das viagens, cujo o acesso só se dar por via fluvial, saindo 
ou do município vizinho Caracaraí ou por outro município do Amazonas Novo Airão 
pois essas comunidades apesar de fazerem parte de Rorainópolis não há estradas 
que ligam a sede do município a elas dificultando o atendimento a estas crianças, 
pois até mesmo a entrega da merenda e visitas técnicas para formação dos 
profissionais acontece apenas de uma a duas vezes por ano. 
Atualmente a secretária de Educação atende 203 crianças nessas 
comunidades em sua maioria são turmas multisseriadas onde as crianças da pré￾escola estão juntas com as crianças do ensino fundamental até o 5° ano do Ensino 
Fundamental, as secretarias de saúde e Assistência Social também enfrentam as 
mesmas dificuldades para atender essas crianças. Para que seja possível visualizar 
esse quando listamos nome das escolas que estão localizadas nessas 
comunidades e o número de crianças atendidas atualmente 
É importante destacar que cada comunidade tem distância de 1 a 2 dias de 
barco de uma comunidade para outra, em alguns casos essas comunidades no 
período de muita cheia dos rios quando as casas e escolas são alagada as famílias 
têm que mudar para comunidades vizinhas o calendário escolar dessas 
comunidades já é diferenciado considerando o período de enchentes dos rios, por 
esses por tantos outros motivos pressupõe que este plano melhore a qualidade de 
atendimento dessas crianças. 
RUA PEDRO DANIEL DA SILVA, N° 51 - CENTRO - CEP: 69.373-000 - RORAINÓPOLIS/RR I CONTATO: (95) 3238 -2259 
SITE: http/lwww.rorainopolis.rr.gov.br I E-mail: prefeiturarorainopolis.rr@gmail.com 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
A tabela a seguir revela o total de 203 alunos matriculados nestas 
comunidades, todas elas com exceção da escola vovó Tetinha as turmas são 
multisseriadas. 
ESCOLAS MUNICIPAIS 
Comunidades Ribeirinhas 
de Rorainópolis 
ENSINO REGULAR ANO LETIVO/2022 
CRECHE 
2 Anos 
CRECHE 
3 Anos 
Pré I Pré II 1°
Ano 
2°
An 
o 
3 
° 
A 
n 
o 
4 
A 
n 
o 
5° 
An 
o
Amélia Batista dos Santos - - 1 1 - 4 - 4 2 
Duque de Caxias - - - 2 4 2 - 4 -
Duque de Caxias — Extensão - - - - 1 3 - 3 -
Manoel Ferreira dos Santos - - 1 3 3 - 2 - - 
Mariza da Gama - - 6 5 3 6 3 5 8 
Teodorico Nascimento - - 2 5 2 3 3 3 2 
Venâncio José de Souza - - 1 1 - 2 1 3 1 
Vovó Tetinha - - 14 14 11 16 12 19 12 
Total de crianças atendidas - - 25 31 24 36 21 41 25 
Fonte Secretaria de Educação de Rorainópolis-RR/2022 
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ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
12.5. Atendimento das escolas do campo localizadas nas vicinais 
Nota Técnica: Essa problemática não se encontra apenas nas comunidades 
ribeirinhas as escolas do campo localizadas nas vicinais da sede município também 
atendem crianças com turmas multisseriadas. No Campo, são atendidas 11 instituições 
escolares de Educação Infantil e Fundamental, destas Instituições, 05 atendem com 
turmas de pré-escola I e II juntas, com um público da faixa etária de 04 a 05 anos e 06 
atendem crianças de multisseriada com turmas de pré-escolar ao 5° ano do ensino 
fundamental, com um público da faixa etária de 04 a 10 anos. No total o município atende 
392 crianças nas escolas das vicinais, diversas são as dificuldades para atendê-las. 
ESCOLAS 
MUNICI AIS 
ENSINO REGULAR 
CRECHE 
2 Anos 
CRECHE 
3 Anos 
Pré 
I 
Pré 
II 
1° 
Ano 
2° 
Ano 
3° 
Ano 
4° 
Ano 
5° Ano 
Francisco de Assis - - 1 4 3 2 5 4 6 
Bernardo Zidório de Oliveira - - 3 4 4 7 3 5 6 
João Rodrigues de Sousa - - 1 6 3 7 8 6 7 
Joaquim Baima Nogueira - - 5 5 5 4 3 8 7 
José Alves Barbosa - - 3 1 2 4 3 2 1 
José Lírio dos Reis - - 8 15 1 
4 
13 1 
5 
16 20 
Profs Maria Correa Guedes - - 4 1 7 3 1 5 4 
Santa Terezinha - - 4 3 4 3 3 3 4 
Tancredo Neves - - 6 3 - 5 3 3 7 
Vinícius de Morais - - 6 9 6 5 3 5 5 
Violeta Nakai - - 3 2 5 2 4 5 2 
44 53 53 60 51 62 69 
TOTAL 392 
Fonte Secretaria de Educação de Rorainópolis-RR /2022 
RUA PEDRO DANIEL DA SILVA, N° 51 - CENTRO - CEP: 69.373-000 - RORAINÓPOLIS/RR I CONTATO: (95) 3238 -2259 
SITE: http//www.rorainopolis.rr.gov.br I E-mail: prefeiturarorainopolis.rrcgmail.com 
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ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CURRÍCULO E PRÁTICA PEDAGÓGICA. 
12.6. Atendimento das escolas da sede e dos distritos/ano letivo 2022 
Crianças da primeira infância com até 06 anos de idade. 
ESCOLAS MUNICIPAIS 
ENSINO 
REGULAR 
CRECHE I CRECHE 
Pré 
I 
Pré II 1° Ano 
Creche Profa Andreza Conceição Silva 
Rufino 
38 70 - - -
Creche Boneca Emilia 72 103 - - -
Creche Municipal Marlene Alves dos Reis 60 91 - - -
Joselma Lima de Souza - - - - 76 
Ordalha Araújo de Lima - - 143 169 170 
Prof. Hildemar Pereira de Figueiredo - - - - 83 
Prof. Jean de Sousa Oliveira - - 160 165 -
Vó Hilda Klenniving da Silva - - - - 27 
Francisco de Assis - - 1 4 7 
João Maia da Silva - - 10 9 12 
Josefa da Silva Gomes 20 44 71 60 73 
Pedro Moleta - - 28 37 30 
Profa Terezinha de Jesus 16 - 11 23 14 
Zildeth Puga Rocha 7 6 12 8 15 
Fonte Secretaria Municipal de Educação Rorainópolis/2022 
RUA PEDRO DANIEL DA SILVA, N° 51 - CENTRO - CEP: 69.373-000 - RORAINÓPOLIS/RR I CONTATO: (95) 3238 -2259 
SITE: http//www.rorainopolis.rr.gov.br I E-mail: prefeiturarorainopolis.rr~gmail.com 
ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
12.7. Atendimento das escolas da sede e dos distritos/ano letivo 2023 
O quadro a seguir mostra o número de crianças da primeira infância em idade 
de até 06 anos e alunos estrangeiros em sua maioria venezuelanos matriculados nas 
escolas da sede e dos distritos. 
ESCOLAS MUNICIPAIS Pré i Pré II 1° 
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Creche Profa Andreza Conceição 
Silva Rufino 
31 62 93 03 
Creche Boneca Emilia 85 107 * * * 192 04 
Creche Municipal Marlene Alves dos 
Reis 
49 71 * * * 120 15 
Ordalha Araújo de Lima * * 150 175 203 528 44 
Prof. Jean de Sousa Oliveira * * 174 163 * 337 22 
Prof.Hildemar Pereira de Figueredo * * * * * * 68 
Escola Joselma Lima de Sousa * * * * * * 50 
Vó Hilda Klenniving da Silva * * * * 28 28 03 
João Maia da Silva * * 14 5 15 34 02 
Josefa da Silva Gomes 40 42 65 77 67 291 67 
Pedro Moleta 14 14 34 31 40 133 20 
Profa Terezinha de Jesus 8 17 7 23 9 64 01 
Zildeth Puga Rocha 2 8 8 9 10 37 05 
Escolas das vicinais 05 
Total 22 
9 
321 452 483 372 1.857 309 
RUA PEDRO DANIEL DA SILVA, N° 51 - CENTRO - CEP: 69.373-000 - RORAINÓPOLIS/RR I CONTATO: (95) 3238 -2259 
SITE: httpllwww. rorainopolis.r r.gov.br I E-mail: prefeiturarorainopolis.rr~gmail.com 
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o￾Resultado: Todas as crianças do município de 0 a 6 anos com acesso e frequentando a escola usufruindo de todos os direitos garantidos na legislação. 
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Resultado: Parques infantis construídos, conservados e aptos para utilização. 
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1) Quande de parques infantis construídos; 
2)PerrtuaI de parques infantis no âmbito das unidades escolares com manutenção em dia. 
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ESTADO DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
arborização e 5,8% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e 
meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 11 de 15, 9 de 15 e 9 de 15, respectivamente. Já 
quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 4274 de 5570, 5020 de 5570 e 3329 de 5570, respectivamente. 
MARCO LÓGICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 
EIXO: MEIO AMBIENTE 
PÚBLICO-ALVO 
OBJETIVOS 
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