norma nº 20/2023

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
Gabinete da Presidência
RESOLUÇÃO Nº 020, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre a alteração do art. 1º da
Resolução nº 001, de 19 de janeiro de 2021
que (Dispõe sobre a composição das
comissões permanentes da Câmara
Municipal de Eldorado do Carajás,
constituídas para a 8ª Legislatura, de 2021 a
2024 e dá outras providências) e dá outras
providências. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS,
ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal e Regimento Interno,
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica Municipal estabelece que a Câmara Municipal
terá Comissões Permanentes e Temporárias;
CONSIDERANDO que o Regimento Interno da Câmara Municipal, determina que as
Comissões são Órgãos Técnicos que são constituídas de 07 (sete) comissões,
composta cada uma por 03 (três) vereadores.
CONSIDERANDO a eleição dos membros da Comissão Ética e Decoro Parlamentar
ocorrida na 1ª Sessão Especial do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura (2021 – 2024), realizada no dia 20 de março de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º A Resolução nº 001, de 19 de janeiro de 2021 que (Dispõe sobre a composição
das comissões permanentes da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás,
constituídas para a 8ª Legislatura, de 2021 a 2024 e dá outras providências), passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Fica estabelecida a nova Composição Permanentes da Câmara Municipal de
Eldorado do Carajás, para 8º Legislatura, com a substituição dos membros das
Comissões Permanentes da Legislatura anterior, conforme art. 41-A, do Regimento
Interno desta Casa de Leis:
I – Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Presidente: VANIELE DO NASCIMENTO BARBOSA / PSC
Relator: CRISTILEY FERNANDES DA PENHA / MDB
Membro: ANTONIO LINO DE SOUSA JUNIOR / PSD
Rua Oziel Carneiro, 37, Centro – Km 02 – CEP: 68.524-000 – Eldorado do Carajás/PA
www.eldoradodocarajas.pa.leg.br | secretaria@eldoradodocarajas.pa.leg.br
Alô Câmara! + 55 (94) 9 9106-4732
Publicado no Diário Oficial dos
Municípios (FAMEP) em 05 de abril de
2023 | ANO XIV Nº 3220 (Página 3).
https://www.diariomunicipal.com.br/
 famep/
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
Gabinete da Presidência
II – Comissão de Finanças e Orçamento;
Presidente: HELENO BARBOSA DOS SANTOS / PTB
Relator: ANTONIO DOS SANTOS PINTO / PDT
Membro: CRISTILEY FERNANDES DA PENHA / MDB
III – Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Transportes e Serviços
Públicos;
Presidente: JACKSON VIEIRA DOS SANTOS SILVA / PSD
Relator: HELENO BARBOSA DOS SANTOS / PTB
Membro: HAROLDO DE JESUS OLIVEIRA / PL
IV – Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde e Assistência
Social;
Presidente: PAULA BULCÃO DE ARAUJO / MDB
Relator: VANIELE DO NASCIMENTO BARBOSA / PSC
Membro: ANTONIO DOS SANTOS PINTO / PDT
V – Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento Rural;
Presidente: MAIZA NUNES DA SILVA / PSC
Relator: HAROLDO DE JESUS OLIVEIRA / PL
Membro: HELENO BARBOSA DOS SANTOS / PTB
VI – Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Indústria e Comércio;
Presidente: JOSE ALMEIDA ARAUJO / PSC
Relator: ANTONIO LINO DE SOUSA JUNIOR / PSD
Membro: PAULA BULCÃO DE ARAUJO / MDB
VII – Comissão de Ética e Decoro Parlamentar;
Presidente: CRISTILEY FERNANDES DA PENHA / MDB
Relator: HAROLDO DE JESUS OLIVEIRA / PL
Membro: ANTONIO LINO DE SOUSA JUNIOR / PSD
1º Suplente: JACKSON VIEIRA DOS SANTOS SILVA / PSD
2º Suplente: VANIELE DO NASCIMENTO BARBOSA / PSC
Rua Oziel Carneiro, 37, Centro – Km 02 – CEP: 68.524-000 – Eldorado do Carajás/PA
www.eldoradodocarajas.pa.leg.br | secretaria@eldoradodocarajas.pa.leg.br
Alô Câmara! + 55 (94) 9 9106-4732
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
Gabinete da Presidência
3º Suplente: PAULA BULCÃO DE ARAUJO / MDB”
Art. 2º Revoga-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 003, de 05
de outubro de 2021.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a data de 02 de janeiro de 2023.
Eldorado do Carajás, Pará, 04 de abril de 2023; 43º da Fundação e 32º da
Emancipação.
Edson de Deus Vieira
Vereador/MDB
Presidente
Josemir da Silva Lima
Vereador/PSD
1º Secretário
Luciano Marques de Morais
Vereador/MDB
2º Secretário
Rua Oziel Carneiro, 37, Centro – Km 02 – CEP: 68.524-000 – Eldorado do Carajás/PA
www.eldoradodocarajas.pa.leg.br | secretaria@eldoradodocarajas.pa.leg.br
Alô Câmara! + 55 (94) 9 9106-4732