norma nº 445/2022

ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA CASA CIVIL
“Trabalhando para todos”
Lei nº445/2022 Rorainópolis — RR, 23 de Fevereiro de 2022
o o onância com O "Abre Crédito Adicional ESPECIAL
Publicado Faça e transp: RT no valor de R$ 1.948.400,00 para
artigo SA iaAT e gápI522 despesas não previstas no vigente
é
orçamento e de outras providências."
Dec-P nf/00912021
LEANDRO PEREIRA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL de
RORAINÓPOLIS, ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, com
fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo
em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 1, de 18 de JANEIRO de 2021, e que
a CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art.: 1º Fica autorizado a abertura ao Orçamento Fiscal do Município de
Rorainópolis (Lei nº 442, de 2022 de janeiro de 2022), em favor de diversos órgãos do
Poder Executivo, crédito adicional especial no valor de R$ 1.948.400,00 (um milhão,
novecentos e quarenta e oito mil reais), para atender às programações constantes do
Anexo 1.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem
de anulação de dotação orçamentária, corfforme adicado no Anexo II.
Art. 3º Está lei entra em vj
disposições em contrário.
gor na data da sua publicação, revogadas as
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Rua Pedro Daniel da Silva, Centro, nº 1-Park Amazônia-CEP: 69373-000-
Rorainópolis/RRCNPJ/MF nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)3238-1807
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“Trabalhando para todos”
Anexo I
ORGÃO: 15 SECRETARIA MUN. DE CONVÊNIOS E PROJETOS
Função:
Unidade: 01 - SECRETARIA MUN. DE CONVÊNIOS E PROJETOS
Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Projeto Atividade: 04.122.0038.2291.0000 Manutenção da secretaria de convênios e
projetos
Categoria Econômica 3.3.90.30.00 — material de consumo........ R$ 3.500,00,
Categoria Econômica 3.3.90.14.00 diária CiviL essas EE suse ssa R$ 5.000,00
Categoria Econômica 3.3.90.04.00 - Contratação por tempo
determinado. RCE CUCA COR oibinre Mean nessormasontasstaçisa «ee R$ 190.500,00
Total... sscerensessmeseermsseemeeeeserrmmessenseersesreserersstarssermentess mncesaesenencoenisão R$ 199.000,00
Órgão Valor
Anulação ORGÃO: 12 Categoria Econômica 4.6.90.71.00 | | 199.000,000
SECRETARIA MUNICIPAL AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
DE PLANEJ. E FINANÇAS | PRINCIPAL DA DIVIDA
CONTRATUAL RESGATADA
Suplementação | ORGÃO: 15 199.000,000
SECRETARIA MUN. DE
CONVÊNIOS E PROJETOS
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” Rua Pedro Daniel da Silva, Centro, nº 1-Park Amazônia-CEP: 69373-
Rorainópolis/RRCNPJ/MF nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)3238-1807
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“Trabalhando para todos”
ORGÃO: 16 SECRETARIA MUN. DE TURISMO
Unidade: 01 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO
Função: turismo
Subfunção: 695 — Turismo
Projeto Atividade: 27.695.0037.2290.0000 Manutenção da secretaria de turismo
Categoria Econômica 3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado....... R$ 190. 000,00.
Projeto Atividade 23.695.0027.2084.0000
Categoria Econômica 3.3.90.14.00 Diária civil........eceeseseseseseses R$3.500,00
Projeto Atividade 27.695.0027.2096.0000
Categoria Econômica 3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros. .R$ 9.500,00
Categoria Econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo......... R$ 9.000,00
TOTAL ...... PET] ESTATAIS déb dista ciatosuitrecosmens erescenesacesasusmenenenscenesaso 212.000,00
Órgão Valor
anulação ORGÃO: 16 Categoria Econômica 4.6.90.7 1.00 | 194.000,000
SECRETARIA MUNICIPAL | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
DE PLANEJ. E FINANÇAS | PRINCIPAL DA DÍVIDA
CONTRATUAL RESGATADA
anulação ORGÃO: 11 SECRETARIA Função: Fundo do Turismo 18.000,000
MUN. DE meio ambiente
Suplementação | ORGÃO: 16 SECRETARIA 212.000,00
MUN. DE TURISMO
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ORGÃO: 17 SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade: 01 - SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA
Função: Segurança Pública
Subfunção: 695 — policiamento
Projeto Atividade: 06.181.0039.2292.0000 Manutenção da secretaria de segurança
Categoria Econômica 3.3.90.04.00 — Contratação por tempo
determinado... Cos oras nene Eadsa screen tds soonssns esses R$ 770.400,00
3.3.90.30,00 - material de consumo. « R$ 4.000,00,
3.3.90.14.00 diária civil...... «+ R$.4.000,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros «R$ 4.000,00
Total. sscsssinieisitoasaenserssemse sereno eoesesesasasaroesesesesesss aesertseia R$ 782.400,00
Órgão Valor
anulação ORGÃO: 16 Categoria Econômica 4.6.90.71.00 | | 782.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
DE PLANEJ. E FINANÇAS | PRINCIPAL DA DÍVIDA
CONTRATUAL RESGATADA
Suplementação | ORGÃO: 17 782.400,00
SECRETARIA MUN. DE
SEGURANÇA PÚBLICA
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ORGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Unidade: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Função: Cultura
Subfunção: 392 — Difusão Cultural.
Projeto Atividade 13.392.0035.2018.0000
Categoria Econômica 3.3.90.14.00 — Diária civil...
Categoria Econômica 3.3.90.30.00 — Material de consumo
«+ R$14.000,00
«R$ 70.000,00
Categoria Econômica 3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros-PJ..R$ 82.000,00
Categoria Econômica 3.3.90.36.00 outros serviços de terceiros- PF R$ 14.000,00
Categoria Econômica 3.3.90.04.00- Contratação por tempo determinado
masa R$190.000,00
370.000,00
Projeto Atividade 13.392.0035.2019.0000
Categoria Econômica 3.3.90.30.00 — Material de consumo........... R$ 159.000,00
Categoria Econômica 3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros-PJ..R$ 31.000,00
Categoria Econômica 3.3.90.36.00 outros serviços de terceiros- PF R$ 45.000,00
235.000,00
Projeto Atividade 13.392.0035.2020.0000
Categoria Econômica 3.3.90.30.00 — Material de consumo........... R$ 112.000,00
Categoria Econômica 3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros-PJ..R$ 11.000,00
Categoria Econômica 3.3.90.36.00 outros serviços de terceiros- PF R$ 27.000,00
150.000,00
Total ssscessissesocerensesmocraserssresissars eentese tas sem ema sosnssesesest ecotatasisaiisadsáto res meses 755.000,00
Órgão Valor
anulação ORGÃO: 06 755.000,000
Secretaria Mun. de Educação,
Cultura e Desportos
Unidade 02: cultura e
Desporto.
Suplementação | ORGÃO: 14 755.000,000
Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura e Lazer
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PREFEITURA DE RORAmOrOUS
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Anexo II
ORGÃO: 11 SECRETARIA MEIO AMBIENTE
Unidade: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função: Fundo de Turismo
Subfunção: 695 — Turismo.
Projeto Atividade 23.695.0027.2084.0000
Categoria Econômica 3.3.90.14.00 — Diária civil... R$1.500,00
Categoria Econômica 3.3.90.30.00 — Material de consumo.. «R$ 4.000,00
Categoria Econômica 3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros..R$ 9.500,00
15.000,00
Projeto Atividade 27.695.0027.2096.0000
Categoria Econômica 3.3.90.30.00 — Material de consumo... R$ 1.500,00
Categoria Econômica 3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros....R$ 1.500,00
3.000,00
Total... eeceresnseneseneresseemenensasasa esssesens esensasasess eoomesarsnentassissioniã R$ 18.000,00
R$ 18.000,00
ORGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , CULTURA E
LAZER
Unidade: 02 - CULTURA E DESPORTO
Projeto Atividade 13.392.0473.2018.0000
Categoria Econômica 3.3.90.30.00 . Material de Consumo... R$ 70.000,00
Categoria Econômica 3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros-PJ..R$ 272.000,00
Categoria Econômica 3.3.90.36.00 outros serviços de terceiros- PF R$ 28.000,00
370.000,00
Projeto Atividade 13.392.0035.2019.0000
Categoria Econômica 3.3.90.30.00 — Material de consumo...........R$ 159.000,00
Categoria Econômica 3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros-PJ..R$ 31.000,00
Categoria Econômica 3.3.90.36.00 outros serviços de terceiros- PF R$ 45.000,00
235.000,00
PREF Una DE romAm pos
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SECRETARIA CASA CIVIL
“Trabalhando para todos”
Projeto Atividade 13.392.0035.2020.0000
Categoria Econômica 3.3.90.30.00 — Material de consumo........... R$ 112.000,00
Categoria Econômica 3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros-PJ..R$ 11.000,00
Categoria Econômica 3.3.90.36.00 outros serviços de terceiros- PF R$ 27.000,00
150.000,00
esesenenensasas R$ 755.000,00
ORGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS
Função: Administração
Subfunção: 122- Administração Geral
Projeto Atividade: 01.122.0021.2086.0000
Categoria Econômica 4.6.90.71.00 Amortização da Dívida principal da dívida
Contratual resgatada....... R$ 1.175.400,00
Rua Pedro Daniel da Silva, Centro, nº 1-Park Amazônia-CEP: 69373-000-
Rorainópolis/RRCNPJ/MF nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)3238-1807