sessao 3 — Canaã dos Carajás (PA)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	3
Date	2018-06-18
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
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Ata da 3ª sessão extraordinária do primeiro período legislativo, da segunda sessão 
legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no dia 18 de junho do ano de dois mil e 
dezoito.
 Presidente: Zilmar Costa Aguiar Junior.
 Primeiro Vice-Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
 Segundo Vice-Presidente: Walter Diniz Marques.
 Primeiro Secretário: Anderson Mendes dos Reis.
 Segundo Secretário: Dionísio José Coutinho dos Santos.
Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezoito de junho do ano de dois mil e dezoito no 
prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa 
Diretora declarou aberta a sessão, com as ausências justificadas dos Vereadores: Maria Pereira
e Geziel Ribeiro. Logo após o Presidente solicitou ao Vereador Dionísio Coutinho que fizesse a
leitura do texto bíblico que leu em Salmo capitulo 107. Em ato continuo Presidente solicitou a 
secretaria que fizesse a leitura da ata da sessão anterior e havendo pedido de dispensa pela
Vereadora Vania Mascarenhas, foi colocada em discussão. Em votação foi aprovada a 
dispensa. Em seguida foi feito a leitura do Expediente: Oficio nº 080/2018 – de 15/06/2018 de 
autoria do Prefeito Municipal em Exercício – Alexandre Pereira dos Santos. Projeto de Lei nº 
015/2018, “Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual, referente ao orçamento da 
unidade gestora Prefeitura de Canaã dos Carajás, e no órgão da administração indireta –
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, mediante a previsão de novos recursos e dá 
outras providencias”. (discussão e primeira votação). Em conformidade ao Regimento Interno 
dessa Casa contido no parágrafo segundo do artigo 57 a presidência deu inicio a ORDEM DO 
DIA: foi colocado em votação o pedido de regime de urgência ao Projeto de Lei 015/2018
“Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual, referente ao orçamento da unidade 
gestora Prefeitura de Canaã dos Carajás, e no órgão da administração indireta – Serviço 
Autônomo de Agua e Esgoto – SAAE, mediante a previsão de novos recursos e dá outras 
providencias”. Em votação foi aprovado o pedido de urgência. Em seguida a presidência colocou 
em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 015/2018, que “Dispõe sobre a alteração na 
Lei Orçamentaria Anual, referente ao orçamento da unidade gestora Prefeitura de Canaã dos 
Carajás, e no órgão da administração indireta – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, 
mediante a previsão de novos recursos e dá outras providencias”. Com a palavra o Vereador 
Presidente Junior Garra reiterou o respeito que esta Casa de Leis tem tido com os anseios da 
população de Canaense; mas que não está sendo respeitado o direito de fiscalizadores que 
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deve ser exercido pelos Vereadores, pois por parte dos órgão que estão aplicando esses 
recursos e não enviam os pedidos de solicitações de informações protocolados pelos membros 
desta Casa Legislativa, principalmente a entidade SAAE. Com a palavra a Vereadora Vania 
Mascarenhas falou sobre a dúvida que há na verdadeira aplicabilidade desse recurso por parte 
dos órgãos envolvidos; e falou ainda sobre a necessidade de chamar o diretor presidente do 
SAAE para prestar explicações a esta casa de leis. Com a palavra o Vereador Walter Diniz falou 
sobre os prazos que necessitam para abertura deste credito suplementar; e sobre o parecer que 
foi dado pela CCJR que será com Ressalva, em virtude de ainda haver necessidade de compor 
mais documentos para analise por parte dos vereadores que irão apreciar a matéria. Com a 
palavra o Vereador Wilson Leite, falou sobre as demandas que o município vem atendendo e 
que a cada dia mais são crescentes. Falou ainda sobre os responsáveis pelos convênios que a 
nível municipal, somente ficou como representante e responsável o Prefeito Municipal, e deveria 
haver mais representantes, principalmente secretários e chefes das pastas; e finalizou 
ressaltando a real necessidade do Diretor Presidente do SAAE prestar informações mais claras 
e concisas a esta Casa de Leis. Com a palavra o Vereador Israel da Marcenaria falou sobre a 
necessidade da transparência dessas informações, e se colocou a disposição para ajudar a 
intermediar e averiguar essas informações; pois umas das maiores demandas de nosso 
município se torna a questão do saneamento básico. Com a palavra o Vereador João Nunes 
falou sobre a importância desta sessão extraordinária para discussão desse recurso oriundo de 
convenio, e que se faz grande necessidade de toda essa documentação para um melhor 
acompanhamento dessas informações. Coma a palavra o Vereador Baiano do Hospital falou 
sobre a importância deste recurso para os cidadãos de Canaã e falou sobre a necessidade da 
transparência que tem que haver em todas as secretarias do Poder Executivo. Coma palavra o 
Vereador Dionísio falou sobre os caminhos que um projeto de investimento desse calibre tem 
que atender e percorrer para poder chegar a esta votação, e que a burocracia e grande e os 
detalhes de projetos tem que ser minuciosos. Colocado em votação foi aprovado por 
unanimidade dos presentes em primeira votação. Agradecendo a presença de todos e não 
havendo nada mais a ser deliberado, a Presidência encerrou a sessão e convocou a todos os 
vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 19 de junho de 2018, terça-feira, as 
18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora.
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