norma nº 779/2017

é a
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
LEI Nº 779/2017
Altera dispositivos da Lei
Municipal n.º 773/2017 e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou e eu, JEOVÁ
GONÇALVES ANDRADE, Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, faço saber e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei Municipal n.º 773/2017 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 4º - Fica criada uma Unidade de Ensino denominada
“NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRANI VIEIRA DA SILVA”, localizada na
Rua H4, Quadra 40, Lote 01, Bairro Jardim América, perímetro urbano desta
cidade, unidade pertencente a rede pública municipal de ensino e integrada
a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Canaã
dos Carajás”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA, aos 18 (dezoito) dias do
mês de setembro de 2017.
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Jeová onçalves de Andrade
refeito Municipal
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