norma nº 790/2017

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEIN. 790/2017
Dispõe sobre a alteração na lei orçamentária anual
referente ao orçamento da Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprova e eu,
ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal em
Exercício de Canaã dos Carajás, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento do
Fundo Municipal de Saúde, em ação já existente, com inserção de
ELEMENTOS DE DESPESAS e FONTE 022900 e 027000, no valor
de R$ 128.000,00 (Cento e vinte e oito mil reais), referente aos
recursos oriundos de repasse do Governo Federal.
Unidade Orçamentária:
1319 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 10 301 1333 2.092 - Manter O Núcleo de apoia à saúde da
família - NASF
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por tempo
Determinado
Fonte: 022900 R$ 20.000,00
Fonte: 027000 R$ 2.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11,00 — Vencimentos e Vant. Fixas
Pessoal Civil
Fonte: 022900 R$ 80.000,00
Fonte: 27000 R$ 2.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Fonte: 022900 R$ 10.000,00
Fonte: 27000 R$ 2.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 — Auxílio alimentação
Fonte: 022900 R$ 10.000,00
Fonte: 27000 R$ 2.000,00
Art. 2º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento do
Fundo Municipal de Saúde, em ação e elemento de despesa já
existente, com inserção da FONTE 022900 e 027000, no valor de R$
453.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e três mil reais), referente aos
recursos oriundos de repasse do Governo Federal.
Unidade Orçamentária:
1319 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 10 301 1333 2.093 - Manter o Programa Saúde da Família -
PSF
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por tempo
Determinado
Fonte: 022900 R$ 10.000,00
Fonte: 27000 R$ 2.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vant. Fixas
Pessoal Civil
Fonte: 022900 R$ 350.000,00
Fonte: 27000 R$ 2.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Fonte: 022900 R$ 35.000,00
Fonte: 27000 R$ 2.000,00
Elemento de Despesa: 3.390.46.00 — Auxílio alimentação
Fonte: 022900 R$ 50.000,00
Fonte: 27000 R$ 2.000,00
Art. 3º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento do
Fundo Municipal de Saúde, em ação já existente, com inserção de
ELEMENTOS DE DESPESAS e FONTE 022900 e 027000, no valor
de R$ 862.000,00 (Oitocentos e sessenta € dois mil reais), referente
aos recursos oriundos de repasse do Governo Federal.
Unidade Orçamentária:
1319 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 10 301 1333 2.094 - Manter O Programa de Melhoria do acesso
e da qualidade — PMAQ ( RAB-PMAQ-SM) Programas do SUS
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por tempo
Determinado
Fonte: 022900 R$ 10.000
Fonte: 27000 R$ 2.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vant. Fixas
Pessoal Civil
Fonte: 022900 R$ 424.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13,00 — Obrigações Patronais
Fonte: 022900 R$ 424.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 — Auxílio alimentação
Fonte: 022900 R$ 424.000,00
Fonte: 27000 R$ 2.000,00
Art. 4º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento do
Fundo Municipal de Saúde, em ação e elemento de despesa já
existente, com inserção da FONTE 022900 e 027000, no valor de R$
146.000,00 (Cento e quarenta & seis mil reais), referente aos recursos
oriundos de repasse do Governo Federal.
Ação: 10 301 1333 2.103 - Manter vigilância ambiental, Sanitária,
Endemias e Zoonoses
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por tempo
Determinado
Fonte: 022900 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vant. Fixas
Pessoal Civil
Fonte: 022900 R$ 80.000,00
Fonte: 27000 R$ 2.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Fonte: 022900 R$ 20.000,00
Fonte: 27000 R$ 2.000,00
Elemento de Despesa: 3.390.46.00 — Auxílio alimentação
Fonte: 022900 R$ 30.000,00
Fonte: 27000 R$ 2.000,00
Art. 5º, A cobertura das despesas prevista no caput dos artigos
anteriores serão proveniente da anulação parcial na fonte 22900.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em sentido contrário.
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA, 11 de dezembro de
2017.
ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Daniel Souza Silva
Código Identificador: | 1FCF87F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 12/12/2017. Edição 1878
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