materia nº 94/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Dx
E qnaB dos Carajçs
INDICAÇÃO Nº 094/2025
MATÉRIA:
SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A CRIAÇÃO
DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E INCENTIVO À LIDERANÇA FEMININA NO
SETOR PUBLICO MUNICIPAL.
AUTORIA: VEREADORA PROFº ELENJUSSE MARTINS
DATA DE TRAMITAÇÃO: 12/02/2025
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANA DOS CARAJAS-PA
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ESTADO DO PARÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁSssinatura
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
Indicação nº 44 /2025
Canaã dos Carajás — PA, 10 de fevereiro de 2025.
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de Programa de Capacitação
e Incentivo à Liderança Feminina no Setor Público Municipal.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais e após aprovação pelo Plenário, INDICO a Excelentíssima
Prefeita Municipal, a criação de Programa de Capacitação e Incentivo à Liderança
Feminina no Setor Público Municipal.
Justificativa:
A criação de um Programa de Capacitação e Incentivo à Liderança Feminina
no Setor Público Municipal é essencial para promover a equidade de gênero nas
instituições públicas e garantir que as mulheres tenham acesso igualitário a
oportunidades de crescimento profissional e liderança. Embora o Brasil tenha
avançado em diversas áreas no que se refere à igualdade de gênero, a presença
feminina em cargos de liderança no setor público ainda é significativamente inferior à
masculina.
De acordo com dados do IBGE -- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,
as mulheres representam 52,5% da população brasileira, mas ocupam apenas 37,4%
dos cargos de liderança no Brasil, incluindo no setor público. Em 2022, um
levantamento da Universidade de Brasília — UnB indicou que, entre os 5.570
municípios brasileiros, apenas 11,5% tinham mulheres à frente de seus executivos, o
que evidencia a sub-representação feminina nas posições de poder e decisão.
Além disso, de acordo com o estudo “Mulheres no Governo: Uma Análise das
Disparidades de Gênero nas Estruturas de Poder”, publicado pelo Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, apenas 25% das prefeituras no Brasil têm mulheres no cargo de
uh dos Cara
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO . .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
prefeita, e esse número é ainda mais reduzido nas capitais e em cidades de grande
porte. Esses dados demonstram a necessidade urgente de políticas públicas que
incentivem e apoiem a liderança feminina no setor público, criando um ambiente mais
igualitário, representativo e eficaz.
O programa proposto visa corrigir essas desigualdades estruturais, oferecendo
às mulheres no serviço público municipal as ferramentas necessárias para seu
desenvolvimento profissional, como capacitação técnica e gerencial, programas de
mentoria e criação de redes de apoio. A proposta também contribui para uma
transformação cultural no ambiente institucional, que ainda carece de práticas mais
inclusivas e equitativas.
Além de ser uma medida necessária para o fortalecimento das mulheres no
setor público, a criação deste programa também está alinhada aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável - ODS, da Organização das Nações Unidas - ONU, que
estabelecem a igualdade de gênero como uma das prioridades globais. O ODS 5, em
particular, busca alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e
meninas, e o ODS 10 visa reduzir as desigualdades dentro e entre os países.
Portanto, a implementação de um programa de capacitação e incentivo à
liderança feminina no setor público municipal contribuirá diretamente para o avanço
da igualdade de gênero na administração pública, ampliando as possibilidades de
liderança das mulheres e promovendo um setor público mais diverso, eficiente e
representativo da sociedade como um todo.
Diante o exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta
indicação e encaminhamento ao Executivo Municipal para a devida análise e
providências.
Atenciosamente,
Profº. El e Martins
Vereatora + MDB
Mandato 2025/2028