materia nº 385/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
k PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
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INDICAÇÃO Nº 385/2025
MATÉRIA:
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS
EDUCATIVAS SOBRE ALEITAMENTO MATERNO NAS UBSs E UNIDADES DE
ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS.
AUTORIA: VEREADORA PROF? ELENJUSSE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 16/06/2025
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
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ESTADO DO PARÁ
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
Indicação nº 255/2025 CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
45” Departamento Lelgislativo
Ett48) PROTOCOLO ÀS: 11:02.
SEE DATA: AQ 1 OG 1AS À
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Assinatura
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a Realização de campanhas educativas
sobre aleitamento materno nas UBSs e Unidades de Ensino da Rede Pública
Municipal do Município de Canaã dos Carajás - PA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais e após aprovação pelo Plenário, INDICO à Excelentíssima
Prefeita Municipal que viabilize, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e
Secretaria Municipal de Educação, a realização de campanhas educativas sobre
aleitamento materno nas Unidades Básicas de Saúde e nas escolas municipais.
Justificativa:
A realização de campanhas educativas sobre o aleitamento materno é uma das
estratégias mais eficazes de conscientização da população sobre os inúmeros
benefícios do ato de amamentar — tanto para o bebê quanto para a mãe e toda a
sociedade. Segundo o Ministério da Saúde, cada R$ 1,00 investido na promoção do
aleitamento materno pode representar até R$ 30 de economia no sistema público de
saúde, ao evitar doenças respiratórias, infecções e internações infantis.
Embora seja um direito garantido por lei e amplamente recomendado pelas
autoridades sanitárias, o aleitamento materno ainda enfrenta muitos desafios no
Brasil, especialmente em regiões onde faltam informação, apoio institucional e quebra
de tabus. A cultura do desmame precoce, a introdução inadequada de fórmulas
artificiais e a ausência de suporte nos primeiros dias de vida do bebê são entraves
comuns à prática do aleitamento exclusivo.
Diante desse cenário, a presente indicação propõe que o Poder Público
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
Municipal realize campanhas educativas nas Unidades Básicas de Saúde e nas
Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, especialmente durante o mês de
agosto — o “Agosto Dourado” — mês símbolo da promoção do aleitamento materno,
mas que também possam se estender ao longo do ano como política permanente de
educação em saúde.
Nesse sentido, as ações sugeridas incluem:
e Roda de conversa com gestantes, puérperas, avós e familiares;
e Palestras com profissionais de saúde capacitados sobre nutrição, vínculo
afetivo e desenvolvimento infantil;
e Exibição de vídeos educativos e entrega de cartilhas informativas nas
UBSs;
e Oficinas lúdicas e pedagógicas nas escolas com enfoque na alimentação
saudável, nos cuidados com os bebês e no fortalecimento da empatia
desde a infância.
Ao envolver tanto os espaços de saúde quanto os de educação, a campanha
se torna mais abrangente e eficaz, atingindo não apenas as mães, mas toda a
comunidade — pais, cuidadores, professores e alunos — promovendo uma cultura de
valorização do aleitamento e de corresponsabilidade na criação das crianças.
Campanhas como esta reforçam a política de atenção integral à saúde da
mulher e da criança, promovem a equidade de gênero, e alinham-se aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável da ONU, sobretudo os de erradicação da pobreza,
saúde de qualidade e igualdade de gênero.
Portanto, trata-se de uma ação estratégica, educativa e preventiva, com
impacto direto no bem-estar das famílias de Canaã dos Carajás.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
indicação e seu encaminhamento ao Executivo Municipal para a devida análise e
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GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
« providências.
Atenciosamente,
Canaã dos Carajás - PA, 12 de junho de 2025
Profº. Ele sê Martins
Vereatlóra ! MDB
Mandato 2025/2028