norma nº 1/2021

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 2021
Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias no Poder
Legislativo Municipal de Eldorado do Carajás/PA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO
DO PARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno;
CONSIDERANDO o falecimento do Vereador do Município Dr. SERGIO SOARES MORAES
DE JESUS/MDB, ocorrido no dia 09 de julho do corrente ano no Município de Parauapebas/PA;
CONSIDERANDO ainda que o referido Parlamentar faleceu em pleno exercício de mandato da
Nobre Função Parlamentar do Município;
RESOLVE:
Art. 1º Decretar Luto Oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. SÉRGIO
SOARES MORAES DE JESUS (Vereador Dr. Moraes/MDB), ocorrido no dia 09 de julho de
2021.
Art. 2º As Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal devem estar hasteadas na da Sede do
Poder Legislativo Municipal, ficando hasteada a meio mastro a Bandeira Municipal, no período
do referido Luto Oficial, nos termos da Lei n. 5.700, de 1º de setembro de 1971.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço da Câmara Municipal de Eldorado arajás/PA, em 10 de julho de 2021.
JACKSON VIEIR
Presidente da
DOS SANTOS SILVA
âmara-Municipal
Rua Oziel Carneiro, 37, Centro — Km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
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