norma nº 371/2019

EA
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA CASA CIVIL
“Trabalhando para todos”
LEI Nº 371/2019 Rorainópolis-RR, 17 de Maio de 2019
PUBLICAÇÃO |
Publicado em a RE º
aa? 242 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
Em: E m
Eee pra MUNICIPAL A DENOMINAÇÃO
* sexugária 06 Casa Cl OFICIAL AO CENTRO DE
Decreto -P 013/2019
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, Estado de Roraima,
usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de
Rorainópolis, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Rorainópolis autorizado a
instituir a denominação oficial ao Centro de Referência Especializado de
Assistência Social - CREAS.
Parágrafo Único — Será instituído a denominação de RAIMUNDA SILVA
SANTANA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeito
RU
6
De RomAMOraUs
Trabaando poa tes
Av. Francisco Luiz Reginatto, nº 261-Park Amazônia-CEP: 69373-000-
Rorainópolis/RRCNPJ/MF nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)323818-07