norma nº 778/2017

Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
LEI Nº 778/2017.
Dispõe sobre a criação e o topônimo da Escola
Municipal de Educação Básica Luís Carlos
Prestes e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou e eu, JEOVÁ
GONÇALVES ANDRADE, Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
faço saber e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Unidade de Ensino denominada “ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA LUÍS CARLOS PRESTES”, localizada no
Assentamento Nova Jerusalém, perímetro rural desta cidade, unidade pertencente a
rede pública municipal de ensino e integrada a estrutura administrativa da Secretaria
Municipal de Educação de Canaã dos Carajás.
Parágrafo Único. Deverá a municipalidade providenciar a fixação da placa
de identificação com o topônimo acima descrito.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA, aos 18 (dezoito) dias do mês
de setembro de 2017.
Jeová; nçalves de Andrade
refeito Municipal
cell ura MUNICIPAL DE CANAA
PUBLICADO DOS CARANE
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