norma nº 446/2022

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ESTADO DE RORAIMA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA CASA CIVIL
“Trabalhando para todos”
Lei nº446/2022 Rorainópolis, 23 de Fevereiro de 2022
PUBLICAÇÃO | mo
publicado em consonância o ET "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no
valor de R$ 4.808.490,24 para reforço de
dotação orçamentária no vigente orçamento e
de outras providências."
Dec-P 1º 009/2021
LEANDRO PEREIRA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL de
RORAINÓPOLIS, ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, com
fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo
em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 1, de 18 de JANEIRO de 2021,
RESOLVE:
Art.: 1º fica autorizado o uso de recursos de igual valor R$ 4.808.490,24 (Quatro milhões
oitocentos e oito mil e quatrocentos e noventa reais e vinte e quatro centavos.), oriundos
do provável excesso de arrecadação, decorrente de Transferência do Fundo de Nacional
de Saúde FNS, com proposito de suprir as Necessidades da secretaria de Saúde.
Art.: 2º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.808.490,24
(Quatro milhões oitocentos e oito mil e quatrocentos e noventa reais e vinte e quatro
centavos. para reforço de dotação orçamentária no vigente orçamento, conforme
especificação abaixo:
ORGÃO: 07 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade: 02 - GESTÃO DO SUS FEDERAL
Função: 12 SAÚDE
Subfunção: 301 — Gestão da Atenção básica
Projeto Atividade: 10.301.0015.2172.000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-
CAPACITAÇÃO PONDERADA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Categoria Econômica —- 31.90.0400 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO...... E encore seres cescureesisamaetassés R$ 1.580.657,36
ORGÃO: 07 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade: 02 - GESTÃO DO SUS FEDERAL
Função: 12 SAÚDE
Subfunção: 301 — Gestão da Atenção básica
Projeto Atividade: 10.301.0015.2173.000 Incentivo financeiro da APS-Desempenho
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Categoria Econômica — 31.90.11.00 — VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-
PESSOAL CIVIL......cecesesesesesnssserenensa DUAO sa CURVOCe neo os atas secas sacas aae rasa eee R$ 349.400
ORGÃO: 07 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
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Rua Pedro Daniel da Silva, Centro, nº 1-Park Amazônia-CEP: 69373-000-
Rorainópolis/RRCNPJ/MF nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)3238-1807
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ESTADO DE RORAIMA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA CASA CIVIL
“Trabalhando para todos”
Unidade: 02 - GESTÃO DO SUS FEDERAL
Função: 12 SAÚDE
Subfunção: 301 — Gestão da Atenção básica
Projeto Atividade: 10.301.0015.2176.000 Manutenção do programa dos agentes
comunitários de saúde-PACS
Categoria Econômica - 3.3.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO.............. coracemenioa sir acesencecascascencasessasensoi ECETeCARSREa ssitéênsueno R$ 1.487.600
ORGÃO: 07 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade: 02 - GESTÃO DO SUS FEDERAL
Função: 12 SAÚDE
Subfunção: 301 — Gestão da Atenção básica
Projeto Atividade: 10.301.0015.2177.000 Ações estratégicas inclusão do
microscopista na atenção básica
Categoria Econômica - 3.3.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO............cserseseasensess oro cone no neaconmmenc ads ps cêcas acerto sssstiasaiaseseseso R$
212.386,00
ORGÃO: 07 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade: 02 - GESTÃO DO SUS FEDERAL
Função: 12 SAÚDE
Subfunção: 301 — Gestão da Atenção básica
Projeto Atividade: 10.301.0015.2178.000 Manutenção do programa dos agentes
comunitários de saúde-PACS
Categoria Econômica — 3.3.90.30.00 = MATERIAL DE
CONSUMO.....ccccrereserseerermserseemseereerseeseersersertases EEE bene O R$ 17.800,00
ORGÃO: 07 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade: 02 - GESTÃO DO SUS FEDERAL
Função: 12 SAÚDE
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e ambulatorial
Projeto Atividade: 10.302.0013.2180.000 | Atenção à saúde da população para
procedimento no MAC-CEREST
Categoria Econômica 3.3.90.04.00 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO.........scceerseeeeanseseeremeseemmeseererseseerssrereseseermmsestemesereesia R$ 166.000,00
ORGÃO: 07 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade: 02 — GESTÃO DO SUS FEDERAL
Função: 12 SAUDE
Subfunção: 305 — vigilância Epidemiológica
Projeto Atividade: 10.305.0014.2181.000 inc. Finan. aos Estados, distritos Federal e
municipal para vigilância em saúde
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“Rua Pedro Daniel da Silva, Centro, nº 1-Park Amazônia-CEP: 69373-000º
Rorainópolis/RRCNPJ/MF nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)3238-1807
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SECRETARIA CASA CIVIL
“Trabalhando para todos”
Categoria Econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS........
R$ 78.038,00
ORGÃO: 07 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade: 02 - GESTÃO DO SUS FEDERAL
Função: 12 SAÚDE
Subfunção: 305 — vigilância Epidemiológica
Projeto Atividade: 10.305.0014.2182.000 inc. Finan. aos Estados, distritos Federal e
municipal para agente o combate a endemias Categoria Econômica 3.3.90.04.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO........ R$ 684.008,88
ORGÃO: 07 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade: 02 - GESTÃO DO SUS FEDERAL
Função: 12 SAÚDE
Subfunção: 301 — Gestão da Atenção básica
Projeto Atividade: 10.302.0013.2283.0000 Incentivo a ações estratégicas prótese
dentária
Categoria Econômica 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO....... R$ 90.000,00
ORGÃO: 07 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Unidade: 02 - GESTÃO DO SUS FEDERAL
Função: 12 SAÚDE
Subfunção: 301 — Gestão da Atenção básica
Projeto Atividade: 10.302.0013.2057.0000 Manutenção de centro de atenção
psicossocial-CAPS
Categoria Econômica 3.3.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO............... Adessassececenenenocnonovedeo ear pos miar eaitn ii é R$
142.600,00
Art.: 3º Os recursos utilizad 's para eXs je do presente Crédito, serão aqueles
previstos no art. 43 da Lei Federa
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“ Rua Pedro Daniel da Silva, Centro, nº 1-Park Amazônia-CEP: 69373-000-
Rorainópolis/RRCNPJ/MF nº 01.613.031/0001-80-Fone (95)3238-1807