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← Canaã dos Carajás (PA)

norma nº 831/2018

Tipo Lei
Número / Ano 831 / 2018
Date 2018-12-24
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INDENIZAR POSSE E BENFEITORIAS EDIFICADAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id274

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matéria 405 →

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 45

: +REFEITURA MUNICIPAL DE CANAA
Estado do Pará PUBLICADO DOS Carta
Governo do Municipio de Canaã dos Carajás EM £
Adm.: 2017/2020
LEI Nº 831/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
indenizar posse e benfeitorias edificadas sobre
imóvel de propriedade do Município e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, JEOVÁ
GONÇALVES DE ANDRADE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar a posse
e benfeitorias realizadas pela Sra. Nilza Mourão Moreira, portadora do RG nº 3710998
PC/PA e inscrita no CPF sob o nº 765.566.032-87, detentora de uma área, localizada
na Avenida Profeta Izaías nº 41, Bairro Vale da Benção, Canaã dos Carajás - PA,
com área total de 277,22 m? (duzentos e setenta e sete metros quadrados e vinte e
dois decimetros quadrados), sobre a qual se encontra uma edificação de 29,00 m?
(vinte e nove metros quadrados).
Parágrafo único. A área descrita no caput destina-se a garantir a
acessibilidade da população do Bairro Vale da Benção ao Núcleo de Educação Infantil
Alegria do Saber.
Art. 2º. A título de indenização o Município de Canaã dos Carajás - PA
ofertará o valor de R$ 25.817,87 (vinte e cinco mil, oitocentos e dezessete reais e
oitenta e sete centavos) correspondente às benfeitorias, conforme laudo de avaliação
expedido pelo município.
Art. 3º. Formalizada a indenização, fica o município de Canaã dos
Carajás - PA autorizado a tomar posse imediata do imóvel e suas edificações,
passando a pertencer exclusivamente ao patrimônio público municipal.
SS
Página 1 de 2
Estado do Pará
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
Art. 4º. As despesas decorrentes para a execução desta Lei correrão à
conta da dotação orçamentária com a seguinte caracterização:
Órgão: 10 — Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Dotação: 412213151.006000 — Desapropriar imóveis para fins de obras
públicas
Elemento de despesa: 4.4.90.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições
Fonte: 12400
Valor: R$ 25.817,87
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS, Estado do
Pará, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de dezembro de 2018.
ba 146 lr O Se
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Página 2 de 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA
NILZA M. MOREIRA
CONCEITUAÇÃO [O Juarinha [ Jpcrescido [7 Jmarginal
[o Jrrop Nac. [o Jina [EX Jouiros
[o Jnac Interior
Endereço: = Bairro: VALE DA BENÇÃO nn
Município: CANAA DOS CARAJÁS o e UF PARÁ
Áreaterreno: ama m Áreaconstruida: 2900 mm
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
LOTEURBANO COMEDIFICAÇÃO |
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg.lmóvel OFÍCIO Lv. = “E MATRÍCULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE BENFEITORIAS NO LOTE EM ÁREA URBANA
O IMÓVEL FOI CONSIDERADO SEM IMPEDIMENTOS.
VALOR ENCONTRADO R$25.817,87
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
(9 IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE RS VINTE E CINCO MiL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA nº Ar Matricula
CARLOS AUGUSTO BARBOSA GOMES SiezDPA PMCC - 0101313
LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS, 30 DE NOVEMBRO DE 2016
RESPONSÁVEL TÉCNICO A
[iu CREA nº: 9122-D/Pa
“Eng Civil Carlos Kugusto Barbosa Gomes
DE ACORDO.
LOCALEDATA:
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MATRICULA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[LX Trote urbano [O Joteva urbanizável 12 Formato
[ Trerreno industria [7 Jcieba Rurai
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui)
Perimete 7ATO Área: 277,22 m
CONFRONTACÕES
Frente: Se limita com a rua Profeta Isaías
L. Direita: Faz divisa com o lote 42
L. Esq: Faz divisa com o lote 40
PROCESSO: NILZA M. MOREIRA
PEZOIDAL
Fi 1 Prof.
“2747
Fundos: se limita com área verde
SITUACÃO |.
[x Jueio de Quadra
Mais de uma frente
TOPOGRAFIA
Frente Valor.
nº de Testadas
j
Plano Mesmo nivel logradouro
Acidentado Abaixo do logradouro
Inclinado %
Na
Acima do logradouro
SOLO
Jo HO
]
Firme [E Jsrejoso
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Inundável []
Area Non Aedificandi (m2) Reserva Florestal (m2)
Area Total Edif.(ATE) (m2) Servidões (m2)
Recuo (m) Investidura(m?)
Afastamentos: Frente (m) Fundos (m)
Lateral(m) Taxa de ocup.máx. (%)
Gabarito N. Pavimentos altura de (m)
PLANO DIRETOR
NÃO POSSUI RESTRINÇÕES PARA EDIFICAÇÃO |
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
Rede de Agua [1X ]
RedeEsgoto [1 ]
Rede Pluvial [1x]
Comércio E]
Industrial []
Pavimentacão [EX Jiuminacão Pública
Passeio [EX Jrede Elétrica
GuiasiSaretas [1 ]oas Encanado
MELHORAMENTOS LOCAIS
Escola [O Jposto Saúde
ZONEAMENTO MUNICIPAL
Residencial [ Jcomerciar
OUTRAS INFORMAÇÕES
EO
O E O0g
j
Limp.Pública
Telefone
Banco
[o Jvila
[O Jquadra Total
[O Jreacone
[x Jrea aterrro
[ JNada Requer
[ x Jcoteta Lixo
[O Trranscorer
E
[o Járeas Lazer
“O TERRENO EM QUESTÃO SITUA-SE EM RUA CONSIDEIRADA NÃO PRIORITÁRIA PARA O
TRÁFEGO DE VEÍCULOS PARA O CENTRO DA CIDADE
CANAÃ DOS CARAJÁS.
Carlos Augusjó darbosa Gomes
Engerheiro Civil
CREA 9122 - DIPA
Matricula 0101313
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS
PROCESSO: NILZA M. MOREIRA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
HÁ NO TERRENO UMA CASA DE MADEIRA COM PISO CIMENTADO, COBERTURA DE TELHA FIBROCIMENTO.
BALDRAME DE UMA CASA CONCLUÍDO NO FUNDO DO LOTE |
EDIFICAÇÃO PRINCIPAL
Área Construção 29,00 m?
uso [ JResidenciar [x Jcomerciar [O Jingustriar [O Juisto EI
ESTRUTURA [ Jconcreto [O Juetática [O Jajvenaria [O Jmaceira | pace
COBERTURA Do Jtaje [ Trenaaro [x Trirocim. [O Jueáica [7]
PADRÃO [Dano [O Jwvormai [x Jpaixo
REV.FACHADA [ Jrevocorint [7 Joerâmico [7 Juarmoreicranito
PISOS [x Jcimenado [1 Teerâmico [7 Juamicranto. [Jracorrábua [7] pavinex
FORRO Jia [O Juadeira [O Joesso [EX Isiroro [E] parciar
ESQUADRIAS [DO Jeero [x Juadeira [O Jalumínio [o Ivisro LE. o
ESTADO DE CONSERVAÇÃO [O Joom [x ]regutar
DD Jrep import. [O Jrep simples [ Jvsalvado
IDADE, Idade Apar. 3 anos Vida Útil anos
N. PAVIMENTOS Ee
Nº VAGAS GARAGEM Vagas Cobertas Descobertas
[E Ja.esporte [ Jrsrouno [ Jsresras [piscina [DI]
SITUAÇÃO ATUAL [x Jocupadoratugado!aforado [ Jivadião [7 vago
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS (Quantidade)
[ar Cond. Central Do Jar Cond Individual LC] Gerador Próprio
[O Jescada Rolante L] Elevadores | Subestação
EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA
Área construção e Ut Pe O
ESTADO DE CONSERVAÇÃO [ Joom [O Jreguiar
[O Jrep.simples [O Jrepimpor [ ]v.salvado
IDADE idade Apar. [1 Janos Vida Útil [O Janes
OUTRAS BENFEITORIAS
Carlos Augusto Barbosa Gomes
Engenheiro Civil
mer alnana mma E
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
ENDEREÇO:
oBs: . 2
[jus de Quadra
[E Jouadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[O Jacive %
[O Jpective %
SOLO
PREÇO GLOBAL À VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Data: 30/08/2017
Área Constr. (m2) - 56,00
Mais um frente
Vila
[nr
[IJ]
[o Juesmo nível logradouro
[LL Jabaixo do logradouro
[IJ]
|
Acima do logradouro
Inundável
RS$/m2 R$535,71
PROCESSO: NILZA M. MOREIRA
FONTE; PMCC
test(m): o 10
prolm: 25
[O Trestada Valoriz.
[2 Jns. testadas
[E Jrequer corte
[E IRequer aterro
Ei es
0]
Rest. Legal NÃO POSSUI
ENDEREÇO:
oBs:
Meio de Quadra
[E Jquadra total
[E Iacive %o
[ Jpective %
SOLO
LX Trime
PREÇO GLOBAL À VISTA R$35.000,00]
AV. SÃO JOÃO Nº 88- BAIRRO VALE DA BENÇÃO —
Data: = 30/06/2017
ÁreaConstr.(m2) — 76,80
FONTE: PMCC
testm): 10
profm): 25
Do Juais um frente
[o via
Mesmo nivel logradouro
[o Jadaixo do logradouro
[o Jacima do logradouro
[o Jinuncaáver
RS/im2 R$455,73
a Valoriz,
[E Jnum Testadas
[O Jrequer corte
[E Jrequer aterro
[EX Jada requer
E uzaae=s
Rest. Legal NÃO POSSUI .
ENDEREÇO:
OBS:
[x Jueio de Quadra
[E Juara total
TOPOGRAFIA
Plano
[O Jacive %
[E Jpecive %
SOLO
Firme
R$35.000,00
PREÇO GLOBAL À VISTA
AV, PROFETA ISAÍAS Nº 25- BAIRRO VALE DA BENÇÃC
Data 30/06/2017 o
Área Constr. (m2) 64,00
Mais um frente
Vila
Mesmo nivel logradouro
E
E
[o Jabaixo do logradouro
[LJ]
[LI]
Acima do logradouro
Inundável
R$im2 R$546,88
FONTE: PMCC
testm): 10
prolim: 25
[O Jrestada Valoriz.
[ Jnum. Testadas
[E Jrequer corte
[O JRequer aterro
[x Jada Requer
os
Rest, Legal NÃO. POSSUI
Carlos Ay usto Zarbosa Gomes
Erfoenheiro Civil
CREA 9122. DIPA
Matricula 0101313
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
PROCESSO: NILZA M.
04 FATOR Data: - 30/06/2017,
o Área Constr, (m?) 42,70
ENDEREÇO: AV.REIDAVIN'SI FONTE: PMCC
oBs:
Meio de Quadra
[ Jouadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[Do Jacive -
D Joecive &
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
R$40.000,00
05 Fator de oferta
Área Constr. (m?)
ENDEREÇO: AV.REIDAVIN' 118.
oBS:
[x Jueio de Quadra
[O Jouagra total
TOPOGRAFIA
Plano
[O Jacive o
DI] Declive %
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
R$40.000,00
Lo TJuais um frente
E uia
esmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
E
[LL Jhcima do logradouro
[]
Inundável
Rim2 R$936,77
Data — 30/08/2017
Saga
FONTE: PMCC
MOREIRA
10
test(m): o
proftm):
LJ] Testada Valoriz.
[1] Nº. Testadas
DI] Requer corte
[3] Requer aterro
[x] Nada Requer
E
REST.LEGAL NÃO POSSUI
test(m): o
prof(m):
Mais um frente
Vila
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
Inundável
UE
Rim2 R$764,53
REST. LEGAL N
[] testada vaioriz.
Num. Testadas
[3] Requer corte
[A Requer aterro
[x] Nada Requer
06
Data:
Área Constr. (m?)
ENDEREÇO: CANAÃ DOS CARAJÁS
OBS:
Meio de Quadra
[E Jquadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[O Jacive
[O Jpective
SOLO
Firme
%
%
PREÇO GLOBAL À VISTA
[o II
FONTE; PMCC
test(m):
prof(m): o
Mais um frente
Vila
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
e O
Inundável
Rim2 R$0,00
[] Testada Valoriz.
[5] Num. Testadas
[LI Requer corte
LJ] Requer aterro
[x] nada Requer
DI
REST.LEGAL
CREA 9122 - DIPA
Matricula 0101313
- |PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº: — NILZA M. MOREIRA
Benfeitoria Secundária
JO (Id. Aparente (anos)
Benfeitoria Principal
Idade Aparente (anos) |
.
É [ripo Estrutura |
Fund. Esp.(Fe)
co
outros |
Estado
Conserv.
Tipo | 2==>"""" Ipea
Estrut. 3==>
eq. estrut./resid.luxo
Industfresid. médio
Carlos Anghisto Barbosa Gomes
Engênheiro Civil
CREA 9122 - DIPA
Matricula 0101343
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA PROCESSO:
NILZA M. MOREIRA
TESTE 1 Nº DE ELEMENTOS: 5,00
— S2r6290) -5024828,21]
22620,16 340207206)
1072097604,12|
511671638,43]
1350709) 45 o NB2A4Mé
108089,71 3553605491 11683386034,80
MMt34, 167667667 190180188,63]
0.00] a]
k 9.00, same 0,00]
0,00 pum 0,00,
000 o 0,00
000) — 000
0,00 000
ecc ar : 0). | ses 9.00]
| RR o pe | o 0,00
ps : | e 0,90)
15| 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00
MÉDIA | " = 663,10 a3= 0,70
DESV.PAD.AMOSTRA | s= 195,49 as=-1,13
DESV. PAD. POP. Grite 218,57 63= 0,61
DORMALDA O a e a Re
ja3|<1,5x03 OK 0,70 0,92
[as + 6/n+1)|<1,5x os Ok 0,13 0,75
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET
Desvio Crítico : O 1,65
Elemento Extremo : 328,77
IXi-x/ o e e 1,50
Existe elemento a ser rejeitado ? o Não Existe !
"T" de Student =| 1,53
Superior E» 812,65
Le= 663,10 + 149,55
Inferior ES> 513,55
À
Carlos Augtisto Barbosa Gomes
Engenheiro Civil
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO FATOR DEPRECIAÇÃO
[BENFETORIA | Pinna
asceaporeme: | 3
sun: [o
TABELA
[20 [3 [5
[dadesfoom [dado] Reguiar [idade [ Rep Simples Rep. Import
PROCESSO Nº:
[Secundária |] Fator Deprec. Sec.
HE S==
NILZA M. MOREIRA
Fator Deprec. Princ.
K=
Fd= 0,7740
Carlos Aughsto Parbosa Gomes
Engnheiro Civil
CREA 9122 - DIPA
Matricula 0101313
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TECNICA
COMPOSIÇÃO DO "KP"/ TABELA DO 'KCF"
PROCESSO Nº: NILZA M. MOREIRA
Ele ig oii TABELA DO KCF (VANTAGEM DA COISA FEITA)
Tipo Construção Até 10 anos 10/20 anos
1) Grande Estrutura 1,25 1,25. 1,210) 1,211 1,13
2) Pequena estrutura e residencial de luxo 1415 1,15) 1,125 1,125 1,078]
3) Industrial e residencial medio 1,410 1,1, 1,084 1,084 1,052
4) Residencial modesto ou popular 105 - 1,05 1,042] 1,042 1,02
Mais 20 anos
: BENFEITORIA PRINCIPAL BENFEITORIA SECUNDÁRIA
COMPOSIÇÃO % COMPOSIÇÃO % Fator.
Elevadores 0,00 Elevadores E 0,00
Administração 0,00 Administração 0,00
1º Subtotal 1,00 1º Subtotal 1,00
Despesas Legais 3 0,03 Despesas Legais 0,00
Despesas de Seguro 0,00 Despesas de Seguro 0,00
Despesas Financeiras 0,00 Despesas Financeiras 0,00
2º Subtotal 1,03 2º Subtotal 1,00
Despesas Eventuais cn 2 002 Despesas Eventuais 0,00
Despesas de Comercialização 0,00 Despesas de Comercialização nat 0,00
3º Subtotal 1,02 3º Subtotal 1,00
Cantos Augusto Rarbosa Gomes
Engefheiro Civil
CREA 9122 . DIPA
Mawicula 0101313
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS
Na
Cartos Augusto Barbosa Gomes
Engenheiro Civil
CREA/9122 - DIPA
Matricula 0101313
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
: MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
PROCESSO Nº: NILZAM. MOREIRA
Nº ELEMENTOS: 5,00
e a Gin NEIZAÇÃ |FATOR AG.|FATOR
FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO (SIMPLES —JAGRRELATIVO
| Ftm |
1,00]
IMOVEL AVALIANDO
VALORES UNIT. HOMOGENEIZADOS CUSTO REPRODUÇÃO DAS BENFEITORIAS
! Area Constulda I 2900] 0,00
-. Custo Unitário Básico R$im? 1.344,77] 0,00
- | Coef. Valor Pleno (Kp) 1,05 1,00
sara |Fator Depreciação sa 0,00]
| Vantagem Coisa Feita 0,65] 0,00
— | Fator de Loja 1,00) 1,00
“| Vb = Ab.CUB.Kp.Fd.Kcf.Fij
Wtotal parcial - A) Ê
— | Fundações Especiais IRS 0,00 0,00]
. 1 |Instalações Especiais R$ 0,00 0,00]
| Outros 0,00, 0,00
a | D ]
CC [fotalparcar-B) 1R$ So) Era
— TOTALBENFEITORAS | RS 25.917,87] 0,00
ÁREA TERRENO Att E
VALOR UNITÁRIO Vu =|
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk) =|
VALOR TOTAL DO IMÓVEL R$25.817,87
Vut=(Vt+ Vb). Fk
N, j a >
Cartos, Augusta Barbosa Goms
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
PROCESSO Nº: NILZA M. MOREIRA
1- O imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um lote em área urbana dentro do município
de Canaã dos Carajás pertencente a prefeitura municipal deste município.
O lote não é plano e há edificação construida no local.
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilha para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisou compra e venda de imóveis locais os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3 - À presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal. ;
4 - Foi Levado em consideração somente as benfeitorias, visto que a área (lote) não pode ser indenizado
Canaã dos Carajás, 30 de Junho de 2017
/
fi
Lito
CARLOS AUGUSTO BARBOSA GOMES - ENGº. CIVIL
CREA PA 9122D
j
-
:
Ê
5
E
E
0998 y | 11/07/201
NELZA MIURA MOREIRA
MOURAD
TADENASCUgENTO
FORMOSAS MG 153/06/195
«LASAMEN-IMPERATRIZ MA
LIV:IO7
FOL:161

Reciãe Rus CODOFREDO VIAHA
PREFEIT RA
T> República Federativa do Brasil Be CANAA
E] Estado do Pará DOS CARAJAS
Município de Canaã dos Carajás
URB instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDURB
PARECER TÉCNICO
Localização da Matricula 573, PÓLO INDUSTRIAL, de propriedade do
Município de Canaã dos Carajás, os lotes 40 e 41 da Quadra 20
constar na Matricula como na foto em anexo.
Segue em anexo ortofoto da localização:
X
MISSÃO - IDURB
Trabalhar a regularização fundiária e a normatização das edificações,
proporcionando a harmonia com o meio ambiente.
Avenida São João, QD 41 C, Jardim Europa, Canaã dos Carajás - PA, CEP
68537-000
: PREFEITURA
República Federativa do Brasil Ro, CANA Ã
Estado do Pará
Município de Canaã dos Carajás DOS CARAJAS
Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDURB
Sem mais nada para o momento.
CANAÃ DOS CARAJÁS, 24 DE Agosto de 2018.
(ua ASSUNÇÃO FERNANDES
Diretor de Dep. De assuntos Fundiários
PORTARIA Nº1701/2015-GP
MISSÃO - IDURB
Trabalhar a regularização fundiária e a normatização das edificações,
proporcionando a harmonia com o meio ambiente.
Avenida São João, QD 41 C, Jardim Europa, Canaã dos Carajás - PA, CEP
68537-000
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Oficial Substituta
Gilvana Feitosa Sousa - 2º Oficial Substituta
O meo À
MATRÍCULA Nº 0573 FLS. 1
IMÓVEL: O INDUSTRIAL, constituído da área de 50,3749ha, (cinquenta hectares trinta e sete ares
quarenta e nove centiares), situado na Gleba BURITI |. PARTE A, dentro do perímetro urbano desta cidade de
Canaã dos Carajés-PA, com os seguintes limites e confrontações. inicia-se a descrição deste perimetro no
veruce CSH-M-3620, de coordenadas N 9.278.306,196m e E 629.717,394m, situado no limite com Valdivino
Candido de Jesus e Lote 24, deste, segue confrontando com o Lote 24, com azimute de 179'57'30" e
distância de 218,09m, até o vértice CSH-M-3621, de coordenadas N 9.276.088,104m e E 629.717,553m;
deste, segue confrontando com César Andrade Moreira L-20, com azimute de 268'5245" e distância de
2 196.48m, até o vértice CSH-M-3522, de coordenadas N 9.276.045,151m e E 627.521,493m; cravado na
margem da faixa de domínio da Avenida Weyne Cavalcante, deste, segue confrontando com Avenida Weyne
Cavalcante, com diversos azimutes e distâncias: 330º3522º e 70,08m, até o vértice CSH-P-5485, ce
coordenadas N 9.278.106,200m e E 627.487,079m; 3294007" e 133,60m, até o vértice CSH-P-5486, ce
coordenadas N 9.276.221,516m e E 627.419,809m; 35120'38º e 50,26m, até o vértice CSH-M-3623, de
coordenadas N 9.276.271,208m e E 627.412,044m; cravado na margem da faixa de domínio da Avenida
Weyne Cavalcante, deste, segue confrontando com Valdivino Candido de Jesus e Lote 24, com azimute de
890750" e distância de 2 305,62m, até O vértice CSH-M-3620, de coordenadas N 9.276.306,196m e E
629.717,394m. Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir das seguintes estações ativas: RBMC de
E 708.069,76im e N 9.406.959,977 (MC 51º), e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas
ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como o Datum SIRGAS Todos os azimutes e distâncias, áreas e
perimetros foram calculados no plano de projeção UTM. PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANAÁ DOS CARAJÁS-PA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.321/0001-2, estabelecida na Rua Tancredo
Neves nº 100, Centro-Canaã dos Carajás-Pa FORMA DE AQUISIÇÃO: Atraves de Titulo de Dação com
Encargo nº MBA -150215212 de 06/04/2011, a UNIÃO através do Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA
com fundamento no art 33 da Lei 1% 952, de 05 de junho de 2009, após reguiar procedimento administrativo nº
54600 000704/2010-22, outorgou q titulo ora referido à PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS-
PA, representada por seu representante municipal ANUAR ALVES DA SILVA, brasileiro, portador da cédula de
identidade de nº 1598753SS/MG, e CPF sob o nº 695.026 251-53, residente e domiciliado neste municipio de
Matricula nº 0014 fis. 014 do Livro 2-A, desta Serventia O que dou fé Eu Alexandre Artur Mendes
Soares. Oficial do Registro de Imóveis. -MF
AV-001/573 PROTOCOLO 1925 DESMEMBRAMENTO. Feito em 18/09/2012, para constar que foi
d uma área de 29 174 0402m2, em favor de CERÂMICA VALE DOS CARAJÁS IND E COM
LTDA. CNPJ 05.563 975/0001-41, por TÍTULO DEFINITIVO MUNICIPAL nº 1130, que gerou a matrícula nº
0993 fis. 106 do Livro 2-E. desta Serventia. O que dou fé. Gilvana Feitosa Sousa. Oficiala substituta GF
Av-002/573 PROTOCOLO 2002 DESMEMBRAMENTO Feito em 18/09/2012, para constar que foi
desmembrada uma área de 1.250.0033m2, em favor de AUTO POSTO NOVO HORIZONTE LTDA, por TÍTULO
DEFINITIVO MUNICIPAL nº 1133, que gerou a matrícula nº 01034 fis. 147 do Livro 2-E, desta Serventia. O que
ou tê Gilvana Feitosa Sousa, Oficisia Substituta. GF
AV-003/573 PROTOCOLO: 2004. DESMEMBRAMENTO. Feito em 18 de setembro de 2012, para constar que
foi desmembrada uma área de 1.500,0040m2, em favor de E N DA SILVA SERVIÇOS ME, por TÍTULO
DEFINITIVO MUNICIPAL nº 1141, que gerou a matricula nº 01035 fis. 148 do Livro 2-E, desta Serventia. O que
dou fé Gilvana Feitosa Sousa, Oficiala Substituta. GF
AVv-004/573 PROTOCOLO 2004 DESMEMBRAMENTO Feito em 18/09/2012, para constar que foi
desmembrada uma área de 751,3384m2, em favor de NUNES & BONIFÁCIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ELETRICOS LTDA - ME, por TÍTULO DEFINITIVO MUNICIPAL nº 1152, que gerou a matrícula nº 01015 fis.
128 do Livro 2-E, desta Serventia O que dou fê Gilvana Feitosa Sousa, Oficiaia substituta. GF
AV-05/0573.- Em 12 de setembro de 2013 Protocolado sob nº. 3300, AVERBAÇÃO DE OFÍCIO para constar
MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PROCESSO: 000728062013, emitido pelo Excelentíssimo Sr
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Escrevente Substituta
Gilvana Feitosa Soares - 2º Escrevente Substituta
Karta Simone da Silva Lacerda Soares - 3º Escrevente Substituta
Dr Juz LAURO FONTES JUNIOR, desta Comarca de Canaã dos Carajás PA, onde torna-se a Averbação
02/0993 desta matricula Toda documentação fica em arquivo para os devidos fins Selos de Segurança nº
000.699 605/000.69S 608. Série "C". O que dou fé Eu. Ester Fábia Frois. Escrevente
AV-006/0573 Protocolo 3362 - Feito em 25 de setembro de 2013, para constar que foram desmembrados
desta matricula, as áreas a seguir mencionadas e suas respectivas matrículas: área de 4 000,0107m?, com
perímeiro 260.0007m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av Industrial, QD 14, LT 01, Bairro Polo Industrial,
Matricula 1880 FLS. 223 LIVRO 2-H, área de 7 000.540m”, com perímetro 380,00m LOCALIZAÇÃO DO
IMÓVEL Av. Industria! QD 02, LT 24, Bairro Polo Industrial, Matrícula 1881 FLS. 225 LIVRO 2-H área de
535,1326mº, com perimetro 115 4721m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. Av. Industrial, QD 01, LT 31. Bairro
Polo industrial, Matricula 1886 FLS. 230 LIVRO 2-H, área de 5.055.15m:, com perimetro 430,01m
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av Industrial, QD 02, LT 06. Bairro Polo Industrial, Matrícula E
LIVRO 2-H; área de 2 493,0337m*, com perimetro 380,00m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av. Industrial OD
02. LT 09, Bairro Polo Industrial, Mairicula 1888 FLS. 234 LIVRO 2-H; àrea de 1.250.0033m?. com perimetro
150,0004m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av. Industrial, QD 14, LT 16, Bairro Polo Industrial, Matricula 1890
FLS. 235 LIVRO 2-H área de 4.000,0107m*. com perimetro 150,0004m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av
industnai, QD 14, LT 23, Bairro Polo Industrial, Matrícula 1891 FLS. 238 LIVRO 2-H; área de 1.215.0981m?
com perímetro 150.0004m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. Av. Industrial, QD 02, LT 16, Bairro Polo industrial
Matricula 1892 FLS. 237 LIVRO 2-H; área de 8 562 4358m”, com perímetro 150.0004m LOCALIZAÇÃO DO
IMÓVEL Av Industrial, QD 17 LT 07, Bairro Polo Industrial, Matricula 1893 FLS. 238 LIVRO 2.H; area ce
1 754,9892mº, com perímetro 184,0000m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Industrial, QD 17, LT 01, Bairro
Polo Industrial Matricula 1894 FLS. 239 LIVRO 2-H área de 3 127,9345m* com perímetro 255,5673m
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Industrial, QD 17, LT 10, Bairro Polo Industrial, Matricula 1895 FLS. 240
LIVRO 2-H; àrea de 1.225,6831mº, com perimetro 148,0311m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Progresso,
QD 02 LT 12, Bairro Polo Industrial, Matrícula 1896 FLS. 241 LIVRO 2-H | área de 11 941 1889m” com
perimetro 847,9319m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av. Industrial, QD 02. LT 25, Bairro Polo Industrial,
Matricula 1897 FLS. 242 LIVRO 2-H, área de 1.217 4282mº, com perímetro 147,5367m. LOCALIZAÇÃO DO
IMÓVEL: Rua Progresso, QD 02, LT 14, Bairro Polo Industrial, Matricula 1898 FLS. 243 LIVRO 2-H área de
1.705.7789mº, com perimetro 150.0004m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Industrial. QD 13. LT 25. Bairro
Polo industrial Matricula 1899 FLS. 245 LIVRO 2-H; área de 2.000,0053m?, com perímetro 210.0006m
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av Industrial, QD 14 LT 15, Bairro Polo Industrial, Matricula 1900 FLS. 245
LIVRO 2-H, área de 750,0020m”, com perímetro 110.0003m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Industrial QD
té LT 11, Bairro Polo Industrial, Matricula 1901 FLS. 247 LIVRO 2-H; área de 750,0020mr”, com perimetro
110.0003m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Rua Canaã QD 13, LT 10, Bairro Polo industrial, Matricula 1902
FLS. 248 LIVRO 2-H área de 738,5119m?, com perimetro 109,5322m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Rua
Canaã. QD 01, LT 17. Bairro Polo Industrial, Matrícula 1903 FLS. 249 LIVRO 2-H; área de 1.239 78m* com
perímetro 149,05m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av. Industrial, QD 02 LT 13, Bairro Polo industrial.
Matricula 1904 FLS. 250 LIVRO 2-H Selos do Tipo Gratuito Série: "Cº 699615/699616. O que dou fé
Gilvana Feitosa Sousa, Oficiata Substituta GF-
Av 007/573 Em 25 de setembro de 2013. Protocolo 3363 Em cumprimento à Determinação Judicial extraída
do Processo 0003847-72 2013814 0136 Ação Civi Pública Autor. Ministério Público do Estado do Pará, por
MANDADO DE INTIMAÇÃO devidamente assinado pelo Excelentissimo Senhor Doutor Lauro Fontes Júnior
Juiz de Direto da Vara Unica desta Comarca, DETERMINANDO que este Oficial abstenha-se de promover a
abertura de registros de quaisquer bens imóveis localizados na área objeto desta Matrícula ou de matriculas
desta derivadas, bem como de transferir quaisquer bens imóveis que tenham sido originadas desta área Selo
Gratuito "C” 699517/699618/699619. O que dou té Gilvana Feitosa Sousa, Oficiala Substituta
GF-
—— eee eee aa
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
e Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercodas de Andrade Soares Mendes - 1º Escrevente Substituta
Gilvana Feitosa Soares - 2º Escrevente Substituta
Karla Simone da Silva Lacerda Soares - 3º Escrevente Substituta
Canaã dos Carajás/PA, 20 de outubro de 2015.
[A
Raquel res da Silva
Escrevente
CNPJ pesqusago 61 613.321/0001-24 se MUNICIPIO D)
CANAA DOS CARAJAS (PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANAA DOS CARAJAS) na data 20/10/2015 às 1026 40
Tosgo Mas»
t03 d845 2518.2604 bab7 34c5 c189.619b 9654 c190
Reatóro de ingsponbisdade nenhum resutaco
encontrado cara o tir seleconsdo Autenscação
Mas nóspombugage org br
pa
NQ
| |
N=9276125
mma
DATUM-SIRGAS
MERIDIANO CENTRAL: S1º WGr
J=8276100
meme
| , P-7519
dê P-7520, zeros —s
LOTE-11 e RUA K
=9276075,
TABELA DE AZIMUTES, DISTÂNCIAS E COORDENADAS
AZIMUTE (UTM) | DISTÂNCIA (UTM COORDENADAS UTM
tun) | osringa uma [Co
[E-rois fP7i6 | ssa] tos] Sioseasta] 026MNaaaa |
rio | rerssas] 2718] 620505014 [927613106 |
Proto Jo-7io | erros] oro] cxosoaia | 9276085045]
(P-zs20 jeysis | socar] 2796] 62558941 [2276085510
TA: 24/08/2018 PLANTA TOPOGRÁFICA
FA) MOVEL: QD 20 LT 40
proprigTÁRIO : PREFEITURA MUN.DE CANAÃ DOS CARAJÁS
MUNICÍPIO :
CANAÃ Nnns caDA he
E)
Tás República Federativa do Brasil Re, CANAA
= Estado do Pará
[ ç !
dl Município de Canaã dos Carajás DOS CARAJAS
Instituto
de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDURB
mmsritero se n
Vibamo De Canis DOS Caras
MEMORIAL DESCRITIVO
[E
Imóvel: QD 20 LT 40 .
Proprietário: PREFEITURA MUN. DE CANAÃ DOS CARAJÁS Município: CANAÃ DOS CARAJÁS
Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: Pará
Matrícula: — Código do Incra: —
Área (m?): 271,30 m? Perímetro (m): 74,84
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-7515, de coordenadas N 9.276.113,468m e E
629.584,502m, situado no limite com LOTE 39 e RUA PROFETA IZAIAS, com o seguinte azimute; 91º57'22" e distância
de 10,52m, até o vértice P-7516, de coordenadas N 9.276.113,109m e E 629.595,014m; deste segue confrontando com
LOTE 41, com o seguinte azimute; 181º53/26" e distância de 27,18m, até o vértice P-7519, de coordenadas N
” "76.085,945m e E 629.594,118m; deste segue confrontando com LOTE 11 e RUA K, com o seguinte azimute;
rei /º17'09" e distância de 9,19m, até o vértice P-7520, de coordenadas N 9.276.085,510m e E 629.584,941m; deste
segue confrontando com LOTE 39, com o seguinte azimute; 359º06'01" e distância de 27,96m, até o vértice P-7515, de
coordenadas N 9.276.113,468m e E 629.584,502m; Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como Datum o
SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
CANAÃ DOS CARAJÁS, 24 de Agosto 2018
Resp. Técnico: Claumir Assunção Femandes
Tec. Agrimensor CREA 151037331-4
Código Credenciamento: GNA
RT: CLAUMIR ASSUNÇÃO FERNANDES CREA 151037331-4 CÓDIGO DO CREDENCIAMENTO: GNA
FONE: (94) 99162-8971 Página 1 de1
mma
N=9276125
=9.276.113.468
E=629.584.502
DATUM-SIRGAS
MERIDIANO CENTRAL: 51º WGr
N=9276100
| » P-7519
— 752] 2671709 — o
Prrsao, 9,19 m
LOTE-11 e RUA K
=9276075
TABELA DE AZIMUTES, DISTÂNCIAS E COORDENADAS
| IAOS | amy (uTu)
Pois loose | ms] tosa] Grossa] 276113.468
[P-7516 fP-7519 | rarss2s | 278] 629595.014 | 9276113.109
Proto Jo-7520 | aros] sig] emosoena | 276085.94
[P-7520 Jp-7is | assogor| 256] 629584.941 | 9276085.510
M' 24/08/2018 PLANTA TOPOGRÁFICA
MOVEL: QD 20 LT 40
República Federativa do Brasil CANAÃ
Estado do Pará Pepe hrfPa
MinSEnSTo AA A sd cê á DOS CARAJAS
Município de Canaã dos Carajás
Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDURB
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: QD 20 LT 40 . . .
Proprietário: PREF EITURA MUN. DE CANAÃ DOS CARAJÁS Município: CANAÃ DOS CARAJÁS
Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: Pará
Matrícula: —
Código do Incra: —
Área (m?); 271,30 m? Perímetro (m); 74,84
LOTE 41, com o seguinte azimute; 181º53'26" e distância de 27,18m,
9.276.085,945m e E 629.594,118m; deste segue confrontando co il '
*“17'09" e distância de 9,19m, até o vértice P-7520, de coordenadas N 9.276.085,510m e E 629.584,941m; deste
=-—segue confrontando com LOTE 39, com o seguinte azimute; 359º06'01" e distância de 27,96m, até o vértice P-7515, de
coordenadas N 9.276.113,468m e E 629.584,502m; Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas a
O Meridiano Central 51º WGr, tendo como Datum o
SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
me
CANAÃ DOS CARAJÁS, 24 de Agosto 2018
WS inato,
Resp. nico: Claumir Assunção Fernandes
Tec. Agrimensor CREA 151037331-4
Código Credenciamento: GNA
RT: CLAUMIR ASSUNÇÃO FERNANDES CREA 151037331-4 CÓDIGO DO CREDENCIAMENTO: GNA
FONE: (94) 99162-8971
Página 1 de1
NOM aa LotamNo ro gare!
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yje
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
PARECER TECNICO DE
AVALIAÇÃO PARA
BENS MOVEIS.
06 SETEMBRO DE 2018
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
1. Solicitante:
NILZA MOURAO MOREIRA
2:Proprietário:
NILZA MOURAO MOREIRA
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
3.1 Tipo do Bem:
(01) Área terreno medindo 277,22 m?
3.2 Descrição sumária do Bem:
01 Lote urbano com edificação, medindo 211,30 mº, Localizado na Av. Profeta Isaias, nº
41, Bairro: Vale da Benção — Canaã dos Carajás — PA.
4. Finalidade do Laudo/Parecer Técnico:
Atualização do valor venal do bem.
5. Objetivo da avaliação da Avaliação/Parecer Técnico:
Idenização por parte da prefeitura.
6. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes:
Não há ressalvas para o bem avaliado.
7. Identificação e Caracterização do Bem Avaliado:
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
8. Diagnóstico do Mercado:
Trata-se de um imóvel rural.
a) Normal
- b) Médio
c) Demorada
d) Clientes com intenção para pontos comerciais
e) Sem facilitadores para negociação do bem
f)
9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS E PROCEDIMENTO (S) UTILIZADO (S):
Pesquisa de preço do mercado imobiliário.
10. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS:
Período de pesquisa: De 01/11/2017 a 06/09/2018.
Tratamento dos dados:
11. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
Limite inferior... ssEnSo TETO DE sa esasd R$ 24.000,00
(Vinte e Quatro mil reais)
Limite superior R$ R$ 28.000,00
(Vinte e Oito mil reais)
Valórmédio ESMaAdO; ss censnssacensaamencasicaraasrenansesecusteramennesnaro R$ 26.000,00
(Vinte e Seis mil reais).
12. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERENCIA:
Valor de Mercado: R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais).
Valor por m?: R$ 93,78 (Noventa e Três Reais e Setenta e Oito cent
Valor Total: R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais).
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
13. Observações Complementares Importantes:
Não possui ônus nem restrições.
44. Profissionais Responsáveis:
JOSE DE SOUZA RIBEIRO
Perito Avaliador
CRECI/PA 3595
CPF: 332.805.501-06
45. Local e Data do Laudo/Parecer Técnico:
Canaã dos Carajás — PA
06/09/2018
16. Anexos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA
CONCEITUAÇÃO [O Jrarinha [ Jncrescido [1 Juiarginal
[o próp nac [O Juna
[E Jiac Interior
Endereço: AV. PROFETA ISAÍAS Nº41 E Bairro: VALE DA BENÇÃO o
Município: À DOS CARAJÁS do no UF PARÁ
Área terreno: o m? Área construida: a 2900 m?
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
(LOTE URBANO COM EDIFICAÇÃO o , o
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg. Imóvel e OFÍCIO LV. FL MATRÍCULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE BENFEITORIAS NO LOTE EM ÁREA URBANA
O IMÓVEL FOI CONSIDERADO SEM IMPEDIMENTOS.
VALOR ENCONTRADO R$25.817,87
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE R$ VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS —
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA nº Ar Matricula
CARLOS AUGUSTO BARBOSA GOMES | Ê 9122-DIPA PMCC - 0101313
LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS, 30 DE NOVEMBRO DE 2016
RESPONSÁVEL TÉCNICO
mr neem A iu . CREANS: gi22-DiPa,
Eng. Civil Carlos Augusto Barbosa Gomes
DE ACORDO.
LOCALEDATA:
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MATRICULA —
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[DX Tot Urbano
[O Jrerreno Industrial [O Joteba Rural
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui)
Perimetr AO Área: 277,22
CONFRONTACÕES
Frente: Se limita com a rua Profeta Isaías
L. Direita: Faz di comolote42 |
L. Esq: Faz divisa com o lote 40
Fundos: se limita com área verde
SITUAÇÃO
[=
[=]
TOPOGRAFIA
Meio de Quadra
Mais de uma frente
Plano
[LI
[x acidentado
E
Inclinado %
SOLO
[x Irime LO Jrejoso
[O TJoteva urdanizável
PROCESSO:
1.2 Formato
2
m
Fi 1 Prof.
Frente Valor.
nº de Testadas
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
LI]
Jos HO
Inundável
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Area Non Aedificandi (m2)
Area Total Edif. (ATE) (m2)
Recuo (m)
Afastamentos: Frente (m)
Lateral(m)
Gabarito N. Pavimentos
PLANO DIRETOR
NÃO POSSUI RESTRINÇÕES PARA EDIFICAÇÃO
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[ ] Pavimentacão
[o passeio [EX Jrede Etérrica
[ Jeuiasisarietas
[o Joas Encanado
MELHORAMENTOS LOCAIS
[EX escoa [O Jposto saúde
ZONEAMENTO MUNICIPAL
[x residencial [ IJcomerciar
OUTRAS INFORMAÇÕES
TRÁFEGO 01
|
[EX Jiuminação Pública
Reserva Florestal (m2)
Servidões (m2)
Investidura(m?)
Fundos (m)
Taxa de ocup.máx. (%)
altura de (m)
[=] Rede de Agua [1X ]
E Rede Esgoto LJ
[O] federuvia [E]
[x] comício [7]
DO) industria E]
TRAPEZOIDAL
NILZA M. MOREIRA
2717 Test
— 10,14
Po vita
[ Juadra Totar
[o Jregcone
[x Jrea. aterrro
[ JNada Requer
LimpPública [ X JcotetaLixo
Telefone [O Trranscoe.
Banco [o Járeas Lazer
APP
- O TERRENO EM QUESTÃO SITUA-SE EM RUA CONSIDEIRADA NÃO PRIORITÁRIA PARA O |
'ARA O CENTRO DA CIDADE DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
EDIFICAÇÃO PRINCIPAL
Área Construção 29,00
uso [ Jresidenciar
ESTRUTURA [O Jconcreto
COBERTURA D Joe
PADRÃO Do Jano
REV.FACHADA [O Jrebocorpint.
PISOS [x Jcimentado
FORRO [Jia
ESQUADRIAS [ Jrerno
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
IDADE dade Apar.
N. PAVIMENTOS 1 .
Nº VAGAS GARAGEM
[ Ja.esporte
SITUAÇÃO ATUAL
CARACTERIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS
mº
[O Juetática
[reina Barro
DO Jworma
[E Jcerâmico
[E Jcerâmico
[E Jradeira
[x Juadeira
[o Jeom
Do Jrep import.
3 anos
Vagas Cobertas —
[E Jrisrouno
PROCESSO: NILZA M. MOREIRA
MA CASA DE MADEIRA COM PISO CIMENTADO, COBERTURA DE TELHA FIBROCIMENTO
SA CONCLUÍDO NO FUNDO DO LOTE
DO Jincustriar
[O Jajvenaria
[x Jribro-cim.
[x Jeaixo
[ JuiarmoresGranito
[O Juarmigranito. [E Jracorrabua | paviflex
[ Joesso [x ]siroro [O] parecia
[O Jatuminio [O Jvisro E] o
[x Iregutar
Do Jrep simples [ Jv.salvado
Vida lil
[O Juisto
[O Juadeira
[E Juetática
anos
Descobertas
DJs FESTAS Dire DI.
[EX JocupadoratugadorAtorado
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS (Quantidade)
Da Cond. Central
[O Jescada Rolante
EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA
Área construção
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
IDADE Idade Apar.
OUTRAS BENFEITORIAS
[Jar con individual
[E Jetevadores
m Tipo
[ Joom [O ]reguiar
D Jrepsimpies [1 Jrepimport
Vida Útil
[O Jinvadido [vago
[ Joeracor Próprio
[LL Isubestação
[L Jvsaivado
[E Janes
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
ENDEREÇO:
CBS ns scope
[O meio de Quadra
[EI Quadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[E Jacive
[O Ipeciive
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
AV. SÃO JOÃO Nº 162- BAIRRO VALE DA BENÇÃO
R$30.000,00
Data: 30/06/2017
Área Constr . (m2) 56,00
[x Juais um frente
[o Juesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
[o Jacima do logradouro
[O Tinundaver
R$im2 R$535,71
PROCESSO: NILZA M. MOREIRA
FONTE: PMCC
testm) 40
prof(m): ccoses
[O Jrestada Valoriz.
[2 Jns. testadas
[O Jrequer corte
[E Jrequer aterro
ps
LI]
Rest. Legal NÃO POSSUI
02 Fator de mel — ul
ENDEREÇO:
oBs:
Meio de Quadra
[E Jouadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[O Jacive
E] Declive
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
03 Fator de oferta
ENDEREÇO:
oBs: 2
[nec de Quadra
[1] Quadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[O Jaciive
LD] Declive
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
AV. SÃO JOÃO Nº 88- BAIRRO VALE DA BENÇÃO
%
%
R$35.000,00
AV. PROFETA | ISAIAS Nº 25- BAIRRO VALE DA BENÇÃC
R$35.000,00
Data: 30/06/2017
Área Constr. (m2) 7680
[O Juiais um frente
Do Ivia
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
LE
Inundável
R$m2 R$455,73
Data — 30/08/20 17.
Área Constr (m2) 64,00
Mais um frente
[iss
[]
[x Juesmo nivel logradouro
[o Jadaixo do logradouro
[LI]
E
Acima do logradouro
Inundável
RSim2 R$546,88
FONTE; PMCC
FONTE: PMCC
testm) 2 N
profim): 25
Xrestada Valoriz,
Lã Jnum Testadas
[O Jrequer corte
[E Jrequer aterro
[Ex Jada requer
a
Rest. Legal NÃO POSSUI
testm). az
proftm: 3
[ Jrestada Valoriz.
[num Testadas
[E Jrequer corte
[O Jrequer aterro
[x Jnasa Requer
0]
Rest Legal NÃO POSSUI
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
ENDEREÇO:
oBs:
[x Jueio de Quadra
[O Jouadra totar
TOPOGRAFIA
Plano
[DO Jacive e %
[o Joecive
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
AV. REIDAVIN* 94
ENDEREÇO: AV. REIDAVIN' 118
oBs:
[x Jueio de Quadra
[O Jouagra total
TOPOGRAFIA
Plano
[O Jaciive assess
[O Jpeciive acer peo epre M
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
R$40.000,00
06 Fator de oferta
ENDEREÇO: CAN,
oBs: A no
[x Jueio de Quadra
[ Jouadra total
TOPOGRAFIA
Plano
Dotaive à
Does
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
PROCESSO: NILZA M. MOREIRA
Data: 30/06/2017
Área Constr. (m?) 42,70
FONTE: PMCC
[E Jmais um frente
Mesmo nivel logradouro
[— Jabaixo do logradouro
[o acima do logradouro
[O Iinundáver
Rim2 R$936,77
Data: 30/06/2017
Área Constr. (m?) 52,32
FONTE: PMCC
Mais um frente
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
LJ
[LI]
[x Juesmo nível logradouro
LO
[LI]
Eee)
Inundável
Rim2 R$764,53
Data
Área Constr. (m?)
FONTE: PMCC
[=
Mesmo nivel logradouro
[O Jabaixo do logradouro
[o Jicima do logradouro
[o Jinuncáver
Rim2 — R$0,00 REST
REST. LEGAL NÓ POSSUI
Testada Valoriz
[o
O
DO
O
Nº, Testadas
Requer corte
Requer aterro
Nada Requer
REST.LEGAL NÃO POSSUI
tesim): 10
prom): 25
[1] Testada Valoriz.
[4] Num. Testadas
LJ] Requer corte
LJ] Requer aterro
[x] Nada Requer
LI]
Testada Valoriz.
Num, Testadas
Requer aterro
Nada Requer —
LI]
[1]
LI] Requer corte
[LI
[=]
E
- [PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº: — NILZA M. MOREIRA
Benfeitoria Secundária
Id. Aparente (anos)
(Cub (R$/m?) Vida Útil (anos)
] 1,00 |EstConserv.
Fator Loja(Fj) o
Fund. Esp.(Fe)
Benfeitoria Principal
Cub(RSim) | 1.344,77 [vida Útil (anos)
o] 1,05 [EstConser. :
Tipo Estrutura
Fator Loja(F)) | Dliccenos
Fund. Esp.(Fe)
3
Reparos Importantes
Peq. estrut./resid.luxo
Indust./resid, médio
Resid. modesto/pop.
Grande estrutura
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA PROCESSO:
TESTE 1 Nº DE ELEMENTOS: 5,00
NILZA M. MOREIRA
— aa a qa — Em
482, 14, o 180) 95, — 32742, 90 E "5924828, 21, |
22620.16 -S40207206] |
13507,09
991,87 E: 10808971 3553665491,
RD -* PR RR 1 1676676,67,
MÉDIA
663,10 CC asso
DESV.PAD.AMOSTRA s= 195,49 ag= 113
DESV. PAD. POP. ccrit= 218,57 o3= 0,61
. c4= 0,50
la3/ <1,5 xco3 OK 0,70
[as + 6/(n+1)|<1,5x o4 OK 0,13
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET . o =
Desvio Crítico : o o 1,65
Elemento Extremo : o 328,77
|Xi-x|/ o o º 1,50
Existe elemento a ser rejeitado ? o Não Existe !
CAMPO DEARBÍTRIO | .
“Y" de Student =| 1,53
Superior >
Lc= 663,10 t 149,55
Inferior ES
1072097664, 12
182441437,05]
- 11683306034,80
0,92
812,65
513,55
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO FATOR DEPRECIAÇÃO
BENFEITORIA
PROCESSO Nº:
Ke 20
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TECNICA
COMPOSIÇÃO DO "KP"/ TABELA DO '"KCF"
PROCESSO Nº, NILZA M. MOREIRA
TABELA DO KCF (VANTAGEM DA COISA FEITA)
Até 10 anos 10/20 anos Mais 20 anos
1,25 125, 1,210] 1,21) 1,13) 1,13, 1403).
1,15 115) 1,125 1,125 1,078 1078, 1,025).
1,10 1,1 1,084 1,084 1052 1,052 1,02]
1,05 105 1,042 1,042] 1,026] 1,026 1,015],
Tipo Construção
1) Grande Estrutura
2) Pequena estrutura e residencial de luxo
3) Industrial e residencial medio
4) Residencial modesto ou popular
BENFEITORIA PRINCIPAL BENFEITORIA SECUNDÁRIA
COMPOSIÇÃO % COMPOSIÇÃO % Fator
Elevadores 0,00 Elevadores
Administração 0,00 Administração 0,00
1º Subtotal 1,00 1º Subtotal 1,00
Despesas Legais 3 0,03 Despesas Legais 0,00
Despesas de Seguro 0,00 Despesas de Seguro 0,00
Despesas Financeiras 0,00 Despesas Financeiras 0,00
2º Subtotal 1,03 2º Subtotal 1,00
Despesas Eventuais 2 0,02 Despesas Eventuais 0,00
Despesas de Comercialização 0,00 Despesas de Comercialização 0,00
3º Subtotal 1,02 3º Subtotal 1.00
CUSTO UNITÁRIO TOTALTCUD = 04.
CUSTO UNITÁRIO TOTAL (Cut)
id
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS
[ Nº T|orucont] Critério Exclusão de Chauvenet
1,65
173
1,80
1.86]
92
1,96
1,98
2,03
“205
2.10)
212
2, 16,
248
2,20
2.23)
224|
PROCESSO Nº: NILZA M. MOREIRA
0101244
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
R$/m? FATOR FONTE |R$/m? CORRIG.
VALORES UNIT. HOMOGENEIZADOS
Rim | ELEM | ELEM TESTES
| Homoc. | TESTE?
4
VALOR TOTAL DO IMÓVEL (R$)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
||Vb = Ab.CUB.Kp.Fd.Kcr.Fij
o | | 0,00]
o [ftotal parcial = B) R$ 0,00 0,00]
PROCESSO Nº:
NILZA M. MOREIRA
Nº ELEMENTOS: 5,00
ATORES DE Rn [FATOR AG. FATOR
FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO (SIMPLES [AGR.RELATIVO
tFtr]
1,00,
| 0,80
Fat
1,00
1,00]
0,85
Ao
11410
Co Ftm Fr
1,00] 1,00]
-. 1,00] 1,00)
0,90) 1,00
1,00] 1,00)
0,80 1,00
CUSTO REPRODUÇÃO DAS BENFEITORIAS
COMPONENTES PRINCIPAL | SECUNDÁRIA
Area Construída 29,00] 0,00]
Custo Unitário Básico R$/m? 1.344,77! 0,00
Coef. Valor Pleno (Kp) 1,05, 1,00
Fator Depreciação 0:97] 0,00)
Vantagem Coisa Feita 0,65 0,00)
Fator de Loja 1,00] 1,00)
total parcial - A) R$ 25.817,87 R$ 0,00
Fundações Especiais R$ 0,00, 0,00]
Instalações Especiais 'R$ 0,00 0,00/
Outros 0,00]
TOTAL BENFEITORIAS RS 25.817,87)
0,00]
ÁREA TERRENO Att
VALOR UNITÁRIO Vu
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk)=.
VALOR TOTAL DO IMÓVEL R$25.817,87
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
PROCESSO Nº: NILZA M. MOREIRA
1-O imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um lote em área urbana dentro do município
de Canaã dos Carajás pertencente a prefeitura municipal deste município.
O lote não é plano e há edificação construida no local.
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilha para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisou compra e venda de imóveis locais os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3-A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
4 - Foi Levado em consideração somente as benfeitorias, visto que a área (lote) não pode ser indenizado
Canaã dos Carajás, 30 de Junho de 2017
CARLOS AUGUSTO BARBOSA GOMES - ENGº. CIVIL
CREA PA 9122D
ta TOLO O TENAITÓRIO NACIONAL ESA
É Vip 11/07/21
toda MORETRA
A,
cenaes ves
Perna
306/14
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EORMOSNE VIG
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SADO DO PARA
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E
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=
Mtrtrdgoa
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