materia nº 13/2020

poa
Estado do Pará
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
PL Nº0!3 /2020
d Pa à DATA LB 103/2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
indenizar benfeitorias edificadas sobre
imóvel de propriedade do Município e
dá outras providências.
a 20
porre PE
Estado do Pará
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
RA JL INICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
PROTOCOLO AS [2:2% hs
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Assinatura
Temos a honra de submeter, para apreciação dessa egrégia Câmara Municipal,
o anexo Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a indenização de benfeitorias em
construção de 389,88 m?, em uma área pública municipal de 360,00 mê? localizado na Rua
Waldison Soares, Qd 33 Lt 10, no bairro Novo Horizonte, no município de Canaã dos Carajás
- PA.
NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL
Há vinte anos a implantação dos primeiros Centros de Testagem e
Aconselhamento no Brasil marcava o compromisso do Programa Nacional de DST e AIDS
com a promoção do acesso da população brasileira ao diagnóstico e à prevenção do HIV e
das demais DST na rede pública de saúde. Num contexto de pouco conhecimento sobre a
AIDS e de intenso preconceito contra as pessoas afetadas pela epidemia, esses serviços
trouxeram inovações importantes para a prática dos serviços de saúde, como a possibilidade
de realização da testagem de forma anônima e a instituição do aconselhamento como sua
atividade central. Transcorridos os anos, significativas mudanças foram observadas. O
surgimento de novas necessidades, como a testagem para hepatites virais, agregou novas
atribuições para os CTA. As mudanças no perfil da epidemia de AIDS demandaram atenção
para novos grupos populacionais e a criação de novas estratégias de ampliação do acesso ao
diagnóstico, como sua implantação na rede básica de saúde. O conhecimento da população
brasileira aumentou consideravelmente: 93,4% sabem que o uso de preservativos previne a
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Governo do Município de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
infecção pelo HIV e 90,8% sabem que o vírus pode ser transmitido por meio das relações
sexuais.
A descentralização da gestão possibilitou a implantação de novos serviços por
iniciativa de estados e municípios. Finalmente, a progressiva implementação do Sistema
Único de Saúde trouxe a necessidade da revisão da inserção dos CTA na rede de serviços e
de suas atribuições.
No município de Canaã dos Carajás/PA, a unidade do CTA atualmente é
proveniente de locação de imóvel e com o intuito de aprimorar o atendimento e incluir mais
serviços no centro, o Fundo Municipal de Saúde, vem buscando meios de aquisição de imóvel
próprio, que possibilite a instalação definitiva do centro, diminuindo os custos com aluguel e
aumentando a área de trabalho para os funcionários e de espera para os pacientes, assim
como, a qualidade nos serviços com o imóvel que possua maiores dimensões para o
atendimento da população.
ESCOLHA DO IMÓVEL
Com a necessidade da aquisição do imóvel, foi realizado busca de mercado,
através do aviso de procura de imóvel nº 01/2019, publicado no Diário Oficial dos Municípios
do Estado do Pará, em 23 (vinte e três) de maio de 2019, assim como, no mural da Prefeitura
de Canaã dos Carajás, solicitando a entrega das propostas dos interessados até o dia 06
(seis) de junho de 2019. Ao fim do período de procura, apareceu somente um único
interessado na venda do imóvel, assim, restou inviável a competição entre imóveis, recaindo
a escolha direta sobre a proposta apresentada, Ressalta-se, ainda que, o imóvel em epígrafe
apresenta todas as qualidades técnicas necessárias para o funcionamento do referido órgão,
ou seja, o mesmo possui todas as características solicitadas pela Administração, cumprindo o
esperado inicialmente desde a fase de procura de imóveis.
No entanto, o aviso de procura de imóvel não pôde ser finalizado uma vez que
na ocasião da assinatura do contrato foi constatado que o imóvel objeto da presente proposta
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Adm.: 2017/2020
de Lei pertence ao município de Canaã dos Carajás. Sendo assim, a alternativa jurídica
encontrada para a aquisição em tela foi a de promover a indenização de benfeitorias, excluída
o valor do imóvel por se tratar de área pública, conforme atesta a documentação anexa, em
destaque o Laudo de Avaliação expedido por engenheiro lotado na Secretaria Municipal de
Obras — SEMOB.
Por oportuno, informamos que estamos encaminhando, junto ao Projeto de Lei,
as plantas, memoriais descritivos e laudo de avaliação das benfeitorias.
Com essas premissas e tendo em vista a relevância e o interesse público de que
se reveste o presente Projeto de Lei, que ora se encaminha a essa Casa Legislativa é que
solicito que a sua apreciação na certeza do acolhimento da proposição, valho-me da
oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Vereadores,
a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
Atenciosamente,
se
JEOVÁ/GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
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Adm.: 2017/2020 , '
CâmaRA vLINICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJAS
E "Y PROTOCOLO AS |& 2! hs
PROJETO DE LEI Nº U |2 12020 f NT Í Igatr
NAM ac
Autoriza o Cheféaidgoa Poder Executivo a
indenizar benfeitorias edificadas sobre imóvel
de propriedade do Município e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, JEOVÁ
GONÇALVES DE ANDRADE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar
benfeitorias realizadas pela D G N FILHO EIRELI, pessoa jurídica, inscrita sob CNPJ
nº 16.846.660/0001-28, NIRE nº 15600271369, detentora de uma área, localizada na
Rua Waldison Soares, Qd 33 Lt 10, no bairro Novo Horizonte, no município de Canaã
dos Carajás - PA, com área urbana de 360,00 m?, sobre a qual se encontra imóvel
urbano de um pavimento, de alvenaria de tijolos edificada em fundação rasa, com
elementos estruturais, instalações elétricas e hirdrosanitárias em pleno
funcionamento, com área de 389,88 m?.
Parágrafo único. A área descrita no caput destina-se a garantir a
instalação do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA).
Art. 2º. A título de indenização, o Município de Canaã dos Carajás - PA
ofertará o valor de R$ 658.831,88 (Seiscentos e Cinquenta e Oito Mil, Oitocentos e
Trinta e Um Reais e Oitenta e Oito Centavos) correspondente às benfeitorias,
conforme laudo de avaliação expedido pelo município.
Art. 3º. Formalizada a indenização, fica o município de Canaã dos
Carajás - PA autorizado a tomar posse imediata do imóvel e suas edificações,
passando a pertencer exclusivamente ao patrimônio público municipal.
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Art. 4º. As despesas decorrentes para a execução desta Lei correrão à
conta da dotação orçamentária com a seguinte caracterização:
Órgão: 10 — Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Dotação: 412213151.006000 — Desapropriar imóveis para fins de
obras públicas
Elemento de despesa: 4.4.90.93.00.00.00 - Indenizações e
Restituições
Fonte: 12400
Valor: R$ 658.831,88
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do
Pará, aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2020.
nr lro
JEOVÁ(6ONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
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Ê. ]
Estado do Pará
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Na qualidade de ordenador de despesa, no uso de suas atribuições e
atendendo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, DECLARO que o
presente Projeto de Lei! dispõe de suficiente dotação, conformando-se às orientações
orçamentárias e financeiras como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado
do Pará, aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2020.
ZA
JEOVA « ÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
* Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar benfeitorias edificadas sobre imóvel de propriedade do
Município e dá outras providências / Aquisição do Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVENIDA JK, Nº 80, CENTRO - CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, CEP: 68537-000
AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL Nº 01/2019
da
4)
O Fundo Municipal de Saúde de Canaã dos Carajás - PA, pessoa jurídica de direito público, devidamente
inscrito no CNPJ-MF 11.903.351/0001-29, com sede na Avenida JK, nº 80, Centro - Canaã dos Carajás — PA
CEP: 68537- 000, representado neste ato pela Sr. Daiane Celestrini Oliveira, Secretária Municipal de Saúde,
nomeada pela portaria 076/2018-GP, vem através do presente informar que está à procura de 01 (um) imóvel,
para provável aquisição, destinado ao atendimento das atividades fins da administração, devendo ter no
mínimo 370m? (trezentos e setenta metros quadrados) de área construida em estrutura mista de concreto
armada e alvenaria, com no máximo dois pavimentos e taxa de ocupação do solo de no máximo 75% (setenta
e cinco por cento), localizado na zona urbana do município, em via pavimentada, devendo possuir ao todo 6
(seis) banheiros (podendo ser até 3 lavabos), com no mínimo 8 (oito) salas com tamanho médio de 10m? (dez
metros quadrados) e mais 2 (duas) salas para receber o púbico de no mínimo 20m? (vinte metros quadrados),
devendo ainda possuir ainda local de deposito, área de serviços e copa. O imóvel deverá estar em condições
de utilização como piso, instalações elétricas e hidros sanitárias, pintura nova, renovada recentemente ou a
fazer por conta do proprietário. Os interessados devem elaborar suas propostas que deverão conter, além do
prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do
imóvel/espaço físico, localização, área fisica, instalações existentes, valor de venda em moeda corrente,
assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia da documentação
do imóvel, demostrando claramente a titularidade do proprietário e documentos de constituição da pessoa
física ou jurídica, ainda, certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, comprovante de
inexistência de débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz e IPTU), além de informações
complementares a critério de cada proponente. As propostas deverão ser entregues no período de 23 de
maio de 2019 à 06 de junho de 2019 na sala da Comissão Permanente de Licitação localizada na sede da
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, Rua Teotônio Viela, S/N, Bairro Centro, assim como informações
complementares podem ser solicitadas junto a Comissão Permanente de Licitação ou no e-mail
cpl(Qcanaadoscarajas.pa.gov.br, as propostas que não atenderem às exigências deste Aviso, não serão
consideradas, assim como a administração reserva-se o diredsie optar pelo imóvel/espaço físico que melhor
atender às suas necessidades. a
Dalane Celestii Oliveira
Portaria. Nº, 076/2018 - GP
Secretária Municipal de Saúde
a
Pará . 23 de Maio de 2019 +
Diário Oficial dos Municipios do listado do Pará +
ANO X | Nº 2239
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Bragança
foi publicado nesta data. pela Prefeitura
Municipal de Bragança - Secretaria Municipal de Administração e
Defesa Social, de acordo com o art. 72, inciso XIII, da Lei Orgânica
do Município, nos termos da Lei Municipal nº 4150/2012.
regulamentada pelo Decreto nº 022/2018.
O presente instrumento
Publicado por:
José Carlos Pereira Gomes
Código Identificador:27A898D9
ER is Et
PARÁ
CANAÃ DOS CARAJÁS
DE
AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL Nº 01/2019
, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
E]
Sjurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ-M
11.903.351/0001-29. com sede na Avenida JK. nº 80. Centro — Can
ddos Carajás — PA CEP: 68537- 000, representado neste ato pela Sr.
ge “Celestrini Oliveira, Secretária Municipal de Saúde, nomeada
peirportaria 076/20 18-GP, vem através do presente informar que está
“à procura de 01 (um) imóvel. para provável aquisição. destinado ao
atendimento das atividades fins da administração. devendo ter no
mínimo 370m? (trezentos e setenta metros quadrados) de área
à construída em estrutura mista de concreto armada e alvenaria. com no
máximo dois pavimentos e taxa de ocupação do solo de no máximo
475% (setenta e cinco por cento). localizado na zona urbana do
“município. em via pavimentada. devendo possuir ao todo 6 (seis)
“banheiros (podendo ser até 3 lavabos). com no mínimo 8 (oito) salas
+ com tamanho médio de 10m? (dez metros quadrados) e mais 2 (duas)
salas para receber o púbico de no minimo 20m? (vinte metros
quadrados). devendo ainda possuir ainda local de deposito. área de
serviços e copa. O imóvel deverá estar em condições de utilização
“como piso, instalações elétricas e hidros sanitárias. pintura nova.
renovada recentemente ou a fazer por conta do proprietário, Os
- interessados devem elaborar suas propostas que deverão conter. além
“do prazo de validade de. no mínimo, 60 (sessenta) dias. os seguint:
dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço fisico. localização.
fisica, instalações existentes. valor de venda em mocda corrente.
assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do
timóvel/espaço fisico. cópia da documentação do imóvel. demostrando
“claramente a titularidade do proprietário e documentos de constituição
doa fisica ou jurídica, ainda. certidões negativas de débitos
15— pais. estaduais e federais. comprovante de inexistência de
débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto. luz e
IPTU), além de informações complementares a critério de cada
proponente. As propostas deverão ser entregues no período de 23 de
maio de 2019 à 06 de junho de 2019 na sala da Comissão Permanente
de Licitação localizada na sede da Prefeitura Municipal de Canaã dos
Carajás, Rua Teotônio Viela. S/N. Bairro Centro. assim como
informações complementares podem ser solicitadas junto a Comissão
Permanente de Licitação ou no e-mail cpl()canaadoscarajas.pa.gov.br,
as propostas que não atenderem às exigências deste Aviso. não serão
consideradas. assim como a administração reserva-se o direito de
optar pelo imóvel/espaço fisico que melhor atender às suas
necessidades.
KR Fundo Municipal de Saúde de Canaã dos Carajás - PA, pesso:
IDAIANE CELESTRINI OLIVEIRA
“Portaria. Nº. 076/2018 - GP
“ Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Luciene Sousa Sobral
Código Identificador: B740599C
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20193159
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 01.613.321/0001-24. com sede na Rua:
Tancredo Neves Esq. com Rua da Torre S/n. representado por JEOVÁ
RETO EE DA e ugé e prt
' “ALVES DE ANDRADE, Prefeito Municipal. portador-do Cel
SB e de outro lado a firma ISO ENGÊNHARIA
1. CNPJ 30.444.985/0001-05, com sede na Rua foi ! le sy 174
= Qd, 03 14.07. Sala 01, Bairro Novo Horizonte Tetris
dos Carajás-PA, CEP 68537-000. de agora em diante: denomimadi
CONTRA TADA(O). ato representado pelo(a) Sr(a NE:
Souza Oliveira Neto. residente na Rua João de Souza Ribe
03 Lt. 07. Fundos. Bairro Novo Horizonte 1, Canaã dos Ca
CEP 68537-000. portador do(a) CPE 013.410.532-02. têm j
contratado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
EM
CONTRATAÇÃO — EMPRESA ESPECIALIZADA
CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO — DE
URBANIZAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA AV. WEYNE
CAVALCANTE, NA CIDADE DE CANAÁ DOS CARAJÁS, NO
ESTADO DO PARÁ.
O presente Termo Aditivo objetiva a supr
16.579.20 (dezesseis mil quinhentos c setenta e nove rea
centavos). O termo aditivo será amparado legalmente pelo artigo 65.
alínca b. parágrafos | e II da lei 8.666/93 que diz:
Art. 65.0s contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com
as devidas justificativas, nos seguintes casos:
hlquando necessária a modificação do valor contratual em
decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto.
nos limites permitidos por esta Lei;
8 100 contratado fica obrigado « aceitar, nus mesmas condições
contratuais. os acréscimos ou supressões que se em nas obras.
serviços ou compras. até 25% (vinte é cinco por cento) do valor
inicial amalizado do contrato, e. no caso particular de reforma de
edifício ou de equipamento. até o limite de 50% (cinquenta por cento)
pare os seus acréscimos.
S Z0Nenhum acréscimo om supr
estabelecidos no parágrafo anterior.
nº 9.648. de 1998)
Has supressões resultantes de acordo celebrado
contratantes. (Incluído pela Lei nº 9.648. de 1998)
io poderá exceder os limites
salvo: (Redação dada pela Lei
entre Os
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa da prorrogação contratual correra pela mesma dotação
orçamentária lavrada no termo original do contrato. uma vez que. o
aditivo não gerará novos custos. somente a supressão no valor de R$
16.579.20 (dezesseis mil quinhentos « setenta e nove reais e vinte
centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE V' NCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 09 de maio de
2019.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se
refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados. firmam o presente aditivo. em 3
(três) vias de igual teor e forma. para que surtam os seus efeitos legais.
CANAÃ DOS CARAIÁS = PA. 09 de maio de 2019,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS
CNPHME) 01.613.321/0001-24
Contratante
ISO ENGENHARIA EIRELI
CNPI 30,444.985/0001-05
Contratado(a)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAHÁS
PUBLICADO
Ia — Cj
de Maio de 2019 * Diário Oficial dos Municípios do listado do Pará +
ANO X [Nº 22:
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Bragança
foi publicado nesta data. pela Prefeitura
Secretaria Municipal de Administração c
72. inciso XIII, da Lei Orgânica
nº 4.150/2012.
O presente instrumento
Municipal de Bragança -
Defesa Social, de acordo com o art. 72 >
do Município. nos termos da Lei Municipal
c, ja pelo Decreto nº 022/2018. ê
regulamentada pelo De iieaio per
José Carlos Pereira Gomes
Código Identificado TAB98D9
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL Nº 01/2019
O Fundo Municipal de Saúde de Canaã dos s - PA, pessoa
jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ-MF
11.903.351/0001-29. com sede na Avenida JK. nº 80. Centro — Canaã
dos Carajás — PA CEP: 68537- 000, representado neste ato pela Sr*
ne Celestrini Oliveira, Secretária Municipal de Saúde, nomeada
peia portaria 076/20 18-GP, vem através do presente informar que está
à procura de 01 (um) imóvel. para provável aquisição. destinado ao
atendimento das atividades fins da administração, devendo ter no
mínimo 370m? (trezentos e setenta metros quadrados) de árca
construída em estrutura mista de concreto armada e alvenaria. com no
máximo dois pavimentos e taxa de ocupação do solo de no máximo
75% (setenta e cinco por cento). localizado na zona urbana do
município. em via pavimentada. devendo possuir ao todo 6 (seis)
banheiros (podendo ser até 3 lavabos). com no minimo 8 (oito) salas
com tamanho médio de 10m? (dez metros quadrados) e mais 2 (duas)
salas para receber o púbico de no mínimo 20m* (vinte metros
quadrados). devendo ainda possuir ainda local de deposito. área de
serviços e copa. O imóvel deverá estar em condições de util
como piso. instalações elétricas c hidros sanitárias. pintura nova.
renovada recentemente ou a fazer por conta do proprietário. Os
interessados devem elaborar suas propostas que deverão conter. além
do prazo de validade de. no mínimo. 60 (sessenta) dias. os seguintes
dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço fisico, loca
física, instalações existentes. valor de venda em moeda corrente.
assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do
imóvel/espaço físico. cópia da documentação do imóvel. demostrando
“claramente a titularidade do proprietário e documentos de constituição
” vessoa fisica ou jurídica, ainda. certidões negativas de débitos
«wunicipais. estaduais e federais. comprovante de inexistência de
débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz
IPTU). além de informações complementares a critério de cada
proponente. As propostas deverão ser entregues no período de 23 de
maio de 2019 à 06 de junho de 2019 na sala da Comissão Permanente
de Licitação localizada na sede da Prefeitura Municipal de Canaã dos
Carajás, Rua Teotônio Vicla. S/N. Bairro Centro. assim como
informações complementares podem ser solicitadas junto a Comissão
Permanente de Licitação ou no e-mail cpl(cicanaadoscarajas.pa.gov.br.
as propostas que não atenderem às exigências deste Aviso. não serão
consideradas. assim como a administração reserva-se o direito de
optar pelo imóvel/espaço fisico que melhor atender às suas
necessidades.
DAJANE CELESTRINI OLIVEIRA
Portaria. Nº. 076/2018 - GP
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Luciene Sousa Sobral
Código Identificador:B7405:99€
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS j
PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20193159
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 01.613.321/0001-24. com sede na Rua:
Vancredo Neves Esq. com Rua da Torre S/n. representado por JEOVÁ
GONÇALVES DE ANDRADE. Preleito Municipal. portador:
nº 430.615.086-00 e de outro lado a firma ISO TX ú
EIRELL CNPJ 30.444.985/0001-05, com sede na Ru ea
Ribeiro. Qd. 03 LL. 07. Sala 01. Baitro Novo Hokgonte
dos Carajás-PA. CEP 68537-000. de agora em nd “ E a y
CONTRA TADA(O). neste ato representado pelo(ã S É
sidente na Rua João de Souza Ribeiro. sn Qd. Pd
Novo Horizonte II. Canaã dos Vavajás: DAS
dor do(a) CPE 013.410.532-02. têm justo e
Souza Oliveira Neto.
03 Lt. 07. Fundos. Bai
CEP 68537-000. port
contratado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
EMPRESA ESPECIALIZADA EM
CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE
URBANIZAÇ. DE UMA ROTATÓRIA NA AV. WEYNE
CAVALCANT A CIDADE DE CANAÃ DOS CARAJÁS, NO
ESTADO DO PARA.
CONTRATAÇÃO
CONSTRUÇÃO
O presente Termo Aditivo objetiva a supressão contratual de R$
16.579.20 (dezesseis mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte
centavos). O termo aditivo será amparado legalmente pelo artigo 65,
alínca b. parágrafos 1 e 1 da lei 8.666/93 que diz:
Art. 65.0s contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com
as devidas justificativas, nos seguintes casos:
biquando necessária a modificação do valor contramal em
decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de sem objeto.
nos limites permitidos por esta Lei;
8 100 contratado fica obrigado « uceitar, nas mesmas condições
comiramais, os acréscimos ou sup) des que se fizerem nas obras,
serviços ou compras. uté 25% (vinte e cinco por cento) do valor
inicial umalizado do contrato, e, no caso particular de reforma de
edifício ou de equipamento. té o limite de 50% (cinquenta por cento)
para os seus acréscimos.
8 Jo Nenhum acréscimo om supressão poderá exceder os limites
estabelecidos no parágrafo anterior, salvo: (Redução duda pela Lei
nº 9.648, de 1998)
HE as supressões resultantes de acordo celebrado entre os
contratantes. (Incluido pela Lei nº 9.648. de 1998)
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa da prorrogação contratual correra pela mesma dotação
orçamentária lavrada no termo original do contrato. uma vez que. à
aditivo não gerará novos custos. somente a supressão no valor de R$
16.579.20 (dezesseis mil quinhentos c setenta e nove reais e vinte
centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 09 de maio de
2019,
CLÁ
ISULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se
refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados. firmam o presente aditivo. em 3
(três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. 09 de maio de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CA
CNPHME) 01.613,321/0001-24
Contratante
4Á DOS CARAJAS
CNPI 30448 SBSTOÓOLOS PUBLIC
Contratado(a)
CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA
="—""]]]"] "TA tv tis
Por este instrumento particular de compra e venda Sr. JOSE DE SOUZA RIBEIRO, brásileird, de
empresário, inscrito no RG sob o nº 1543884 SSP/GO e no CPF/MF sob o nº 332.805.501:06,
domiciliado na Rua Getúlio Vargas, nº 40, Novo Horizonte, Canaã dos Carajás-PA. De ora e
denominado simplesmente PROMITENTE VENDEDOR. a
Do outro lado NUNES & PEREIRA RESTAURANTES LTDA , pessoa jurídica de direito privado
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.846.660/0001-28, com sede na Rua Av. Weyne Cavalcante, nº
Centro, no município de Canaã dos Carajás -PA. Aqui simplesmente denominado PRO
COMPRADORES.
ed
m.aiar
CLÁUSULA 1º — Da promessa de compra e venda.
IMOVEL: Lote 10 Quadra 33 Área total 360,00 m?
LIMITES
FRENTE
CONFRONTAÇÕES
Waldison Soares
“LADO DIREITO LT 11
LADO ESQUERDO E 09 30.00 mis i
it SN 0555 AP NON [1:41
CLÁUSULA 22 — Do preço, forma e condições de pagamento. o
O preço da(s) unidade(s) do objeto deste contrato é de R$ 6.000,00 ( Seis Mil Reais) que será pago = vis:=
CLÁUSULA 32 -
A referida venda foi feita com poderes de caráter irrevogável, sendo que & referido comprac
poderá de ora em diante tomar de conta do referido imóvel, de usar, desfrutar, vender e a quem quiser e
pelo preço que convencionar, contando como seu que de já fica sendo respondo-me por seus herdeiros
sucessores.
CLÁUSULA 4º — Da posse deferida . A partir da assinatura desse contrato correram por
exclusiva do comprador quaisquer responsabilidade de qualquer natureza sobre este imóvel.
E assim por se acharem justos e contratados assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de iz
»r na presença das testemunhas.
CLÁUSULA 52 — Do foro.
jág-Pa, 02 de Outubro de 2012
ore
JOSE DE SOUZA RIBEIRO |, PERE/RA RESTAURANTES LTDA
Promitente vendadar
*- Oficic de Caraá do: IPA
XÉLDIO BANDEIRA BARRA - Tabeiiãu e R l
ua Getiho Vargas, ne42 - Novo Horizonte, Praça da Biblia
CEP 68.537-000 Fone/Fax: (94) 3358-1618
-emmeeema RECONHECIMENTO Nº 466188 -—---—-
egistr ador
RECONHEÇO fa
sinatura por SEMELHANÇA de | WOSE DE
Canaã dos Car PIN 019 E [est da iv
==" FABIENE DAMASCENA DE SOUSA - Escrevente
É 75
R$ 5,30 + selo: R$ 0.45 — Total: R$5,
e no(a) somente com o selo de autenticidade —-—
sQUeG 014 à fa P SOJA!
EL ps Pay é , RUDG Op ORUDUIISCN Op ouIStap
do ip oJqnino ap +o vd — SefeJe> SOp geueo
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Vd-sefeJeo sop eeueo
'9JUOZUOH OAON OUIeg “OT 3407 OS" PQ 'saseos UOSIAEM NH :VITO VA OÍIHIANI
j 8Z-1000/099'948'9T :[dND/4dI
3 sa VOL SILNVENVISIY VEIINIA 8 SINNN :IVIDOS OVZVY/IINON
ZL0Z/260 0N
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SVIVENO SOO PUNTO 30 ONGaUA
DANINIATOANISIO JO OLALLSHI
RS rop povt é |
gundI - SYrVNVO SOa yyNvo aa
ONVEYN OLNIWIATOANISAA JA OLNLILSNI
COOTEM
CNPJ: 01.613.321/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
RUA TANCREDO NEVES. SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Cadastro Inscrição
000011945 01.0002.0399.0357.001
Proprietánio
DGNFILHO EIRELI
Compromi
DGNFILHO EIREL!
Logradouro
RUA WALDISON SOARES
Essro
NOVO HORIZONTE
Loteamento
Áreas
Terreno Egificada
389,88m*
Testada
12,05m
Exceoento
360,00m* 0,00m?
Número
o
Cep
88537-000
Setor (lot.)
Valores Venais
Territorial
R$ 6.530,32
Lado
Setor
0002
Quadra
56
Predial
R$ 38.045,84
Exercicio
2019
CPF CNPJ
18.846.660/0001-28
CPF CNPJ
16.846.660/0001-28
Complemento
Ss!
Quadra Lote Unidade
0399 0357 001
Lote (lot.) Unidade (lot,)
oo
Imével
RS 44.576,16
CERTIFICAMOS que. após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e
arquivos existentes nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos
Artigos 292,293.294 e 295 da Lei nº 623 de 20 de Dezembro de 2013, gue o requerente nada deve a
ZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ressalvada, todavia, O direito da cobrança de dividas que por ventura
irem deverão ser apuradas. E, para que produza efeitos legais, passamos a presente CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privacas e às Repartições Públicas
Fecerais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 09:03:50 do dia 06/06/2019
Válida até 06/07/2019
Código de Controle da Certidão/Número BDBBAD409C680042
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda Invalidará este documento.
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Vd-SPÍeJeo sop BeuLo “ajuoz|oH OAON Ouleg
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TTOZ/ZTI/ET Wa epinppuoo 104 BIO E “TTOZ/0T/PO Wa O
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Vd-GT88ET VIVO VNad 'D HISIIIO "ODINDIL TIAYSNOSIY
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D/Á VOLT SILNVENVISIA VEIIHIA 9 SINNN “TVIDOS OYZVH/IWNON
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SVINUVO SOM VUNVS 30 OnUauA
OLMININIOANTSIO 30 OLNAAGNI
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— ONVEUN OLNIININTOANISAA JA OLNLILSNI
Oficio
Canaã dos Carajás, 09 de abril de 2019.
Ilustríssimo Senhor
Alisson Barbosa Milhomem
Presidente do IDURB
Nesta
Prezado Senhor,
A par de respeitosamente cumprimentá-lo faço uso do
presente para SOLICITAR O TÍTULO DEFINITIVO DO IMÓVEL SITUADO À
RUA WALDISON SOARES, LOTE 10, QUADRA 33, NOVO HORIZONTE,
COM ÁREA DE 360 Mº, em nome de, NUNES E PEREIRA RESTAURANTE
LTDA, inscrita no CNPJ: 16.846.660/0001-28, com a finalidade de regularizar à
referida propriedade de direito conforme legitima o contrato de compra e venda em
anexo.
Fico no aguardo do posicionamento desse Órgão e aproveito o
ensejo para renovar os votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
vVrdan
o RS o ê
da
j S . y
(8 uses >» E
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2): 16,846.660/0001-28
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1088 2,9 000
(Conta Contrato Anterior: A
Contacontratonovait.LY [00
Parceiro de Negócios:
SOLICITAÇÃO DE TROCA DE TITULARIDADE
Protocolo:
DADOS DO TITULAR ATUAL
E] TEU
EN CAN HAL LO -
red 3. MC. 07. 29, Ú E) Moncuo
ES UF
[Possoa:
E oFista
Sexo
)Mascuiino
[UF
[Vineuto com o utular anterior
f ) Sem vinculo ( jCómuge ( )Filho | jinquiina 4 Comprador | ) Outros (espociicar)
Pais Cidade:
(Rui ( )PoderPubico | )llummnação Púbica ( )Servço Público ( ) Comprei, Serviço é Outras Atividades - especsticar o tomo,
sm D Enisa tinanclament de paro vigent?
oyo desça relação de ginca am
Mo [| erva após oelrmena a anais [o
emitida apos defenmonta na anátise
Terendomento Cm Venda TE) Fnesronto do tease Outra (espec:
[Documentos apresentados? * RG / CPF (Obrigatório se PF) Cerudão de ábito Contrato de promessa de compra e venda
CNPJ (Obrgatório se PJ) Certisão de averbação do móvel [) Outros (oszenitica
Contrato de Locação Contrato de Compra 8 Venda
Contrato de Cossão Esentura de Compra e Venda
rc datota à apresentação da RGICPF em caso do Pessoa Fica (PF) ou CNPJ em caso do Pessoa Juíica PU). das documentações comproiaárias de vinculo com a teleida con cortrato o desta deciaação evidamente perichada 1 axamoda po
|-otctante, sob pone de indelorimento do podido,
CARGA INSTALADA (QUE SERÁ UTILIZADA NO LOCAL DE CONSUMO)
[Carga dectarada pio parcairo do nogócios no momento do podido:
Equipamento Potência [W) T Quant. Equipamento Potência (W) Quant. Equipamento Potência (W) Quant.
Aparelho de som Geladeira ( ts) 9, / [Chuveiro Elétrico T Jr
Ar condicionado! BTUs) r EE: [Geladeira duplex ( ts) [Motor Elétnco
[Ar condicionado, BTUs) Liquidificador Outros (especificar): =
[Circulador li [Maquina de lavar roupas +.
[Computador Televisor ( S Or
impressora | Televisor ( =
Ferro de passar E Lómpada Gil 7D
Freezerhorzonalt ts) [Lâmpada
[Froezor vertical ( ns) 2/ Lâmpada
[Sanduichaira / Grill DvD
DECLARAÇÃO DO SOLICITANTE
(Caso a conla contrata possua financiamento de padrão, estou cioria que as parcoias a vencor sarão iransfaridas para minha responsabildado, juntamonto com a troca da tiulariade. O refarida financiamento de padrão possui
[parcatas voncor, no valor de R$ cada, que totalizam R$ e serão lançadas a partir da primeira fotura do energia elétrica gorado após a cletvação da troca ci btularidade
Pedido, estou ciente que se asta for roferento ao periodo de minha responsabilidade, será Iransferida para meu nomo após a efetivação da Iroca de ttuiardade, cs:
foncordo em retornar em uma Bgência de atendimento ou posto credenciada para efetuar a negociação dos valores transferidos, caso não tenha interesso em quitá-los de uma única vez no meu primeiro
Moeda
Q Ê eos x
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ
CANAA DOS CARAJAS - PA a A
Proprietário Insc. Estadual Insc. Municipal CNPJ:
DGNFILHO EIRELI ISENTO 16.846.660/000
Endereço Bairro , Localidade ,
RUA WALDISON SOARES S/N ST.13 NOVO HORIZONTE |l CANAÃ DOS CARAJÁS
Setor Distrito Categoria Área Const Vencto Roteiro
SETOR 13 CANAÃ DOS CARAJÁS COMERCIAL 0 18 o)
Outras informações
S4-99255-4558 E UM SOBRADO DE MURO SÓ REBOCADO PORTÃO AZUL SOB ESQUINA
O abaixo assinado Ma Pu adinte assinalado(s) para o imóvel acima citado.
LIG SAçÃO DE ÁGUA aid! ÃO DE ESGOTO | POSSUI TANQUE SIM NÃO
É ob lgatório á É alação de caixa dagua com tampa no imóvel. A não instalação no prazo de
d : na suspensão do fornecimento de água. E
c junho de 2019 Mo +)
(7 Ciclo
GRACILENE RODRIGUES TORRES
Atendente
fitante - CRE OZ, :Bo7. 831-71
“NOTA: NO CASO DE CONSTRUÇÃO, APÓS O TERMINO COMPARECER AO ESCRITÓRIO PARA ALTERAÇÃO DA TARIFA,
darecer Técnico oo nano o EseRTORO ARA ALTERAÇÃO
“Parecer Técnico 5
Rede Água Diâmetro: mm. Material Utilizado: emma
Rede Esgoto Diâmetro: mm. Material Udado e sa
Hidrômetro : Leitura : Obs. : aii ci nn
Tarifa : Nº Eco: Tarifa : NºEco: Tarifa: NºEco:
Pedido Deferido: A ligação poderá ser efetuada a partir de a | l
Pedido Indeferido: Moto Ds aan a
Em: Í / Técnico Responsável: n
aum pc >
“wgamento Autorizo a cobrança dais) par
na(s) próxima(s) conta(s).
-igação de Água: R$, Ligação de Esgoto: R$,
Material: R$ Outros: R$
Total a Pagar: R$ Nº Parcela: Valor Parcela : R$
Elaborado Por
LIGAÇÃO DE ÁGUA: | LIGAÇÃO DE ESGOTO:
Solictante: DGN FILHO EIRELI
CNPJ: 16.846.660/0001-28
Representante : DANIEL GOMES NUNES FILHO
94-95255-4558 É UM SOBRADO DE MURO SÓ REBOCADO PORTÃO
AZUL SOB ESQUINA
Ow N O FAS
MW GRACILENE RODRIGUES TORRES
crase = º - Atendente
NOTA: NO CASO DE CONSTRUÇÃO, APÓS O TERMINO COMPARECER AO ESCRITÓRIO PARA ALTERAÇÃO
Via do Solicitante
quarta-feira, 05 de junho de 2916
(O
AA
Folha: 01/01
cia t** +++ +++ ++ 04/06/19 000019227 04/06/2019 AVULSA
COBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI E =
ig E SOARES, /8 CNPJ:16.846.660/0001-28
NOVO HORIZONTE II Cep: 68.537-000
CANAÃ DOS CARAJÁS PARÁ
FEM HIDROM five patio 004 LIGACAO 112,29
000 000
po
2º via da iivulsa
a. eee aa ta ex, dr
04/06/2019 112,29
Www.Ssaaecanaa.com.br
*t***2*.+ COBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI AVULSA
NOVO HORIZONTE II
04/06/2019 112,29
RUA WALDISON SOARES, S/N
CANAA DOS CARAJAS - PARA
0015392.13.00.000019227
82660000001.0 12290954001.7 53921300000.0 01922700002.3
O
WA
O; SOL A.
Comprovante de pagamento
de água, luz, telefone e gás
Operação realizada com sucesso conforme as informações
Código
de
barras:
Conta de
débito:
Empresa:
Valor:
Identificação
da
operação:
Data de
débito:
Data/hora
da operação:
Código da
operação:
Chave de
Segurança:
fornecidas pelo cliente.
826600000010 122909540017 539213000000
019227000023
4399 / 003 / 00000716-8
SAAE DE CANAA DOS CA
112,29
SAAE
04/06/2019
04/06/2019
16:35:06
00389950
M44NA9RUM7ZUSTOLR
* Você poderá consultar futuramente essa e outras transações no item
"Transações", opção "Consultas - Comprovantes".
Deseja incluir esta conta em Débito Automático?
DECLARAÇÃO DO PROJETO SIMPLIFICADO q
MEMORIAL DESCRITIVO NY
Construção: RESIDENCIAL
Área construída: 389,88m?.
Área Pav. Térreo: 255,41m?.
Área Pav. Superior: 134,47m*.
Proprietário: NUNES & PEREIRA RESTAURANTES LTDA
CNPJ:16.846.660/0001-28
Resp. Técnico: GLEYSER CG. PENA
Atuação: ENG. CIVIL
CREA: 13881D-PA
RRT PROJETO
RRT EXECUÇÃO
Trata-se da regularização, ampliação e reforma de um prédio
residencial com 2 pavimentos, totalizando uma área construída igual a
388,46m?2, sendo em estrutura mista de alvenaria e concreto armado, com
cobertura em tralha de fibrocimento/laje impermeabilizada e pisos em
cerâmica.
As mesmas localizar-se: Rua W. Soares Nº 10, Bairro Novo Horizonte
II, Canaã dos Carajás - PA,
A regularização/ampliação se dará em um terreno com área de
360,00m? sendo a área total construída dos pavimento térfeo igual Ed
t
nm
Gleyser G. Pena
Erigenheiro Civil
CREA 13881D-PA
ps
»
255,4im?, e a área construída pavimento superior igual a 134,47m?2
totalizando uma área total construída igual a 389,88m2a qual abrigara os
seguintes ambientes no pavimento térreo: sala de TV com 21,12m%, sata Me.
estar/jantar com 38,45m2, hall com 11,80m2, quarto 01 com 9,62in2,” Os |
social com 3,05m?, cozinha com 11,97m?, banho masculino/PNE com 212 Zi,
banho feminino/PNE com 4,26m?, quarto de vista 08 com 14,52m?, GRC Ao
visita 07 com 11,60m2, quarto de visita 05 com 9,69m?, quarto de-visita
04 com 12,45m?, quarto de vista 03 com 9,42m?, quarto de visita 01 com
16,08m2, quarto de visita 02 com 11,79m2?, banho 2 com 2,81m?, canil 1
com 2,25m? e canil 2 com 2,25m2. Já o pavimento superior contara com
hall com 18,55m?, copa com 8,16m?, despensa com 5,46m?, banho social 2
com 3,78m2?, área de serviço com 6,66m?, banho suíte com 3,05m2, suíte
com 11,07m? e varanda com 66,53m?.
Área total de parede = 798,87m?
1. ESPECIFICAÇÕES TECNICAS
2. DEMOLIÇÕES E RETIRADAS:
2.1 RETIRADA DE FOLHA DE PORTAS: Serão retiradas as folhas de
portas dos sanitários, inclusive o destinado aos portadores de
necessidades especiais.
2.2 RETIRADA DE TELHA FIBROCIMENTO: Será retirada toda cobertura
existente em fibrocimento.
2.3 DEMOLIÇÃO DE CONCRETO SIMPLES. Será demolido piso em concreto
especificado em projeto para execução do piso em granilite.
2.4 DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE TIJOLO FURADO SEM REAPROVEITAMENTO:
Será demolida alvenaria nos locais indicados no projeto de
arquitetura para adequação do prédio.
2.5 DEMOLIÇÃO DE CONCRETO ARMADO: Serão demolidas vergas-
contravergas, vigas de respaldo bem como pilares nos locais
indicados em projeto arquitetônico.
2.6 DEMOLIÇÃO DE FORRO DE GESSO: Todo forro de gesso existente
será removido, exceto pavimento superior, para posterior
substituição por forro novo.
3 Disposições gerais
Os serviços contratados são especificamente de engenharia e
serão executados rigorosamente de acordo com as normas a aRguir. /
,
é
»
(=
/
N corersor G. Pena
Engenheiro Civil
CREA 13881D-PA
Todas os materiais empregados nos serviços serão de primeira
qualidade, exceto quando a planilha expressamente identificar
material de qualidade inferior, e inteiramente fornecidos
pelo construtor contratado; (e OM 2.
A mão-de-obra a ser empregado será, sempre E EA IP
especializada. O construtor contratado manterá, durante à
execução do serviço, profissional responsável, capaz de
esclarecer eventuais duvidas por parte da contratante, bem
como funcionários necessários ao bem andamento dos trabalhos;
Será de inteira responsabilidades do (a) construtor (a),
durante a execução e até a entrega definitiva do objeto
contratado, qualquer dano ou avario que possa ocorrer, no
interior deste prédio, por negligencia de seus funcionários;
Serão impugnados pelo proprietário todo e qualquer trabalho
que não satisfaça as condições contratuais;
Ficara o construtor obrigado a demolir e a refazer os
serviços rejeitados, logo após o recebimento da ordem de
serviço correspondente, ficando por sua exclusiva canta as
despesas decorrentes desses serviços;
Ao contratado, deve ficar perfeitamente claro que em todos os
casos de caracterização de materiais especificados que tenham
necessidades de serem substituídos por outros equivalentes,
só poderão ver a sê-lo com a previa anuência da contratante;
Os serviços serão executados em estreita e total observância
as indicações constantes dos projetos, Normas Brasileiras,
Normas das concessionárias locais e os referidos nas
presentes especificações;
Havendo divergências entre cotas escritas e desenho,
prevalecerão sempre as primeiras. Entre desenhos em escalas
diferentes, prevalecerão sempre os de escala maior. Entre
desenhos de data diferentes, prevalecerão sempre os últimos.
Entre este caderno de especializações e o desenho, .
prevalecerá sempre o primeiro. Entre o presente caderno e os”
dos projetos complementares prevalecerá também 9 primeiro;
[
—, [
pras cana ee
Gleyser G. Pena
Engfnheiro Civil
REA 13881D-PA
e As duvidas quanto à interpretação do Caderno de
Especificações e desenhos do, Projeto Arquitetônico, Hidro
Sanitário, Estrutural e Elétrico serão dirimidgs, pela
Contratante; : Á “é
e Todas as medidas deverão ser conferidas no locai qua e
no caso de divergência que interfiram na execução dos
serviços, deverá ser consultada a Contratante;
e A parcela de maior relevância e valor significativo desta
obra é a construção térrea e 2º pavimento com estrutura mista
de alvenaria e concreto armado, com cobertura em telha de
fibrocimento sobre estrutura de madeira.
3. SERVIÇOS PRELIMINARES
2.1 Limpeza do terreno
* A limpeza do terreno compreenderá os serviços de ca ina, roça,
p
deslocamento, queima e remoção, de forma a deixar a área livre de
raízes e tocos de árvores.
* Havendo formigueiros, os mesmos deverão ser extintos com o emprego
de formicida pelo processo de pulverização.
* Será procedida, periodicamente, a remoção de todo entulho e
detritos que venham a acumular-se durante a execução da obra, para
área externa da mesma. O local de despejo deverá ser previamente
acordado com a Contratante e as despesas de carga e transporte
ficarem por conta da contratada;
2.2 eventuais cortes e aterros
* A locação da obra é de responsabilidade do construtor, devendo o)
mesmo obedecer rigorosamente às cotas indicadas no projeto,
utilizando para tanto, instrumentos como teodolito, nívelr”a treha de
aço, além de tábuas e pontaletes de madeira; Ú
|
aee
Gleyser G. Pena
Engenheiro Civil
(REA 13881D-PA
* Após as marcações dos alinhamentos e pontos de nível,
a Contratante
fará as aferições que entender oportunas;
* Ocorrendo erro de locação, ao construtor caberá': re zar a
realocação da obra, às suas expensas; =
* Havendo diferença entre as condições existentes no local e os
elementos dos Projetos, a construtora fará imediata ciência à
Contratante, a quem compete deliberar sobre o assunto.
2.3 Licenças, taxas e impostos
* Todos os pagamentos referentes à taxas, licenças, impostos, etc.,
relativos aos serviços desta obra, serão de responsabilidade do
Proprietário(a), ou seja, toda e qualquer providência junto aos
Órgãos Públicos (Prefeitura, Corpo de bombeiros e ocutro...),
inclusive CREA.
2.4 Placas
* No canteiro, ou em local determinado pela Contratante, será
colocada placa indicativa com as características da obra,
obedecendo ao modelo fornecido pelo CREA/PA, antes do inicio da
obra.
4. INSTALAÇÕES DO CANTEIRO DE OBRA
* Deverão ser feitas, pela firma contratada, todas as instalações
provisórias necessárias ao bom funcionamento da obra, tais como
ligação de água, energia elétrica, bem como a instalação do
Canteiro.
5. MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
=
Gleyser G. Pena
Engenheiro Civil
REA 13881D-PA
“1
Cabe ao construtor contratado fornecer toda ferramenta, maquinaria
e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços
contratados;
MOVIMENTO DE TERRA des “A RÉ
A escavação de viga baldrame será feita à mão, obedecendo
rigorosamente às medidas de projeto;
As escavações dos blocos deverão ser executadas de modo a permitir
reaterro após a aplicação do concreto;
As escavações das valas terão a modulação conforme indicado em
projeto estrutural, ou quando atingir camada de material que
ofereça resistência à escavação. Aferição, nesse sentido, deverá
ser feita pela Contratante.
SUPER ESTRUTURA E FUNDAÇÃO
A execução das fundações deverá satisfazer as normas
correspondentes da ABNT;
A execução das fundações implicará na responsabilidade integral de
CONSTRUTOR por sua resistência e pela estabilidade da obra;
A alvenaria de embasamento deverá ser executada com tijolos de 08
furos, de boa qualidade, assentes com argamassa no traço 1:2:9
(cimento, cal e areia);
A execução da estrutura deverá satisfazer plenamente as normas
correspondentes da ABNT;
A execução de qualquer peça de estrutura implica na
responsabilidade do construtor pela residência e estabilidade da
mesma;
O concreto utilizado para confecção da estrutura será preparado na
betoneira e o traço será de 1:5:6 (cimento, areia e brita) ou outro
proveniente da dosagem racional do concreto, que ofereça
resistência final compatível, sempre sujeita ao controle de
qualidade pela Contratante; Ed 3
A )
Ns Pa”
(
p
( Glegser G. Pena
Engenheiro Civil
nda 13881D-PA
10.
Antes do lançamento do concreto, as formas deverão ser limpas,
molhadas e perfeitamente estanques, a fim de evitar fuga de
material; ; Y
A ferragem da cinta de amarração deverá transpassar 08 piláres.: (A
furação do pilar será executada com broca, e os vazios- dadorkêntes
do transpasse da ferragem pela alma do pilar, serão preenchidos «com
cola apropriados COMPOND).
ALVENARIA
Será executada alvenaria de %» vez em obediência ás dimensões e
alinhamentos indicados no projeto. As espessuras indicadas referem-
se às paredes depois de revestidos;
A argamassa usada para o assentamento dos tijolos será no traço
1:2:8 9 cimento, cal industrial, areia média);
As fiadas serão assentadas perfeitamente em nível, alinhadas e
aprumadas;
Para perfeita aderência ás alvenarias de tijolos, as superfícies
serão chapiscadas com argamassa de cimento, cal industrial e areia
grossa no traço 1/2:1 /2:6.
VERGAS E CONTRA-VERGAS
Deverá ser empregado, em todos os vãos de portas e janelas, vergas
e contravergas (este último, evidentemente, não será empregado em
portas, e poderá ser dispensado quando da ocorrência de vãos
menores que 60 cm). O engasta mento lateral mínimo é de 30,0 cm ou
1,5 vezes a espessura da parede, prevalecendo o maior. Quando os
vãos forem relativamente próximos e na mesma altura, recomenda-se
uma única verga sobre todos. Além disso, para vãos maiores que 2,40
m, a verga deverá ser calculada como viga.
REVESTIMENTO pr
As paredes internas e externãs serão chapiscadas com argamassa a
traço 1:3 (cimento e areia média);
N
VA
N— Gleyser G. Pena
Engenheiro Civil
| CREA 13881D-PA
* As superfícies a serem chapiscadas deverão ser limpas e
abundantemente molhadas antes da aplicação;
* A argamassa a ser utilizada para reboco externo será nó: tr
(cimento, cal industrial e areia fina), com espessura de.
* A argamassa a ser utilizada para reboco interno será no traço %:2:8
(cimento, cal industrial e areia fina), com espessura de 20mm;
* A massa única será regularizada e desempenada à régua,
desempenadeira de aço e esponja. Deverá apresentar superfície não
áspera e aspecto uniforme;
11. PISOS
* Será lançada uma camada de regularização para assentamento de pisos
no traço 1:4 (cimento e areia média), com 5 cm de espessura
antiderrapante;
* Nos locais indicados no projeto será colocada cerâmica comercial
antiderrapante e/ou porcelanato, na cor branca, com fator de
resistência à abrasão PEI-IV, medindo 60x60 cm, devendo tal
material possuir garantia mínima de 05 anos;
* As peças fora de padrão, ou seja, com defeito de fabricação ou
avariadas, serão rejeitadas;
* O assentamento será de modo a deixar as juntas perfeitamente
alinhadas e com espaçamento não superior a 5mm preenchidas com
rejunte na cor da cerâmica;
* As cerâmicas serão assentadas com argamassa colante especifica para
este fim;
* Nos ambientes referentes à circulações externas será também
preparado para receber piso em cerâmica comercial antiderrapante na
cor branca, com fator de resistência a abrasão PEI V, medindo 60x60
cm, devendo tal material possuir garantia mínima de 05 anos. —
Engenheiro Civil
CREA 13881D-PA
12. COBERTURA
Nos ambientes referentes a construção será executada cobértura com
telha tipo fibrocimento com e= 6mm, com inclinação de /T0%
pré-moldada impermeabilizada, a cobertura será executada c
projeto, direcionadas, para as partes externas e intem
edificação, tendo calhas conforme indicadas na Planta de. locação e
Cobertura. As calhas serão chapas galvanizadas dimensionadas-para o
perfeito escoamento da água;
No teto de toda a área interna da edificação existente será
aplicado forro PVC/Gesso, entarugamento metálico, devidamente
instalado.
12. PINTURA
* As superfícies a pintar deverão ser cuidadosamente limpas e
isentas de pó, preparadas para o tipo de pintura que irão
receber;
* Nas paredes internas e externas serão aplicadas das duas demãos
de selador acrílico como fixador, na cor branca;
* As paredes internas receberão selador, massa e pintura em tinta
PVC Lavável na cor areia, em duas demãos;
* As paredes externas receberão selador, massa acrílica pintura em
tinta acrílica, conforme detalhes fornecidos nos projetos de
fachada;
* Os portões externos/grades receberão pintura em esmalte
sintético em cor a ser definida pela contratante;
* Nas paredes internas da construção será feito o emassamento, com
massa corrida de regularização, seguido da pintura em tinta PVA
lavável na cor branco neve em duas demãos.
TS
13. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELEFÔNICAS EEdá Pd
eyser G. Pena
Engenheiro Civil
CREA 13881D-PA
A execução das instalações elétricas obedecera rigorosamente ao
projeto, especificações e detalhes respectivos, vem como as
normas técnicas da ABNT: NB-3: NB-22 PNB-57: EB-59: NB-79: PNB-
158; PNB-165; EB-11; EB-187; EB-12; EB-83; ao decreto 23.705 de
06 de outubro de 1954, que regulamentou a Lei 2. 531 ADS de
janeiro de 1954 e á legislação que rege o assunto; | AY
As instalações elétricas só poderão ser executadas: com brbjeLos
submetidos previamente pela contratante, sendo obrigatória a
aprovação previa da concessionária, quando for o caso;
A execução das instalações obedecerá á melhor técnica, para que
venha preencher satisfatoriamente as condições de utilização,
eficiência e durabilidade;
A execução das instalações elétricas só poderá ser feita por
profissionais devidamente habilitados, o que não eximira a
construtora da responsabilidade pelo perfeito funcionamento das
mesmas;
As instalações elétricas só serão aceitas quando entregues em
perfeitas condições de funcionamento e ligadas á rede da empresa
fornecedora de energia local;
As emendas dos eletrodutos serão feitas por meio de luvas
rosqueadas, tendo-se o cuidado de eliminar rebarbas que possam
prejudicar a enfiação;
As redes de tubulações, caixas, quadros, etc., deverão estar
ligadas á terra, não apresentando, em qualquer ponto, desacordo
com a norma pertinente;
Antes da enfiação, toda a tubulação seca limpa, seca e
desobstruída de qualquer corpo estranho, que possa prejudicar a
passagem dos fios. Para isto, deverá se processar a passagem de
bucha embebida em verniz isolante ou parafina (para
impermeabilização);
Serão rejeitados os tubos cuja curvatura tenha causado fendas ou
redução de secção;
Gléyser G. Pena
Engenheiro Civil
CREA 13881D-PA
Todos os cortes necessários para embutir os eletrodutos e caixas
deverão ser feitos com o máximo cuidado, a fim de causar o menor
dano possível aos serviços já executados;
Todas as emendas dos condutores serão feitas nas cai não
sendo permitidas, em nenhum caso, emendas den “dos
eletrodutos; Mare a
Sempre que solicitado pela Contratante, a Contratada deverá
fornecer amostras de material que irá empregar, como também
Ensaios de resistência, isolamento e condutibilidade, assim como
outros esclarecimentos que forem pedidos;
A enfiação deverá, quando concluída apresentar uma resistência
de isolamento mínima entre esta e a terra, em consonância com a
Norma respectiva;
As caixas de passagem de alvenaria deverão atender as dimensões
indicadas no projeto, e estar provida de drenagem de água
através de um fundo constituído de pedra britada;
Todas as tomadas, inclusive as de ar condicionado, terão
aterramentos, conforme projeto;
Nas áreas externas, os eletrodutos em contato com o terreno
deverão ser envolvidos por camada de concreto com 10 cm de
espessura;
A fixação de interruptores, tomadas, etc., nas caixas
estampadas, somente será feita com parafusos de latão cromados,
não sendo permitido o uso de parafusos plásticos;
Os circuitos de ar condicionado deverão ser executados com
condutores de 4, Omm?;
Todas as tomadas serão do tipo 2P + T, contendo devidamente seus
condutores de aterramentos;
Todos os circuitos de iluminação serão executados, com
condutores de no mínimo 2,5 mm?, bem como todas as tomadas,
exceto as de ar condicionado;
Todos os eletrodutos serão em PVC rígido de no mínimo-25mm; dá
A
Engenheiro Civil
(CREA 13881D-PA
Todos os disjuntores serão do tipo Termomagnético;
Nas luminárias porta lâmpadas fluorescentes, só serão empregados
reatores de partida rápida e suas fixações serão /sob Arantes
reguláveis; A. É
Os receptáculos para lâmpadas fluorescentes serão: a prova de
vibração, a fim de evitar-se desprendimento das imensas. ---
Todos os aparelhos elétricos são destinados à iluminação, bem
como as luminárias fluorescentes de partida rápida, serão
ligados à terra;
Todos os serviços e instalações obedecerão ao disposto nas
normas da ABNT atinentes ao assunto;
O construtor solicitará a vistoria das tubulações de rede tão
logo estejam em condições de uso e não apenas quando o edifício
estiver totalmente concluído, o que permitirá que os cabos e
fios estejam já instaladas por ocasião de conclusão das obras.
INSTALAÇÕES HIDRO-SANITÁRIAS E AGUAS PLUVIAIS
Deverá ser feita a colocação das caixas d'águas de 1000 Its,
para um local indicado no projeto, observando-se a conformidade
com todas as ligações existentes a fim de garantir o perfeito
funcionamento das mesmas;
O fundo da vala para tubulações enterradas deverá ser bem
apiloado antes do assentamento;
O assentamento de tubos de ponta e bolsa será feito de jusante
para montante, com as bolsas voltadas para o ponto mais alto;
O preenchimento da vala será feito usando-se material de boa
qualidade, em camadas de 0,20m, sucessiva e cuidadosamente
apiloado e molhadas, isentas de entulhos, pedras etc.;
As porções rosqueadas deverão apresentar filetes bem limpos, que
se ajustarão perfeitamente as conexões;
A junta, na ligação de tubulações deverá ser executada de
maneira a garantir perfeita estanque idade, ranto para-passagem
de líquidos como de gases; na
edi dd
—gieyser G. Pena
Engenheiro Civil
/ CREA 13881D-PA
A junta de canalizações de PVC rígido poderá ser Foliar
Com adesivo e solução limpadora, nas tubulações der lação de
água fria (para tubos soldáveis); são ,
Com adesivo e solução limpadora ou com anéis de- borracha, nas
tubulações das instalações de águas pluviais ou de esgoto (o
projeto indicará o tipo de junção a ser empregada);
Na ligação de tubulação de PVC rígido com metais em geral,
deverão ser utilizados conexões com bucha de latão rosqueadas e
fundida diretamente na peça;
Não será permitida a ligação de águas pluviais à rede coletora
de esgoto;
As telhas de beiral deverão ter recobrimento mínimo de 8cm sobre
a calha a fim de evitar infiltrações por água de retorno;
O serviço de colocação de calhes deverá anteceder ao da
colocação provisória de telhas e devera estar concluído antes do
remate final da cobertura, ocasião em que serão exigidos os
testes para verificação de declividades corretas e de perfeita
estanqueidade nas emendas;
As emendas deverão ser executadas de maneira a resultar perfeita
estanqueidade;
O diâmetro mínimo para tubulações, mesmo para sub-ramais, será
de %;
A ligação predial a rede publica será executada pela
concessionária local, por solicitação da construtora, mediante
pagamento por parte de todas as despesas daí decorrentes, até a
conclusão de obra;
O cavalete assim como o trecho que liga o cavalete ao
reservatório, será realizado conforme as recomendações das
normas técnicas em vigor;
O reservatório de água será em fibra de vidro e terá capacidades
para 1000L; )
a |
e in G. Pena
Engenheiro Civil
CREA 13881D-PA
O conjunto elevatório devera ser montado sobre antivibratoria
constituída de placas de cortiça ou material equivalente;
A rede de distribuição será constituída peloé'” égentos
seguintes: dE
colunas de alimentação; res é
Ramais e sub-ramais;
A pressão de serviço mínima no topo das colunas será de 0,5
m.c.a.;
Os registros de comando dos ramais deverão ser colocados num
mesmo plano horizontal acima do piso, preferivelmente de acordo
com as seguintes alturas;
A declividade será uniforme entre as sucessivas caixas de
inspeção não se permitindo depressões que possam formar deposito
no interior das canalizações;
Todos os aparelhos deverão ser instalados de modo a permitir
fácil limpeza e remoção, bem como evitar a possibilidade de
contaminação da água potável;
Não será permitido o emprego de conexões em cruzeta ou três
retos a não ser na ventilação;
Todo aparelho sanitário, na sua ligação de descarga ou ramal de
esgoto, deverá ser protegido por sifão ou caixa sifonada como
grelha, que atendam aos requisitos exigidos na NB-19 da ABNT;
As águas de lavagem de piso deverão ser recolhidas através de
caixas sifonadas com grelha, ou sifão sanitário que possa
simultaneamente receber efluentes de aparelhos sanitários;
Os sifões serão do tipo ajustável em pvc;
As caixas sifonadas terão grelha do tipo aparafusável a caixinha
chumbado sobre as caixas, acabamento cromado e poderão ser de
chapa de PVC;
A instalação de caixas sifonadas e de sifões sanitários se fará
de maneira a observar;
- nivelamento e prumo perfeitos; 20
Gleyser G. Pena
Engenheiro Civil
CREA 13881D-PA
- estanqueidade perfeita nas ligações aparelho- atas e sifão-
ramal de descarga ou de esgoto; :
fm
Os ramais de descarga poderão ser executados em tubos deY
indicação do material a ser usado deverá estar especitug
projeto;
Todos os ramais de esgoto deverão começar em desconector, sifão
sanitário ou caixa sifonada;
Deverão ser executados em tubos com o especificado nos projetos;
As caixas de inspeção serão executadas em alvenaria de tijolos,
assente com argamassa 1:4/10 e revestida internamente com
argamassa de cimento e areia 1:3 com acabamento alisado,
obedecendo as seguintes prescrições;
A laje de fundo será em concreto armado devendo ser nela moldada
a meia-secção do coletor que por ali passar obedecendo se a
declividade do sub-coletor: Não se permitirá a formação de
depósitos no fundo da caixa;
As paredes deverão ser levantadas a uma altura tal que
sobre a tampa não resulte recobrimento máximo de 0,10 m;
A tampa será de concreto armado e deverá ser de fácil remoção
permitindo perfeita vedação;
Na caixa executada em área edificada, a face superior da tampa
deverá estar ao nível do piso acabado e ter o mesmo revestimento
que este;
As caixas de gordura construídas em alvenaria de tijolos deverão
ter as paredes internas completamente lisas, revestidas com
argamassa de cimentos e areia 1.3, a tampa deverá ser facilmente
removível, o fecho hídrico será de 7 em mínimo e o fundo terá
declividade mínima de 10% para permitir fácil limpeza;
A localização das fossas sépticas e dos elementos destinados á
disposição do efluente deverá ser de forma a atender as
seguintes condições;
Possibilidade de fácil ligação do coletor predial. AO “futuro )
coletor público; =
eyser G. Pena
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15.
16.
Facilidade de acesso, tendo em vista a necessidade de remoção
periódica de lodo digerido;
Afastamento mínimo de 20,00 m de qualquer manancial; /
Não comprometimento dos mananciais é da estabilidade de faro 'e
terrenos próximos;
O nível do fundo dos sumidouros deverá ficar, no mínimo, 1,00 m
acima do lençol freático;
Todos os aparelhos deverão ser de 1º qualidade de marca
reconhecidamente boa, e satisfazer a todas as padronizações
recomendadas pela ABNT, em particular as prescrições da P-NB-
140, no que se aplica à presente matéria;
Os aparelhos e seus respectivos pertences e acessórios, serão
instalados com o maior esmero e em restrita observância ás
indicações do projeto aprovado, as especificações do Memorial
Descritivo e ainda ás recomendações do fabricante;
O perfeito estado de cada aparelho será cuidadosamente
verificado antes de sua colocação, devendo o mesmo ser novo e
não se permitindo quaisquer defeitos decorrentes d fabricação
transportes ou manuseio inadequado;
Não será permitido o uso de tubulações de chumbo e plástico
flexível nas ligações dos aparelhos sanitários;
Vidros
Os vidros de janelas e balancins serão translúcidos e terão
espessuras de acordo com o projeto arquitetônico.
LIMPEZA
A obra será entregue em perfeito estado de limpeza e
conservação; devendo apresentar funcionamentos perfeito em todas
as suas instalações, equipamentos e aparelhos, com as
instalações definitivamente ligadas as redes de serviços
públicos (água, esgoto, luz, e forca, telefone, gás, etc.);
Todo o entulho deverá ser removido do terreno pela-côntratada;
/º
leyser G. Pena
Engenheiro Civil
CREA 13881D-PA
Serão lavados convenientes, e de acordo com as especifisações,
os pisos de cerâmica, e pedras, bem como o revestim - das
paredes em cerâmicas e casquilhos de tijolos aparente, é LBinda,
aparelhos sanitários, vidros, ferragens e metais, “devendo ser
removido quaisquer vestígios de tintas, manchas e argâmassa; E
A limpeza de pisos e pisos revestidos com material cerâmico ou
pedra será feita da seguinte forma;
Limpeza da superfície com espátula, palha de aço e água (no caso
de pedra, usar escova de aço);
Aplicação a brocha de solução de limpador químico concentrado,
diluído em ate 4 partes de água, sendo a especificação deste
material com a contratante;
Lavagem com água em abundância.
Gleyser G. Pena
Engenheiro Civil
CREA 13881D-PA
h
ATO DE ALTERAÇÃO Nº 05 DA COBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS M TE:
EIRELI [|
Va
CNPJ nº 16.846.660/0001-28 -
DANIEL GOMES NUNES FILHO nacionalidade BRASILEIRA. nascido em
22/10/1989, SOLTEIRO, EMPRESARIO, CPF nº 021.307.831-71, CARTEIRA
NACIONAL DE HABILITAÇÃO nº 04272069799. órgão expedidor DETRAN - TO.
residente e domiciliado(a) no(a) AVENIDA WEYNE CAVALCANTE, 733, CENTRO.
CANAA DOS CARAJÁS, PA, CEP 68537000, BRASIL.
Titular da empresa de nome COBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI.
registrada nesta Junta Comercial do Estado do Pará. sob NIRE nº 15600271369. com
sede Avenida dos Pioneiros, 186 , Centro Canaã dos Carajás, PA, CEP 68.537-000.
devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa JurídicaME sob o
16.846.660/0001-28, delibera e ajusta a presente alteração, nos termos da Lei nº 10.406
2002, mediante as condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:
NOME EMPRESARIAL
CLÁUSULA PRIMEIRA. A empresa que gira sob o nome empresarial COBEL
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, girará, a partir desta data. sob 0 nome
empresarial D G N FILHO EIRELI.
ENDEREÇO
CLÁUSULA SEGUNDA. A empresa passa a exercer suas atividades no seguinte
endereço sito à RUA ULISSES GUIMARAES, 625, SALA 01, CENTRO. CANAÃ DOS
CARAJAS, PA, CEP 68.537-000.
OBJETO
CLÁUSULA TERCEIRA. A empresa passa a ter o seguinte objeto:
LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR; ALUGUEL DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR. EXCk
lá ANDAIMES; CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS; CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS |
FERROVIAS; CONSTRUÇÃO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS; OBRAS DY
URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS;CONSTRUÇÃO Di
INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E RECREATIVAS; DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS E
OUTRAS ESTRUTURAS; OBRAS DE TERRAPLENAGEM: INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO ELÉTRICA; INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DI
GÁS; INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AS
CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO; INSTALAÇÕES Di:
SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA ÊNDIO; PERFURAÇÃO
Req: 81900000260214
Certifico o Registro em 05/06/2019
Arquivamento 20000610275 de 05/06/2019 Protocolo 195447611 de 05/06/2019 NIRE 15600271369
Nome da empresa D G N FILHO EIRELI
“nitro amazo Este documento pode ser verificado em http:!lregin jucepa.pa.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao.aspx
TT
ceneina a assado
Ea
a
ATO DE ALTERAÇÃO Nº 05 DA COBEL DISTRIBUIDORA DE mamae
EIRELI
CNPJ nº 16.846.660/0001-28
CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA;SERVIÇO DE TRANSPORTE Di
PASSAGEIROS - LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COM MOTORISTA:
TRANSPORTE ESCOLAR; TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE
PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, MUNICIPAL; TRANSPORT:
RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO.
INTERMUNICIPAL. INTERESTADUAL E INTERNACIONAL: LOCAÇÃO DI
OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORME EN' HE
SEM CONDUTOR; ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS |
ESPORTIVOS; ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS SEM
OPERADOR; ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PAR
ESCRITÓRIO; ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS
HOSPITALARES, SEM OPERADOR; ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS 1
OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES:
ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E
INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR; UTI
MÓVEL; SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS, EXCETO POR
UTI MÓVEL; SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES, EXCETO OS SERVIÇOS
MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS..
CNAE FISCAL
7711-0/00 - locação de automóveis sem condutor
4929-9/01 - transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de
fretamento, municipal
8622-4/00 - serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de
atendimento a urgências
8621-6/02 - serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por uti móvel
8621-6/01 - uti móvel
7739-0/99 - aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais
não especificados anteriormente, sem operador
7739-0/03 - aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
exceto andaimes
7739-0/02 - aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem
operador
7733-1/00 - aluguel de máquinas e equipamentos para escritório
7732-2/01 - aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador,
exceto andaimes
7731-4/00 - aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
7721-7/00 - aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
7719-5/99 - locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente.
sem condutor
Reg: 81900000260214 Página 2
Certifico o Registro em 05/06/2019
Arquivamento 20000610275 de 05/06/2019 Protocolo 195447611 de 05/06/2019 NIRE 15600271369
Nome da empresa D G N FILHO EIRELI
Este documento pode ser verificado em http:/regin.jucepa.pa.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao,aspx
Chancela 63274011587709
ATO DE ALTERAÇÃO Nº 05 DA COBEL DISTRIBUIDORA DE Bodra dio.
EIRELI . AM
CNPJ nº 16.846.660/0001-28
4929-9/02 - transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de
fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
4120-4/00 - construção de edifícios
4924-8/00 - transporte escolar
4923-0/02 - serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com
motorista
4399-1/05 - perfuração e construção de poços de água
4322-3/03 - instalações de sistema de prevenção contra incêndio
4322-3/02 - instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de
ventilação e refrigeração
4322-3/01 - instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4321-5/00 - instalação e manutenção elétrica
4313-4/00 - obras de terraplenagem
— 4311-8/01 - demolição de edifícios e outras estruturas
4299-5/01 - construção de instalações esportivas e recreativas
4213-8/00 - obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
4212-0/00 - construção de obras-de-arte especiais
4211-1/01 - construção de rodovias e ferrovias
Em face das alterações acima, consolida-se o contrato social, nos
termos da Lei nº 10.406/2002, mediante as condições e cláusulas
seguintes:
DANIEL GOMES NUNES FILHO nacionalidade BRASILEIRA, nascido em
22/10/1989, SOLTEIRO. EMPRESARIO, CPF nº 021.307.831-71, CARTEIRA
NACIONAL DE HABILITAÇÃO nº 04272069799, órgão expedidor DETRAN - 1x.
residente e domiciliado(a) no(a) AVENIDA WEYNE CAVALCANTE, 733. CENIRO.
CANAÃ DOS CARAJÁS, PA. CEP 68537000, BRASIL.
Titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada de nome D G N FILHO
EIRELI, registrada nesta Junta Comercial do Estado do Pará, sob NIRE nº 1560027136.
com sede RUA ULISSES GUIMARAES, 625, SALA 01, CENTRO, CANAÁ DOS CARAIAS,
PA. CEP 68.537-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/Mt!
sob o nº 16.846.660/0001-28, delibera e ajusta a presente alteração, nos termos da Le: n
10.406/ 2002, mediante as condições estabelecidas nãs cláusulas seguintes:
Reg: 81900000260214
é a Certifico o Registro em 05/06/2019
A &: Arquivamento 20000610275 de 05/06/2019 Protocolo 195447611 de 05/06/2019 NIRE 15600271369
je Nome da empresa D G N FILHO EIREL!
come do sueco Este documento pode ser verificado em http://regin.jucepa.pa.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao.aspx
Chancela 63274011587709
ATO DE ALTERAÇÃO Nº 05 DA COBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS )
EIRELI fis 44
CNPJ nº 16.846.660/0001-28 np «Mm
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO CAPITAL SOCIAL
O capital social é R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) totalmente integralizado.
Parágrafo único — A responsabilidade do titular é limitada ao capital integralizado.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO SOCIAL
Tem como objetos as seguintes atividades:
LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR; ALUGUEL DE MÁQUINAS 1
EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR. EXCETO
ANDAIMES; CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS; CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS :
FERROVIAS; CONSTRUÇÃO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS: OBRAS
URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS:ICONSTRUÇÃO Di
INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E RECREATIVAS: DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS |
OUTRAS ESTRUTURAS; OBRAS DE TERRAPLENAGEM: INSTALAÇÃO |
MANUTENÇÃO ELÉTRICA; INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS ! D!
GÁS: INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DI AY
CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO: INSTALAÇÕES 11.
SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO: PERFURAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA:SERVIÇO DE TRANSPORTE 1
PASSAGEIROS - LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COM MOTIORISTA:
TRANSPORTE ESCOLAR: TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO |
PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, MUNICIPAL; TRANSPORT!
RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE PRETAMEN [O
INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL: LOCAÇÃO 1
OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMIN 1.
SEM CONDUTOR; ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS
ESPORTIVOS; ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS st.
OPERADOR; ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITÓRIO; ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS. MÉDICOS 1
- HOSPITALARES, SEM OPERADOR; ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS 1
OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO. EXCETO ANDAIMES
ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS |
INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR: UU!
MÓVEL; SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS. EXCETO Pos
UTI MÓVEL; SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES, EXCETO OS SERVIÇOS
MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS..
CNAE FISCAL
Reg: 81900000260214
Certifico o Registro em 05/06/2019
Arquivamento 20000610275 de 05/06/2019 Protocolo 195447611 de 05/06/2019 NIRE 15600271369
Nome da empresa D G N FILHO EIRELI
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ATO DE ALTERAÇÃO Nº 05 DA COBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 4
EIRELI a
CNPJ nº 16.846.660/0001-28
7711-0/00 - locação de automóveis sem condutor
4929-9/01 - transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de
fretamento, municipal
8622-4/00 - serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de
atendimento a urgências
8621-6/02 - serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por uti móvci
8621-6/01 - uti móvel
7739-0/99 - aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais
não especificados anteriormente, sem operador
7739-0/03 - aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário,
exceto andaimes
7739-0/02 - aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem
operador
7733-1/00 - aluguel de máquinas e equipamentos para escritório
7732-2/01 - aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador,
exceto andaimes
7731-4/00 - aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
7721-7/00 - aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
7719-5/99 - locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente.
sem condutor
4929-9/02 - transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de
fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
4120-4/00 - construção de edifícios
4924-8/00 - transporte escolar
4923-0/02 - serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com
motorista
4399-1/05 - perfuração e construção de poços de água
4322-3/03 - instalações de sistema de prevenção contra incêndio
4322-3/02 - instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de
ventilação e refrigeração
4322-3/01 - instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4321-5/00 - instalação e manutenção elétrica
4313-4/00 - obras de terraplenagem
4311-8/01 - demolição de edifícios e outras estruturas
4299-5/01 - construção de instalações esportivas e recreativas
4213-8/00 - obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
4212-0/00 - construção de obras-de-arte especiais
4211-1/01 - construção de rodovias e ferrovias
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Nome da empresa D G N FILHO EIRELI
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concano m astado
CO can
ATO DE ALTERAÇÃO Nº 05 DA COBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JA
EIRELI N
CNPJ nº 16.846.660/0001-28
CLÁUSULA TERCEIRA - DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
A empresa iniciou suas atividades em 13 de setembro 2012 e seu prazo de duração «1x
tempo indeterminado (art. 997 II, CC/2002).
CLÁUSULA QUINTA - DA ADMINISTRAÇÃO
A administração da empresa caberá a DANIEL GOMES NUNES FILHO co
poderes e atribuições de administrador, autorizado o uso do nome empresarial, vc
no entanto. em atividades estranhas ao interesse social, bem como onerar ou atiensr
imóveis da sociedade. sem autorização do TITULAR.
CLÁUSULA SEXTA — DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO
& Administrador declara. sob as penas da lei, de que não esta impedido de encio
administração da EIRELI, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal
se encontrar (em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que tempo!
acesso a cargos públicos: ou por crime falimentar. de prevaricação, peita vu
concussão. peculato, ou contra a economia popular, contra O sistema financeir
contra normas de defesas da concorrência, contra as relações de consumo.
a propriedade. — (art. 1.011, 8 1º, CC/2002)
Parágrafo único - Declaro, sob as penas da lei. que não participo de nenhuma ui
empresa dessa modalidade.
put
CLÁUSULA SÉTIMA - DO BALANÇO SOCIAL
Ao término de cada exercício social. em 31 de dezembro, o administrador prestara co
justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventári bul
patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo ao empresário. Os iucivs
perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002)
. dO
CLÁUSULA OITAVA - DA ABERTURA DE FILIAL.
A EIRELI poderá a qualquer tempo. abrir ou fechar filial ou outra dependência.
alteração do ato constitutivo. devidamente assinada pelo titular da empresa.
CLÁUSULA NONA — DOS HERDEIROS E/OU SUCESSORES
Falecendo o empresário. a empresa continuará suas atividades com os i
sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes, o valor de scu
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ATO DE ALTERAÇÃO Nº 05 DA COBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Tl
CNPJ nº 16.846.660/0001-28
haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da empresa. à
resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
CLÁUSULA DÉCIMA — DA DELIBERAÇÃO
Nos quatro meses seguintes ao término do exercicio social, o empresário deliberará sobre
as contas e designarão administrador quando for o caso. (arts. 1.071 e 1.072,8 2º e art.
1.078, CC/2002)
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA -— DA ELEIÇÃO DO FORO
Fica eleito o foro de Canaã dos Carajás Estado do Pará para o exercício e o cumprimenu
dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
CANAÃ DOS CARAJÁ
GOMES NUNES FILHO
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SEJUCEPA
EO
051 - CONSOLIDACÃO DE CONTRATO ESTATUTO ARQUIVAMENTO: 20000610275
Fernando Nilsón Velasco Junior
Secretário Geral
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Nome da empresa D G N FILHO EIRELI
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1954476 11]J
TERMO DE AUTENTICAÇÃO | %
[ NOME DA EMPRESA DGNFILHO EIRELI
[ PROTOCOLO 195447611 - 05/06/2019
[ATO | 002- ALTERAÇÃO
[EVENTO | 022 - ALTERACAO DE DADOS E DE NOME EMPRESARIAL
MATRIZ
NIRE 15600271369
CNPJ 16.846.660/0001-28
CERTIFICO O REGISTRO EM 05/06/2019
SOB N: 20000610275
EVENTOS
05/06/2019
Arquivamento 20000610275 de 05/08/2019 Protocolo 195447611 de 05/06/2019 NIRE 15600271369
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CONTRATO SOCIAL - SOCIEDADE LIMITADA
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE
LIMITADA NUNES & PEREIRA RESTAURANTE LTDA
CICERO PEREIRA, Brasileira, natural de Juazeiro do Norte - CE, nascido em
02/02/1962, Divorciado, empresário, inscrito no CPF sob o nº. 260.698.061-15,
RG nº. 15887200 SSP/SP, residente e domiciliado na Ave. Weyne Cavalcante
nº. 733 — Centro — Canaã dos Carajás Estado do Pará, CEP: 68.537-000.
DANIEL GOMES NUNES FILHO Brasileiro, natural de Juazeiro — BA, nascido
em 22/10/1989, Solteiro, Empresário, inscrito no CPF sob o nº. 021.307.831-
71, RG nº. 778723 SSPITO, Carteira de Habilitação nº 04272069799 DETRAN
— TO, residente e domiciliado na Ave. Weyne Cavalcante nº. 733 — Centro —
Canaã dos Carajás Estado do Pará, CEP: 68.537-000 constituem uma
sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:
1º. A sociedade girará sob o nome empresarial de: NUNES & PEREIRA
RESTAURANTE LTDA, e terá sede e domicilio na Ave. Weyne Cavalcante nº.
733 — Centro - Canaã dos Carajás Estado do Pará, CEP: 68537-000.
2º. O capital social será R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) dividido em
100.000(Cem Mil) quotas de valor nominal R$1,00(Um reai), integralizadas,
neste ato em moeda corrente do País pelos sócios:
JUCEPA
JUNTA COBEROHA. DO ESTADO DO PAR
Sócios % ! Cotas 4 Total i
CICERO PEREIRA 50 | 50.000 | R$50.00000 |
DANIEL GOMES NUNES FILHO 50 | 50.000 | R$50.000,00 |
Total 100 | 100.000 | R$ 100.000,00 |
3º. O objeto da Empresa será:
5611-2/014 — Restaurante e similares;
5611-2/02 — Bares e outros estabelecimentos especializados em servir
bebidas;
5620-1/02 — Serviços de alimentação para eventos e recepções — bufê,
5611-2/03 = Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares.
48. A sociedade iniciará suas atividades no ato do seu arquivamento JUCEPA,
e seu prazo de duração é indeterminado.
5º. As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a
terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em
igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se
postas à venda, formalizando. se realizada a cessão deias, a aiteração
contratual pertinente.
6º.-A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas
todos respondem soiidariamente pela integralização do capital social.
JUCEP,
4) JUACOMERGLDOESTADODO
7º. A administração da sociedade caberá aos sócios o Sr. deaablenema e
o Sr. DANIEL GOMES NUNES FILHO, com poderes e atribuições para compra
e venda de mercadorias, abertura e movimentação de conta bancária,
endossar cheques, caução, empréstimos, controle de caixa, controle de
estoque, controle financeiro, administração de funcionários, representarem à
empresa ativo e passivo, judicial e extrajudicial, podendo fazer uso do nome
empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social
ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros,
bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, em conjunto ou
isoladamente sem autorização do outro sócio.
8º. Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador
prestara contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do
inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico,
cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas
apurados.
9º. Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios
deliberarão sobre as contas e designarão administrador (es) quando for o caso.
10%. A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra
dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
112. Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas
atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou
inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus
haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da
sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente
levantado.
Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em
que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
12º. Os Administradores declaram, sob as penas da lei, de que não estão
impedidos de exercerem a administração da sociedade, por lei especial, ou em
virtude de condenação criminal, ou por se-encontrar sob os efeitos dela, a pena
que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por
crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas -
de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a
propriedade.
132, Os sócios gozarão do direito de preferência para aquisição das quotas, o
sócio que desejar retirar-se da sociedade ou vender parte de suas quotas,
deverá oferecê-las por escrito ao outro sócio, que terá o prazo de 30 (trinta)
dias para se pronunciar. Decorrido esse prazo, sem que a preferência haja sido
exercida pelo sócio remanescente, pocerá o outro sócio vendê-ias a terceiros,
no caso de discórdia quanto ao preço de venda das quotas, prevalecerá para
sua fixação o valor do ativo líquido da sociedade, tomando-se por base o último
Balanço Social.
148, Fica eleito o foro de Canaã dos Carajás Estado do Pará para o exercício
e o cumprimento dos direitos e cbrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presenteNnstrumento em
O3(três) vias.
Canaã dos Carajás-Pa, 21 de Agosto de 2012.
DANIEL GOMES NUNES FILHO
Sócio
AS NATURAIS
[EPOsicio de e Sanas, dos a Gararás
EE
SOB Nº: 15201269158
Protocolo: 12/074711-1, DE 13/09/2012
NUNES & PEREIRA 7
RESTAURANTE LTDA
GETULIO VILLAS MOREIRA
510170 SECRETÁRIO GERAL
vw
JUCEF
JUNTA COMERCAL DO ESTADO
DOC. ORIGEM E
Cert. Nasc. Nº 427. 121 LAT, Pegrr
- Juazeiro -BA = 1 [S Ofício Ss
DE 021.307.831-71
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA Fig
Fá
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE AsestusA a
18:345.890N001-25 CADASTRAL 13/09/2012
NOME EMPRESARIAL
D GN FILHO EIRELI |
| TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
DGN SERVICOS & LOCACOES EPP
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
41.20-4-00 - Construção de edifícios |
| 42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias |
| 42.12-0-00 - Construção de obras de arte especiais j
42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas |
42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas |
43.11-8-01 - Demolição de edifícios e outras estruturas |
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
“51 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
| 43.22-3-03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
43.99-1-05 - Perfuração e construção de poços de água |
49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
49.24-8-00 - Transporte escolar
49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e i
internacional '
77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
77.31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agricolas sem operador |
77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes |
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R ULISSES GUIMARAES 625 SALA 01 |
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
€8.537-000 CENTRO CANAA DOS CARAJAS PA |
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE ]
MOURACONTABILIDADE.PAGGMAIL.COM (94) 3358-1654 4
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
pa
e
| S'TUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 13/09/2012
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
eira eeererer
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 05/06/2019 às 16:17:55 (data e hora de Brasília). Página: 1/2
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
16.846.660/0001-28
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
DG N FILHO EIRELI
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
77.33-1-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios
77.39-0-02 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador
77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem
operador
86.21-6-01 - UTI móvel
86.21-6-02 - Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel
86.22-4-00 - Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R ULISSES GUIMARAES SALA 01
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO UF
68.537-000 CENTRO CANAA DOS CARAJAS PA
1 [ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE |
| MOURACONTABILIDADE.PAQGMAIL.COM 94) 3358-1654
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
pacas
[SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 13/09/2012
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
pusae aaa xereerar
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 05/06/2019 às 16:17:55 (data e hora de Brasília). Página: 2/2
DATA DE ABERTURA
13/09/2012
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ: 16.846.660/0001-28
NOME EMPRESARIAL: D G N FILHO EIRELI
CAPITAL SOCIAL: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) 5 É
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica (CNPJ) é o seguinte: = À
' Nome/Nome Empresarial: DANIEL GOMES NUNES FILHO
| Qualificação: 65-Titular Pessoa Fisica Residente ou
|] Domiciliado no Brasil
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 05/06/2019 às 16:18 (data e hora de Brasilia).
10/09/2019
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS Do TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA
DA UNIÃO
Nome: D G N FILHO EIRELI
CNPJ: 16.846.660/0001-28
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 20:17:28 do dia 29/08/2019 <hora e data de Brasília>.
Válida até 25/02/2020.
Código de controle da certidão: CBD3.EAB6.C24A.DE1B
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL
Código de Cadastro
000012927
Contribuinte CPEICNPJ
DG NFILHO EIRELI 16.846.660/0001-28
Logradouro Número Complemento
RUA ULISES GUIMARAES 625 SALA 01
Bairro cep
CENTRO 68537000
Cidade UF
CANAÃ DOS CARAJÁS PA
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e
arquivos existentes nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos
Artigos 292,293.294 e 295 da Lei nº 623 de 20 de Dezembro de 2013, que o requerente nada deve a
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ressalvada. todavia, o direito da cobrança de dividas que por ventura
surgirem deverão ser apuradas. E, para que produza efeitos legais. passamos a presente CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às Repartições Públicas
Federais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 11:06:15 do dia 14/08/2019
Válida até 13/09/2019
Código de Controle da Certidão/Número 6252CC489961066F
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
SERVIÇO GRATUITO
Cc -
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAO DE REGULARIDADE DE NATUREZA TRIBUTÁRIA
Nome: D G N FILHO EIRELI
Inscrição Estadual: 15.384.753-0
CNPJ: 16.846.660/0001-28
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é
certificado que CONSTAM, até a presente data, pendências em seu nome, cuja exigibilidade
está suspensa, relativamente aos débitos administrados pela Secretaria Executiva de Estado
da Fazenda, de natureza tributária, incritos ou não na Dívida Ativa.
A presente Certidão, emitida nos termos do Decreto n.º 2.473, de 29 de setembro de 2006 , e
da Instrução Normativa n.º 0019, de 5 de Outubro de 2006, tem os mesmos efeitos da
Certidão Negativa e somente produzirá efeitos após a confirmação de sua autenticidade, pela
Internet, no Portal de Serviço da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda no endereço
eletrônico www.sefa.pa.gov.br.
Emitida às: 15:26:10 do dia 05/06/2019
Válida até: 02/12/2019
Número da Certidão: 702019080333579-2
Código de Controle de Autenticidade: A92141DE.F4B2803F.4EAE07D1.6549CCA3
Observação:
- Nos termos da legislação pertinente a presente Certidão poderá, independente de notificação
prévia, ser cassada quando, dentro do período de validade forem verificadas as hipóteses
previstas no art. 6º da Instrução Normativa n.º 0019, de 5 de Outubro de 2006, como também
em decorrência da suspensão de medida liminar.
- A cassação da certidão será efetuada de ofício, devendo ser dada a publicidade do fato por
meio de consulta pública no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br.
Válida em todo território paraense.
SERVIÇO GRATUITO
SERVIÇO GRATUITO
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAO NEGATIVA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA
Nome: D G N FILHO EIRELI
Inscrição Estadual: 15.384.753-0
CNPJ: 16.846.660/0001-28
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é
certificado que NÃO CONSTAM, até a presente data, pendências em seu nome,
relativamente aos débitos administrados pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, de
natureza não tributária, incritos na Dívida Ativa.
A presente Certidão, emitida nos termos do Decreto n.º 2.473, de 29 de setembro de 2006 , e
da Instrução Normativa n.º 0019, de 5 de Outubro de 2006, somente produzirá efeitos após a
confirmação de sua autenticidade, pela Internet, no Portal de Serviço da Secretaria Executiva
de Estado da Fazenda no endereço eletrônico www.scfa.pa.gov.br.
Emitida às: 15:26:10 do dia 05/06/2019
Válida até: 02/12/2019
Número da Certidão: 702019080333580-6
Código de Controle de Autenticidade: 26893AE9.4588553F.90257191.0484BA40
Observação:
- Nos termos da legislação pertinente a presente Certidão poderá, independente de notificação
prévia, ser cassada quando, dentro do período de validade forem verificadas as hipóteses
previstas no art. 9º da Instrução Normativa n.º 0019, de 5 de Outubro de 2006, como também
em decorrência da suspensão de medida liminar.
- À cassação da certidão será efetuada de ofício, devendo ser dada a publicidade do fato por
meio de consulta pública no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br.
Vêálida em todo território paraense.
SERVIÇO GRATUITO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: D G N FILHO EIRELI
CNPJ: 16.846.660/0001-28
Certidão nº: 173637076/2019
Expedição: 05/06/2019, às 15:37:17
Validade: 01/12/2019 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
o
Certifica-se que D G N FILHO EIRELI , inscrito(a) no CNPJ sob o n
16.846.660/0001-28, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de ei e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade do
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) di
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificaçã
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Tra
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
Ge sua
ão
balho n
»
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dado
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídica
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obri Se
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas,
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
”
14/08/2019 Consulta Regularidade do Empregador
CAIXA ECONÓ
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 16.846.660/0001-28
= Razão Social:D G N FILHO EIRELI
Endereço: — RUA ULISSES GUIMARAES 625 SALA 01 / CENTRO / CANAA DOS CARAJAS
/ PA / 68537-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:09/08/2019 a 07/09/2019
Certificação Número: 2019080903201876785785
Informação obtida em 14/08/2019 11:06:32
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Www.caixa.gov.br
IMOBILIÁRIA
— E CONSTRUTORA
PARECER TECNICO DE
AVALIAÇÃO PARA
BENS MOVEIS.
ad € Souza Age r”
CPF: 332 805.501-
[te CRECI 36os PA
aa mal 1) lo
12/DE JUNHO DE 2019
h
]
Sd
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
1. solicitante:
DGN FILHO EIRELI
2. Proprietários:
DGN FILHO EIRELI
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
3.1 Tipo do Bem:
(01) Área Urbana medindo 360,00 m?, com uma construção de 389,88 m?.
3.2 Descrição sumária do Bem:
Imóvel: Localizado na Rua Waldison Soares, QD 33 LT 10 — Novo Horizonte — Canaã dos
Sarajás-PA.
4. Finalidade do Laudo/Parecer Técnico:
Atualização do valor venal do bem.
5. Objetivo da avaliação da Avaliação/Parecer Técnico:
Determinação dos valores de Mercado de liquidação imediata
6. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes:
Não há ressalvas para o bem avaliado.
7. Identificação e Caracterização do Bem Avaliado:
O Imóvel possui: OBRA BASE
Total construido
A
TERRENO: 360,00
[Pav.Térreo: 255,41
Pav. Superior: 134.47
389,88
OBRAS COMPLEMENTARES
| Piscina EEE
TAXA DE OCUPAÇÃO = 71 %
Casa de Maquina ( Não Computivável) ee
e m
“Sy
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
8. Diagnóstico do Mercado:
Trata-se de um imóvel rural.
Bem localizado com uma boa visibilidade de negociação de mercado !
a) Normal
b) Médio
c) Demorada
d) Clientes com intenção para pontos comerciais
e) Sem facilitadores para negociação do bem
f)
9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS E PROCEDIMENTO (S) UTILIZADO (S):
Pesquisa de preço do mercado imobiliário, conforme a variação do preço de mercado por
m2 na região.
10. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS:
Período de pesquisa: De 10/05/2019 a 10/06/2019.
Tratamento dos dados:
11. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
Emite inferior casasecscssseansemsesesisaseerasesavesereraoreosecasoseororensae ces scnesosseaned R$ 950.000,00
(Novecentos e cinquenta mil reais)
!imite superior .... R$ 1.000,100,00
(Um milhão e Cem mil reais)
Valor médio estimado............... ii iseaeeetareneeenereceraeeeaeenerenaetanos R$ 954.000,00
(Novecentos e cinquenta e quatro mil reais).
e
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
12. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERENCIA:
Valor de Mercado: R$ 954.000,00 (Novecentos e cinquenta e quatro mil reais).
Valor por m? de área construída: R$ 2.446,90 (Dois Mil Quatrocentos e Quarenta e Seis Reais
e Noventa Centavos).
13. Observações Complementares Importantes:
Não possui ônus nem restrições.
14. Profissionais Responsáveis:
Perito Avaliador
CPF: 332.805.501-06
CRECI/PA 3595
CNAI: 03736
15. Local e Data do Laudo/Parecer Técnico:
Canaã dos Carajás — PA
12/06/2019
16. Anexos:
a ESTADO DO PARÁ
E, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Dia Sos Cargas SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA
<q
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA
EDIFIICAÇÃO
Nome do bem: Edificação para uso de atividades fins da Secretária Municipal de Saúde
Responsável técnico: Rondnely R. Silva
CREA: 1512105198PA
Endereço do bem: Rua W. Soares, nº 10 — Bairro Novo Horizonte Il - Canaã dos Carajás-PA
Data do laudo: 25/06/2019
Há obra de restauração em andamento? ( x) SIM ( ) NÃO
1- | AVALIAÇÃO
ESTRUTURA Estado de conservação
BOM ani Ruim, necessitando intervenção
Estrutura de concreto composta de
vigas e pilares
100% |
Observação:
O imóvel apresenta integridade de todos os elementos estruturais compostos de vigas e pilares de
concreto, sem qualquer indício de degradação tais como trincas e rachaduras. Fig. 04 e 05
Av. JK - s/nº - Centro - Canaã dos Carajás-PA - CEP 68537-000 ZA
e» ESTADO DO PARÁ Iê A
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 6 ME
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA Êo. V) .
Na
i Ea)
H 4
COBERTURA Estado de conservação
BOM Regular Ruim, necessitando intervenção
Madeira do engradamento Não foi possível a vistoria.
Telha tipo fibrocimento 90% 10%
Sistemas de calhas e drenagem de 90% 10%
águas pluviais
Danos verificados/ observações:
Não foi possível a verificação das condições físicas do engradamento de madeira da cobertura que,
provavelmente, mantém as peças originais, mas os planos da cobertura se apresentam nivelados. Os
sistema de drenagem pluvial foi observado, calhas instaladas, porém observou-se em um ponto a|
falta do tubo de queda e na parte frontal da edificação pontos de infiltração. Fig. 06, 07, 08 e 09
ALVENARIA Estado de conservação
BOM Regular pt; necessitando intervenção
Tijolo de barro cerâmico 95% 5% |
Observações
Há presença de umidade nas paredes, somente na parte frontal, muito provavelmente oriundos de
alguma problemática nos rufos e calhas. Fig. 10 e 11
REVESTIMENTOS Estado de conservação
BOM Regular |Ruim, necessitando intervenção
Reboco externo 100% Ê Em
Rebocos internos 100%
Pintura externa 50% 50%
Pinturas internas [50% 50%
Situações verificadas:
A parte interna e externa boa parte da edificação não apresenta pintura, a estrutura está somente
com selador, necessitando de aplicação de massa acrílica e posterior pintura. A parte que já existe
Av. JK - s/nº - Centro - Canaã dos Carajás-PA - CEP 68537-000 4
ESTADO DO PARÁ
E, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS q
Ens sos SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA 6 um
sy
pintura necessita de alguns retoques para eliminação de parte infiltradas e limpeza de sujeiras. F ig.
12,13,14e 15
VÃOS E VEDAÇÕES Estado de conservação
BOM Regular | Ruim, necessitando intervenção
Portas 50% 50%
Janelas: esquadrias de vidro 90% 10%
Portas com folhas de madeira
Ferragens 50% 50%
Danos verificados/observações:
Várias portas da edificação apresentam somente instalação dos batentes, faltando assim a instalação|
das portas, algumas esquadrias que já instaladas necessitam de ajustes e reparos. Foi identificado
algumas fechaduras com problemas. Fig. 16 e 17
PISOS Estado de conservação
BOM [Regular | Ruim, necessitando Instalação
Piso térreo 100%
Piso pavimento superior 75% 25%
Calçada externa 80% 20%
Observações:
O piso do pavimento térreo encontra-se em boas condições, piso em granitina e aparentemente novo,
porém o piso do pavimento superior é cerâmico e necessita de limpeza, em algumas portas falta al
instalação de soleiras, a calçada externa frontal não foi executada. Fig. 18, 19 e 20
Av. JK - s/nº - Centro - Canaã dos Carajás-PA - CEP 68537-000
E» ESTADO DO PARÁ 4 q N
as, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS fá Ti O.
DA dia dr Cie SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA 13 NA
FORROS Estado de conservação
BOM | Regular | Ruim, necessitando intervenção.
Forro de PVC — pavimento térreo | 100% | |
Forros de gesso do pavimento superior) 95% | 5% |
Danos verificados/observações:
O forro do pavimento térreo em sua maior parte e de PVC e encontra-se em bom estado de
conservação, alguns ambientes do pavimento térreo e todo o pavimento superior possuem forro em
gesso em boas condições, necessitando de pintura para eliminação de sujeiras. Fig. 21 e 22
ELEMENTOS INTEGRADOS, Estado de conservação
INTERNOS
BOM Regular | Ruim, necessitando intervenção
Escada de acesso ao pavimento superior| 100% |
Danos verificados/observações:
Local apresenta escada em boas condições. Fig. 23
REVESTIMENTOS CERÂMICOS | Estado de conservação
[BOM Regular Ruim, necessitando
intervenção
Paredes | 50% | 50%
Av. JK - s/nº - Centro - Canaã dos Carajás-PA - CEP 68537-000 S/A
ESTADO DO PARÁ X |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS sa
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA Ma -
Danos verificados/observações:
Os revestimento cerâmico em sua maior parte necessita de rejunte pois os mesmo ainda não foram
executados, e em algumas partes da edificação necessita de reparos e instalação de cerâmicas,
ausentes. Fig. 24 e 25
INSTALAÇÕES Estado de conservação
BOM [Regular Ruim, necessitando
intervenção
Instalação elétrica “170% 10% | 20%
Instalação hidráulica e sanitária 70% [E
Danos verificados/observações:
As instalações elétricas não estão totalmente concluídas, falta instalar luminárias, tomadas,
finalizar quadro de distribuição, a parte que já foi executada encontra-se em bom estado e de
acordo. As instalações hidráulicas também não está totalmente concluída. Fig. 26 e 27
Estado de conservação
ACESSÓRIOS E BOM Regular | Ruim, necessitando
EQUIPAMENTOS intervenção
Vasos 50% 50%
Pias e cubas 50% 50%
Chuveiros e torneiras [50% 50%
Danos verificados/observações:
Foi verificado no local vários acessórios faltando, como vaso, pias, torneiras e chuveiros, o local
apresenta os pontos porem os acessórios ainda não foram instalados, portanto os serviços estão)
inacabados necessitando de conclusão. Fig. 28, 29 e 30
Av. JK - s/nº - Centro - Canaã dos Carajás-PA - CEP 68537-000
= ESTADO DO PARÁ
E, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
je E
DE dos SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA -
fito
2- CONCLUSÃO
Após vistoria in loco ficou constado que o imóvel acima descrito apresenta todas as
características necessárias solicitadas pela Secretária municipal de Saúde sendo algumas delas:
e Área construída;
e Número de pavimentos;
e Taxa de ocupação do solo;
e Localização em espaço urbano;
e Localizado em via pavimentada;
e Mínimo de 03 banheiros e 03 lavabos;
e Mínimo de 10 salas com média de 10 m?;
e Depósito;
e Áreade serviço;
e Copa.
Contudo conforme descrito na avaliação acima o imóvel necessita de várias intervenções para
sua conclusão, sendo parte elétrica, esquadrias, pinturas, revestimentos, pisos entre outros itens
outrora já detalhado. Em relação a parte estrutural não foi identificado nenhuma problemática,
estrutura nova que apresenta todo sistema estrutural (fundações, vigas, pilares) em boas condições e
sem incidências de patologias que pudessem a vim comprometer alguma parte da edificação.
Portanto sanando as atividades destacadas na avaliação o imóvel não apresentará nenhuma
restrição no que se se trata a referida avaliação, e cumprirá os requisitos mínimos solicitados pela
Secretária Municipal de Saúde.
Eng. Rondnely R. Silva Gs?
Es Seed
Crea: 198PA Age dg
rea: 1512105198 AN e gst
Av. JK - s/nº - Centro - Canaã dos Carajás-PA - CEP 68537-000
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
Figura 1 - Vista frontal da edificação com frente para Rua W. Soares
Figura 2 - Vista da edificação da lateral esquerda
Av. JK - s/nº - Centro - Canaã dos Carajás-PA - CEP 68537-000 AS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ESTADO DO PARÁ s
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA É h
Figura 4 - Vista da edificação da lateral direita
Figura 3 - Vista pilares, vigas sem patologias
Av. JK - s/nº - Centro - Canaã dos Carajás-PA - CEP 68537-000
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA
Figura 5 - Vista pilares, vigas sem patologias
Figura 6 - Vista da cobertura em boas condições
Av. JK - s/nº - Centro - Canaã dos Carajás-PA - CEP 68537-000
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA
Figura 7 - Vista da cobertura e calha
Figura 8 - Identificação de infiltração
Av. JK - s/nº - Centro - Canaã dos Carajás-PA - CEP 68537-000
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA [ EA ”
Figura 9 - Identificação de infiltração
Figura 10 - Alvenaria em boas condições
Av. JK - s/nº - Centro - Canaã dos Carajás-PA - CEP 68537-000
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA
Figura 11 - Alvenaria em boas condições
Figura 12 - Reboco interno em boas condições, pintura inexistente
apenas aplicação de selador
Av. JK - s/nº - Centro - Canaã dos Carajás-PA - CEP 68537-000
Coto
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA : a
M
Figura 13 - Reboco interno em boas condições, pintura inexistente
apenas aplicação de selador
Figura 14 - Reboco externo em boas condições, pintura inexistente
apenas aplicação de selador
NOM
E
Av. JK - s/nº - Centro - Canaã dos Carajás-PA - CEP 68537-000 no;
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA
Figura 15 - Pintura existente precisando de reparos
Figura 16 - Vãos apenas com instalação dos batentes, sem portas
Av. JK - s/nº - Centro - Canaã dos Carajás-PA - CEP 68537-000
ESTADO DO PARÁ q |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA o MA
Figura 17 - Vão apenas com instalação de batente, sem porta
Figura 18 - Piso do térreo em granitina em boas condições
Av. JK - s/nº - Centro - Canaã dos Carajás-PA - CEP 68537-000
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS L
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA b Fe
Sá
Figura 19 - Piso superior em cerâmica, necessitando de limpeza e
instalação de soleiras
Figura 20 - Calçada externa inexistente
Av. JK - s/nº - Centro - Canaã dos Carajás-PA - CEP 68537-000
ESTADO DO PARÁ É
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS fo: 42 mé
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA ; AM
Figura 21 - Forro do térreo em PVC, em boas condições
Figura 22 - Forro superior em gesso, em boas condições
Av. JK - s/n£ - Centro - Canaã dos Carajás-PA - CEP 68537-000
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA
Figura 24 - Escada em boas condições
Figura 23 - Revestimento cerâmico sem rejuntamento
Av. JK - s/nº - Centro - Canaã dos Carajás-PA - CEP 68537-000
ESTADO DO PARÁ ks
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 45 a
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA | M pa
Figura 25 - Revestimento cerâmico sem rejuntamento
Figura 26 - Instalação elétrica, quadro de distribuição não
finalizado
x G
Av. JK - s/n£ - Centro - Canaã dos Carajás-PA - CEP 68537-000
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA
Figura 27 - Instalação elétrica, luminárias não instaladas
Figura 28 - Vaso sanitário não instalado
Av. JK - s/nº - Centro - Canaã dos Carajás-PA - CEP 68537-000
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA tm é
Figura 29 - Vaso sanitário não instalado
Figura 30 - Torneira não instalada
Av. JK - s/nº - Centro - Canaã dos Carajás-PA - CEP 68537-000
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ
CANAA DOS CARAJAS - PA
Endereço: RUA WALDISON SOARES, S/N
enc das NAL DOE O RATE «Pã Localização: 00.00.13.000.063.0019
Situação: | LIGADO Hidrômetro: A18L046622 Débito em Conta: NÃO
“Num.Conta Mes/Ano Vencimento Mº Valor Vir. Corrigido Multa Dias Juros Total Mensagem
190086756 09/2019 18/10/19 0000 25,00 0,00 0000 0,00 25,00
Código Inscrição Descrição Mensagem
NADA CONSTA
Valor VI. Corrigido Multa Dias. Juros Total Mensagei
««um.Conta Inscrição
Geração Vencimento
NADA CONSTA
RA:
Atenção! Multa e encargos na data base de: 23/09/2019
eee eee re rr e a
QUANTIDADE DE CONTAS EM DÉBITO (001) AVULSAS FAT. (000) Totais 001
VALOR NOMINAL 25,00 0,00 25,0
TOTAL DA CORREÇÃO 0,00 0,00 0,0
TOTAL DE MULTA 0,00 0,00 0,0
TOTAL DE JUROS 0,00 0,00 0,0%
VALOR PARCIAL CONTAS 25,00 0,00 25,0
“VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS À SEREM COBRADOS (00)1 aa
VALOR PARCIAL (SERVIÇOS À COBRAR + CONTAS): 25,00
—SOTAL DE CONTAS AVULSAS NÃO FATURADAS (00): 0,00
TOTAL GERAL Eis 25,00
P.S - Reserva-se o Direito de se efetuar a cobrança de qualquer importância
ou multa por infração, que por ventura sejam apurados posteriormente.
*- Responsável não é o proprietário. Segunda, 23 de Setembro de 2019 - 11:28:44
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CAR
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
Cadastro
000011945
Proprietário
DGNFILHO EIRELI
Compromissário
DGNFILHO EIRELI
Logradouro
RUA WALDISON SOARES
Bairro
NOVO HORIZONTE
Loteamento
Inscrição
01.0002.0399.0357,001
Áreas
Terreno
360,00m*
Edificada
389,88m*
Excedente
0,00m*
Testada
12,05m
COOTEM
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Valores Venais
Territorial
R$ 6.530,32
Exercicio
2019
CPF/CNPJ
16.846.660/0001-28
CPF/CNPJ
16.846.660/0001-28
Número Lado Complemento
9 s/
Cep Setor Quadra Lote Unidade
68537-000 0002 0399 0357 001
Setor (lot.) Quadra Lote (lot) Unidade (tot.)
se ot0
Predial Imóvel
R$ 38.045,84 R$ 44.576,16
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e
arquivos existentes nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos
Artigos 292,293,294 e 295 da Lei nº 623 de 20 de Dezembro de 2013, que o requerente nada deve a
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ressalvada, todavia, o direito da cobrança de dívidas que por ventura
surgirem deverão ser apuradas. E, para que produza efeitos legais, passamos a presente CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às Repartições Públicas
Federais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 15:02:44 do dia 19/09/2019
Válida até 19/10/2019
Código de Controle da Certidão/Número 311F274DB9521B31
Certidão emitida gratuitamente.
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emsstorial. Centrais Elétricas do Pará Conta de Energia Elétrica|Nota Fiscal |Série B 002700784
o det Apúo Montanogo, em .5 Bol PA Nº da Fatura 0201906002700784 |CFOP: 5258/44
CEP: 66.823-070 | Insc. Estadual: 150.744.80-3 | CNPJ 04.895.728/0001-80 a
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NOVO HORIZONTE 68537-000 CANAA DOS CARAJAS - PA 06/2019 10/07/2019 3011574571
CNPJ: 16.846.660/0001-28
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Dados da Instalação Demonstrativo do Faturamento
Classificação: Residencial Pleno - TRIFÁSICO
Nº Parceiro de Negócio: 1000654521 Tensão Nominal (V): 127 V
Grupo e Subgrupo de Tensão: B/B1 Unidade de Leitura: CC17B005 FORNECIMENTO
Tipo de Tarifa: CONVENCIONAL MONÔMIA Nº Medidor: 1322017643 baile sao Ent
Fator de Potência: 0,00 cus
COFINS
Datas
Emissão Apresentação Previsão próxima leitura
L 26/06/2019 03/07/2019 25/07/2019
[informações do consumo do mês + Tarifa sem Tributos
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| | | Tributos
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Histórico do Consumo (kWh)
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Informações de tributos Composição do Consumo (R$)
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COFINS 100,00 6.4815% 648 Encargos Pordaem
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Periodo Fiscal: 26/06/2019 ]
Reservado ao Fisco Número do Programa Social Níveis de Tensão Fornecido so Rtandido ermnntranito no den
S038.19E0.65C9.218C.E118.1690.578E 3228. Tensão Nominalvots Faixa de vabres para Imies] mm emax | [“º 260380 público do site da CELPA
Informações para o cliente E TR esmseras Vesidos pera é sua Unidade
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Aplicáveis podem ser obtidas no site da
[CELPA: www celpa com.br.
Incidirão sobre a conta paga após o vencimento multa de 2%, juros de mora de 0,0333% ao dia (conforme a
Lei 10438/02) e atualização monetária com base no IGP-M a serem Incluídos na próxima fatura.
Conforme Resolução Normativa Aneei 581/2013 Arts 7º e 8º é seu direito solicitar a qualquer tempo a
[CELPA o cancelamento de cobrança reiativa de outros serviços cobrados na fatura, bem como a emissão da
nova fatura sem a cobrança dos serviços cancelados. Ressalta-se que o fornecimento poderá ser suspenso
caso os valores referentes aos serviços de distribuição de energia não sejam devidamente pagos.
As informações sobra as condições da fomecimento, tarifas, produtos, serviços prestados, tributos e
informações complementares encontram-se disponiveis para a consulta nas Agências de Atendimento e na
área reservada ao consumidor no site da CELPA.
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Agência Nacional
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0672019
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Valor cobrado (R$):
100,00
FATURA ARRECADADA - NÃO RECEBER
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Centrais Elétricas do Pará Conta de Energia Elétrica|Nota Fiscal [Série B 002464764
5 Nº da Fatura 0201907002464764 |CFOP: 5258/A4
Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5 Belém - PA
CEP: 66.823-010 | Insc. Estadual: 150.744.80-3 | CNPJ 04.895.728/0001-80 Instalação 108822000
eouatorial.
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celpa R. VALDISON SOARES, 10 157
NOVO HORIZONTE 68537-000 CANAA DOS CARAJAS - PA | 07/2019 01/08/2019 30115
CNPJ; 16.846.660/0001-28
Para atendimento,
Dados da Instalação Demonstrativo do Faturamento
Classificação: Residencial Pleno - TRIFÁSICO
Nº Parceiro de Negócio: 1000654521 Tensão Nominal (V): 127 V
Grupo e Subgrupo de Tensão: B/B1 Unidade de Leitura: CC178005 FORNECIMENTO QUANTIDADE TARIFA VALOA
Tipo de Tarifa: CONVENCIONAL MONÔMIA Nº Medidor: 1322017643 [esta serrinpeaça :
Fator de Potência: 0,00 ICMS 2543
PIS 1,41
Datas COFINS 6,49
Emissão Apresentação Previsão próxima leitura
25/07/2019 25/07/2019 26/08/2019 |
Informações do consumo do mês + Tarifa sem Trbulos
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Periodo Fiscal; 25/07/2019 [te e —J | | Agência de Atendimento da CELPA mais próxima para regularizar a situação.
[Reservado ao Fisco Número do Programa Social Níveis de Tensão Fornecido EE po atendido encofiram so no dao
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Incidirão sobre 3 conta Paga após o vencimento multa de 2%, juros de mora de 0,0333% ao dia (conforme a
Lei 10438/02) e atualização monetária com base no IGP-M a serem incluídos na próxima fatura
Conforme Resolução Normativa Aneel 581/2013 Arts 7º e 8º é seu direito Solicitar a qualquer tempoa
SELPA o cancelamento de cobrança relatva de outros serviços cobrados na fatura, bem como a emissão da
nova fatura sem a cobrança dos cancelados. Ressalta-se que o fornecimento poderá ser suspenso
[caso os valores refórentes aos serviços de distribuição de energia não sejam devidamente pagos
fonormações sobre as condições de fomecimento tarifas, produlos, Serviços prestados, Inputs e
informações complementares encontram-se disponíveis para a consulta nos Agências de Atendimento e na
área reservada ao consumidor no site da CELPA.
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FATURA ARRECADADA - NÃO RECEBER
emmtorial Centrais Elétricas do Pará
CEP; 66.823-010 | Insc. Estadual: 150 744.80:3 CNPJ 04 895.728/0001-80
COBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI
R. VALDISON SOARES, 10
NOVO HORIZONTE 68537-000 CANAA DOS CARAJAS - PA
CNPJ: 16.846.660/0001-28
cepa
2Via
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Conta de Energia Elétrica|Nota Fiscal |Série B 002532408
Nº da Fatura 0201908002532408 |CFOP: 5258/AA
Instalação 106822000
Conta do mês Vencimento Conta Contrato
08/2019 | 02/09/2019 3011574571
Para atendimento, informe este número
[Dados da Instalação
Demonstrativo do Faturamento
Classificação: Residencial Pleno - TRIFÁSICO
Nº Parceiro de Negócio: 1000654521
Grupo e Subgrupo de Tensão: B/81
Tipo de Tarifa: CONVENCIONAL MONÔMIA
Fator de Potência: 0,00
Tensão Nominal (V); 127 V
Unidade de Leitura: 00178005
Nº Medidor: 1322017843
FORNECIMENTO QUANTIDADE
Custo de disponibilidade
Adicional Band. Amarela
Adicional Band. Vermelha
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PIS
COFINS
TARIFA VALOR(RS)
67.88
REAVISO DE
VENCIMENTO
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Total a pagar: R$ 106,40
Reaviso de vencimento
Até a emissão desta conta não foi identificado o pagamento do(s)
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Suspensão do fomecimento de energia elétrica, de acordo com a
REN ANEEL 414/2010 art 172 € lei 8.987/95, art 6º 3, inclusão
nO SPCISERASA e outras medidas de cobrança. Além do(s) debito(s)
Sitados, caso haja suspensão de energia, a religação será condicionada
é quitação das outras faturas vencidas da unidade consumidora.
Débitos Anteriores;
MÉS/ANO VALOR
o7019 101,70
Caso já tenha efetuado o (s) pagamento (s), favor dirigir-se a
Agência de Atendimento da CELPA mais próxima para regularizar a situação.
Datas
Emissão Apresentação Previsão próxima leitura
26082019 || 2610812019 [ 26/09/2019 |
[Informações do consumo do mês + Tarifa sem Tributos
Constante [Data Leitura Anterior) [ Daia Leitura Atual |[ Que Dias | Resolução Aneel
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Canal de Leitura] Leitura Anterior || Leitura Atual || Consumo || Tarfasem |
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[Histórico do Consumo (kWh)
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Informações de tributos Composição do Consumo (R$)
Base Compra
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Setoriais Energia Tributos Outros
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[Período Fiscal 26/08/2010 Les js
[Reservado ao Fisco Número do Programa Social
0937 4BBB.19DO.093A.ASAA.FSA1.9055.C04S
Níveis de Tensão Fornecido
Tensão Nominaivons
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de 0,69% a parte de 07/08/2019, R ANEEL nº 2588/2019, e Bandeira Agosto
2018: vermeiha (patamar 1) custo adicional de R$4,00 a cada 100 kWh
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(CELPA: www ceipa.com.br.
Incidirão sobre a conta paga após o vencmento multa de 2%, juros de mora de 0,0333% ao dia (confome a
Lei 10438/02) e atualização monetária com base no IGP-M a serem incluídos na próxima fatura.
[Conforme Resolução Normativa Aneel 561/2013 Arts 7º e &º é seu direto solictar a qualquer lempo
(CELPA o cancelamento de cobrança reiativa de outros serviços cobrados na fatura, bem como a emissão da
nova fatura sem a cobrança dos serviços cancelados. Ressalta-se que o fomecimento poderá ser suspenso
caso os valores referentes sos serviços de distribuição de energia não sejam devidamente pagos.
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As informações sobre as condições de fomecimento, tarifas, produtos, serviços prestados, bulas &
informações complementares encontram-se disponíveis para a consulta nas Agências de Atendimento é na
área reservada ao consumidor no site da CELPA.
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LA PRÊMIOS MENSAIS.
Wwww.celpa.com.br
Nome do Cliente: Cc:
COBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI 3011574571
Unidade de Leitura:
CC178005
Competência:
08/2019
Vencimento:
1
Valor cobrado (R$):
106.40
FATURA ARRECADADA - NÃO RECEBER
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Os Carajás - IDURB
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RELATÓRIO
12.00008.2020.04
REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.321.0001/24
ASSUNTO: LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL
CANAÃ DOS CARAJÁS- PA
Relatório em resposta ao processo 12.00008.2020.04 neste
Instituto com a finalidade de regularização fundiária de imóvel.
Conforme análise do endereço solicitado na Rua Waldison
Soares Quadra 33 Lote 10 o imóvel está localizado na matricula nº 6.943
de propriedade do município de Canaã dos Carajás.
Segue em anexo a ortofoto com a localização do referido
imóvel em destaque.
Canaã dos Carajás, 11 de Fevereiro de 2019.
Valdi j
cria Mauricio Gustavo
Portaria nº 047/2019. GP
aldir faurício Ustavo
Coordenador de Cartografia e Geoprocessamento
PORTARIA Nº 047/2019-GP
MISSÃO - IDURB
Trabalhar a regularização fundiária e a normatização das edificações,
proporcionando a harmonia com o meio ambiente.
Avenida São João, QD 41 C, Jardim Europa, Canaã dos Carajás - PA, CEP
68537-000
EP6'9 0N VINDIALYN
OTILOTEE VAaynÔ
31NOZTYOH OAON
a ,
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 42 Oficial Substituta
Gilvana Feitosa Sousa - 2º Oficial Substituta.
PR
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CERTIDÃO DE MATRÍCULA —-—
MATRÍCULA Nº 6943. EM 25/09/2019. FLS. 070. LIVRO 2-AK. PROTOCOLO: 8.744 EM 28/08/2019.
IMÓVEL URBANO: Constituído pela área total de 651.442,89m? perímetro 3.528,77m, situado no Bairro Novo
Horizonte, no perímetro urbano desta Cidade de Canaã dos Carajés-PA, com as seguintes medidas,
confrontações e demais características: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas
N 9.277.094,730m e E 626.408,360 m, situado no limite com a Avenida dos Pioneiros e Avenida Leandro
Polastrini, com o seguinte azimute; 107º17'00" e distância de 863,66m, até o vértice P-02, de coordenadas N
> 9.276.838,140m e E 627.233,020m; deste segue confrontando com a Avenida Weyne Cavalcante, com o
seguinte azimute; 163º31'05" e distância de 141,41m, até o vértice P-03, de coordenadas N 9.276.702,536m e
E 627.273,141m; 167º59'20" e distância de 77,92m, até o vértice P-04, de coordenadas N 9.276.626,325m e E
627.289,356m; 168º27'51" e distância de 84,43m, até o vértice P-05, de coordenadas N 9.276.543,602m e
627.306,240m; 167º19'55" e distância de 65,02m, até o vértice P-06, de coordenadas N 9.276.480,164m e
627.320,499m; 166º09'42" e distância de 132,20m, até o vértice P-07, de coordenadas N 9.276.351,802m e
627.352,119m; 170º18'56" e distância de 52,05m, até o vértice P-08, de coordenadas N 9.276.300,492m e
627.360,875m; deste segue confrontando com a Avenida Ezequiel Sobral, com o seguinte azimute; 285º41'23"
e distância de 480,56m, até o vértice P-09, de coordenadas N 9.276.430,448m e E 626.898,224m; deste segue
confrontando com a Avenida Vicente, com o seguinte azimute; 195º53'46" e distância de 179,04m, até o vértics
P-10, de coordenadas N 9.276.258,252m e E 626.849,185m; deste segue confrontando com a Avenida
Ipanema, com o seguinte azimute: 285º51/18" e distância de 759,50m, até o vértice P-11, de coordenadas N
9.276.465,750m e E 626.118,580m: deste segue confrontando com a Avenida dos Pioneiros, com o seguin
azimute; 23º32'23" e distância de 204,45m, até O vértice P-12, de coordenadas N 9.276.653,188m e
626.200,235m; 22º5314" e distância de 224,24m, até o vértice P-13, de coordenadas N 9.276.859,773m e
626.287,446m; 24º27'20" e distância de 35,71m, até o vértice P-14, de coordenadas N 9.276.892,278m e
626.302,229m; 27º39'53" e distância de 228,58m, até o vértice P-01, de coordenadas N 9.277.094,730m e
se 626.408,360m; Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como Datum o SIRGAS-
2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PARÁ, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ so»
nº 01.613.321/0001-24, com sede na Rua Tancredo Neves, s/n, nesta cidade de Canaã dos Carajés - PA,
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula 5419, fis. 002, Lv 2-AC. FORMA DE AQUISIÇÃO: A Matrícula 1299 foi
adquirida Através de ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, lavrada em 18 de outubro de 2012, das folhas
035 a 37 do livro 017-N nas notas do Cartório de Único Ofício de Curionópolis - PA, registrada no R-003 dz
Matrícula anterior nº 1299 fis. 117 do livro 2-F, tendo como outorgado doador Jose Fernandes Cordeirc
brasileiro, casado, lavrador, portador da Carteira de identidade nº 370.227-SSP/GO e inscrito no CPF/ME
232.354.201-00, e sua Esposa Etelvina Fernandes De Araújo, brasileira, com RG MG-8.268.339-SSP-MG &
CPF nº 004.838.076-80, residentes e domiciliados na Av. Rio Branco, nº 312, Bairro Novo Horizonte, nesta
cidade de Canaã dos Carajás - PA, e a Matrícula 3298 foi adquirida Através de ESCRITURA PÚBLICA DE
DOAÇÃO, lavrada em 20/04/2016, nas Notas do Cartório de Ofício Único de Curionópolis - PA, folha 184 a
166 do livro 026, registrada no R-001 da Matrícula anterior nº 3298 fls. 082 do livro 2-N, tendo como
outorgado doador JOÃO VICENTE MOREIRA, brasileiro, fazendeiro, portador da CI nº M-156. 046 SSP-MG
inscrito no CP sob nº 128.983.256-00, casado pelo regime da comunhão de bens com HELIA ANDRADE DA
MOTA MOREIRA, brasileira, do lar, portadora da CI nº M-8. 456.809 SSP/MG, inscrita no CPE sob nº
053.431.466-00, residentes e domiciliados na Rua Olegário Maciel, nº 437, na Cidade de Patos de
Minas/MG. Ficando unificadas as matrículas 1299 e 3298 conforme a averbação de encerramento no Av-
006/1299 fis. 1299 Lv 2-F e no AV-002/3298 fis. 082, Lv 2-N, do qual fica cópia em arquivo nesta serven
para os devidos fins. Abertura de Matrícula: Emol: R$ 102,75. Total: R$ 102,75. Selos de Segurança
H.012012822/H.012012824. O que dou fé. Eu Débora Oliveira Barbosa Dias. Escrevente
Rna 4edríhal Rontao nº 440 Dn
mmmm
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
RUA WALDISON SOARES
»
Carlos Augusto Barbosa Gomes
Engeneiro Civil, M.Sc
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ee SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
: SE LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - “AVAL-R"
CONCEITUAÇÃO [DJ] Escola [Jrraças DJ Esporte
[DO Isaúde [Jtotes [x Touros
[ Jadministração
Endereço:
Município:
Area tereno: A
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL |
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg imóvel ER Óricio Moo MATRÍCULA
O IMÓVEL FOI CONSIDERADO SEM IMPEDIMENTOS.
VALOR ENCONTRADO ERgsasação:
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
Nome CREA nº Art Matricula
RESPONSÁVEL TÉCNICO
ai cd ma Eos
DE ACORDO.
LOCAL E DATA: SD;
“SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
e =, o 2 noi . à es ie PORTARIA 787/2017
GEAN MEIREY FERREIRA DOS SANTOS
CREA 972:
Matricula
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: SEC PLANEJAMENTO
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
DX toteirtono [Jcibeumanzóvel 12 Fort
[o Terreno Industrial [O Joieba Rural e
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui
[ x Jueio de quadra
[o Tuas de uma frente
TOPOGRAFIA
Frente Valor. [o via
nº de Testadas [O Juacra Total
[x piano Mesmo nivel logradouro [o Tres corte
[LL Tacidentado Abaixo do logradouro [O Jrea aterro
[LL TIincinado % Acima do logradouro [x Jaca Requer
SOLO
[x] Firme LI] Brejoso
U ooo do
Inundável LC]
passo RA
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Área Non Aedificandi (m?) Reserva Fiorestal (m?)
Área Total Edif (ATE) (m?) Servidões (m?)
Recuo (m) Investiduraçm?)
Afastamentos: Frente (m) Fundos (m)
Lateral(m) Taxa de ocup.máx. (%)
Gabarito N. Pavimentos altura de (m)
— pa
PLANO DIRETOR
CARACTERISTICAS DO LOGRADOURO.
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[x Pavimentação — [1X Jiuminacão Pública
[x passeio [x Jrede crétrica
[ JeuiasiSarietas [L Joás Encanado
Rede de água [ X] Limprúbica [Tx Jooleta Lixo
Rede Esgoto [] Telefone [o Trranscoe:
Rede Pluvial E [3]
Jo Doe
[x escola [Do Jos Saúde Comércio [ES] Banco [x Járeas Lazer
ZONEAMENTO MUNICIPAL“
[x residencia [x Jcomerciai Industrial | APP
OUTRAS INFORMAÇÕES.
RA MUNICI 'ANAA DOS CARAS,
im SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ep te LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS PROCESSO:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
EDIFICAÇÃO PRINCIPAL
Áreaconstrução RR 2
uso [residencia [Tcomercia Do Tincustriar [Tuiso [x] Púbico
ESTRUTURA: [x Tconcreto [ Juetática [O Tajvenaria [O Juianeira LJ] ,
COBERTÚRA Lx Jtae [Trena paro [1X Jribro-cim. E ueáica Do
PADRÃO Do Taro [x Jormai [O Tpaixo
REVIFACHADA. [x ]rebocorpint [7 Jcerâmico [ Juiármorescranito
PISOS [ Jcimentado [3] Cerâmico [O Juamicranto. [O Jracor: ábua DI paviflex
FORRO | [Ira [Quadro [DD Toesso D Isto [pve
ESQUADRIAS [x] Ferro DL] Madeira [O Jaluminio DO Ividro [3]
ESTADO DE CONSERVAÇÃO [som [O Ireguiar
[O Irepimpor. [EX Tres simples [Ivsaivado
IDADE: ; Idade Apar, BEE anos Vida vei E anos
N. PAVIMENTOS E
Nº VAGAS GARAGEM VagasCobertas Descobertas 8
[ Ja esporte D Jrorouno [77srestas Dersa DI
SITUAÇÃO ATUAL [O Jocupadoratugadorarorado DO invacido [x vago
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS (Quantidade)
[ Jarcone. central [O Jarcona incividual [ Joerador Próprio
[O Jescaca Rolante LD] Elevadores [DD Isubestação
EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA
Área construção icms aos Tipo = E
ESTADO DE CONSERVAÇÃO [ Jsom [O Treguiar
L Jrep.simples [O Jrepimpor. LD Tv.saivado
IDADE Idade Apar. EBenos Vida Útil [100Janos
OUTRAS BENFEITORIAS
—— NÃO EXISTE EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
01 e a
ENDEREÇO: | PE e
OBS: BAIRRO NOVO HORIZONTE
Área do terreno o
[x Jueio de Quadra
[O Jouadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[O Iacive %
DI] Declive %
SOLO A
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA EEEF] R$im2 es
e =
, =. Área do terreno (mo ERES
enceneço: MAS CarEZE nao
OBS: BAIRRO NOVO HORIZONTE
[x Jveio de Quadra
[ Jouadra total
TOPOGRAFIA
Plano
DO Jacive %
[ Jpecive %
“SOLO
[x] Firme
reco cum vista E si E ra co
03 Fator de oferta FER] == test(m): CR
ar Área do terreno (ma EE
Encereço: Rg
OBS: BAIRRO NOVO HORIZONTE
[X Jueio de Quadra
[O quadra total
Plano
[O Jaciive %
DO Ipecive %
SOLO
[x] Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
[o Juas um frente
[3 Mesmo nivel logradouro
LI Abaixo do logradouro
[acima do logradouro
DO Tinuncavei
[O TJuais um treme
[EX Tuesmo nivel logradouro
DO Tabaxo do logradouro
[O Jacima do logradouro
[DO Timuncávei
[O TJuais um frente
[o via
[1X Juesmo nível logradouro
[o TIabaixo do logradouro
[O Iacima do logradouro
[O Tinuncáver
Fome pagas
PROCESSO: SEC PLANEJAMENTO
test: EE
a
Fovre DReMENBER sa sereaáo =
[ Jrestaca Valoriz,
ne Testadas
DO Irequer corte
[O Jrequer aterro
[]
CJ
prof:
[E Trestada vatoriz.
[ Jnum. testadas
[ Jrequer corte
[O Jrequer aterro
[LX Jnaga requer
um
prof): AE
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[vetada Valoriz.
[4 num testadas
D) Requer corte
D) Requer aterro
Ea Nada Requer
O
Pes Lego
À DOS CARAJ
U AL DE CANA
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
OBS: BAIRRO O NOVO HORIZONTE
[O veio de Quadra
[DO Jouadra total
TOPOGRAFIA |
Plano
[O Tacive cai rem VE
Declive %
[1] cg em =
SOLO
Firme
ENDEREÇO:
OBS: BAIRRO NOVO HORIZONTE
[9 Meio de Quadra
[O Jouadra total
TOPOGRAFIA |
Plano
[DO Iacive o %
D Ioecive DE
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA,
Eus de Quadra
[O Tnuadra total
TOPOGRAFIA
[O Jpiano
Do Jaive o %
[O Ipecive a emma É
nm
BREÇO GLOBAL À VISTA:
E io Ega
PROCESSO: SEC PLANEJAMENTO
Área do terreno (me ER
Do Tuas um frente
Do via
[EX Tuesmo nivel logradouro
[o Tabaxo do logradouro
[ Ihcima do togradouro
La Inundável
test ER
DI] Testada Valoriz.
[1] nº testadas
LI Requer corte
[3 Requer aterro
[9 Nada Requer
E
Rime ESSRAREE RestiEGAL
PREGO CLOBALÂ VISTA: | : NÃO POSSUI
05 Fator de EE a tes E
Área Constr. (m3 E]
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| Mais um frente
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[EX uesmo nivel logradouro
[o Tabaixo do logradouro
[O Jacima do logradouro
DO Tinuncávei
Área Const. (mr) ERRA
Re ES REST LEGAL]
Fatorde tera Dara ES
| Testada Valoriz.
[51] Num. Testadas
[3] Requer corte
[| Requer aterro
[X] Nada Requer
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ronre ERR
[o Juais um frente
Do IJuia
[O Juesmo nivel logradouro
[o Tabaixo do logradouro
[O Jacima do logradouro
[O Tinuncáver
| Testada Valoriz.
[E] Num. Testadas
ES] Requer corte
| Requer aterro
[O] naca requer
Es
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Px SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Vea = LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO /INFORMAÇÕ 'S COMPLEMENTARES
Benfeitoria Secundária
ice | BB 28] vida Util (anos)
En
“ [RR ;
ES
Fund. Esp.(Fe)
7 Inst. Esp.(le)
outros TT
BONARNON a
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: SEC PLANEJAMENTO
TESTE 1 Nº DE ELEMENTOS: 5,00
— 2078007
282807]
-63282,70, .
s6802,32
46268,28 E!
000
630614,50
36267,39)
2521815.46
4450264,07]
u=24818]
| a3= 0,27
| s=34,56 a4=-1,70
| o crite 38,84 03= 0,61
! - S4= 0,50
NORMALIDADE. a mto cem
[a3/<15 xo3 EB 0,27 0,92
|a4+6/(n+1) |<1,5x o4 Eos ques) e,70 075
DesvioCrítco: ——— 1,85
Elemento Extremo : = Le | 45,93
|Xixl/o 1419
Existe elemento a ser rejeitado 7 Não Existe !
Eamon ARnR — emma ge e
mTesuden =|"
Superior DD» 274,62
to= 248,18 + 26,44
Inferior (mo 221,74
ep LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
E
MEMÓRIA DE CALCULO DO FATOR DEPRECIAÇÃ [o)
Rep. Simples
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87) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PROCESSO Nº:
Rep. Import.
Ed
1;
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E 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
pp Se LAUDO DE AVALIAÇÃO TECNICA
COMPOSIÇÃO DO “KP"/ TABELA DO “KCE” PROCESSO Nº: SEC PLANEJAMENTO
TABELA DO KCF (VANTAGEM DA COISA FEITA)
Tipo Construção
1) Grande Estrutura
2) Pequena estrutura e residencial de luxo
3) Industrial e residencial medio
4) Residencial modesto ou popular
11251 1,210]
[1,125
—1052) 1,052]
1,026] 1,026]
- BENFEITORIA PRINCIPAL BENFEITORIA SECUNDÁRIA
COMPOSIÇÃO %
Elevadores
Administração 0,00
1º Subtotal 1,00 1º Subtotal 1,00
Despesas Legais 3 003 Despesas Legais 0,00
Despesas de Seguro 0,00 Despesas de Seguro 0,00
Despesas Financeiras 0,00 Despesas Financeiras 0,00
2º Subtotal 1,03 2º Subtotal 1,00
Despesas Eventuais 2 002 Despesas Eventuais 0,00
Despesas de Comercialização Despesas de Comercialização 0,00
3º Subtotal 3º Subtotal 1,00
CUSTO UNITÁRIO TOTAL (Cut
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PROCESSO Nº:
Critério Exclusão de Chauvenet
|
o
to tw a
jo s
je
SEC PLANEJAMENTO
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
FATOR AG, FATOR
FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO SIMPLES AGR.RELATIVO
. 331
[D2r7|
— 27778)
0.00]
Ee | RM | ELEM
PESO | woMoG. | TESTE2
| ELEM. TESTE 3
| Área Construída
|/Coef. Valor Pleno (Kp)
- |Fator Depreciação
4
PRINCIPAL | SECUNDÁRIA
Custo Unitário Básico 'R$/m?
Vantagem Coisa Feita
|Fator de Loja
|| Vb = Ab.CUB.Kp.Fd Kcr Fi;
VALOR TOTAL DO IMÓVEL (R$ |
| Fundações Especiais
| Instalações Especiais
| Outros
(total parcial - A)
ÁREA TERRENO Att
VALOR UNITÁRIO Vu =
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk) = EB
VALOR TOTAL DO IMÓVEL
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
AMENTO|
“INFORMA ZÕES COMPLEMENT, ARES PROCESSO Nº: SEC PLAN! É
1-0 imóvel, objeto da Presente avaliação, trata-se de um edificação com 2 pavimentos em área
urbana dentro do município de Canaã dos Carajás pertencente ao Senhor Daniel Gomes Nunes.
A edificação está sob um lote plano, dentro do Bairro Novo Horizonte.
2-Paraa elaboração da presente avaliação das Benfeitorias, este profissional utilizou o
O CUB (Custo Unitário Básico) DESONERADO. O CUB utilizado é referente ao mês de
Dezembro de 2019
Os valores abaixo referem-se aos Custos Unitários Básicos de Construção (CUB/m?), calculados de
acordo com a Lei Fed. nº. 4.591, de 16/12/64 e com a Norma Técnica NBR 12.721:2006 da
Associação Brasileira de Normas Técnicas
O valor do Lote não foi considerado nesta avaliação
Às pesquisas de mercado, referentes ao lotes, que constam na avaliação, servem única e
exclusivamente de forma ilustrativa, com o Objetivo de medir o valor do terreno. No entanto, como
mencionado, o valor não foi adicionado a avaliação
3-A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
Canaã dos Carajás, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020
RO
CARLOS AUGUSTO BARBOSA GOMES - ENGº. CIVIL
CREA PA 9122D