norma nº 764/2017

Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
LEI Nº 764/2017
Dispõe sobre a alteração dos
dispositivos da Lei Municipal nº
597/2013 e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Jeová
Gonçalves de Andrade, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 597/2013 passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
doação da área pública localizada na Avenida Carajás, Loteamento Vale dos
Sonhos, com área total de 6.530,14 m? (seis mil, quinhentos e trinta vírgula
quatorze metros quadrados), para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará —
TJPA, Órgão Público do Poder Judiciário Estadual, inscrito no CNPJ sob o nº
04.567.897/0001-90, com sede na Avenida Almirante Barroso, 3089,
Bairro/Distrito Sousa, Belém —- PA, representado neste ato por seu Presidente o
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Ricardo Ferreira Nunes. ”
Art. 2º. O artigo 2º da Lei Municipal 597/2013, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º. As características e descrições da área a ser doada estão
descriminadas na Matrícula nº 4541, Fls. 230, Livro 2-S do 2º Ofício — Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Canaã dos Carajás-PA, na Planta do Imóvel
Georreferenciada e Memorial Descritivo, os quais farão parte integrante da
presente lei. ”
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 26 dias do mês de junho de 2017.
JEOVÁ-GONÇÁLVES ANDRADE
S + 1«ZFEITUKA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJÃG
efeito Municipal PUBLICADO
EM Za 2
SS
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ
DOS CARAJÁS
LEI Nº 597/2013.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA
PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DO
FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL DA
COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O Prefeito do Munivípio de Canaã dos Carajás faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
“Ark Iº, Ficao Poder Executivo Municipal autorizado à proceder a doação
da área pública localizada na Avenida Carajás. Loteamento Vale dos Sonhos, com área
total de 6.000 mr (seis mil metros quadrados) para o Tribunal de Justiça dó Estado
do Pará — TJPA, órgão publico do poder judiciário estadual, inscrito no CNP! sob o
n.º 04.367:897/0001-90, com sede na Av. Almirante Barroso, 3089, Bairro/Distrito
Sousa, Belém - PA, representado por sua Presidente a Excelentissima Senhora
Doutora Des”. Luzia Nadja Ciuimardes Nascimento,
Parágrafo único. A área discriminada no caput desse artigo deverá ser
obrigatoriamente destinada para a construção da sede do Fórum Civel e Criminal da
Comarca de Canaã dos Carajás - PA, por meio de projeto é recursos financeiros a
serem apresentados pelo Tribunal de Justiça de Estado do Pará — TJPA.
Art, 2º, As caracteristicas do terreno a ser doado estão discriminadas no
Memorial Descritivo ec Mapa de Localização expedido pelo Instituto de
Desenvolvimento Lirbano de Canaã dos Carajás — IDURB, o qual fará parte integrante
da presente Lei,
Art, 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, aos vinte
dias do mes de Junho de 2013,
. a ai
JEOVA CHINÇALVES DE ANDRADE
refeito Municipal
PUBLICADO
E pusuicano
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO.PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º. Ofício - Registro.Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Alexandre. Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Ofic)
aee
tituta
Gilvana Feitosa Sousa - 2º Oficial sta 0,
va
e á
MATRÍCULA Nº 4541 FLS 230 LIVRO 2-S DATA: 09/09/2015 PROTOCOLO: 5.578 DATA 13/08/2015
IMÓVEL: constituído da área de 6.006,56m?, com perímetro. de 308,85m: LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL:
Avenida Carajás, Quadra 32, Lote A.P.M - 02 A Bairro “RESIDENCIAL VALE DOS SONHOS”, nesta cidade
Canaã dos Carajás - Pará, com-as seguintes DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice .G3L-P-5166, de coordenadas N:9.275.840,5168m e: E. 627.837,2885m; . ; deste, segue
confrontando com , com os seguintes azimutes-e distâncias: 179º32'21" e 95,131.m até o vértice G3L-P-0157,
de coordenadas N.9.275.745,3889m e E 627.838,0538m: 224º32:21" e 7,071 m.até o vértice G3L-P-0158; de
coordenadas N 9.275.740,3488m e E 627.833,0942m; 269º32'21" e 29,813 m até o vértice G3L-P-0159, de
coordenadas N 9.275.740,1090m e E 627.803,2822m;...299º21'19" e 8,676.m até o vértice G3L-P-0160, de
coordenadas N 9.275.744,3623m e E 627.795,7200m; 329º28'48' e 48,206 maté o vértice G3L-P-0163, de
coordenadas N 9.275.785,8890m e E 627.771,2393m; 359º2638", e 53,271.m até o vértice G3L-P-0164, de
coordenadas N 9.275.839,1579m e E. 627.770,7222m; 88º49'49" e.10,420 m até o vértice G3L-P-0168, de
coordenadas N 9.275.839,3706m e E 627.781,1402m; B8º49'50" & 24,998 m até o vértice G3L-P-0167, de
coordenadas N 9.275.839,8808m é E 627.806,1334m; 88º41'00" é 25,002 m até o vértice G3L-P-0168, de
coordenadas N 9.275.840,4553m e E 627.831,1292m: 89º2541" e 6,160 m até O vértice G3L-P-5166, ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N me E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M,
referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. PROPRIETÁRIA: MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS - PARÁ, CNPJ/MF nº 01.613.321/0001-24, com sede na Rua Tancredo Neves, 100,
Centro na cidade de Canaã dos Carajás/PA. FORMA DE AQUISIÇÃO: desmembramento da Matrícula 1746,
Fis. 058, LV 2-H, desta serventia..REGISTRO ANTERIOR: Matricula 1746, Fis. 058, LV 2-H, desta serventia.
Prenotação: Emol: R$ 106,75, FRJ: R$ 12,20, RCivi R$ 3,05, Selo: R$ 0,60. Total: R$ 122,60. AB
Matricula: Emol: R$ 71,14, FRJ: R$ 8,13, R.Civil: R$ 2,03, Selo: R$ 0,60. Total: R$ 81,90. Total pago: R$
204,50 .Selos de Segurança nº H.004090831/H.004090881. O que dou fé. Eu, Maria Mariene
Vieira Freitas , Escrevente. - MMVF. , gm A
1
Av-001/4541: Em 01/06/2016. Protocolo — 6160: Em 03/05/2016 - RETIFICAÇÃO DE COORDENADAS E
ÁREA: De acordo com Requerimento datado de 20 de abril de 2016, assinado pelo Sr. Alisson Barbosa
Milhomem -- Presidente do IDURB — Portaria nº 619/2015, acompanhado de Memorial Descritivo, Mapa, ART
nº PAZ0160112995, devidamente assinados pelo Resp. Técnico: Claumir Assunção Fernandes - Técnico
Agrimensor CREA 151037331-4 — Portaria nº 1701/2015-GP, e Declaração de Respeito de Limites
devidamente assinado pelo Proprietário: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA., com as assinaturas
dos seus confontantes que ficam arquivados neste Serviço, procedo a presente averbação, nos termos do
artigo 213, inciso Il, alínea a, da lei 6.015/73, para retificar a descrição da área 6.006,56m?, desta matrícula,
sendo a real 6,530,14m?. Inicia-se a descrição destê perímetro no vértice GNA-P-0813, de coordenadas N
9.275.844,058m e E 627.837,260m, situado no limite com, APM 02 F e Rua Manaus, com o seguinte
azimute; 179º31'51" e distância de 3,541m, até o vértice GNA-P-0823, de coordenadas N 9.275.840,517m é
E 627.837,289m; 179º32'21" e distância de 95,131m, até o vértice GNA-P-0824, de coordenadas N
9.275.745,389m e E 627.838,054m; deste segue confrontando com o Chanfre, com o seguinte azimute;
224º32'30" e distância de 7,071m, até o vértice GNA-P-0825, de coordenadas N 9.275.740,349m a E
627.833,094m; deste segue confrontando com, Avenida Carajás, com o seguinte azimute; 269º32'20" «
distância de 29,813m, até o vértice GNA-P-0826, de coordenadas N 9.275.740,109m e E 627.803,282m;
deste segue confrontando com o Chanfre, com o seguinte azimute; 299º21'15” e distância de 8,676m, até o
vértice GNA-P-0827, de coordenadas N 9.275.744,362m e E 627.795,720m; deste segue confrontando com,
Rua Belém, com o seguinte azimute; 329º10'22" e distância de 58,183m, até o vértice GNA-P-0828, de
coordenadas N 9.275.794,325m e E 627.765,904m; deste segue confrontando com, APM 02 E, com o
seguinte azimute; 359º01'42" e distância de 2,948m, até o vértice GNA-P-0829, de coordenadas N
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ -: COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS Id
CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de ImgyorÊ 24
Títulos e Documentos & Pessoas Jurídicas SS fa
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular pe
Mercedes de Andrade Soares Méindes - 1º Escrevente Substitiitá Fis:
Silvana Feitosa Soares - 2º Escrévente Substituta CNAss:
Karla Simone da Silva Lacerda Soares - 3º Escrevente Substitiita
8.275.797,273m e E 627.765,854m; 359º0117" e distância de: 45,497m, até o vértice GNA-P-0820, de
coordenadas N 9.275.842,763m e E 627.765,077m; deste segue confrontando com, APM 02 D, com o.
seguinte azimute; 88º58/14". e: distância de 11:022m, até o-vértice GNA-P-0818, de coordenadas N
9.275.842,961m e E 627,776,097m; deste segue confrontando com, APM 02 C, com o seguinte azimute;
88º58'26" e distância. de 26,917m, até o vértice GNA-P-0816, de coordenadas N 9.275.843,443m e E
627.803,010m; deste segue confrontando com; APM 02 B, com o seguinte azimute: 88º58'20" e distância de
26,478m, até o vértice GNA-P-0814, de coordenadas N 9.275.843,918m e E 627.829,484m; deste segue
confrontando com, APM 02 F, com o seguinte azimute:.88º58'07" e distância de 7,iTTm, até o vértice GNA-P-
9813, de coordenadas N 9.275.844,058m e E 627.837,260m; ' Ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas : às coordenadas aqui encontram-se: representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao ' Meridiano Central 51º WGr, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os
azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Prenotação:
Emol: R$ 110,80. FRJ: R$ 20,14. FRC: R$ 3,36. Selo: R$ 0,60. Total: R$ 134,90. Averbação: Emol: R$
208,98. FRJ: R$ 37,99. FRC: R$ 6,33. Seio: R$ 0,60: Total: R$ 253,90, Total Págo: R$ 388,80. Selos de
Segurança nº H.004092930/H.004452289: O que dou'fé. Eu: pu Débora Oliveira Barbosa Dias,
Escrevente - DOBD. Cl rs do eso : ,
ivéira Barbosa Dias
Escrevente:
CNP) pesquisado 01.613.321/0001-24 de MUNICIPIO DE CANAA
DOS CARAJAS (PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS
CARAJAS) na data 01/06/2016 às 17:45:26 Relatório de
Indisponibilidade Código HASH:
8f44.7d97.614b.2123.4fcb.9233.84cf.ca75.03a6.db42, Relatório
de Indisponibilidade nenhum resultado encontrado para o
filtro selecionado Autenticação
www.indisponibilidade org.br
EmoIR$ BS ON
FRIRS SS FRCRS A
| Selo R$ CO. TotalRS3E
Rua Asdrúbal Bentes, nº 469, Bairro Centro, Canaã dos Carajás-PA, CEP: 68537-000, Fo
N=9.275.844.058
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APM 02 O APM 02 C APM 02 B Ri
GNA-P- f
posid,
CNA P- SNA-B-OBIS Rr
APM 02 E |
N=9275820 I
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N=9275760
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627837.289
|
| 9275740.109
| 275744362
|
) 9275797.273
y 9275842.763
| AVENIDA CARAJAS [GNA-P=0818 [GNA-P-0816 | E
= = [CHA-P=06I6 |CNA-P=814 [tear [Hom eg [or
PLANTA TOPOGRÁFICA
move. : APM-OZA
eristáRiO : PREF. MUN. DE CANAÁ DOS CARAJÁS
627780
627840
E
E
N=9.275.844.058
E=627.837.260
APM 02 €
APM 02 E
N=9275820
627900
E
TABELA DE AZIMUTES, DISTÂNCIAS E COORDENADAS
AZMUTE (UTM) DISTÂNCIA (UTM)
N=9275760 | ; pers
627837.289 | 9275840.517
627838054 | 9275745.389
GNA-P-0825 |GNA-P-0826 N 627833094 | 9275740.349
GNA-P-0826 |GNA-P-0827 KES X 627803.282 | 9275740.109
627795.720 | 9275744.362
GNA-P-0824h
querer [GNA-P-0828 [cNA-P-0820 | 35omr42” | 627765.904 | 9275794.325
NS eee ue-oeas [ouhcP-0828 ]cwa-P- 0820 | —— 35607" | 627165854 | G278797273
A citas = iii IGNA-P-0620 [GNA-P-08I8 EE X 627765.077 | 9275842.763
AVENIDA CARAJAS [GNA-P-OBIS |GNA-P-O8IG 885826" 627776.097 | 9275842.961
[GNA-P-0816 | GNA-P—-0814 885820"
[CNA-P-O8I4 |GNA-P-0813 8558 627629.484 | 9275843.918.
PLANTA TOPOGRÁFICA ME 6.530,14
naves : APM-O2ZA E
mrário :PREF. MUN. DE CANAÁ DOS CARAJÁS 323,055
pe : ESCALA :
ARAJÁS Pará
E VALE DOS SONHOS
A3
rs
República Federativa do Brasil
Estado do Pará :
Município de Canaã dos Carajás DOS CARAJAS
Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDURB
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: APM 02 A
BAIRRO: VALE DOS SONHOS . .
Proprietário: PREFEITURA MUN. DE CANAÃ DOS CARAJÁS Município: CANAÃ DOS CARAJÁS
Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: Pará
Matrícula: 4543 Código do Incra:
Área (m?): 6.530,14 m? Perímetro (m): 323,055
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice GNA-P-0813, de coordenadas N 9.275.844,058m e E
“97.837,260m, situado no limite com, APM 02 F e Rua Manaus, com o seguinte azimute; 179º31'51" e distância de
.“41m, até o vértice GNA-P-0823, de coordenadas N 9.275.840,517m e E 627.837,289m; 179º32'21" e distância de
95,131m, até o vértice GNA-P-0824, de coordenadas N 9.275.745,389m e E 627.838,054m; deste segue confrontando
com o Chanfre, com o seguinte azimute; 224º32'30" e distância de 7,071m, até o vértice GNA-P-0825, de coordenadas
N 9.275.740,349m e E 627.833,094m; deste segue confrontando com, Avenida Carajás, com o seguinte azimute;
269º32'20" e distância de 29,813m, até o vértice GNA-P-0826, de coordenadas N 9.275.740,109m e E 627.803,282m;
deste segue confrontando com o Chanfre, com o seguinte azimute; 299º2115" e distância de 8,676m, até o vértice
GNA-P-0827, de coordenadas N 9.275.744,362m e E 627.795,720m; deste segue confrontando com, Rua Belém, com o
seguinte azimute; 329º10'22" e distância de 58,183m, até o vértice GNA-P-0828, de coordenadas N 9.275.794,325m e E
627.765,904m; deste segue confrontando com, APM 02 E, com o seguinte azimute; 359º01'42" e distância de 2,948m,
até o vértice GNA-P-0829, de coordenadas N 9.275.797,273m e E 627.765,854m; 359º01'17" e distância de 45,497m,
até o vértice GNA-P-0820, de coordenadas N 9.275.842,763m e E 627.765,077m; deste segue confrontando com, APM
02 D, com o seguinte azimute; 88º5814" e distância de 11,022m, até o vértice GNA-P-0818, de coordenadas N
9.275.842,961m e E 627.776,097m; deste segue confrontando com, APM 02 C, com o seguinte azimute; 88º58'26" e
distância de 26,917m, até o vértice GNA-P-0816, de coordenadas N 9.275.843,443m e E 627.803,010m; deste segue
confrontando com, APM 02 B, com o seguinte azimute: 88º58'20" e distância de 26,478m, até o vértice GNA-P-0814, de
coordenadas N 9.275.843,918m e E 627.829,484m; deste segue confrontando com, APM 02 F, com o seguinte azimute;
88º58'07" e distância de 7,777m, até o vértice GNA-P-0813, de coordenadas N 9.275.844,058m e E 627.837,260m;
Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os
““imutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
CANAÁ DOS CARAJÁS, 8 de Abril 2016 Cy,
Resp. Técnico: Claumir Assunção Fernandes
Tec. Agrimensor CREA 151037331-4
Código Credenciamento: GNA
RT: CLAUMIR ASSUNÇÃO FERNANDES CREA 151037331-4 CÓDIGO DO CREDENCIAMENTO: GNA
FONE: (94) 98177-6483/99162-8971 Página 1 de1