materia nº 433/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 433/2025
SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PROFESSOR, VISANDO O ACOMPANHAMENTO |
MÉDICO, PSICOLÓGICO E PREVENTIVO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE |
PÚBLICA DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
AUTORIA: VEREADORA PROF? ELENJUSSE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 26/09/2025
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
OBSERVAÇÃO: esta Indicação fora
encaminhada para a Secretaria Geral
da Câmara, a fim de aguardar a sua
inclusão na Pauta de Sessão para
votação, conforme [o) tempo
regimental.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÁ DOS e reega C:PAJÁSPA
GABINETE DA VEREADORA PROF* ELENJUSSE MARTINS=
Indicação nº /27 12025
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de
Saúde do Professor, visando o acompanhamento médico, psicológico e preventivo
dos profissionais da educação da rede pública de Canaã dos Carajás — PA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais e após aprovação pelo Plenário, INDICO à Excelentíssima
Prefeita Municipal que viabilize a criação do Programa Municipal de Saúde do
Professor, destinado a oferecer atendimento médico, psicológico e ações preventivas
específicas aos profissionais da educação da rede pública municipal.
Justificativa:
Os profissionais da educação desempenham papel central na formação de
nossas crianças e jovens, sendo responsáveis por transmitir conhecimento e valores
essenciais ao desenvolvimento social. Contudo, a rotina docente é marcada por
desafios que impactam diretamente sua saúde física e mental, como estresse,
sobrecarga de trabalho, postura inadequada, desgaste vocal e síndrome de burnout,
já reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como doença ocupacional.
A implantação do Programa Municipal de Saúde do Professor busca assegurar
a esses trabalhadores um acompanhamento integral, promovendo bem-estar e
valorização profissional, além de contribuir para a redução de afastamentos por
problemas de saúde.
Entre as ações propostas, destacam-se:
. Criação de um calendário anual de exames preventivos
específicos para a categoria.
. Atendimento prioritário em consultas médicas e exames
preventivos;
ESTADO DO PARÁ
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
. Realizar acompanhamento psicológico, com foco no combate ao
estresse e à síndrome de burnout,
. Campanhas de prevenção e promoção da saúde, abordando
ergonomia, saúde vocal, qualidade de vida e doenças ocupacionais;
. Parcerias com clínicas, universidades e instituições de saúde para
oferta de palestras, atividades físicas, oficinas e terapias
complementares;
Além disso, a medida está em consonância com as diretrizes do Sistema Único
de Saúde (SUS) e com a política de valorização dos trabalhadores da educação,
alinhando-se também às recomendações da Organização Internacional do Trabalho
(OIT) quanto ao direito a um ambiente de trabalho saudável.
Ao investir na saúde dos docentes, o município fortalece sua rede educacional,
garantindo mais qualidade no processo de ensino-aprendizagem, redução de
afastamentos e maior satisfação profissional.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
indicação e seu encaminhamento ao Executivo Municipal para a devida análise e
providências
Atenciosamente,
Canaã dos Carajás - PA, 25 de setembro de 2025.
Profº. El se Martins
Vereadora - MDB
Mandato 2025/2028