norma nº 826/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA
Estado do Pará
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
LEI Nº 826/2018
Dispõe sobre a criação e o topônimo da
Escola Municipal de Educação Básica
Ronilton Aridal da Silva “Grilo” e das
outras providências.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou e eu, JEOVÁ
GONÇALVES ANDRADE, Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, faço saber e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado a Unidade de Ensino denominado ESCOLA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA RONILTON ARIDAL DA SILVA “GRILO”, localizado na
Rua W 5, s/nº, Bairro Nova Esperança |, perímetro urbano desta cidade, unidade
pertencente e integrada a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de
Educação de Canaã dos Carajás.
Parágrafo Único — Deverá a municipalidade providenciar a fixação da
placa de identificação com o topônimo acima descrito.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do
Pará, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de dezembro de 2018.
JEOVA/GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal