ESTADO DO PARÁ )
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
PLNº 024 12021
CAMARS AUNICIRAL DE CANAA GOS CAKAJAS
PROTOCOLOAS | ne
go33) DATA A Aa
ASSINATURA
Declara a utilidade pública para fins de
desapropriação de áreas urbanas a serem
utilizadas para a ampliação da Escola Municipal
de Ensino Fundamental Francisca Romana dos
Santos.
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Rua Tancredo Neves, SN, Centro j
Canaã dos Carajás — PA, Cep: 68.537-000 Projeto de Lei que declara a utilidade
pública para fins de desapropriação —
EMEF Francisca Romana dos Santos
ESTADO DO PARÁ
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GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
CAMaR: MUNICIPAL, DE GANAA DOS AR
PROTOCOLO AS
pa:
14) DATA (O) OEA (
E
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssima Senhora Vereadora;
Excelentíssimos Senhores Vereadores;
Temos a honra de submeter à apreciação dessa egrégia Câmara Municipal o
anexo Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a declaração de
utilidade pública para fins de desapropriação de áreas urbanas a serem utilizadas para a
ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca Romana dos Santos.
A propositura do presente projeto de lei visa a ampliação das dependências da
EMEF Francisca Romana dos Santos, situada na Rua dos Lírios, S/N, Bairro Parque dos
Ipês, Canaã dos Carajás — PA, com novas salas de aulas e bloco administrativo, fazendo-se
necessária a desapropriação de áreas vizinhas à Escola para aumentar sua área construída,
visto que atualmente não há terreno disponível suficiente para a realização da ampliação
almejada.
Anexo a esta, estamos enviando os Contratos de Compra e Venda das áreas,
bem como as Certidões Municipais expedidas pela Secretaria Municipal de Finanças,
restando assim demonstrando que os possuidores são detentores da posse dos imóveis.
Importante destacar que a posse atribui ao possuidor alguns dos poderes
inerentes à propriedade e se trata de um fato que também merece proteção jurídica,
consoante determina o art. 1.196 do Código Civil.
É pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ancorada em
inúmeros outros precedentes, de que o detentor da posse do imóvel tem direito de receber a
correspondente indenização por parte do Poder Público (STJ — AgRg no Al: 1.261.328/BA.
Relator: Min. Luiz Fux. DJE: 22/04/2010).
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Rua Tancredo Neves, SN, Centro
Canaã dos Carajás — PA, Cep: 68.537-000 Projeto de Lei que declara a utilidade
pública para fins de desapropriação —
EMEF Francisca Romana dos Santos
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Recentemente, em desapropriação realizada para expansão de rodovia na BR-
376, na altura do munícipio de Tijucas do Sul — PR, o Tribunal Regional Federal da 4º
Região, com sede em Curitiba — PR, reconheceu a possibilidade de indenizar o possuidor
de imóvel desapropriado no qual o bem sequer possuía matrícula no cartório de registro de
imóveis (TRF4 — Apelação Cível: 5057621-76.2014.4.04.7000).
Com base em pesquisas de imóveis de natureza com características
semelhantes, usando o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, ponderando-se as
características e os atributos dos dados obtidos por meio de vistoria, levando em
consideração as diversas tendências e flutuação do mercado imobiliário, normalmente
diferentes das flutuações e tendências de outro ramo da economia, os imóveis em pauta são
avaliados pelos valores totais! de:
Imóvel 1: Terreno urbano, localizado na Rua dos Miosotes, Quadra 11, Lote 08,
Bairro Parque dos Ipês, em Canaã dos Carajás, Estado do Pará, com área total de 356,
avaliado R$ 70.002,36 (setenta mil e dois reais e trinta e seis centavos).
Imóvel 2: Terreno urbano, localizado na Rua dos Lírios, Quadra 11, Lote 24,
Bairro Parque dos Ipês, em Canaá dos Carajás, Estado do Pará, com área total de 360,00 m?
(trezentos e sessenta metros quadrados), avaliado em R$ 190.093,82 (cento e noventa mil e
noventa e três reais e oitenta e dois centavos).
No entanto os possuidores não apresentaram as certidões de matrículas dos
imóveis avaliados, fato este que interfere na formação do preço a ser pago pela
desapropriação. Sendo assim, deverá ser considerada uma variável na elaboração dos
valores de indenizações, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
! Nota: Deve-se
Fator de Comercialização, contidos no Laudo de Avaliação.
Temos, VA: = (VT + VB) x FC
Logo, VA» = (60% do VT + VB) x FC
Sendo,
VA; = Valor Avaliado no Laudo:
VA,= Valor Avaliado com Variável Jurídica;
VT = Valor do Terreno;
VB = Valor da Benfeitoria:
FC = Fator de Comercialização 0,92.
embrar que os valores dos Terrenos e Benfeitorias avaliados levam em consideração vários fatores estatísticos, incluindo o
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Rua Tancredo Neves, SN, Centro
Canaã dos Carajás - PA, Cep: 68.537-000 Projeto de Lei que declara a utilidade
' pública para fins de desapropriação —
EMEF Francisca Romana dos Santos
ESTADO DO PARÁ ]
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GABINETE DA PREFEITA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) detém jurisprudência pacífica no sentido de
definir o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da terra nua, acrescido dos valores
das benfeitorias, em caso de desapropriação de posse (STJ REsp 769731 PR 2005/0124045-
0 Relator Min. Luiz Fux, Primeira Turma, julgamento em 08/05/2007, publicação da súmula
em 31/01/2007).
Tem em vista tal entendimento, o valor dos imóveis que pretendemos declarar a
utilidade pública deverá ser indenizado no montante de 60% (sessenta por cento) do valor da
terra nua, acrescido dos valores das benfeitorias, calculando-se o valor de R$ 40.001,41
(quarenta mil e um real e quarenta e um centavos) para o imóvel 1 e R$ 164.450,12 (cento e
sessenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais e doze centavos) para o imóvel 2.
Com essas premissas e tendo em vista a relevância e o interesse público de que
se reveste o presente Projeto de Lei, é que solicito que esta colenda Casa de Leis o aprecie
na certeza do acolhimento da proposição.
Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio,
aos ilustres Vereadores, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
Atenciosamente,
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Canaã dos Carajás — PA, Cep: 68.537-000 Projeto de Lei que declara a utilidade
pública para fins de desapropriação —
EMEF Francisca Romana dos Santos
<q
ESTADO DO PARÁ ,
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI Nº 03412021
Declara a utilidade pública para fins de
desapropriação de áreas urbanas a serem
utilizadas para a ampliação da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Francisca
Romana dos Santos e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou e eu, JOSEMIRA
RAIMUNDA DINIZ GADELHA, Prefeita do Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
faço saber e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel destinado à
ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca Romana dos Santos,
localizada na Rua dos Miosotes, Quadra 11, Lote 08, Bairro Parque dos Ipês, em Canaã dos
Carajás, Estado do Pará, com área total de 356,08 m? (trezentos e cinquenta e seis metros
quadrados e oito centésimos de metro quadrado), de propriedade do Sr. Adilson Leandro dos
Santos, inscrito no CPF sob nº 628.792.432-20 e RG nº 3426304-SSPIPA, residente e
domiciliado na Avenida Brasil, S/N, Quadra 30, Bairro Parque Buriti, no município de Canaã
dos Carajás, Estado do Pará.
Parágrafo único. A título de indenização dos direitos possessórios do imóvel previsto no
caput deste artigo, o Município de Canaã dos Carajás pagará ao possuidor 60% (sessenta por
cento) do valor da terra nua, totalizando R$ 40.001,41 (quarenta mil e um real e quarenta e
um centavos), com recursos da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 15 — Fundo Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 1526 — Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 12 122 1315 1.025 — Desapropriar Imóveis para Fins de
Obras Públicas
Elemento de Despesa: 4.4.90.93.00 — Indenizações e Restituições
Fonte: 1001
Valor: R$ 40.001,41
Art. 2º Fica declarada a utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel destinado à
ampliação da Escola MupicipalveremESÃO Pungamental, Francisca Romana dos Santos,
PROTOCOLOAS — —
Ç
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Projeto de Lei que declara a utilidade
pública para fins de desapropriação —
EMEF Francisca Romana dos Santos
Canaã dos Carajás — PA, cEpcGB.5pAndoo
Ago
ESTADO DO PARÁ — ]
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
localizada na Rua dos Lírios, Quadra 11, Lote 24, Bairro Parque dos Ipês, em Canaã dos
Carajás, Estado do Pará, com área total de 360,00 m? (trezentos e sessenta metros
quadrados), de propriedade da Sra. Maria do Espírito Santo Fernandes Rodrigues, inscrita no
CPF sob nº 016.680.373-19 e RG nº 150055120009-GESJSPC/MA, residente e domiciliada
na Rua Treze de Maio, nº 19, Quadra 80, Bairro Novo Horizonte Ill, no município de Canaã
dos Carajás, Estado do Pará.
Parágrafo único. A título de indenização dos direitos possessórios do imóvel previsto no
caput deste artigo, o Município de Canaã dos Carajás pagará à possuidora 60% (sessenta por
cento) do valor da terra nua, totalizando R$ 164.450,12 (cento e sessenta e quatro mil e
quatrocentos e cinquenta reais e doze centavos), com recursos da seguinte dotação
orçamentária:
Órgão: 15 — Fundo Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 1526 — Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 12 122 1315 1.025 — Desapropriar Imóveis para Fins de
Obras Públicas
Elemento de Despesa: 4.4.90.93.00 — Indenizações e Restituições
Fonte: 1001
Valor: R$ 164.450,12
Art. 3º Formalizadas as desapropriações, fica o município de Canaã dos Carajás — PA,
autorizado a tomar posse imediata da área, passando a pertencer exclusivamente ao
patrimônio público municipal.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do Pará,
aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto de 2021.
INIZ GADELHA
JOSEMIRA RAIMU
i unicípio
Prefeita do
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Rua Tancredo Neves, SN, Centro
Canaã dos Carajás — PA, Cep: 68.537-000 Projeto de Lei que declara a utilidade
pública para fins de desapropriação —
EMEF Francisca Romana dos Santos
Am
o
ESTADO DO PARÁ — Ê
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
DECLARAÇÃO DA ORDENADORA DE DESPESAS
Na qualidade de ordenadora de despesa, no uso de minhas atribuições e
atendendo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, DECLARO que o presente
Projeto de Lei? dispõe de suficiente dotação, conformando-se às orientações orçamentárias e
financeiras como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do Pará,
aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto de 2021.
JOSEMIRA RAIMUN
Prefeita do
? Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de áreas urbanas a serem utilizadas para a ampliação da
Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca Romana dos Santos e dá outras providências.
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Rua Tancredo Neves, SN, Centro
Canaã dos Carajás — PA, Cep: 68.537-000 Projeto de Lei que declara a utilidade
pública para fins de desapropriação —
EMEF Francisca Romana dos Santos
Estado do Pará
Governo do Município de Canaã dos Carajás
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO
IMÓVELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E Seen Munic da Mscação,
“> LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA ELETRO
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - "AVAL-R" BENEFICIÁRIOLMADILSON LEANDRO DOS SANTOS |
CONCEITUAÇÃO [O Jescoa Lorreças [E Tespore
[lsaide [xJrotes [E Joutros
[E Jagministração
Endereço: RUA MIOSOTES, LT 08, QD11 Bairro: PARQUE DOS IPÉS
Municipio: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: PA
Área terreno: 356,08 m Área construída: 0,00 m?
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg. Imóvel oFÍcio Lv. FL MATRÍCULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE TERRENO
VALOR ENCONTRADO R$70.002,36
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE R$ 70.002,36 (Setenta Mil e Dois Reais e Trinta e Seis Centavos)
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA/CAU nº Art Matrícula
KEYLA SATURNINO DE SOUZA 1517890241 NÃO POSSUI
LOCAL E DATA:
RESPONSÁVEL TÉCNICO
a CAU nº:
ENG". KEYLA SATURNINO DE souBngenheira Civil CREANº: 1517890241 - PA
DE ACORDO. “CREA-PA 151789024-!
LOCAL E DATA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA 021/2021 GP
ROSELMA DA SILVA FEITOSA MILANI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
PROCESSO: ADILSON LEANDRO DOS SANTOS
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[DX Trote urbano [E Icteba Urbanizável
[o Jrereno Industrial [E Jota Rural
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui)
Perímetro, 83,73 Área: 356,08
CONFRONTACÕES
Frente: Se limita com a Rua Miosotes
12 Formato RETANGULAR IRREGULAR
m
Frente 11,81m; L. Dir. 29,88 m; L. Esq. 30,11m; Fundo. 11,93m
2
Fi 1 Prof: 30,11 Test 11,81
L. Direita: Se limita com Residência
L. Esq. : Se limita com a Escola Francisca Romana
Fundo: Se limita com Residência - Lt 24, Qd, 11
SITUACÃO
[x] Meio de Quadra
| Mais de uma frente
TOPOGRAFIA
Ex] Plano
[EL Jacidentado
| Inclinado —%
SOLO
E via
[ Jquadra Total
[DO Jreaconre
[o Tre. aterrro
[x Jnada Requer
Inundável LC]
Frente Valor.
nº de Testadas
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
o Oo HU
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Area Non Aedificandi (m2)
Area Total Edif. (ATE) (m2)
Recuo (m)
Afastamentos: Frente (m)
Lateram)
Gabarito N. Pavimentos
PLANO DIRETOR
Reserva Florestal (m2)
Servidões (m2)
Investidura(m?)
Fundos (m)
Taxa de ocup.máx. (%)
altura de (m)
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
Ex Pavimentação [3] Iluminação Pública
[E Prasseio [DEI rode Etica
[x] Guias/Sarjetas [Jess Encanado
MELHORAMENTOS LOCAIS
[E Jposo Saúde
Dx Jescos
[O Jcomercia
ZONEAMENTO MUNICIPAL
[x] Residencial
OUTRAS INFORMAÇÕES
[EX Tcoteta tixo
[E Jrranscoe
Rede de Agua [ X ] LimpPública
Rede Esgoto E] Telefone
Rede Pluvial LI |
E] Banco [EX Táreas Lazer
[lee
Comércio
go DE
Industrial
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
01
Área do Terre . (m2)
ENDEREÇO:
R. ME. TEREZA COM R. COSTA E SILVA
Data: 23/06/2020
300,00
FONTE: MERCADO
test(m): 12
prof(m): 25
oBS:
LJ] Meio de Quadra
[E Jquadra totar
TOPOGRAFIA
Plano
[O Jacive %
| Declive %
[x] Mais um frente
[o Jvia
[7 Iviesmo niveilogradouo
[O Tabaxo do logradouro
[E Jacima do logradouro
[E Jrestada vatoriz.
Cel Testadas
| Requer corte
| Requer aterro
[x] Nada requer
2] Firme [E Jinundáver LC]
PREÇO GLOBAL À VISTA R$m2 R$166,67 Rest. Legal NÃO POSSUI
02 Fator de E Data: 22/01/2021 test(m): 12
Área do Terre . (m2) 360,00. prof(m): 30
ENDEREÇO: — RUA CHILE - ALTO BONITO FONTE: MERCADO
oBs:
[ Imeio de quadra
[O Jouadra total
TOPOGRAFIA
Plano
| Aclive %
[O Ipecive %
[x Juais um frente
[Jia
[x Juesmo nível logradouro
[LO Jabaxo do logradouro
[O Jacima do logradouro
DI] Testada Valoriz.
[2] Num. Testadas
[E Jrequer corte
[E Jrequer aterro
[x ]neda requer
SOLO
Firme [o Jinuncáver E]
PREÇO GLOBAL À VISTA R$65.000,00 R$im2 R$180,56 Rest. Legal NÃO POSSUI
03 Fator de E | Data: 22/01/2021 test(m): 12
Área do Terre . (m2) 360,00 prof(m): 30
ENDEREÇO: RUA CHILE - ALTO BONITO, FONTE: MERCADO
oBs
[EX Jueio de quadra
[E Jquadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[O Jacive %
[O Jpecive %
soLo
Firme
[o uais um frente
Lia
[EX Juesmo nivel logradouro
[abaixo do togradouro
[O Jacima do logradouro
[E Jinuncáver
[E Jrestada Valoriz.
[4 Tum. testadas
[E Jrequer corte
[E Jrequer aterro
[EX nada Requer
[]
PREÇO GLOBAL À VISTA
R$60.000,00
R$m2 R$166,67 Rest. Legal NÃO POSSUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
04 estoR[ O oe] Data: — 22/01/2021 test(m): 12
Área do Terre . (m2) 360,00 prof(m): 30
ENDEREÇO: RUA RIO DE JANEIRO - ALTO BONITO FONTE: MERCADO
oBs
[E Jueio de quadra [x Juiais um frente [LL] testada valor
[O Jauadra totai [o Jvia [2] nºtestadas
TOPOGRAFIA
[x Jpiano [EX Juesmo nível logradouro | Requer corte
[E lacive % rn [1 Requer atero
[E Ipecive % [LL Jacima do logradouro [x] Nada Requer
SOLO
[x Time [o Jinuncávei LI]
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$222,22 REST.LEGAL NÃO POSSUI
05 Fator de cera oe] Data: 22/01/2021 test(m): 10
Área do Tere. (m2) 300,00 prof(m): 30
ENDEREÇO: AVENIDA AMAZONAS FONTE: MERCADO
oBS:
[o Jueio de Quadra | Mais um frente | Testada Valoriz.
[E Jouadra total [o Jia [61] Num. Testadas
TOPOGRAFIA
[EX pino [x Juesmo nível logradouro LI] Requer corte
[E Jacive % [E Jabaixo do logradouro [ ] Requeratero
[E Ipecive % [[ Jacima do iogradouro [EX] Nada Requer
SOLO
[Lx Jrime [O Jinuncáve: DJ
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$266,67 REST. LEGAL NÃO POSSUI
06 Fator de oferta Data test(m):
Área do Terre . (m2) prof(m):
ENDEREÇO: FONTE:
OBS:
[O Jueio de Quadra [1] Mais um frente | Testada Valoriz.
[E Jouadra total [o via | Num. Testadas
TOPOGRAFIA
| Plano [LL Juesmo nível logradouro LJ] Requer corte
[O Jacive % [E Jabaxo do logradouro LJ] Requer aterro
[E Ipecive % [E Jacima do logradouro | Nada Requer
SOLO
[E Jrime [o Tinuncáver LJ]
PREÇO GLOBAL À VISTA R$0,00 Rim? R$0,00 REST. LEGAL NÃO POSSUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
ADILSON LEANDRO DOS
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA PROCESSO: SANTOS
TESTE 1 Nº DE ELEMENTOS: 5,00
[a sm To gi Tom Tam
o 154,00 -31,31 980,32 -30693,70 961019,66
02 166,83 18,48) 341,51 631111 116629,35
03 154,00 -31,31 980,32 -30693,70 961019,66
04, 205,33] 20,02 400,80 8024,02] 160640,96
05] 246,40 61,08 3730,77 22787521 13918617,93]
06 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
07 0,00 0,00 0,00 0,00| 0,00]
08 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00
09 0,00 0,00] 0,00 0,00 0,00
101 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
1 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00
12 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14] 0,00 0,00. 0,00 0,00 0,00.
15] 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00
MÉDIA = 18531 a3= 073 ]
DESV.PAD AMOSTRA a4= 1,05
DESV. PAD. POP. o crit= 40,12 o3= 0,61
o4= 0,50
NORMALIDADE
[23] <1,5 x 03 ok 073 0,92
[as + 6/n+1) | <1,5x o4 OK 0,05 0,75
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET
Desvio Crítico : 1,65
Elemento Extremo : 61,08
Xi-xl/o 1,52
Existe elemento a ser rejeitado ? Não Existe !
CAMPO DE ARBÍTRIO
"T" de Student = 1,53
Superior DD» 212,76
Lc= 185,31 & 2745
Inferior E) 157,87
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ADILSON LEANDRO
PROCESSO Nº: DOS SANTOS
3 1.89 3
4 1.64 4
5 1,53 5 165
6 148 6 173
7 1,44] 7] 1,80]
8 142 | 1,86
9 1,40 9 1,92
1) 138 10, 1,96
1 1,37 11 1,98
12 1,36 12 203
El 1.36] 13, 2.05
L 14, 135 14, 210
15 1,34] 15 212
16 1,34 16 216)
17 1,34 17 218
18 133. 18) 2,20]
19. 133 19 223)
20] 1,33 20, 2,24]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA PROCESSO Nº: ADILSON LEANDRO DOS SANTOS
Nº ELEMENTOS: 5,00
FATOR . FATOR
FATOR FONTE |R$/nrº CORRIG. FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO SIMPLES AGRRELATIVO
IMOVEL AVALIANDO 1,00]
VALORES UNIT. HOMOGENEIZADOS
R$im” ELEM. ELEM. TESTE 3
TESTE 2
ÁREA TERRENO Att
VALOR UNITÁRIO Vu
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk
VALOR TOTAL DO TERRENO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº: ADILSON LEANDRO DOS SANTOS
1-O imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um terreno, ofertado
para avaliação de benfeitoria para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. O terreno dispõe
das seguintes características: localizado em Zona Urbana em área residencial e não contém
benfeitorias a serem consideradas.
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilhas para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisaram compra e venda de imóveis locais, os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3-A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
Canaã dos Carajás, 25 de janeiro de 2021.
A
)
KEYLA SATURNINO DE SOUZA - ENG?. CIVIL
CREA Nº 1517890241 - PA
Icyuu Saturnino de Souz:
Engenheira Civil
CREA-PA 151789024-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Soon Meio da Itacação,
INCLUIR PARA TRANSFORMAR
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
BENEFICIÁRIO; ADILSON LEANDRO DOS SANTOS
ENDEREÇO: QUADRA 11, LOTE 08, RUA MIOSOTES, BAIRRO PARQUE DOS IPÊS,
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
ÁREA CONSTRUÍDA: 00,00 m?
ÁREA DO TERRENO: 356,08 m?
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: TERRENO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL
QUE NÃO CONTÉM BENFEITORIAS A SEREM CONSIDERADAS.
VALOR ESTIMADO DO IMÓVEL: R$ 70.002,36
Figura 1: Vista frontal do terreno
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretas Municipal de Mducação
N
Figura 2: Vista frontal do terreno
Canaã dos Carajás, 25 de janeiro de 2021.
Ney no de Souz:
Engenheira Civil
CREA-PA 151789024-)
KEYLA SATURNINO DE SOUZA — ENG?. CIVIL
CREA Nº 1517890241 - PA
Ema aiave ne eso | UE /OSOM
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Om viva way va ova Nova vita
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IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
PARECER TÉCNICO DE
AVALIAÇÃO PARA
BENS MÓVEIS.
02 DE MARÇO DE 2021
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
1. solicitante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2. Proprietário:
ADILSON LEANDRO DOS SANTOS
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
3.1 Tipo do Bem:
(01) Um lote urbano medindo 356,08 m?.
3.2 Descrições sumárias do Bem:
Imóvel: Um lote urbano, localizado na Rua dos Miosótis, LT 08 e QD 11, Bairro: Parque
dos Ipês no município de Canaã dos Carajás-PA.
4. Finalidade do Laudo/Parecer Técnico:
Atualização do valor venal do bem.
5. Objetivo da avaliação da Avaliação/Parecer Técnico:
Determinação dos valores de Mercado de liquidação imediata.
6. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes:
Não há ressalvas para o bem avaliado.
7. Identificação e Caracterização do Bem Avaliado:
8. Diagnóstico do Mercado:
Trata-se de uma área urbana.
a) Normal Co
b) Médio
A
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
c) Demorada
d) Clientes com intenção para pontos comerciais
e) Sem facilitadores para negociação do bem
9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS E PROCEDIMENTO (S) UTILIZADO (S):
Pesquisa de preço do mercado imobiliário.
10. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS:
Periodo de pesquisa: De 02/02/2021 a 02/03/2021.
Tratamento dos dados:
11. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
Limite inferior..........ceceeronce coreonecem ennmeenvasita nrnnes ease Gira co dá se BR A 65 TAG R$ 65.000,00
(Sessenta e cinco mil reais)
Eiraite: SUDO! rs ser as pa E MS e R$ 75.000,00
(Setenta e cinco mil reais)
Valor médio estimado............. etica ieecererereeereartanes R$ 70.000,00
(Setenta mil reais).
12. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERENCIA:
Valor de mercado R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)
Valor de mercado por m? R$ 195,48 (Cento e noventa e cinco reais e quarenta e oito
centavos)
Valor total R$ R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).
13. Observações Complementares Importantes:
Não possui ônus nem restrições.
14. Profissionais Responsáveis:
pr
je
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
JOSE DE SOUZA RIBEIRO
Perito Avaliador
CPF: 332.805.501-06
CRECI/PA 3595
CNAI: 03736 Era
VS Rom
Aa
À Ber ê|
E GA Nº $
15. Local e Data do Laudo/Parecer Técnico: Qraconar pé RES
CIONAL
Canaã dos Carajás — PA
02/03/2021
16. Anexos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO
Cadastro Inscrição Exercicio
000005737 01.0002.0235.0114.001 2021
Proprietário CPFICNPJ
ADILSON LEANDRO [NS SANTOS 628.792.432-20
Compromissário CPFICNPJ
ADILSON LEANDRO DOS SANTOS 628.792.432-20
Logradouro Número Lado Complemento
RUA DOS MIOSOTES o
Bairro Cep Setor Quadra Lote Unidade
PARQUE DOS IPES 68537-000 0002 0235 0114 001
Loteamento Setor (lot.) Quadra Lote(lot.) Unidade Face de Quadra/Seção
“o 009
Áreas Valores Venais
Terreno Edificada Excedente Testada Territorial Predial Imóvel
356,08m? 0,00m? 0,00m? 11,8im R$ 6.871,40 - R$ 0,00 R$ 6.871,40
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assente:nentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 264, 265. 266, 267, 268 e 269
da Lei nº 032 de 28 de Dezembro de 1998, que o requerente nada deve a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ressalvada,
todavia, o direito da cobrança de dívidas que por ventura surgirem deverão ser apuradas. E, para que produza efeitos
legais, passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e
às Repartições Públicas Federais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 10:21:27 do dia 26/02/2021
Válida até 28/03/2721
Código de Controle da Certidão/Número EZACF24AB703557E
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
CONIRAITUVU FARILULAR UE LviiitAciDDD =
Por este instrumento particular de compra e venda o Sr. MATEUS PEREIRA XAVIER,
brasileiro, portador do CPF sob nº 663.823.782-91, portador da cédula de identidade de nº
3565460 PC/PA, residente e domiciliado na Rua: Açaí nº473, Bairro; Estancia Feliz, no
município de Canaã dos Carajás -PA, aqui simplesmente denominado PROMITENTE
VENDEDOR.
Do outro lado o Sr. ADILSON LEANDRO DOS SANTOS, brasileiro, portador do CPF sob
nº 628.792.432-20, portador da cédula de identidade de nº 3426304 SSP/PA, residente na
Rua: João Ferreira de Castro, casa 71, lote 11, Canaã dos carajás-PA, aqui simplesmente
denominado PROMITENTE COMPRADOR.
Cláusula 1º - Da promessa de compra e venda.
PROMITENTE (S) VENDEDOR (ES) promete vender e o(s) PROMITENTE (S)
COMPRADOR (ES) que promete comprar (01) um lote medindo 11,81 metros na frente,
11,93 metros de fundo, 29,88 metros na lateral direita e 30,11 metros na lateral esquerda,
área total de 356,08m?, localizado na Rua dos MIOSOTES, LT 08, QD 11, Bairro Parque
dos Ipês, no município de Canaã dos Carajás -PA.
Cláusula 22 - Do preço, forma e condições de Pagamento.
O preço da(s) unidade (s) do objeto deste contato e nesta data de R$ 70.000 (Setenta mil
reais) a vista.
Cláusula 3º - Da posse deferida.
A referida venda foi feita com poderes de caráter irrevogável, sendo que o referido
comprador poderá de ora em diante tomar de conta do referido imóvel, de usar, desfrutar,
e vender e a quem quiser e pelo preço que convencionar, contando como seu que já fica
sendo respondo-me por seus herdeiros e sucessores.
Cláusula 4º — Da deferida.
A partir da Assinatura desse contrato correram por conta exclusiva do comprador
quaisquer responsabilidade de qualquer natureza sobre este imóvel. E assim por se
acharem justos e contratado assinam O presente instrumento em 02(duas) vias de igual
teor na presença das testemunhas.
Am P prio noz
Cláusula 5º — Do foro.
Fica eleito da Comarca de Canaã dos Carajás -Pa, para dirigir quaisquer dúvida e
questões provenientes do presente contrato, dispensando -se qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
Canaã dos carajás- PA, 04 de fevereiro de 2019.
MATEUS PEREIRA XAVIER
Promitente vendedor ”
Promitente comprador
12 Testemunha:
CPF:
2ºTestemunha:
CPF;
Selo de Segurança
RECONHECIMENTO DE FIRM
Série: 1
Nº 003.891.315
RECONHEMENTO ne ron
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E DIVERSOS
Ao Exmo Sr. PROCESSO: 0000001018 / 2021
DIRETOR DE TRIBUTOS
Proprietário/interessado: 000014536 ADILSON LEANDRO DOS SANTOS
CNPJ/CPF: 62879243220
Endereço: AVENIDA WEYNE CAVALCANTE
Bairro: CENTRO
Cidade: CANAÃ DOS CARAJÁS
Fone: 94-991190066
PROTOCOLANTE: CPF/CNPJ:
ASSUNTO TRANSFERENCIA E EMISSAO DE IPTU
O CONTRIBUINTE, ACIMA QUALIFICADO, VEM MUI RESPEITOSAMENTE A V. SRA. SOLICITAR PROVIDÊNCIAS E
ENCAMINHAMENTO DO REFERIDO PEDIDO PROTOCOLADO NESTE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
Observações:
TRANSFERENCIA E EMISSAO DE IPTU
CADASTRO:5737
DATA: 11/02/2021 HORA: 11:51:17
SERVIDOR (A):
MARIA TAIRES
A bt Dudoo desu
CONTRIBUINTE: ADILSON LEANDRO DOS SANTOS
PROTOCOLANTE:
PREFEITURA MUNI
COOTEM CNPJ: 01613321000124
RUA TANCREDO NEVES,
BOLETIM DE ARRECADAÇÃO
Nº SN - CENTRO
CIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS
Hora
Exercicio
Usuário
Página(s):
Data Emissão
41/02/2021
115720
TAIRES
2021
1 de1
adastro. 000005737 Matricula: 01 .0002.0235.01 14.001 E
ome. ADILSON LEANDRO DOS SANTOS CPF/CNPJ 628.792.432-20
ogra RUA DOS MIOSOTES, Nº O CEP: 68537000
air PARQUE DOS IPES Comple 0002 Quadra: 011 Lote 009 Unid 001
vida Cadastro Ano Par Receita Principal valor Correção Multa Juros Desconto Acrescim Tot
143840 000005737 2015 1 ITU 82,87 0,00 16,57 51.38 67,95 0,00
171776 000005737 2016 O ITU 84,37 0,00 16,87 49,78 66,65 0,00 843:
213432 000005737 2017 1 ITU 85,40 0,00 17,08 32,45 49,53 0.00
244915 000005737 2018 1 ITU 85.40 0,00 17,08 22,20 39,28 0,00
271569 000005737 2019 1 ITU 85,98 0,00 17,20 12,04 29,24 0,00
315723 000005737 2020 1 ITU 119,58 0,00 23,92 9,57 33,49 0,00
TOTAL DA GUIA: 543,60 0,00 108,72 177,42 286,14 0,00 543!
É - 53021 -1 ]
Vencimento.
Valor
021 543,60
pu 1/03/2!
Correção e Juros Já a Pagai
ICAÇÃO MECÂNICA
ca asas dr g5seeeeenaçãs, bORA
1º OFICIO DE
MAÁÃ DOS CARAJÁS-PA
Este com o original Em Testº
-— de Verdade dou fé Valido!
nte com Selo de Segurança
O 8 ABR 2071
UG
ES
Bes'beo'too
GAALALA
Danielle Belo d.
A) bradesco
exclusive":
“766 0854 1955 2309
01/26 = VISA
"ADILSON LEANDRO DOS SANTOS Gold
Central de Atendimento Visa: 1 303 967-1098. Ligue a cobrar, em caso de sinistro no Exterior
Bs ques O Esncozóparaa
Assinatura Autorizada - Authorized Signat|
Emitido pelo Banco Bradesco S.A, em caso de perca, Y
a roubo, u erro de leitura entre em contato
tom o Fone Fácil Bradesco,
Fone Fácil Bradesco 4002-0022 / 0800 570-0022
Acesso do Exterior 455 11 4002-0022
exclusive.brades Electron
SAC. 0800 704 gta (Débito) / 0800 727 s3ga ) - Deficiência Auditiva ou Fala: 800 722 0099 - Ouvidoria: 0800 727 9933
1” bradesco
BDN - BRADESCO DIA E NOITE
EXTRATO CONTA FACIL TERM.053789
ADILSON LEANDRO DOS SANTOS 17170 HRS
AGENCIA 3039 CONTA 0009951 -1 06/ABR/2021
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE CASAMENTO
NM es
A . | ADILSON LEANDRO DOS SANTOS : | 628.792.432-20
DE ANA PAULA ANÍSIO MACHADO | 835.572.702-97
MATRÍCULA
140236 01 55 2020 3 00001 147 0000291 34
NOMES COMPLETOS DE SOLTEIRO, DATAS DE NASCIMENTO, NATURALIDADE, NACIONALIDADE E FILIAÇÃO DOS CÔNJUGES
ADILSON LEANDRO DOS SANTOS, nascido aos 03/05/1979, natural de Umuarama - PR, brasileiro, filho
de FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS e SUELI REGINA MARCELINO//
ANA PAULA ANÍSIO MACHADO, nascida aos 18/09/1981, natural de Redenção - PA, brasileira, filha de
ADEMIDES ANÍSIO MACHADO e MARIA DAS DORES MACHADO//
DATA DE DO CASAMENTO.
Vinte e nove (29) de janeiro de dois mil e vinte (2020)//
REGIME DE BENS DO CASAMENTO
Comunhão Parcial de Bens//
N
NOME QUE CADA UM DOS CÔNJUGES PASSOU A UTILIZAR (QUANDO HOUVER ALTERAÇÃO) |
HM
AVERBAÇÕES/ANOTAÇÕES A ACRESCER
CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL///
/N
ANOT/ DE CADASTRO
TIPO DOCUMENTO [NÚMERO ! R IDADE K
| CARTORIO DO ÚNICO OFÍCIO DE SAPUCAIA/PA - CARTÓRIO O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
7, DARCY PRAIA Sapucaia, 29 de janeiro de 2020. IN
(4, Titular: THIAGO ANSELMO GUIMARÃES ho
>| BR 155, Nº 397, BAIRRO CENTRO, CEP 68548-000.
4, SAPUCAIAIPA.
/| Telefones: (94) 99194.6250/ (94) 98191.4407
| E-mail: cartoriosapucaiaQDoutlook.com
BA 006177415 BRP
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É Ds Pesira tlosra é Ed P 5
Isis Rega da Obra “a &
Escrevente Autorizada
CPE 700.530.842 - 50
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IDENTIDADE / ÓRG. EMISSOR [UF
3908469 PC/PA
or NASCIMENTO
fezs «572. 702-57[18/ 09/ 1581)
ADEMIDES ANISIO MACEAD
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05991970211 25/09/2023
31/01/2014
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( DOS CARAJAS, PA X 03/10/2018 |
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05684543228
PAZ66605389
PROIBIDO PLASTIFICAR
1691392900
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Eae 1º OFICIO DE
MES AA DOS CARAJÁS-PA
RE re com o original Em Test
de Verdade dou fé Valido
ite com Selo de Segurança!
0 8 ABR 2021
Estado do Pará
Governo do Município de Canaã dos Carajás
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO
IMÓVEL II
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
( º) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria Muro de Educação
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA A TEN
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - "AVAL-R” BENEFICIÁRIOLDDMARIA DOE. S. F. RODRIGUES |
CONCEITUAÇÃO [O Jescoia [lrraçes [E Jésporte
[E Jsaúde [xTioes [E Jouros
[E Jpaministração
Endereço: RUA DOS LÍRIOS, QD 11, LT 24 Bairro: PARQUE DOS IPÊS
Município: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: PA
Área terreno: 360,00 m? Área construída: 148,25 mê
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
IMÓVEL URBANO TÉRREO. CONSTRUÇÃO EM ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO, PAREDES EM ALVENARIA,
COBERTURA EM ESTRUTURA DE MADEIRA COM TELHA CERÂMICA E FUNDAÇÃO RASA. ELÉTRICA E
HIDROSANITÁRIOS CONVENCIONAIS EM FUNCIONAMENTO.
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg. Imóvel oFícIO Lv. FL. MATRÍCULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE BENFEITORIA SOBRE TERRENO
VALOR ENCONTRADO R$190.093,82
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE R$ 190.093,82 (Cento e Noventa Mil e Noventa e Três Reais e Oitenta e Dois Centavos)
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA/ CAU nº Ar Matricula
KEYLA SATURNINO DE SOUZA 1517890241 NÃO POSSUI
LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021
7
RESPONSÁVEL TÉCNICO / À
ENG". KEYLA SATURNINO RS a epa de Souz. Rea a 1517890241 - PA
Bibenheira Civil ” ,
DE ACORDO. .
CREA-PA 151789024-
LOCAL E DATA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA 021/2021 GP
ROSELMA DA SILVA FEITOSA MILANI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
PROCESSO: MARIA DO E. S. F. RODRIGUES
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[LX Trote urbano [E Icieba Urbanizável
[O Treneno Industrial [Jota Rural
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui)
Formato RETANGULAR
Frente 12,00m; L. Dir. 30m; L. Esq. 30m; Fundo. 12,00m
Perímetro 84,00 Área: 360,00 m?
CONFRONTACÕES
Frente: Se limita com a Rua dos Lírios
Fi
1 Prof 30,00 Test 12,00
L. Direita: Se limita com a Escola Francisca Romana
L. Esq. : Se limita com residência
Fundo: Se limita com o Lote 08, Quadra 11
SITUACÃO
[Ex] Meio de Quadra
| Mais de uma frente
TOPOGRAFIA
Ex] Plano
[E Jacidentado
a ama
SOLO
[x Time [O Jersoso
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Area Non Aedificandi (m2)
Area Total Edif (ATE) (m2)
%
ooo HO
[o Jvita
[LO Jnuadra Total
[O Jregcore À
[o Jre. aterrro
[x] Nada Requer
o pe
Frente Valor.
nº de Testadas
Mesmo nível logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
Inundável
Reserva Florestal (m2)
Sevidões (m2)
Recuo (m) Investidura(m?)
Afastamentos: Frente (m) Fundos (m)
Lateral(m) Taxa de ocup.máx. (%)
Gabarito N. Pavimentos altura de (m)
PLANO DIRETOR
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[x] Pavimentacão [x] Iluminação Pública
[O Ipasseo [EX Jrede Elétrica
[x Jouissísanetas [1 Jcas Encanado
MELHORAMENTOS LOCAIS
| Posto Saúde
[x Tescos
[] Comercial
ZONEAMENTO MUNICIPAL
[x Iresidencia
OU UM
OUTRAS INFORMAÇÕES
[x Tcotta Lixo
Redede Agua [ X ] LimpPública
Rede Esgoto LJ] Telefone [o Trens Colet.
RedePluvial [1] []
Comércio E] Banco [EX Járeas Lazer
Industrial [] APP
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS
PROCESSO: MARIA DO E. S. F. RODRIGUES
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Imóvel térreo, estrutura de concreto armado com fechamento em alvenaria de tijolos cerâmicos em fundação rasas.
Paredes pintadas internamente, cobertura em telha cerâmica sobre estrutura de
madeira, com forro PVC e piso cerâmico. Instalações hidrossanitárias em PVC embutidos nas paredes e pisos.
Instalações elétricas convencionais.
EDIFICAÇÃO PRINCIPAL
Área Construção 148,25
uso [x Jresidenciai
ESTRUTURA [x Jconcreto
COBERTURA L Jrae
PADRÃO Do Taro
REV.FACHADA [Ex ]rebocorrint.
PISOS [O Jcimentado
FORRO [Eros
ESQUADRIAS [E Jrero
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
IDADE Idade Apar.
N. PAVIMENTOS 1
Nº VAGAS GARAGEM
[Jo esporre
SITUAÇÃO ATUAL
mê
[O Jcomerciar
[O Juetárica
[X Trena Barro
LX norma!
[E Jcerámico
[EX Jcerâmico
[E Juaceira
[E Jmadeira
[Jem
[O Jrepimpor.
LD] Misto
[x] Madeira
L] Metálica
[E Jinaustriar
[O Janenaria
DO Iribro-cm.
[E Jsaxo
[E Juarmorergranto
[E Juamicranio. [1 Jracorrábua
[E cesso [o Isroro
[EX Talumínio [O Jviáro
EI Regular
[XTrepsimpes [1 ]visavado
[o] escoia
DI
DO.
| granitina
ExTeve
DI
Vida Útil 100 anos
DI
20 anos
Vagas Cobertas 1 Descobertas
[E rsrouno [DJsrestas [E Jpiscina
D) Ocupado/Alugado/Aforado LI] Invadido
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS (Quantidade)
[ Jarcona. centrar
[E Jescada Rolante
EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA
Área construção
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
IDADE Idade Apar.
OUTRAS BENFEITORIAS
[Jar condindividual
[O Jeievacores
[ Jsom
[Llrepsimpies [1 ]repimpor.
[] Subestação
Tipo
[E Josrador Próprio
LD Jveo
EI Regular
[E Jv.savado
[E Janos
Vida Útil
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
01 Fsordectnal og]
ENDEREÇO: R. ME. TEREZA COM R. COSTA E SILVA
Data: 23/06/2020
Área do Terre . (m2) 300,00
FONTE: MERCADO
test(m): 12
prof(m): 25
oBS:
[E Jueio de Quadra
LC] Quadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[E Jacive
[O Jpecive
soLo
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
02 rrdecen] og]
ENDEREÇO: RUA CHILE - ALTO BONITO
[x Juais um frente
[via
[x Juesmo nível logradouro
[LL Jabaixo do logradouro
o
| Inundável
R$m2 R$166,67
Data: 22/01/2021
Área do Terre . (m2) 360,00
FONTE: MERCADO
| Testada Valoriz.
[2] Nº. Testadas
[] Requer corte
[E Jrequer aterro
[Jada requer
[]
Rest. Legal NÃO POSSUI
test(m): 12
prof(m): 30
oBs:
[O Jueio de Quadra
E Joca to
TOPOGRAFIA
Plano
| Aclive
E] Declive
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
R$65.000,00
03 Frdectra[ 092]
ENDEREÇO: RUA CHILE - ALTO BONITO
[x Juais um frente
La
Ex] Mesmo nível logradouro
[L Jabaixo do togradouro
[O Jacima do logradouro
[L Jinundáver
R$m2 R$180,56
Data: 22/01/2021
Área do Terre. (m2) 360,00
FONTE: MERCADO
E] Testada Valoriz.
[2 Jum Testadas
| Requer corte
E] Requer aterro
[3] Nada requer
[DI
Rest. Legal NÃO POSSUI
test(m): 12
prof(m): 30
oBs:
[x] Meio de Quadra
DL] Quadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[O Jacive
| Declive
SOLO
Firme
[ ] Mais um frente
[ia
[x] Mesmo nível logradouro
[E Jabaixo do togradouro
[L Jacima do logradouro
| Inundável
[E Jrestada Valoriz.
E] Num. Testadas
| Requer corte
[E Jrequer aterro
[] Nada Requer
[]
R$m2 R$166,67 Rest. Legal NÃO POSSUI
R$60.000,00
PREÇO GLOBAL À VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA PROCESSO: MARIA DO E. S. F. RODRIGUES
04 estor[ os] Data: | 22/01/2021 test(m): 12
Área do Terre . (m2) 360,00 prof(m): 30
FONTE: MERCADO
ENDEREÇO: RUA RIO DE JANEIRO - ALTO BONITO
oBS:
[ Jueio de quadra [x Juais um frente
[ Jquadra tota [E Jvia
[] testada vatoriz.
[2] nº.testadas
TOPOGRAFIA
[Ex piano Ex] Mesmo nível logradouro CI] Requer corte
[o Jacive %
[O Jpecive %
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
ENDEREÇO: AVENIDA AMAZONAS
05 Faordeoterta 08]
[E Tabaixo do logradouro
[L Jhcima do togradouro
[ ] Inundável
[x] Nada Requer
]
Rim2 R$222,22 REST.LEGAL NÃO POSSUI
Data: 22/01/2021
Área do Terre . (m2) 300,00
FONTE: MERCADO
oBS:
Ex] Meio de Quadra
EI Quadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[O JTacive %
[O Jpecive %
[o Juais um frente
DL ue
[Ex] Mesmo nível logradouro
[LL Jabaxo do logradouro
[E Jacima do iogradouro
Testada Valoriz
Num. Testadas
Requer aterro
Nada Requer
LI
[1]
LI] Requer corte
LI
[x]
[LI]
soLO
Firme [O Jinuncáve
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$266,67 REST. LEGAL NÃO POSSUI
06 Fator de oferta Data: test(m);
Área do Terre . (m2) prof(m);
ENDEREÇO: FONTE
oBs:
| Meio de Quadra
LJ] Quadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[O Jacive %
[O Jpecive %
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
[o Tuas um frente
E Jvia
[1] Mesmo nivel logradouro
[E Jabaxo do logradouro
[o Jacma do logradouro
[E Jinuncáve:
Rimz R$0,00
EI Testada Valoriz.
| Num. Testadas
[E] meras
E] Requer aterro
[o] nasareqer —
DI
REST. LEGAL NÃO POSSUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSONº: MARIADOE.S.F. RO
Benfeitoria Principal Benfeitoria Secundária
Area(m) | 74825[iadeAparenteçanos) | 2O[áreaço) | O00lidAparente(anos) | 0]
Ea Cub (RS 0,00/vida ti anos) | O]
lo | tOSfEsconen. Kp 1,00fEstconsen. | ol
Co RR E E 7 7] ET RO
0,92 0,92
Fund. Esp.Fe
> Em
> Reu
Reparos Simp
Reparos Importantes
N pop.
>
>
>
>
BONI BON
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA PROCESSO: MARIA DOE. S. F. RODRIGUES
TESTE1 Nº DE ELEMENTOS: 5,00
[a Sia Tip TO ia Tips
0 15267 31,04] 963,48 “29906,47 928206,79
02 165,39] 8.32] 335,62 “148,60 112642,40
03 152,67 31,04 963.48 -29906 47 928206,79]
04] 203,56 19,84 393,63 7809,53 15494111
05 244,27 60,55) 3666.30 221994,62 13441774,02|
06 0,00] 0,00) 0,00 0,00 0,00]
07 0,00) 0,00] 0,00) 0,00 0,00)
08 0,00) 0,00 0,00] 0,00 0,00]
09 0,00) 0,00] 0,00) 0,00) 0,00)
10 0,00] 0,00] 0.00 0,00 0,00)
“4 0.00] 0.00] 0,00) 0,00) 0,00)
12 0.00] 0.00] 0,00) 0,00) 0,00
13 0.00 0,00 0,00) 0,00) 0,00
14 0,00) 0,00] 0,00] 0,00] 0,00
15 0,00) 0,00) 0.00] 0,00] 0,00
Dm somatório sms] ssa] ss65951,12]
MÉDIA a3= 0,73
DESV.PAD.AMOSTRA a4=1,05
DESV. PAD. POP. 03= 061
o4= 0,50,
NORMALIDADE
[33/<15x03 ok 073 082
[24 +6/n41)|< 1,5% o4 ok 0,05 075
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET
Desvio Crítico : 1,65
Elemento Extremo : 60,55
IXi-x|/o 1,52
Existe elemento a ser rejeitado ? Não Existe !
CAMPO DE ARBÍTRIO
210,91
Lc= 183,71 t
156,51
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CALCULO DO FATOR DEPRECIAÇÃO PROCESSO Nº: MARIA DO E. S. F. RODRIGUES
BENFEITORIA Principal [secundária — |Fator Deprec. Sec. Fator Deprec. Princ.
adedparenie > [0 mo [0
idaúi: [so
Estado Conservação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TECNICA
MARIA DO E. S. F.
COMPOSIÇÃO DO "KP" / TABELA DO "KCF" PROCESSO Nº: RODRIGUES
TABELA DO KCF (VANTAGEM DA COISA FEITA)
10/20 anos
Construção Até 10 anos Mais 20 anos
1) Grande Estrutura 1,210) 1,21 1,13 1,03
2) Pequena estrutura e residencial de luxo 1,15 1,15] 1,125| 1,125] 1,078] 11 1,025
3) Industrial e residencial medio 1,10 1,1] 1,084] 1,084] 1,052] 1,1 1,02
4) Residencial modesto ou popular 1,05 1,05] 1,042] 1,042] 1,026] 1 1,015
BENFEITORIA PRINCIPAL BENFEITORIA SECUNDÁRIA
COMPOSIÇÃO
Elevadores 0,00
COMPOSIÇÃO % Fator
Elevadores 0,00
Administração 0,00 Administração 0,00
1º Subtotal 1,00 1º Subtotal 1,00
Despesas Legais 3 0,03 Despesas Legais 0,00
Despesas de Seguro 0,00 Despesas de Seguro 0,00
Despesas Financeiras 0,00 Despesas Financeiras 0,00
2º Subtotal 1,03 2º Subtotal 1,00
Despesas Eventuais 2 0,02 Despesas Eventuais 0,00
Despesas de Comercialização
3º Subtotal
CUSTO UNITÁRIO TOTAL (Cut
Despesas de Comercialização 0,00
3º Subtotal 1,00
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MARIA DO E. S. F.
TABELAS PROCESSO Nº: RODRIGUES
[RJ Saucom | cmtóro Excusdo de Chave |
3 1,89] 3]
4 1,64) 4
5 1,53 5| 1,65
6 148] — 6 173
7 144 7 1,80
8 142 8 A 1,86
9 1,40 9 1.92
[ 10) 1,38] 10) L 1.96]
n 137 n 1,98
12 1,38] 12 203
13 136 13) 205
14, 1,35 14 210
15 1,34 15 212
16) 1,34 18) 216
7 1.34] 7 218
18, 1,33 18, 2,20
19 1,33 19 2,23
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA PROCESSO Nº: MARIA DO E. S. F. RODRIGUES
FATOR FONTE
R$/m? CORRIG.
Nº ELEMENTOS:
5,00
FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO
. [FATOR
AGR.RELATIVO
1,00
VALORES UNIT. HOMOGENEIZADOS
CUSTO REPRODUÇÃO DAS BENFEITORIAS
rem) RS ELEM. ELEM. TESTE 3
PESQ COMPONENTES PRINCIPAL SECUNDÁRIA
HOMOG, TESTE 2
q 152,67 Area Construída 148,25 X
2 165,39] Custo Unitário Básico R$/m? 1.391,82 0,00
3 152,67 Coef. Valor Pleno (Kp) 1,05 1,00
4 203,56 Fator Depreciação 0,72 0,00
5 244,27 Vantagem Coisa Feita 1,05 1,23
6 0,00) Fator de Loja 0,92 0,92
EA 0,00
8 0,00 Vb = Ab.CUB.Kp.Fd.Kcf.Flj
9 0,00 (total parcial - À) R$ 151.184,03 R$0,00
Fundações Especiais
(total parcial - B)
TOTAL BENFEITÓRIAS RS 75118403] 000]
ÁREA TERRENO Att
VALOR UNITÁRIO Vu
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk
VALOR TOTAL DO IMÓVEL
VALOR TOTAL DO IMÓVEL (R$)
Vit=(Vt+ Vb). Fk
R$190.093,82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
PROCESSO Nº: MARIA DO E. S. F. RODRIGUES
1-0O imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de uma edificação térrea, ofertado
para avaliação de benfeitoria para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. A edificação dispõe
das seguintes características: alvenaria de tijolos cerâmicos, cobertura com estrutura de madeira
coberta com telhas cerâmica, paredes internas pintadas, piso cerâmico e forro PVC.
Fachada rebocada e pintada.
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilhas para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisaram compra e venda de imóveis locais, os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
Para o cálculo do valor da benfeitoria, tomou-se por base o Custo Unitário Básico - CUB, constante
no site do SINDUSCON - PA do mês de DEZEMBRO de 2020, usado para o valor da
benfeitoria principal.
3- A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
Canaã dos Carajás, 25 de janeiro de 2021.
)
|
A
KEYLA SATURNI SOUZA - ENG?. CIVIL
CREA Nº 1517890241 - PA
neyla Satumino de Souza
Engenheira Civil
CREA-PA 151789024-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO escratao Municipal is Idcação,
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
BENEFICIÁRIO: MARIA DOS ESPÍRITO SANTO FERNANDES RODRIGUES
ENDEREÇO: QUADRA 11, LOTE 24, RUA DOS LÍRIOS, BAIRRO PARQUE DOS IPÊS,
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
ÁREA CONSTRUÍDA: 148,25 m?
ÁREA DO TERRENO: 360,00 m?
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: IMÓVEL URBANO TÉRREO, CONSTRUÍDO EM ESTRUTURA DE
CONCRETO ARMADO COM PAREDES EM ALVENARIA; COBERTURA EM ESTRUTURA DE
MADEIRA COM TELHA CERÂMICA; FUNDAÇÃO RASA; PAREDES INTERNAS PINTADAS;
PISO CERÂMICO; FORRO DE PVC; INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS EM PVC
EMBUTIDAS NAS PAREDES E PISO; E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS CONVENCIONAIS.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO: REPARO SIMPLES
IDADE APARENTE: 20 ANOS
VALOR ESTIMADO DO IMÓVEL: R$ 190.093,82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO escrvtria Mricpsi dis mouração;
INCLUIR PARA TRANSFORMAR
Figura 2: Vista posterior do imóvel
Figura 3: Vista interna do imóvel
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretaria hhuicipel de Iidicação,
INCLUIR PARA TRANSFORMAR
— VÊ
Figura 4: Vista interna do imóvel
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO gscritêcio Municicel de Educação,
Figura 6: Vista interna do imóvel
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretaria Municipal do Esucação,
“Figura 8: Vista interna do imóvel
<a> ESTADO DO PARÁ
: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
esa B SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretaria Municipal ce Eclucação
INGLUAR PARA TRANSFORMAR
Figura 10: Vista interna do imóvel
Canaã dos Carajás, 25 de janeiro de 2021.
ieyia
Engenheira Civil
CREA-PA 151789024-)
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KEYLA SATURNINO DE SOUZA — ENG*. CIVIL
CREA Nº 1517890241 - PA
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IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
PARECER TECNICO DE
AVALIAÇÃO PARA
BENS MOVEIS.
llária g Consinutora Ca
or 86/0001.78
02 DE MARÇO DE 2021
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
1. solicitante:
PREFEITURA MUNICIPAL CANAÃ DOS CARAJÁS
2. Proprietário:
MARIA DO ESPÍRITO SANTO FERNANDES RODRIGUES
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
3.1 Tipo do Bem:
(01) Um lote urbano com uma casa construída.
3.2 Descrições sumárias do Bem:
01 (Um) lote Urbano medindo 360,00 m?,contendo uma casa construída medindo 90 m?,
localizada na Rua dos Lírios, QD 11 e LT 24 no bairro : Parque dos Ipês — Canaã dos
Carajás - PA.
4. Finalidade do Laudo/Parecer Técnico:
Atualização do valor venal do bem.
5. Objetivo da avaliação da Avaliação/Parecer Técnico:
Atualização do valor venal do bem
6. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes:
Não há ressalvas para o bem avaliado.
7. Identificação e Caracterização do Bem Avaliado:
8. Diagnóstico do Mercado:
Trata-se de um imóvel rural.
a) Normal
b) Médio
c) Demorada
p
Ye
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
d) Clientes com intenção para pontos comerciais
e) Sem facilitadores para negociação do bem
9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS E PROCEDIMENTO (S) UTILIZADO (S):
Pesquisa de preço do mercado imobiliário.
10. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS:
Período de pesquisa: De 01/07/2019 a 31/07/2019.
Tratamento dos dados:
11. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
Limite inferior R$ 190.000,00
(Cento e noventa mil reais)
Limite superior... ....R$ 210.000,00
(Duzentos e dez mil reais)
Valor médio estimado...............i O R$ 200.000,00
(Duzentos mil reais).
12. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERENCIA:
Valor de Mercado: R$ 200.000,00 (Duzentos mil Reais).
Valor por m?: R$ 555.55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais).
Valor Total: R$ 200.000,00 (Duzentos mil Reais).
13. Observações Complementares Importantes:
Não possui ônus nem restrições.
14. Profissionais Responsáveis:
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
JOSE DE SOUZA RIBEIRO
Perito Avaliador
CRECI/PA 3595
CPF: 332.805.501-06
15. Local e Data do Laudo/Parecer Técnico:
Canaã dos Carajás — PA
02/03/2021
16. Anexos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO
Cadastro Inscrição Exercício
000005761 01.0002.0235.0438.001 2021
Proprietário CPF/CNPJ
MARIA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES RODRIGUES 016.680.373-19
Compromissário CPFICNPJ
MARIA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES RODRIGUES 016.680.373-19
Logradouro Número lado | Complemento
RUA DOS LIRIOS 842
Bairro Cep Setor Quadra Lote Unidade
PARQUE DOS IPES 68537-000 0002 0235 0438 001
Loteamento Setor(lot) Quadra Lote (lot) Unidade — Face de Quadra/Seção
om 018
Áreas Valores Venais
Terreno Edificada Excedente Testada Territorial Predial Imóvel
358,17m? 110,60m*? 0,00m? 11,89m R$ 6.911,73 R$ 14.077,06 R$ 20.988,79
CERTIFICAMOS que. após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 264, 265. 266, 267, 268 e 269
da Lei nº 032 de 28 de Dezembro de 1998. que o requerente nada deve a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ressalvada.
todavia. o direito da cobrança de dívidas que por ventura surgirem deverão ser apuradas. E, para que produza efeitos
legais, passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e
às Repartições Públicas Federais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 11:48:10 do dia 03/03/2021
Válida até 02/04/2021
Código de Controle da Certidão/Número 2C4A0OF4C9ED518BF
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL
As partes abaixo qualificadas:
VENDEDOR: FABIO DA SILVA DAMASCENA, brasileiro, solteiro, portador do RG cédula
de identidade sob nº 532781 SSP/PA e inscrito no CPF sob o nº 891.068.222-15, residente e
domiciliado na Rua Cristo Rei S/N Bairro: Park Shalon, CEP 68.537-000 na cidade de Canaã dos
Carajás, no Estado Pará;
COMPRADORA: MARIA DO ESPÍRITO SANTO FERNANDES RODRIGUES, brasileira, união
estável, portadora do RG cédula de identidade sob nº 15005512000-9 e inscrito no CPF sob o nº
016.680.373-19 residente e domiciliado na Rua 13 de maio quadra 80, lote 19, Bairro: novo horizonte
III em Canaã dos Carajás PA CEP 68537-000.
Firmam entre si o presente Contrato de Compra e Venda de CASA que se regerá pelas cláusulas e
condições a seguir descritas:
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1º. O presente contrato tem como OBJETO a venda entre as partes uma CASA, situado na
Rua do Lírios Nº 137, ao lado da escola Francisca Romana, Bairro: Parque dos Ypes, CEP 68.537-
000, na cidade de Canaã dos Carajás, no Estado do Pará, livre de qualquer vício ou ônus.
DAS OBRIGAÇÕES
Clausula 2º. Pelo presente contrato o vendedor se obriga a transferir o domínio do imóvel acima
descrito e o comprador a pagar o preço aqui firmado.
Cláusula 3º. Será de responsabilidade do VENDEDOR o pagamento dos impostos, taxas e despesas
que incidam sobre o imóvel até a entrega das chaves, momento em que esta obrigação passará ao
COMPRADOR.
Cláusula 4º, A COMPRADORA se responsabilizará pelas despesas com a escritura e registro do
imóvel, a ser realizada quando da quitação do valor acertado neste instrumento.
Parágrafo único: O VENDEDOR ficará a inteira disposição para assinar todos os documentos
necessários para que o objeto deste contrato seja devidamente transferido paraa COMPRADORA.
Cláusula 5º. As chaves do imóvel deverão ser entregues, pelo VENDEDOR a COMPRADORA, após
o pagamento do valor acertado neste contrato.
Cláusula 6º. Até a efetiva entrega do imóvel ao comprador, o vendedor se responsabiliza por quaisquer
danos eventualmente ocorridos no imóvel.
DO PAGAMENTO
Cláusula 7º. Por força deste instrumento, a COMPRADORA pagará o VENDEDOR à quantia de R$
60.000,00 (Sessenta Mil), sendo que este valor será pago em espécie.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 8º. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele
os herdeiros ou sucessores das mesmas.
DO FORO
Cláusula 9º. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro
da comarca de Canaã dos Carajás - PA;
Assim, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual
teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Ce x is '
Ed Canaà dos Carajás - PA, 01 de Abril de 2016.
ERRA FARA annenitieito JA Ea
FABIO DA SILVA DAMASCENA Dri Rd
Vendedor
MARIA DO ESPÍRITO SANTO FERNANDES RO DRIGUES
Compradora
Testemunhas:
RE CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE
Selo de Segurança CANAA DOS CARAJÁS- PA
RECONHECIMENTO DE FIRMA
mama da RECONHEÇO g/asbinatura por SEMELHANÇA de: (1)FABIO DA
nº 003.894.152 Hj ; ILVA DAMABCENA, (2)MARIA DO ESPIRITO SANTO
e BfENE DAMASCENA DE SOUSA - Escrevente
Selo de Segurança é Emolumentos: R$ 11,60 + selo: R$ 0.90 -- Total: R$12.50
RECONHECIMENTO DE FIRMA ARE -————Válido(a) somente com o selo de autenticidade —— ——
Série:
Nº 003.894.155
CONTRATO PARTICULAR DE CUMPRA É VENDA
LOTE 24 QD-11 PARQUE DOS YPES
Por este instrumento particular de compra e venda de um imóvel que se fazem de um lado, Srº WALTER
GONÇALVES PAIVA, brasileiro casado, portador do RG nº 78.704 SSP/GO e C.P.F. 243.001.871-34 residente a
domicilio na Av. Weyne Cavalcante, nº 618 em Canaã dos Carajás-PA de ora em diante denominado simplesmente
VENDENDOR e o Srº FÁBIO DA SILVA DAMASCENA, brasileiro, solteiro, portado do RG. 5.32.781 SSP/PA
e C.P.F. 891.068.222-15, residente a domicilio na Rua Cristo Rei, s/nº Parque Shalon em Canaã dos Carajás-PA de
ora em diante denominado simplesmente COMPRADOR, tem entre si justo e contratado na melhor forma de direito
o seguinte:
CLÁUSULA 1º-DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA.
O PROMITENTE VENDENDOR promete vender e o PROMITENTE COMPRADOR promete comprar nas
condições estabelecidas neste instrumento, o imóvel, (01) um lote urbano lote- 24 Quadra-1 1 medindo 12 metros de
frente por 30 metros pelas laterais e fundos 12 metros área total de 360m?, localizado na Rua do Lírios loteamento
Parque dos Y pes, em Canaã dos Carajás.
CLÁUSULA 2º- DO PREÇO, FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.
O preço da(s) unidade(S) objeto desse contrato é nesta data de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) e Será pago A
VISTA em moeda corrente.
CLÁUSULA 3º- DA ESCRITURA DEFINITIVA.
escritura definitiva será feita mediante a liberação da documentação necessária, pelo PROMITENTE
v 2 NDENDOR ao(S) PROMITENTES(S) COMPRADOR(ES).
Parágrafo Único-Todas as despesas decorrentes deste contrato, tais com imposto de transmissão
intervivos emolumentos para a escritura definitiva, registro do imóvel e outras para legalização, da venda bem como
todos os impostos e taxas que incidirem sobre o terreno objeto deste contrato correrá por conta do PROMITENTE
(VENDENDOR) até a data de assinatura desse contrato.
CLÁUSULA 4º-DA TRANSFERENCIA DE POSSE
O referido objeto a partir da assinatura deste contrato torna-se definitiva para o legitimo comprador com autorização
escrita do PROMITENTE VENDENDOR.
CLÁUSULA 5º- DA POSSE DEFINITIVA.
Observando-se o disposto na cláusula anterior, o PROMITENTE VENDENDOR da plena, Irrevogável e Irretratável
quitação, perante si e/ou quaisquer de seus herdeiros, que venham a se manifestar por si sós ou por ordens judiciais
e observando-se a cláusula quarta o(S) PROMITENTE(S) COMPRADOR(ES) podem(M) Usufruir o objeto deste
contrato livremente como seu, podendo fazer o uso que lhe aprouver.
CLÁUSULA 6º DO FORO.
Fica eleito o foro da Comarca de Parauapebas-PA, para dirimir quaisquer dúvidas e questões provenientes do
presente contrato,dispensando-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente instrumento contratual em 02
1as) vias de igual teor e forma, que vai assinado pelas partes contratantes diante das testemunhas para que
produza entre si, os legítimos efeitos de direito.
Canaã dos Carajás-PA 23 de Março de 2006. As. E e
SD A 4
Nro ana
WALTER GONÇALVES PAIVA ! FÁBIO DA SILVA DAMASCENA
Promitente Vendedor Promitente Comprador
Testemunha 1º Testemunha 2º
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE
CANAA DOS CARAJAS- PA
Selo de Segurança
RECONHECIMENTO DE FIRMA
Série:
Nº 003.893.465
Selo de Segurança Ú
= SON
io E 1 Emolumento, R$ R$12,50
MECONHECIMENTO DE FiRMA p -———Válido(a) somente com o Selo de autenticidade -—
Série: E ”
Nº 003.893.466
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJAS Data Emissão 24/02/2021
COOTEM CNPJ: 01613321000124 Hora 11:22:41
RUA TANCREDO NEVES, Nº SN - CENTRO Esedido anei
Usuário JUNIOR
Página(s): 1 de1
Cadastro: 000005761 Matricula: 01,0002.0235.0438.001
Nome MARIA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES RODRIGUES CPFICNPJ 016.680.373-19
Logra RUA DOS LIRIOS, Nº 842CEP: 68537000
Bairro: PARQUE DOS IPES Comple: Setor. 0002 Quadra: 011 Lote: 018 Unid: 001
| Dívida Cadastro Ano Par Receita Principal Valor Correção Multa Juros Desconto Acrescim Total
143510 000005761 2015 1 IPTU 91,66 0,00 18,33 56,83 75,16 0,00 91,66
171444 000005761 2016 O IPTU 93,16 0,00 18,63 54,96 73,59 0,00 93,16
213445 000005761 2017 41 IPTU 119,58 0,00 23,92 45,44 69,36 0,00 119,58
244934 000005761 2018 1 IPTU 119,58 0,00 23,92 31,09 55,01 0,00 119,58
271588 000005761 2019 1 IPTU 120,72 0,00 24,14 16,90 41,04 0,00 120,72
315742 000005761 2020 1 IPTU 121,38 0,00 24,28 9,71 33,99 0,00 121,38
fica
TOTAL DA GUIA: 666,08 0,00 133,22 214,93 348,15 0,00 666,08
Codigo de Baixa Vencimento [Valor Correção Multa Juros Tolal a Pagar
1-53488 -1 24/03/2021 666,08 |
Lo
pm AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
Cadastro: 000005761 Matricula: 01.0002.0235.0438.001
Nome MARIA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES RODRIGUES CPF/CNPJ 01668037319
Logra RUA DOS LIRIOS, Nº 842CEP: 68537000
Bairro: PARQUE DOS IPES Comple: Setor 0002 Quadra: 011 Lote: 018 Unid: 001
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Cód Receita Valor Correção Multa Juros Desconto Acrescimos Total
1 Imposto Predial Urbano 553,56 0,00 110,73 177.85 288.58 0,00 553,56
20 Taxa de Guia 18,74 0,00 3,75 6,18 9.93 0,00 18,74
150 Coleta de Lixo 93,78 0,00 18,74 30,90 49,64 0,00 93,78
Total da Guia: 666,08 0,00 133,22 214,93 348,15 0,00 666,08
=ódigo de Baixa Vencimento. [Valor [Correção Multa Juros Total a Pagar
i 1-53488 -1 ] 24/03/2021 666,08 [e
Autenticação Mecânica
81680000006-8 66085199202-5 10324011110-6 00053488001-8
VÁLIDA EM TODO
O TERRITÓRIO NACIONAL
1994446181
e VALIDADE 1º HABILITAÇÃO:
06023358303 09/06/2025 14/03/2014
OBSERVAÇÕES
Eca o iate
(escores mm (EO)
CANAA DOS CARAJAS, PA 29/06/2020
HM JAM 8. À Ned DE 33850200963
PA269875220
asBesss PARA [E
PROIBIDO PLASTIFICAR
1994446181
nai emas
1º OFICIO DE
com Selo de Segurança!
DB ABR 201
Contral de Relacionamento BB 4004 0001 (Capitais) 0800 728 0001 (Demais localidades)
ASSINATURA AUTORIZADA SAC sos rn orzz
Deficionte Auditivo
ES) Su de Pata
0800 7290088
Ouvidoria B8
- Ê asoo 729 S078
1º OFICIO DE
com Selo de Segurança
BAR |
n01.034.653
«ss
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNES: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Canastro Inscrição Exerecio
000005761 01.0002.0235.0438.601 2021
Proprietário CPF/CNPJ
MARIA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES RODEIGUSS 0196.680.373-19
Compromissário CeFICNPI
MARIA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES RODRIGUES 016.680.373-19
Logradouro Múmero Lado Complemento
RUA DOS LIRIOS 342
Bairro Cep Setor Quadra Lote Unidado
PARQUE DOS IPES 68537-000 0002 0235 0438 o
Leicamento “. E no Sewr(ct) Quadra Lototiot) Unidac: — Face de Quacra/Seção
o 018
Áreas Vaiores Venais
Yeneno Edificada Excedente Testada Torritorial Predial Imóve:
358,47m? 110,60m? 3,00? 11,89m R$6.911,73 R$ 14.077,06 R$ 20.988,79
CERTIFICAMOS que, epós & realização das devidas verificações pronedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na Forma do disposto nos Artigos 292,293,294 e 295 da Lei nº
523 de 20 de dezembro de 2013, que não constam pendências em seu nome junio à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e
nscrições em DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado o direito de cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
sponsabilidade do sujeito passivo acima icentificado que viorera a ser apuradas. E, para que produza afeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às
Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 13:35:12 do dia 08/04/2021
válida até 08/05/2021 , o
Código de Controle da Certidão/Número 40SAB54ES5A727BD
Certidão emitida gratuitamente. .
ftenção qualquer rasura ou emenda invalidará ste dorumento.
rua
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.
Rodovia Augusto Montenegro, km 8.5 Belém - FA Conta de Energia Elétrica|Nota Fiscal |Série B 002529204
CEP: 66 523-010 | Insc. Estadual: 150 744.80-3 | CNPJ 04.895.728/0001-80 Nº da Fatura 0202101002529204 ICFOP: 5258/AA
MARIA DO ESPIRITO SANTO F. RODRIGUES raso acto Coon
R. TREZE DE MAIO,19 QD80 Conta do mta Vencimento Conta Conirato
NOVO HORIZONTE Ill 68537-000 CANAA DOS CARAJAS - 01/2021 03/02/2021 3000932670
PA
CPF; 016.680.373-19 Fara alendimenio, informe este número
|
Dados da Instalação Demonstrativo do Faturamento
Classificação: Residencial Pleno - BIFÁSICO
Nº Parceiro de Negócio: 98983490 Tensão Nominal (V): 220 V
Grupo e Subgrupo de Tensão: B/B1 Unidade de Leitura: CC17B006 FORNECIMENTO QUANTIDADE TARIFA VALOR(R$)
Tipo de Tarifa: CONVENCIONAL MONÔMIA Nº Medidor: 2221019624 DO id ATOS mo pisa A)
Fator de Potência: 0,00 Adicional Band. Vermelha 0.64
1 É |
Datas COFINS 3,76 |
Emissão Apresentação Previsão próxima leitura ITENS FINANCEIROS |
r Da Gi ltum Pub Pref Munic 16,01 i
[ eronoz1 || 27/01/2021 25/02/2021 ia º 273
= E aum = — = Citação Monetária BW / 1.23
Informações do consumo do mês + Tarifa sem Tributos Juros ( Wi her
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[Uonsianie | Data Leltura Anterior] "Data Loltura Atuar )[ Qtde Dias | [Resolução Aneel] ' NS/
L 100 29/12/2020 27/01/2021 29 2750/20 NY
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| | | Tributos N o |
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| Histórico do Consumo TR]
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ematraso. Confira sua stuação abavo.
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E débito(s) ao lado. O não pagamento até 11/02/2021 implicará na MÉS/ANO VALOR
Informações de tributos Composição do Consumo (R$) suspensão do fornecimento de energia elétrica, de acordo com a temozo 2706
[TT B Compra REN ANEEL 414/2010 art. 172 € lei 8987/95, ant 6º 5 3, inclusão
Irributos decac Algum Var do Energia Transmissão Distribuição no SPCISERASA e outras medidas de cobrança. Além do(s) debito(s)
ICMS 149,13 Ea 37,29 L 30,61 10,41 4289 citados, caso haja suspensão de energia, a religação será condicionada
PIS 111,84 hi % 0,81 memo outras midora
COFINS tita 33501% 37% Encargos Pordaom 4 quitação das outras faturas vencidas da unidade consu |
Lo Sa ; Ea o mn Tue E Cama 1] | Caso já tenha atotuado o (5) pagamento (3), favor dirigir-se a |
Periodo Fiscal: 27/01/2021 - - Agência de Atendimento da Equatorial Pará mais próxima para regularizar a situação. |
[Reservado ao Fisco 71 [Número do Programa Social Níveis de Tensão Fornecido |[Mireiãs Pias ici do Cide cada |
LL 1685.0551.0219.1976.7EB5 7850.065C.6902 Tensão Nominailvols Faixa de valores para lmtos! mine max esmo público do sil da Equatorial |
r = TA 127 1i6a 133 e e ee ee)
informações para o cliente 20 EPE == Esroráaa eliaços paga sia Unidade |
fahido - sumidora podem ser obtidas no ste da |
« Periodos: Bar. Tarf" Vermeha : 30/12 - 31112 Amarela: 001 - 27/01 Clantes cujos indicadores padrões de cortnuaaon enem | [Egustoria Pará À
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vein equatorialenergia com br
Incidirão sobre a conta paga após o vencimento multa de 2%, juros de mora de 0,0333% ao dia (conforme a
| Lei 10438/02) e atualização monetária com base no IGP-M & serem incluídos na próxima fatura.
[Conforme Normativa Anee! 581/2013 Arts 7º e Bº é seu direito solicitar a qualquer tempo a
Equaloria! Pará o cancelamento de cobrança relativa de outros serviços cobrados na fatura, bem como a
emissão da nova fatura sem a cobrança dos serviços cancelados. Ressalta-se que o fornecimento poderá
ser suspenso caso os valoras referentes aos serviços de distribuição de energia não sejam devidamente |
pagos
As informações sobre as condições de fornecimento, tanfas, produtos, serviços prestados, tributos e
informações complementares encontram-se disponiveis para a consulta nas Agências de Atendimento e na
área reservada so consumidor no site da Equatorial Pará. |
Contra de Atendimento: 0800 0970195 Ouvidoria Equatorial Pará: ARCONPA “Agência Nacional
0800 081 8800 0800 727 0167 do Energia Elóvrical
Central de Atendimento para Joações gratuta de etelones Ligação grata de (ANEEL) 167.
daficentes auanvos tuo e móveis, de segunda » corto, fones fixos Ligação granuta
0800 7216340 “ls OB de tn Cloro
móveis
LOCAL DE PAGAMENTO VENCIMENTO
A 03/02/2021 a
BENEFICIÁRIO | INSTALAÇÃO REFERÊNCIA AGÊNCINCODIGOBENEFICIÁRIO
20n0n498as 3309-X/00206400-7
DATA DOCUMENTO NUMERO DE REFERÊNCIA ESPÉCIE DOCUMENTO Fai | DATA PROCESSAMENTO NOSSO NÚMERO
2: aooin7s24nnnssara
USO DO BANCO CARTEIRA ESPÉC'E MOEDA ppometos | VALOR (E) VALOR DOCUMENTO
E: am 470,97 uni
NFS OES DE RES EFICIÁRIO ApesconTainA nto
peer cors as peer To TT
EM CASO DE ATRASO. MULTAS, JUR: CORRE: SERÃO COBRADOS NA PRÓXIMA FATURA. |) OUTRAS DEDUÇÕES
DO PA PEICNE. zmãõãõÊÇtõãõãõãõãõãõãõã
NOME DO, CASADORICEONEMENORAES nie aan 273.16 CIMULTA
Via Cliente
Pasemento de contas de energia
CELPA
O sus : oumsar 87797
Bioma Contrato : B89%6G107748
Nome do Lt iente ELISNEY REIS BEERRA
DEBTIOS PAGOS
E ReFer. - Vencimento - Valor
2817/11 - 18.18.17 - 198,91
dp am - 18.16.17 - 121.61
& 2817/11 - 18.18.17 - 139.85
E]
Ê ELO
& CIELO
PROAPMENTO CARNE ELU
50677
ogia VLH-ESTHBELECIMENTO AUT=981611
BB UC scon susana Pos=ss saco
DOC=a06aUS 11/05/21 13:45 ONL-L
VENDA A DEBITO
VALOR:
398,97
| IRMNSACHO AUTURIZADA COM SEA
MARIA S F RODRIGUES
Recondaaad ua -acEnreerananaar?
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.
Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5Belém - PA
CEP: 66.823-010
CNPJ 04.895.728/0001-80 Insc. Estadual: 150.744.80-3
EMISSÃO: 11/05/2021 192985730
APRESENTAÇÃO: 18/10/2017 REFERÊNCIA: 05/2021
ELISNEY REIS BEZERRA
CPF 02031284274
LIRIO BRANCO,137
DOCUMENTO DE COBRANÇA
DESCRIÇÃO DO LANÇAMENTO VALOR (R$)
CONTRIBUIÇÃO P/ ILUMIN PÚBLICA 12.76
CRÉDITO/RECÁLCULO MANUAL 117.55
CONTRIBUIÇÃO P/ ILUMIN PÚBLICA 12.76
CRÉDITO/RECÁLCULO MANUAL 108.85
CRÉDITO/RECÁLCULO MANUAL 125.41
CONTRIBUIÇÃO P/ ILUMIN PÚBLICA 13.64
TOTAL R$ 390,97
DADOS DA INSTALAÇÃO
CÓDIGO DA INSTALAÇÃO: 0106885710
SITUAÇÃO: INSTALAÇÃO COMPLETAMENTE SUSPENSA
UNIDADE DE LEITURA: CCB RES OF/CC18B007
FASE: BIFÁSICO
!“>TÓRICO / MENSAGENS
"Atenção! O pagamento deste documento não isenta a incidência de juros, multas e correção monetária, caso os lançamentos
constantes neste documento já estejam vencidos. Salvo previsão em contrário."
FICHA DO CAIXA
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.
Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5Belém - PA
CEP: 66.823-010
CNPJ 04.895.728/0001-80 Insc. Estadual: 150.744.80-3
CEDENTE SACADO
Centrais Eletricas do Para S.A ELISNEY REIS BEZERRA
DATA DOCUMENTO |NÚMERO DE REFERÊNCIA |DATA PROCESSAMENTO [CONTA CONTRATO
192985730 11/05/2021 3006187748
11/05/2021
83670000003490970010900401 9298573007030061877483
ARA DOCUMENTO DE COBRANÇA
VENCIMENTO
18/10/2017
VALOR ATÉ VENCIMENTO (R$)
390,97
REFERÊNCIA
05/2021
EMPRESA
Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5Belém - PA
CEP: 66.823-010
CNPJ 04.895.728/0001-80 Insc. Estadual: 150.744.80-3
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. |
CEDENTE SACADO VENCIMENTO
Centrais Eletricas do Para S.A ELISNEY REIS BEZERRA 18/10/2017
DATA DOCUMENTO NÚMERO DE REFERÊNCIA |DATA PROCESSAMENTO CONTA CONTRATO REFERÊNCIA VALOR ATÉ VENCIMENTO (R$)
11/05/2021 192985730 11/05/2021 3006187748 05/2021 390,97
DOCUMENTO DE COBRANÇA