norma nº 813/2018

Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
LEI Nº 813/2018
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 723/2016, AUTORIZA A
INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Canaã dos Carajás, JEOVÁ GONÇALVES DE
ANDRADE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogada em sua totalidade a Lei Municipal Nº 723, de
03/03/2016, que dispõe sobre a autorização para permuta de imóvel de propriedade da
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, bem como regular por meio do presente
Projeto de Lei, a indenização de benfeitorias realizadas em imóvel adquirido por contrato
de compra e venda por particular, e dá outras providências.
Art. 2º. Fica autorizado por meio desta Lei, a indenização do valor referente
às benfeitorias realizadas no imóvel adquirido por particular, através de contrato de compra
e venda, benfeitorias estas avaliadas por Laudo de Avaliação Técnica, expedido pela
Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), no valor de R$ 17.842,97 (dezessete
mil e oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos).
Art. 3º. As despesas decorrentes para a execução desta Lei correrão à
conta da dotação orçamentária com a seguinte caracterização:
2.032 — Manter a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0412213151.006000 — Desapropriar Imóveis para Fins de Obras Públicas
4.4.90.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições
01000 — Recursos Ordinários
INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS EM IMÓVEL... R$ 17.842,97
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal da Canaã dos Carajás, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de
junho de 2018.
PREFEITURA
Ao rp
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JEOVÁIGONÇALVES DE ANDRADE S
Prefeito Municipal
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
ANEXOS
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2013-2016
LEIN£ 723/2016
Dispõe sobre a autorização para permuta de
imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal
de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou e eu, ALEXANDRE
PEREIRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal em Exercício de Canaã dos Carajás, Estado
do Pará, faço saber e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar 01 (um)
lote urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, localizado
em frente à Rua Ipê, Bairro Ouro Preto, com 150 m? de área e 55,56 m de perímetro,
com um lote localizado na Rua Lima Barreto, loteamento Vale Dourado, com 62,34 m?
de área e 33,71 m de perímetro, de propriedade do Sr. José Ribamar Ernesto Frota.
Art. 2º. O valor do imóvel a ser dado em permuta pelo Município é de R$
16.233,95 (Dezesseis mil duzentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos), o
mesmo valor do imóvel a ser recebido, cujas características estão discriminadas
conforme Laudos Periciais Avaliatórios expedidos por Perito Avaliador, o qual farão
parte integrante da presente Lei.
Art. 3º. O imóvel a ser permutado para Prefeitura deverá ser utilizado
para construção da ligação das duas partes da Rua Aluísio de Azevedo, conforme
planta do imóvel.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 03 dias do mês de Março de 2016.
]
saindo DOS SANTOS
Prefeito Municipal em Exercício
PREFEITURA MUN. DE CANAÃ DOS CARAJAS
A BLICADO
Publicado por:
Leila Pacheco Marques
Código Identificador:F 1E33A1 3
a a esses omasucesa sessenta mabue
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N20160251
Órgão Gerenciador: Fundo Municipal de Assistência Social de Canaã
dos Carajás
Ata de Registro de Preço n. 20160251
Processo Licitatório n. 200/201 S/EMAS-CPL
Pregão Presencial para Registro de Preço Nº 076/2015/SRP
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
produtos de laticínios para suprir as necessidades do Fundo Municipal
de Assistência Social de Canaã dos Carajás-PA,
VENCEDORA: R € LATICINIOS CANAA LTDA - EPP. Valor R$
360.624,34 (Trezentos e sessenta mil seiscentos e vinte e quatro reais
etrinta e quatro centavos)
DATA DE ASSINATURA DA ATA: 17 de Fevereiro de 2016
DATA DE VIGÊNCIA DA ATA: Válida por 12 meses a partir dt
ata de assinatura.
Canaã dos Carajás-PA, 17 de Fevereiro de 2016.
Publicado por:
Rejcanny Sousa Leite
Código Identificador: 41 D8AID
= FUNDO MUNICIPA DE | EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N20160289
Órgão Gerenciador: Fundo Municipal de Educação de Canaã dos
Carajás
Ata de Registro de Preço n. 20160289
Processo Licitatório n. 202/2015/FME-CPL
Pregão Presencial para Registro de Preço Nº 078/2015'SRP
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
gêneros alimentícios em geral em atendimento ao programa nacional
de alimentação escolar (PNAE) para suprir as necessidades da rede
publica de ensino do município de Canaã dos Carajás - PA durante o
ano letivo de 2016.
VENCEDORA: D. B MOREIRA DA SILVA ME. Valor R$
2.006.385,50 (Dois milhões e seis mil c trezentos e oitenta e cinco
reais e cinquenta centavos):
VENCEDORA: R € S COELHO E CIA LTDA — EPP. Valor
2.581.500,00 (dois milhões quinhentos e oitenta e um mil «
quinhentos reais):
VENCEDORA: R € LATICINIOS CANAA LTDA - EPP, Valor R$
444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais):
VENCEDORA: D.M.DA SILVA SUPERMERCADO - EPP, Valor
R$ 957.485,00 (novecentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e
oitenta e cinco reais)
VENCEDORA: GENIVALDO JOSE CASADEI EIRELI EPP. Valor
R$ 415.980,00 (quatrocentos e quinze mil e novecentos e oitenta
reais).
DATA DE ASSINATURA DA ATA: 22 de Fevereiro de 2016.
DATA DE VIGÊNCIA DA ATA: Válida por 12 meses a partir da
data de assinatura,
Canaã dos Carajás-PA, 22 de Fevereiro de 2016.
Publicado por:
Rejcanny Sousa Leite
Código Identificador:B 1073945
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20160396
ORIGEM: PREGÃO Nº 197/2015/FMS
ww dianomunicipal.com.br famep
Pará , 04 de Março de 2016 * Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará *
ANO VII |Nº 1432
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CONTRATADA(O): DL HOSPITALAR DIST. DE
MEDICAMENTOS LTDA - EPP
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES PARA ATENDER A DEMANDA DO
HOSPITAL MUNICIPAL DANIEL GONÇALVES DE CANAA
DOS CARAJÁS - PA.
VALOR TOTAL: R$ 2.088.757.48 (dois milhões, oitenta e oito mil,
setecentos e cinquenta e sete reais c quarenta é oito centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2016 Atividade 2.081,
Classificação econômica 3.3.90.30.00 Subelemento 3.3.90.30.36, no
valor de R$ 2.088.757,48
VIGÊNCIA: 01 de Março de 2016 a 30 de Dezembro de 2016
DATA DA ASSINATURA: 0] de Março de 2016
Publicado por:
Rejeanny Sousa Leite
Código Identificador:46FE282
INSTITUTO DE DESENVOLVIM ENTO URBANO DE CANAÃ
DOS CARAJÁS - IDURB
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º: DU4 2016
Objeto: Execução de serviços de engenharia para elaboração de
Projeto de Arquitetura e Design.
Processo Administrativo de Licitaçãon." 001.2016.01
Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 001/2016
Contratante: Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos
Carajás
Pessoa Fisica:ANALI GISLAINE DO CARMO - CPE Nº
925,327.791-72
Valor Globa:R$ 14.850,00 (Quatorze Mil, Qitocentos e Cinquenta
Reais).
Data da Assinatura: 03:03 2016
Publicado por:
Alisson Barbosa Milhomem
Código Identificador:6C7421E2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
RESULTADO DE JULGAMENTO
A Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. por intermédio da
Pregoeira. toma Público o resultado do processo Licitatório Nº
2172015 PMCC-CPL. na modalidade Pregão Presencial Nº
091 2015'SRP. que tem como objeto: Registro de preços para futura e
eventual aquisição da agua mineral sem gás, gelo e gás liquefeito de
petróleo (GLP) e vasilhames vazios de gás e agua, visando atender as
necessidades das Secretarias Vinculadas e da Prefeitura Municipal de
Canaã dos Carajas-PA.
Vencedora: MJ DISTRIBUIDORA REAL LTDA-ME.
PATRÍCIA DOS SANTOS BRANCO
Pregoeira
Dec. n 798 2015
Publicado por:
Rejeanny Sousa Leite
Código Identificador: | SA A4FOF
LEINº 723/2016
Dispõe sobre a autorização para permuta de imóvel de
propriedade da Prefeitura Municipal de Canaã dos
Carajás c dá outras providências.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou e eu,
ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal em
Exercicio de Canaã dos Carajás. Estado do Pará, faço saber e sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar 01
(um) lote urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Canaã dos
Carajás, localizado em frente à Rua Ipe, Bairro Ouro Preto, com 150
to
ará . 04 de Março de 2016 + Diário Oficial dos Municipios do Estado do Pará +
1 dando e
Post Ode Março de 29016 » Diário Oficial dos Munttplo, (O MMS
mê de área c 55.56 m de perimetro, com um lote localizado na Rua
Lima Barreto, loteamento Vale Dourado, com 62,34 m” de área e
33,71 m de perimetro, de propriedade do Sr. José Ribamar Emesto
Frota.
Art. 2º. O valor do imóvel a ser dado em permuta pelo Município é de
R$ 16.233,95 (Dezesseis mil duzentos € trinta e três reais € noventa €
cinco centavos), o mesmo valor do imóvel a ser recebido. cujas
características estão discriminadas conforme Laudos Periciais
Avaliatórios expedidos por Perito Avaliador. o qual farão parte
integrante da presente Lei.
Art. 3º. O imóvel a ser permutado para Prefeitura deverá ser utilizado
para construção da ligação das duas partes da Rua Aluísio de
Azevedo, conforme planta do imóvel.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 03 dias do mês de Março de
2016.
ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Daniel Souza Silva
Código Identificador:46D6325%
GABINETE DO PREFEITO E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PLANEJAMENTO E FINANÇAS
EDITAL DE ANULAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS
Considerando que, após análise de todos os processos licitatórios e sua
regularidade para posterior homologação dos resultados, verificou-se
falha nas publicações de alguns dos editais em violação ao que
disposto no ar. 21, 1, da Lei 8.666/93 cre art. 4º. p. único cart. [1.1
do Dec. 3.555/2000 o que. em tese, poderia restringir o caráter
competitivo e o alcance aos interessados, ficam anulados 0» processos
licitatórios na modalidade pregão presencial nº
001/2016-SEMAPF,
002/2016-SEMAPF,
003/2016-SEMAPF,
008/2016-SEMAPE,
009/2016-SEMAPF ,
0013/2016-SEMAPF,
0014/2016-SEMAPF,
0015/2016-SEMAPF,
0016/2016-SEMAPF,
0017/2016-SEMAPF,
0018/2016-SEMAPF,
0019/2016-SEMAPF,
001/2016-SEMTRAS,
002/2016-SEMTRAS,
003/2016-SEMTRAS,
004/2016-SEMTRAS,
005/2016-SEMTRAS,
001/2016-SEMED,
002/2016-SEMED,
003/2016-SEMED,
004/2016-SEMED,
005/2016-SEMED,
001/2016-SEMSA,
002/2016-SEMSA,
003/2016-SEMSA,
004/2016-SEMSA,
005/2016-SEMSA,
006/2016-SEMSA,
008/2016 SEMSA.
www diuriomunicipal.com,br'famep
ANO VII |Nº 1432
0010/2016-SEMSA. os quais serão repetidos, devendo os avisos
serem corretamente divulgados pelos meios e prazos previstos na
legislação de regência.
Curuá-Pará, 22 de Fevereiro de 2016.
ADRIANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita Municipal de Curuá
Publicado por:
Simone Zailane Lopes Ferreira
Código Identificador:6E735BES
eee ce me,
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 014/2016
Decreto nº 014/2016 GP
Dom Eliseu = PA, em 3 de março de 2016.
“SÚMULA: Regulamenta o art. 78 da Lei Municipal nº
303. de 22/01 2009 da forma que estabelece e dá outras
providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU-PA,
JOAQUIM NOGUEIRA NETO, no uso de suas atribuições que lhe
conferem as Constituições da República Federativa do Brasil, a Lei
Orgânica do Municipio, o da Lei Municipal nº 303, de 22/01/2009, é
no exercicio da direção superior da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Os Representantes do Poder lixecutivo: Os Representantes da
Divisão Municipal de Trânsito - DEMUTRAN; Os Representantes da
Associação dos Condutores de Mototáxi: que se encontram
designados para composição da JARI. através da Portaria nº
022 2014/GP. desta Municipalidade farão jus ao recebimento de jetom
pelo exercício das referidas ativ idades.
Art. 2º. O valor do referido jetom será de R$ 125,00 (Cento e vinte e
cinco reais) por sessão realizada, de responsabilidade da JARI, não
ultrapassando R$ 625,00 (seiscentos e Vinte é cinco reais) mensais.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
revogando as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Eliseu, em 03 de março de
2016.
JOAQUIM NOGUEIRA NETO
Prefeito de Dom Eliseu.
Publicado por:
João de Deus de Aquino
Código Identificador:F2285B23
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E GESTÃO
PÚBLICA
CONTRATO 069/2016
“TERMO DE CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DO DISTRITO DE
BELA VISTA QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU/ AGENCIA
DISTRITAL E DO OUTRO LADO, HILDA FRANCISCA DE
LIMA. NA FORMA ABAIXO":
O MUNICIPIO DE DOM ELISEU-PA, inscrito no CNPJ/MF sob
o nº 22.953.681/0001-45. com sede à AV. JK de Oliveira, nº 02,
“ÂMARA MIINICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
T$E APROVADO NA SESSÃO
- ORDINARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CONCEITUAÇÃO [ Jescoia Ltereças [ Tespone
[ Tsaúde [ Jtotes — [[XJouros
[ Jadministração
Encereço RUALIMABARRETO,LOTEI Bairo ALEDOURADO
Muncipo CANAADOSGARAJÁS! 1 opina VE PARÁ
Aresterero: O Are conta: EO º
Reg imóvel A oro NEC mareicuLa MNA
O IMÓVEL FOI CONSIDERADO SEM IMPEDIMENTOS.
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
; SOBRE OS AVALIADO
Nome CREA nº Am Matrícula h
787/2017 GP
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Pelo presente instrumento particular de compra e venda que se faz de um lado o Sr. CLAUDIO
BATISTA DA SILVA, brasileiro, portador do RG: sob o nº 411678 SSP/MA e do CPF: sob o nº
137.110.833-15, residente e domiciliado na Rua Lima Barretos s/n Bairro Vale Dourado, em
Canaã dos Carajás-PA neste denominado VENDEDOR e de outro lado o Sr JOSE RIBAMAR
ERNESTO FROTA, brasileiro, portador do RG: sob o nº 3244992 SSP/PA e do CPF: sob o nº
150.294.412-04, residente e domiciliado na Raimundo de Oliveira nº09 Vila Bom Jesus, em Canaã
CLÁUSULA 1º - O primeiro nomeado que diz ser como de fato é o legítimo proprietário
Bairro Vale Dourado e Vale dos Carajás , em Canaã dos Carajás - PA . Desde já transfere ao
COMPRADOR, em caráter irrevogável e irretratáve! todos os direitos é obrigações sobre o
CLÁUSULA 2º - O valor combinado por ambas as partes foi de R$ 50.000,00 (Cinquenta
Mil Reais), Sendo a forma de pagamento à vista em moeda corrente no país.
CLÁUSULA 3º — É de total responsabilidade do comprador, a partir desta data, o
pagamento de todos os impostos do referido imóvel, podendo fazer qualquer benfeitoria sem
qualquer interferência do vendedor.
CLÁUSULA 4º - Fica eleito O foro da comarca de Canaã dos Carajás-Pa, para dirimir
quaisquer questões que por ventura venha surgir nos acordos firmados conforme as cláusulas
discriminadas.
E por se acharem justos e acertados, assinam o presente documento de compra e venda, em
duas vias de igual teor, perante d testemunhas maiores de idade, para que surta os efeitos
necessários de direito. po
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a Do] Canaã dos Carajás — PA, 07 de Janeiro de, 15
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Escala Gráfica:
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G3L-P-5167 | GIL-P.5168 8.278.328,8005 0,999] 09979673 |
G3L-P-5168 | G3L-P-5172 9.278.316,8331 TO. 96870673
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G3L-P-5180
“ÂMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJÁS
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G3L-P-5 187 | 627723, 3637 | retas |
G3L-P.5170 | G3L.P-5178 | -8.276.668,1620 | 6277157606 | 2697395577]
S3L-P-6178 | G3L-P-S18O | 9.276,917,8070
3L-P-8180 | GaL-P:5181 | O 2760170616 [T627 725 1315 8935267
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Escala Gráfica:
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Área: 150,000 mi
Prerímetro: 55,569
Nota: As Coodenadas Correspondem A Coluna Para TT
Titulo:
Planta do Imóvel Georreferenciado
Imóver
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Jose Ribamar Ernesto Frota
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Em — JUnica
[Lote 01 C 5272 |150.294.412-04 ci ii
Propnetário:
- 155,569m
Data
23/06/2015
Rua 1pê, Barrio Ouro Preto
Estado
[ "Municipio" —
Canaã dos Carajás
Pará 17:
1/300
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Serviços de Topografia
e Georreferenciamento
Fone (94) 9146-9792
Resp. Técnico:
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