norma nº 766/2017

Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
LEI Nº 766/2017
Dispõe sobre a alteração dos
dispositivos da Lei Municipal nº
655/2014 e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS, Jeová
Gonçalves de Andrade, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 655/2014 passa à vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
doação da área pública localizada na Rua Tocantins, APM 2 — D, Loteamento
Vale dos Sonhos, com área total de 838,88 m? (oitocentos e trinta e oito virgula
oitocentos e oitenta e oito metros quadrados), para à Defensoria Pública do
Estado do Pará, inscrita no CNPJ sob o nº 34.639.526/0001-38. ”
Art. 2. O artigo 2º da Lei Municipal 655/2014 passa à vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 2º. As características e descrições da área a ser doada estão
descriminadas na Matrícula nº 4544, Fis. 233, Livro 2-S do 2º Ofício - Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Canaã dos Carajás-PA, na Planta do Imóvel
Georreferenciada e Memorial Descritivo, os quais farão parte integrante da
presente lei. ”
$1- A área descrita no caput deverá ser obrigatoriamente
destinada para a construção da sede da Defensoria Pública da Comarca de
Canaã dos Carajás.
$2º-A construção deverá, obrigatoriamente, obedecer ao recuo
frontal de 06 (seis) metros, a fim de garantir a acessibilidade e a existência de
vagas de estacionamento. ”
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 26 dias do mês de junho de 2017.
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Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2013-2016
“Você Fazendo Parte”
LEI Nº 655/2014
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA
PÚBLICA PARA A DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder
a doação da área pública localizada na Rua Tocantins, Quadra 02, Lote D,
Loteamento Vale dos Sonhos, Canaã dos Carajás, com área total de 449,97
m2 para a Defensoria Pública do Estado do Pará, CNPJ n.º 3463952600138.
Parágrafo único. A área discriminada no caput desse artigo
deverá ser obrigatoriamente destinada para a construção da sede da
Defensoria Pública da comarca de Canaã dos Carajás.
Art. 2º. As características do terreno a ser doado estão
discriminadas na Planta do Imóvel Georreferenciado e Memorial Descritivo, o
qual farão parte integrante da presente Lei,
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, aos 17
(dezessete) dias do mês de novembro de 2014.
Jeoyléoncanis Andrade
£ refeito Municipal
PREFEITURA MUN, DE CANAA DOS CARAJAS
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Serviços de Topografia e Geodésia
Razão Social: SETAC Contruções Ltda. - EPP
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Imóvel: Lote D Comarca: Canaã dos Carai Eq mr g
Local: Rua Tocantins, Lote D, Quadra 02, Loteamento Vale dos Sonhos DL
Município: Canaã dos Carajás U.F: PA
Matrícula:
Proprietário: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Área: 449,97 m? Perímetro: 90,00 m
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice G3L-P-0171, de coordenadas N
9.275.869,369m e E 627.780,849m, situado na faixa de domínio da Rua Tocantins e na
divisa do Lote €; deste, segue confrontando com Lote C, com os seguintes azimutes e
distâncias: 179º26'38" e 30,00 m até o vértice G3L-P-0168, de coordenadas N
9.275.839,371m e E 627.781,140m; deste, segue confrontando com Lote A, com os
seguintes azimutes e distâncias: 268º49'49" e 10,42 m até o vértice G3L-P-0164, de
coordenadas N 9.275.839,158m e E 627.770,722m; 268º49'50" e 4,58 m até o vértice
G3L-P-0169, de coordenadas N 9.275.839,064m e E 627.766,143m; deste, segue
confrontando com Lote E, com os seguintes azimutes e distâncias: 359º26'38" e 30,00 m
até o vértice G3L-P-0170, de coordenadas N 9.275.869,063m e E 627.765,852m; deste,
segue confrontando com Rua Tocantins, com os seguintes azimutes e distâncias:
88º49'49" e 15,00 m até o vértice G3L-P-0171, popanicao da descrição deste perimetro.
Todas as coonieriadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
ari ser er no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central nº 51º00', fuso -22; terido como Datum o SIRGAS2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Canaã dos Carajás-PA, 07 de Março de 2014
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N 9.275.880 m
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Art, 27 - Este decreto e suas disposições transitórias entram em vigor
na data de sua publicação. revogando-se as demais disposições em
contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE CANAÁ DOS
CARAJÁS. Estado do Pará, aos 17 dias do mês de novembro de
2014.
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jozielia Fontes de França
Código Identificador:EAGÍEFCA
PROCURADORIA MUNICIPAL o
LEI Nº 655/2014
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art, 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
doação da área pública localizada na Rua Tocantins, Quadra 02, Lote
D. Loteamento Vale dos Sonhos, Canaá dos Carajás, com área total de
449,97 m2 para a Defensoria Pública do Estado do Pará, CNP] nº
3463952600138,
Parágrafo único. A área discriminada no caput desse artigo deverá ser
obrigatoriamente destinada para a construção da sede da Detiensoria
Pública da comarca de Canaã dos Carajás.
Art, 2º. As características do terreno a ser doado estão discriminades
na Planta do Imóvel Georreferenciado e Memorial Descritivo, o qual
farão parte integrante da presente Lei.
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaá dos Carajás, aos 17
(dezessete) dias do mês de novembro de 2014.
JEOVÁ GONÇALVES ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jozielia Fontes de França
Código Identificador:37D41CAZ
PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI Nº 656/2014
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECCIONAL DO PARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
doação da área pública localizada na Rua Tocantins, Quadra 02, Lore
C. Loteamento Vale dos Sonhos, Canaã dos Carajás, com área total de
999.9 !m2para a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Pará,
CNPJ n.º 05.070.008/0001-48.
Parágrafo único. A área discriminada na caput desse artigo deverá ser
obrigatoriamente destinada para a construção da sede da Ordem dos
Advogados do Brasil -- Subseção de Canaã dos Carajás.
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na Planta do Imóvel Georreferenciado e Memorial Tas
farão parte integrante da presente Lei, s >
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, 17
(dezessete) dias do mês de novembro de 2014.
JEOVÁ GONÇALVES ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jozielia Fontes de França
Código Identificador: EB228059
ROCURADORIA MUNICIPAL
PORTARIA Nº1390/2014
Portaria n.º 1390/2014. GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS,
ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo artigo 116, II, “a” da Let Orgânica Municipal, de
07 de março de 2012, c/c com o disposto no inciso IL, artigo 37 da
Constituição Federal;
RESOLVE:
Art, 1º - NOMEAR o Sr, Gideone Marques, CPF nº. 674.003 292.
DG, para assumir v cargo de Provimento Comissionado de Assessor
Especial KI, junto à Secretaria Municipal de Trânsito e
Transporte - SETTRAN.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
retroagindo seus efeitos a 12 de Novembro de 2014. revogando as
disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SF.
Gabinete do Prefeito de Canaã dos Cargjás-PA, 18 de Novembro de
2014
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jozielia Fontes de França
Código Identificador: LE0AR73D
PROCURADORIA MUNIC
PORTARIA Nº 1388/2014
Portacia n.º 1388/2014- GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS,
ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo artigo 116, II, “a” da Lei Orgânica Municipal, de
07 de março de 2012, c/c com o disposto no inciso IL, artigo 37 da
Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. Luceni da Costa Ribeiro, CPE nº.
301.573.072-04, para assumir o cargo de Diretor Escolar da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Alexsandro Nunes de Souza
Gomes, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Art. 2º - Esta Portaria entea em vigor na data de 18 de Novembro de
2014, revogando as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
www. diariomunicipal, com.be/famep 5
Art. 2º, As características do terreno a ser doado está dRARadRSLS.
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Estado do Pará
Município de Canaã dos Carajás DOS CARAJAS
Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDURB
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Imóvel: APM 02 D E
BAIRRO: VALE DOS SONHOS . . “3
Proprietário: PREFEITURA MUN. DE CANAA DOS CARAJÁS Município: CANAÃ DOS CARAJÁS
Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: Pará
Matrícula: 4544 Código do Incra: --—— —
Área (m2): 838,88 m2 Perímetro (m): 137,405
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice GNA-P-0819, de coordenadas N 9.275.895,773m e E
627.775,309m, situado no limite com, Rua Tocantins e APM 02 C, com o seguinte azimute; 179º08'43" e distância de
! 52,818m, até o vértice GNA-P-0818, de coordenadas N 9.275.842,961m e E 627.776,097m; deste segue confrontando
Im .om, APM 02 A, com o seguinte azimute, 268º5814" e distância de 11,022m, até o vértice GNA-P-0820, de coordenadas
ú N 9.275.842,763m e E 627.765,077m; deste segue confrontando com, APM 02 E, com o seguinte azimute; 268º5819" e
' distância de 4,960m, até O vértice GNA-P-0821, de coordenadas N 9.275.842,674m e E 627.760,118m; 359º21'44" e
distância de 52,824m, até o vértice GNA-P-0822, de coordenadas N 9.275.895,495m e E 627.759,530m; deste segue
confrontando com, Rua Tocantins, com o seguinte azimute; 885926" e distância de 15,781m, até o vértice
GNA-P-0819, de coordenadas N 9.275.895,773m e E 627.775,309m; Ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central 51º WGr, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros
foram calculados no plano de projeção UTM.
CANAÁ DOS CARAJÁS, 4 de Abril 2017
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Resp. Técnico: Claumir Assunção Fernandes
Tec. Agrimensor CREA 151037331-4
Código Credenciamento: GNA
RT: CLAUMIR ASSUNÇÃO FERNANDES CREA 151037331-4 CÓDIGO DO CREDENCIAMENTO: GNA
FONE: (94) 98177-6483 Página 1 dei
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Diretor de Assuntos Fundiários
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Município de Canaã dos Carajás DOS CARAJAS
Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDURB
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Imóvel: APM 02 D A o! cão
BAIRRO: VALE DOS SONHOS i Ed
Proprietário: PREFEITURA MUN. DE CANAÃ DOS CARAJÁS Município: CANAÁ DOS CARAJÁS
Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: Pará
Matrícula: 4544
Código do Incra: --—————
Área (m2): 838,88 m2 Perímetro (m): 137,405
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice GNA-P-0819, de coordenadas N 9.275.895,773m e E
627.775,309m, situado no limite com, Rua Tocantins e APM 02 C, com o seguinte azimute; 179º08'43" e distância de
52,818m, até o vértice GNA-P-0818, de coordenadas N 9.275.842,961m e E 627.776,097m; deste segue confrontando
om, APM 02 A, com o seguinte azimute; 268º58'14" e distância de 11,022m, até o vértice GNA-P-0820, de coordenadas
N 9.275.842,763m e E 627.765,077m; deste segue confrontando com, APM 02 E, com o seguinte azimute; 268º58'19" e
distância de 4,960m, até o vértice GNA-P-0821, de coordenadas N 9.275.842,674m e E 627.760,118m; 359º21'44" e
distância de 52,824m, até o vértice GNA-P-0822, de coordenadas N 9.275.895,495m e E 627.759,530m; deste segue
confrontando com, Rua Tocantins, com o seguinte azimute; 88º59'26" e distância de 15,781m, até o vértice
GNA-P-0819, de coordenadas N 9.275.895,773m e E 627.775,309m; Ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central 51º WGr, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros
foram calculados no plano de projeção UTM.
CANAÁ DOS CARAJÁS, 4 de Abril 2017
Resp. Técnico: Claumir Assunção Fernandes
Tec. Agrimensor CREA 151037331-4
Código Credenciamento: GNA
RT; CLAUMIR ASSUNÇÃO FERNANDES CREA 151037331-4 CÓDIGO DO CREDENCIAMENTO: GNA
FONE: (94) 98177-6483 Página 1 de1
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ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Oficial Substituta,
Gilvana Feitosa Sousa - 2º Oficial Substituta? “o
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RAM
MATRÍCULA Nº 4544 FLS 233 IVRO 2-S DATA: 09/09/2015 PROTOCOLO: 5.578 DATA 13/08/2015
IMÓVEL: constituído da área de 838,88m?, com perímetro de 163,64m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Avenida
Carajás, Quadra 32, Lote APM - 02 D, Bairro “RESIDENCIAL VALE DOS SONHOS”, nesta cidade Canaã
dos Carajás - Pará, com as seguintes DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perimetro no
vértice G3L-P-0172, de coordenadas N 9.275.895,8621m e E 627.780,3083m; : deste, segue confrontando
com , com os seguintes azimutes e distâncias: 179º0923" e 56,498 m até o vértice G3L-P-0188, de
coordenadas N 9.275.839,3706m e E 627.781,1402m; 268º4949" e 15,000 m até o vértice G3L-P-0169, de
coordenadas N 9.275.839,0644m e E 627.766,1433m; 359º26'38" e 56,541 m até O vértice G3L-P-0170, de
coordenadas N 9.275.895,6025m e E 627.765,5946m; 88º5922" e 14,716 m até o vértice G3L-P-0172, ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N me E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M,
referenciadas ao Meridiano Central:nº 51 “00, fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. PROPRIETÁRIA: MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS - PARÁ, . inscrita no CNPJ sob nº 01.613.321.0001/24, estabelecida na Rua Tancredo
Neves nº 100 - centro, Canaã dos Carajás - PA. FORMA DE AQUISIÇÃO: desmembramento da Matricula
1746, Fis. 058, LV 2-H, desta serventia. REGISTRO ANTERIOR: Matrícula 1746, Fls. 058, LV 2-H, desta
serventia. Prenotação: Emol: R$ 106,75, FRJ: R$ 12,20, R.Civi: R$ 3,05, Selo: R$ 0,60. Total: R$ 122,60.
AB Matricula: Emol: R$ 71,14, FRJ: R$ 8,13, R.Civil: R$ 2,03, Selo: R$ 0,60. Total: R$ 81,90. Total pago: R$
204,50 .Selos de Segurança nº H.004090831/H.004090884. O que dou fé. Eu Maria Martene
Vieira Freitas , Escrevente. - MMVF
Av-001/4544: Em 01/06/2016. Protocolo - 6160. Em 03/05/2016 - RETIFICAÇÃO DE COORDENADAS E
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: De acordo com Requerimento datado de 20 de abril de 2016, assinado pelo
Sr. Alisson Barbosa Milhomem - Presidente do IDURB - Portaria nº 619/2015, acompanhado de Memoria!
Descritivo, Mapa, ART nº PA2Z0160112995, devidamente assinados pelo Resp. Técnico: Claumir Assunção
Fernandes -- Técnico Agrimensor CREA 151037331-4 - Portaria nº 1701/2015-GP, e Declaração de Respeito
de Limites devidamente assinado pelo Proprietário: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA., com as
assinaturas dos seus confontantes, que ficam arquivados neste Serviço, nos termos do artigo 213, inciso ||,
alínea a, da lei 6.015/73, para retificar as coordenadas, bem como o endereço de localização, Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice GNA-P-0818, de coordenadas N 9.275.895,773m e E 627.775,309m,
situado no limite com, Rua Tocantins e APM 02 €, com o seguinte azimute; 179º08'43" e distância ds
52,818m, até o vértice GNA-P-0818, de coordenadas N 9.275.842,961m e E 627.776,097m: deste segue
confrontando com, APM 02 A, com o seguinte azimute; 268º58'14" e distância de 11,022m, até o vértice
GNA-P-0820, de coordenadas N 9.275.842,763m e E 627.765,077m; deste segue confrontando com, APM
02 E, com o seguinte azimute; 268º58'19" e distância de 4,960m, até o vértice GNA-P-0821, de coordenadas
N 9.275.842,674m e E 627.760,118m; 359º21'44" e distância de 52,824m, até o vértice GNA-P-0822, de
coordenadas N 9.275.895,495m e E 627.759,530m; deste segue confrontando com, Rua Tocantins, com o
seguinte azimute; 88º59'26" e distância de 15,781m, até O vértice GNA-P-0819, de coordenadas N
9.275.895,773m e E 627.775,309m; Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central 51º WGr, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e
perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Prenotação: Emol: R$ 110,80. FRJ: R$ 20,14.
FRC: R$ 3,36. Selo: R$ 0,60. Total: R$ 134,90. Averbação: Emol: R$ 208,98. FRJ: R$ 37,99. FRC: R$ 6,33.
Selo: R$ 0,60. Total: R$ 253,90. Total Pago: R$ 388,80. Selos de Segurança nº H.004092932/H.004452298.
O que dou fé. Eu E! eb , Débora Oliveira Barbosa Dias, Escrevente - DOBD.
KEFUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Titulós e Documentos e Pessoas Jurídicas
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes « 4º Escrevente Substituta
Gilvana Feitosa Soares - 2º Escrevente Substituta
Karla Simone da Silva Lacerda Soares - 3º Escrevente Substituta
Escrevente
[áLIDO
CNP) pesquisado 01.613.321/0001-24 de MUNICIPIO DE CANAA
DOS CARAJAS (PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS
CARAJAS) na data 01/06/2016 às 17:45:26 Relatório de
Indisponibilidade Código HASH:
8f44.7d97.614b.2123.4fcb.993a.84cf.ca75.03a6.db42, Relatório
de Indisponibilidade nenhum resultado encontrado para o
filtro selecionado Autenticação g !
www. indisponibilidade.org.br a G.84 GRORSCUOL:
Selo R$ <ÍUDO Total R$SELLD)
ONT —