| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 209 / 2009 |
| Date | 2009-04-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 181 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Estado do Pará Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás Adm.: 2009/2012 LEI N.º 209/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Canaã dos Carajás, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Canaã dos Carajás, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado todo ano no dia 30 de novembro. Parágrafo único — A data de que trata o caput deste artigo será considerado feriado municipal de alta relevância. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, aos treze dias do mês de abril de 2009. 4] Do 2 A Ahuar Alves da Silva Prefeito Municipal