| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 2011 |
| Date | 2011-01-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NOVA DELIMITAÇÃO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 228 |
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a ar lão prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás “Eu Amo Canaã” Adm.: 2009 -2012 fa TE —————— LEI Nº 258/2011 Dispõe sobre a nova delimitação da área urbana do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências Faço saber que a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou e eu Prefeito Municipal ANUAR ALVES DA SILVA sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída e delimitada a nova área urbana do município de Canaã dos Carajás, conforme descrição do perímetro a seguir: DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CSH-M- 5294, de coordenadas N 9.281.498,550m e E 622.506,474m, deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 90º00'37" e 5.498,08m, até o vértice CSH-M-5296, de coordenadas N 9.281.497,564m e E 628.004,550m; 147º4210" e 784,60m, até o vértice CSH-M- 5297, de coordenadas N 9.280.834,353m e E 628.423,769m; 108º51'01" e 2.002,32m, até o vértice DL3-M-1703, de coordenadas N 9.280.187,414m e E 630.318,693m; 182º10'22" e 497,96m, até o vértice DL3-M-1728, de coordenadas N 9.279.689,816m e E 630.299,815m; 168º00'06" e 384,45m, até o vértice DL3-M-1704, de coordenadas N 9.279.313,761m e E 630.379,736m; 118º3751" e 418,92m, até o vértice CSH-V-0636, de coordenadas N 9.279.113,030m e E 630.747,430m; 192º33'57" e 2.341,19m, até o vértice CSH-M-6001, de coordenadas N 9.276.827,916m e E 630.238,072m; 2000605" e 1.918,84m, até o vértice CSH- V-0637, de coordenadas N 9.275.025,960m e E 629.578,600m; 88º22'37" e 671,57m, até o vértice CSH-M-5298, de coordenadas N 9.275.044,981m e E 630.249,896m; 94º0840" e 1.018,86m, até o vértice CSH-M-5299, de coordenadas N 9.274.971,347m e E 631.266,093m; 179º49'53" e 1.788,50m, até o vértice CSH-M-5300, de coordenadas N 9.273.182,859m e E 631.271,355m; 2711012" e 2.285,34m, até O vértice CSH-M-5285, de coordenadas N 9.273.229,528m e E 628.986,489m; 337º5418" e 1.155,73m, até o vértice CSH-P-4187, de coordenadas N 9.274.300,387m e E 628.551,767m; 320º19'23" e 132,08m, até o vértice CSH-M-5284, de coordenadas N 9.274.402,043m e E 628.467,440m; 333º06'32" e 395,81m, até o vértice CSH-P- 4188, de coordenadas N 9.274.755,056m e E 628.288,416m; 329º55'10" e 307,56m, até o vértice CSH-M-1999, de coordenadas N 9.275.021,198m e E 628.134,260m; 309º00'43" e 13,54m, até O vértice CSH-M-2601, de coordenadas N 9.275.029,723m e E 628.123,737m; 278º32'51" e 2.500,17m, até o vértice CSH-M-5314, de coordenadas N 9.275.401,318m e E 625.651,339m; 283º27'04" e 1.580,03m, até o vértice CSH-M-5293, de coordenadas N 9.275.768,855m e E 624.114,653m; 28º4036" e 1.831,76m, até o vértice CSH-M-6002, de coordenadas N 9.277.375,932m e E 624.993,648m; 285º29'55" e 404,80m, até O vértice CSH-V-0638, de coordenadas N 9.277.484,100m e E 624.603,570m; 0º00'02" e 2.015,90m, até o vértice CSH-V- 0639, de coordenadas N 9.279.500,000m e E 624.603,590m; 270º05'20" e 187,30m, até o vértice = (8 PUBLICADO prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás “Eu Amo Canaã” Adm.: 2009 -2012 DR, CSH-M-5292, de coordenadas N 9.279.500,291m e E 624.416,292m; 270º12'39" e 1.890,57m, até o vértice CSH-M-5295, de coordenadas N 9.279.507,249m e E 622.525,737m; 359º2645" e 1.991,39m, até o vértice CSH-M-5294, de coordenadas N 9.281.498,550m e E 622.506,474m, Ponto inicial da descrição deste períimetro.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir das seguintes estações ativas: RBMC de Imperatriz, de coordenadas E 223.346,605m e N 9.392.439,519 (MC 45º); RBMC de Marabá, de coordenadas E 708.119,031m e N 9.407.000,127 (MC 51º), e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como o Datum o SAD-69 . Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. TABELA DE AZINUTES, DISTÂNCIAS E COORDENADAS LADOS | azmure (urM) DISTÂNCIA (UTM) | COORDENADAS UTM vértices | Vértices metros Emetros | N metros CSH-M-5294 |= P-16 900037” 549808 | 622.506,474 | 9.281.498,550 CSH-M-5296 PAZ TATAZIO 784,80 | 828.004,550 | 9.281.497,564 CSH-M=5297 P-01 1085TOT | 002,12 | 628.423,769 | 9.280.834,353 [DL3-N-1703 P-02 1820/22” 497,96 | 630.318,693 | 9.280.187,414 DL3I-N-1728 P-03 1680006 384,45 | 630.299,815 | 9.279.689,816 [DLI-N=1704 |= P-04 1183751" 418,92 | 630.379,756 | 9.279.313,761 CSH-V-0636 [CSH-N-6001 1923357" T341,19 | 630.747,430 | 9.279113,030 CSH-H-6001 [CSH-V-0837 2000605" 1.918,84 | 630.238,072 | 9.276.827,916 CSH-=V-0637 |= P-07 882737 671,57 | 629.578,60 | 9.275.025,90 JO “— oo | ar CSH-M-5298 [CSH-N-5299 sg08 40" | 018,86 | 630.249.896 | 9.275.044,98! CSH=H-5299 [CSH-M-5500 1794953" 1.788,50 | 631.206,093 | 9.274.971,347 [CSH-M-5300 |CSH-N-5285 2711042" 2285, | 631.271,355 | 9.273182,859 CSH-W-5285 [CSH-P-4187 3375418" 115573 | 628.086,48 | 9.273.220,528 CSH-P=H87 | |CSH-N-5284 3209923" | 132,08 | 628.551,767 | 9.274.300,387 | CSH-M-5284 |CSH-P-4188 3530832 | 395,81 | 628.467,440 | 9.274.402,043 CSH=P=H88 [CSH--1999 32955510" 307,55 | 628.288,416 | 9.274.755,056 [esp=uEIg99 [CSH=N=2601 | 3090043” | 13,54 | 628.134,260 9.275,021,198 | CSH=M-2801 |CSH[N=5314 2783251" 7.500,17 | 628.123,77 | 9.275.029,723 | CSH-M=5314 2832704" 1.580,03 | 625.651,339 | 9.275.401,18 28/4036" 1.831,76 | 624114653 | 9.275.768,85 | CSH-H-6002 | + 2852955 | 404,80 | 624.903,648 9.277.375,932 | C5H-V-0638 |=P-130. 1 00002! 701590 | 624603570 | 9.277.484,100 CSH=v=0639 |= P-14 2700520 | 187,30 | 624.503,59 | 9.279.500,000 | CSH-M-5202 |CSH-M-5205 2701239" 890,57 | 624.416,292 | 9.279.500,291 | CSH-M-5295 |= P-15 3592645" 1.991,39 | 622.525,737 | 9.279.507,248 ] Art. 2º Passa a constituir parte integrante desta Lei o Memorial Descritivo e o Mapa contendo as delimitações da área urbana do município de Canaã dos Carajás. E «qi (5) PUBLICADO prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás “Eu Amo Canaã” Adm.: 2009 -2012 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as disposições em contrário, em especial as disposições contidas na Lei Municipal nº162/2007 no que pertine a delimitação do perímetro urbano Canaã dos Carajás - PA, 18 de janeiro de 2011. NUAR ALVES DA SILVA Prefeito Municipal