CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº382/2025
SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS QUE
VIABILIZE EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A
NECESSIDADE DE PROMOVER A CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO PARA APOIO À AMAMENTAÇÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA ÀS
MÃES NO PERÍODO DOS PÓS-PARTO.
AUTORIA: VEREADORA PROF: ELENJUSSE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 16/06/2025
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Canaã dos Carajás — PA
ESTADO DO PARÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
(250 Depaa CANAÃ
Indicação nº 237 12025 DOS CARAS AA
Ba
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a capacitação de agentes de saúde
para apoio à amamentação no Município de Canaã dos Carajás - PA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais e após aprovação pelo Plenário, INDICO à Excelentíssima
Prefeita Municipal que viabilize, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a
necessidade de promover a capacitação dos agentes de saúde do município para
apoio à amamentação e orientação técnica às mães no período do pós-parto.
Justificativa:
O aleitamento materno é amplamente reconhecido por organismos
internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações
Unidas para a Infância (UNICEF), como a forma mais eficaz e econômica de garantir
a saúde e a sobrevivência infantil. O leite materno possui todos os nutrientes
necessários para o crescimento saudável do bebê nos primeiros meses de vida, além
de conter anticorpos que o protegem contra infecções e doenças.
Apesar de seu valor inquestionável, muitas mães enfrentam dificuldades
práticas para manter o aleitamento, principalmente nos primeiros dias após o parto.
Problemas como dor, pega incorreta, produção insuficiente de leite, falta de apoio
familiar e insegurança emocional são fatores comuns que, se não forem
acompanhados adequadamente, resultam em desmame precoce.
Nesse contexto, os profissionais da atenção primária à saúde — especialmente
os agentes comunitários de saúde, enfermeiros e técnicos das UBSs — são figuras
estratégicas para oferecer orientação contínua, apoio técnico e acolhimento
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emocional às mães. No entanto, é necessário que esses profissionais estejam
devidamente capacitados, atualizados e sensibilizados sobre a importância do
aleitamento e sobre as boas práticas de manejo.
Nesse sentido, com à chegada do mês de agosto — conhecido nacionalmente
como “Agosto Dourado”, em alusão ao leite materno como “alimento ouro” para OS
bebês —, a presente indicação propõe que a gestão municipal desenvolva um
Programa de Capacitação Contínua para esses profissionais, abordando:
e Técnicas de manejo do aleitamento (posição, pega, ordenha manual,
armazenamento do leite);
e Identificação e manejo de intercorrências como mastite, fissuras mamilares,
hipogalactia (baixa produção de leite), entre outras;
e Abordagem humanizada e respeitosa às mulheres no pós-parto;
« Encaminhamento para atendimento especializado nos casos mais complexos.
Investir nessa formação qualificada é uma ação de baixa complexidade
orçamentária, mas de grande impacto social e sanitário, pois fortalece a atenção
básica, melhora os indicadores de saúde materno-infantil, reduz os índices de
mortalidade neonatal, e promove o empoderamento das mulheres no exercício do seu
direito de amamentar.
Além disso, a ação fortalece a implementação de políticas públicas locais
alinhadas com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016),
reafirmando o compromisso de Canaã dos Carajás com à promoção de uma infância
saudável, segura e bem cuidada desde os seus primeiros dias.
Diante do exposto, conto com O apoio dos nobres pares para à aprovação desta
indicação e seu encaminhamento ao Executivo Municipal para à devida análise e
providências.
Atenciosamente,
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GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
Canaã dos Carajás - PA, 12 de junho de 2025
Prof”. Ele Martins
Vereadora * MDB
Mandato 2025/2028