norma nº 4/2022

PODER LEGISLATIVO 5»)
Câmara Municipal
Eldorado do Carajás/PA
FUBLICADO
NO DIÁRIO CEICIAL/MURAL
ESTADO DO PARÁ
EM, SDL PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Decreta Luto Oficial de 2 (dois) dias no âmbito
Poder Legislativo Municipal de Eldorado do
Carajás/PA.
(0) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO
DO PARA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno;
CONSIDERANDO o falecimento da Sra. Izabel da Silva Fernandes, mais conhecida como “Dona
Bel”, ocorrido no dia 23 de abril do corrente ano no Município de Eldorado do Carajás/PA;
CONSIDERANDO ainda que a Sra. Izabel da Silva Fernandes, esteve Vice-Primeira Dama e por
um período esteve Primeira-Dama desta Cidade, vez que à época era esposa do então Vice-Prefeito
Francis Lopes; e,
CONSIDERADO, por fim, que é mister que este Poder Legislativo como parte integrante desta
Municipalidade faça tal homenagem póstuma em reconhecido ao seu elevado cargo ocupado nesta
Urbe.
RESOLVE:
Art. 1º Decretar Luto Oficial de 02 (dois) dias, em virtude do falecimento da Sra. IZABEL DA
SILVA FERNANDES, (ex-Vice-Primeira Dama), ocorrido no dia 23 de abril de 2022.
Art. 2º As Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal devem estar hasteadas na da Sede do Poder
Legislativo Municipal, ficando hasteada a meio mastro a Bandeira Municipal, no período do
referido Luto Oficial, nos termos da Lei n. 5.700, de 1º de setembro de 1971.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vi gor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA, em 25 de abril de 2022.
Bem Rua Oziel Carneiro, 37, Centro — Km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
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LEGISLANDO COM TRANSPARÊNCIA