norma nº 784/2017

“SS Cara
é 5)
Estado do Pará
Prefeitura municipal de Canaã dos Carajás
LEI Nº 784/2017
Dispõe sobre a criação e o topônimo do
Centro Municipal de Formação dos
Profissionais da Educação Professora
Rute Sampaio da Cunha e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou e eu, JEOVÁ
GONÇALVES ANDRADE, Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, faço saber e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado um Centro de Formação denominado “CENTRO
MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
PROFESSORA RUTE SAMPAIO DA CUNHA”, localizado na Avenida dos
Pioneiros, nº 154, Bairro Centro, perímetro urbano desta cidade, unidade
pertencente e integrada a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de
Educação de Canaã dos Carajás.
Parágrafo Único — Deverá a municipalidade providenciar a fixação da
placa de identificação com o topônimo acima descrito.
Art. 2º - Cabe à Secretaria Municipal de Educação assegurar recursos
financeiros e prestar assessoria jurídica, técnica e pedagógica ao Centro de
Formação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA, aos 09 (nove) dias do
mês de outubro de 2017.
“FEIIUA MUNICIPAL DE CANAA
PUBLICADO DOS Camata
Ap trn 8 :
Jeová / Tcno de Andrade A:
“Prefeito Municipal