norma nº 781/2017

PREFEITURA MUNI
mpEguMOr oro
EM
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
LEI N.º 781/2017.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E
AUTORIZAÇÃO PARA O REMANEJAMENTO
DAS EMENDAS IMPOSITIVAS NO
ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprova e eu, JEOVÁ GONÇALVES DE
ANDRADE, Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam revogadas as ações descritas abaixo, previstas na Lei Municipal
nº 754/2016, referentes às emendas impositivas Nº 05, 06, 07 e 08, no valor total de R$
2.483.181,74 (dois milhões quatrocentos e oitenta e três mil cento e quarenta e um reais e
setenta e quatro centavos).
a)
b)
e)
Emenda Impositiva nº 5
Unidade Orçamentária: 1003 — Secretaria de Governo
Ação 04 122 1316 1.001 — Realizar Conv./Coop. Técnica entre Entes
Públicos e Privados
Elemento da despesa 3.390.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 90.818,18
Emenda Impositiva nº 6
Unidade Orçamentária: 1022 — Sec. Mun. De Produção e Desenv. Rural
Ação 20 606 1326 2.047 — Manter a Patrulha Agrícola Mecanizada
Elemento da despesa 3.390.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 135.409,09
Emenda Impositiva nº 7
Unidade Orçamentária: 1319 — Fundo Municipal de Saúde
Ação 10 122 1333 1.038 — Aquisição de Ambulância
Elemento da despesa 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 125.000,00
d)
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
Unidade Orçamentária: 1318 — Fundo Municipal de Saúde
Ação 10 122 1327 1.036 — Construir o Centro de Testagem e
Acompanhamento - CTA
Elemento da despesa 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 450.000,00
Unidade Orçamentária: 1319 — Fundo Municipal de Saúde
Ação 10 302 1333 1.046 — Adquirir e mobiliar Imóvel para dar Apoio dos
Usuários do Programa TFD
Elemento da despesa 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 314.500,00
Unidade Orçamentária: 1319 — Fundo Municipal de Saúde
Ação 10 302 1333 1.046 — Adquirir e mobiliar Imóvel para dar Apoio dos
Usuários do Programa TFD
Elemento da despesa 3.3.90.39.00 — Outros Serv. De terc. Pessoa Jurídica
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 400.000,00
Unidade Orçamentária: 1319 — Fundo Municipal de Saúde
Ação 10 302 1333 1.046 — Adquirir e mobiliar Imóvel para dar Apoio dos
Usuários do Programa TFD
Elemento da despesa 4.490.93.00 — Indenizações e Restituições
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 200.000,00
Emenda Impositiva nº 8
Unidade Orçamentária: 1319 — Fundo Municipal de Educação
Ação 12 361 1334 2.148 — Ampliar a frota de veículos para transporte
escolar
Elemento da despesa 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 250.000,00
Unidade Orçamentária: 1003 — Sec. Mun. De Governo
Ação 04 122 1316 1.001 — Realizar Conv./Coop. Técnica entre Entes
Públicos e Privados
Elemento da despesa 3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc, Pessoa jurídica
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 517.454,48
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
Art. 2º. Os valores serão remanejados de forma integral visando atender as
demandas parlamentares, nos termos do $1 do artigo 31-A da Lei Orgânica do Município de
Canaã dos Carajás.
Unidade Orçamentária: 1101 Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
Ação: 01 031 1320 2.070 — Manter as atividades Administrativas da Câmara
Municipal
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 010000 R$ 1.200.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Fonte: 010000 R$ 765.727,26
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em sentido contrário.
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA, 29 de setembro de 2017.
danos
JEOVÁ/GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Pará , 03 de Outubro de 2017 * Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará + ANO VIII |Nº 1831
DOS CARAJAS-IDURB E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO DE CANAA DOS CARAJAS-IDURB O Sr.” ALISSON
BARBOSA MILHOMEM no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº 225/2009, baixa a seguinte portaria:
Art. 1º - Fica o(a) Sr(): SELMA DANTAS MARINS, cargo/função
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, autorizado a viajar para O
município MARABA - PA no período: 02/10/2017 - 04/10/2017, a
serviço do IDURB com direito à respectiva diária objetivando:
CAPACITAÇÃO TCM MARABA TURMA 02 ATOS PESSOAIS -
RECEITAS PROPRIAS MUNICIPAIS - PRESTAÇÃO DE
CONTAS AO TCM: UNICAD, SPE E MURAL DE LICITAÇÕES,
sendo 250,00, cada diária, Total da diária 750,00 conforme preceitua
O Decreto Municipal nº 259/2007.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º -Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do presidente do Instituto de Desenvolvimento de Canaã dos
Carajás, aos 29 dia de Setembro de 2017.
ALISSON BARBOSA MILHOMEM
Presidente do IDURB.
PORT.619/2015-GP
Publicado por:
Alisson Barbosa Milhomem
Código Identificador:70B20F22
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PORTARIA N.º 732/2017
Portaria n.º 732/2017- GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO
DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pelo artigo 116, II, “a” da Lei Orgânica Municipal, de 07 de março de
2012, c/c com o disposto no inciso II, artigo 37 da Constituição
Federal;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR À PEDIDO a Sra. Edna Lucia Alves da Silva,
CPE nº. 332.968.631-68, matrícula nº 100074, do cargo de Função
Gratificada de Diretor de Escola - VDEE-FG III, 30% da Escola
Raimundo de Oliveira, junto a Secretaria Municipal de Educação -
SEMED.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir à 29 de setembro de 2017, revogando
as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 731/2017-GP.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Canaã dos Carajás-PA, 02 de outubro de
2017.
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniel Souza Silva
Código Identificador:574E6434
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º
sina feras
781/2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ NO DIA 02 DE
OUTUBRO DE 2017.
ONDE SE LÊ:
“art. 2º, Os valores serão remanejados de forma integral visando
atender as demandas parlamentares, nos termos do $1º do artigo 31-A
da Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás.
Unidade Orçamentária
: 1101 Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
Ação: 01 031 1320 2.070 — Manter as atividades administrativas da
Camara Municipal
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 010000 R$ 1.200.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc. Pessoa
Jurídica
Fonte: 010000 R$ 765.727,26”
LEIA-SE:
“Art. 2º, Os valores serão remanejados de forma integral visando
atender as demandas parlamentares, nos termos do $1º do artigo
31-A da Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás.
Unidade Orçamentária:
1101 Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
Ação: 01 031 1320 2.070 — Manter as atividades administrativas
da Câmara Municipal
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 010000 R$ 241.170,89
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros Serv. Tere. Pessoa
Jurídica
Fonte: 010000 R$ 1.288.994,24
Elemento de Despesa: 3.3.90.04.00 — Contratação por tempo
determinado
Fonte: 01000 R$ 380.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.11.00 — Vencimentos e Vant. Fixas
Pessoal Civil
Fonte: 010000 R$ 70.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.13.00 — Obrigações Patronais
Fonte: 010000 R$ 99.000,00”
LEIN.º 781/2017.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA O
REMANEJAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS NO
ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprova e eu, JEOVÁ
GONÇALVES DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Canaã dos
Carajás, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam revogadas as ações descritas abaixo, previstas na Lei
Municipal nº 754/2016, referentes às emendas impositivas Nº 05, 06,
07 e 08, no valor total de R$ 2.483.181,74 (dois milhões quatrocentos
e oitenta e três mil cento e quarenta e um reais e setenta e quatro
centavos).
Emenda Impositiva nº 5
Unidade Orçamentária:
1003 — Secretaria de Governo
Ação 04 122 1316 1.001 — Realizar Conv./Coop. Técnica entre Entes
Públicos e Privados
Elemento da despesa 3.390.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa
Jurídica
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 90.818,18
Emenda Impositiva nº 6
Unidade Orçamentária:
1022 — Sec. Mun. De Produção e Desenv. Rural
Ação 20 606 1326 2.047 — Manter a Patrulha Agrícola Mecanizada
Elemento da despesa 3.390.39.00 — Outros Serv. De Tere. Pessoa
Jurídica
www.diariomunicipal.com.br/famep 5
Pará , 03 de Outubro de 2017 * Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará * ANO VIII |Nº 1831
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 135.409,09
Emenda Impositiva nº 7
Unidade Orçamentária:
1319 — Fundo Municipal de Saúde
Ação 10 122 1333 1.038 — Aquisição de Ambulância
Elemento da despesa 44.90.5200 — Equipamento e Material
Permanente
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 125.000,00
Unidade Orçamentária:
1318 — Fundo Municipal de Saúde
Ação 10 122 1327 1.036 — Construir o Centro de Testagem e
Acompanhamento - CTA
Elemento da despesa 4.4.90.51,00 — Obras e Instalações
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 450.000,00
Unidade Orçamentária:
1319 — Fundo Municipal de Saúde
Ação 10 302 1333 1.046 — Adquirir e mobiliar Imóvel para dar Apoio
dos Usuários do Programa TFD
“Elemento da despesa 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material
?ermanente
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 314.500,00
Unidade Orçamentária:
1319 — Fundo Municipal de Saúde
Ação 10 302 1333 1.046 — Adquirir e mobiliar Imóvel para dar Apoio
dos Usuários do Programa TFD
Elemento da despesa 3.3.90.39.00 — Outros Serv. De terc. Pessoa
Jurídica
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 400.000,00
Unidade Orçamentária:
1319 — Fundo Municipal de Saúde
Ação 10 302 1333 1.046 — Adquirir e mobiliar Imóvel para dar Apoio
dos Usuários do Programa TED
Elemento da despesa 4.490.93.00 — Indenizações e Restituições
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 200.000,00
Emenda Impositiva nº 8
Unidade Orçamentária:
1319 — Fundo Municipal de Educação
Ação 12 361 1334 2.148 — Ampliar a frota de veículos para transporte
escolar
Elemento da despesa 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material
Permanente
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 250.000,00
Unidade Orçamentária:
1003 — Sec. Mun. De Governo
Ação 04 122 1316 1.001 — Realizar Conv./Coop. Técnica entre Entes
Públicos e Privados
Elemento da despesa 3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Tere, Pessoa
jurídica
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 517.454,48
Art. 2º. Os valores serão remanejados de forma integral visando
atender as demandas parlamentares, nos termos do $1 do artigo 31-A
da Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás.
Unidade Orçamentária:
1101 Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
Ação: 01 031 1320 2.070 — Manter as atividades administrativas da
Câmara Municipal
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
www.diariomunicipal.com.br/famep
Fonte: 010000 R$ 241.170,89
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc. Pessoa
Jurídica
Fonte: 010000 R$ 1.288.994,24
Elemento de Despesa: 3.3.90.04,00 — Contratação por tempo
determinado
Fonte: 01000 R$ 380.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.11.00 — Vencimentos e Vant. Fixas
Pessoal Civil
Fonte: 010000 R$ 70.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.13.00 — Obrigações Patronais
Fonte: 010000 R$ 99.000,00”
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em sentido contrário.
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA, 29 de setembro de
2017.
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniel Souza Silva
Código Identificador:C2A352AC
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ
DOS CARAJÁS
PORTARIA 06/2017
PORTARIA DE VIAGEM 06/2017
AUTORIZA SERVIDOR A VIAJAR A SERVIÇO
DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Diretor Geral do SAAE, no uso de suas atribuições legais, baixa a
seguinte Portaria:
Art. 1º - Fica o(a) Sr(): PATRICIA DOS SANTOS BRANCO,
cargo/função CHEFE DA DIVISAO ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA, autorizado a viajar para o Município de MARABÁ no
período: 02/10/2017 - 04/10/2017, a serviço do SAAE com direito às
respectivas diárias objetivando: PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE
CAPACITAÇÃO DO TCM, sendo 300,00, cada diária, conforme
preceitua a Resolução nº 005/2015 de 15/01/2015.
Art, 2º - As despesas serão cobertas com recursos do Orçamento
Vigente do SAAE.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, 02 de outubro de 2017.
GLAIDSTON DE PAIVA CAMPOS
Diretor Geral do SAAE
Decreto Municipal n.º 616/2015
Gab-Prefeitura
Publicado por:
Patricia Branco
Código Identificador:F229893B
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 0169/17, DE 27/09/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
- Estado do Pará, usando das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo Art. 75, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO a necessidade de agilizar os procedimentos
relativos ao fechamento da folha de pagamento mensal dos servidores
públicos municipais;
o
sx rHEFETURA UNO DE CAMA DOS CAME
So
isa, EMI!
S fo / 5
, Ee
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017 - 2020
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 781/2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2017.
ONDE SE LÊ:
“art. 2º. Os valores serão remanejados de forma integral visando atender as demandas
parlamentares, nos termos do 81º do artigo 31-A da Lei Orgânica do Município de Canaã dos
Carajás.
Unidade Orçamentária: 1101 Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
Ação: 01 031 1320 2.070 — Manter as atividades administrativas da Camara Municipal
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 010000 R$ 1.200.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Fonte: 010000 R$ 765.727,26”
LEIA-SE:
“Art. 2º. Os valores serão remanejados de forma integral visando atender as demandas
parlamentares, nos termos do 81º do artigo 31-A da Lei Orgânica do Município de Canaã dos
Carajás.
Unidade Orçamentária: 1101 Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
Ação: 01 031 1320 2.070 — Manter as atividades administrativas da Câmara Municipal
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 010000 R$ 241.170,89
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Fonte: 010000 R$ 1.288.994,24
Elemento de Despesa: 3.3.90.04.00 — Contratação por tempo determinado
Fonte: 01000 R$ 380.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.11.00 — Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Fonte: 010000 R$ 70.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.13.00 — Obrigações Patronais
Fonte: 010000 R$ 99.000,00”
LEIN.º 781/2017.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E
AUTORIZAÇÃO PARA O REMANEJAMENTO
DAS EMENDAS IMPOSITIVAS | NO
ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
$
Nana dos Cârajg,é
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017 - 2020
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprova e eu, JEOVÁ GONÇALVES DE
ANDRADE, Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam revogadas as ações descritas abaixo, previstas na Lei
Municipal nº 754/2016, referentes às emendas impositivas Nº 05, 06, 07 e 08, no valor
total de R$ 2.483.181,74 (dois milhões quatrocentos e oitenta e três mil cento e quarenta
e um reais e setenta e quatro centavos).
a)
b)
c)
d)
Emenda Impositiva nº 5
Unidade Orçamentária: 1003 — Secretaria de Governo
Ação 04 122 1316 1.001 — Realizar Conv./Coop. Técnica entre Entes
Públicos e Privados
Elemento da despesa 3.390.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa
Jurídica
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 90.818,18
Emenda Impositiva nº 6
Unidade Orçamentária: 1022 — Sec. Mun. De Produção e Desenv.
Rural
Ação 20 606 1326 2.047 — Manter a Patrulha Agrícola Mecanizada
Elemento da despesa 3.390.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa
Jurídica
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 135.409,09
Emenda Impositiva nº 7
Unidade Orçamentária: 1319 — Fundo Municipal de Saúde
Ação 10 122 1333 1.038 — Aquisição de Ambulância
Elemento da despesa 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material
Permanente
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 125.000,00
Unidade Orçamentária: 1318 — Fundo Municipal de Saúde
Ação 10 122 1327 1.036 — Construir o Centro de Testagem e
Acompanhamento - CTA
Elemento da despesa 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 450.000,00
Unidade Orçamentária: 1319 — Fundo Municipal de Saúde
SF
Bsa
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017 - 2020
Ação 10 302 1333 1.046 — Adquirir e mobiliar Imóvel para dar Apoio
dos Usuários do Programa TFD
Elemento da despesa 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material
Permanente
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 314.500,00
Unidade Orçamentária: 1319 — Fundo Municipal de Saúde
Ação 10 302 1333 1.046 — Adquirir e mobiliar Imóvel para dar Apoio
dos Usuários do Programa TFD
Elemento da despesa 3.3.90.39.00 — Outros Serv. De terc. Pessoa
Jurídica
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 400.000,00
Unidade Orçamentária: 1319 — Fundo Municipal de Saúde
Ação 10 302 1333 1.046 — Adquirir e mobiliar Imóvel para dar Apoio
dos Usuários do Programa TFD
Elemento da despesa 4.490.93.00 — Indenizações e Restituições
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 200.000,00
e) Emenda Impositiva nº 8
Unidade Orçamentária: 1319 — Fundo Municipal de Educação
Ação 12 361 1334 2.148 — Ampliar a frota de veículos para
transporte escolar
Elemento da despesa 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material
Permanente
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 250.000,00
Unidade Orçamentária: 1003 — Sec. Mun. De Governo
Ação 04 122 1316 1.001 — Realizar Conv./Coop. Técnica entre Entes
Públicos e Privados
Elemento da despesa 3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc, Pessoa
jurídica
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 517.454,48
Art. 2º. Os valores serão remanejados de forma integral visando atender
as demandas parlamentares, nos termos do $1 do artigo 31-A da Lei Orgânica do
Município de Canaã dos Carajás.
Unidade Orçamentária: 1101 Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
$º
peço
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017 - 2020
Ação: 01 031 1320 2.070 — Manter as atividades administrativas da
Câmara Municipal
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 010000 R$ 241.170,89
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Fonte: 010000 R$ 1.288.994,24
Elemento de Despesa: 3.3.90.04.00 — Contratação por tempo
determinado
Fonte: 01000 R$ 380.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.11.00 — Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal
Civil
Fonte: 010000 R$ 70.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.13.00 — Obrigações Patronais
Fonte: 010000 R$ 99.000,00”
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em sentido contrário.
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA, 29 de setembro de 2017.
JEOV, NÇALVES DE ANDRADE
“Prefeito Municipal
Para, U$ de Uutubro de 2U1/ * Liario Uncial dos Municipios do Estado do Para + ANU VII [Nº 1351
DOS CARAJAS-IDURB E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO DE CANAA DOS CARAJAS-IDURB O Sr.” ALISSON
BARBOSA MILHOMEM no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº 225/2009, baixa a seguinte portaria:
Art. 1º - Fica o(a) Sr(*): SELMA DANTAS MARINS, cargo/função
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, autorizado a viajar para O
município MARABA - PA no período: 02/10/2017 - 04/10/2017, a
serviço do IDURB com direito à respectiva diária objetivando:
CAPACITAÇÃO TCM MARABA TURMA 02 ATOS PESSOAIS -
RECEITAS PROPRIAS MUNICIPAIS - PRESTAÇÃO DE
CONTAS AO TCM: UNICAD, SPE E MURAL DE LICITAÇÕES,
sendo 250,00, cada diária, Total da diária 750,00 conforme preceitua
O Decreto Municipal nº 259/2007.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º -Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do presidente do Instituto de Desenvolvimento de Canaã dos
Carajás, aos 29 dia de Setembro de 2017.
ILISSON BARBOSA MILHOMEM
Presidente do IDURB.
PORT.619/2015-GP
Publicado por:
Alisson Barbosa Milhomem
Código Identificador:70B20F22
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PORTARIA N.º 732/2017
Portaria n.º 732/2017- GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO
DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pelo artigo 116, II, “a” da Lei Orgânica Municipal, de 07 de março de
2012, c/c com o disposto no inciso II, artigo 37 da Constituição
Federal;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR À PEDIDO a Sra. Edna Lucia Alves da Silva,
CPF nº. 332.968.631-68, matrícula nº 100074, do cargo de Função
Sratificada de Diretor de Escola — VDEE-FG III, 30% da Escola
Raimundo de Oliveira, junto a Secretaria Municipal de Educação -
SEMED.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir à 29 de setembro de 2017, revogando
as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 73 1/2017-GP.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Canaã dos Carajás-PA, 02 de outubro de
2017.
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniel Souza Silva
Código Identificador:574E6434
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º
781/2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ NO DIA 02 DE
OUTUBRO DE 2017.
ONDE SE LÊ:
“Art. 2º. Os valores serão remanejados de forma integral visando
atender as demandas parlamentares, nos termos do $1º do artigo 31-A
da Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás.
Unidade Orçamentária
: 1101 Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
Ação: 01 031 1320 2.070 — Manter as atividades administrativas da
Camara Municipal
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 010000 R$ 1.200.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc. Pessoa
Jurídica
Fonte: 010000 R$ 765.727,26”
LEIA-SE:
“Art. 2º. Os valores serão remanejados de forma integral visando
atender as demandas parlamentares, nos termos do $1º do artigo
31-A da Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás.
Unidade Orçamentária:
1101 Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
Ação: 01 031 1320 2.070 — Manter as atividades administrativas
da Câmara Municipal
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 010000 R$ 241.170,89
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc. Pessoa
Jurídica
Fonte: 010000 R$ 1.288.994,24
Elemento de Despesa: 3.3.90.04.00 — Contratação por tempo
determinado
Fonte: 01000 R$ 380.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.11.00 — Vencimentos e Vant. Fixas
Pessoal Civil
Fonte: 010000 R$ 70.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.13.00 — Obrigações Patronais
Fonte: 010000 R$ 99.000,00”
LEIN. 781/2017.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA O
REMANEJAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS NO
ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprova e eu, JEOVÁ
GONÇALVES DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Canaã dos
Carajás, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam revogadas as ações descritas abaixo, previstas na Lei
Municipal nº 754/2016, referentes às emendas impositivas Nº 05, 06,
07 e 08, no valor total de R$ 2.483.181,74 (dois milhões quatrocentos
e oitenta e três mil cento e quarenta e um reais e setenta e quatro
centavos).
Emenda Impositiva nº 5
Unidade Orçamentária:
1003 — Secretaria de Governo
Ação 04 122 1316 1.001 — Realizar Conv./Coop. Técnica entre Entes
Públicos e Privados
Elemento da despesa 3.390.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa
Jurídica
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 90.818,18
Emenda Impositiva nº 6
Unidade Orçamentária:
1022 - Sec. Mun. De Produção e Desenv. Rural
Ação 20 606 1326 2.047 — Manter a Patrulha Agrícola Mecanizada
Elemento da despesa 3.390.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa
Jurídica
Fara, Uá de Uutubro de ZUL/ * Diario Uncial dos Municipios do tstado do Para * ANU VI | Nº 1351
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 135.409,09
Emenda Impositiva nº 7
Unidade Orçamentária:
1319 — Fundo Municipal de Saúde
Ação 10 122 1333 1.038 — Aquisição de Ambulância
Elemento da despesa 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material
Permanente
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 125.000,00
Unidade Orçamentária:
1318 — Fundo Municipal de Saúde
Ação 10 122 1327 1.036 — Construir o Centro de Testagem e
Acompanhamento - CTA
Elemento da despesa 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 450.000,00
Unidade Orçamentária:
1319 — Fundo Municipal de Saúde
Ação 10 302 1333 1.046 — Adquirir e mobiliar Imóvel para dar Apoio
dos Usuários do Programa TFD
Elemento da despesa 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material
Permanente
ante: 010000 Recursos Ordinários
valor: R$ 314.500,00
Unidade Orçamentária:
1319 — Fundo Municipal de Saúde
Ação 10 302 1333 1.046 — Adquirir e mobiliar Imóvel para dar Apoio
dos Usuários do Programa TFD
Elemento da despesa 3.3.90.39.00 — Outros Serv. De terc. Pessoa
Jurídica
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 400.000,00
Unidade Orçamentária:
1319 — Fundo Municipal de Saúde
Ação 10 302 1333 1.046 — Adquirir e mobiliar Imóvel para dar Apoio
dos Usuários do Programa TED
Elemento da despesa 4.490.93.00 — Indenizações e Restituições
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 200.000,00
Emenda Impositiva nº 8
Unidade Orçamentária:
319 — Fundo Municipal de Educação
Ação 12 361 1334 2.148 — Ampliar a frota de veículos para transporte
escolar
Elemento da despesa 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material
Permanente
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 250.000,00
Unidade Orçamentária:
1003 — Sec. Mun. De Governo
Ação 04 122 1316 1.001 — Realizar Conv./Coop. Técnica entre Entes
Públicos e Privados
Elemento da despesa 3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Tere, Pessoa
jurídica
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 517.454,48
Art. 2º. Os valores serão remanejados de forma integral visando
atender as demandas parlamentares, nos termos do $1 do artigo 31-A
da Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás.
Unidade Orçamentária:
1101 Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
Ação: 01 031 1320 2.070 — Manter as atividades administrativas da
Câmara Municipal
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 010000 R$ 241.170,89
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros Serv. Tere. Pessoa
Jurídica
Fonte: 010000 R$ 1.288.994,24
Elemento de Despesa: 3.3.90.04.00 — Contratação por tempo
determinado
Fonte: 01000 R$ 380.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.11.00 — Vencimentos e Vant. Fixas
Pessoal Civil
Fonte: 010000 R$ 70.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.13.00 — Obrigações Patronais
Fonte: 010000 R$ 99.000,00”
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em sentido contrário.
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA, 29 de setembro de
2017.
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniel Souza Silva
Código Identificador:C2A352AC
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ
DOS CARAJÁS
PORTARIA 06/2017
PORTARIA DE VIAGEM 06/2017
AUTORIZA SERVIDOR A VIAJAR A SERVIÇO
DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Diretor Geral do SAAE, no uso de suas atribuições legais, baixa a
seguinte Portaria:
Art. 1º - Fica o(a) Sr(): PATRICIA DOS SANTOS BRANCO,
cargo/função CHEFE DA DIVISAO ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA, autorizado a viajar para o Município de MARABÁ no
período: 02/10/2017 - 04/10/2017, a serviço do SAAE com direito às
respectivas diárias objetivando: PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE
CAPACITAÇÃO DO TCM, sendo 300,00, cada diária, conforme
preceitua a Resolução nº 005/2015 de 15/01/2015.
Art. 2º - As despesas serão cobertas com recursos do Orçamento
Vigente do SAAE.
Art. 3º “Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, 02 de outubro de 2017.
GLAIDSTON DE PAIVA CAMPOS
Diretor Geral do SAAE
Decreto Municipal n.º 616/2015
Gab-Prefeitura
Publicado por:
Patricia Branco
Código Identificador:F229893B
“ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 0169/17, DE 27/09/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
- Estado do Pará, usando das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo Art. 75, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO a necessidade de agilizar os procedimentos
relativos ao fechamento da folha de pagamento mensal dos servidores
públicos municipais;