norma nº 469/2023

: ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Trabalhando para todos”
LELNº 469/2023 Rorainópolis - RR, 12 de Julho de 2023
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asia? é! apacbel, » - “INSTITUI COMO. UTILIDADE
Em: Ns Pim des PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
BANDAS E FANFARRAS DE
RORAINÓPOLIS - A.B.F.R”.
Autora: Vereadora Francielle
Eusébio Munhoz Dias Novo
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou, e sanciona a
seguinte Lei:
Art.1º. Fica autorizado o Município de Rorainópolis Instituir como Utilidade
Pública a Fanfarra FILHOS DA INDEPENDÉCIA, inscrita no CNPJ nº.
45.290.859/0001-10, como sede sita a Rua Luís Pereira, n.113, Centro, nesta cidade de
Rorainópolis, Estado de Roraima, no âmbito do Município.
Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Rorainópolis/RR, 12 de julho de 2023.
tá Sp ii UE
a “xs aci Rua Pedro Daniel da Silva — nº 51- Centro/ CEP 69373-000 — Rorainópolis/RR.CNPJ
01.613.031/0001-80 — Telefone (95)3238-1807