norma nº 761/2017

Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
LEI N.º 761/2017.
Dispõe sobre O topônimo da praça
localizada no Bairro Novo Brasil e dá
outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás-PA aprovou €
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Praça localizada no Bairro Novo Brasil, passa a ter a seguinte
denominação: Praça Sebastião de Jesus Carvalho.
Parágrafo Único — Deverá a municipalidade providenciar a fixação da
Placa de identificação com O topônimo acima descrito.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA, aos 05 (cinco) dias do mês
de junho de 2017.
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GO NÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
JEOVÁ
PREFEITURA MUNILIM
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Pará , 06 de Junho de 2017 + Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará * ANO VHL [Nº 1748
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2017, revogando as
disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Canaã dos Carajás-PA, 02 de junho de 2017.
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniel Souza Silva
Código Identificador:883A4B68
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PORTARIA N.º 466/2017
Portaria n.º 466/2017- GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS,
ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo artigo 116, II, “a” da Lei Orgânica Municipal, de
07 de março de 2012, c/e com 0 disposto no inciso 1, artigo 37 da
Canstituição Federal;
CONSIDERANDO a licença maternidade concedida à Servidora Sra.
Daiane Celestrini Oliveira, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Gestor de Direção — Nível Superior (Diretoria
Administrativa e Financeira do Hospital Municipal Daniel
Gonçalves), junto a Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. Maria do Socorro Santos Silva, inscrita
no CPF sob o nº. 853.562.802-97, para assumir interinamente O
cargo do Provimento Comissionado de Gestor de Direção — Nível
Superior (Diretoria Administrativa e Financeira do Hospital Municipal
Daniel Gonçalves). junto a Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSA.
Art. 2º - O exercício do cargo em caráter de interinidade ocorrerá até
o titular da pasta retomar às suas atividades.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2017, revogando as
disposições em contrário.
Ê-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Canaã dos Carajás-PA, 05 de junho de 2017.
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniel Souza Silva
Código Identificador:EFD522C7
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PORTARIA N.º 467/2017
Portaria n.º 467/2017- GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS,
ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo artigo 116, Il, “a” da Lei Orgânica Municipal, de
07 de março de 2012, c/c com o disposto no inciso II, artigo 37 da
Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o Sr. Hazael de Sousa Oliveira, CPR
011.649.731-93, matrícula nº 101817, da Função Gratificada de
Coordenador Técnico Pedagógico — €! PT-FG III, junto à Secretaria
Municipal de Educação - SEMED.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2017, revogando as
disposições em contrário, em especial a Portaria nº 455/2017 - GP.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Canaã dos Carajás-PA, 05 de junho de 2017.
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniel Souza Silva
Código Identificador:63372B6B
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEIN. 761/2017
Dispõe sobre o topônimo da praça localizada no
Bairro Novo Brasil e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás-PA
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Praça localizada no Bairro Novo Brasil. passa a ter a
seguinte denominação: Praça Sebastião de Jesus Carvalho.
Parágrafo Único — Deverá a municipalidade providenciar a fixação
da Placa de identificação com o topônimo acima descrito.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA. aos 05 (cinco) dias do
mês de junho de 2017.
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniel Souza Silva
Código Identificador:53BI31 FE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEINº 762/2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar
Instrumento de Cooperação com Municípios
limítrofes visando a manutenção das estradas
vicinais que dão acesso ao Assentamento Marajaí
dos Carajás, e dá outras providências. ”
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE, Prefeito Municipal de
Canaã dos Carajás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou €
eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica autorizado o Município de Canaã dos Carajás a firmar
convênios. termos de cooperação. acordos ou instrumentos similares
com os Municípios de Sapucaia, Xinguara € Curionópolis. com o
objetivo de estabelecer parceria e auxilio recíproco para à realização
de obras públicas de manutenção das estradas vicinais que dão acesso
ao Assentamento Marajaí dos Carajás, localizado dentro do limite
territorial dos referidos municípios.
Art. 2º - Fica também autorizada a realização de intercambio de
maquinas e equipamentos rodoviários com os referidos municípios
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