| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 831 / 2018 |
| Date | 2018-12-24 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INDENIZAR POSSE E BENFEITORIAS EDIFICADAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 274 |
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: +REFEITURA MUNICIPAL DE CANAA Estado do Pará PUBLICADO DOS Carta Governo do Municipio de Canaã dos Carajás EM £ Adm.: 2017/2020 LEI Nº 831/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar posse e benfeitorias edificadas sobre imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar a posse e benfeitorias realizadas pela Sra. Nilza Mourão Moreira, portadora do RG nº 3710998 PC/PA e inscrita no CPF sob o nº 765.566.032-87, detentora de uma área, localizada na Avenida Profeta Izaías nº 41, Bairro Vale da Benção, Canaã dos Carajás - PA, com área total de 277,22 m? (duzentos e setenta e sete metros quadrados e vinte e dois decimetros quadrados), sobre a qual se encontra uma edificação de 29,00 m? (vinte e nove metros quadrados). Parágrafo único. A área descrita no caput destina-se a garantir a acessibilidade da população do Bairro Vale da Benção ao Núcleo de Educação Infantil Alegria do Saber. Art. 2º. A título de indenização o Município de Canaã dos Carajás - PA ofertará o valor de R$ 25.817,87 (vinte e cinco mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos) correspondente às benfeitorias, conforme laudo de avaliação expedido pelo município. Art. 3º. Formalizada a indenização, fica o município de Canaã dos Carajás - PA autorizado a tomar posse imediata do imóvel e suas edificações, passando a pertencer exclusivamente ao patrimônio público municipal. SS Página 1 de 2 Estado do Pará Governo do Município de Canaã dos Carajás Adm.: 2017/2020 Art. 4º. As despesas decorrentes para a execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária com a seguinte caracterização: Órgão: 10 — Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Dotação: 412213151.006000 — Desapropriar imóveis para fins de obras públicas Elemento de despesa: 4.4.90.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições Fonte: 12400 Valor: R$ 25.817,87 Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS, Estado do Pará, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de dezembro de 2018. ba 146 lr O Se JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE Prefeito Municipal Página 2 de 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA NILZA M. MOREIRA CONCEITUAÇÃO [O Juarinha [ Jpcrescido [7 Jmarginal [o Jrrop Nac. [o Jina [EX Jouiros [o Jnac Interior Endereço: = Bairro: VALE DA BENÇÃO nn Município: CANAA DOS CARAJÁS o e UF PARÁ Áreaterreno: ama m Áreaconstruida: 2900 mm DESCRIÇÃO DO IMÓVEL LOTEURBANO COMEDIFICAÇÃO | TÍTULO DE PROPRIEDADE Reg.lmóvel OFÍCIO Lv. = “E MATRÍCULA FINALIDADE AVALIAÇÃO DE BENFEITORIAS NO LOTE EM ÁREA URBANA O IMÓVEL FOI CONSIDERADO SEM IMPEDIMENTOS. VALOR ENCONTRADO R$25.817,87 Terreno R$ (Valor Total por extenso) (9 IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE RS VINTE E CINCO MiL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS DADOS SOBRE OS AVALIADORES Nome CREA nº Ar Matricula CARLOS AUGUSTO BARBOSA GOMES SiezDPA PMCC - 0101313 LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 RESPONSÁVEL TÉCNICO A [iu CREA nº: 9122-D/Pa “Eng Civil Carlos Kugusto Barbosa Gomes DE ACORDO. LOCALEDATA: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATRICULA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA CARACTERÍSTICAS DO TERRENO CARACTERÍSTICAS DO TERRENO [LX Trote urbano [O Joteva urbanizável 12 Formato [ Trerreno industria [7 Jcieba Rurai DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui) Perimete 7ATO Área: 277,22 m CONFRONTACÕES Frente: Se limita com a rua Profeta Isaías L. Direita: Faz divisa com o lote 42 L. Esq: Faz divisa com o lote 40 PROCESSO: NILZA M. MOREIRA PEZOIDAL Fi 1 Prof. “2747 Fundos: se limita com área verde SITUACÃO |. [x Jueio de Quadra Mais de uma frente TOPOGRAFIA Frente Valor. nº de Testadas j Plano Mesmo nivel logradouro Acidentado Abaixo do logradouro Inclinado % Na Acima do logradouro SOLO Jo HO ] Firme [E Jsrejoso POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE Inundável [] Area Non Aedificandi (m2) Reserva Florestal (m2) Area Total Edif.(ATE) (m2) Servidões (m2) Recuo (m) Investidura(m?) Afastamentos: Frente (m) Fundos (m) Lateral(m) Taxa de ocup.máx. (%) Gabarito N. Pavimentos altura de (m) PLANO DIRETOR NÃO POSSUI RESTRINÇÕES PARA EDIFICAÇÃO | CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS Rede de Agua [1X ] RedeEsgoto [1 ] Rede Pluvial [1x] Comércio E] Industrial [] Pavimentacão [EX Jiuminacão Pública Passeio [EX Jrede Elétrica GuiasiSaretas [1 ]oas Encanado MELHORAMENTOS LOCAIS Escola [O Jposto Saúde ZONEAMENTO MUNICIPAL Residencial [ Jcomerciar OUTRAS INFORMAÇÕES EO O E O0g j Limp.Pública Telefone Banco [o Jvila [O Jquadra Total [O Jreacone [x Jrea aterrro [ JNada Requer [ x Jcoteta Lixo [O Trranscorer E [o Járeas Lazer “O TERRENO EM QUESTÃO SITUA-SE EM RUA CONSIDEIRADA NÃO PRIORITÁRIA PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS PARA O CENTRO DA CIDADE CANAÃ DOS CARAJÁS. Carlos Augusjó darbosa Gomes Engerheiro Civil CREA 9122 - DIPA Matricula 0101313 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA CARACTERIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS PROCESSO: NILZA M. MOREIRA DESCRIÇÃO SINTÉTICA HÁ NO TERRENO UMA CASA DE MADEIRA COM PISO CIMENTADO, COBERTURA DE TELHA FIBROCIMENTO. BALDRAME DE UMA CASA CONCLUÍDO NO FUNDO DO LOTE | EDIFICAÇÃO PRINCIPAL Área Construção 29,00 m? uso [ JResidenciar [x Jcomerciar [O Jingustriar [O Juisto EI ESTRUTURA [ Jconcreto [O Juetática [O Jajvenaria [O Jmaceira | pace COBERTURA Do Jtaje [ Trenaaro [x Trirocim. [O Jueáica [7] PADRÃO [Dano [O Jwvormai [x Jpaixo REV.FACHADA [ Jrevocorint [7 Joerâmico [7 Juarmoreicranito PISOS [x Jcimenado [1 Teerâmico [7 Juamicranto. [Jracorrábua [7] pavinex FORRO Jia [O Juadeira [O Joesso [EX Isiroro [E] parciar ESQUADRIAS [DO Jeero [x Juadeira [O Jalumínio [o Ivisro LE. o ESTADO DE CONSERVAÇÃO [O Joom [x ]regutar DD Jrep import. [O Jrep simples [ Jvsalvado IDADE, Idade Apar. 3 anos Vida Útil anos N. PAVIMENTOS Ee Nº VAGAS GARAGEM Vagas Cobertas Descobertas [E Ja.esporte [ Jrsrouno [ Jsresras [piscina [DI] SITUAÇÃO ATUAL [x Jocupadoratugado!aforado [ Jivadião [7 vago INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS (Quantidade) [ar Cond. Central Do Jar Cond Individual LC] Gerador Próprio [O Jescada Rolante L] Elevadores | Subestação EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA Área construção e Ut Pe O ESTADO DE CONSERVAÇÃO [ Joom [O Jreguiar [O Jrep.simples [O Jrepimpor [ ]v.salvado IDADE idade Apar. [1 Janos Vida Útil [O Janes OUTRAS BENFEITORIAS Carlos Augusto Barbosa Gomes Engenheiro Civil mer alnana mma E LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA PESQUISA ENDEREÇO: oBs: . 2 [jus de Quadra [E Jouadra total TOPOGRAFIA Plano [O Jacive % [O Jpective % SOLO PREÇO GLOBAL À VISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Data: 30/08/2017 Área Constr. (m2) - 56,00 Mais um frente Vila [nr [IJ] [o Juesmo nível logradouro [LL Jabaixo do logradouro [IJ] | Acima do logradouro Inundável RS$/m2 R$535,71 PROCESSO: NILZA M. MOREIRA FONTE; PMCC test(m): o 10 prolm: 25 [O Trestada Valoriz. [2 Jns. testadas [E Jrequer corte [E IRequer aterro Ei es 0] Rest. Legal NÃO POSSUI ENDEREÇO: oBs: Meio de Quadra [E Jquadra total [E Iacive %o [ Jpective % SOLO LX Trime PREÇO GLOBAL À VISTA R$35.000,00] AV. SÃO JOÃO Nº 88- BAIRRO VALE DA BENÇÃO — Data: = 30/06/2017 ÁreaConstr.(m2) — 76,80 FONTE: PMCC testm): 10 profm): 25 Do Juais um frente [o via Mesmo nivel logradouro [o Jadaixo do logradouro [o Jacima do logradouro [o Jinuncaáver RS/im2 R$455,73 a Valoriz, [E Jnum Testadas [O Jrequer corte [E Jrequer aterro [EX Jada requer E uzaae=s Rest. Legal NÃO POSSUI . ENDEREÇO: OBS: [x Jueio de Quadra [E Juara total TOPOGRAFIA Plano [O Jacive % [E Jpecive % SOLO Firme R$35.000,00 PREÇO GLOBAL À VISTA AV, PROFETA ISAÍAS Nº 25- BAIRRO VALE DA BENÇÃC Data 30/06/2017 o Área Constr. (m2) 64,00 Mais um frente Vila Mesmo nivel logradouro E E [o Jabaixo do logradouro [LJ] [LI] Acima do logradouro Inundável R$im2 R$546,88 FONTE: PMCC testm): 10 prolim: 25 [O Jrestada Valoriz. [ Jnum. Testadas [E Jrequer corte [O JRequer aterro [x Jada Requer os Rest, Legal NÃO. POSSUI Carlos Ay usto Zarbosa Gomes Erfoenheiro Civil CREA 9122. DIPA Matricula 0101313 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA PESQUISA PROCESSO: NILZA M. 04 FATOR Data: - 30/06/2017, o Área Constr, (m?) 42,70 ENDEREÇO: AV.REIDAVIN'SI FONTE: PMCC oBs: Meio de Quadra [ Jouadra total TOPOGRAFIA Plano [Do Jacive - D Joecive & SOLO Firme PREÇO GLOBAL À VISTA R$40.000,00 05 Fator de oferta Área Constr. (m?) ENDEREÇO: AV.REIDAVIN' 118. oBS: [x Jueio de Quadra [O Jouagra total TOPOGRAFIA Plano [O Jacive o DI] Declive % SOLO Firme PREÇO GLOBAL À VISTA R$40.000,00 Lo TJuais um frente E uia esmo nivel logradouro Abaixo do logradouro E [LL Jhcima do logradouro [] Inundável Rim2 R$936,77 Data — 30/08/2017 Saga FONTE: PMCC MOREIRA 10 test(m): o proftm): LJ] Testada Valoriz. [1] Nº. Testadas DI] Requer corte [3] Requer aterro [x] Nada Requer E REST.LEGAL NÃO POSSUI test(m): o prof(m): Mais um frente Vila Mesmo nivel logradouro Abaixo do logradouro Acima do logradouro Inundável UE Rim2 R$764,53 REST. LEGAL N [] testada vaioriz. Num. Testadas [3] Requer corte [A Requer aterro [x] Nada Requer 06 Data: Área Constr. (m?) ENDEREÇO: CANAÃ DOS CARAJÁS OBS: Meio de Quadra [E Jquadra total TOPOGRAFIA Plano [O Jacive [O Jpective SOLO Firme % % PREÇO GLOBAL À VISTA [o II FONTE; PMCC test(m): prof(m): o Mais um frente Vila Mesmo nivel logradouro Abaixo do logradouro Acima do logradouro e O Inundável Rim2 R$0,00 [] Testada Valoriz. [5] Num. Testadas [LI Requer corte LJ] Requer aterro [x] nada Requer DI REST.LEGAL CREA 9122 - DIPA Matricula 0101313 - |PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA MEMÓRIA DE CÁLCULO / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº: — NILZA M. MOREIRA Benfeitoria Secundária JO (Id. Aparente (anos) Benfeitoria Principal Idade Aparente (anos) | . É [ripo Estrutura | Fund. Esp.(Fe) co outros | Estado Conserv. Tipo | 2==>"""" Ipea Estrut. 3==> eq. estrut./resid.luxo Industfresid. médio Carlos Anghisto Barbosa Gomes Engênheiro Civil CREA 9122 - DIPA Matricula 0101343 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA PROCESSO: NILZA M. MOREIRA TESTE 1 Nº DE ELEMENTOS: 5,00 — S2r6290) -5024828,21] 22620,16 340207206) 1072097604,12| 511671638,43] 1350709) 45 o NB2A4Mé 108089,71 3553605491 11683386034,80 MMt34, 167667667 190180188,63] 0.00] a] k 9.00, same 0,00] 0,00 pum 0,00, 000 o 0,00 000) — 000 0,00 000 ecc ar : 0). | ses 9.00] | RR o pe | o 0,00 ps : | e 0,90) 15| 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00 MÉDIA | " = 663,10 a3= 0,70 DESV.PAD.AMOSTRA | s= 195,49 as=-1,13 DESV. PAD. POP. Grite 218,57 63= 0,61 DORMALDA O a e a Re ja3|<1,5x03 OK 0,70 0,92 [as + 6/n+1)|<1,5x os Ok 0,13 0,75 CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET Desvio Crítico : O 1,65 Elemento Extremo : 328,77 IXi-x/ o e e 1,50 Existe elemento a ser rejeitado ? o Não Existe ! "T" de Student =| 1,53 Superior E» 812,65 Le= 663,10 + 149,55 Inferior ES> 513,55 À Carlos Augtisto Barbosa Gomes Engenheiro Civil PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA MEMÓRIA DE CÁLCULO DO FATOR DEPRECIAÇÃO [BENFETORIA | Pinna asceaporeme: | 3 sun: [o TABELA [20 [3 [5 [dadesfoom [dado] Reguiar [idade [ Rep Simples Rep. Import PROCESSO Nº: [Secundária |] Fator Deprec. Sec. HE S== NILZA M. MOREIRA Fator Deprec. Princ. K= Fd= 0,7740 Carlos Aughsto Parbosa Gomes Engnheiro Civil CREA 9122 - DIPA Matricula 0101313 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LAUDO DE AVALIAÇÃO TECNICA COMPOSIÇÃO DO "KP"/ TABELA DO 'KCF" PROCESSO Nº: NILZA M. MOREIRA Ele ig oii TABELA DO KCF (VANTAGEM DA COISA FEITA) Tipo Construção Até 10 anos 10/20 anos 1) Grande Estrutura 1,25 1,25. 1,210) 1,211 1,13 2) Pequena estrutura e residencial de luxo 1415 1,15) 1,125 1,125 1,078] 3) Industrial e residencial medio 1,410 1,1, 1,084 1,084 1,052 4) Residencial modesto ou popular 105 - 1,05 1,042] 1,042 1,02 Mais 20 anos : BENFEITORIA PRINCIPAL BENFEITORIA SECUNDÁRIA COMPOSIÇÃO % COMPOSIÇÃO % Fator. Elevadores 0,00 Elevadores E 0,00 Administração 0,00 Administração 0,00 1º Subtotal 1,00 1º Subtotal 1,00 Despesas Legais 3 0,03 Despesas Legais 0,00 Despesas de Seguro 0,00 Despesas de Seguro 0,00 Despesas Financeiras 0,00 Despesas Financeiras 0,00 2º Subtotal 1,03 2º Subtotal 1,00 Despesas Eventuais cn 2 002 Despesas Eventuais 0,00 Despesas de Comercialização 0,00 Despesas de Comercialização nat 0,00 3º Subtotal 1,02 3º Subtotal 1,00 Cantos Augusto Rarbosa Gomes Engefheiro Civil CREA 9122 . DIPA Mawicula 0101313 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA TABELAS Na Cartos Augusto Barbosa Gomes Engenheiro Civil CREA/9122 - DIPA Matricula 0101313 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA : MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA PROCESSO Nº: NILZAM. MOREIRA Nº ELEMENTOS: 5,00 e a Gin NEIZAÇÃ |FATOR AG.|FATOR FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO (SIMPLES —JAGRRELATIVO | Ftm | 1,00] IMOVEL AVALIANDO VALORES UNIT. HOMOGENEIZADOS CUSTO REPRODUÇÃO DAS BENFEITORIAS ! Area Constulda I 2900] 0,00 -. Custo Unitário Básico R$im? 1.344,77] 0,00 - | Coef. Valor Pleno (Kp) 1,05 1,00 sara |Fator Depreciação sa 0,00] | Vantagem Coisa Feita 0,65] 0,00 — | Fator de Loja 1,00) 1,00 “| Vb = Ab.CUB.Kp.Fd.Kcf.Fij Wtotal parcial - A) Ê — | Fundações Especiais IRS 0,00 0,00] . 1 |Instalações Especiais R$ 0,00 0,00] | Outros 0,00, 0,00 a | D ] CC [fotalparcar-B) 1R$ So) Era — TOTALBENFEITORAS | RS 25.917,87] 0,00 ÁREA TERRENO Att E VALOR UNITÁRIO Vu =| FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk) =| VALOR TOTAL DO IMÓVEL R$25.817,87 Vut=(Vt+ Vb). Fk N, j a > Cartos, Augusta Barbosa Goms LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº: NILZA M. MOREIRA 1- O imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um lote em área urbana dentro do município de Canaã dos Carajás pertencente a prefeitura municipal deste município. O lote não é plano e há edificação construida no local. 2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilha para elaboração de cálculo de avaliação. Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC pesquisou compra e venda de imóveis locais os valores das ofertas dos terrenos semelhantes ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste laudo. 3 - À presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal. ; 4 - Foi Levado em consideração somente as benfeitorias, visto que a área (lote) não pode ser indenizado Canaã dos Carajás, 30 de Junho de 2017 / fi Lito CARLOS AUGUSTO BARBOSA GOMES - ENGº. CIVIL CREA PA 9122D j - : Ê 5 E E 0998 y | 11/07/201 NELZA MIURA MOREIRA MOURAD TADENASCUgENTO FORMOSAS MG 153/06/195 «LASAMEN-IMPERATRIZ MA LIV:IO7 FOL:161 Reciãe Rus CODOFREDO VIAHA PREFEIT RA T> República Federativa do Brasil Be CANAA E] Estado do Pará DOS CARAJAS Município de Canaã dos Carajás URB instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDURB PARECER TÉCNICO Localização da Matricula 573, PÓLO INDUSTRIAL, de propriedade do Município de Canaã dos Carajás, os lotes 40 e 41 da Quadra 20 constar na Matricula como na foto em anexo. Segue em anexo ortofoto da localização: X MISSÃO - IDURB Trabalhar a regularização fundiária e a normatização das edificações, proporcionando a harmonia com o meio ambiente. Avenida São João, QD 41 C, Jardim Europa, Canaã dos Carajás - PA, CEP 68537-000 : PREFEITURA República Federativa do Brasil Ro, CANA Ã Estado do Pará Município de Canaã dos Carajás DOS CARAJAS Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDURB Sem mais nada para o momento. CANAÃ DOS CARAJÁS, 24 DE Agosto de 2018. (ua ASSUNÇÃO FERNANDES Diretor de Dep. De assuntos Fundiários PORTARIA Nº1701/2015-GP MISSÃO - IDURB Trabalhar a regularização fundiária e a normatização das edificações, proporcionando a harmonia com o meio ambiente. Avenida São João, QD 41 C, Jardim Europa, Canaã dos Carajás - PA, CEP 68537-000 REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Oficial Substituta Gilvana Feitosa Sousa - 2º Oficial Substituta O meo À MATRÍCULA Nº 0573 FLS. 1 IMÓVEL: O INDUSTRIAL, constituído da área de 50,3749ha, (cinquenta hectares trinta e sete ares quarenta e nove centiares), situado na Gleba BURITI |. PARTE A, dentro do perímetro urbano desta cidade de Canaã dos Carajés-PA, com os seguintes limites e confrontações. inicia-se a descrição deste perimetro no veruce CSH-M-3620, de coordenadas N 9.278.306,196m e E 629.717,394m, situado no limite com Valdivino Candido de Jesus e Lote 24, deste, segue confrontando com o Lote 24, com azimute de 179'57'30" e distância de 218,09m, até o vértice CSH-M-3621, de coordenadas N 9.276.088,104m e E 629.717,553m; deste, segue confrontando com César Andrade Moreira L-20, com azimute de 268'5245" e distância de 2 196.48m, até o vértice CSH-M-3522, de coordenadas N 9.276.045,151m e E 627.521,493m; cravado na margem da faixa de domínio da Avenida Weyne Cavalcante, deste, segue confrontando com Avenida Weyne Cavalcante, com diversos azimutes e distâncias: 330º3522º e 70,08m, até o vértice CSH-P-5485, ce coordenadas N 9.278.106,200m e E 627.487,079m; 3294007" e 133,60m, até o vértice CSH-P-5486, ce coordenadas N 9.276.221,516m e E 627.419,809m; 35120'38º e 50,26m, até o vértice CSH-M-3623, de coordenadas N 9.276.271,208m e E 627.412,044m; cravado na margem da faixa de domínio da Avenida Weyne Cavalcante, deste, segue confrontando com Valdivino Candido de Jesus e Lote 24, com azimute de 890750" e distância de 2 305,62m, até O vértice CSH-M-3620, de coordenadas N 9.276.306,196m e E 629.717,394m. Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir das seguintes estações ativas: RBMC de E 708.069,76im e N 9.406.959,977 (MC 51º), e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como o Datum SIRGAS Todos os azimutes e distâncias, áreas e perimetros foram calculados no plano de projeção UTM. PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS-PA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.321/0001-2, estabelecida na Rua Tancredo Neves nº 100, Centro-Canaã dos Carajás-Pa FORMA DE AQUISIÇÃO: Atraves de Titulo de Dação com Encargo nº MBA -150215212 de 06/04/2011, a UNIÃO através do Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA com fundamento no art 33 da Lei 1% 952, de 05 de junho de 2009, após reguiar procedimento administrativo nº 54600 000704/2010-22, outorgou q titulo ora referido à PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS- PA, representada por seu representante municipal ANUAR ALVES DA SILVA, brasileiro, portador da cédula de identidade de nº 1598753SS/MG, e CPF sob o nº 695.026 251-53, residente e domiciliado neste municipio de Matricula nº 0014 fis. 014 do Livro 2-A, desta Serventia O que dou fé Eu Alexandre Artur Mendes Soares. Oficial do Registro de Imóveis. -MF AV-001/573 PROTOCOLO 1925 DESMEMBRAMENTO. Feito em 18/09/2012, para constar que foi d uma área de 29 174 0402m2, em favor de CERÂMICA VALE DOS CARAJÁS IND E COM LTDA. CNPJ 05.563 975/0001-41, por TÍTULO DEFINITIVO MUNICIPAL nº 1130, que gerou a matrícula nº 0993 fis. 106 do Livro 2-E. desta Serventia. O que dou fé. Gilvana Feitosa Sousa. Oficiala substituta GF Av-002/573 PROTOCOLO 2002 DESMEMBRAMENTO Feito em 18/09/2012, para constar que foi desmembrada uma área de 1.250.0033m2, em favor de AUTO POSTO NOVO HORIZONTE LTDA, por TÍTULO DEFINITIVO MUNICIPAL nº 1133, que gerou a matrícula nº 01034 fis. 147 do Livro 2-E, desta Serventia. O que ou tê Gilvana Feitosa Sousa, Oficisia Substituta. GF AV-003/573 PROTOCOLO: 2004. DESMEMBRAMENTO. Feito em 18 de setembro de 2012, para constar que foi desmembrada uma área de 1.500,0040m2, em favor de E N DA SILVA SERVIÇOS ME, por TÍTULO DEFINITIVO MUNICIPAL nº 1141, que gerou a matricula nº 01035 fis. 148 do Livro 2-E, desta Serventia. O que dou fé Gilvana Feitosa Sousa, Oficiala Substituta. GF AVv-004/573 PROTOCOLO 2004 DESMEMBRAMENTO Feito em 18/09/2012, para constar que foi desmembrada uma área de 751,3384m2, em favor de NUNES & BONIFÁCIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRICOS LTDA - ME, por TÍTULO DEFINITIVO MUNICIPAL nº 1152, que gerou a matrícula nº 01015 fis. 128 do Livro 2-E, desta Serventia O que dou fê Gilvana Feitosa Sousa, Oficiaia substituta. GF AV-05/0573.- Em 12 de setembro de 2013 Protocolado sob nº. 3300, AVERBAÇÃO DE OFÍCIO para constar MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PROCESSO: 000728062013, emitido pelo Excelentíssimo Sr REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Escrevente Substituta Gilvana Feitosa Soares - 2º Escrevente Substituta Karta Simone da Silva Lacerda Soares - 3º Escrevente Substituta Dr Juz LAURO FONTES JUNIOR, desta Comarca de Canaã dos Carajás PA, onde torna-se a Averbação 02/0993 desta matricula Toda documentação fica em arquivo para os devidos fins Selos de Segurança nº 000.699 605/000.69S 608. Série "C". O que dou fé Eu. Ester Fábia Frois. Escrevente AV-006/0573 Protocolo 3362 - Feito em 25 de setembro de 2013, para constar que foram desmembrados desta matricula, as áreas a seguir mencionadas e suas respectivas matrículas: área de 4 000,0107m?, com perímeiro 260.0007m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av Industrial, QD 14, LT 01, Bairro Polo Industrial, Matricula 1880 FLS. 223 LIVRO 2-H, área de 7 000.540m”, com perímetro 380,00m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av. Industria! QD 02, LT 24, Bairro Polo Industrial, Matrícula 1881 FLS. 225 LIVRO 2-H área de 535,1326mº, com perimetro 115 4721m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. Av. Industrial, QD 01, LT 31. Bairro Polo industrial, Matricula 1886 FLS. 230 LIVRO 2-H, área de 5.055.15m:, com perimetro 430,01m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av Industrial, QD 02, LT 06. Bairro Polo Industrial, Matrícula E LIVRO 2-H; área de 2 493,0337m*, com perimetro 380,00m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av. Industrial OD 02. LT 09, Bairro Polo Industrial, Mairicula 1888 FLS. 234 LIVRO 2-H; àrea de 1.250.0033m?. com perimetro 150,0004m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av. Industrial, QD 14, LT 16, Bairro Polo Industrial, Matricula 1890 FLS. 235 LIVRO 2-H área de 4.000,0107m*. com perimetro 150,0004m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av industnai, QD 14, LT 23, Bairro Polo Industrial, Matrícula 1891 FLS. 238 LIVRO 2-H; área de 1.215.0981m? com perímetro 150.0004m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. Av. Industrial, QD 02, LT 16, Bairro Polo industrial Matricula 1892 FLS. 237 LIVRO 2-H; área de 8 562 4358m”, com perímetro 150.0004m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av Industrial, QD 17 LT 07, Bairro Polo Industrial, Matricula 1893 FLS. 238 LIVRO 2.H; area ce 1 754,9892mº, com perímetro 184,0000m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Industrial, QD 17, LT 01, Bairro Polo Industrial Matricula 1894 FLS. 239 LIVRO 2-H área de 3 127,9345m* com perímetro 255,5673m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Industrial, QD 17, LT 10, Bairro Polo Industrial, Matricula 1895 FLS. 240 LIVRO 2-H; àrea de 1.225,6831mº, com perimetro 148,0311m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Progresso, QD 02 LT 12, Bairro Polo Industrial, Matrícula 1896 FLS. 241 LIVRO 2-H | área de 11 941 1889m” com perimetro 847,9319m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av. Industrial, QD 02. LT 25, Bairro Polo Industrial, Matricula 1897 FLS. 242 LIVRO 2-H, área de 1.217 4282mº, com perímetro 147,5367m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Progresso, QD 02, LT 14, Bairro Polo Industrial, Matricula 1898 FLS. 243 LIVRO 2-H área de 1.705.7789mº, com perimetro 150.0004m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Industrial. QD 13. LT 25. Bairro Polo industrial Matricula 1899 FLS. 245 LIVRO 2-H; área de 2.000,0053m?, com perímetro 210.0006m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av Industrial, QD 14 LT 15, Bairro Polo Industrial, Matricula 1900 FLS. 245 LIVRO 2-H, área de 750,0020m”, com perímetro 110.0003m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Industrial QD té LT 11, Bairro Polo Industrial, Matricula 1901 FLS. 247 LIVRO 2-H; área de 750,0020mr”, com perimetro 110.0003m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Rua Canaã QD 13, LT 10, Bairro Polo industrial, Matricula 1902 FLS. 248 LIVRO 2-H área de 738,5119m?, com perimetro 109,5322m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Rua Canaã. QD 01, LT 17. Bairro Polo Industrial, Matrícula 1903 FLS. 249 LIVRO 2-H; área de 1.239 78m* com perímetro 149,05m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av. Industrial, QD 02 LT 13, Bairro Polo industrial. Matricula 1904 FLS. 250 LIVRO 2-H Selos do Tipo Gratuito Série: "Cº 699615/699616. O que dou fé Gilvana Feitosa Sousa, Oficiata Substituta GF- Av 007/573 Em 25 de setembro de 2013. Protocolo 3363 Em cumprimento à Determinação Judicial extraída do Processo 0003847-72 2013814 0136 Ação Civi Pública Autor. Ministério Público do Estado do Pará, por MANDADO DE INTIMAÇÃO devidamente assinado pelo Excelentissimo Senhor Doutor Lauro Fontes Júnior Juiz de Direto da Vara Unica desta Comarca, DETERMINANDO que este Oficial abstenha-se de promover a abertura de registros de quaisquer bens imóveis localizados na área objeto desta Matrícula ou de matriculas desta derivadas, bem como de transferir quaisquer bens imóveis que tenham sido originadas desta área Selo Gratuito "C” 699517/699618/699619. O que dou té Gilvana Feitosa Sousa, Oficiala Substituta GF- —— eee eee aa REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis e Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular Mercodas de Andrade Soares Mendes - 1º Escrevente Substituta Gilvana Feitosa Soares - 2º Escrevente Substituta Karla Simone da Silva Lacerda Soares - 3º Escrevente Substituta Canaã dos Carajás/PA, 20 de outubro de 2015. [A Raquel res da Silva Escrevente CNPJ pesqusago 61 613.321/0001-24 se MUNICIPIO D) CANAA DOS CARAJAS (PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS) na data 20/10/2015 às 1026 40 Tosgo Mas» t03 d845 2518.2604 bab7 34c5 c189.619b 9654 c190 Reatóro de ingsponbisdade nenhum resutaco encontrado cara o tir seleconsdo Autenscação Mas nóspombugage org br pa NQ | | N=9276125 mma DATUM-SIRGAS MERIDIANO CENTRAL: S1º WGr J=8276100 meme | , P-7519 dê P-7520, zeros —s LOTE-11 e RUA K =9276075, TABELA DE AZIMUTES, DISTÂNCIAS E COORDENADAS AZIMUTE (UTM) | DISTÂNCIA (UTM COORDENADAS UTM tun) | osringa uma [Co [E-rois fP7i6 | ssa] tos] Sioseasta] 026MNaaaa | rio | rerssas] 2718] 620505014 [927613106 | Proto Jo-7io | erros] oro] cxosoaia | 9276085045] (P-zs20 jeysis | socar] 2796] 62558941 [2276085510 TA: 24/08/2018 PLANTA TOPOGRÁFICA FA) MOVEL: QD 20 LT 40 proprigTÁRIO : PREFEITURA MUN.DE CANAÃ DOS CARAJÁS MUNICÍPIO : CANAÃ Nnns caDA he E) Tás República Federativa do Brasil Re, CANAA = Estado do Pará [ ç ! dl Município de Canaã dos Carajás DOS CARAJAS Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDURB mmsritero se n Vibamo De Canis DOS Caras MEMORIAL DESCRITIVO [E Imóvel: QD 20 LT 40 . Proprietário: PREFEITURA MUN. DE CANAÃ DOS CARAJÁS Município: CANAÃ DOS CARAJÁS Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: Pará Matrícula: — Código do Incra: — Área (m?): 271,30 m? Perímetro (m): 74,84 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-7515, de coordenadas N 9.276.113,468m e E 629.584,502m, situado no limite com LOTE 39 e RUA PROFETA IZAIAS, com o seguinte azimute; 91º57'22" e distância de 10,52m, até o vértice P-7516, de coordenadas N 9.276.113,109m e E 629.595,014m; deste segue confrontando com LOTE 41, com o seguinte azimute; 181º53/26" e distância de 27,18m, até o vértice P-7519, de coordenadas N ” "76.085,945m e E 629.594,118m; deste segue confrontando com LOTE 11 e RUA K, com o seguinte azimute; rei /º17'09" e distância de 9,19m, até o vértice P-7520, de coordenadas N 9.276.085,510m e E 629.584,941m; deste segue confrontando com LOTE 39, com o seguinte azimute; 359º06'01" e distância de 27,96m, até o vértice P-7515, de coordenadas N 9.276.113,468m e E 629.584,502m; Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. CANAÃ DOS CARAJÁS, 24 de Agosto 2018 Resp. Técnico: Claumir Assunção Femandes Tec. Agrimensor CREA 151037331-4 Código Credenciamento: GNA RT: CLAUMIR ASSUNÇÃO FERNANDES CREA 151037331-4 CÓDIGO DO CREDENCIAMENTO: GNA FONE: (94) 99162-8971 Página 1 de1 mma N=9276125 =9.276.113.468 E=629.584.502 DATUM-SIRGAS MERIDIANO CENTRAL: 51º WGr N=9276100 | » P-7519 — 752] 2671709 — o Prrsao, 9,19 m LOTE-11 e RUA K =9276075 TABELA DE AZIMUTES, DISTÂNCIAS E COORDENADAS | IAOS | amy (uTu) Pois loose | ms] tosa] Grossa] 276113.468 [P-7516 fP-7519 | rarss2s | 278] 629595.014 | 9276113.109 Proto Jo-7520 | aros] sig] emosoena | 276085.94 [P-7520 Jp-7is | assogor| 256] 629584.941 | 9276085.510 M' 24/08/2018 PLANTA TOPOGRÁFICA MOVEL: QD 20 LT 40 República Federativa do Brasil CANAÃ Estado do Pará Pepe hrfPa MinSEnSTo AA A sd cê á DOS CARAJAS Município de Canaã dos Carajás Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDURB MEMORIAL DESCRITIVO Imóvel: QD 20 LT 40 . . . Proprietário: PREF EITURA MUN. DE CANAÃ DOS CARAJÁS Município: CANAÃ DOS CARAJÁS Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: Pará Matrícula: — Código do Incra: — Área (m?); 271,30 m? Perímetro (m); 74,84 LOTE 41, com o seguinte azimute; 181º53'26" e distância de 27,18m, 9.276.085,945m e E 629.594,118m; deste segue confrontando co il ' *“17'09" e distância de 9,19m, até o vértice P-7520, de coordenadas N 9.276.085,510m e E 629.584,941m; deste =-—segue confrontando com LOTE 39, com o seguinte azimute; 359º06'01" e distância de 27,96m, até o vértice P-7515, de coordenadas N 9.276.113,468m e E 629.584,502m; Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas a O Meridiano Central 51º WGr, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. me CANAÃ DOS CARAJÁS, 24 de Agosto 2018 WS inato, Resp. nico: Claumir Assunção Fernandes Tec. Agrimensor CREA 151037331-4 Código Credenciamento: GNA RT: CLAUMIR ASSUNÇÃO FERNANDES CREA 151037331-4 CÓDIGO DO CREDENCIAMENTO: GNA FONE: (94) 99162-8971 Página 1 de1 NOM aa LotamNo ro gare! | yje IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA PARECER TECNICO DE AVALIAÇÃO PARA BENS MOVEIS. 06 SETEMBRO DE 2018 CANAÃ DOS CARAJÁS-PA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA 1. Solicitante: NILZA MOURAO MOREIRA 2:Proprietário: NILZA MOURAO MOREIRA 3. OBJETO DA AVALIAÇÃO: 3.1 Tipo do Bem: (01) Área terreno medindo 277,22 m? 3.2 Descrição sumária do Bem: 01 Lote urbano com edificação, medindo 211,30 mº, Localizado na Av. Profeta Isaias, nº 41, Bairro: Vale da Benção — Canaã dos Carajás — PA. 4. Finalidade do Laudo/Parecer Técnico: Atualização do valor venal do bem. 5. Objetivo da avaliação da Avaliação/Parecer Técnico: Idenização por parte da prefeitura. 6. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes: Não há ressalvas para o bem avaliado. 7. Identificação e Caracterização do Bem Avaliado: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA 8. Diagnóstico do Mercado: Trata-se de um imóvel rural. a) Normal - b) Médio c) Demorada d) Clientes com intenção para pontos comerciais e) Sem facilitadores para negociação do bem f) 9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS E PROCEDIMENTO (S) UTILIZADO (S): Pesquisa de preço do mercado imobiliário. 10. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS: Período de pesquisa: De 01/11/2017 a 06/09/2018. Tratamento dos dados: 11. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO: Limite inferior... ssEnSo TETO DE sa esasd R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro mil reais) Limite superior R$ R$ 28.000,00 (Vinte e Oito mil reais) Valórmédio ESMaAdO; ss censnssacensaamencasicaraasrenansesecusteramennesnaro R$ 26.000,00 (Vinte e Seis mil reais). 12. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERENCIA: Valor de Mercado: R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais). Valor por m?: R$ 93,78 (Noventa e Três Reais e Setenta e Oito cent Valor Total: R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais). IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA 13. Observações Complementares Importantes: Não possui ônus nem restrições. 44. Profissionais Responsáveis: JOSE DE SOUZA RIBEIRO Perito Avaliador CRECI/PA 3595 CPF: 332.805.501-06 45. Local e Data do Laudo/Parecer Técnico: Canaã dos Carajás — PA 06/09/2018 16. Anexos: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA CONCEITUAÇÃO [O Jrarinha [ Jncrescido [1 Juiarginal [o próp nac [O Juna [E Jiac Interior Endereço: AV. PROFETA ISAÍAS Nº41 E Bairro: VALE DA BENÇÃO o Município: À DOS CARAJÁS do no UF PARÁ Área terreno: o m? Área construida: a 2900 m? DESCRIÇÃO DO IMÓVEL (LOTE URBANO COM EDIFICAÇÃO o , o TÍTULO DE PROPRIEDADE Reg. Imóvel e OFÍCIO LV. FL MATRÍCULA FINALIDADE AVALIAÇÃO DE BENFEITORIAS NO LOTE EM ÁREA URBANA O IMÓVEL FOI CONSIDERADO SEM IMPEDIMENTOS. VALOR ENCONTRADO R$25.817,87 Terreno R$ (Valor Total por extenso) O IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE R$ VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS — DADOS SOBRE OS AVALIADORES Nome CREA nº Ar Matricula CARLOS AUGUSTO BARBOSA GOMES | Ê 9122-DIPA PMCC - 0101313 LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 RESPONSÁVEL TÉCNICO mr neem A iu . CREANS: gi22-DiPa, Eng. Civil Carlos Augusto Barbosa Gomes DE ACORDO. LOCALEDATA: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATRICULA — PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA CARACTERÍSTICAS DO TERRENO CARACTERÍSTICAS DO TERRENO [DX Tot Urbano [O Jrerreno Industrial [O Joteba Rural DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui) Perimetr AO Área: 277,22 CONFRONTACÕES Frente: Se limita com a rua Profeta Isaías L. Direita: Faz di comolote42 | L. Esq: Faz divisa com o lote 40 Fundos: se limita com área verde SITUAÇÃO [= [=] TOPOGRAFIA Meio de Quadra Mais de uma frente Plano [LI [x acidentado E Inclinado % SOLO [x Irime LO Jrejoso [O TJoteva urdanizável PROCESSO: 1.2 Formato 2 m Fi 1 Prof. Frente Valor. nº de Testadas Mesmo nivel logradouro Abaixo do logradouro Acima do logradouro LI] Jos HO Inundável POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE Area Non Aedificandi (m2) Area Total Edif. (ATE) (m2) Recuo (m) Afastamentos: Frente (m) Lateral(m) Gabarito N. Pavimentos PLANO DIRETOR NÃO POSSUI RESTRINÇÕES PARA EDIFICAÇÃO CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS [ ] Pavimentacão [o passeio [EX Jrede Etérrica [ Jeuiasisarietas [o Joas Encanado MELHORAMENTOS LOCAIS [EX escoa [O Jposto saúde ZONEAMENTO MUNICIPAL [x residencial [ IJcomerciar OUTRAS INFORMAÇÕES TRÁFEGO 01 | [EX Jiuminação Pública Reserva Florestal (m2) Servidões (m2) Investidura(m?) Fundos (m) Taxa de ocup.máx. (%) altura de (m) [=] Rede de Agua [1X ] E Rede Esgoto LJ [O] federuvia [E] [x] comício [7] DO) industria E] TRAPEZOIDAL NILZA M. MOREIRA 2717 Test — 10,14 Po vita [ Juadra Totar [o Jregcone [x Jrea. aterrro [ JNada Requer LimpPública [ X JcotetaLixo Telefone [O Trranscoe. Banco [o Járeas Lazer APP - O TERRENO EM QUESTÃO SITUA-SE EM RUA CONSIDEIRADA NÃO PRIORITÁRIA PARA O | 'ARA O CENTRO DA CIDADE DE CANAÃ DOS CARAJÁS. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DESCRIÇÃO SINTÉTICA EDIFICAÇÃO PRINCIPAL Área Construção 29,00 uso [ Jresidenciar ESTRUTURA [O Jconcreto COBERTURA D Joe PADRÃO Do Jano REV.FACHADA [O Jrebocorpint. PISOS [x Jcimentado FORRO [Jia ESQUADRIAS [ Jrerno ESTADO DE CONSERVAÇÃO IDADE dade Apar. N. PAVIMENTOS 1 . Nº VAGAS GARAGEM [ Ja.esporte SITUAÇÃO ATUAL CARACTERIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS mº [O Juetática [reina Barro DO Jworma [E Jcerâmico [E Jcerâmico [E Jradeira [x Juadeira [o Jeom Do Jrep import. 3 anos Vagas Cobertas — [E Jrisrouno PROCESSO: NILZA M. MOREIRA MA CASA DE MADEIRA COM PISO CIMENTADO, COBERTURA DE TELHA FIBROCIMENTO SA CONCLUÍDO NO FUNDO DO LOTE DO Jincustriar [O Jajvenaria [x Jribro-cim. [x Jeaixo [ JuiarmoresGranito [O Juarmigranito. [E Jracorrabua | paviflex [ Joesso [x ]siroro [O] parecia [O Jatuminio [O Jvisro E] o [x Iregutar Do Jrep simples [ Jv.salvado Vida lil [O Juisto [O Juadeira [E Juetática anos Descobertas DJs FESTAS Dire DI. [EX JocupadoratugadorAtorado INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS (Quantidade) Da Cond. Central [O Jescada Rolante EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA Área construção ESTADO DE CONSERVAÇÃO IDADE Idade Apar. OUTRAS BENFEITORIAS [Jar con individual [E Jetevadores m Tipo [ Joom [O ]reguiar D Jrepsimpies [1 Jrepimport Vida Útil [O Jinvadido [vago [ Joeracor Próprio [LL Isubestação [L Jvsaivado [E Janes PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA PESQUISA ENDEREÇO: CBS ns scope [O meio de Quadra [EI Quadra total TOPOGRAFIA Plano [E Jacive [O Ipeciive SOLO Firme PREÇO GLOBAL À VISTA AV. SÃO JOÃO Nº 162- BAIRRO VALE DA BENÇÃO R$30.000,00 Data: 30/06/2017 Área Constr . (m2) 56,00 [x Juais um frente [o Juesmo nivel logradouro Abaixo do logradouro [o Jacima do logradouro [O Tinundaver R$im2 R$535,71 PROCESSO: NILZA M. MOREIRA FONTE: PMCC testm) 40 prof(m): ccoses [O Jrestada Valoriz. [2 Jns. testadas [O Jrequer corte [E Jrequer aterro ps LI] Rest. Legal NÃO POSSUI 02 Fator de mel — ul ENDEREÇO: oBs: Meio de Quadra [E Jouadra total TOPOGRAFIA Plano [O Jacive E] Declive SOLO Firme PREÇO GLOBAL À VISTA 03 Fator de oferta ENDEREÇO: oBs: 2 [nec de Quadra [1] Quadra total TOPOGRAFIA Plano [O Jaciive LD] Declive SOLO Firme PREÇO GLOBAL À VISTA AV. SÃO JOÃO Nº 88- BAIRRO VALE DA BENÇÃO % % R$35.000,00 AV. PROFETA | ISAIAS Nº 25- BAIRRO VALE DA BENÇÃC R$35.000,00 Data: 30/06/2017 Área Constr. (m2) 7680 [O Juiais um frente Do Ivia Mesmo nivel logradouro Abaixo do logradouro Acima do logradouro LE Inundável R$m2 R$455,73 Data — 30/08/20 17. Área Constr (m2) 64,00 Mais um frente [iss [] [x Juesmo nivel logradouro [o Jadaixo do logradouro [LI] E Acima do logradouro Inundável RSim2 R$546,88 FONTE; PMCC FONTE: PMCC testm) 2 N profim): 25 Xrestada Valoriz, Lã Jnum Testadas [O Jrequer corte [E Jrequer aterro [Ex Jada requer a Rest. Legal NÃO POSSUI testm). az proftm: 3 [ Jrestada Valoriz. [num Testadas [E Jrequer corte [O Jrequer aterro [x Jnasa Requer 0] Rest Legal NÃO POSSUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA PESQUISA ENDEREÇO: oBs: [x Jueio de Quadra [O Jouadra totar TOPOGRAFIA Plano [DO Jacive e % [o Joecive SOLO Firme PREÇO GLOBAL À VISTA AV. REIDAVIN* 94 ENDEREÇO: AV. REIDAVIN' 118 oBs: [x Jueio de Quadra [O Jouagra total TOPOGRAFIA Plano [O Jaciive assess [O Jpeciive acer peo epre M SOLO Firme PREÇO GLOBAL À VISTA R$40.000,00 06 Fator de oferta ENDEREÇO: CAN, oBs: A no [x Jueio de Quadra [ Jouadra total TOPOGRAFIA Plano Dotaive à Does SOLO Firme PREÇO GLOBAL À VISTA PROCESSO: NILZA M. MOREIRA Data: 30/06/2017 Área Constr. (m?) 42,70 FONTE: PMCC [E Jmais um frente Mesmo nivel logradouro [— Jabaixo do logradouro [o acima do logradouro [O Iinundáver Rim2 R$936,77 Data: 30/06/2017 Área Constr. (m?) 52,32 FONTE: PMCC Mais um frente Abaixo do logradouro Acima do logradouro LJ [LI] [x Juesmo nível logradouro LO [LI] Eee) Inundável Rim2 R$764,53 Data Área Constr. (m?) FONTE: PMCC [= Mesmo nivel logradouro [O Jabaixo do logradouro [o Jicima do logradouro [o Jinuncáver Rim2 — R$0,00 REST REST. LEGAL NÓ POSSUI Testada Valoriz [o O DO O Nº, Testadas Requer corte Requer aterro Nada Requer REST.LEGAL NÃO POSSUI tesim): 10 prom): 25 [1] Testada Valoriz. [4] Num. Testadas LJ] Requer corte LJ] Requer aterro [x] Nada Requer LI] Testada Valoriz. Num, Testadas Requer aterro Nada Requer — LI] [1] LI] Requer corte [LI [=] E - [PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA MEMÓRIA DE CÁLCULO / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº: — NILZA M. MOREIRA Benfeitoria Secundária Id. Aparente (anos) (Cub (R$/m?) Vida Útil (anos) ] 1,00 |EstConserv. Fator Loja(Fj) o Fund. Esp.(Fe) Benfeitoria Principal Cub(RSim) | 1.344,77 [vida Útil (anos) o] 1,05 [EstConser. : Tipo Estrutura Fator Loja(F)) | Dliccenos Fund. Esp.(Fe) 3 Reparos Importantes Peq. estrut./resid.luxo Indust./resid, médio Resid. modesto/pop. Grande estrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA PROCESSO: TESTE 1 Nº DE ELEMENTOS: 5,00 NILZA M. MOREIRA — aa a qa — Em 482, 14, o 180) 95, — 32742, 90 E "5924828, 21, | 22620.16 -S40207206] | 13507,09 991,87 E: 10808971 3553665491, RD -* PR RR 1 1676676,67, MÉDIA 663,10 CC asso DESV.PAD.AMOSTRA s= 195,49 ag= 113 DESV. PAD. POP. ccrit= 218,57 o3= 0,61 . c4= 0,50 la3/ <1,5 xco3 OK 0,70 [as + 6/(n+1)|<1,5x o4 OK 0,13 CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET . o = Desvio Crítico : o o 1,65 Elemento Extremo : o 328,77 |Xi-x|/ o o º 1,50 Existe elemento a ser rejeitado ? o Não Existe ! CAMPO DEARBÍTRIO | . “Y" de Student =| 1,53 Superior > Lc= 663,10 t 149,55 Inferior ES 1072097664, 12 182441437,05] - 11683306034,80 0,92 812,65 513,55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA MEMÓRIA DE CÁLCULO DO FATOR DEPRECIAÇÃO BENFEITORIA PROCESSO Nº: Ke 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LAUDO DE AVALIAÇÃO TECNICA COMPOSIÇÃO DO "KP"/ TABELA DO '"KCF" PROCESSO Nº, NILZA M. MOREIRA TABELA DO KCF (VANTAGEM DA COISA FEITA) Até 10 anos 10/20 anos Mais 20 anos 1,25 125, 1,210] 1,21) 1,13) 1,13, 1403). 1,15 115) 1,125 1,125 1,078 1078, 1,025). 1,10 1,1 1,084 1,084 1052 1,052 1,02] 1,05 105 1,042 1,042] 1,026] 1,026 1,015], Tipo Construção 1) Grande Estrutura 2) Pequena estrutura e residencial de luxo 3) Industrial e residencial medio 4) Residencial modesto ou popular BENFEITORIA PRINCIPAL BENFEITORIA SECUNDÁRIA COMPOSIÇÃO % COMPOSIÇÃO % Fator Elevadores 0,00 Elevadores Administração 0,00 Administração 0,00 1º Subtotal 1,00 1º Subtotal 1,00 Despesas Legais 3 0,03 Despesas Legais 0,00 Despesas de Seguro 0,00 Despesas de Seguro 0,00 Despesas Financeiras 0,00 Despesas Financeiras 0,00 2º Subtotal 1,03 2º Subtotal 1,00 Despesas Eventuais 2 0,02 Despesas Eventuais 0,00 Despesas de Comercialização 0,00 Despesas de Comercialização 0,00 3º Subtotal 1,02 3º Subtotal 1.00 CUSTO UNITÁRIO TOTALTCUD = 04. CUSTO UNITÁRIO TOTAL (Cut) id PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA TABELAS [ Nº T|orucont] Critério Exclusão de Chauvenet 1,65 173 1,80 1.86] 92 1,96 1,98 2,03 “205 2.10) 212 2, 16, 248 2,20 2.23) 224| PROCESSO Nº: NILZA M. MOREIRA 0101244 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA R$/m? FATOR FONTE |R$/m? CORRIG. VALORES UNIT. HOMOGENEIZADOS Rim | ELEM | ELEM TESTES | Homoc. | TESTE? 4 VALOR TOTAL DO IMÓVEL (R$) PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS ||Vb = Ab.CUB.Kp.Fd.Kcr.Fij o | | 0,00] o [ftotal parcial = B) R$ 0,00 0,00] PROCESSO Nº: NILZA M. MOREIRA Nº ELEMENTOS: 5,00 ATORES DE Rn [FATOR AG. FATOR FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO (SIMPLES [AGR.RELATIVO tFtr] 1,00, | 0,80 Fat 1,00 1,00] 0,85 Ao 11410 Co Ftm Fr 1,00] 1,00] -. 1,00] 1,00) 0,90) 1,00 1,00] 1,00) 0,80 1,00 CUSTO REPRODUÇÃO DAS BENFEITORIAS COMPONENTES PRINCIPAL | SECUNDÁRIA Area Construída 29,00] 0,00] Custo Unitário Básico R$/m? 1.344,77! 0,00 Coef. Valor Pleno (Kp) 1,05, 1,00 Fator Depreciação 0:97] 0,00) Vantagem Coisa Feita 0,65 0,00) Fator de Loja 1,00] 1,00) total parcial - A) R$ 25.817,87 R$ 0,00 Fundações Especiais R$ 0,00, 0,00] Instalações Especiais 'R$ 0,00 0,00/ Outros 0,00] TOTAL BENFEITORIAS RS 25.817,87) 0,00] ÁREA TERRENO Att VALOR UNITÁRIO Vu FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk)=. VALOR TOTAL DO IMÓVEL R$25.817,87 LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº: NILZA M. MOREIRA 1-O imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um lote em área urbana dentro do município de Canaã dos Carajás pertencente a prefeitura municipal deste município. O lote não é plano e há edificação construida no local. 2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilha para elaboração de cálculo de avaliação. Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC pesquisou compra e venda de imóveis locais os valores das ofertas dos terrenos semelhantes ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste laudo. 3-A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal. 4 - Foi Levado em consideração somente as benfeitorias, visto que a área (lote) não pode ser indenizado Canaã dos Carajás, 30 de Junho de 2017 CARLOS AUGUSTO BARBOSA GOMES - ENGº. CIVIL CREA PA 9122D ta TOLO O TENAITÓRIO NACIONAL ESA É Vip 11/07/21 toda MORETRA A, cenaes ves Perna 306/14 i EORMOSNE VIG 9a SADO DO PARA terhos pa E De; = Mtrtrdgoa «+ ado LD (7a DÇÃE