norma nº 830/2018

E ” PUBLH DOS
ad mL O e Caras
Estado do Pará da M$ es
Governo do Município de Canaã dos Carajás - z
Adm.: 2017/2020
LEI Nº 830/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
indenizar posse e benfeitorias edificadas sobre
imóvel de propriedade do Município e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, JEOVÁ
GONÇALVES DE ANDRADE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar a posse
e benfeitorias realizadas pelo Sr. Manoel Alves Moreira, portador do RG nº 2256052
PCIPA, inscrito no CPF sob o nº 467.281.552-87, detentor de uma área, localizada na
Avenida Profeta Izaías nº 40, Bairro Vale da Benção, Canaã dos Carajás - PA, com
área total de 211,30 m? (duzentos e onze metros quadrados e trinta decimetros
quadrados), sobre a qual se encontra uma edificação de alvenaria de 35,00 m? (trinta
e cinco metros quadrados).
Parágrafo único. A área descrita no caput destina-se a garantir a
acessibilidade da população do Bairro Vale da Benção ao Núcleo de Educação Infantil
Alegria do Saber.
Art. 2º. A título de indenização o Município de Canaã dos Carajás - PA
ofertará o valor de R$ 31.159,50 (trinta e um mil, cento e cinquenta e nove reais e
cinquenta centavos) correspondente às benfeitorias, conforme laudo de avaliação
expedido pelo município.
Art. 3º. Formalizada a indenização, fica o município de Canaã dos
Carajás - PA autorizado a tomar posse imediata do imóvel e suas edificações,
passando a pertencer exclusivamente ao patrimônio público municipal.
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Estado do Pará
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
Art. 4º. As despesas decorrentes para a execução desta Lei correrão à
conta da dotação orçamentária com a seguinte caracterização:
Órgão: 10 — Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Dotação: 412213151.006000 — Desapropriar imóveis para fins de obras
públicas
Elemento de despesa: 4.4.90.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições
Fonte: 12400
Valor: R$ 31.159,50
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do
Pará, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de dezembro de 2018.
LG
2 7
E zy ne iro
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA
MANOEL ALVES MOREIRA
CONCEITUAÇÃO [E Jmarinha [E Jacrescido [O Juarginal
Lo Jerop. Nac [o Juna [EX Joutros
[mac Interior
Endereço: AV. PROFETA IZAÍAS Nº40. o o Bairro: VALE DA BENÇÃO eus
Municipio: CANAÃ DOS CARAJÁS o o UF PARÁ
Área terreno: 211300 mm Área construída: 35,00 m?
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
LOTE URBANO COM EDIFICAÇÃO
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg. Imóvel Ê o OFício Lv. o FL o MATRÍCULA
FINALIDADE | AVALIAÇÃO DE BENFEITORIAS NO LOTE EM ÁREA URBANA
O IMÓVEL FOI CONSIDERADO SEM IMPEDIMENTOS.
VALOR ENCONTRADO R$31.159,50
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE R$ TRINTA E UM MIL, CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS —
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA nº Ar Matricula
CARLOS AUGUSTO BARBOSA GOMES 9I22-DIPA Ê PMCC - 0101313
LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS, 30 DE NOVEMBRO DE 2016
RESPONSÁVEL TÉCNICO
CREA nº: 9122-D/Pa
“Eng. Civil Carlos Augusto Barbosa Gomes
DE ACORDO.
LOCAL E DATA:
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MATRICULA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[X Itote urbano [E Joteba Urbanizável 1.2
[o Jrereno Industrial [E Joieda Rural
DIMENSÕES (discriminar tados conforme o croqui)
Perimetre 262,43 Área: 211,30 m? Fi
CONFRONTACÕES
Frente: Se limita com a rua Profeta Izaías
L. Direita: Faz divisa com o lote 41
L. Esq. : Faz divisa com o lote 39
Fundos: se limita com área verde
SITUACÃO
Meio de Quadra
HI
Mais de uma frente
TOPOGRAFIA
Plano
Acidentado
Na
Inclinado %
SOLO
Jos HO
É
Firme [E Jgrejoso
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
PROCESSO: MANOEL ALVES MOREIRA
Formato TRAPEZOIDAL
1º Prof 27,18 Test: 5,52
Frente Valor. Lo via
nº de Testadas [o Jquadra Total
Mesmo nivel logradouro [o Jrea corte
Abaixo do logradouro [Lx Jrea aterrro
Acima do logradouro [ Jnada Requer
Inundável |
Area Non Aedificandi (m2) Reserva Florestal (m2)
Area Total Edif. (ATE) (m2) Servidões (m2)
Recuo (m) Investidura(m?)
Afastamentos: Frente (m) Fundos (m)
Lateral(m) Taxa de ocup.máx. (%)
Gabarito N. Pavimentos altura de (m)
PLANO DIRETOR
NÃO POSSUI RESTRINÇÕES PARA EDIFICAÇÃO
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
Pavimentacão [x Jiluminacão Pública
Passeio [x Jrece Elétrica
Guias/Sarjetas [Jcas Encanado
MELHORAMENTOS LOCAIS
Escola [O posto Saúde
ZONEAMENTO MUNICIPAL
Residencial [E Jcomerciar
OUTRAS INFORMAÇÕES
E
O E Doe
j
O TERRENO EM QUESTÃO SITUA-SE
TRÁFEGO DE VEÍCULOS PARA O CENTRO DA CIDADE DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
RededeAgua [| ] Limprública [7 X Jcoleta Lixo
RedeEsgoto [| ] Telefone [1 ]rranscCokt
Rede Pluvial [x] [ ]
Comércio LC] Banco [ Járeas Lazer
Industrial DJ] aro
EM RUA CONSIDEIRADA NÃO PRIORITÁRIA PARA O
»)
Carlos Augústo Barbosa Gomes
Engenheiro Civil
CREA 9122 - DIPA
Matricula 0101313
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
CARACTERIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS
PROCESSO: MANOEL ALVES MOREII
HÁ NO TERRENO UMA CASA DE ALVENARIA MEDINDO 35 METROS QUADRADOS, PISO CIMENTADO
COBERTURA DE TELHA PLAN
EDIFICAÇÃO PRINCIPAL
Área Construção 35,00
mê
[ Jcomercial
[O Juetática
[x Jreiha Barro
[O Jindustriar
[x Jaivenaria
[O Jribro-cim
[E Juisto
[LL Jmadeira
[O Juetárica
uso [x Jresidencial
ESTRUTURA [E Jconcreto
COBERTURA [Ja
PADRÃO [Jarno
REV.FACHADA [EX Jrebocorint
PISOS [x Jcimentado
FORRO [Traje
ESQUADRIAS [x Jrero
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
IDADE Idade Apar.
N. PAVIMENTOS 1
Nº VAGAS GARAGEM
[E la.esporte
SITUAÇÃO ATUAL
| Normal
[] Cerâmico
LC] Cerâmico
[x] Baixo
| Mármore/Granito
E
LI.
[]
[ Juarmigranito. [E Jracorátua [O] pavinex
[E Juadeira
[x Juadeira
[L Joom
[O Irepimpor.
3 anos
[E Joesso [E Isiroro
DO Jatuminio [L Ividro
[x ]regutar
Vagas Cobertas
[Jesrouno [Is restas | [O Jriscina
[ Jinvadido
[EX JocupadoralugadorAtorado
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS (Quantidade)
Dar Cond. Central
[E Jescada Rolante
EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA
Área construção
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
IDADE Idade Apar.
OUTRAS BENFEITORIAS
[O Jrepsimpies [7 Jv.salvado
Vida Útil
Descobertas
[O] Parcial
[]
anos
[E Jvago
[Jar Cond.Individual
[E Joerador Próprio
[E Jeievadores
m?
[ Jeom
[O Jrep.simples [O Jrepimpon
Donos
[E Jsubestação
Tipo
[O Jregutar
[L Jv.saivado
Vida Útil
3
A
Carlos / tes Gomes
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
PROCESSO: MANOEL ALVES MOREIRA
01 Fator de oferta Data: 30/06/2017 test(m) 10
o ÁreaConstr.(m2) 56,00 proftm); 25
ENDEREÇO: AV. SÃO JOÃO BAIRRO VALE DA BENÇÃO-CANAA DOS FONTE: PMCC .
OBS: o E , o
Meio de Quadra Do Juais um frente [ Jrestada Valoriz.
[ Jouadra totar [E Ivia [x Jus. testadas
TOPOGRAFIA
Plano [ Juesmo nivel logradouro [O Jrequer corte
[ Jaciive % [O Jabaixo do logradouro [O Jrequer aterro
[E Jpeciive % [Jacima do logradouro []
SOLO
Firme [LL Jinundáver E]
PREÇO GLOBAL À VISTA R$im2 R$535,71 Rest. Legal NÃO POSSUI
02 Fator de certa og] Data: 30/06/2017 test(m): 10
O — Área Constr. (m2) 76,80 protm): 25
ENDEREÇO: AV.SÃOJOÃON'88 FONTE: PMCC
OBS: o o o
[x Jueio de Quadra [o Juais um frente [E Jrestada Valoriz.
[E Jouadra total [Jia [E Jum. Testadas
TOPOGRAFIA
Plano [x Juesmo nivel logradouro [O Jrequer corte
[E Jaciive % [O Jabaixo do logradouro [E Jreguer aterro
[E Jpecive % [O Jacima do logradouro [x Jvada requer
SOLO
[EX Jrime [o Jinuncáver E]
PREÇO GLOBAL À VISTA R$im2 R$455,73 Rest Legal NÃO POSSUI
———e————e WEZ.
03 Fator de cera asd] Data: 30/06/2017 testm: 10
o — ÁreaConstr.(m2) — 6400 prof(m): 25
ENDEREÇO: AV. PROFETA ISAÍAS O FONTE: PMCC o
OBS:
[EX Jueio de Quadra [o Juais um frente [O Jrestada Valoriz.
[LL Jouadra total [o Jia [Jum Testadas
TOPOGRAFIA
[EX piano [ Juesmo nivel logradouro [E Jrequer corte
[E Jaciive % [LL Jadaixo do logradouro [O Jrequer aterro
[ Jpecive % [x Jacima do logradouro [x Jada Requer
SOLO
[Ex Jrime [E Jinuncáver LC]
PREÇO GLOBAL À VISTA R$35.000,00 RSim2 R$546,88 Rest Legal NÃO POSSUI
Carlos Aug
gústo Zarbosa Gomes
Engênheiro Civil
CREA 9122 pipa
Matricula 0101313
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
04
ENDEREÇO: AV.REIDAVIN'91
oBS:
[x Jueio de Quadra
[ Jouadra total
TOPOGRAFIA
Plano
LL Jaciive o (|
[E Joecive - Ms
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
R$40.000,00
05 Fator de oferta asd]
ENDEREÇO: AV.REIDAVIN' 118
OBS:
[x Jmeio de Quadra
[E Juara total
TOPOGRAFIA
Plano
[o Jaciive pa %
D Joecive a
SOLO
[x] Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
Data: — 30/06/2017
Área Constr. (m?) 42,70
FONTE: PMCC |
Mais um frente
E=]
[LJ]
[x Juesmo nivel logradouro
=]
Abaixo do logradouro
[o Jácima do logradouro
[O Jinunaáver
Rim2 R$936,77
Data: 30/06/2017
Área Constr. (m?) 52,32
FONTE: PMCC
[o Tuas um frente
[Jia
[x Juesmo nivel logradouro
[O TJabaixo do logradouro
[O Jácima do logradouro
a
Rim2 R$764,53
Soo EO
Testada Valoriz.
Nº. Testadas
Requer corte
Requer aterro
Nada Requer
REST.LEGAL NÃO POSSUI
test(m): E)
prof(m): E:
[O] Testada valoriz.
[1] Num. Testadas
LJ] Requer aterro
[x ] nada Requer
E
REST. LEGAL NO POSSUI
06 Fator de oferta
ENDEREÇO:
Oss: comecem mem
[x Jueio de Quadra
[O Juuadra total
TOPOGRAFIA
Plano
Dothive CC &
[L Jpecive ha
SOLO
DOS CARAJÁS
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
Data:
Área Constr. (m?)
FONTE: PMCC |
[o Juais um frente
[x Juesmo nivel logradouro
[o Jabaixo do logradouro
[o Jacima do logradouro
[E Iuncávei
Rim2 R$0,00
test(m): ”
prof(m):
[LJ] Testada Valoriz
[1] Num. Testadas
LJ] Requer corte
| Requer aterro
[Lx] Nada Requer
REST. LEGAL
fa
Carlos Augusto Parbosa Gomes
Engenheiro Civil
CREA 9122 . nypa
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº: MANOEL ALVES MOR
Benfeitoria Principal
3500
1344,77
Benfeitoria Secundária
0,00
Cub (R$tm)
Cub(R$Im) |
3
[O “1,05 [EstConsen. 1,00
1,05 0,00
Tipo Estrutura E
ator Loja(Fj)
Fund. Esp.(Fe)
mn
Fator Loja(Fj)
Fund. Esp.(Fe)
Reparos Simples
| 4=="" TReparos Importantes
Grande estrutura
Tipo [o as» | Peq. estrut/resid.luxo
Estut | g==> |
Estado | 2=>""" TRegu O T
Conserv.
3==> Indust/resid. médio
[o 4=> | Resid. modesto/pop.
sto Zarbosa Gomes
gênheiro Civil
CREA 9122 - DIPA
Matricula 0101313
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
PROCESSO: NOEL ALVES MOREIRA
TESTE 1 Nº DE ELEMENTOS: 5,00
qt ooo loco] (Xi -ujá
482,14). -180,95] 3274290, -5924828,21, — 1072097664,12]
RE: | — 340207206] 511671638,43]
— 13507,09, — 1569793,81] — 182441437,05,
108089,71, 35536654,91 — 11683386034,80,
14113,44] — 167607667, — 199189168,63]
0,00) no 0,00. 0,00,
0,00. 0,00] 0,00,
000 Ê 0,00] 0,00,
0,00, 0,00 . 0,00
0,00, o [o 0,00,
o 000) ooo 0,00,
O oo| o 0,00) 0,00,
"000 o 000 000
o 000 + 0,00] 000
0,00] 0,00 0,00] 0,00] 0,00
O o
MÉDIA [o n=66310 a3= 0,70
DESV.PAD.AMOSTRA | = 195,49 as=1,13
DESV. PAD. POP. | o cfit= 218,57 o3= 0,61
o o o o o4= 0,50 Bicas
NORMALIDADE sara qe EEE Eco ac —
la3] <1,5 xo3 OK 0,70 0,92
[as + 6/(n+1)|<1,5x os OK 0,13 0,75
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET | as ,
Desvio Crítico : . o as 1,65
Elemento Extremo : . 328,77
|Xi-x/o . o 1,50
Existe elemento a ser rejeitado ?
CAMPO DEARBÍTRIO
meesudem =[ 155]
Superior ES 812,65
Le= 663,10 t 149,55
Inferior => 513,55
Fo)
Carlos Augusty Barbosa Gomes
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO FATOR DEPRECIAÇÃO
PROCESSO Nº: MANOEL ALVES MOREIRA
[BENFEITORIA | Principal TSccundária rotor Deprec Sec Fator Deprec, Prine.
lidadeAparento: [0 3 | adiar JJ] K=[ 220
|vdaún: O [0 |
lEstadoConsevação | 3 | o r=[ 0000] pa=[ oro ]
fios
Carlos Augusto Barbosa Gomes
Engenheiro Civil
CREA 9122 - DIPA
Matricula 0101313
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TECNICA
COMPOSIÇÃO DO "KP"/ TABELA DO "KCF"
PROCESSO Nº:
MANOEL ALVES MOR
TABELA DO KCF (VANTAGEM DA COISA FEITA)
Até 10 anos 10/20 anos Mais 20 anos
1.25 1,25 1210 1,21 1,130 1,13 1,03
115 1,15 1,125 1,125 1,078 1,078 1,025
110 1,1 1,084 1,084 1,052 1,052 1,02
1,05 | 1,05 1,042 1,042 1,026 1,026 1,015]
Tipo Construção
1) Grande Estrutura
2) Pequena estrutura e residencial de luxo
3) Industrial e residencial medio
4) Residencial modesto ou popular
BENFEITORIA PRINCIPAL BENFEITORIA SECUNDÁRIA
COMPOSIÇÃO Yo COMPOSIÇÃO % Fator
Elevadores 0,00 Elevadores 0,00
Administração 0,00 Administração 0,00
1º Subtotal 1,00 1º Subtotal 1,00
Despesas Legais 3 0,03 Despesas Legais 0,00
Despesas de Seguro 0,00 Despesas de Seguro 0,00
Despesas Financeiras 0,00 Despesas Financeiras 0,00
2º Subtotal 1,03 2º Subtotal 1,00
Despesas Eventuais e 0,02 Despesas Eventuais 0,00
Despesas de Comercialização 0,00 Despesas de Comercialização 0,00
3º Subtotal 1,02 3º Subtotal 1,00
CUSTO UNITÁRIO TOTAL (Cut) CUSTO UNITÁRIO TOTAL (Cut)
t
= 1,00
Carlos Augusto Barbosa Gomes
Engenheiro Civil
CREA 9122 - DIPA
Matricula 0101313
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS PROCESSO Nº: MANOEL ALVES MOI
[Nº |oraucont] Critério Exclusão de Chauvenet
3 | -
5, | 165]
ç | 173,
7! Cao
8 RR)
E] Cas
M 1,98
12, | 2,03]
13, [ 2,05,
14, Lo 2,10
15. 22
16. 216,
"| Lo 2a]
18, 2,
Ro) ER 2,23,
20] 2.24
Carlos Augusto larbosa Gomes
Engenheiro Civil
CREA 9422 : DIPA
Matricula 0101313
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
PROCESSO Nº: VANOEL ALVES MOREIRA
Nº ELEMENTOS: 5,00
R$/m? |FATOR FONTE |R$/m CORRIG. FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO — TATOR AG. FATOR
SIMPLES AGR.RELATIVO
Ftr | Fat | Ftm Frl
7] 53571] 0,90 | 482,14) 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00, 1,00
Lo 2 45573) 0,90, 410,16, | 0,80 1,00, 1,00 1,00, Es 0,801 0,80
' o 492,19, 4,00, 1,00] 0,90 1,00, 0,90 | = — 0,90
843,09, | 0,85 1,00] 1,00! 1,00 ! 0,85, 085
688,07, 110 1,00 0,80 1,00, 0,88, 0,88
0,00, 1 1,410, 1,00] 0,80 1,00, ! 0,88, 0,88
— 000 | | | | | OO ic RR
e (| Lo | 000, 0,00
0,00, + | | 0,00, 0,00
= 0,00, | l | | 0,00, 0,00,
000 | I | | | 0,00] 0,00
0,00, | | | o | 0,00 0,00
E — 0,00, | | | | | 900 0,00,
000, E , 1 I 1 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
IMOVEL AVALIANDO 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
VALORES UNIT. HOMOGENEIZADOS CUSTO REPRODUÇÃO DAS BENFEITORIAS
em | RS” ELEM. | ELEM. TESTE 3
EE | COMPONENTES PRINCIPAL SECUNDÁRIA
HOMOG. TESTE 2 |
1º 48214] | | Area Construída 35,00 0,00
512,70, o | — | Custo Unitário Básico R$im? 1.344,77 0,00
546,88, Lo o | Coef. Valor Pleno (Kp) 1,05 1,00
991,87 | "| Fator Depreciação 0,97 0,00
781,90 E “| Vantagem Coisa Feita 0,65 0,00
0,00 | eo |Fator de Loja 1,00 1,00
0,00
|| Vb = Ab.CUB.Kp.Fd.Kcf.Flj
(total parcial - A)
R$ 31.159,50
ns | Fundações Especiais IRS 0,00 0,00
papa quas | Instalações Especiais IRS 0,00 0,00
E Outros 0,00 0,00
— Utotal parcial - B) R$ 0,00 0,00
* [TOTAL BENFEITORIAS R$ 31.159,50 0,00
VALOR TOTAL DO IMÓVEL (R$)
Vu =(Vt+ Vb). Fk
| VALOR TOTAL DO IMÓVEL R$31.159,50
N
Carlos AugustdBarbosa Gomes
Engenheiro Civil
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº: MANOEL ALVES MOREIRA
1- O imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um lote em área urbana dentro do município
de Canaã dos Carajás pertencente a prefeitura municipal deste município.
O lote não é plano e há edificação construida no local.
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilha para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisou compra e venda de imóveis locais os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3 - A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
4 - Foi levado em consideração somente as benfeitorias, visto que a área não pode ser indenizada
Canaã dos Carajás, 22 de Junho de 2017
A
CARLOS AUGUSTO BARBOSA GOMES - ENGº. CIVIL
CREA PA 9122D
Va via à HR i24 70575 012
ALVES MOREIRA
fo ERSTNO morerra DUARTE
Rm RIA A
fo O ARAdUArA PA a 02/09/1969 À
Eosbincai CASAMEN-CONC « DO ARAGUALA PA À
| “ETVa BOS FOL 254
à dem 467281 582-87
OG ONH3A0D +
LHS MinisTÉRIO DATA
Ss
Secretar
467.281.552-87
VANOEL ALVES MOREIRA
Ourocard
International
4001:63811227 7169
+153-X |
Electron
PREFEITURA
República Federativa do Brasil (5) CANAÃ
Estado do Pará E E
Município de Canaã dos Carajás DOS CARAJAS
Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDURB
PARECER TÉCNICO
PARECER DE LOCALIZAÇÃO:
Localização da Matricula 573, PÓLO INDUSTRIAL, de propriedade do
Município de Canaã dos Carajás, os lotes 40 e 41 da Quadra 20
constar na Matricula como na foto em anexo.
Segue em anexo ortofoto da localização:
X
Rd
MISSÃO - IDURB
Trabalhar a regularização fundiária e a normatização das edificações,
proporcionando a harmonia com o meio ambiente.
Avenida São João, QD 41 C, Jardim Europa, Canaã dos Carajás - PA, CEP
68537-000
o
PREFEITURA
> República Federativa do Brasil O, CANAÃ
= Estado do Pará
nd Município de Canaã dos Carajás DOS CARAJAS
Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDURB
nBDSse e quan 04 Crua pos Caasais
Sem mais nada para o momento.
CANAÃ DOS CARAJÁS, 24 DE Agosto de 2018.
(e ASSUNÇÃO FERNANDES
Diretor de Dep. De assuntos Fundiários
PORTARIA Nº1701/2015-GP
MISSÃO - IDURB
Trabalhar a regularização fundiária e a normatização das edificações,
proporcionando a harmonia com o meio ambiente.
Avenida São João, QD 41 C, Jardim Europa, Canaã dos Carajás - PA, CEP
68537-000
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Oficial Substituta
Gilvana Feitosa Sousa - 2º Oficial Substituta
[o O DE MATR
MA ULA Nº 0573 FLS. 168 TA; 1 11 :011
IMÓVEL: O INDUSTRIAL, constituído da área de 50,3749ha, (cinquenta hectares trinta e sete ares
quarenta & nove centiares), situado na Gleba BURITI! ll. PARTE A, dentro do perímetro urbano desta cidade de
Canaã dos Carajéás-PA, com os seguintes limites e confrontações. Inicia-se a descrição deste perímetro no
vertce CSH-M-3620, de coordenadas N 9.278.306,196m e E 629.717,394m, situado no limite com Valdivino
Candido de Jesus e Lote 24, deste, segue confrontando com o Lote 24, com azimute de 179'57'30' e
distância de 218,09m, até o vértice CSH-M-3621, de coordenadas N 9.276.088,104m e E 629.717,553m;
deste, segue confrontando com César Andrade Moreira L-20. com azimute de 268'52'45" e distância de
2 196.48m, até o vértice CSH-M-3522, de coordenadas N 9.276.045,15im e E 627.521,493m; cravado na
margem da faixa de domínio da Avenida Weyne Cavalcante, deste, segue confrontando com Avenida Weyne
Cavalcante, com diversos azimutes e distâncias. 330"3522º e 70,08m, até O vértice CSH-P-5485, ce
coordenadas N 9.278.106,200m e E 627.487,079m; 3294007" e 133,60m, até o vértice CSH-P-5486, ce
coordenadas N 9.276.221,516m e E 627.419,609m; 351º20'38º e 50,26m, até o vértice CSH-M-3623, de
coordenadas N 9.276.271,208m e E 627.412,044m; cravado na margem da faixa de domínio da Avenida
Weyne Cavalcante, deste, segue confrontando com Valdivino Gandido de Jesus e Lote 24, com szimute de
890750" e distância de 2 305,62m, até o vértice CSH-M-3620, de coordenadas N 9.276.306,196m = E
629.717,394m. Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir das seguintes estações ativas: RBMC de
imperatriz. de coordenadas E 223.300,719m e N 9.392.398,833 (MC 45º), RBMC de Marabá, de coordenadas
E 708.069,76im e N 9.406.959,977 (MC 51º), e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas
ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como o Datum SIRGAS Todos os azimutes e distâncias, áreas e
perimetros foram calculados no piano de projeção UTM. PROPRIETÁRIO; PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANAÁ DOS CARAJÁS-PA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.321/0001-2, estabelecida na Rua Tancredo
Neves nº 100. Centro-Canaã dos Carajás-Pa FORMA DE AQUISIÇÃO Atraves de Titulo de Dbação! com
Encargo nº MBA -150215212 de 08/04/2011, a UNIÃO através do Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA
com fundamento no art 33 da Lei 11.952, de 05 de junho de 2009, após regular procedimento administrativo nº
54600 000704/2010-22, outorgou o titulo ora referido à PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS-
PA. representada por seu representante municipal ANUAR ALVES DA SILVA, brasileiro, portador da cédula de
identidade de nº 1598753SS/MG, e CPF sob o nº 695.026 251-53, residente e domiciliado neste municipio de
Canaã dos Carajas-Pa. CONDIÇÕES: As constantes do referido titulo de doação, cuja cópia fica em arquivos
neste Oficio para os devidos fins. REGISTRO ANTERIOR: O imóvel é desmembrado do imóvel objeto da
Matricula nº 0014 fis. 014 do Livro 2-A, desta Serventia O que dou fé. Eu Alexandre Artur Mendes
Soares. Oficial do Registro de Imóveis.-MF
AV-061/573 PROTOCOLO: 1925 DESMEMBRAMENTO. Feito em 18/09/2012, para constar que foi
desmembrada uma área de 29 174.0402m2, em favor de CERÂMICA VALE DOS CARAJÁS IND E COM
LTDA. CNPJ 05.563.975/0001-41, por TÍTULO DEFINITIVO MUNICIPAL nº 1130, que gerou a matrícula nº
0993 fis 106 do Livro 2-E, desta Serventia. O que dou fé. Gilvana Feitosa Sousa. Oficiais substituta. GF
AV-002/573 PROTOCOLO 2002 DESMEMBRAMENTO Feito em 18/09/2012, para constar que foi
desmembrada uma àrea de 1.250,0033M2, em favor de AUTO POSTO NOVO HORIZONTE LTDA, por TÍTULO
DEFINITIVO MUNICIPAL nº 1133, que gerou a matrícula nº 01034 fis. 147 do Livro 2-E, desta Serventia O que
dou fé Gilvana Feitosa Sousa, Oficiais Substituta. GF
AV-003/573 PROTOCOLO: 2004. DESMEMBRAMENTO. Feito em 18 de setembro de 2012, para constar que
foi desmembrada uma área de 1.500,0040m2, em favor de E N DA SILVA SERVIÇOS ME, por TÍTULO
DEFINITIVO MUNICIPAL nº 1141, que gerou a matricula nº 01035 fis. 148 do Livro 2-E, desta Serventia. O que
dou é Gilvana Feitosa Sousa, Oficiala Substituta. GF
AV-004/573 PROTOCOLO 2004 DESMEMBRAMENTO. Feito em 18/09/2012, para constar que foi
desmembrada uma área de 751.3384m2, em favor de NUNES & BONIFÁCIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ELÉTRICOS LTDA - ME, por TÍTULO DEFINITIVO MUNICIPAL nº 1152, que gerou a matrícula nº 01015 fis.
128 do Livro 2-E, desta Serventia O que dou fê Gilvana Feitosa Sousa, Oficiais substituta. GF
AV-05/0573:- Em 12 de setembro de 2013. Protocolado sob nº. 3300, AVERBAÇÃO DE OFÍCIO para constar
MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PROCESSO: 000728062013, emitido pelo Excelentissimo Sr
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTREE ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Oficio - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Escrevente Substituta
Gilvana Feitosa Soares - 2º Escrevente Substituta
un Karia Simone da Silva Lacerda Soares - 3º Escrevente Substituta
Dr Juz LAURO FONTES JUNIOR, desta Comarca de Canaã dos Carajás PA, onde torna-se a Averbação
asma 02/0993 desta matricula Toda documentação fica em arquivo para os devidos fins Selos de Segurança nº
000.699 608/000.699 608. Série "C". O que dou fé Eu, Ester Fábia Frois. Escrevente.
AV-006/0573 Protocolo 3362 - Feito em 25 de setembro de 2013. para constar que foram desmembrados
desta matricula, as áreas a seguir mencionadas e suas respectivas matrículas: área de 4 000,0107m*, com
perímetro 260.0007m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av Industrial QD 14, LT 01, Bairro Polo Industrial,
Matricula 1880 FLS. 223 LIVRO 2-H, área de 7 000.540m”, com perímetro 380,00m LOCALIZAÇÃO DO
amem. IMÓVEL Av. Industrial, QD 02, LT 24, Bairro Poio Industrial, Matrícula 1881 FLS. 225 LIVRO 2-H; área de
638.1326mº, com perímetro 115 472tm LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av. Industrial. QD 01, LT 31, Bairro
Polo Industrial, Matricula 1886 FLS. 230 LIVRO 2-H, área de 5.055,15m:, com perimetro 430,01m
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av. Industrial, QD 02 LT 06. Bairro Polo Industrial, Matricula FE
LIVRO 2-H; área de 2 493.0337m*, com perimetro 380,00m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av. Industrial QD
02. LT 08, Bairro Polo Industrial Matricula 1889 FLS. 234 LIVRO 2-H; área de 1.250.0033m?. com perimetro
150,0004m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av. Industrial, QD 14, LT 16, Bairro Polo Industrial, Matricula 1890
FLS. 235 LIVRO 2-H area de 4.000,0107m*, com perimetro 150,0004m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av
Industnal, QD 14, LT 23, Bairro Polo Industrial, Matrícula 1891 FLS. 236 LIVRO 2-H; área de 1215 0961m?
com perímetro 150.0004m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av industrial QD 02, LT 16, Bairro Poto industrial
Matricula 1892 FLS. 237 LIVRO 2-H; área de 8 562 4358m*, com perímetro 150.0004m LOCALIZAÇÃO DO
IMÓVEL Av. Industrial, QD 17, LT 07. Bairro Polo Industrial, Matricula 1893 FLS, 238 LIVRO 2-H; área de
1 754,9892m?, com perímetro 184 0000m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av. Industrial QD 17. LT 01. Bairro
= Polo Industrial Matrícula 1894 FLS, 239 LIVRO 2-H área de 3 127,9345m?, com perímetro 255,5673m
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Industrial, QD 17, LT 10, Bairro Polo Industrial, Matricula 1895 FLS. 240
LIVRO 2-H; área de 1.225,6831mº, com perimetro 148,0311m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Progresso,
QD 02 LT 12, Bairro Polo Industrial, Matricula 1896 FLS. 241 LIVRO 2-H | área de 11.041 1880m” com
perimetro 847,9319m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Industrial, QD 02 LT 25, Bairro Polo Industrial,
Matricula 1897 FLS. 242 LIVRO 2-H; área de 1.217.4282m?. com perímetro 147,5387m. LOCALIZAÇÃO DO
temem IMÓVEL: Rua Progresso, QD 02, LT 14, Bairro Polo Industrial, Matrícula 1898 FLS. 243 LIVRO 2-H área de
1.708,7789m*. com perimatro 150.0004m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av Industrial, QD 13. LT 25, Bairro
Polo industrial Matricula 1899 FLS. 245 LIVRO 2-H; área de 2.000,0053m?, com perímetro 210 0006m
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av Industrial, QD 14, LT 15, Bairro Polo Industrial, Matricula 1900 FLS. 245
LIVRO 2-H, área de 750,0020m”, com perimetro 110.0003m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av industria QD
*4 LT 11, Bairro Polo Industrial, Matrícula 1901 FLS. 247 LIVRO 2-H; área de 750,0020mr”, com perímetro
ú 110.0003m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Rua Canaã QD 13 LT 10, Bairro Polo Industrial, Matricula 1902
FLS. 248 LIVRO 2-H. área de 738,5119m”, com perimetro 109,5322m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Rua
Canaã. QD 01, LT 17. Bairro Polo Industrial, Matrícula 1903 FLS. 249 LIVRO 2-H; área de 1.239 78m* com
perimerro 149,05m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av Industrial, QD 02 LT 13, Bairro Polo Industrial
Matricula 1904 FLS. 250 LIVRO 2-H. Selos do Tipo Gratuito Série "Cº 699615/699616. O que dou fé
Gilvana Feitosa Sousa, Oficiala Substituta GF-
mae Av 007/573 Em 25 de setembro de 2013. Protocolo 3363 Em cumprimento à Determinação Judicial extraída
do Processo 0003847-72 2013814 0138 Ação Civil Pública Autor Ministério Público do Estado do Pará, por
MANDADO DE INTIMAÇÃO devidamente assinado pelo Excelentissimo Senhor Doutor Lauro Fontes Júnior
Juiz de Drresto da Vara Única desta Comarca, DETERMINANDO que este Oficial abstenha-se de promover a
abertura de registros de quaisquer bens imóveis localizados na área objeto desta Matrícula ou de matriculas
desta derivadas, bem como de transferir quaisquer bens imóveis que tenham sido onginadas dests área Selo
pane Gratuito "C” 699517/899618/699619. O que dou té Silvana Feitosa Sousa, Oficiala Substituta
GF-
2 DDDW[WDWDD>>>——
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Escrevente Substituta
Gilvana Feitosa Soares - 2º Escrevente Substituta
Karla Simone da Silva Lacerda Soares - 3º Escrevente Substituta
Canaã dos Carajás/PA, 20 de outubro de 2015.
(y
Raquel res da Silva
Escrevente
CNPJ pesqusaso 01 $13.321/0001-24 se MUNICIPIO DE
CANAA DOS CARAJAS (PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANAA DOS CARAJAS) na data 20/10/2015 às 1036 40
Tocgo nasm
1030 dS845 2518.2604 bab7. 345 c189.619b 9954 c120
Reatórc de ingsponibisdade nenhum resutaco
encontrado cara oc tro seeconado Autenscação
Mae nisponpugage org pr
“*"N=9276125
“=9276100
“6276075
N=9.276.113.468
E 584,
DATUM-SIRGAS
MERIDIANO CENTRAL: 51º WOr
RUA| PROFETA IZATAS
12
“oo” P-7519
— 2671709 — o
P-7520, 9419 m
LOTE-11 e RUA K
DISTÂNCIAS E COORDENADAS
UTM) | DISTANCA (UTM
+ (mo | oeriça q) [RS
7515 L gis7ar] os] G2osees02] votei 46a |
7516 [18155207] 2758] 620505014] S276n3.109 |
[zoo | 2enror] oro] czosoars [0276085945]
(Posoo je-óis | ssovgor] 2756] 62058694 [ 5576085 510]
PLANTA TOPOGRÁFICA
MOVEL: QD 20 LT 40
República Federativa do Brasil CANAA
Estado do Pará barra
Município de Canaã dos Carajás DOS CARAJAS
mms INSTÍTULO de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDURB
vidio dx CANAA DOS Camas.
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: QD 20 LT 40 .
Proprietário: PREFEITURA MUN. DE CANAÃ DOS CARAJÁS Município: CANAÃ DOS CARAJÁS
Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: Pará
Matrícula: — Código do Incra: —.
Área (m?); 271,30 m? Perímetro (m): 74,84
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-7515, de coordenadas N 9.276.113,468m e E
629.584,502m, situado no limite com LOTE 39 e RUA PROFETA IZAIAS, com o seguinte azimute; 91º57'22" e distância
de 10,52m, até o vértice P-7516, de coordenadas N 9.276.113,109m e E 629.595,014m; deste segue confrontando com
LOTE 41, com o seguinte azimute; 181º53'26" e distância de 27,18m, até O vértice P-7519, de coordenadas N
9.276.085,945m e E 629.594,118m; deste segue confrontando com LOTE 11 e RUA K, com o seguinte azimute;
=. .87º17'09" e distância de 9,19m, até o vértice P-7520, de coordenadas N 9.276.085,510m e E 629.584,941m; deste
segue confrontando com LOTE 39, com o seguinte azimute; 359º06'01" e distância de 27,96m, até o vértice P-7515, de
coordenadas N 9.276.113,468m e E 629.584,502m; Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como Datum o
SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
CANAÃ DOS CARAJÁS, 24 de Agosto 2018
y mrdor
Resp. Técnico: Claumir Assunção Femandes
Tec. Agrimensor CREA 151037331-4
Código Credenciamento: GNA
RT: CLAUMIR ASSUNÇÃO FERNANDES CREA 151037331-4 CÓDIGO DO CREDENCIAMENTO: GNA
FONE: (94) 99162-8971 Página 1 de1
N=9276100
=9276075
TA: 24/08/2018
o]
E=629575
NQ
DATUM-SIRGAS
MERIDIANO CENTRAL: 51º WGr
|
P-7519
P-7520, ue
LOTE-11 e RUA K
TABELA DE AZIMUTES, DISTÂNCIAS E COORDENADAS
LO JIAOS | amu (um DISTÂNCIA (UTM!
[árices | veces] O | Sun) [TR Un
[P-7515 JP-756 | os] 0sal oossaa
E-mi feriro | asso] 2716] eoosos oa serena!
Emis feio | osror| oro erssoeria [aos608s 045
Pero pis | somar] 2756] Gossecom | oscoss sm
PLANTA TOPOGRÁFICA
MOVEL: QD 20 LT 40
[PROPRIETÁRIO :
República Federativa do Brasil CANAÃ
Estado do Pará no:
Do A E IA
Município de Canaã dos Carajás DOS CARAJAS
Carajá
Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDURB
RESTO Me Resteremmcaro J
ada bei nm
MEMORIAL DESCRITIVO
as
Imóvel: QD 20LT40 º ] º ]
Proprietário: PREFEITURA MUN. DE CANAÃ DOS CARAJÁS Município: CANAÃ DOS CARAJÁS
Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: Pará
Matrícula: =
Código do Incra:
Área (m?); 271,30 m? Perímetro (m); 74,84
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-751 5, de coordenadas N 9.276.113,468m e E
629.584,502m, situado no limite com LOTE 39 e RUA PROFETA IZAIAS, com o seguinte azimute; 91º57'22" e distância
de 10,52m, até o vértice P-7516, de Coordenadas N 9.276.113,109m e E 629.595,014m; deste segue confrontando com
LOTE 41, com o seguinte azimute; 181º53'26" e distância de 27,18m, até o vértice P-7519, de coordenadas N
9.276.085,945m e E 629.594,118m; deste segue confrontando com LOTE 11 e RUA K, com o seguinte azimute;
37º17'09" e distância de 9,19m, até o vértice P-7520, de coordenadas N 9.276.085,510m e E 629.584,941m; deste
“= segue confrontando com LOTE 39, com o seguinte azimute; 359º06'01" e distância de 27,96m, até o vértice P-7515, de
coordenadas N 9.276.113,468m e E 629.584,502m; Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º W&Gr, tendo como Datum o
SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
“isa
CANAÃ DOS CARAJÁS, 24 de Agosto 2018
Resp. Técnico: Claumir Assunção Femandes
Tec. Agrimensor CREA 151037331 -4
Código Credenciamento: GNA
RT: CLAUMIR ASSUNÇÃO FERNANDES CREA 151037331-4 CÓDIGO DO CREDENCIAMENTO: GNA
FONE: (94) 99162-8971
om
Página 1 de1
7.
IMOBILIÁRIA
| E CONSTRUTORA
PARECER TECNICO DE
AVALIAÇÃO PARA
BENS MOVEIS.
05 SETEMBRO DE 2018
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA -
P.
Yje
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA a —
1. Solicitante:
MANOEL ALVES MOREIRA
2.Proprietário:
MANOEL ALVES MOREIRA
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
3.1 Tipo do Bem: E
(01) Área terreno medindo 211,30 m?
3.2 Descrição sumária do Bem:
01 área terreno 211,30 m?, Localizado na Av. Profeta Izaias , nº 40, Bairro: Vale da
Benção — Canaã dos Carajás — PA.
4. Finalidade do Laudo/Parecer Técnico:
Atualização do valor venal do bem.
5. Objetivo da avaliação da Avaliação/Parecer Técnico:
Idenização por parte da prefeitura.
6. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes:
Não há ressalvas para o bem avaliado.
7. Identificação e Caracterização do Bem Avaliado:
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
8. Diagnóstico do Mercado:
Trata-se de um imóvel rural.
a) Normal
b) Médio
- c) Demorada .
d) Clientes com intenção para pontos comerciais
e) Sem facilitadores para negociação do bem
f)
9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS E PROCEDIMENTO (S) UTILIZADO (S):
Pesquisa de preço do mercado imobiliário.
10. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS:
Período de pesquisa: De 01/11/2017 a 05/09/2018.
Tratamento dos dados:
11. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
Limite inferior ......... eee R$ 30.000,00
(Trinta mil reais) ,
LimiteisUperlor aseenemivaremvessceneros ss ernrsEd resssraere san R$ 35.000,00
(Trinta e Cinco mil reais)
Valor médio estimado R$ 32.000,00
(Trinta e Dois mil reais).
12. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERENCIA:
Valor de Mercado: R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais).
Valor por m?: R$ 151,44 (Cento e Cinquenta e Um reais e Quarenta e Quatro centavos).
Valor Total: R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais).
y
Yje
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
13. Observações Complementares Importantes:
Não possui ônus nem restrições.
14. Profissionais Responsáveis:
JOSE DE/SOUZA RIBEIRO
Perito Avaliador
CRECI/PA 3595
CPF: 332.805.501-06
15. Local e Data do Laudo/Parecer Técnico:
Canaã dos Carajás — PA
05/09/2018
16. Anexos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA
MANOEL ALVES MOREIRA
CONCEITUAÇÃO [E Jtarinha [E Jcrescido [7 Jmarginar
[O pro. ac Donna
[O Juac Interior
Endereço: AV. PROFETA IZAÍAS Nº40 Bairro: VALE DA BENÇÃO. o
Município: CANAÃ DOS CARAJÁS UF PARÁ no
Área terreno: 0 2119300 mm Área construida 35,00 o
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
LOTE URBANO COM EDIFICAÇÃO
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg. Imóvel o orício Lv. FE MATRÍCULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE BENFEITORIAS NO LOTE EM ÁREA URBANA
O IMÓVEL FOI CONSIDERADO SEM IMPEDIMENTOS.
VALOR ENCONTRADO R$31.159,50
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O IMÓVEL ATINGIU O MONT
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA nº Art Matricula
LOS AUGUSTO BARBOSA GOMES 9122-DIPA . PMCC - 0101313
LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS, 30 DE NOVEMBRO DE 2016
RESPONSÁVEL TÉCNICO
CREANS: 9i22-DiPa
Eng. Civil Carlos Augusto Barbosa Gomes
DE ACORDO.
LOCAL E DATA:
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MATRICULA
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[ X Trote urbano [O Toeba urbanizávei
[LL Trerreno ingustriai [TT cioda Rural
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui)
Perimetre 262,43 Área: 211,30
CONFRONTAÇÕES
ma rua Profeta Izaías
como lote 41.
az divisa com o lote 39
undos: se limita com área verde
SITUAÇÃO
Meio de Quadra
HI)
Mais de uma frente
TOPOGRAFIA
[Piano
[x Jacidentado
[O Iinctinado %
soLo
[x Trime LO Jerejoso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
m” Fi 1
Formato
Prof:
Frente Valor
nº de Testadas
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
[]
JOE du
Inundável
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Area Non Aedificandi (m2)
Area Total Edif. (ATE) (m2)
Recuo (m)
Afastamentos: Frente (m)
Lateral(m)
Gabarito N. Pavimentos
|
|
PLANO DIRETOR
NÃO POSSUI RESTRINÇÕES PARA EDIFICAÇÃO
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[x Jtuminação Pública
[EX Jreae Elétrica
[cas Encanado
MELHORAMENTOS LOCAIS
[O Jposto saúde
[ Icomerciar
Pavimentacão
Passeio
ai
Guias/Sarjetas
j
Escola
ZONEAMENTO MUNICIPAL
Residencial
j
OUTRAS INFORMACÕES
7
Reserva Florestal (m2)
Servidões (m2)
Investidura(m?)
Fundos (m)
Taxa de ocup.máx. (%)
altura de (m)
[x] nededeagua [7]
E] RedeEsgoto [1 ]
[O] ederuvia [x]
[x] coméco [7]
[] Industrial []
PROCESSO:
MANOEL ALVES MOREIRA
TRAPEZOIDAL
2718 Test 552
[o vila
[ Jnuadra Total
[O Jregcone
Je Req. aterro
[3] Nada Requer
Limpública [1 X Jcoteta Lixo
Telefone [O Trranscort
Banco [E Táreas Lazer
APP
-.. O TERRENO EM QUESTÃO SITUA-SE EM RUA CONSIDEIRADA NÃO PRIORITÁRIA PARA O
'ARA O CENTRO DA CIDADE DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
PROCESSO: MANOEL ALVES MOREI
HÁ NO TERRENO UMA CASA DE ALVENARIA MEDINDO 35 METROS QUADRADOS, PISO CIMENTADO
COBERTURA DE TELHA PLAN
EDIFICAÇÃO PRINCIPAL
Área Construção 35,00
uso [ Jresidencial
ESTRUTURA [O Jconcrero
COBERTURA Do Ja
PADRÃO Dano
REV.FACHADA [x Jrebocorrint.
PISOS [x Jcimentado
FORRO [Itai
ESQUADRIAS [x Jrerro
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
IDADE Idade Apar
N. PAVIMENTOS 1
Nº VAGAS GARAGEM
[ Jo esporte
SITUAÇÃO ATUAL
mê
[E Jcomerciar
[E Jetáúica
[k Treina Barro
[O IJnomai
[E Jcerâmico
[E Jcerâmico
[E madeira
[x Juageira
Do Joom
Do Jrer import
3 anos
DO Jincustria!
[LX Tawvenaria
[O Jribro-cim
[x Toaixo
[ Joesso
[O Jaluminio
[x ]regutar
Vagas Cobertas =
[ Jrorouno [1 Ts.resras
[x JocupadoratugadorAtorado
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS (Quantidade)
Da Cond. Central
D] Escada Rolante
EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA
Área construção
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
IDADE Idade Apar,
OUTRAS BENFEITORIAS
[E Jarcona naividual
[E Jeievadores
mê Tipo
[ Joom [O Iregutar
[Trop simples [O Jrep import.
[E Janos
Vida Útil
LO Juisto
[E Jmadeira
LL Juetática
DO.
[E Juamoreicranito
[ Juármiranito Tacorrábua [1 ]pavifex
[x] SiForro
[] Vidro
LT parcia
0).
[ Jrepsimples V.Salvado
Vida Útil anos
Descobertas
Crema DI
[O Jinvacido [O Jvago
[E Jserasor Próprio
[subestação
[ Jv.salvado
[E Janos
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
01 Fator de certa 090]
Data 30/06/2017
. Área Constr.. (m2) 56,00
ENDEREÇO: SÃO JOÃO BAIRRO VALE DA BENÇÃO-CANAA DOS FONTE: PMCC
oBs:
[x Jueio de quadra
[E Jquadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[O Jacive %
[O Joeciive %
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
R$30.000,00
ENDEREÇO: AV.SÃO JOÃO
oBS:
[x Jueio de quadra
[O Juadra totar
TOPOGRAFIA
Plano
[DO Jacive %
[O Joeciive %
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
R$35.000,00
03 Fator de cena oo]
ENDEREÇO: AV. PROFETA ISAÍAS
oBs: 2
[x Jueio de Quadra
[E Jouadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[E Jaciive %
[O Jpeciive %
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
R$35.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO: MANOEL ALVES MOREIRA
Mais um frente
Vila
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
O O
Inundável
R$/m2 R$535,71
Data 30/06/2017
Área Constr . (m2) 76,80
FONTE: PMCC
Mais um frente
Mesmo nível logradouro
[LI
[]
[E Jadaixo do logradouro
=
[]
Acima do logradouro
Inundável
R$im2 R$455,73
Data: 30/06/2017
Área Constr. (m2) 64,00
FONTE: PMCC
[O Jrtais um frente
Vila
[=
[O Juesmo nível logradouro
[5]
Abaixo do logradouro
[x Jacima co togradouro
Es=]
R$im2 R$546,08
Inundável
test(m) 10
prol(m): 2
[O Trestada Valoriz.
Nº. Testadas
LJ] Requer corte
[O Jrequer aterro
es pa
[]
Rest. Legal NÃO POS:
test(m): 10
prof(m) 25
[ Jrestada vatoriz.
[Lã Jnum. testadas
[O Jrequer corte
[DO Jrequer aterro
[EX Jnada requer
[Jo
Rest. Legal NÃO POSSUI
testm) 10
prof(m) o 25
[E Jrestada Valoriz.
[4 Jum. Testadas
[O Jrequer corte
[O Jrequer aterro
[x Jada Requer
[1]
Rest. Legal NÃO POSSUI
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
04
FATOR 0,90)
ENDEREÇO: AV. REIDAVIN" 91
oBS:
[x Jmeio de quadra
[O Jouadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[O Jaciive o . %
[O Jpective e —%
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA R$40.000,00
ENDEREÇO: AV.REIDAVIN11S
[O Jauadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[olavo a
[E Jpective e
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA R$40.000,00
06 Fator de oferta
ENDEREÇO: CANAADOSCARAJAS E
oBs:
[x Jueio de Quadra
[O Jouadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[O Jaciive ER a
[O Jpective acessem =
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO: MANOEL ALVES MOREIRA
Data: 30/06/2017 test(m):
Área Constr. (m?) 42,70 prot(m);
FONTE: PMCC
Mais um frente
|
Vila
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
E
Inundável
[I
ES
LI
E]
Rim2 R$936,77
Data 30/06/201 7 test(m):
Área Constr. (m?) 52,32 prot(m):
FONTE: PMCC
Mais um frente
E
E=
LS
[x]
LI]
Vila
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
OO CO
Inundável
Rim2 R$764,53
Data
Área Constr. (mº)
FONTE: PMCC
Mais um frente
Vila
Mesmo nivel logradouro
Nono
Abaixo do logradouro
[o acima do logradouro
Inundável
SOU EU
Rim2 R$0,00 REST. LEGAL
Testada Valoriz.
Nº. Testadas
Requer corte
Requer aterro
Nada Requer
REST.LEGAL NÃO POSSUI
ÃO
25
Testada Valoriz.
Num, Testadas
Requer corte
Requer aterro
Nada Requer
REST. LEGAL NÔ POSSUI
Testada Valoriz.
Num. Testadas
Requer corte
Requer aterro
Nada Requer
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
-Bb-
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº: MANOEL ALVES MOR
Benfeitoria Principal Benfeitoria Secundária
Fator Loja(Fj)
Fund. Esp.(Fe)
finst Espe) |
Estado >
Conserv. 3==>
Tipo
Estrut.
rat] 3E00[Gucaemetes 3 0,00
1.344,77 |vida Útil (anos) O [Cub (R$im?) [vida Util (anos) |
1,05 [Est Conserv. 3IKp 1,00 [EstConser |
4 0,00 .
Fator Loja(Fij)
Outros
em 1]
Regular
Reparos Simples
| ás | Reparos Importantes
e
[o 2=>"" Ipegesmurcsdimo |
[| 3=
[o am TT
Indust./resid. médio
Resid. modesto/pop.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TESTE 1
- CUM se214)
Do 18 00 — 0,00] 0,00 “0,00 voo
Lo Somatório TT [ad] 13648785963,03
MÉDIA
DESV.PAD,AMOSTRA
DESV. PAD. POP.
NORMALIDADE —
la3] <1,5 x03
las +6/(n+1)|< 1,5x os
CRITÉRIO DE ExC
Desvio Critico
Elemento Extremo :
|Xi-x/o
Existe elemento a ser rejeitado 7
PO DE ARBÍTRIO
Le= 663,10 t
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
Nº DE ELEMENTOS: 5,00
180,95] 32742,90 - 592482821)
0,40, 22620,16| -3402072,06| |
16,22) 13507,09
328,77 108089,71 3553 E
14113,44 1676676,67|
0,00 0,00).
0,00 . 000
0,00] 0,00
0,00 0,00]
o 0,00 — 0,00
0,00. o 9,00
0,00 Ê 0,00]
000) | 000
0,00 0,00
663,10 a3= 0,70
195,49 as= 1,13
Gcrite 218,57 03 = 0,61
“54= 0,50
JSÃO DE CHAUVENET
OK 0,70
OK 0,13
1,65
o 328,77
1.50
Tdesudent =[ 155]
Superior E;
149,55
Inferior E)
PROCESSO: NOEL ALVES MOREIRA
1072097664,12]
812,65
513,55
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO FATOR DEPRECIAÇÃO
BENFEITORIA
Idade Aparente:
Vida Útil :
Estado Conservação
PROCESSO Nº; MANOEL ALVES MOREIRA
Secundária Fator Deprec. Sec. Fator Deprec, Prince.
k= K=
Principal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TECNICA
COMPOSIÇÃO DO "KP" / TABELA DO "KCF"
PROCESSO Nº: MANOEL ALVES MOR
TABELA DO KCF (VANTAGEM DA COISA FEITA)
Tipo Construção
Até 10 anos 10/20 anos Mais 20 anos
1) Grande Estrutura 1,25 1,25 1,210; 1,21 113 113) 1,03 .
2) Pequena estrutura e residencial de luxo 115 115) 1,125 1,125 1,078 1,078] 1,025.
3) Industrial e residencial medio 1,10 11º 1,084 1,084 1,052 1,052] 1,02.
4) Residencial modesto ou popular 1,05 1,05 1,042] 1,042 1,026 — 1,026! 1,015 .
BENFEITORIA PRINCIPAL BENFEITORIA SECUNDÁRIA
COMPOSIÇÃO Yo
COMPOSIÇÃO % Fator
Elevadores 0,00 Elevadores
Administração 0,00 Administração
1º Subtotal 1,00 1º Subtotal 1,00
Despesas Legais 3 0,03 Despesas Legais 0,00
Despesas de Seguro 0,00 Despesas de Seguro 0,00
Despesas Financeiras 0,00 Despesas Financeiras 0,00
2º Subtotal 1,03 2º Subtotal 1,00
Despesas Eventuais 2 0,02 Despesas Eventuais 0,00
Despesas de Comercialização 0,00 Despesas de Comercialização 0,00
3º Subtotal 1,02 3º Subtotal 1.00
CUSTO UNITÁRIO TOTAL (Cut)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS
-9d-
PROCESSO Nº: MANOEL ALVES MOI
pd |
1,84)
153
Em T Grau Conf. Critério Exclusão de Chauvenet
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
PROCESSO Nº: MANOEL ALVES MOREIRA
Nº ELEMENTOS: 5,00
FATOR AG. FATOR
|
R$? lpaToR FONTE R$/m? CORRIG. FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO ES AGR RELATIVO
Ftr | Fat Ftm Fr | E . 4
482,14 1,00. 1,00 1,00 1,00
“410,16 0.80 1,00) 1,00 1,00
492,19 100, 100 090 100 |
843,09 0,85 1,00] 1,00 1,00, |
— 68807 1,10 1,00 0,80] 1,00 |
0,00 110) 100 0,80 1,00)
VALORES UNIT. HOMOGENEIZADOS CUSTO REPRODUÇÃO DAS BENFEITORIAS
Ee | Rm | ELEM. ELEM. TESTE 3 | E
peso: | | COMPONENTES PRINCIPAL | SECUNDÁRIA
| Homo. | TESTEZ |
| 1 482,14, Ru e Area Construída 35,00 0,001
| Custo Unitário Básico R$/m? 1.344,77 0,00]
Coef. Valor Pleno (Kp) 1,05 1,00,
Fator Depreciação 0,97 0,00
| Vantagem Coisa Feita 0,65 0,00
Fator de Loja 1,00 1,00,
Vb = Ab.CUB.Kp.Fd.Kcf.Flj
(total parcial - A) R$ 31.159,50 |
Fundações Especiais R$ 0,00) 0,00,
Instalações Especiais R$ 0,00 0,00,
Outros 0,00. 0,00,
(total parcial - B) R$ 0,00 0,00 |
TOTAL BENFEITORIAS R$ 31.159,50] 0,00
ÁREA TERRENO Att =|
VALOR UNITÁRIO Vu =|
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (EK) =|
VALOR TOTAL DO IMÓVEL R$31.159,50
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº: MANOEL ALVES MOREIRA
1-O imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um lote em área urbana dentro do município
de Canaã dos Carajás pertencente a prefeitura municipal deste município.
O lote não é plano e há edificação construida no local.
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilha para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisou compra e venda de imóveis locais os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3 - À presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
4 - Foi levado em consideração somente as benfeitorias, visto que a área não pode ser indenizada
Canaã dos Carajás, 22 de Junho de 2017
CARLOS AUGUSTO BARBOSA GOMES - ENGº. CIVIL
CREA PA 9122D
EIA TODO O TERR
UISVER 00 VAIVOSANIvanE