norma nº 773/2017

Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
LEI N.º 773/2017.
Dispõe sobre o topônimo da Creche
Municipal — Núcleo de Educação Infantil,
localizada no Bairro Jardim América e dá
outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás-PA aprovou &
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Creche Municipal — Núcleo de Educação Infantil que localiza-se
na Rua H4, Quadra 40, Lote 01, no Bairro Jardim América, passa a ter a seguinte
denominação: Núcleo de Educação Infantil Irani Viera da Silva
Parágrafo Único - Deverá a municipalidade providenciar a fixação da
Placa de identificação com O topônimo acima descrito.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA, aos 03 (três) dias do mês
de julho de 2017.
JEOV. NÇÁLVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIP)
EM,