norma nº 3/2025

GOVERNO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia: Patrimônio dos brasileiros" 
Resolução N°. 003 /2025 
07 DE ABRIL DE 2025. 
PUBLICAÇÃO 
PUBLICADO EM CONSONÂNCIA 
COM O ART 94 DA LOM. 
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ASSINATURA 
"Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara 
Municipal de Rorainópolis e dá outras 
providências". 
Autoria: Vereadora Raquel Ramos Genelhú 
O Presidente da Câmara Municipal de Rorainópolis, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no Art. 30, XV, do Regimento Interno. RESOLVE 
Art. 1 ° . Fica instituida a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Rorainópolis-RR. 
§ 1°. A galeria descrita no capul deste artigo consistirá em um espaço devidamente identificado da 
Câmara Municipal, em ambiente Público, destinado à exposição de fotografias das mulheres que tenham 
ocupado cadeiras de vereadoras no Município de Rorainópolis-RR. 
§ 2°. As homenagens serão realizadas através de exposição individualizada de imagens por reprodução 
fotográfica, expostas em ordem cronológica de posse, constando abaixo de cada uma a identificação e o 
período de atuação, cada uma das homenageadas, terão suas fotos aplicadas conforme arte e padrão 
definidos pela Mesa Diretora. 
§ 3° A Galeria Lilás será implantada com as fotos das Vereadoras que exerceram e/ou estejam 
exercendo mandato na aprovação e publicação desta Resolução. 
§ 4° A Galeria Lilás ficará localizada na parede lateral direita do Plenário da Câmara de Vereadores. 
§ 5° A Galeria Lilás terá um réplica publicada no site oficial com botão indicativo conforme padrões de 
tecnologia da informação. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução financeira desta Resolução correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente da Câmara Municipal. 
Art. 3°. Fica autorizada a realização de despesas com: 
Parágrafo único. A vereadora que não permitir a exposição de sua foto terá então uma placa 
com seu nome e período de sua Legislatura. 
I - Confecção de material que identifique o espaço denominado "Galeria Lilás"; 
II - Procedimentos necessários à exposição de fotografias das mulheres já eleitas como vereadoras 
titulares do município de Rorainópolis-RR.
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainópolis/RR 
CNPJ/MF n o. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com 
Email: camaraderorainopolis@gmail.com 
GOVERNO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia: Patrimônio dos brasileiros" 
III - Procedimentos necessários para a confecção de molduras, quadros, placas e letreiros que 
identifiquem as vereadoras homenageadas; 
IV - Evento destinado à inauguração do espaço, nelas incluidas todas aquelas necessárias à sua 
realização com a dignidade que a homenagem exige. 
Art. 4°. A Mesa Diretora determinará medidas para garantir a provisão de meios, recursos 
administrativos, condições organizacionais e o que mais se fizer necessário à implantação e à 
manutenção da galeria criada por esta Resolução. 
Art. 5°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Rorainópolis — RR, 07 de Abril de 2025. 
Márcio Alves de Sous 
Presidente da Câmara Municipal de Rorainópolis 
Rua Pedro Daniel da Silva, s/n° - Centro - CEP: 69373-000 — Rorainópolis/RR 
CNPJ/MF n°. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www_camaraderorainopolis.com 
Email: camaraderorainopolis@gmail.com