norma nº 759/2017

P
O PREFEITURA HU
EM ga cm
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Lei n.º 759/2017.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI
ORÇAMENTÁRIA — ANUAL REFERENTE AO
ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS, PRODUÇÃO E
DESENVOLVIMENTO RURAL, HABITAÇÃO E NO
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA COMO O
SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO — SAAE
E FUNDAÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER -
FUNCEL, MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Canaá dos Carajás aprova e eu. JEOVÁ
GONÇALVES DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento da Prefeitura
Municipal de Canaã dos Carajás, em ação e fonte já existente, na FONTE 024200, no
valor de R$ 3.526.493,23 (Três milhões, quinhentos e vinte e seis mil, quatrocentos e
noventa e três reais e vinte e três centavos), referente ao convênio firmado com o governo
federal, com a finalidade de garantir a execução das construções das Creches nos bairros:
Novo Horizonte e casas Populares.
Unidade Orçamentária: 1527/Fundo Municipal de Educação.
Ação: 12 365 1334 1.057 Construir e equipar escolas de Ensino Infantil e
Creche com acesso universal.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 024200 R$ 3.526.493,23
Art. 2º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento da Prefeitura
Municipal de Canaã dos Carajás, em ação e fonte já existente, na FONTE 024000, no
valor de R$ 11.000.000,00 (Onze milhões), referente a convênio firmado com a Fundação
Nacional de Saúde - FUNASA, com a finalidade de garantir a ampliação do sistema de
abastecimento de água.
Unidade Orçamentária: 1014/Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos.
f ChttaRa AUINICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÃS
( Em: A PROTOCOLO AS 98.2
(1) DATA sc pes
Assinatura
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Ação: 17 512 1327 1.022 Ampliação do Sistema de Abastecimento de água.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 024000 R$ 11.000.000,00
Art. 3º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento da Prefeitura
Municipal de Canaã dos Carajás, com a inserção da NOVA FONTE 025000 no valor de
R$ 2.751.280,97 (dois milhões setecentos e cinquenta e um mil, duzentos e oitenta reais
e noventa e sete centavos) e em ação já existente destinado ao recebimento de repasse
de recurso proveniente do convênio firmado com a Empresa vale S.A., com a finalidade
de Ampliação e Melhorias no Sistema de Captação de Água da Barragem Rio Verde,
perfuração de 2 poços e Implantação de um Laboratório de Análise, para à promoção das
ações existentes e em execução junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
especificações seguintes:
Unidade Orçamentária: 1625/Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Ação: 17 544 1323 1.064 Ampliar o Sistema de Captação e Reservação de
Água Tratada.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 .00 - Obras e Instalações
Fonte: 025000 R$ 2.292.402,13
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente
Fonte: 025000 R$ 458.878,84
Art. 4º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento da Prefeitura
Municipal de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção da NOVA FONTE
024100, no valor de 1.394.187,54 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil, cento e
oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao convênio firmado com o
Governo Federal, com a finalidade de garantir a execução das construções dos postos de
saúde nos bairros: Alto Bonito, Motocross e Parakaná e Centro.
Unidade Orçamentária: 1319/Fundo Municipal de Saúde.
Ação: 10 301 1333 1.043 — Construir Unidades de Saúde da família
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 024100 R$ 1.394.187,54
= Art. 5º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento da Prefeitura
Municipal de Canaã dos Carajás, em ação e fonte já existente, na FONTE 025000, no
valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), referente a convênio firmado
A
cas dos Carajgid
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
com a Empresa Vale S.A., com a finalidade de garantir a execução da construção da praça
da juventude.
Unidade Orçamentária: 1014/Secretaria Municipal de Obras e Serviços.
Ação: 15 451 1327 1.011 — Construir, reformar e revitalizar praças e
logradouros públicos
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 025000 R$ 1.500.000,00
Art. 6º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento da Prefeitura
Municipal de Canaá dos Carajás, em ação e fonte já existente, na FONTE 025000, no
valor de R$ 1.175.693,67 (Um milhão, cento e setenta e cinco mil, seiscentos e noventa e
três reais e sessenta e sete centavos), referente a convênio firmado com a Empresa Vale
S.A., com a finalidade de garantir a execução da construção das escolas de ensino
fundamental no bairro: Novo Brasil.
Unidade Orçamentária: 1527/Fundo Municipal de Educação.
Ação: 12 361 1334 1.055 Construção de escolas de ensino fundamental com
acesso universal.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 025000 R$ 1.175.693,67
Art. 7º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento da Prefeitura
Municipal de Canaã dos Carajás, em ação e fonte já existente, na FONTE 024000, no
valor de R$ 1.822.116,00 (Um milhão, oitocentos e vinte dois mil, cento e dezesseis reais),
referente a convênio firmado com o Governo Federal, com a finalidade de Implantação de
melhorias sanitárias domiciliares, nos bairros: Santa Vitória e Vale da Benção no Município
de Canãa dos Carajás, em execução junto a Secretaria de Habitação, conforme
especificações seguintes:
Unidade Orçamentária: 1024/Secretaria Municipal de Habitação.
Ação: 16 482 1328 1.030 Reforma e Ampliação de Unidades Habitacionais.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 024000 R$ 1.822.116,00
Art. 8º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento da Prefeitura
Municipal de Canaã dos Carajás, em ação e fonte já existente, na FONTE 024000, no
valor de R$ 1.173.000,00 (Um milhão, cento e setenta e três mil reais), referente a
A
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
convênio firmado com o governo federal, com a finalidade de garantir a construção do
centro de formação ao turista e do Mirante de Canaá.
Unidade Orçamentária: 1023/Secretaria Municipal de Industria e Comércio.
Ação: 23 122 1326 2.058 Implantar e Manter O Centro de Formação
Turística.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 024000 R$ 1.173.000,00
Art. 9º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento da Prefeitura
Municipal de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção da NOVA FONTE
024000 e NOVO ELEMENTO DE DESPESA, no valor de R$ 390.000,00 (Trezentos e
noventa mil reais), referente a convênio firmado com o governo federal, com a finalidade
de Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Unidade Orçamentária: 1022/Secretaria Municipal de Produção e
Desenvolvimento Rural.
Ação: 20 608 1325 2.050 Programa de Fortalecimento da Agricultura e
Pecuária Municipal.
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material
Permanente.
Fonte: 024000 R$ 390.000,00
Art. 10º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento da
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção da
NOVA FONTE 024000, no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil), referente a
convênio firmado com o Governo Federal, com a finalidade de construção de quadra
sintética com iluminação, conforme especificações seguintes:
Unidade Orçamentária: 1029/Fundação Municipal de Cultura, Esporte e
Lazer.
Ação: 27 813 1318 1.073 - Construir Quadras poliesportiva na zona Urbana
e Rural.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 024000 R$ 260.000,00
Art. 11. A cobertura das despesas acima mencionadas serão provenientes
das anulações parciais na fonte 010000 e dos convênios e termos de compromissos: nº
A
FE aoad dos Caraja,
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
TC 07570/2013, nº TC 0312/2012, nº TC 0112/2014, nº CV 5900014369/2014, nº CV
4400000720/2015, nº CV 011/2015, 009/2015, 012/2015, nº CV 0199/2015, CR nº
820289/2015, CR nº 820766/2015, CR nº 832880/2016, CR nº 835899/2016 nos termos
que seguem.
| - Do Termo de compromisso nº 07570/2013 - Termo de Cooperação
financeira celebrado entre o Município de Canaá dos Carajás por intermédio da Prefeitura
e o Governo Federal, referente ao art. 1º desta lei, mediante cópia em anexo:
Construção de creches.
Total Fonte 024200 Recurso Governo Federal Convênio nº. 0757/2013 ......... R$
3.526.493,23
Il - Do Convênio nº 0312/2012 e 0112/2014 - Termo de Cooperação Técnica
e Financeira celebrado entre o Município de Canaã dos Carajás por intermédio da
Prefeitura e a fundação nacional de Saúde - FUNASA, referente ao art. 2º desta lei,
mediante cópia em anexo:
Ampliação do Sistema Abastecimento de água da Vila Planalto.
Total Fonte 024000 Recurso Governo Federal Convênio nº. 0312/2012.......... R$
1.000.000,00
Ampliação do Sistema de Abastecimento de água.
Total Fonte 024000 Recurso Governo Federal Convênio nº. 0112/2014.......... R$
10.000.000,00
Ill - Do Convênio nº. 5900014369/2014- Termo de Cooperação Técnica e
Financeira celebrado entre o Município de Canaã dos Carajás por intermédio da Prefeitura
e a Empresa Vale S/A., referente ao art. 3º desta lei, mediante cópia em anexo:
Ampliação e Melhorias no Sistema de Captação de Água da Barragem Rio Verde e
Implantação de um Laboratório de Análise.
Total Fonte 025000 Recurso Vale Convênio nº. 5900014369/2014.......... R$
2.751.280,97
IV - Do Convênio nº. 4400000720/2015- Termo de Cooperação Técnica e
Financeira celebrado entre o Município de Canaã dos Carajás por intermédio da Prefeitura
e a Empresa Vale S/A., referente ao art. 5º, mediante cópia em anexo:
Construção da Praça da Juventude.
Total Fonte 025000 Recurso Vale Convênio nº. 4400000720/2015.......... R$
1.500.000,00
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
V - Do Convênio nº. 011/2015 - Termo de Cooperação Técnica e Financeira
celebrado entre O Município de Canaã dos Carajás por intermédio da Prefeitura e a
empresa Vale S/A, referente ao art. 6º, mediante cópia em anexo:
Construção de uma Unidade escolar de educação infantil dotada de 6 (seis) salas de aula
e demais salas administrativas na rua Goiás, Bairro Novo Brasil, Canaã dos Carajás - PA
Total Fonte 025000 Recurso Vale Convênio nº. 011/2015.............- R$ 1.175.693,67
VI - Do Convênio nº. 0199/2015- Termo de Cooperação Técnica e Financeira
celebrado entre o Município de Canaã dos Carajás por intermédio da Prefeitura e a
Fundação Nacional de Saúde- FUNASA, referente ao art. 7º, mediante cópia em anexo:
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares — MSD.
Fonte 024000 Recurso Governo Federal Conv. nº. 0199/2015....... R$ 1.822.116,00
vII - Do Convênio nº. 820289/2015 e 820766/2015 - Termo de Cooperação
Técnica e Financeira celebrado entre O Município de Canaã dos Carajás por intermédio
da Prefeitura e Governo Federal, referente ao art 8º, mediante cópia em anexo:
Construção do Centro de Formação ao Turista
Fonte 024000 Recurso Governo Federal Conv. nº. 820289/2015...... R$ 243.750,00
Construção do Mirante
Fonte 024000 Recurso Governo Federal Conv. nº. 820766/2015...... R$ 926.250,00
vil - Do Convênio nº. 832880/2016 - Termo de Cooperação Técnica e
Financeira celebrado entre o Município de Canaã dos Carajás por intermédio da Prefeitura
e Governo Federal, referente ao art 9º, mediante cópia em anexo.
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Fonte 024000 Recurso Governo Federal Conv. nº. 832880/2016...... R$ 390.000,00
XIX - Do Convênio nº. 835899/2016 - Termo de Cooperação Técnica e
Financeira celebrado entre o Município de Canaã dos Carajás por intermédio da Prefeitura
e Governo Federal, referente ao art. 10º, mediante cópia em anexo:
Construção de Quadra Sintética com Iluminação.
Fonte 024000 Recurso Governo Federal Conv. nº. 835899/2016...... R$ 260.000,00
F
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA, aos 08 (oito)
Wrecáa dos Cáraig,
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
X— O valor total referente à origem dos recursos a que alude a presente lei
está distribuído nos termos da seguinte tabela:
Total Recursos 024100 (Governo Federal Saúde)... R$
1.394.187,54
Total Recursos 024200 (Governo Federal Educação) ................ R$
3.526.493,23
Total Recursos 024000 (Governo Federal) ......eseseeeeeeeeneese R$
14.645.116,00
Total Recursos 025000 (Vale) .............eenteeseemenseneemmenenseeneneeeso R$
5.426.974,64
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em sentido contrário.
Angela os
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
” Prefeito Municipal
dias do mês de maio de 2017.
Pará , 09 de Maio de 2017 + Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará + ANO VIII | Nº 1728
Representante da Agência Canaã:
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil — Subseção de
Canaã dos Carajás;
Representante da Associação das Micro e Pequenas Empresas €
Empreendedores Individuais de Canaã dos Carajás.
Publicado por:
Daniel Souza Silva
Código Identificador:967DIEI8
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI N.º 759/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO
ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS, PRODUÇÃO E
DESENVOLVIMENTO RURAL, HABITAÇÃO E NO
ORGÃO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA COMO
O SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO —
SAAE E FUNDAÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E
LAZER - FUNCEL, MEDIANTE 4 PREVISÃO DE
NOVOS RECURSOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprova e cu: JEOVÁ
GONÇALVES DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Canaã dos
Carajás, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento da
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, em ação € fonte já
existente. na FONTE 024200, no valor de R$ 3.526.493,23 (Três
milhões. quinhentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e três
reais e vinte e três centavos). referente ao convênio firmado com o
governo federal, com a finalidade de garantir a execução das
construções das Creches nos bairros: Novo Horizonte e casas
Populares.
Unidade Orçamentária:
1527/Fundo Municipal de Educação.
Ação: 12 365 1334 1.057 Construir e equipar escolas de Ensino
Infantil e Creche com acesso universal.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 024200 R$ 3.526.493,23
Art. 2º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento da
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, em ação € fonte já
xistente, na FONTE 024000, no valor de R$ 11.000.000,00 (Onze
“ilhões). referente a convênio firmado com a Fundação Nacional de
Saúde - FUNASA, com a finalidade de garantir a ampliação do
sistema de abastecimento de água.
Unidade Orçamentária:
1014/Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Ação: 17 512 1327 1.022 Ampliação do Sistema de Abastecimento de
água.
Elemento de Despesa: 4,4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 024000 R$ 11.000.000,00
Art. 3º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento da
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, com a inserção da NOVA
FONTE 025000 no valor de R$ 2.751.280.97 (dois milhões
setecentos e cinquenta e um mil, duzentos e oitenta reais e noventa e
sete centavos) e em ação já existente destinado ao recebimento de
repasse de recurso proveniente do convênio firmado com a Empresa
Vale S.A., com a finalidade de Ampliação e Melhorias no Sistema de
Captação de Água da Barragem Rio Verde, perfuração de 2 poços e
Implantação de um Laboratório de Análise, para a promoção das
ações existentes e em execução junto ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE, especificações seguintes:
Unidade Orçamentária:
1625/Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Ação: 17 544 1323 1.064 Ampliar o Sistenfê
Reservação de Água Tratada. [o
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Inst:
ÇÃO: Pia,
Fonte: 025000 R$ 2.292.402,13 r
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e
Permanente
Fonte: 025000 R$ 458.878,84
Art, 4º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento da
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, em ação já existente. com
a inserção da NOVA FONTE 024100, no valor de 1.394,187.54 (um
milhão. trezentos e noventa e quatro mil, cento e oitenta e sete reais e
cinquenta e quatro centavos). referente ao convênio firmado com o
Governo Federal, com a finalidade de garantir a execução das
construções dos postos de saúde nos bairros: Alto Bonito. Motocross e
Parakanã e Centro.
Unidade Orçamentária:
1319/Fundo Municipal de Saúde.
Ação: 10 301 1333 1.043 — Construir Unidades de Saúde da família
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras Instalações
Fonte: 024100 R$ 1.394.187,54
Art. 5º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento da
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. em ação e fonte já
existente, na FONTE 025000. no valor de R$ 1.500.000,00 (Um
milhão e quinhentos mil reais), referente a convênio firmado com a
Empresa Vale S.A.. com a finalidade de garantir a execução da
construção da praça da juventude.
Unidade Orçamentária:
1014/Secretaria Municipal de Obras e Serviços.
Ação: 15 451 1327 1.011 — Construir. reformar e revitalizar praças e
logradouros públicos
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras Instalações
Fonte: 025000 R$ 1.500.000,00
Art. 6º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento da
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, em ação e fonte já
existente. na FONTE 025000. no valor de R$ 1.175.693.67 (Um
milhão, cento e setenta e cinco mil. seiscentos e noventa e três reais e
sessenta e sete centavos), referente a convênio firmado com a
Empresa Vale S.A., com a finalidade de garantir a execução da
construção das escolas de ensino fundamental no bairro: Novo Brasil.
Unidade Orçamentária:
1527/Fundo Municipal de Educação.
Ação: 12 361 1334 1.055 Construção de escolas de ensino
fundamental com acesso universal.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras c Instalações
Fonte: 025000 R$ 1.175.693,67
Art. 7º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento da
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, em ação e fonte já
existente. na FONTE 024000. no valor de R$ 1.822.116.00 (Um
milhão. oitocentos e vinte dois mil, cento e dezesseis reais), referente
a convênio firmado com o Governo Federal, com a finalidade de
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares. nos bairros: Santa
Vitória e Vale da Benção no Município de Canãa dos Carajás, em
execução junto a Secretaria de Habitação. conforme especificações
seguintes:
Unidade Orçamentária:
1024/Secretaria Municipal de Habitação.
Ação: 16 482 1328 1.030 Reforma e Ampliação de Unidades
Habitacionais.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 024000 R$ 1.822.116.00
Art. 8º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento da
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, em ação e fonte já
existente, na FONTE 024000, no valor de R$ 1.173.000,00 (Um
milhão, cento e setenta e três mil reais), referente a convênio firmado
www.diariomunicipal.com.br/famep 4
Pará , 09 de Maio de 2017 + Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Pará + ANO VII |Nº 1728
com o governo federal, com à finalidade de garantir a construção do
centro de formação ao turista e do Mirante de Canaã.
Unidade Orçamentária:
1023/Secretaria Municipal de Industria e Comércio.
Ação: 23 122 1326 2.058 Implantar e Manter 0 Centro de Formação
Turística.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 024000 R$ 1.173.000,00
Art. 9º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento da
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com
a inserção da NOVA FONTE 024000 e NOVO ELEMENTO DE
DESPESA, no valor de R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil
reais). referente a convênio firmado com o governo federal. com a
finalidade de Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Unidade Orçamentária: 1022/Secretaria Municipal de Produção e
Desenvolvimento Rural.
Ação: 20 608 1325 2.050 Programa de Fortalecimento da Agricultura
e Pecuária Municipal.
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material
Permanente.
Fonte: 024000 R$ 390.000,00
“Art, 10º, Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento da
efeitura Municipal de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com
a inserção da NOVA FONTE 024000, no valor de R$ 260.000,00
(Duzentos e sessenta mil), referente a convênio firmado com o
Governo Federal. com a finalidade de construção de quadra sintética
com iluminação, conforme especificações seguintes:
Unidade Orçamentária: 1029/Fundação Municipal de Cultura.
Esporte e Lazer.
Ação: 27 813 1318 1.073 - Construir Quadras poliesportiva na zona
Urbana e Rural.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 024000 R$ 260.000,00
Art. 11. A cobertura das despesas acima mencionadas serão
provenientes das anulações parciais na fonte 010000 e dos convênios
e termos de compromissos: nº TC 07570/2013, nº TC 0312/2012, nº
TC 0112/2014, nº CV 5900014369/2014, nº CV 4400000720/2015. nº
CV 011/2015, 009/2015, 012/2015, nº CV 0199/2015, CR nº
820289/2015. CR nº 820766/2015. CR nº 832880/2016, CR nº
835899/2016 nos termos que seguem.
À
1 - Do Termo de compromisso nº 07570/2013 - Termo de Cooperação
“&nanceira celebrado entre o Municipio de Canaã dos Carajás por
itermédio da Prefeitura e o Governo Federal. referente ao art. 1º
desta lei, mediante cópia em anexo:
Construção de creches.
Total Fonte 024200 Recurso Governo Federal Convênio nº.
0757/2013 ...........0. R$ 3.526.493,23
HI - Do Convênio nº 0312/2012 e 0112/2014 - Termo de Cooperação
Técnica e Financeira celebrado entre o Município de Canaã dos
Carajás por intermédio da Prefeitura e a fundação nacional de Saúde -
FUNASA. referente ao art. 2º desta lei, mediante cópia em anexo:
Ampliação do Sistema Abastecimento de água da Vila Planalto.
Total Fonte 024000 Recurso Governo Federal Convênio nº.
0312/2012......... R$ 1.000.000,00
Ampliação do Sistema de Abastecimento de água.
Total Fonte 024000 Recurso Governo Federal Convênio nº.
0112/2014.....0.00.0 R$ 10.000.000,00
NI - Do Convênio nº. 5900014369/2014- Termo de Cooperação
Técnica e Financeira celebrado entre o Município de Canaã dos
Carajás por intermédio da Prefeitura e a Empresa Vale S/A., referente
ao art. 3º desta lei, mediante cópia em anexo:
Ampliação e Melhorias no Sistema de Captação a
Rio Verde e Implantação de um Laboratório de AM lj
Total Fonte 025000 Recurso
5900014369/2014.......... R$ 2.751 .280,97
IV - Do Convênio nº. 4400000720/2015- Terão)
Técnica e Financeira celebrado entre o Município de €
Carajás por intermédio da Prefeitura e a Empresa Vale S/A., referente
ao art. 5º, mediante cópia em anexo:
Construção da Praça da Juventude.
Total Fonte 025000 Recurso Vale
4400000720/201 « R$ 1.500.000,00
Convênio nº.
Y - Do Convênio nº. 011/2015 - Termo de Cooperação Técnica e
Financeira celebrado entre o Município de Canaã dos Carajás por
intermédio da Prefeitura e a empresa Vale S/A, relerente ao art. 6º,
mediante cópia em anexo:
Construção de uma Unidade escolar de educação infantil dotada de 6
(seis) salas de aula e demais salas administrativas na rua Goiás. Bairro
Novo Brasil, Canaã dos Carajás - PA
Total Fonte 025000 Recurso Vale Convênio nº. 011/2015...
R$ 1.175.693,67
VI - Do Convênio nº. 0199/2015- Termo de Cooperação Técnica e
Financeira celebrado entre o Município de Canaã dos Carajás por
intermédio da Prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde- FUNASA.
referente ao art. 7º, mediante cópia em anexo:
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares - MSD.
Fonte 024000 Recurso Governo Federal Conv. nº. 0199/2015...
RS 1.822.116,00
VII - Do Convênio nº. 820289/2015 e 820766/2015 - Termo de
Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre o Município de
Canaã dos Carajás por intermédio da Prefeitura e Governo Federal.
referente ao art 8º, mediante cópia em anexo:
Construção do Centro de Formação ao Turista
Fonte 024000 Recurso Governo Federal Conv. nº. 820289/2015......
R$ 243.750,00
Construção do Mirante
Fonte 024000 Recurso Governo Federal Conv. nº. 820766/2015.....
RS 926.250,00
VIII - Do Convênio nº. 832880/20 16 - Termo de Cooperação Técnica
e Financeira celebrado entre o Município de Canaã dos Carajás por
intermédio da Prefeitura c Governo Federal. referente ao art 9º.
mediante cópia em anexo:
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Fonte 024000 Recurso Governo Federal Conv. nº. 832880/2016......
R$ 390.000,00
XIX - Do Convênio nº, 835899/2016 - Termo de Cooperação Técnica
e Financeira celebrado entre o Município de Canaã dos Carajás por
intermédio da Prefeitura e Governo Federal, referente ao art. 10º,
mediante cópia em anexo:
Construção de Quadra Sintética com Iluminação.
Fonte 024000 Recurso Governo Federal Conv. nº. 835899/2016......
RS 260.000,00
X - O valor total referente à origem dos recursos a que alude a
presente lei está distribuído nos termos da seguinte tabela:
Total Recursos 024100 (Governo Federal Saúde) .....
1.394.187,54
Total Recursos 024200 (Governo Federal Educação) ......sseereee R$
3.526.493,23
Total Recursos 024000 (Governo Federal)
14.645.116,00
R$
www.diariomunicipal.com.br/famep 42
Pará , 09 de Maio de 2017 +» Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará + ANO VII|Nº 1728
Total Recursos 025000 (Vale) ...eseseee R$ 5.426.974,64
Art. 12 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em sentido contrário.
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA. aos 08 (oito) dias do
mês de maio de 2017.
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniel Souza Silva
Código Identificador: A 1D46266
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ
DOS CARAJÁS
AVISO DE EDITAL
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canaã dos Carajás avisa
que fará realizar no dia 19/05/2017 às 09hs00min, na sala da CPL do
SAAE. endereço Avenida Weyne Cavalcante, nº 1220, Edifício
Moreira Andrade, 1º Andar, Sala 101, Bairro Novo Horizonte Il,
Processo Licitatório nº 021/2017-SAAE — modalidade: Pregão
Presencial nº 009/2017/SRP. Objeto REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS E
CONEXÕES PARA AGUA PARA USO NA OPERAÇÃO DAS
"IVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
«s5GOTO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. O edital, bem como as
peças que o integram, encontram-se disponíveis aos interessados para
consulta e download, no site
http://www canaadoscarajas.pa.gov.br/editais, na sala da Comissão
Permanente de Licitação do SAAE no horário de 08h00min às
11h30min, de segunda a sexta-feira, podendo ainda ser retirado
mediante o recolhimento regular dos custos de cópia reprográfica, na
forma definido na regulamentação municipal. Mais informações pelo
e-mail
cplsaaecanaa(ã gmail.com.
Publicado por:
Oséias Lima da Fonseca
Código Identificador:E3CC78E7
===>>>
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0520/17, DE 08/05/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
PARÁ. em exercício usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Transmitir o cargo de Prefeito Municipal ao Titular. sr. JAIR
LOPES MARTINS, considerando seu retorno a esta municipalidade.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 07 de maio de 2017, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Exercício, em 08 de maio de 2017.
RONDINEY DE OLIVEIRA MUNDOCO
Prefeito em Exercício
Ciente:
JAIR LOPES MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marileusa Miranda Costa
Código Identificador:922970B6
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0521/17, DE 08/05/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
— PARÁ. usando de suas atribuições legais. e:
CONSIDERANDO o retorno do Chefe do Poder Executivo a esta
municipalidde:
RESOLVE:
Art. 1º - Transmitir o cargo de Secretário Municipal de Agricultura,
Indústria é Comércio ao Titular, sr. RONDINEY DE OLIVEIRA
MUNDOCO, em virtude do acima exposto.
Art, 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 07 de maio de 2017, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito. em 08 de maio de 2017.
JAIR LOPES MARTINS
Prefeito Municipal
Ciente:
RONDINEY DE OLIVEIRA MUNDOCO
Secretário de Agricultura, Indústria e Comércio
Publicado por:
Marileusa Miranda Costa
Código Identificador:3FFB3C2]
ECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO
CONTRATO Nº 022 DE 02 DE JANEIRO DE 2017
Paço Municipal Dom Joseph Patrick Hanhan
Trav. Vereadora Virgolina Coelho. nº 1145 — São Luiz 1,
CEP 68.540-000 - Conceição do Araguaia — Pará
CNPJ 05.070.404/0001-75
CONTRATO Nº 022
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
DESERVIDOR TEMPORÁRIO.
O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede à Travessa Vereadora Virgolina
Coelho, nº 1145 — São Luiz Il. inscrito no CNPJ sob o nº
05.070.404/0001-75, neste ato representado pelo Prefeito Municipal
de Conceição do Araguaia. o Senhor JAIR LOPES MARTINS.
inscrito no CPE sob o nº. 318.553,182-53 e RG: 2171495 — SSP/DF,
residente e domiciliado à Avenida Presidente JK, nº 2145 — Setor
Universitário. doravante denominado simplesmente
CONTRATANTE, e DOUGLAS GOMES VIANA, portador do CPF
nº 017.017.472-78 e RG sob nº 6570494 - PCIPA. residente e
domiciliado neste município, nos termos do Art. 37, Inciso IX, da
Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 012, de 11.04.97,
observadas as cláusulas e condições seguintes, que reciprocamente se
outorgam e se obrigam.
CLÁUSULA E DO OBJETO:
O presente contrato tem por finalidade atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, conforme previsto inciso
V. do Art. 2º da Lei Complementar nº 012, de 11 de abril de 1997,
especificamente, na prestação de serviços no cargo de Agente de
Serviços Gerais.
CLÁUSULA Il - FUNDAMENTO LEGAL:
Observados os princípios constitucionais da isonomia. legalidade.
impessoalidade, moralidade e publicidade, a contratação fundamenta-
se no inciso V. do Art. 2º da Lei Complementar nº 012, de 11 de abril
de 1997 e no art.10, V, da Lei Orgânica Municipal.
www.diariomunicipal.com.br/famep 43