norma nº 3/2022

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL .
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
Concede Título de Cidadão Eldoradense ao Sr.
Helder Zahluth Barbalho, Governador do Estado
do Pará, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO
DO PARÁ, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido pela Câmara Municipal de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, na forma
[5] do art. 31 da Lei Orgânica Municipal, o TÍTULO DE CIDADÃO ELDORADENSE ao Sr.
HELDER ZAHLUTH BARBALHO, Governador do Estado do Pará, pelos relevantes
serviços prestados nos mais diversos campos da sociedade, em prol do desenvolvimento desta
Municipalidade.
Art. 2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 24 de janeiro de
A DOS SANTOS SILVA
âmara Municipal
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LEGISLANDO COM TRANSPARÊNCIA
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