norma nº 756/2017

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI N.º 756/2017
LEI N.º 756/2017
Institui o Dia Municipal do Maçom na Cidade de
Canaã dos Carajás/PA e dá outras providências
O Prefeito do Município de Canaã dos Carajás faz saber que o Egrégio
Plenário da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia do Maçom, no Município de Canaã dos
Carajás, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de agosto.
Parágrafo Único. A data a que se refere o caput desse artigo também
se torna uma homenagem relativa aos 27 de novembro de 2003, dia
em que foi instalada a Loja Maçônica Estrela de Canaã nº 78,
regularmente inscrito no CNPJ sob o Nº 07.488.558/0001-07, à Rua
Belo Horizonte, Nº 36, bairro Novo Horizonte, no Município de
Canaã dos Carajás/PA, CEP: 68.537-000.
Art. 2º. A Câmara Municipal realizará, anualmente, Sessão solene, no
dia 20 de agosto, para comemoração desta data, se a data coincidir
com a data da sessão ordinária, será definida nova data com o Diretor
Geral dessa Casa.
Art. 3º. Essa Casa de Leis reconhece a Loja Maçônica Estrela de
Canaã nº 78, como instituição de grande relevância social e de
utilidade pública para o município de Canaã dos Carajás.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, aos 28 dias do
mês de março de 2017.
ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Daniel Souza Silva
Código Identificador:6FCEAD65
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 30/03/2017. Edição 1703
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