norma nº 777/2017

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Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
LEI Nº 777/2017
Dispõe sobre a criação e o topônimo do
Núcleo de Educação Infantil Raimundo Borges
de Sousa e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou e eu, JEOVÁ
GONÇALVES ANDRADE, Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
faço saber e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Unidade de Ensino denominada “NÚCLEO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL RAIMUNDO BORGES DE SOUSA”, localizada na Rua Goiás,
S/Nº, Loteamento Santana, perímetro urbano desta cidade, unidade pertencente a rede
pública municipal de ensino e integrada a estrutura administrativa da Secretaria
Municipal de Educação de Canaã dos Carajás.
Parágrafo Único. Deverá a municipalidade providenciar a fixação da placa de
identificação com o topônimo acima descrito.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA, aos 18 (dezoito) dias do mês
de setembro de 2017.
nel A 4 146
Jeová Gon 6% de Áridrade
/ Prefeito Municipal
PREFEITURA NUNCA PE GANA DOS CARAS
EM PS