norma nº 805/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAdHS
PUBLICADO
EM,
Estado do Pará T
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás ,
Adm.: 2017/2020
LEI Nº 805/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL, MEDIANTE
REALINHAMENTO NA BASE DE CÁLCULO COM A
PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Canaá dos Carajás aprova e eu: JEOVÁ
GONÇALVES DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder o Executivo autorizado a reestimar o valor previsto na lei
orçamentária anual para o exercício de 2018, referente aos repasses oriundos do
CFEM.
$ 1º. A reestimativa de que trata o caput desse artigo será majorada de
R$ 54.900.000,00 (Cinquenta e quatro milhões e novecentos mil reais) para R$
114.900.000,00 (cento e quatorze milhões e novecentos mil reais), de acordo com
as premissas da Lei nº 13.540/2017 de 18 de dezembro de 2017.
$ 2º. O valor de que trata o caput anterior será distribuído em ações
novas e/ou já existentes em cumprimento a sua aplicabilidade.
Art. 2º. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em
ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o
valor de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais), destinadas a despesas de
manutenção, construção, reforma e ampliação do Sistema de Abastecimento de
água e esgoto
Unidade Orçamentária: 1625 - Serviços Autônomos de Água e Esgoto
Ação: 17 512 1419 2 143 - Manter, Revitalizar o Sistema de Esgoto e Estação de
Tratamento de Esgoto
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — material de consumo
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — outros serv. De terc. Pessoa jurídica
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Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 — material de consumo
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 — outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 100.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e material permanente
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Ação: 17 512 1419 1.053 — Construir, Reformar e Ampliar o Sistema de Coleta e
Tratamento de Esgoto
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 — Material de consumo
Fonte: 012400 R$ 1.800.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
Fonte: 012400 R$ 3.400.000,00
Ação: 17 512 1419 1.054 — Construir, Reformar e Ampliar o Sistema de
Abastecimento e Tratamento de Água
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 — Material de consumo
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Ação: 17 512 1419 1.055 — Construir Sistemas Alternativos de Captação de Água
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 — Material de consumo
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Ação: 17 512 1419 1.056 — Implantar o Programa SAAE Comunidade
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 — Material de consumo
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Ação: 17 122 1315 2.142 — Manter o SAAE
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 — Material de consumo
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
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Ação: 17 512 1419 2.144 — Manter o Sistema de Captação e reservação de água
Tratada
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 — Material de consumo
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Ação: 17 542 1320 2.145 — Programa Asfalta Canaã
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 — Material de consumo
Fonte: 012400 R$ 1.140.000,00
Art. 3º. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em
ação já existente, com a inserção de elemento de despesa na FONTE 012400, o
valor de R$ 28.000.000,00 (Vinte e oito milhões de reais), destinados a despesas
com manutenção e infraestrutura dentro da Secretaria Municipal de Obras.
Unidade Orçamentária: 1014 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Ação: 04 122 1315 2 032 — Manter a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de consumo
Fonte: 012400 R$ 1.000.000,00
Ação: 04 122 1315 1 005-Construir, reformar e revitalizar praças
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 80.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 — outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 100.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 obras e instalações
Fonte: 012400 R$ 800.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 04 122 1315 2 033 — Manter a iluminação pública
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 2.000.000,00
Ação: 15 452 1321 1009 — Construir, pavimentar e recuperar estradas e vicinais.
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 — Material de Consumo
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Adm.: 2017/2020
Fonte: 012400 R$ 500.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 — outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 500.000,00
Ação: 15 452 1351 1 012 — Construir, Reformar e Ampliar Prédios e Logradouros
Públicos.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 2.000.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 500.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 — outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 500.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e instalações
Fonte: 012400 R$ 10.000.000,00
Ação: 15 452 1337 2 037 — Manter O serviço de limpeza pública do município
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 4.000.000,00
Ação: 15 452 1335 1 010 — Construir e revitalizar o canteiro central da Weine
Cavalcante
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 100.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 — outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 100.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 — obras e instalações
Fonte: 012400 R$ 800.000,00
Ação: 15 452 13212035 — Manter o PROGRAMA ASFALTA CANAÁ
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 1.000.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 100.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 — outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 900.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 — obras e instalações
Fonte: 012400 R$ 3.000.000,00
Art. 4º. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em
ação já existente, com a inserção de elemento de despesa na FONTE 012400, o
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Adm.: 2017/2020
valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais), destinado a
despesas de manutenção da Secretaria e Fundo Municipal de Educação.
Unidade Orçamentária: 1526 - Secretaria Municipal de Educação
Ação: 0412213152.127 — Manter a Secretaria Municipal de Educação
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 990.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Unidade Orçamentária: 1527- Fundo Municipal de Educação
Ação: 12 422 1399 2.139- Manter o PNAE
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — material de consumo
Fonte: 012400 R$ 1.500.000,00
Art. 5º. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em
ação já existente, com inserção de elementos de despesa na FONTE
012400, o valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), destinado a
despesas de manutenção da Secretaria e Fundo Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 1318 - Secretaria de Saúde
Ação: 10 122 1315 2.076 - Manter a Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 200.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 250.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
Fonte: 012400 R$ 40.000,00
Unidade Orçamentária: 1319 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 04 122 1315 2.078 - Manter o Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 200.000,00
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Adm.: 2017/2020
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 250.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Ação: 10 301 1387 2.081 - Manter o Hospital Municipal Daniel Gonçalves
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 2.260.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 650.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
Fonte: 012400 R$ 40.000,00
Ação: 10 301 1387 2.084 — Assistência Farmacêutica
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 500.000,00
Ação: 10 301 1387 2.087 - Manter o Programa Saúde da Família - PSF
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 250.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 200.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
Fonte: 012400 R$ 20.000,00
Ação: 10 301 1387 2.088 - Manter O Programa Saúde Bucal - PSB
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 20.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 20.000,00
Ação: 10 301 1387 2.089 - Manter o Programa de Agentes Comunitários da Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
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Adm.: 2017/2020
Ação:103051390 2.091 — Manter a Vigilância Ambiental, Sanitária, Epidemiológica,
Endemias e Zoonoses
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Art. 6º. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em
ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE
012400, o valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais),
destinados a despesas de manutenção do Instituto de Desenvolvimento Urbano.
Unidade Orçamentária: 1819 Inst. de Desenvolvimento Urbano- IDURB
Ação: 04 122 1315 2.154 - Manter o Instituto de Desenvolvimento Urbano - IDURB
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria
Fonte: 012400 R$ 150.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 300.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
Fonte: 012400 R$ 95.000,00
Ação: 04 122 1315 2.156 — Realizar Conv./Coop. Tec. Entre entes Públicos e
Privados e Entidades Não Governamentais
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria
Fonte: 012400 R$ 15.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 15.000,00
Ação: 04 122 1315 2.157 — Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Ação:15 452 1416 2.159 - Instituir a Política de Regularização Fundiária.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 15.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria
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Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
Fonte: 012400 R$ 60.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 150.000,00
Ação: 15 452 1416 2.160 — Revisar a base legal do Município.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria
Fonte: 012400 R$ 165.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 470.000,00
Art. 7º. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, com
inserção de ação e em ação já existente, com à inserção de elementos de
despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais),
destinados a despesa de manutenção da Fundação Municipal de Cultura Esporte e
Lazer.
Unidade Orçamentária: 1929 - Fundação Mun. De Cultura, Esporte e Lazer
Ação: 13 392 1340 1.059 — Construir, Ampliar e Reformar os Espaços Desportivos
(Quadra, Ginásio, Campo e etc)
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Ação: 04 122 1315 2.162 — Manter a FUNCEL
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 012400 R$ 40.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 — Serviço de Consultoria
Fonte: 012400 R$ 20.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
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Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
Ação: 04 122 1315 2.464 — Realizar Conv/Coop Téc Entre Entes Púb e Privados e
Entidades não Governamentais
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Ação: 13 392 1340 2166 - Manter os Espaços Desportivos (Quadra, Ginásio,
Estádio, Pista Motocross, etc)
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Ação: 13 392 1343 2.168 — Incentivar e Apoiar a Prática de Esporte Amador e de
Alto Rendimento
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Ação: XX XXX XXXX X.XXX — Realizar Eventos Culturais e datas comemorativas
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 110.000,00
Art. 8º. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em
ação já existente, com a inserção de elemento de despesa na FONTE
012400, o valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), destinados a
despesas de Manutenção da Procuradoria Geral do Município.
Unidade Orçamentária: 1001 - Procuradoria Geral do Município
Ação: 14 122 1315 2.001 — Manter a procuradoria geral do município
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 40.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 40.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 — Equipamentos material permanente
Fonte: 012400 R$ 30.000,00
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Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
Ação: 14 122 1315 2.002 — Manter o PROCON municipal
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 30.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 — Equipamentos material permanente
Fonte: 012400 R$ 20.000,00
Art. 9º. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em
ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE
012400, o valor de R$ 6.500.000,00 (Seis milhões e quinhentos mil reais),
destinados a despesas de Realização de Convênios e manutenção da Secretaria
Municipal de Governo.
Unidade Orçamentária: 1003 - Secretaria Municipal de Governo
Ação: 04 122 1315 2.006 — Manter a Secretaria Municipal de Governo
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 04 122 1315 2.008 — Manter a Assessoria de Comunicação
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 04 122 1315 2.009 — Realizar publicidade de ações desenvolvidas pelo
governo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 30.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 700.000,00
Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 — Equipamentos e material permanente
Fonte: 012400 R$ 250.000,00
Ação: 04 122 1315 2.011 — Realizar conv./coop. Tec.entre entes pub. E priv. E ent.
Não governamentais
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 5.500.000,00
Art. 10. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em
ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
012400, o valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), destinados a despesas de
manutenção da Controladoria Geral Interna do Município.
Unidade Orçamentária: 1004 - Controladoria Geral Interna do Município
Ação: 04 122 1315 2.014 — Manter o controle geral interno do município
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 30.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 40.000,00
Art.11. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em
ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE
012400, o valor de R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais), destinados a
despesas de manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento.
Unidade Orçamentária: 1007 — Secretaria Municipal de Planejamento
Ação: 04 122 1315 2.017 — Manter a Secretaria Municipal de Planejamento
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 30.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 100.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 — Equipamento e material permanente
Fonte: 012400 R$ 30.000,00
Ação: 04 122 1315 2.018 — Elaborar e Acompanhar o Planejamento Estratégico e
Orçamento do Governo
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria
Fonte: 012400 R$ 100.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 40.000,00
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
Art.12. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em
ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE
012400, o valor de R$ 2.030.000,00 (Dois milhões e trinta mil reais), destinado a
despesas de manutenção da Secretaria Municipal de Administração.
Unidade Orçamentária: 1008 - Secretaria Municipal De Administração
Ação: 04 122 1315 2.019 - Manter a Secretaria Municipal de Administração
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 500.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 — Serviços de consultoria
Fonte: 012400 R$ 580.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 — Outros serv. De terceiros pessoa física
Fonte: 012400 R$ 70.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terceiros pessoa Jurídica
Fonte: 012400 R$ 800.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e material permanente
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Ação: 04 122 1315 2.020- Realizar Eventos e Datas Comemorativas
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 — Outros serv. De terceiros pessoa física
Fonte: 012400 R$ 20.000,00
Art.13. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em
ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE
012400, o valor de R$ 810.000,00 (Oitocentos e dez mil reais), destinados a
despesa de Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças.
Unidade Orçamentária: 1009 - Secretaria Municipal De Finanças
Ação: 04 122 1315 2.025 - Manter a Secretaria de Finanças
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 40.000,00
Elemento de Despesa:3.3.90.35.00- Serviços de Consultoria
Fonte: 012400 R$ 540.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terceiros pessoa Jurídica
a 12
Fc anad dos Ceraja,
<=
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
Fonte: 012400 R$ 100.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 — Equipamentos material permanente
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Ação: 04 122 1348 2.026 - Implementar a Gestão Tributaria
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terceiros pessoa Jurídica
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 — Equipamentos material permanente
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 04 122 1348 2.028 - Manter Sistema de Nota Fiscal Eletrônica
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terceiros pessoa Jurídica
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação:04 122 1349 2.031 - Manter o Setor de Fiscalização de Postura
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terceiros pessoa Jurídica
Fonte: 012400 R$ 20.000,00
Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 — Equipamentos material permanente
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Art.14. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em
ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE
012400, o valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), destinado a despesas de
manutenção da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.
Unidade Orçamentária: 1015 - Secretaria Municipal De Transito e Transporte
Ação: 04 122 1315 2.038 — Manter a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Ação: 26 452 1353 1.016 - Implantar Sistema de Vídeo Monitoramento
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e material permanente
.
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aos des Saralã,
<=
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Ação: 26 452 1353 1.017 - Ampliar Controladores Eletrônicos de Velocidade
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 — Equipamentos material permanente
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Ação: 26 452 1353 2.042 - Manter Controladores Eletrônicos de Velocidade
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 — Equipamentos material permanente
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 26 452 1354 1.018 - Financiamento de Programas e Campanhas de
Educação para o Trânsito e Transporte.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terceira pessoa Jurídica
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Ação: 26 452 13532.043 — Manter o Conjunto de Sinalização Viária nas vias
Públicas do Município.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terceira pessoa Jurídica
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Art.15. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em
ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE
012400, o valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), destinado a despesa
de manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Produção Rural.
Unidade Orçamentária: 1022 - Secretaria Municipal De Desenvolvimento e
Produção Rural
Ação: 04 122 1315 2.045- Manter a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
Produção Rural
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 40.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
É 14
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
Ação: 20 608 1380 2.054- Manter o Programa Municipal de Desenvolvimento do
campo- PROCAMPO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 850.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 — Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Art.16. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, com
inserção de ação e em ação já existente, com à inserção de elementos de
despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões),
destinados a despesas de manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico.
Unidade Orçamentária: 1023 - Secretaria Municipal De Desenvolvimento
Econômico
Ação: 04 122 1315 2.055- Manter a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv. De terceira pessoa Jurídica
Fonte: 012400 R$ 90.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 — Equipamentos material permanente
Fonte: 012400 R$ 250.000,00
Ação: 12 332 1327 2.057 — Realizar Ações e/ou Eventos para Fort. a Gastronomia e
a Economia no Município
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 100.000,00
Ação: 22 661 1325 2.058- Manter o Distrito e Pólo Industrial
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 135.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 800.000,00
Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 — Equipamentos material permanente
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
Fonte: 012400 R$ 300.000,00
Ação: 23 691 1324 1.029 — Reformar e Ampliar Feira do Produtor e Mercado
Municipal
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
Fonte: 012400 R$ 35.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 — Equipamentos material permanente
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Ação: XX XXX XXXX X.XXX — Manter o Fundo Municipal de Desenvolvimento
Sustentável
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 30.000,00
Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 — Equipamentos material permanente
Fonte: 012400 R$ 200.000,00
Art.17. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em
ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE
012400, o valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), destinados a
despesas de manutenção da Secretaria Municipal de Habitação.
Unidade Orçamentária: 1024 - Secretaria Municipal De Habitação
Ação: 04 122 1315 2.065 - Manter a Secretaria Municipal de Habitação
Elemento de Despesa:3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 20.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 — Equipamento e material permanente
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 16 422 1365 1.035- Construir, Ampliar e Reformar Unidades Habitacionais.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 30.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 — Obras e instalações
Fonte: 012400 R$ 30.000,00
16
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
Art.18. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em
ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE
012400, o valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), destinados a
despesas de manutenção da Secretaria e Fundo Municipal de Assistência Social.
Unidade Orçamentária: 1416 - Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social
Ação: 04 122 1315 2.096 - Manter a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 — Equipamentos material permanente
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 08 122 1315 2.098 - Manter o Bolsa Estudantil Universitário
Elemento de Despesa: 3.3.90.18.00 Auxilio financeiro a estudantes
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 08 122 1315 2.099 - Manter o Programa CNH Social
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 08 332 1410 2.100- Manter a Economia Popular Solidária- EPS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material permanente
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 08 332 1410 2.101 — Manter o serviço de Identificação Civil
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00 pa
17
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material permanente
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 08 332 1410 2.102- Manter o SINE
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material permanente
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 08 332 1410 2.103- Manter Outros programas de Inclusão Produtiva de
Emprego e Renda
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material permanente
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Ação:08 332 1410 2.104- Manter as Escolas de Informática e Cidadania — CDI
Comunidade
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material permanente
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Unidade Orçamentária: 1417 - Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 08 244 1404 2.108 - Manter Oferta de BENEFÍC Eventuais para Usuários de
Situação de Vulnerabilidade
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 1.800.000,00
Art.19. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em
ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE
AA 18
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
012400, o valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), destinados a
despesa de manutenção da Secretaria e Fundo Municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 1721- Secretaria de Meio Ambiente
Ação:04 122 1315 2.146 - Manter a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.
Fonte: 012400 R$ 150.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria
Fonte: 012400 R$ 40.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 30.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente.
Fonte: 012400 R$ 20.000,00
Unidade Orçamentária: 1728- Fundo Municipal de Meio Ambiente
Ação: 12 541 1360 2.148 — Fortalecer a Educação Ambiental Municipal
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 12 541 1360 2.149 — Realizar Ações de Prevenção e Controle de Queimadas
Elemento de Despesa :3.3.90.30.00 Material de Consumo.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 18 541 1358 1.057 — Construir, Ampliar e Revitalizar Áreas Verdes, Áreas de
Cons. E Preservação Permanente no Município
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 18 541 1358 2.152 — Manter áreas Verdes, Áreas de Cons. E Preservação
Permanente no Município
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 18 541 1358 2.153 — Manter os serviços de jardinagens e podas em praças e
Logradouros públicos
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos legais à 02/01/2018, revogando as disposições em sentido contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaá dos Carajás, aos 25 dias do
mês de abril de 2018.
| 10 lero CÊ
JEOVÁ GONÇÁLVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
20