norma nº 50/1994

ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO -.
'
LEI HO 380 ,DE 15 DE JULHO DE 1.994,
e Dispíe sobre a reestruturação do
(ué Elano de Organização do Quadro de
- soal Estatutário e de funé da
U «EA Frefeitura Municipal de Eldorado
a do Caraiás, estabe » normas de
enquadramento, novo
vencimentos e dá outras
4 É providências.
E or
EILTO MUNICIFAL DE ELDORADO PO CARAJAS,
Faço saber que a Câmara Municipal aprove e au
Pa seguinte Leis
CAPITULO I
DA ESTRUTURA DO PLANO
Art. lo. — Os cargos efetivos da Frefeitura
de Eldorarado do Carajás, passam a obedecer a estrutura
Becida por esta Lei.
furta 2a — O sistema de classificação a
furação dos cargos da Prefeitura Municipal baseia-se nos
£os de cargo, classe, carreira «e grupo de atividades.
Art. 30. - O Flano de Organização do Quadro de
s0al EStatutário e de funções da Prefeitura Hunicipal de
brado do Caralás, adota as seguintes definições:
1 = cargo - & q conjunto de deveres,
ribuições e responsabilidades cometido ao servidor, criado por
ls denominação própria, número certo e vencimento
II — servidor público —- pessoa legalmente
investida em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão:
IIT - classe - & o agrupamento de cargo da
mesma natureza e grau de responsabilidade, mesmo nível de
vencimento, mesma denominação e substancialmente quanto ao grau
de dificuldade e responsabilidade para o seu exercícios
IV ” carreira - é a sério de classe
semelhante do mesmo grupo de atividades, higrarquizados
natureza do trabalho e pelo grau de conhecimento ou experiência
exigidas para o seu desempenhos
V — grupo de atividade —- é o conjunto de
cargos isolados e de carreiras com afinidades entre
si quanto à
natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento necessário para
desenpanhá-los
a a
TS veia dia ii a a A aeee em a tm meça
ti! sic
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDOR
GABINETE DO PREFEITO
ADO DO CARAJAS
simbolo
i ade ermninaro a
vencimento
nento —- Ga de
rvidor dermtro
Uma
esco RES
- progr
-imentos para O
o grau d cito
provit
proc
à supervi
o de response
do Exe ivo
observados
amem to
3O u
- o geren
, E promoções e acessos previstos no âr
q regui por ato Executiv rá
conpo membros da ádmini
ição de critérios
const E com
mas q ordo
do
de
inada
ma no anos sendo
progressões « promoções
viger em Jam iro
+ em novembro
embros paira
GUNDO — À Secretaria Funicipal
do Departamento Fessoal, &
formalização
" des
trav
nentes à
os a que ei refe
amento de pr
dos úrgios
ra PMuni aa
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
CAPITULO II
DO PROVIMENTO DOS CARGOS
ârt. 60. - Os cargos stantes do nexo 1º desta
ocupados:
Lo por nomeas
pre ida de Concurso
Púdoliceos
IL - por promoção, tratando-se de cargos de
classe (do carreiras Fai
Art. 70. - Us cargos em comis é promeviclos
medi am livre escolha do Frefeito Mun R preferenciálmente
tre servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou
anal.
ârt. So. - Compete ao Prefeito Municipal expedir
de provimento dos cargos.
FARABRAPO ÚNICO —- & Fortar
iamente, conter as quinta
nulidades do ato:
provimento deverá,
L - q nome completo do semevicors
a denominação do cargo cleo e
elementos de sua in çãos
1 - o fundamento legal, bem como a
indicaçc o do nivel de vencimento do Cargos
*—- a indicação de que o exercício do cargo
foro casos
se fará cumu!
vamenteo com outro Ego mund pa
i À
frt. Po. — Nas nemeaçie ara cargos públicos,
requisitos minimo idos para cada
ERAS s no anexo V dest
considerando nulo de pl
o de espécie alguma para o Municipi
E le a quem lhe der causas
EAD)
tos não
além de acarre
respon
al para o exerc
do Quadro de que trata o
zado pelo Frefeito Iu icipal,
rio Municipal de Administração,
ária para atender às despesas.
frt. 18 — À admissão de pe
de atribuições dos cargos integram
anexo do de Lei será
' solicitação do Sa É
haia dotação orcamer
FARAGRARO CNIC — âpós a autorização do Frefeito,
: lo através da Secretaria Municipal
» vom os Órgãos interessados.
+ x
rt. Il o —- f deficiência física e a 7
io não constituirão impedimento ao exercicio do cargo
io Municipios ivo quando consideradas nen pect is com
so Pill : a;
istração, em coordena
senso
públ ic
ema sob pena ce”
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
PRA
RO - À incompatibi!
“ode go será
constituicdaçde médicos
área correspondente à clemfii e
na
ER am
diagnostica
PARAGRAFO SEGUNDO — Sobre a decisão da Junta
Medica Especial não caberão FECUrSOS
PARÁGRAFO TERCEIRO - À defi a física e a
limitação ensorial não servirão de fundamento concessão de
apo
« salvo se Pein as posteriormente ao ingir
ilOs observadas as disposições leg
a] o
=
Ss pertinentes.
FARAGRAFO QUARTO - q Prefeitura Murmei pal do
Guiisss a ué vecod nvolvimento de programas de
para o servidores portadores ele
L ão sensorial al
PARAGRAFO GUINTO = Prefeitura FHuncipal eles
do Cara
ervará LO% (dez por cento) do múmero eia
tontes issão de de emtes Fi ou
Mn portador de limitação sensorial.
CAPITULO III
DA PROGRESSAO
com o O IX, do Art. so.
io cio
de padrão cm
imecdi atanen superior, dentro da faixa ca
da que pertenc
/ vencimento
Art. 13 — Haverá progre
ão por antiguidade
merecimento,
PARAGRAFO ÚNICO — & primeira progressão ces
servidor, na vigêncis sta Lei, ocorrerá por am ttieiacie
” t
rt. 14 —- & poa
fativtár Da
do por antiguidade
à alternativa e
nto concedida pela dcdmin E
Do UNICO ra obter prôgr E prot
deverá cumprir inter
ivo exercici
aplicável
LCio mínimo a
o no padrão de vencimento em
= Para alcançar a progressão por
o clesuesr ás
cumprir o interstício de 61 (um) ano de
vencimentos em ue então. se encontre:
“ pelo menos, o grau mínimo
de seu desempenho pela Comissão a
de acordo com as normas
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO “DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
CAPITULO IV
DA PROMOÇAO
árt. il& - De acordo com o inciso Xu
promoção é a mudança da classe a
na mesma carreira cem que se
mento mais elevados Rua ervadas as normas estabelecida
to especi
PARAGRAFDO UM
nos termos do artigo
mais elevada na me
-“À promoção se verificará
desta Lei, desee cus
ma carreire disponibili dade
por ano
em
financeira
Art. 17 -— Fara alcançar a Promoção, o servidor
&
devearás
LI cumprir o interstício minimo irncicacdo
para a « se correspondente, previsto no ânexo V ee a Lisis
Ps IL o - obter, pelo Menos, O grau minimo |
so mecian
para o pre mento ca e corresponcdan
acorde eum E |
» da Comissão de Admini straçõo do Elano e
ee regulamentares à te Lei
Spers ic
CAPITULO IV
DAS NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO
tita 18 — O enquadramento dos servidores
tura ivada exi tados
a) ricos
tr) olaridade e habilitaç -
- (E) Cumpr . das exigênci
maçíles (da covbeçori
Berta ES — Será garantido ao servico o
enquadramento no nível «e referências funcionais respeitando
vencimento igual ao atualmente percebido, em conformidade com. o
em artigo 31, inciso II da Constituição Estadual.
ana
Arts 28 —
Lei, será constituida uma comis
ra o end Rediganen to decorrente
e
= da ema
Mer plage ae (a
a RE:
ciência a aa 5
pare en re de recursos,
nte comprovação.
3UNDO - A ementa de ratificação do
no máximo 83 (tres) dias após o término
parágrafo anterior, fundamentada pelo
nento come vo do Secretário de Administração. .
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
SABINETE DO PREFEITO
CAPITULO VII
DOS VENCIMENTOS
BEE. 21 - ds vencimentos dos cargos elo Gus
Parma te são os estabelecidos, por niveis, na tabela cons
do nexo IV desta Lei.
FARAGRAFO CINTO - (e
dros
ante
tes a serem implementados
1 aos termos impostos em le lação municipal, observado
: de remuneração def nida nesta | is bem como seu
nto e respectivos distancias percentuais [e o
padrões X
ot
a
e
Art. 22 —- Ds proventos dos ervidores inativos
revistos nas mesmas bases determinadas por Leis para os
E da remuneração dos servidores em atividades ando a
vigorar tal critério a partir da data de promul
Art. Para fin
de concessão de adicional por
tempo serviço, ficam man os os dir emo
legislação municipal especifica,
CAPITULO VIII
DA LOTAÇRO
OQ plano de lotação dos servidor cla
Eldorado do Carajás s rá aprovado por
ipals a partir da Proposta do Secretário
fundamentada nos levantamentos
ou órgão equivalentes
ê MEIRO — O afastamento do servidor co
iver Lotado para ter exerc Lo em outro só
autorização do Secretário eles
para fim determinado e prazo certos
3RAFO SEGUNDO -—- Atendida sempre a conveniência
ário Municipal d i
*rvidor, a pedidos
CAPITULO IX
DO TREINAMENTO
Árk. 25 — F5
Permanento da Prefeitura,
fendo como objetivos:
I - criar ed
ários ao di
TA
ati
a como
E arvidore
PLLS
SeMmue er mentalmente, hábitos
nitio da função públicas;
rvidor para o desempenho
ntando-o no sentido de obter
straçãos
e valores neces
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
ELE - estimular o regimento funcional
propícias para o constante aperfeiçoamento dos
criando condição
servidor
IV — integrar os objetivos de cata servidor
no exerce o de suas atribuições às finalidades da Administração
como um todo
REED es 0 treinamen to será de três tiposs
Os de tegração com a finalidade ces
integrar
apresentação
técnicos
ervidor no amnbis e trabalhos a da
organização e funcionamento da f refei tura e de
ações humanas sy
Tl —- à
maiores conhe
formação, com obie
men tos a + Ne
atua
para te tarefas complexas, com
LIT O - de adaptação, com finalidade de
servidor para o exercício de novas funções, quando a
orver ca tornar obsolet aquelas que vimba
momentos
x
à prog
preparar o
tecnologi
o
= 0 treinamento terá sempre caráter
á ministrados:
= Sempre que possivel, diretamente pe
utilizando servidores de seu quadro so recurso
e pr:
através da contratação de servidores com
is especializados!
j - mediante o encaminhamento de servidore
pecializadas, sediadas ou não no Muni ipios
profis
28 — Às direções e chefias de todos os niveis
parão dos programas de treinamertosr
L — identificando tudandos no &ml o dos
resp a as áreas clas treinamento e
estabe] programas prio
= facili Eudes a participação ee
nos programas de treinamento & tomando
para que os afastamentos quando ocorrerem, não cause
preiuizos ao funcionamento guiar dos serviços
EE empenhando, dentro dos programas,
treinamentos
atividades de instru
ma tbmeternco 2 aus programas de
treinamento acl suas atribuições,
frt.o 29 - Compete à Secretaria de Administração,
demais Secr
aboração e o dese
arias e órgãos de igual nível
em coordenação com as
E neolvimento dos programas de
hierárquico, l
treinamentos
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAdAs
GABINETE DO PREFEITO
PARABRAPO GINEDO - Ds programas
orados anualme
orçamentária, OS recurso
treinamento
a tempo de se prever, na propos
à sua implan SÃO «
Art 31 = Endapendentementeo dos programas
previstos, cada chefia desenvolverá atividade de treinamento dos
seus subordinados em serviços mediantes
Lo = reunites para estudo É discussão dos
assuntos de serviços
IL — divulgação de normas legais e elementos
lativos ao trabalho e orientação quando am se
técnicos
cumprimentos
III —- divulgação de moditicaçães introduzidas
ação dos serviços muni paisa E
IV — discussão dos programas de trabalho do
la e de ta contribuição dentro do sistema
ivo da Prefeituras LS
V- utilização de rodízio e de outros métoceos |
srviço, adequados a cada c )
na organi
órgão que
nistra
e de treinamento em
CAPITULO X ;
DOS CARGOS EM COMISSAO E DAS FUNÇOES GRATIFICADAS i
É
| rgos em comissão serão
median't “ra à Municipal entr |
os pare investe |
t
Sire revidor efe en servico |
for nor para cargo em comi optar :
noeimento ou g que recebe normalmente e o valor do ç
símbolo atribuído ao com o |
FARABRAFO MICO — M rá facultado ao servicor a Í
em nenhuma hip acumular as remunarações dos dois cargo a |
que se refore o 4 [a] artigo, salvo os casos previtos no h
artigo 41 da Constituição tacual f
- Prta 55 - O servidor estável regido pela CLT que |
vier à ser nom lo para o exerc io de cargo em comi sãos terá f
seu contrato de trabalho Suspenso enquanto p reurar Ga nomzação H]
Att 34 — Somente serão designados para o
exercício de funções gratificadas rvidores públicos municipais.
fita SR E ignação de que trata o artigo 37
será ivada por Lo Municipal de Administração ?
ou Lead ces "ta hierárquica, mediante autorização |
prévia do Ch
Departamento
homologada pelo Chefe do
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
refere
tmentação especificas
sta ca Cor
ipal de dcdmnini
PARABRAPO PRIMEIRO - A designação a que s
o “eaput' deste artigo obedecerá à regu
baixada pelo Chefe do Execu vos mediante
Pessoal, encaminhada pel Secretário Munic
que deverá aus seguintes critórios: *
L- nivel d escolaridade;
IL - experiência profissionals
IL — habilitação legal.
FARAGRAFO SEGUNDO = Faca vesclacio con eee
gratificações para exercício de atribui ções especificas, quando
estas forem inerentes ao desempenho do cargos
CAPITULO XI
DA ADMINISTRAÇAO DO QUADRO
-- 56 — Atendendo ao interessa da Administra
ade orçamentária, novos cargos poderão
constantes do ânexo | ta Leis com a prévia
Lslativas
úrqaos
gs de
a
furta 57 o - Sempre que ne
» farão propos + de criação ch novas
enviarão ao & io Municipal de Administração
argos e
o
; t
Parágrafo Único - Da proposta devergo constars
denominação da classe cd Cargo ue
deseia cr
criação:
Iv —o nível de vencimento da cl
criacas
SE etário Municipal de
o verificarás
| -— se há dotação orçamentária para
de nova classe, cuja consulta à Secretaria Muni
deverá ser prio itáriag
analisará a
- se as atribuições estão implá
s nas descrições das classes ex stentes.
FARAGRAFO PRIMEIRO - De acordo com as con
de anál + O Secretário Municipal da fministração dará pare
favorável ou desfavorável à criação da nova classe.
FARSGRAFO SEGUNDO - parecer for favorável,
será encaminhado ao Frete o para imediato envio a
Câmara Municipal para aprovação co etivo projeto de lei.
Pára RAR NH) e Se o parecer for
desfavorável, pe inobservãn de um dos itens este artigo.
será imerliatamente encaminhado ao órgão interessado e enviada uma
cópia ao Er itos
explici
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GARINETE DO PREFEITO
RAPO QUARTO -—- Aprovada à criação da mova
clas cretaria Municipal de Administração determinar
que saia a incorporada ao Quadro rmanente da Frefe
com respectivo nivel de vencimentos
PARSGRAPO QUENTO - Mo caso de não haver dotação
nte, a incorporação ao Quadro Permanente sa
a liberação clos ne cuiSm ou aguarcdará a
fio ca proposta orçamentária do exercício seguintes
Lo
orçamentár
fará soment
elabora
Árt. 3? — Anualmente o Ss
fará revisão eco Quadro
o as ms
e qa para propor a
desdobramento ou criação
fã
autoric
ito para de
jus!
rd CAPITULO XII
DAS DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS
frta SA - ff al 3 a membros constituint
são de Administração co 16 de Urgani zação do Quadro
Prefeitura verifi a cada BS Cl ano eles
. paçãão q observados os crit . fixado em regulamentação
especifica a renovação dos seus par icipante
p Será considerado como ca
> efeitos legais o tempo ce
ao un pio, computado a par
data de para efeitos de pontuação gradual em
Concurso
a
Art. 42 — Dent de no máximo 48 senta) cdiasy
da publ a ta Lei, o Fref PMumicipal
Pás por regimes de progra promoção
e, CONcirso prio
Prte 43 — D regime normal de Eres ne clores
servidor públicos - da ei turas mo como or ES a
horário de expediente serão estabel cidos por ato do Exec VOO
ados os casos esm islação murmi cipal
Arts
superior es
das
Ga
Ç dos cargos de
no nexo E desta Lei, são os
ad ame í£) das respectivas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DD CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
O vencimento relativo a cego
de função são de caráter temporário
gerarão direi + ara efeito dos proventos ce pensão
tadorias
Art. 46
os de acordo com o
aposentados
ninado
sem proveres
Jição Federal
rev
Art. 47 —
pertencaries
stério r
ao quadro específico do Fagi E statuto do
Magistério Público do Município de E rado do Cara) "
rvidores a que s refere
deste artigo es ço funcionala. os
érios e reguisitos para formação de carreiras promo
funcionais, bem como sua jornada de trabalho e os E
e padrões de vencimentos estabe idos pelo Estatuto «do
magistério Fúblico do Município ea dorado do Carajás «a
» complementar. a
FARAGRAFO WU
"caput! é
sets cri
DU avam
Brt. 48 O Prefeito Municipal fará realizar
Concurso para fins e efe
pelo ar
s Transitór:i
PARAGRAE O
clas
ição Federal
Os referidos
Concursos para cargos com atribuiçêes compa
que estejam desempenhando, mediante comprova
iunto a ch ata do servidor À
funcionais q no Departamen
EUPR sm
7 PAD SEGUNDO - 4 experiência e o grau de
instrução exigir para provimento dos cargo s não constituirão
to & ição dos servidores do modo pre
amtari se tratar eles pre
da em le
Arte 49 - Os “rvidores estáveis e não concursados
serão enquadrados em quadro suplementar em extinção, até que seia
aprovados mo neurso referido no artigo 51 «
Art. SB - Os servidor
integram automaticamente o Quadro F
i rem regidos pelo
neo corn
EEE
eIrvicdeore:
MATE)
serio
frt. 51 —- &s normas re bivas a solução cos
de Trabalho e ao Fundo de Garar por Tempo de Serviço
ridos no artigo anterior, serão as
[SUR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
Árt. 52 —
efeito de licença prêmio E
adicional será contado q npc ces viço no regime a cue
pertencia anteriormente o servidor. ao
BRES SS --Os rvidores celetistas estáveis que
não se &ubmetem ao concurso, bem como que não forem aprovados
perman rão no Quadro Suplementar ce tinção, a ser baixado por
decr dy Executivo Muni ci Ls =
FARAGRAFO PRIMEIRO —- O decreto aprovando o Quadro
Suplementar indicará o nome do servidor, a denominação do seu
”» o salário que roeberá
JNDO — Ds vidores integrantes do
Suplementar seus salários idênticos aos gue
ebian na data da vigência desta Leis
FARAGRAFO T O - Os servidores pertencentes ao
Quadro Suplementar não te reito aos sistema de progressão e
promoção previstos nos Capítulos ILI e IV desta Leis.
Quarto
perc
Art. 54 — Os te edetrenss
Suplementar permanecerão no regime cele
direitos trabalhistas e pre neLári a
integrantes do Euaciro
ista com todos seus
gurados
na data da
rem a vagar em
audio
fârt. Gã - Os empregos existent
vig Ex ta Lei que estiverem vagos e os que V
raz ce aprovação para fins de et ti
automaticamente extintos.
Arts [RE rvidores não estáveis e
terão 5 EL empreg instantinea
vo exigir e
à medida que o interesse púb
Bits S/0Es
Lei, a acdmis
o das
ica vedada a partir da vigência da
de servidores sob o regime da
i : alhos
IRÁFO EINICO — Excetua-se da Froibiçã
i ntratação por tempo determinados
nporária de excepcional interesse público
nos termos da lei específica.
no preto”
atender a
municipal
furta
frctmir
58 —- O concurso público dirigido pela
Secr eles stração será realizado para o preen
de 4 zxado em edital, nas clas ini:
carreir Ê ses isoladas, bem como para fins de
serv ipais.
FARAGRAFO ÚNICO —- O di to no parágrafo anterior
não a aos servidores estáveis sujeitos a concurso para
finas afro tivação « cá
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GABINETE DO PREFEITO
Prta 52º —
ia da Acdministraç
milhões de cruzeiros), p
implantação desta Lei.
Secreta
Fica aberto erócdito suplementar na
ão no valor de Cr 2 BG, (dois
ara atencder às despesas decorrentes da
Art. 4 " São partos integrantes desta
ânexos LI aV jus acompanham,
Lei os
Art. 61 - Esta Lei entrará em vigor na data de gua
revogadas as dispos: nlSçães cam contrários retroagindo
s legais a 1º da iulho de 1.994,
publicaçã
seus ex
Gabinete do Prefeito, 15
de Julho de 1.994.
unicipal
duajéa
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I-A (ART. 80.)
CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE
IMAGE)
ADMENTES
TAL ADMINIS
ASGISTENT
HS)
Aga],
CULTURA
CBI et
+ DE DERAS MANUT. UR,
TC LMAS OB
ES
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
ga
ANEXO I-B (ART. 60.) ú
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE COMISSIONADOS
DENOMINAÇÃO
UNICO EM CONTABILIDADE —
132 . DE MICRO-COMPUTADÓR —
Bg4- CONTADOR — é
Blig TESOURELRO d
ADMINISTRA-
LMANCIE.
ASSTLESTENTE SOCTAL.
LOQUTIM
S-fio SERVIÇO DE EDUCAÇÃO 4B-B
INSTRUTOR MUBICAL.
ana PRO
ITOS CULTURAIS
TA
ERV. DE É
MAMUITENÇÃO DE OFIC.
SUNICO
| SNDO
| 6B5- ICO
SLd-B MESTRE DE OFICI
SLé-l CODRDENADOR DE OBRAS
ERA
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
LINHAS DE PROMOÇÃO
GRUPO DE ATIVIDADES 1 — SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E FINACEIROS.
ADMEINST. |
1
A
1 Cear ara 1 É
' ' '
, ER duna
+ CONTABIL!
PA e
ERUPOS DE ATIVIDADES 2 — SERVIÇOS GERAIS.
aee toco anca meco mos auss a
JUARDA ' É
MUNTCIFAL
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
| GRUPOS DE ATIVIDADES 3 — SERVIÇOS MEDICOS E SOCIAIS.
' AUXIL TÁR 1
: DE :
vo ENFERMAGEM |!
: 1
' Dj
PCAUXILIAR
: DE
1 LABORATORIO
| P CAUXILIAR
e | E SOCIAL ' dá
1 1 í
|
º
ERUPO DE ATIVIDADES 4 — SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
DE EVENT. i
CULTURAIS
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
|
|
|
| GRUPOS DE ATIVIDADES 5 — SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE.
TECNICO
SELCULA
GRUPO DE ATIVIDADES 6 — SERVIÇOS DE OBRAS, MANUTENÇÃO E OFICINAS.
, 1 DESENHISTA
: :
; 1
: :
; 1
e a
I00 EM
! CAÇÕES |
:
TÉCNICO EM
PRONTCA
mm
pç
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇRO E OFICINA.
tcontinuação)
GRUPO DE ATIVIDADES 4 — SERVIÇOS DE DBRAS,
ELNTOR
RC)
SERRGLHE TE
Di
MACLITNAS
1
1
1
H
'
'
'
'
i
i
- QFICIMA
o)
ATIVIDADES
ESTADO DO PARA
GRUPO DE ATIVIDADE 7 — SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO.
8 — NIVEL SUPERIOR.
CONTADOR 1
ODONTOLOGO q
'
'
ENGENHELRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
DE.
URBANISMO
TRIBUTOS
1
1
1
1
1
po
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
| GRUPO DE ATIVIDADES 8 — NIVEL SUPERIOR.
(continuação)
JORNAL LSTA q
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES
CARGOS
AUXTL LAR “DE
.
É :5
|
ày GÁRIs AUXILIAR DE DERA
DE
tu
DE. TUR y DARDILIMENT EO 4
TECHICOS
COMTABREILIDAD
COORDENADOR
3 BIDQUIMICO;
ER os to Mt pecar,
CO — Eres E
esvrgro
NIVEL.
Cs
Den Buda
pa
[a]
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAs
GARINETE DO PREFEITO
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
UNIDADE REAL DE VALOR (URV)
VALLE
71,13
7 4 3
103,47 -
116 «4
4ABH,6
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO V
DESCRICÇRO DAS CLASSES
GRUPO DE ATIVIDADES I
la CLASSE: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
2. DESCRIÇÃO SINT
atri
rot
LC compreende
buição o desempenho, sob super
neira apoio administrativos
cargos cum
direta, de
E
3a ATRIBUIÇÕES TIFICAS:
- recolher e distribuir internamente
pequenos
ele aro
natura cmo Livro
amo cm cl
atencim
-— presta
« de caráter gerals pessoslmerte
por tel ansmitinde
-— auxiliar cs de sepyiços eles
carimbando
diversos, pres
fornecendo muros
grata
arrunando
» e formulá
o de córrespor
a e emetiresganeio
corres pond : do j TIN s realizando
= comtrolar
ução
o)
gia a
as
numeros
alce
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
ca
RLTAMERNTO &
BPNO — XXX
“ externo no mercado cles trabalhos através de Concurso público,
OFICIAL ADMINISTRATIVO:
2. DESCRICAO SINTÉTICAS: Compreende os Cargos que se destinam a
execttar, ão direta, tarefas simples e rotingi
TIFICAS:
atender ao públicos, interno e externo, prestando informação
simple amo! lt) ados recebendo Correspondências tan
encaminhamen
recados
Para obter ou for
> redigir expe 5 sumário
memoraneos gundo normas q
É > datilogratar text
bem como conferir a da ilogr
arquivar pre
3 cla
casa ;
conferir e Fegistrar a tramitação de pap
O cumprimento cas Pormnas referentes a Protocolos
— atuar documentos e Preencher fichas de registro Para formalizar
inhando-gs às unida CL sue epi
ofícios a
e documentos diversos ee
trativas segundo normas
RC On tiro! indo o material quando solicitado e |
cler acoree com normas
E
erial de fo Ines ceelores
cortferindo as e
entregas
- receber ma
dos materiais Com 08 documentos
ecificaçõess
= Preencher fichasa formulários e mapas, comtferindo as
informações 2 os documentos Originaiss
— executar trabalhos Ux lie res relativos à escrituração contábil
Da * 80 controla interno eo tributos muni ipaiss
= elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, Fealizando
os levantamentos ne
= fazer cálculos E E
Do Sperar a velar pela manutenção de máquinas Feprográficas, |
autenticadoras outros e tipamentos sob sua responsabi alias
” executar cutras atribuições atire
5
&. REQUISTTOS FARA PROVIMENTO
= Instrução - Primeiro grau compl
7 experiência Para recrutamento
g2 (dois) anos de etetivo
Administr; Va
” Para recrutamento externos minimo de gp (dois) anos no
interstício minimo de
na Classe Pitt Ds
o as
ESTADO DO PARA
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exercicio de atividades similares às descritas para a classes
de FERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUMGLOMAL 4
- promoção à classe de Assistente Administrativos
6x RECRUTAMENTO u
E Interno - entre os ocupantes da Classe cles duxiliar
Administrativo através de promoção
- externo - excepcionalmente no mercado de trab
concurso público, conforme previsto nesta Leia
lhos atravé eles
1. CLASSE: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
li ape Sp upa nAa aiea a
£s DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a
executar Le : de apoio administrativo-que envolvam maior grau
de complexidade e requeiram ta awtonromias
re
3 ATRIBULÇÕES TIFICAS:
= redigir ou participar da redação de correspondênci É
' pareceres, documentos legais e outros, significativos para q
órgão onde trabalhas
= datilografar ou determinar a datilógrafa de eocumen tes
redigidos «e aprovados:
- estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou
especificos da uni administrativa e propor soluçõess
- coordenar a classificação, o registro e a conservação
processos livros e outr documentos em arquivos espere 35
- participar ou desenvolver estudos, levantamento, plangiamento e
implantação de serviços e rotinas de trabalhos
- examinar a exatidão de documentos, conferindo,
registros observando prazos, datass posição ir
informando sobre o andamento do assunto pendente e, quan
autorizado pela chefias adotar providências de interesse da
Frefeituras
- Interpretar Lei, regulamentos e instruções relativos a assunt
geral, para fins de aplicação, orientação
E
- elaborar, sob orientação, quadros e tabelas es
atisticasa
fluxogramas, ornogramas e gráficos em gerals
- elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciai
anuais atendendo às exigência CA normas EM ES unid
administrativas :
= realizar sob orientação especificascoleta de preços e
concorrências públicas e administrativas para aquisição cle
as tarefas relativasia contabilização
patrimonial da Frefeituras
as atividades de controle de estoque,
a ordem de armazenamento, conserva
financeira, orgame
- orientar e supervi
a fim de qurar a pertfei
EEE = e = = E
ESTADO DO PARA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
e níveis de suprimentos
- colaborar nos estudos para organização e a racionalização dos
serviços nas unidades administrativas da Prefeituras
- orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas
típicas da classes
- executar outras atribui
1 afins.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- instrução - segundo grau completo.
-— exper a - para recrutamento interno, interstic
82 (dois) anos de afetivo exercício na class
Administrativo ou Técnico em Contabilidades
- para recrutamento externo, mínimo de & (dois) anos no
exercício de atividade inilares às i para a classes.
io minimo de
de Bficial
ENVOLVIMENTO FUMETLONAL.
6. FORMAS DE RECRUTAMENTO s
= interno Entre os ocupantes da classe de Oficial
administrativo Técnico em Contabilidade, através de Enomatrac
- Externo - Excepcionalmente no mercado de trabalhos
concurso público, conforme previsto nesta Lei.
1. CLASSE: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
imam
lidade
2. DESCRIÇAO INTETICAS compreende os cargos que se des
coordenar, orientar, supervisionar e executar à con talri.
financeiras orçamentá e patrimonial da Frefeituras l
3. ATRIBUIÇÕES TIFICAS:
- organizar os serviços de contabilidade da Prefeitura tralando o
plano «de contas, O ema de livros e documentos e v método do
à turaçãos pera possibilitar os controles contábil [3
car contabilmente todos os duodécimos comprobatórios
das ces realizadas, de natureza orçamentária ou nãos cm
acordo com o plano de contas da Prefeituras
- preparar relagi de cobrança e pagamento efetuados pela
Pre itura, espe cando os saldos, para facilitar o controle
financeiros
h »r averbações e conferir documentos contábeis:
jmhar a execução orçamentária das diversas unidades da
ituras examinando empenhos de despesas em face da
cias de do nas dotações:
rientar e supervisionar todas as tarefas de escrituração,
dos diversos impostos e taxasg
trabalhos de análise e conciliação de contas,
23 localizando e retificando possíveis erros,
ESTADO DO PARA
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GABINETE DO PREFEITO
para assegurar a correção das operações contábeis
= elaborar Balanço Geral, bem como outr demonstrativos
contáb para apresentar resultados totais ou parciais da
situação patrimonial, econômica e financeira da Prefeitu
- coordenar a elaboração de balanços, balancete mapas e outros
demonstrativos financeiros consolidados da Pref turas
- informar processo dentro de sua área, sugerir métodos e
procedimentos que visem a melhorar a coordenação dos serviços
contábeis
- organizar relatórios sobre a situação econômicas financeira e
patrimonial da Prefeitura, transcrevendo dados emitindo
pareceres E
- supervisionar o arquivo de documentos contábeis
- articular-se com a rede bancár a fim de manter atualizadas
informações sobre o movimento das contas da Prefeituras
— orientar e treinar os serviços que o auxiliam na execução de
tarefas da classes
— executar outras atribuições legais
& REQUISITOS FARA PROVIMENTO?
instru » curso de Técnico em Contabilidade e registro
ional no Conselho Regional de Contab dade (CeR.C.)s
= para recrutamento externo, mínimo de 02 (dois) anos
» de atividades similares às descritas para a clas
3. PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL 3
promoção a cl de Assistente Administrativo.
6. ' MTO
interno —- XXX
externo - no mercado de trabalho, mediante livre nomeação «
conforme previsto nesta Leis
1. CLASS OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR:
3ICRIÇÃO INTÉTICAS compreende os cargos que destinam a
elaborar, codificar, testar ê a implantação e a
manutenção de programas e ou & de microcomputadores
3. ATRIBULÇÕOES ASS E
- definir formatos de relatório, arquivos e telas dos respectivos
programas
-— efetuar testes de programe utilizando dados reais Ou
fictícios a fim de detectar ou eliminar falhas:
- operar o microcomputador, compilando e testando os pia bóia a
fim de possibilitar a manu nção de, sistemas de arquivos
- dirigir os programas s « s quando for nacessári
= manter cópias de segurança dos sistemas e informações
existem E
= verificar conteúdo e finalidade dos documentos base recebicas
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO E
para gravação
- digitar dados constantes de documentos bases
- corrigir instruções de dados de acordo com mensagem emitidas
pelo equipamentos
= comunicar ao órgão interessado qua leuer irregularidade
observada nos documentos bases
- tomar os cuidados e providências ce conservação e manutenção
recomendados pelos fabricantes dos equipamentos s
- orientar servidores que auxiliarem na execução das tarefas
típicas da clas 5
- executar outras tarefas afinsa
4 REQUISITOS PARA FROVIMENTOS:
Instrução - cursando o segundo grau (mínimo exigível), acrescido
de curso ou trainamento específico no equipamento utilizados
Experiência mínima de 1 tum) ano de exercício da profissão no
mercado de trabalhos
de PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL: E
promoção — XXX Pa
6. RECRUTAMENTO:
Interno — XXX
externo - no mercado de trabalho, mediante livre nomeação.
ESTADO DO PARA
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GRUPO DE ATIVIDADES 2
1. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
2. DESCRIÇÃO SINTETICA: compreende os cargos que se destinam a
Exec serviços de Limpeza e arrumação nas diversas unidades ca
Profa omo preparar e distribuir refei Ses para atender
ao programa alimentar ee estabelecimento educacionais e creches
munieipa
3 ATRIBUIÇÕES TIFICAS:
limpar e arrumar as dependências e instalações de prédios
municipais, afim de mantê-los nas condições de asseio requeridas
colher o lixo da unidade em que serve, aconc vionadodetri to
ositando-os de acordo com as determinações e] inidasg
7, Pereorrar as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando
ianelas, portas e portões, bem como ligando q ces Ligando pontos:
de iluminação, máguinas «& aparel
- preparar e servir café a che
- lavar copos xicarasa cafet
de cozinhas
= preparar rerfei cor
temperando, e cozinhando os a imentos, de acordo com a orientar
O
e servidora
coadores e demais utencílios
lecionando, lavando, cortando,
ao
as
> verificar o estado de conservação cos alimentos, separando os
que não esteiam em condições adequadas de utilização, afim de
assegurar a qualidade das refeições
- distribuir as iões preparadas, servindo-as conforme rotina
predeterminadas
= lavar roupas e toalhas e demais peças similares nos
estabelecimentos cure: onais e hospitalares do Municipi
- verificar a existência de material de limpeza, mantimentos
outros intens relacionados com seu trabalho, comunicando ao
“superior imediato a nec icdace ce reposição, quando for o casos
= manter arrumado o material sob sua guardas
- realizar eventualmente, serviços externos para atender
E dades do s
7 “omunicicar ao superior imediato qualquer irregularidade
adas bem como nece dade de consertos e reparos mas
(dependências, móveis e utencílios que lhe cabe manter limpos e
“com boa aparg ias
- executar outras atribui om afins
so
4. REQUISITOS Pá PROVIMENTO 4
Instrução - alfabetizado
Experi Br - KXX
De CTIVA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL.
Promoção - XXX
ESTADO DO PARA
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GABINETE DO PREFEITO
6. FORMAS DE RECRUTAMENTO:
Interno —- XxX
Externo - no mercado de trabalho, através de concurso públicos
ia CLASSE: GUARDA MUNICIPAL
2. DESCRIÇAO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a
exercer o policiamento dae "los e Logradouros públicos
municipais para evitar invastes, roubos e outras anormalicdade
LRULÇÕES TIFICAS:
anter vigilância sobre depósitos de materiais, pátios, ár
as contro de esportes, escolas, marcados municipais, obras
E e prédios onde funcionam repartições municipaiss
naticamente as dependenci dos prédios e áreas
verificando se as portas ianelas, portões e outras
tão fechadas corretamentes E
E Ê soas nas dependências da”
prédios municipaisa informações E efetuando
encaminhamen = quando solicitado, bem como adotando
providências cabíveis Para garantir a segurança e a dGrdem do
locals
- policiar logradouros e outras âreas de responsabilidade da
Prefeitura a fim de evitar depressões, roubos, danos em iardins e
brinquedos públicos e qualquer outro tipo da
patrimônio municipal;
- prestar informações e socorrer populares, quando
bem como alertar moradores e transeunt
circunstância que lhes pos
- deter indivíduos em
pessoas ou coisas alhae
competentes a
REGAR rui to com seu superior sempre que suspeitar de qualquer
irregularidade s
- registrar diretamente as ocorrências verificadas em sua jornada
de trabalhos
= zelar por sua aparência pessoal, mantendo o unitorme
part condições de uso, bem como pela guarda e
dos ol ne ao exercicio de suas ativida
- executar outras atribuições afin
a fiscali
a
”
4. REQUISITOS
Instrução
xxx
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO á
*CRUTAMENTO
Interno -—- XXX
Externo - no mercado de trabalho, através de concurso públicos
1. CLASSE: MOTORISTA I
2. DESCRIÇAO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a
dirigir veículos automotore de transporte de passageiros
manter a sua conservação em perfeitas comdições de aparência e
funcionamento
3. ATRIBUIÇO TIFICAS: R
- dirigir automóveis e demais veiculos de passageiross
= verificar diariamente as condições de funcionamento do Ve CULOs
antes dd sua uilização: pneus, baterias, nével de ole
amperímetro, sinaleiros, freios embreagem, faróis, combustives
etc.
- transprtar pessoas e materiais de pequeno portes
- aslar pela segurança ce assageiros, verificando o fechamento
de portas e v uso de cintos de seguranças A
- orientar o carregamento e q descarregamento de paquenos
materiais, evitando danos aos m Mes q
- fazer pequenos reparos ce Lume As
- manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições
de uso, levando-o a marutenção sempre que nece sários
- observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do
veiculos
- anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que
necessite dos serviços de necânica, para reparos de conserto E
- comunicar a chefia imediata, tão imediatamente quanto possísv
qualquer enguiço ou ocorrência extraordinárias
“
Ls
x
4
- registrar a quilometragem do veículo no começo e no final do
serviço anotando as horas de saida e chegadas
- preencher mapas e formulários sobre a utilização «diária do
veiculo, assim como o abastecimento de combustivels
- recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente
estacionado e fechados
- executar outras atribuictes afins.
4. REQUISITOS PARA FROVIMENTOs
Instrução - Frimeiro grau icompleto acrescido de treinamento.
Habilitação de motorista profissional.
- superior a B6 (seis) meses dé” exercício na
3 PERSPECTIVA DE DE
Promoção - a cla
especi
:NVOLVIMENTO FUNCIONAL :
de Motorista II, observando os requisitos
icos da clas
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
E 6. RECRUTAMENTO:
E Interno — XXX
1B Externo - no mercado de trabalho mediante concurso público.
Êo. cra MOTORISTA II
E 2. DESCRIÇAD SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a
vê dirigir pículos automotores de cargos leves e pesadas e de
mn ambulôncias. e manter a conservação cdos mos em perfeitas
+E condições de aparência e funcionamento,
“Ê 3. ATRIBULÇO TIPFICAS:
| - conduzir veículos de transporte de cargas leves e pesadas e ce
* passageir que requeiram treinamento On tai Godi Tio]
ambulâncias ou transporte de equipamento de al custo para a
mun i palicdade
-— EXxeCcu
autorida
viços de maior responsabilidade no o eles
Governo, bem comp em + 5 i s como
no transporte enfermos entos e
disponibilidad horário, +
à — verificar diariamente as onda
Jantes de sua utilização: paes
“de óleo, amnperimetro, s
combustivel
= transportar oas e materiais
- gelar pela srança de pa verificando o fechamento
de portas e o uso de cintos de guranças
— orientar o carregamento e o descarr
evitar danos aos materiais transportados:
fazer pequenos reparos de urg
E - manter o veiculo limpo, interno e ex ternamente
“dE de usos levando-o à manutenção sempre que nec
- observar periodos de revisão e mamuteng
* veículos
- anotar
a a ce np
de funcionamento do veiculos
do radiador, baterias nível
freios, enbreagem, fardi
pequeno portes
amento de maleriais e
e em condiçã
átrios
do preventiva do
e comunicar ao chef
imediato quaisquer defeitos que
5 OU con
tão imediatamente quanto pos
a extraordinárias Pd
o no começo e no final do
e tresçg a
LUE
E - comunicar
É qualguer en
-— preencher
Veículo y
e» recolh
estacionado e
- executar outra
atribuições afins
E 4. REQUISITOS FARA PROVIMENTO
* Instrução Primeiro grau incompleto acrescido de treinamentos.
“Habilitação de motorista profi. para condução de veículos
pesados:
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GeBINETE DO PREFEITO
sE Experiência interstício mínimo de BZ (dois) anos na classe de
E motorista Le.
5. PERSPE STIVA DE DESENVOLVIMENTO EUNCILONAL. 3
| promoção — xxx
DE 6a RECRUTAMENTO &
É interno o na classe de Motorista Lu mecdiante promoção “
1a E observados 08 requisito fixados»
Hm Externo — no mercado «us trabalhos mediante concurso públicos mb
* caso de não preenchimento por promoção «
Eai
1
E
y
a
E
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
GRUPO DE ATIVIDADES 3
1. CLáSSE: AUXILIAR DE ENFERMAGEM (Cpreotfi quulamen tada
Lei Mo. 7.498, de 25.96.1986 « pelo D “Ho. 94.406, de
29.06.87
prepa rar
observar N
5 sua qu .
prescri
enfermagem.
3. ATRIBUTO
, — fazer curati
medicamentos s
aplicar
segundo pr
-— ministr
F os horár
E —- aplic:
-— var
pacien
- orien
Sos
nsacid
parado
a etuar lizaçãio ces
exames nação médicas
e odontológic
-— lavar
utilizando produto
1 no preparo do
dimento
ing:
repo euro
- controlar ;
anel
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cactos
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da Freteituras
nos Postos
FROV IME
curso ce Auxiliar
cai
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
SENVOLISEMENTO FUNCIONAL.
Interno
Externo do de trabalho, mec
e concurso poll
AUXILIAR DE LABORATORIO
a
"eai Órica
com agem bem
na rem anal
licos e
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embalagem e rotu
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ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
ITAREMTO
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E COMEM
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AUXILIAR SOCIAL =
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q HOLY IMENTO FUNCIONAL 3
4!
no mera
de trabalho, me
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE Ei DORADO DO CARAJAS ,
GABINETE DO PREFEITO
GRUPO DE ATIVIDADES 4
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
ele
Ju ATRIBLTGLE:
= RUC à
documen
Ss T ligar í ass B
mos
vo Lia
ER E
e manter orgam
io de e
obr
icação e
no levantamento de dados es
de obras do acervos para idemnti
ar demandas por
livros, do
Ribliote
umemtosa periá
ca para divulga
obras do acervos
primeiro
incompletos
DE 1
[UCL O
NTO FUNCIONAL. 3
concurso púb
Compreende os carq que têm o cumo
vi [o] pusRa iso ea distribui
: E
cretihas q conservar e arrumar
as chop
imediata or
empre pare
'— cuidar da higiene
= promover ativi dades Rs Ene ati vas
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
das crianças para assegurar-lhes asseio «e boa
rvir
necessários
- orientar as crianças em suas di
- lavar, pa costurar e con
apre
Ro
e refeições às crianças, auxiliando-as quando
trações e recreaçõe
o roupas de LRN: |
rtar as p
liato,s qualquer alteração percebida na saúde
crianças:
- conservar empre limpos os brinquedos instrumentos, utensílios
e dema ma + de trabalhos
- executar trabal de cozinha relativos à
escola
- zelar para que os trabalhos na cozinha seiam realizados em
Pl
aração cda-merencda
perfeito condição de higiene e seguranças
- requi arm trial oe mania 1 quando árias
- executar outras retas afinse
TOS FARA PROVIMENTOS s É
lo. grau
= XXX
o (minimo exigivel)
EVA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL.
Promoção - XXX
6. RECRUTAMENTO
Interno - XXX
Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso petbili co s
à. CLASSE: RECREADOR
2. DESCR ISO
peutar
es mun
recreativas
menores a
compreende os cargos que se destinam a
ividade auxiliares e de apoio nas
comenitário provendo ativida
pela higiene egurança e saúde dos
3. ATRIBLULÇÕES ERICAS:
- observar, diariamente, o estado de saúde das criança
ra cor porral « aspecto geral, além de out res
[o] de Ecs se anormal icdades
indicadores
provicdenc
- minis aebrus com pres Te Edo reméd i
tratamentos que x iiam conhecimentos esp i ana
= realizar curativos simples e de emerge . utilizando noçõ
de primeiros socorros ou ol rvando pr vães estabelecicass
- promover nos horários determinados erne corporal e buc
das criançass
esportivas e artí
conforme a
empregando
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
desenvolver
etárias a fim de %
1 mentes
e criativo
E compemar durante a permar gr Tra
creche ope lente tranquilos afetuoso a
tência e orientação quanto
horários morna re
comenta
e clors
sob sua re
He 13 PAR a
E? eumedo eram incompleto (mínimo exigisel)
XRAX E
; “"ECTIVAS DE OL LMENTO FUNCTIONAL 3
ou XXX
7 é
Interno -— XXX
F Ex no mercado de trabalhos através de concur públicos
r Fl. CLASS AUXILIAR DE SERVIÇOS DE CULTURA
E e 2. DESCRIÇAO GINTE ECA:
| executar,
orgam
3. ATE
- pari
4 ativi
organização e promoção ce ev
des cul
olaborar
e escol
do Município na
trativos e de arte junto as
e estação cl
DRONDVE E ERRA
culturai educativos
tivos a contratos
doaçõ
Instrução
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
E
- Bl chum) ano no exercicio de ativida similares
para a EM
Prome
TivãS DE
EMIVOLMEMENTO FUMETOMAL 3
Lasso de Programador de Evento
minimo de 2 (dois) anos
rno - KKX
Externo — no mercado de trabalho, mediante Livre nomeação «
de os cargos que
à progr
Es
do de a
Ou Organ
recrestiv
ização de evertos
recreativas no Munic
erminando os recuesós Financ
técnico eh )
- desenvolver com artij
empr
= coordena
conjium
sa fim de promover an
portivos «e culturai
de arte, feiras e artezenato
educativos de as 1
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do Município na
ividades culturais
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de ativida
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
RUTAPENTO :
no mercado ce trab
INSTRUTOR MUSICAL :
lho, mediante Livre nomeação
eende Us Cargos QUE
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de acordo com os qlesssiees a ser
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ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
GRUPO DE ATIVIDADES 5
etinam a
ando
2. DESC) ICAS: compreende os cargos que se d
limpar Logradour varrendo oletando Lixo
detritos acumulados nas sarjetas e caixas de ralos
praças, parque
E
os refer
bisiare:
tutesm
mpeza puúl]
utilizados
mantendo
- executar
s afinsa
4 REQUISITOS Pr
Instrução — alfa
MTO FUNCIOMEL :
sado de Turma
RUTAPENTO
Interno — XXX
Externo - no mercado de trabalhos através de c
1. CLASS
ENCARREGADO DE TURMA
a lativa às Db avi goi publi
atividades de trabalho nos
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ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
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Externo e e rea pe almente no mercado de trabalho, através de
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PREFEITURA MUNICIFAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
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STAPMENTO
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Interno
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Externo —- no m
vire nom
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46
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
GRUPO DE ATIVIDADES &
1. CLASSE: DESENHISTA
compreenele
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1 e
central do plano, examinando
pes téc
to do projeto
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FUMELOMAL. 3
balho, me
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AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
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ESTADO DO PARA
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GABINETE DO PREFEITO
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É "a com bali pontos de Linhamento
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de ce
tamento e abertura de picadass
iu com tr se correntes de agrimensor:
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ESTADO DO PARA
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TIVAS DE DE SVOLVIMENTO FUNCIONAL.
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destinam a
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ESTADO DO PARA
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GABINETE DO PREFEITO
- controlar a qualidade do material
utilizados, a
requerida
-— proceder ao acomp
obras executadas
especificações de
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À rc indicando O
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acrescido ce Cur
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FUNCIONAL.
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iante Livre nomes
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ESTADO DO PARA
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GABINETE DO PREFEITO
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351
ESTADO DO PARA
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tarefas braçais simples, que
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TIFILCASs
lo utilizando ferramentas
a bem como quebrar |
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trução recebi
3 com foco
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&
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de paredes, muros e cons
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ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
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» paredes à tetos aplicando
e similares
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«de acordo com
sobre as partes interiores e tete eles
o ou de outro material 1 conforme 3
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ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
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- preparar o mate turas mis rar tintas, Ol
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obter a ad ice! E
- pintar 5
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- orientar
trabalhos |
- gelar pela conservaç
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- requ ário à exetus
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ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
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ESTADO DO PARA
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de Mestre de Obras
ECRUTAMENTO &
3 E interno - na clas
Externo — excep
5 concurso públicos
fuxiliar a de promoção
Emente no mercado de trabalho, através
Obraga através
1. CLA SERRALHEIRO
os cargos que se destinam
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a partir de bar per
ONar
ou tar
H Je ATRIBULÇÕES TIRI
estudar a peça a ser fabricadas
ficações o cutras i
“ gabaritos e instrumen
e apropriados s
- preparar modelo de peça a ser fabricada, reproduzindo o desenho
da mesma com a utilização de tintas e ocoutros materiai
Lados
- executar o traçado
Putil esquadros
furadei 1 OU qutros equi panent
- dobrar ou curvar os component
E para E e soldas, ben como pro
À É corrosão Lizando tinta anti-oxit
tos mel
mater
imencl
perfuração do mat
adora punçã
serracduira riala
da peças utili
nro a peça fabricas
ante ou atravé
andos rebit
a contra
eles outro
rragens de esquadrias porta, portão, grade cu
bem como trincos, dobradiças, roldanas ta
o
Ê treinar os servidores que auxiliam na execução
, da € SS gy
e - zelar pele ervação materiais, ferramenta E
“a equi pament que utilizas
Ro - manter limpo e arrumado o loc de trabalhos
ar o material ne lo à execução dos trabalhoss
t e cutar outras atribuições afins
VLMENTO
- alfabetizados
la - para recrutam
anos de efetivo exera
recrutamento inter
exercício de atividade simi!
tcio minimo de 82
ixiliar de Dbras
imo de (dois) anos
descritas para a €!
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CaRrag AS
GABINETE DO PREFEITO
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abalhos atra
no mercado
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ESTADO DO PARA
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GABINETE DO PREFEITO
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> LOMAL.
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ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GARINETE DO PREFEITO
comunicando à che
qualquer irregularidade ve
afins
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ano no exer
no mero
de conelirso públicos
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GIRAS UE
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arnormalicl
morta carbunrade
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- mont
por
guiando
pertinentes, par
etrico de veiculos e de
liam na
ESTADO DO PARA a
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materiais cute utilizas
- executar outras atribuições afinsa
& REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução - alfabetizado.
] Experiência - para recrutamento interno, interstício minimo de GR
anos de exercício efetivo na classe de auxiliar dg
- para recrutamento externo, minimo de é (dois) anos no
exercício de atividades similaros às descritas para a cl Bu
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL. g
à classe de Mestre de Oficina.
6 RECRUTAME:
É Interno E ocupantes da cl:
[ed E através promoção
E Externo — exe ionalmente no mercado de trabalho, através de
É concurso públicos, conforme previsto nesta LeiG Cá
e de auxiliar de oficinas
u Ea
l
MESTRE DE OFICINA
CNO SINTÉTICAS compreende os cargos ce destinam a
Ur, super onar e exacutar trabalhos mais complexos
ativos à conservação ao reparo de máquinas pesadas
e demais equipamentos eletrônico
E du ATRIBULÇÕES TIRICAS
buir as tar
isfos, reparo e lubrificação eu
5 caminhões e pesadas, de acordo com a ordem
SE de chegada à oficina e as prioridades de servicos
4 aros supervisionar as Tas desenvolvidas na oficinas
Jura cj iam rea am a contendos
aro cu acompanhar a xe cução dos trabalhos mais
a fim de certificar-se do que sejam realizados a
= propor medidas que visem melhorar a qualidade dos trabalhos e
operações s
tpervi si conservação e guarda dos equipamentos a
mentas clas g
- determinar a limpeza do Local ces trabalhos
controlar o material da consumo (peças e acessórios)
i verificando o nível de estoque para, oportunamente solicitar
- preparar
reg i
ESTADO DO PARA
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E Experiência - para recrutamento interno, interstício minimo de B2
ivo exercício na cl metânico.
to externo, mínimo el Es tdois) anos no
ividades similar i para a cla
E MTO 4
Interno - entre os ocupantes da cla
promoção
a
e de mecânico, através de
excepeionalmente no mercado de trabal hos através ce
concurso público, conforme previsto nm Lis
E
AJUDANTE DE OPERADOR
- 3 Z. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende c
cargos que se
= ajudar os
da
TIPICAS:
operador de máquinas na concdus;
1 ras
ir para o bom
do fisicos
ção «e manobra ea
s indicações pertinentes, a
npenho do trabalhos
Sissi ao longo dos trabalhos de
solo e pavimentação.
as mantaisa a fim ca
ção do serviços:
para executar +
solos
portar materiaisa peça
a Lima ER Seios ) cla
terraplanagem e na vel ame nto
E para
Ras acta
auxilio de ferramentas manu
para conservação ou com
“abalhos
boa ars
rtar o pavimento ee
descarregar e transportar os materiais a serem
pão dos trabalhosg
pelve sao das máquinas, limpando e lubri
ememtos, de acordo com in
de pr
como no pre
atribuições afinsa
E desgastados, peças e
dam i aro de pequenos cef
1 E - executar outras
Lo minimo cde 62
Liar de
É operação
ESTADO DO PARA )
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
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inilares às de
nimo de 01 Cum ano no exercicio
tas para a classes
de PE CTivas DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL.
From ER e de Operador de Máquinas «
6. RECRUTAMENTO
Interno - entre os ocupante
através de promoção.
Externo — excepcionalmente no mercado de trabalho, atravé
concurso público, conforme previsto nesta Lei
da classe de fuxiliár de Oficinas
eles
1. CLASSE: OPERADOR DE MAQUINAS
2. DESCI
operar máquinas n
GRO SINTÉTICAS compreende os cargos que se destinam a
sobre ro: o esteiras e providas «€
que servem para nivelar cavar e mexer
adelrasa rolo compactador, pá
de serviços de escavação
rregamento de material,
para ex
amento «e
lonando o motor e manipulando
para posicioná-io conforme as
E
- operar mecani
mácui acionado
carregar, remover
ca
tração e movimentação dos implementos ca
lavancas de comando, para
ou carregar terras
is análors ú
o idade do serviços controlando o andamento
das tuando os ajuste necessários, a fim de
garamti
o fara
Ev
trança o recomendade para a
na fim de evitar possíveis
acicl
cles uurç utilizando as ferramentas
o bom funcionamento do equpamentos
manutenção preventiva e corretiva da
2, após executa efetuar os tes!
mácy
ne
8
os
outra
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ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO á
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de acordo com norme
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GABINETE DO PREFEITO
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balho, mediante comncu prai cos
: FISCAL DE URBANISMO
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o cumprimento
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GABINETE DO PREFEITO
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- verificar comerciais na far
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ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
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em processos sobre pedidos de e nos
Lançamentos
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tintes que não
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segundo grau comp
Curso de Tócni
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epcionalmente no mercado de trabalho, atravé
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FISCAL SANITARIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CaRAJAas
GABINETE DO PREFEITO
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> providenciar alimentos imprópri
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ro comércio e a norma ater
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- Ba (dois) anos de
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ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
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rolar
que se
batia com
para a execução das tar
documento
cos mat
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Udo cl
ral das ati
andamento cl
ve a supri
vi À amianto
inar os iços que o auxiliam na execução
provicdenci
d
corre
cle
a exatidão de
ndo praz
a oral
2 SUperv] mar
idores que o auxiliam na execução das taref
incias temporária de servidor e na medica
anormal icad
cretário sobr
irmtio de tr hos
cer rio ao bom
ivindicaçã
comuni 5 e encaminhar rr
aten
de féri em coniumto com o órgão
sujei tando
78
controlando «e auxiliando os seus
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UNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
O minimo ce
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ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIFAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
e administrativas
ue sob supe
Faso orgament
ar e s i
A
uras
atividades de controle de estoques
do e a racionalização
Au
execução cas tar
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JTO
IVOLMEMENTO FUNCTIONAL. 2
[TO
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trabalhos
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
GABINETE DO PREFEITO
GRUPO DE ATIVIDADES 8 — NIVEL SUPERIOR
ARQUITETO
MEPTAGNOs Prof)
o regulamentada pela Lei Federal Mou
ASSISTENTE SOCIAL
FULLAMENTAS É lesão regulamentada pela Le
reto Mo. PSL da 15,08,6
Federal Nos
Er pela Lei Federal No.
Pode AZ
E entada pelo Decreto Fecteral
; s de BB, E
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ODONTOLOGO
RE PEN Ds Profissão regulamentada pela Lei Federal Nes
SBBi, de FABB.AS
ENFERMEIRO
MENTAGNO: Proti
Ulamentacda pela blez a
«Dá. B6 sto Mis PAES ca E
regular tada pela Lei coa
É .z MÉDICO VETERINARIO
8 Se ProTI Mes
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E JORNALISTA
MT pelo Decreto Her.
TÉCNICO EM INFORMATI CA
ENTAGNCO Ainda